Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013
São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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COMUNICADO Nº 468/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça, comunica
aos Senhores Magistrados que o Egrégio Conselho Nacional de Justiça lançou o Censo Nacional do Poder Judiciário dos
magistrados, no dia 04 de novembro de 2013.
O lançamento inaugura o prazo de 40 (quarenta) dias para que todos os Juízes e Desembargadores respondam ao questionário
on-line, disponível em www.cnj.jus.br/censo, o prazo expirará em 13/12/2013.
Pede-se, pois, a compreensão e a colaboração de todos.
COMUNICADO Nº 473/2013
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça,
defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral, que o cronograma de
implantação do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) no Órgão Especial foi modificado e encontrase disponível no endereço www.tjsp.jus.br/puma, onde constam também outras informações de interesse sobre o referido
projeto.
(12, 14 e 18/11/2013)
PORTARIA Nº 8847/2013
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, na qualidade de
Presidente da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do art. 49, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (RITJSP), no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as matérias a serem disciplinadas pela Comissão de Assuntos Administrativos (art. 43, inciso VI, e art. 49,
“a” e “b”, ambos do RITJSP),
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos processos discutidos na última reunião realizada em 24 de setembro
de 2013, bem como analisar as diligências deliberadas pela Comissão,
R E S O L V E:
1 - Designar o dia 19 de novembro de 2013, às 10:00 horas, para a próxima reunião da Comissão de Assuntos
Administrativos, a ser realizada no Gabinete da Vice-Presidência.
2 - Convidar os integrantes da referida Comissão, expedindo-se o necessário para a ciência de todos.
3 - Convidar a Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Cipriano Bastos, Secretária da Secretaria Judiciária - SJ, para expor
à Comissão o funcionamento, estrutura, planejamento e dificuldades enfrentadas pela Secretaria, oficiando-se.
4 - Juntar cópia desta Portaria em todos os processos afetos à Comissão.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 08 de novembro de 2013.
(a) José Gaspar Gonzaga Franceschini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
(12, 14 e 18/11/2013)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e o
Supervisor da Biblioteca do Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, têm a honra de convidar os
Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos,
Advogados e Funcionários para a Inauguração das Novas Instalações da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2013 (terça-feira), às 16 horas, na Avenida Ipiranga, 165 - 4º andar Centro - São Paulo/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 05/1977 – PEDREGULHO – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 14/11/2013, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Pedregulho, no dia 14/11/2013.
PROCESSO Nº 223/1978 – ITÁPOLIS – Diante da inexistência do feriado da Consciência Negra na relação de feriados da
Comarca de Itápolis, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 14/11/2013, indeferiu a
transferência do ponto facultativo do dia 20 para o dia 18/11/2013, por ausência de previsão legal no município.
PROCESSO Nº 24.022/2007 – RIO GRANDE DA SERRA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal
de Justiça, em 14/11/2013, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Distrital de Rio Grande da
Serra, no dia 12/11/2013, a partir das 15h40.
SEMA1.3
SEMA 1.3.2
COMUNICADO Nº 475/2013
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA comunica aos Srs. Magistrados inscritos no concurso para provimento por
REMOÇÃO às vagas de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU (edital nº 31/2013) que o prazo para as desistências
será, impreterivelmente, de 19 a 21 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 19 horas.
OBSERVAÇÕES:
1. Somente serão aceitas desistências efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
2. A desistência é irretratável.
3. Durante o prazo de desistência o sistema aceitará apenas a exclusão de opções formuladas quando da inscrição, não
sendo possível a inclusão de novas opções, a alteração da preferência manifestada ou recuperação de opção excluída pela
desistência.
ATENÇÃO: não será aceita desistência:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
Substituto em 2º Grau
02 CARGOS DE J.D. SUBSTITUTO EM 2º GRAU
FAÇO PÚBLICO que, encerrado em 14 de novembro de 2013 o concurso para provimento de 02 (dois) cargos de JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO EM 2º GRAU (edital nº 31/2013), pediram inscrição os seguintes Magistrados:
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA FINAL - COM ESTÁGIO
Nelson Fonseca Junior
Airton Vieira
José da Ponte Neto
Marcelo Lopes Theodosio
Laerte Marrone de Castro Sampaio
Themístocles Barbosa Ferreira Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano VII - Edição 1542
Eduardo Velho Neto
Osni Assis Pereira
Diniz Fernando Ferreira da Cruz
Sérgio Leite Alfieri Filho
Alfredo Attié Júnior
Marcos Pimentel Tamassia
Jurandir de Abreu Júnior
Julio Cesar Spoladore Dominguez
Jairo Oliveira Júnior
Gilberto Ferreira da Cruz
Silvana Malandrino Mollo
Maria Salete Corrêa Dias
José Luiz de Carvalho
Edison Tetsuzo Namba
Antonio Fernando Scheibel Padula
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COMUNICADO Nº 469/2013
O Conselho Superior da Magistratura comunica que, abertas as inscrições para concursos de remoção e promoção para
cargos vagos de entrância inicial, intermediária e final, serão observados os seguintes critérios para as indicações:
1) Para remoções, em todas as entrâncias, será exigido o preenchimento do requisito previsto no art. 79 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça (estágio na entrância);
2) Nas indicações aos cargos de Juiz de Entrância Final, será observada, quanto possível, a preferência manifestada pelos
Juízes da Capital e Interior em relação aos Juízes de entrância Intermediária que, no requerimento de inscrição, formularem
opção por permanecerem nas Comarcas elevadas à Entrância Final;
3) Em todas as entrâncias serão indicados os magistrados inscritos à remoção; na sequência, serão indicados os Juízes
inscritos à promoção com estágio; após, os inscritos à promoção sem estágio (art. 79 do RITJSP).
4) O estágio será aferido na data do encerramento das inscrições (§ 3º do art. 80 do RITJSP);
5) As indicações na remoção e promoção por merecimento serão feitas observada a ordem de antiguidade, independente
de, no último caso, ter o Magistrado se inscrito para todas as vagas (art. 82 do RITJSP).
6) As indicações do remanescente de lista anterior deverão observar o decidido pelo Colendo Órgão Especial, em sessões
de 10/04/2013 e 04/09/2013.
SEMA – 1.3.2
COMUNICADO Nº 44/2012
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição
eletrônica ao concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
AJUDA
Tela de Login
Conecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através
do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada
pelo e-mail [email protected]).
No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefones: (11) 2171-6479 ou (11)
2171-4806 ou pelo e-mail: [email protected].
Tela de Identificação
Depois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,
selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:
Consultar
Podem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os
concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja
acessar.
Nova inscrição
Para iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do
concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione
o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.
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São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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Ajuste
Ao consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será
possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo
procedimento da inscrição.
Desistência
Durante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu
eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.
Telas de Inscrição / Ajuste
São 5 (cinco) passos:
Passo 1 – Atualização Cadastral
São apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados
estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique
aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a
data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de
informar a data de início e marcar a opção Principal.
Passo 2 – Escolha das Vagas
São dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo
Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas
voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição
coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição,
usando, porém, as setas voltadas para cima.
Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em
seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela
vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).
Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.
Escolher uma das opções abaixo:
1- Declaro nos termos do artigo 78, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei
causa a adiamento injustificado de audiência.
2 - Declaro nos termos do artigo 78, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa
a adiamento injustificado de audiência.
No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.
Estando de acordo, tecle no botão Próximo.
Passo 4 – Conferir e Salvar
São apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.
Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.
Passo 5 – Protocolo
O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será
visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição.
Sua inscrição está finalizada.
Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.
Clique em Sair para encerrar.
EDITAL
CONCURSO Nº 32/2013
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 08 de novembro de 2013, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2013 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as
condições legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento
das seguintes vagas de ENTRÂNCIA FINAL:
ANTIGUIDADE
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 7ª VARA CRIMINAL - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 26ª VARA CRIMINAL - CENTRAL
10ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CENTRAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - ITAQUERA
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – LAPA
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTANA
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SANTO ANDRÉ
MERECIMENTO
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 22ª VARA CÍVEL - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 31ª VARA CÍVEL - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 15ª VARA CRIMINAL - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 19ª VARA CRIMINAL - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 26ª VARA CRIMINAL - CENTRAL
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 28ª VARA CRIMINAL – CENTRAL
VARA DA REGIÃO NORTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – PENHA DE FRANÇA
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
12ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
13ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
14ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
9ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL –SANTO AMARO
10ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
11ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BAURU
1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE DIADEMA
5ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS
5ª VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES
6ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ATUAL VARA DO JUIZADO ESPECIAL)
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 78, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
78, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
3. O Magistrado promovido deverá fixar residência na Comarca no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 93,
inciso VII da Constituição Federal.
NOTA: Os cargos de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 22ª VARA CÍVEL – CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 31ª
VARA CÍVEL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 19ª VARA CRIMINAL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR II
DA 26ª VARA CRIMINAL - CENTRAL, JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL SANTO AMARO,
JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 4ª
VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL – SANTO AMARO, JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL
– SANTO AMARO, 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE DIADEMA, 5ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e 6ª VARA
CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional, serão preenchidos por promoção, sem novos pedidos de remoção.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 06 de novembro de 2013.
EDITAL
CONCURSO Nº 33/2013
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 08 de novembro de 2013, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2013 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as
condições legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento
das seguintes vagas de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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ANTIGUIDADE
09 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL
4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2ª VARA CÍVEL DE BOTUCATU
3ª VARA DE EMBU DAS ARTES
1ª VARA CÍVEL DE MOJI GUAÇU
1ª VARA DE OLÍMPIA (FUTURA 1ª VARA CÍVEL)
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
4ª VARA DE VOTUPORANGA
1ª VARA CÍVEL DE TATUÍ
MERECIMENTO
11 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL
4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SANTO ANDRÉ
1ª VARA CÍVEL DE ARARAS
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BEBEDOURO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOTUCATU
VARA CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
4ª VARA DE LEME (FUTURA VARA CRIMINAL)
1ª VARA DE LORENA
3ª VARA DE LORENA
4ª VARA DE MOJI MIRIM
4ª VARA DE OLÍMPIA (FUTURA VARA CRIMINAL)
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 78, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
78, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
3. O Magistrado promovido deverá fixar residência na Comarca no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 93,
inciso VII da Constituição Federal.
NOTA: Os cargos de 01 CARGO DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL, 1ª VARA CÍVEL DE ARARAS e 1ª VARA DE
LORENA são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidos
por promoção, sem novos pedidos de remoção.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 06 de novembro de 2013.
EDITAL
CONCURSO Nº 34/2013
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 08 de novembro de 2013, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2013 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as
condições legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento
das seguintes vagas de ENTRÂNCIA INICIAL:
ANTIGUIDADE
1ª VARA DE BURITAMA
2ª VARA DE CAMPOS DO JORDÃO
CHAVANTES
1ª VARA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1ª VARA DE IGUAPE
IPAUÇU
1ª VARA DE JACUPIRANGA
1ª VARA DE MONTE APRAZÍVEL
1ª VARA DE PANORAMA
1ª VARA DE PIRAJU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1542
9
2ª VARA DE PORTO FERREIRA
1ª VARA DE RANCHARIA
SANTANA DO PARNAÍBA
2ª VARA DE TAQUARITINGA
1ª VARA DO FORO DISTRITAL – BERTIOGA (SANTOS)
2ª VARA DO FORO DISTRITAL – CAIEIRAS (FRANCO DA ROCHA)
FORO DISTRITAL – RIO GRANDE DA SERRA (RIBEIRÃO PIRES)
MERECIMENTO
APIAÍ
2ª VARA DE CACHOEIRA PAULISTA
2ª VARA DE CERQUEIRA CÉSAR
2ª VARA DE CONCHAS
ELDORADO
1ª VARA DE ESTRELA D’OESTE
GÁLIA
3ª VARA DE GARÇA
1ª VARA DE GUARARAPES
1ª VARA DE IBIÚNA
1ª VARA DE ITARARÉ
3ª VARA DE LENÇÓIS PAULISTA
1ª VARA DE MIRACATU
1ª VARA DE MIRANDÓPOLIS
2ª VARA DE MONGAGUÁ
2ª VARA DE OSVALDO CRUZ
2ª VARA DE PANORAMA
1ª VARA DE PIRACAIA
2ª VARA DE PIRAPÓZINHO
1ª VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
1ª VARA DE PORTO FERREIRA
ROSANA
1ª VARA DE SÃO MANUEL
TEODORO SAMPAIO
2ª VARA DO FORO DISTRITAL – BERTIOGA (SANTOS)
FORO DISTRITAL – ITARIRI (ITANHAÉM)
1ª VARA DO FORO DISTRITAL – ITIRAPINA (RIO CLARO)
FORO DISTRITAL – ITUPEVA (JUNDIAÍ)
FORO DISTRITAL – JUQUITIBA (ITAPECERICA DA SERRA)
FORO DISTRITAL – LOUVEIRA (VINHEDO)
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 78, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
78, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
3. O Magistrado promovido deverá fixar residência na Comarca no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 93,
inciso VII da Constituição Federal.
Secretaria da Magistratura – SEMA, 06 de novembro de 2013.
EDITAL
CONCURSO Nº 35/2013
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 08 de novembro de 2013, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 18 de novembro de 2013 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as
condições legais, nos termos da Resolução nº 617/2013, pretendam atuar nas Unidades Regionais do Departamento Estadual
de Execuções Criminais das seguintes regiões:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1542
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4ª REGIÃO ADMINISTRATIVA – CAMPINAS (Resolução nº 619/2013)
6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA – RIBEIRÃO PRETO (Resolução nº 620/2013)
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições encaminhadas para o e-mail: [email protected]
2. Não serão aceitas inscrições enviadas por fax ou malote.
3. As inscrições deverão ser acompanhadas das declarações nos termos do art. 3º da Resolução nº 617/2013 (não ter autos
conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências e da justificativa e esclarecimentos caso
haja processos além do prazo legal e ainda, se desejar, relatar o seu histórico profissional).
Secretaria da Magistratura - SEMA, 06 de novembro de 2013.
Serviço de Atendimento Psicossocial
COMUNICADO Nº 07/13
O Presidente da Comissão responsável pelo SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS MAGISTRADOS E
FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito,
CONVOCA os SERVIDORES abaixo relacionados, para participarem da reunião do GRUPO DE APOIO TÉCNICO que compõem
as Unidades da Capital e Interior referente ao tema: AVALIAÇÃO DE PROJETOS REALIZADOS E PROJEÇÃO PARA 2014.
Data: 09 de dezembro de 2013 Horário: 10:00 às 17:00 horas
Araçatuba:
Fátima Aparecida Celestino de Brito Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Márcia Maria de Araújo Carli Assistente Social Judiciário
Bauru:
Luciene de Azevedo Rocha Aguiar Assistente Social Judiciário
Maria Aparecida Castilho Forner Assistente Social Judiciário
Maurício Ribeiro de Almeida Psicólogo Judiciário
Rosa Maria Ranzani Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Campinas:
Claudia Maria Guimarães Nery Zamboni Assistente Social Judiciário
Elidia Maria Ferraz Levy Assistente Social Judiciário
Mercedes Elidia Aranha Copolla Assistente Social Judiciário
Olga Neves Ferreira Velho de Arruda Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Marília:
Edna Maria Chaves Assistente Social Judiciário
Eliana Aparecida Gonçalez Albonette Frois Assistente Social Judiciário
Mara Cristina Lourenço Lara Leite Pavanello Psicóloga Judiciário
Maristela Colombo Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Piracicaba:
Adriana de Fátima Bueno Setten Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Mirian da Conceição Silva Castello Branco Assistente Social Judiciário
Ribeirão Preto:
Cristiana Maria Lopes Chacon Gallo Psicóloga Judiciário
Maria Cecília Donegá Morandini Chefe de Seção Técnica (Assistente Social Judiciário)
São José dos Campos:
Maria Fátima Vidal Franco Chefe de Seção Técnica (Assistente Social Judiciário)
Renata Moraes Ferreira Assistente Social Judiciário
São José do Rio Preto:
Patrícia Sciarra Assistente Social Judiciário
Vanilda Lopes de Souza Tanios Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Sorocaba:
Ana Clara Cavalheiro Vieira Schonfelder Psicóloga Judiciário
Deborah Aparecida Zago Macedo Chefe de Seção Técnica (Psicóloga Judiciário)
Luciana Firmino Assistente Social Judiciário
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Frequência: Os profissionais que comparecerem ao evento deverão estar munidos de requerimento com a
concordância do MM.Juiz Corregedor ao qual estiverem subordinados para que ocorra a dispensa do ponto.
Local: Serviço Psicossocial Clínico, sito à Rua Tabatinguera, 140, 1º. Andar São Paulo Capital
Observação: Dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Serviço Psicossocial Clínico pelos telefones: (011)3106.2636/3241.5098,
com Leila.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO Nº 470/2013
(Protocolo nº 2013/170121)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e servidores das Unidades Judiciais de Primeira e de Segunda Instância
que, nos termos do artigo 44, I, da Lei Complementar nº 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009,
são contados em dobro todos os prazos processuais da Defensoria Pública. COMUNICA AINDA que os usuários do sistema
informatizado SAJ digital implantado a partir de 27.06.2013 devem atentar à correta alimentação do prazo em dobro à Defensoria
Pública no momento da configuração dos atos do documento.
(11, 13 e 18/11/2013)
COMUNICADO SPI Nº 87/2013
(CPA nº 2000/440 – SPI 3 )
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA para
conhecimento geral que no dia 18/10/2013 ocorreu roubo da viatura dos Correios que transportava o malote nº 02315, peso
1,300Kg, lacre 00127260, coletado no Juizado Especial CIC – SUL(Feitiço da Vila) com destino ao Complexo Ipiranga.
COMUNICA finalmente para efeito de eventuais restaurações que o malote continha petições, expedientes, correspondências
e processos protocolizados nos dias que antecederam ao fato, não cadastrados no sistema informatizado M & M.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
BAURU
Diretoria do Fórum
Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial
1ª
1º
1º
2º
Vara Cível
Ofício Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
4ª Vara Cível
4º Ofício Cível
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
5ª Vara Cível
5º Ofício Cível
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6ª Vara Cível
6º Ofício Cível
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nogueira
7ª Vara Cível
7º Ofício Cível
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arealva
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba
1ª Vara da Família e das Sucessões
1º Ofício da Família e das Sucessões
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Tibiriçá
2ª Vara da Família e das Sucessões
2º Ofício da Família e das Sucessões
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede
1ª Vara da Fazenda Pública
Ofício da Fazenda Pública (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública)
2ª Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível
1ª Vara Criminal
1º Ofício Criminal
Júri
2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal
3ª Vara Criminal
3º Ofício Criminal
Polícia Judiciária (Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1815/2010 – a partir de 20/10/2012)
4ª Vara Criminal
4º Ofício Criminal
Infância e Juventude
(CASA Bauru - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Bauru)
(CASA de Semiliberdade Bauru – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Semiliberdade de Bauru)
1ª Vara das Execuções Criminais
1º Ofício das Execuções Criminais
Penitenciária I de Balbinos
Penitenciária II de Balbinos
Centro de Detenção Provisória de Bauru
Penitenciária I de Pirajuí
Penitenciária II de Pirajuí e Ala de Progressão Penitenciária
2ª Vara das Execuções Criminais
2º Ofício das Execuções Criminais
Instituto Penal Agrícola de Bauru
Cadeia Pública de Avaí
Penitenciária I de Bauru e Ala de Progressão Penitenciária
Penitenciária II de Bauru e Ala de Progressão Penitenciária
Reeducandos egressos ou em cumprimento de pena alternativa (conhecer e processar as execuções relativas à pena
privativa de liberdade sob “sursis”, livramento condicional, regime semi-aberto, aberto, pena privativa de liberdade substituída
por pena restritiva de direitos, bem como formação e fiscalização do Conselho de Comunidade, Central de Penas Alternativas
e Patronato)
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG nº 1354 /2013
SIMPÓSIO: “QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO”
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com o apoio da Secretaria
da Área da Saúde - SAS, Cetra - Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores, Escola Paulista da Magistratura – EPM e
Secretaria da Primeira Instância - SPI, COMUNICA que será realizada a 19ª ETAPA do SIMPÓSIO: “QUALIDADE DE VIDA NO
SERVIÇO PÚBLICO”, visando transferir conhecimentos e promover a reflexão sobre a importância da promoção de saúde e
melhoria do clima organizacional nos ambientes de trabalho.
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O evento destina-se a Magistrados e Servidores e será realizado no Fórum João Mendes Júnior, 16º e 17º andares, com
recepção unificada no 16º andar – sala 1629, conforme programa abaixo, sem qualquer ônus para os participantes.
Dia 21 de novembro de 2013 – das 10:00 às 12:00 horas
TEMAS:
“DÁ PARA DESCOMPLICAR NOSSAS RELAÇÕES NO TRABALHO?”
Palestrante: CRISTIANO FAÉ VALLEJO
Professor e Consultor em Sustentabilidade. Desenvolveu carreira em grandes empresas como Eucatex, Massey Ferguson
e Summitech, coordenando projetos no Brasil e no exterior. Graduado em Administração Pública pela EAESP-FGV , em Direito
pela USP, pós-graduado em administração de empresas pelo CEAG/FGV e cursando MBA pela FIA/FEA/USP. É Presidente do
INRE – Instituto Nacional de Resíduos, entidade gestora para cadeias de Logística Reversa no âmbito da P.N.R.S. – Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Professor de Logística no Inbrasc – Instituto Brasileiro de Supply Chain e na Universidade
FENABRAVE. Fluente em Português, Inglês e Espanhol.
“EDUCAÇÃO MUSICAL PARA CRIANÇAS E JOVENS: A EXPERIÊNCIA DO GURI SANTA MARCELINA NA GRANDE
SÃO PAULO”
Palestrante: PAULO ZUBEN
Doutor em Musicologia (2009) pela ECA-USP e mestre em Comunicação e Semiótica (2003) pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. Possui graduação em Música (2000), com Bacharelado em Composição pela Faculdade Santa Marcelina
(FASM), e graduação em Administração de Empresas (1991) pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Atualmente, é o
diretor artístico-pedagógico da Santa Marcelina Cultura, Organização Social responsável pela gestão da Escola de Música do
Estado de São Paulo - Tom Jobim e do Guri Santa Marcelina. Foi diretor executivo e artístico do Festival Internacional de Inverno
de Campos do Jordão dos anos de 2009 a 2011. Foi coordenador do curso de Música da Faculdade Santa Marcelina (FASM) e
também professor da instituição de 2002 a 2007. Tem 2 livros publicados (“Ouvir o som” e “Música e tecnologia”) e experiência
na área de composição, com obras instrumentais e eletroacústicas gravadas em CDs, tocadas em importantes festivais de
música do Brasil e Exterior e que receberam diversos prêmios. Em 2004 foi selecionado para o estágio em composição e
informática musical do IRCAM de Paris.
Os interessados deverão inscrever-se por meio da INTRANET TJSP, na área de destaques, pelo link CETRA, observados
os seguintes critérios:
- As inscrições são limitadas a até 3 (três) servidores do Quadro Funcional de cada unidade.
- Podem ser feitas inscrições para um e/ou os dois dias, na mesma oportunidade.
- Será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término do evento do dia, constante no
certificado de participação (das 10 às 12h), conforme determinação da E. Presidência.
- Eventual ausência deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia do evento, através do e-mail de contato
do CETRA.
- A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições para o próximo dia do Simpósio.
- Não há impedimento de participação por juízes e servidores de outras Comarcas, entretanto não há autorização para
dispensa do ponto, bem como não serão pagas diárias ou ressarcimentos de qualquer natureza.
- Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.
DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS PELO CETRA:
Capital: [email protected]
Interior: [email protected]
VAGAS LIMITADAS
(07, 11, 13 e 18/11/2013)
COMUNICADO CG nº 1434/2013
(Processo nº 2013/112064)
A Corregedoria Geral da Justiça ENFATIZA aos MM Juízes, escrivães e gestores de cada unidade judiciária, a importância
do cumprimento da recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, acerca de medidas de organização de trabalho
nas unidades judiciárias.
13, 14 e 18/11
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Recomendação nº 12/2013
Dispõe sobre medidas de organização de
trabalho nas unidades judiciárias.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Min. Francisco Falcão, no
uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a relevância do
tema e o disposto no artigo 8°, X do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Justiça;
CONSIDERANDO que em inúmeras Inspeções ou Correições realizadas
pela Corregedoria Nacional de Justiça se constatou deficiências na gestão de varas,
especialmente quanto à falta de verificação quanto ao efetivo cumprimento de prazos
ou andamentos processuais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 35, III e VII da Lei Complementar nº
35 de 14 de março de 1979;
RESOLVE:
Art. 1º Recomendar a todos os magistrados de 1º Grau que inspecionem
as suas unidades judiciárias, com periodicidade não superior a 1 (um) ano, para
verificar o cumprimento dos seguintes itens:
a)Juntada aos autos de todas as petições e demais documentos
pendentes, inclusive nos que se encontrarem conclusos ou arquivados, com exceção
dos autos em carga ou tramitando nos tribunais, quando deverá ser anexado ao
documento extrato atual do feito para conferência mensal de seu andamento e juntada
quando de sua devolução;
b)Identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrente de
metas do CNJ, com afixação de etiqueta na lateral;
c)Identificação dos autos em carga fora de cartório por tempo excessivo,
com as providências para devolução;
d)Identificação dos autos desaparecidos, com a lavratura de certidão do
fato e tomada de providências cabíveis, autuando-se feito suplementar com intimação
das partes para fins de restauração (art. 1.063 do CPC);
e)Abertura de novo volume nos feitos que superarem a quantidade de 200
(duzentas) páginas;
f)Arquivamento efetivo, no local indicado para esta finalidade pela
administração judiciária, de todos os processos que já contenham decisão
determinativa de arquivamento;
g)Efetivação da remessa de autos de processos ou cartas precatórias para
seus devidos destinos, nos feitos nos quais já haja esta determinação.
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Art. 2º Onde os processos forem digitais, as medidas acima deverão ser
adaptadas para serem atendidas pelo sistema.
Art. 3º Ao final da inspeção o escrivão ou gestor da unidade judiciária
lavrará certidão de que a presente recomendação foi cumprida, fazendo nela constar
eventuais fatos relevantes, para fins de documentação, mantendo-a em pasta própria
à disposição de quem quiser consulta-la e fiscalização pelas corregedorias.
Art. 4º Esta recomendação não revoga eventuais normas locais, atuando
subsidiariamente no que couber.
Brasília, 25 de junho de 2013
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Este texto não substitui a publicação oficial
Processo 2013/157931 – DICOGE 2.1
TERMO DE DELIBERAÇÃO
A comissão do concurso “Rede de Ideias” do Tribunal de Justiça reuniu-se na data de hoje na sala do Corregedor Geral
da Justiça, às 15 horas, com a presença do Excelentíssimo Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça,
e dos Excelentíssimos Desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da comissão, Lígia Cristina de Araújo
Bisogni, Alexandre Alves Lazzarini e Edison Aparecido Brandão, membros da comissão, e com a ausência justificada do
Excelentíssimo Desembargador Antônio Carlos Villen. Deliberou-se o seguinte: Foram entregues CDs com 80 (oitenta) trabalhos
não identificados quanto à autoria, mas apenas com número, e indeferiram uma inscrição feita fora do prazo. Marcaram o dia
27 de novembro p.f., às 14 horas, para nova reunião da comissão. Nada mais. Deram por encerrada a reunião. Lido e achado
conforme, vai devidamente assinado. São Paulo, 11 de novembro de 2013. Eu, Eduardo Mendes Machado, matrícula 813.494-0,
Escrevente-Estenotipista, digitei e subscrevi.
(a) FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Desembargador Presidente da Comissão
(18/11/2013)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
Nº 60.215/2011 – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator SILVEIRA PAULILO, no uso de suas atribuições legais,
em 13/11/2013, exarou a seguinte decisão às fls. 10.439/10.441 dos autos: “1. Diante da decisão de fls. 10.422/10.423 o
representado assume duas condutas, a saber: a) diz, a título de manifestação, não ter requerido a expedição dos ofícios
ordenada no item “2”, de fls. 10.423, contrariamente ao que entendeu este relator, e b) oferece razões de agravo regimental da
mesma decisão para dizer não estar preclusa a matéria, consoante o reconhecido judicialmente; ter sido violado o princípio da
isonomia e ter sido ilícita a feitura da prova. Por fim, requer a intimação do Ministério Público para que decline o seu eventual
interesse na expedição dos ofícios já ordenada e bem assim seja afastada a preclusão. 2. No que concerne à manifestação, este
julgador entendeu tratar-se de pedido da Defesa a expedição dos ofícios, o que é negado por ela. Relendo a manifestação de fls.
10.415/10.420 observo que, realmente, não há pedido expresso dela para tal expedição. Reconsidero meu entendimento neste
particular, admitindo não ter havido o requerimento, mas mantenho a ordem de expedição dos ofícios, indeferindo, com isso,
a intimação do Ministério Público para manifestação a respeito pelas razões abaixo declinadas. 3. Restou claro nas decisões
anteriores que a prova não é do Ministério Público, a quem havia sido negada; veio a estes autos por ordem do excelentíssimo
senhor Desembargador relator do feito criminal, sob o beneplácito do excelentíssimo senhor Desembargador Corregedor Geral
de Justiça. Tudo isso já foi visto. Pois bem, se assim é, não há porque consultar o excelentíssimo senhor Procurador de Justiça,
que oficia nos autos, sobre o que quer que seja relativamente a tal prova, exceto falar sobre ela. 4. Seria inadmissível, de outra
parte, permitir a juntada do CD-ROM sem indagar acerca do seu conteúdo, sob pena de absoluta inutilidade. Em assim sendo,
não tendo requerido a Defesa a expedição dos ofícios, passa a ser a ordem de expedição deles de exclusiva responsabilidade
deste relator, que tem o dever de saber o que existe no disco para que se chegue à verdade real, buscada nestes autos. Não
está impedido este Juízo, por óbvio, de buscar essa verdade à luz de prova que lhe foi remetida e cuja permanência nos autos
já foi sacramentada por v. acórdão do colendo Órgão Especial desta Corte (cf. fls. 10.285/10.291). 5. No mais, não vislumbro
desacerto na minha decisão, agora impugnada, que mantenho por seus próprios fundamentos, e ordeno o processamento do
agravo regimental da qual é objeto. 6. À Mesa, pois, com o voto nº 35217. Int.”
ADVOGADOS: Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP n° 88.098; Gustavo Pacífico, OAB/SP n° 184.101; Viviane Siqueira Rodrigues,
OAB/SP n° 286.803; e outros.
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DISTRIBUIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica
que, no dia 22 de novembro de 2013, sexta-feira, às 14h30min, na sala 508, 5º andar do Palácio da Justiça, serão distribuídos
os seguintes expedientes:
1) 50.074/2009 - (redistribuição)
ADVOGADOS: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP n° 51.156; e Lyz Leynne Zanovello Netto OAB/SP n° 211.335.
2) 1.108/1999 - Dr. ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE.
3) 2.064/2004 - Dra. RENATA VAITKEVICIUS SANTO ANDRÉ VITAGLIANO.
4) 2.141/2005 - Dra. DEBORA FAITARONE.
5) 4.846/2006 - Dr. ANDRÉ PASQUALE ROCCO SCAVONE.
6) 174.137/2013 - Dra. TAMARA PRISCILA TOCCI.
7) 174.750/2013 - Dra. CARLA CARLINI CATUZZO.
8) 175.920/2013 - Dra. DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS.
9) 176.952/2013 - Dr. LEONARDO VALENTE BARREIROS.
10) 177.391/2013 - Dra. VILMA TOMAZ LOURENÇO FERREIRA ZANINI.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
DESEMBARGADORES
Des. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal),
Comarca da Capital em 15/11/2013, em substituição ao Dr. Aguinaldo de Freitas Filho.
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO
Dr. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR, para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 1ª Câmara de Direito
Privado de 24/10/2013 a 23/04/2014, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções.
Dra. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE, para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica Salles Penna Machado,
na 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/11/2013, sem prejuízo das designações anteriores.
Dr. LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito
Privado de 17/11/2013 a 20/12/2013, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções.
Dra. MONICA SALLES PENNA MACHADO, para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 30ª Câmara de
Direito Privado, no prazo de 12 meses, de 14/11/2013 a 13/11/2014, cessada a distribuição de novos processos no período
com exceção das prevenções, cessando a designação anterior, tornando sem efeito a designação disponibilizada no DJE
14/11/2013.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. ANA PAULA MENDES CARNEIRO, para auxiliar, 2ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga de 02/12/2013 a 19/12/2013,
sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º