ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ
Aos vinte e nove dias do mês de Junho de dois mil e dez, no Auditório da Casa das Artes
Concelhia, em Arcos de Valdevez, reuniu, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Arcos de
Valdevez, sob a presidência de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, secretariado pelas senhoras
Laurinda de Barros Taveira – segundo secretário e Maria da Glória Pereira Rodrigues, em substituição do
primeiro secretário por motivo de suspensão do mandato deste. -------------------------------------------------------CHAMADA - À chamada, que se efectuou às dezassete horas e trinta minutos, por falta de
quórum à hora marcada para o início da reunião (dezassete horas), responderam noventa e dois membros
da Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------JUSTIFICAÇÕES DE FALTA – apresentaram justificação de falta, que foi aceite, os senhores
Arlindo da Silva Galvão, Beatriz Maria Faria Silva Cacho, Carina Manuela Sousa Fontão Gameiro, Cecília
Armanda Afonso Alves, David José Marques Pereira da Silva, Eduardo Heitor Soares Afonso Sousa,
Isabel Carvalho Araújo, José Manuel Mendes Marinho, Luís Miguel Esteves Fernandes, Marcelo Pereira
Freitas e Paulo Jorge Pinto Fernandes. ----------------------------------------------------------------------------------------Tendo-se procedido ao registo magnético da sessão, e verificando-se estar o mesmo em boas
condições, nesta acta apenas se faz referência às intervenções ocorridas. ------------------------------------------ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ: - não houve
inscrições para discussão do projecto desta acta, vindo o mesmo a ser aprovado, por maioria, com dois
votos contra – Alexandre Oliveira e Jorge Lage. ------------------------------------------------------------------------INFORMAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA: - o senhor Presidente da Assembleia informou sobre a
participação nas actividades ocorridas desde a sessão anterior e deu conhecimento da correspondência
recebida durante esse período, declarando que a mesma ficaria à disposição de quem pretendesse
consultá-la. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Intervieram os senhores Fernando Cabodeira (PS) – Anexos 1 e 2; Jorge Lage; Alexandre
Oliveira (CDU) – Anexo 3; Fernando Fonseca (CDS/PP) – Anexo 4; Emília Cerqueira (PSD) – Anexo 5;
Álvaro Amorim (CDS/PP) – Anexo 6; Carolina Faria (CDS/PP); António Maria Sousa (PS) – Anexos 7 e 8;
Manuel Barreira – Anexo 9; Presidente da Assembleia e Presidente da Câmara. ----------------------------------Foram tomadas as seguintes deliberações: ------------------------------------------------------------------------- Aprovado, por maioria, com duas abstenções – Álvaro Gomes e Manuel Caldas Rodrigues
– voto de pesar pelo falecimento de José Saramago (Anexo 1), apresentado pelo Grupo Municipal do
PS e subscrito por todos os outros Grupos Municipais. --------------------------------------------------------------------- Aprovado, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento de Mário Barros Gomes
(Anexo 2), Segundo Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de
Valdevez, apresentado pelo Grupo Municipal do PS e subscrito por todos os outros Grupos Municipais. ---O Senhor Fernando Cabodeira comunicou à Mesa que, por motivos de ordem profissional, teria de
se ausentar. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rejeitada, por maioria, com quatro votos a favor – Álvaro Amorim, Carolina Faria Seco,
Fernando Fonseca e António Maria Sousa – e nove abstenções – Alexandre Oliveira, Alexandra
Esteves, Celine Morais, Diamantino Portela, Henrique Ribeiro, Jorge Lage, José Manuel Lima,
Ricardo Gomes e Francisco Mendes – proposta de constituição de comissão de acompanhamento
à obra da Variante à EN 101 (Anexo 6), apresentada pelo Grupo Municipal do CDS/PP. -----------------------Expressou declaração de voto o senhor Jorge Lage (PS). -----------------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PONTO UM - RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO EXECUTIVO: - Previamente distribuído por
escrito, na forma habitual, o Relatório fica arquivado nos documentos que fazem parte desta acta. ----------Intervieram os senhores Carolina Faria (CDS/PP), Jorge Lage (PS) e Presidente da Câmara. -----PONTO DOIS - PEDIDO DE PARECER FAVORÁVEL AO RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL
DE TRABALHADORES SEM RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO
INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 23º DA LEI Nº 3-B/2010, DE 28 DE ABRIL: - O Senhor
Presidente da Câmara fez a apresentação da proposta que se transcreve: ------------------------------------------“Considerando a necessidade de assegurar a manutenção de noventa e cinco postos de trabalho,
de carácter permanente, previstos no mapa de pessoal. -------------------------------------------------------------------
2
Considerando que, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, o
recrutamento é precedido de aprovação do órgão executivo. ------------------------------------------------------------A - Proponho a abertura de procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas
de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de noventa e cinco postos de trabalho, nos
termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em que o recrutamento inicia-se
sempre de entre trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho por aplicação
do disposto no n.º 4, proponho que se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de
emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público
previamente estabelecida, conforme estipula no n.º 6 do artigo 6º da referida Lei. ---------------------------------Onze postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior: ------------------------------------ Um Técnico Superior de Arquivo; ------------------------------------------------------------------------------------- Um Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos; ------------------------------------------------------ Dois Técnico Superior de Engenharia Civil e do Ambiente; --------------------------------------------------- Um Técnico Superior de Psicologia Social e das Organizações; -------------------------------------------- Um Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbanístico; ---------------------------------------------- Um Técnico Superior de Direito; -------------------------------------------------------------------------------------- Um Técnico Superior de Animação Artística; ---------------------------------------------------------------------- Um Técnico Superior de Desporto; ----------------------------------------------------------------------------------- Um Técnico Superior de Sociologia, Ramo Políticas Sociais; ------------------------------------------------ Um Técnico Superior de Ciências de Comunicação, ramo Jornalismo; -----------------------------------Seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico: --------------------------------- Um Assistente Técnico (Assistente de Acção Educativa); ----------------------------------------------------- Quatro Assistentes Técnicos (Administrativa); -------------------------------------------------------------------- Um Assistente Técnica (Assistente de Administração Escolar); ---------------------------------------------Setenta e cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistentes Operacionais: -------- Um Assistente Operacional (Mecânico Electricista); ------------------------------------------------------------ Um Assistente Operacional (Animação Cultural); ---------------------------------------------------------------- Dois Assistentes Operacionais (Auxiliar de Serviços Gerais); ------------------------------------------------ Dois Assistentes Operacionais (Calceteiros); --------------------------------------------------------------------- Um Assistente Operacional (Encarregado Operacional); ------------------------------------------------------- Um Assistente Operacional (Apoio ao Pessoal Operário); ----------------------------------------------------- Um Assistente Operacional (Electricista); -------------------------------------------------------------------------- Dois Assistente Operacional (Canalizador); ----------------------------------------------------------------------- Doze Assistente Operacional (Cantoneiros de Vias); ----------------------------------------------------------- Dois Assistente Operacional (Operador de Estações Elevatórias); ------------------------------------------ Três Assistente Operacional (Nadadores Salvadores); --------------------------------------------------------- Cinco Assistente Operacional (Sapadores Florestais); --------------------------------------------------------- Um Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos especiais); ------------------ Oito Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo); ---------------------------------------------------------- Dois Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza); -------------------------------------------------------- Trinta e um Assistentes Operacionais (Auxiliares de acção educativa); ----------------------------------B - Proponho a abertura de procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas
de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na
carreira/categoria de Técnico Superior Zootécnico, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de Fevereiro, em que o recrutamento inicia-se sempre de entre trabalhadores que possuam uma
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.-----------------------------------------------------------C - Proponho ainda a abertura de concurso externo de ingresso para: ---------------------------------------- Carreira de técnico de informática – adjunto, nível 1, (estagiário) do grupo de pessoal de
informática. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Carreira de Encarregado de pessoal auxiliar do grupo de pessoal Auxiliar. ---------------------------------Os presentes concursos regem-se pelos Decretos-Lei nºs. 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado
pela Lei nº. 44/99, de 11 de Junho e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei nº. 412-A/98, de 30
3
de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei nº. 238/99, de 25
de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 07 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 218/98, de 17
de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei nº. 409/91, de 17 de Outubro e 353-A/89, de
16 de Outubro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Aplica-se ainda o Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e Portaria n.º 358/2002, de 03 de Abril para
a carreira de informática”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Acrescentou que era solicitado à Assembleia Municipal parecer favorável, nos termos do disposto
nos números 6 e 7 do artigo 6º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por força do disposto nos nºs 2 e
11 do artigo 23º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril, relativamente ao recrutamento de sessenta e três
trabalhadores sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída,
de acordo com a proposta aprovada pela Câmara. -------------------------------------------------------------------------Não houve qualquer inscrição para intervenção sobre este assunto. ----------------------------------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com seis abstenções – Fernando Fonseca, José
Manuel Lima, António Jaime Pinto, Artur Silva, Eugénio Fernandes e Fernando Vieira – emitir
parecer favorável à presente proposta de recrutamento excepcional de trabalhadores. ------------------PONTO TRÊS - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL PARA DOIS MIL E
DEZ: - O Senhor Presidente da Câmara apresentou a proposta de alteração ao mapa de pessoal do
município para dois mil e dez, acompanhada da seguinte “Nota Justificativa: ---------------------------------------1- A proposta de recrutamento apresentada à Câmara bem como o parecer favorável a solicitar à
Assembleia Municipal, para efeitos de recrutamento, prevêem a constituição de relações jurídicas de
emprego público por tempo indeterminado de cento e catorze trabalhadores motivadas pela cessação de
contratos de trabalho a termo certo, por caducidade, nos anos de dois mil e onze a dois mil e treze, bem
como outras necessidades detectadas que justificam tal recrutamento. -----------------------------------------------2- Tal proposta implica necessariamente alguns ajustes no mapa de pessoal aprovado para o ano
de dois mil e dez, de modo a contemplar um número de lugares necessários para garantir a abertura dos
procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo
indeterminado, em execução de tal proposta. --------------------------------------------------------------------------------3- A proposta de alteração ao “Mapa de Pessoal” tem subjacente a inclusão das actividades,
atribuições e competências de cento e catorze novos postos de trabalho, nas seguintes condições: ---------3.1 – Um aumento de quarenta e quatro para cento e catorze novos postos de trabalho previstos
no mapa de pessoal, o que resulta numa diferença de setenta postos de trabalho; --------------------------------3.2 – Desses cento e catorze postos de trabalho, dezanove já se encontravam previstos e que se
mantém no mapa de pessoal para garantir procedimentos concursais futuros (incluindo nomeações de
pessoal dirigente) para o ano corrente e outros que já se encontram de momento em curso; ------------------3.3 – Doze lugares a criar de novo destinados a possibilitar a abertura de procedimentos
concursais para satisfazer necessidades permanentes das escolas (seis), atendimento ao público (um),
acção social (um), cultura (um), protecção civil (um) e conservação e património (dois). -------------------------3.4 – Os restantes oitenta e três postos de trabalho serão compensados através da extinção de
igual número de relações jurídicas por tempo determinado, com caducidade prevista para os anos de dois
mil e onze, dois mil e doze e dois mil e treze. ---------------------------------------------------------------------------------4- De harmonia com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de
Setembro, submete-se a presente proposta de alteração ao mapa de pessoal 2010, à aprovação da
Assembleia Municipal”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não houve inscrições para discussão deste assunto. ------------------------------------------------------------ A Assembleia deliberou, por maioria, com seis abstenções – Fernando Fonseca, José
Manuel Lima, António Jaime Pinto, Artur Silva, Eugénio Fernandes e Fernando Vieira – aprovar a
proposta de alteração do Mapa de Pessoal para dois mil e dez. ---------------------------------------------------Expressou declaração de voto o senhor Álvaro Amorim (CDS/PP) – Anexo 10. -------------------------PONTO QUATRO - CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL - PROJECTO DE REGULAMENTO DE
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E PRIMEIRO MAPA DE PESSOAL: - O Senhor Presidente da
Câmara apresentou o projecto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal e
primeiro mapa de pessoal, que têm como finalidade criar e estabelecer a organização e funcionamento de
um corpo de polícia administrativa, acrescentando que o mesmo era submetido à aprovação da
Assembleia Municipal, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 2º e artigo 4º do Decreto-Lei nº 197/2008,
4
de 7 de Outubro; no artigo 11º da Lei nº 19/2004, de 20 de Maio; e nos nº 2, alínea a) e nº 4, alínea a) do
artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ------------Intervieram sobre este assunto os senhores Alexandre Oliveira (CDU), Ricardo Gomes (PS),
Fernando Fonseca (CDS/PP) – Anexo 12; Vidal Paredes (PSD), Maria Emília Cerqueira (PSD), Jorge Lage
(PS) e Presidente da Câmara. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com onze votos contra – Alexandre Oliveira, Álvaro
Amorim, Carolina Faria Seco, Fernando Fonseca, Alexandra Esteves, Celine Morais, Diamantino
Portela, Henrique Ribeiro, Jorge Lage, José Manuel Lima e Ricardo Gomes – aprovar o projecto de
regulamento e o primeiro mapa de pessoal. -------------------------------------------------------------------------------Os senhores António Maria Sousa (PS) e Carolina Faria Seco (CDS/PP) expressaram declaração
de voto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: - o Senhor Presidente da Assembleia leu a minuta da acta desta
sessão, colocando-a à apreciação do Plenário. Não havendo inscrições para a sua discussão, passou-se
de imediato à votação, vindo o documento a ser aprovado por unanimidade. ------------------------------------PERÍODO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Não houve inscrições. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia agradeceu a todos os presentes
e, quando eram dezanove horas e quarenta minutos, encerrou os trabalhos desta sessão, dos quais, para
constar, se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada no próximo plenário, há-de ser assinada
pelo senhor Presidente da Assembleia e por mim, Isabel Gonçalves, que a lavrei. ---------------------------------