Informativo Dívida Pública
Boletim Trimestral no 7
Outubro de 2001
Secretaria do Tesouro Nacional
Estratégia de Financiamento Interno
As incertezas geradas em torno da situação econômico-financeira da Argentina, o desenrolar
das negociações do governo brasileiro junto ao FMI e os ataques aos Estados Unidos nortearam as
atenções do mercado financeiro ao longo do terceiro trimestre deste ano. A desaceleração da economia norte-americana, assim como o desaquecimento da economia brasileira, impulsionado, dentre
outros, pela crise de energia, também influenciaram a volatilidade no período analisado.
Houve fortes pressões sobre o câmbio nestes três meses, tendo a moeda brasileira se desvalorizado cerca de 14,9% no acumulado de julho a setembro. A conjuntura econômica levou à manutenção dos juros domésticos - pelo segundo mês consecutivo - no patamar de 19% a.a pelo Copom, em
reunião realizada nos dias 18 e 19 de setembro.
Alongamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna -DPMFi
A estratégia de alongamento dos títulos públicos foi mantida, resultante principalmente das emissões de LFT - títulos remunerados pela taxa Selic - com prazo de vencimento de 60 meses e NTNC - títulos remunerados pelo IGP-M. As emissões de LFT e NTN-C totalizaram no terceiro trimestre,
R$ 23,6 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. Como pode ser verificado no gráfico a seguir, o
prazo médio do estoque da DPMFi apresentou aumento significativo passando de 27,13 meses em
dezembro de 1999 para 35,66 meses em setembro deste ano.
Set/01
Jun/01
Mar/01
Dez/00
Set/00
Jun/00
Mar/00
Prazo Médio da DPMFi
40
35
30
25
Dez/99
Em 04 julho, foi publicado decreto com a consolidação da regulamentação
que trata das características
dos títulos públicos da Dívida Pública Mobiliária
Federal Interna. Dentre as
principais alterações, destacam-se a criação dos seguintes títulos: Nota do Tesouro Nacional – série B e;
Certificado Financeiro do
Tesouro, série G, ambos
remunerados pelo IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo, e Certificado Financeiro do Tesouro –
série H, remunerado pela
TJLP- Taxa de Juros de
Longo Prazo.
em meses
Decreto 3.859
Financiamento Externo
3
Em decorrência da volatilidade do mercado, o Tesouro Nacional interrompeu o processo de emissão de títulos prefixados em 10 de julho por quatro semanas consecutivas, voltando a emiti-los na
segunda semana de agosto até a primeira semana de setembro (04/09), quando reiniciou o processo
de alongamento do prazo de emissão das LTN, de 145 dias em média nos leilões de agosto para 210
dias. Porém, novamente a conjuntura internacional levou o Tesouro à decisão de não ofertar LTN nos
dias 11, 18 e 25 de setembro, motivada pelos ataques aos Estados Unidos na manhã de 11 de setembro. Em virtude da elevada volatilidade do mercado financeiro, o custo médio de emissão dos
títulos prefixados - prazo médio de 150 dias - no terceiro trimestre foi de 23,01 % a.a.
Resultado Fiscal
4
Composição da DPMFi
Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro
4
O Novo Acordo com o
FMI
5
Orçamento da União e a
Dívida Mobiliária Federal
5
Nesta edição:
Estratégia de Financiamento Interno
Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais
Calendário Econômico
1, 2
6
7
Como conseqüência dos fatos acima mencionados, observou-se uma queda na participação dos
títulos prefixados em relação ao total da DPMFi em mercado, de responsabilidade do Tesouro Nacional e Banco Central, diminuindo de 10,83% em junho para 9,09% em setembro. Em contrapartida, a
forte desvalorização do câmbio de 15,9% no trimestre, associada à emissão líquida de NTN-D e
NBC-E no montante de R$ 11,3 bilhões, levou a um aumento do percentual de títulos remunerados
pelo câmbio sobre a DPMFi, passando de 26,80% em junho de 31,37% em setembro.
Maturação da DPMFi
Um grande avanço quanto à política de financiamento do Tesouro Nacional se reflete na significativa queda do percentual da DPMFi a vencer em 12 meses, que vem apresentando, há quase dois
anos, tendência decrescente. O volume de títulos públicos federais em poder do público a vencer em
12 meses caiu para 26,08% em setembro deste ano, contra 53,01% em dezembro de 1999. A dimi-
Informativo Dívida Pública
Página 2
Estratégia de Financiamento Interno — cont.
nuição substancial, decorrente das emissões de títulos com pra- e R$ 625 mihões em NTN-C (leilão de 27 e 28 de setembro).
zos longos, principalmente LFT e NTN-C, evidencia a preocupaLeilões de NTN-C
ção do Tesouro quanto à desconcentração de vencimentos, condizente com a estratégia de alongamento gradual do prazo médio
Os três leilões de NTN-C, títulos remunerados pelo IGP-M,
da dívida pública.
com liquidação financeira em julho, agosto e setembro, contemplaram a emissão de cerca de R$ 1,9 bilhão em títulos com vencimenVencimentos da DPMFi - em 12 meses
to em 2005, 2010 e 2020, como pode ser visto no quadro abaixo.
60%
A economia em termos de valor presente dos fluxos financeiros da
50%
permuta para as três ofertas foi da ordem de R$ 235 milhões.
40%
As operações com NTN-C estão em consonância com a estratégia do Tesouro Nacional de alongamento do prazo médio da dívida pública e aperfeiçoamento do mercado secundário, na medida
em que estão sendo criados pontos de médio e longo prazos
(originalmente emitidos com prazo de vencimento de 3, 5, 7, 10, 20
e 30 anos) nas curvas de juros destes títulos.
30%
20%
10%
set/01
jun/01
mar/01
dez/00
set/00
jun/00
mar/00
dez/99
0%
O mês de julho foi o último mês no ano com forte concentração - R$ 29,8 bilhões considerando apenas vencimentos do Tesouro Nacional. Como pode ser observado no gráfico a seguir
(posição de set/01), de setembro a dezembro de 2001, o volume
de vencimentos de títulos públicos passa a apresentar trajetória
declinante.
Observa-se também que o volume de vencimentos da DPMFi em poder do público, de responsabilidade do Tesouro Nacional
e Banco Central, ao longo de 2002 - ano das eleições presidenciais - e 2003 é confortável, com relação tanto ao volume total de
títulos públicos maturando, quanto à melhor distribuição de vencimentos.
Maturação da DPMFi em mercado Tesouro e Bacen
R$ milhões
40.000
30.000
20.000
Resultados dos Leilões de NTN-C
Tx.
Liquidação Qde vendida
Juros
Financeira (1000 un.)
Troca
(a.a.)
1/7/01
2005
330,0
10,39%
0,00%
2011
333,7
10,48%
19,09%
Troca: - Ganhos a VPL de R$ 213,7 milhões
- Aumento de 36,77 meses (duration )
1/8/01
2021*
600,0
10,50%
0,00%
1/9/01
2005
388,40
10,21%
12,77%
2011
261,20
10,35%
0,00%
Troca: - Ganhos a VPL de R$ 21,6 milhões
- Aumento de 34,90 meses (prazo médio)
* Não houve demanda na segunda etapa do leilão
Leilões de NTN-D
10.000
Dez/03
Jul/03
Fev/03
Set/02
Abr/02
Nov/01
Jun/01
Jan/01
-
Cronograma de Leilões – Outubro 2001
Em prosseguimento à estratégia de aperfeiçoamento dos
mercados primário e secundário, por meio do aumento da transparência e previsibilidade, o Tesouro Nacional divulgou em nota à
imprensa, seu cronograma de leilões para o mês de outubro. Serão ofertados até R$ 8 bilhões em LTN e até R$ 8 bilhões em
LFT. Haverá também leilão de NTN-C, em continuidade à estratégia de ofertas regulares destes títulos, iniciada em dezembro de
1999.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco
Central estará impedido de emitir títulos de sua responsabilidade a
partir de maio de 2002, passando, então, a fazer suas atuações em
mercado somente com títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Dessa forma, ficou acordado entre o Tesouro e o Banco Central que haveria um período de transição, a começar em
setembro/2001, em que o Tesouro passaria a refinanciar os vencimentos dos títulos cambiais em mercado, função até então exercida pela autoridade monetária. Ao mesmo tempo, será efetuada a
adequação da carteira de títulos do Banco Central com títulos do
Tesouro Nacional para que, a partir de maio de 2002, não haja
descontinuidade na condução das políticas monetária e cambial.
Nesse sentido, o Tesouro Nacional voltou a ofertar em leilão
Estão previstos, para o mês, vencimentos de títulos de resNTN-D (título cambial) em 31 de agosto, tendo emitido aproximaponsabilidade do Tesouro Nacional no montante de R$ 15 bidamente R$ 9 bilhões nos leilões de agosto e setembro.
lhões, dos quais R$ 10,0 bilhões de títulos prefixados, R$ 1,0 bilhão de pós-fixados, 2,6 bilhões referentes a títulos da dívida securitizada (80% compostos de papéis pós-fixados), e R$ 1,2 bilhão em títulos remunerados pelo câmbio, dentre outros. Até o
final da terceira semana de outubro, foram emitidos R$ 3,2 bilhões em LTN, R$ 1,7 bilhão em LFT, R$ 11,8 bilhões em NTN-D
Informativo Dívida Pública
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FINANCIAMENTO EXTERNO
Com esta emissão, a República totalizou
cerca de US$ 8,9 bilhões relativamente a lançamentos de títulos no mercado internacional
neste ano, dos quais aproximadamente 24,2%
representaram operações de troca de Bradies.
Como pode ser visto no gráfico a seguir, a participação dos títulos da dívida renegociada em
relação ao total da dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional vem decrescendo
continuamente. Em dezembro de 1996, o percentual era de 69,48%, enquanto que atualmente - setembro 2001- sua participação é de
apenas 26,32%.
100%
Dívida Externa Renegociada
80%
60%
40%
20%
dez/96
mar/97
jun/97
set/97
dez/97
mar/98
jun/98
set/98
dez/98
mar/99
jun/99
set/99
dez/99
mar/00
jun/00
set/00
dez/00
mar/01
jun/01
set/01
0%
CRISE INTERNACIONAL
Fatores como o agravamento da crise econômico-financeira da Argentina e as incertezas
geradas quanto aos eventuais conflitos militares no Oriente Médio e seu conseqüente impacto sobre o crescimento da economia mundial têm causado fortes pressões sobre o risco
Brasil, particularmente nos últimos três meses.
Tanto o risco para os países emergentes
(EMBI+ -spread do Emerging Market Bond Index Plus ) quanto o risco Brasil (spread da
porção Brasil no índice) foram impactados negativamente, como ilustrado no gráfico a seguir tendo mantido um patamar médio de 977
bps para o Brasil e 909 bps para os países e-
mergentes no período de julho a setembro deste ano.
Brazil
02/10/01
02/09/01
02/08/01
02/07/01
02/06/01
02/05/01
02/03/01
02/02/01
02/04/01
S p r e a d E m b i + 2001
1300
1200
1100
1000
900
800
700
600
500
02/01/01
No trimestre, o governo brasileiro emitiu
200 bilhões de ienes (cerca de US$ 1,6 bilhão)
em bônus samurai com prazo de vencimento
de dois anos no dia 30 de agosto (data da entrada dos recursos financeiros). O título,
lançado ao par, apresenta cupom nominal de
3,75% a.a. O spread de emissão foi de 358 bps
acima da libor de prazo equivalente para a
moeda japonesa. Do total vendido, cerca de
75% foi comprado pelo mercado de varejo. O
lançamento é o maior em se tratando de
bônus de países emergentes em ienes no
mercado japonês.
E M B I+
Da mesma forma, a volatilidade no mercado acarretou a alteração das perspectivas de
rating da dívida soberana por duas agências
de classificação de risco: Fitch e Standard &
Poor’s, respectivamente nos dias 17 de julho e
09 de agosto.
Na primeira mudança, realizada pela Fitch,
foi alterada a perspectiva de crédito da dívida
brasileira soberana de longo prazo em moeda
estrangeira de estável para negativa. As notas
da dívida soberana de curto e longo prazos
permaneceram no mesmo patamar, B e BB-,
respectivamente. A desvalorização do real, associada ao conseqüente aumento das taxas de
juros domésticas e o agravamento da situação
econômica da Argentina foram os principais
fatores que nortearam a alteração de perspectiva.
A Standard & Poor’s também modificou a
perspectiva de crédito das dívidas soberanas
de curto e longo prazo, de estável para negativa. Possíveis pressões fiscais em 2002, aliadas
ao desaquecimento da economia global e à
continuidade da volatilidade financeira nos
mercados emergentes foram apontadas como
fatores para a mudança da perspectiva. Ainda
segundo a agência, a vulnerabilidade gerada
pelo déficit nominal governamental, a crise de
energia elétrica e a estrutura da dívida pública
permanecem preocupantes.
A esse respeito, ressaltamos que os saldos
da balança comercial vêm apresentando melhoras significativas nos últimos meses. Desde
abril deste ano, vêm sendo observados saldos
positivos, tendo acumulado no ano (janeiro a
setembro) o montante de US$ 1 bilhão. Além
disso, as previsões para o ano de 2002, tanto
do saldo da balança comercial quanto dos fluxos de capitais ao país, apontam para uma recuperação, o que reduzirá consideravelmente
a necessidade de recursos externos adicionais.
Informativo Dívida Pública
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RESULTADO FISCAL
O setor público consolidado alcançou, no acumulado até agosto de 2001, superávit primário de R$ 36,6
bilhões (4,8% do PIB), contra R$ 31,2 bilhões (4,4% do
PIB) no mesmo período em 2000. No mesmo período,
os juros nominais, apropriados pelo critério de competência, totalizaram R$ 55,9 bilhões (7,2% do PIB), menor que o registrado de janeiro a agosto de 2000 em
termos do PIB, R$ 53,9 bilhões (7,6% do PIB).
Quanto às despesas do Tesouro Nacional, estas atingiram o montante de 10% do PIB, contra 9,4% PIB em idêntico período de 2000, como decorrência, principalmente: do aumento dos repasses de recursos destinados a ações na área da Saúde; da elevação das despesas com
subsídios à agricultura e às exportações; do realinhamento
do salário de algumas carreiras típicas de Estado e dos
servidores das Forças Armadas e da aplicação da regra do
duodécimo nos primeiros meses de 2000, sem corresponNo que se refere ao déficit nominal, observa-se
dência em 2001.
uma redução no acumulado do ano, R$ 19,1 bilhões
(2,5% do PIB), comparativamente aos R$ 22,7 bilhões
Relativamente ao resultado da Previdência Social,
(3,2% do PIB) observados de janeiro a agosto de 2000. observou-se um incremento de 0,1 ponto percentual do PIB
A redução pode ser explicada pela queda no montante no déficit para o período de janeiro a agosto de 2001 comde juros nominais e aumento do resultado primário em parativamente ao mesmo período de 2000. O déficit totali2001 relativamente ao mesmo período do ano passado. zou, até agosto deste ano, o equivalente a 0,8% do PIB estimado para o período. Considerando o acumulado dos meCom relação ao governo central, o superávit
ses de janeiro a agosto, a arrecadação líquida registrou um
primário acumulado registrado no ano foi de R$ 22,1
crescimento de 12,4% em relação a igual período de 2000.
bilhões, equivalente a 2,8% do PIB estimado para o peEsse crescimento observado deveu-se ao esforço de recuríodo, contra 19,4 bilhões (2,7% do PIB) no mesmo peperação de receitas e ao impacto dos reajustes ocorridos
ríodo de 2000.
na tabela de contribuições, a partir de maio de 2001. Com
Observou-se no acumulado do ano incremento relação às despesas com benefícios previdenciários, houve
da receita bruta do Tesouro Nacional, superando em aumento nominal de 14,9% relativamente ao mesmo perío0,4 ponto percentual o montante registrado no mesmo do de 2000. Esse aumento decorreu, principalmente, do
período do ano 2000. Esse aumento da receita teve reajuste do salário mínimo cujo impacto no caixa deu-se
influência no superávit do governo central, especial- em maio (para beneficiários que recebem o piso) e julho
mente devido ao incremento na arrecadação de impos- (para benefícios com valores superiores ao salário mínitos e contribuições (com destaque para o Imposto de mo).
Renda e a Cofins, cujos recolhimentos passaram de
5,2% e 3,5% do PIB, no ano 2000, para 5,4% e 3,9%,
* O fator que contribuiu para o aumento na arrecadação do
em 2001,respectivamente*) e ao aumento nas receitas
Imposto de Renda foi a depreciação da taxa de câmbio, que afetou as
relacionadas ao pagamento de dividendos à União.
receitas do IRRF sobre capital relacionada à operações de swap e o IRRF sobre remessas ao exterior. Com relação à Cofins, o acréscimo na
arrecadação ocorreu devido a mudanças na forma de tributação do setor
de combustíveis.
NOVO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
O atual Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB) é composto por quatro câmaras de compensação * que liquidam diretamente as reservas bancárias no Banco Central. Em nenhuma delas, no entanto, há mecanismos de gerência de riscos capaz
de absorver a insolvência de um dos seus participantes. De maneira geral, as mensagens de liquidação financeira enviadas por elas à autoridade monetária não são criticadas quanto ao saldo, sendo
possível a manutenção de saques a descoberto em
reservas bancárias ao longo do dia, na expectativa
de acerto do saldo com lançamento de outra origem. A solução para esse problema motivou o projeto de reestruturação do sistema de pagamentos
brasileiro.
O objetivo da reestruturação do SPB é basicamente a redução do risco sistêmico. Dentro do
programa de reestruturação - com lançamento previsto para 22 de abril 2002 - estão incluídas: adoção
de base legal adequada; redução do risco de crédito do Banco Central; criação de sistema para transferências de grandes valores liquidando pelo valor
bruto e em tempo real; adoção de instrumentos de
gerência de riscos para evitar a ocorrência de risco
sistêmico nas câmaras de compensação; redução
na defasagem de tempo entre a contratação e a liquidação da operação; conhecimento, pelos participantes,
dos riscos envolvidos nos sistemas em que operam; e
garantia de finalização dos pagamentos, mesmo antes
da transferência de fundos no Banco Central.
As principais conseqüências dessas medidas são
a assunção do risco privado pelo próprio setor **; a implementação de um sistema financeiro moderno e seguro e a disponibilidade de recursos em tempo real.
* Selic – Sistema de Liquidação e Custódia; Cetip – Central de
Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos; Compe – Serviço
de Compensação de Cheques e Outros Papéis; e Câmbio – Sistema de Câmbio.
** Mecanismo: o Banco Central disciplinará a utilização das reservas bancárias, evitando os saques a descoberto sem a sua
permissão. Algumas formas de controle: contrato de utilização
das reservas, monitoramento dos saldos ao longo do dia e imposição de filtros, que criticarão os lançamentos de forma a evitar
saque a descoberto sem que corresponda a um crédito concedido pela autoridade monetária segundo regras preestabelecidas.
Informativo Dívida Pública
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O NOVO ACORDO COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
O governo federal decidiu em agosto deste ano cancelar o acordo Stand-By (SBA) com o FMI de 1998 e solicitar um novo SBA para vigorar até dezembro de 2002. Nos
últimos três anos, o país tem cumprido com sucesso as metas fiscais estabelecidas com o Fundo, tendo completado,
em 30 de setembro deste ano, o décimo segundo trimestre
com estrito cumprimento das metas fiscais.
No entanto, a percepção de mudanças no contexto
internacional e nacional, principalmente relativamente ao
desaquecimento da economia global, exigiram do governo
uma série de medidas, dentre elas, uma política monetária
mais rígida, ativa atuação do Banco Central no mercado de
câmbio e maior austeridade na política fiscal. O cancelamento do SBA de 1998 e solicitação de um novo acordo
vêm em apoio a estas medidas.
O volume estabelecido no acordo, que monta a quatro vezes a cota brasileira no Fundo Monetário Internacional, foi fechado em menos de duas semanas, fato que demonstra a percepção internacional de que o Brasil tem capacidade de alavancar crescimento para honrar seus compromissos. O mercado reconhece a solidez do sistema bancário brasileiro e o esforço nacional em cumprir os acordos.
No intuito de continuar atendendo as metas fiscais, o
governo continuará atuando com rigidez quanto às despesas, acompanhando a evolução das receitas, o desempenho das empresas públicas e dos governos regionais nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, com relação à estratégia
do Tesouro Nacional na gestão da dívida, esta será mantida
no sentido de diminuir a exposição líquida a juros, substitu-
indo os títulos pós-fixados por prefixados e alongando os prazos
médios de vencimento.
Em função das mudanças nas projeções de juros e câmbio, as metas para o resultado primário do setor público consolidado para 2001 e 2002 foram revistas. Para 2001, a meta é de
3,35% do PIB (contra os 3% originalmente estabelecidos) e para
2002, a meta é de 3,5% (contra os 2,7% originais). A necessidade de uma política fiscal mais austera levou a um aumento também das metas indicativas de resultado primário para 2003 e
2004.
Busca-se, com a consecução destes maiores níveis de superávit primário, queda gradual da relação da dívida pública líquida em relação ao PIB entre 2001 e 2004. A projeção desta relação para 2002 é de haja estabilidade em cerca de 54% do PIB.
O novo acordo abrange um valor de DES 12,144 bilhões (equivalente a cerca de US$ 15,650 bilhões) para um período de 15 meses. Em 28 de setembro, o Brasil desembolsou a
primeira parcela do acordo, correspondente a DES 3,69 bilhões
( US$ 4,6 bilhões aproximadamente), para fins de composição
das reservas internacionais.
Na tabela a seguir, podem ser visualizadas as metas acertadas com o Fundo para este ano e 2002:
Metas do SBA acertado em Agosto/2001
Metas
2001
2002
Resultado Primário
3,35%
3,50%
Inflação (banda larga)
de 3,8% a 7,8% **
de 2,2% a 6,2% **
Reservas Internacionais
US$ 25 bi
US$ 20 bi
Dívida Líquida Interna do Setor Público* R$ 700 bi (dez/01)
R$ 750 bi **
Dívida Líquida Externa do Setor Público US$ 94,8 bi (dez/01)
US$ 97,6 bi **
* Setor Público é a União, os Estados, os Municípios e as empresas públicas
** setembro de 2002
ORÇAMENTO DA UNIÃO E A DÍVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL
Pelo projeto de Lei do Orçamento da União, enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto do ano corrente, a estimativa do estoque da Dívida Pública Mobiliária
Federal Interna - DPMFi para o final do exercício de 2002 é
de R$ 755,9 bilhões, contra R$ 689 bilhões ao fim de 2001.
Com relação à Dívida Pública Federal Externa, o Projeto de Lei do Orçamento da União estima que o estoque dessa dívida de responsabilidade da União deverá ser de R$
170,8 bilhões em 2001 e que, em 2002, chegar-se-á a R$ 181
bilhões.
O total das despesas com a DPMFi previstas para
2002 monta a R$ 281,1 bilhões. O financiamento de tais
despesas dar-se-á por meio de emissões de títulos no
montante de R$ 230,9 bilhões e utilização de R$ 50,2 bilhões em recursos orçamentários .
A estratégia para a dívida externa é buscar o alongamento dos prazos, a redução dos custos e a abertura de novos
mercados para títulos brasileiros. Pretende-se também dar
continuidade ao processo de substituição da dívida externa
reestruturada por novos títulos.
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PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS
O Governo Federal estabeleceu em 22 de
junho de 2001, por meio da Medida Provisória nº
2.155, a criação do Programa de Fortalecimento das
Instituições Financeiras Federais e da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA. O objetivo é a adequação
patrimonial dos bancos federais, em face das regulamentações bancárias estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN) nas Resoluções 2.099/94
e 2.682/99. Essas Resoluções baseiam-se nos padrões internacionais consagrados no Acordo de Basiléia para prover solidez ao sistema financeiro e
buscam a implementação de coeficientes mínimos
entre ativos e passivos, além de um novo sistema de
provisionamento de risco de créditos.
Dentre as medidas para a regulação prudencial das instituições financeiras estão: (i) a elevação
de 8% para 11% do índice mínimo de adequação do
capital, (ii) o aumento do percentual de ponderação
de risco sobre créditos tributários de 20% para 300%
e (iii) a definição de novos critérios de classificação
de risco de crédito e de novos níveis de provisão para assegurar solidez às instituições.
Em Inspeção Geral Consolidada- IGC, realizada pelo Banco Central do Brasil, nos quatro bancos federais, a saber: Banco do Brasil S.A - BB, Caixa Econômica Federal - CAIXA, Banco da Amazônia
S.A – BASA e Banco do Nordeste do Brasil – BNB,
constatou-se a urgência quanto à elaboração de medidas saneadoras, com vistas a assegurar liquidez e
a adequada estrutura patrimonial desses bancos.
respectivamente. A capitalização da CEF ocorreu por
meio da remissão de dívida, da Caixa pela União.
Houve também medidas complementares, adotadas pelas instituições financeiras, tais como mudanças
nos estatutos dos bancos e reprecificação de produtos e
serviços. Além dessas medidas, deverão constar no Orçamento Federal os subsídios concedidos no âmbito
das operações de crédito destinadas a projetos sociais,
principalmente às áreas de habitação, saneamento e
agricultura.
O Programa de Fortalecimento das Instituições
Financeiras Federais elevou a Dívida Líquida do Setor
Público em R$ 12,3 bilhões, aproximadamente 1% do
PIB, com emissão líquida de títulos de R$ 29,8 bilhões,
conforme demonstrado no quadro abaixo. Cerca de 85%
da emissão líquida total correspondeu a títulos remunerados pela taxa média Selic (LFT) e o restante a títulos
cambiais (NTN-D). As emissões concentraram-se principalmente nos meses de junho e julho.
Impacto do Programa sobre a Dívida Líquida do Setor
Público
R$ bilhões
Emissão Dívida
Instituições Financeiras
Líquida Líquida
Caixa Econômica Federal - CEF
21,06
8,9
Banco do Brasil - BB
5,33
0,3
Banco do Nordeste do Brasil - BNB
2,1
2,1
Banco da Amazônia S.A - BASA
1,35
1,35
Total
29,84
12,3
O Programa de Fortalecimento das Instituições
Pela Resolução 2.682/99, os bancos federais
Financeiras Federais vem ao encontro de um conjunto
foram obrigados a fazer provisões dos créditos conde medidas que vêm sendo tomadas para sanear o sisforme o risco. Essas provisões estavam incompatítema financeiro brasileiro desde junho de 1997, quando
veis com a estrutura de capital dessas instituições.
foi instituído o Programa de Fortalecimento do Sistema
Para adaptar o patrimônio das instituições Financeiro Nacional (PROER), tendo sido seguido, em
financeiras estabeleceram-se na MP três instrumen- julho de 2000, pelo Programa de Redução da Presença
tos: transferência do risco de créditos para o Tesou- do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Banro Nacional ou para empresa não financeira deno- cária (PROES).
minada EMGEA; troca de ativos de pouca liquidez
Vale ressaltar também que, apesar de o prograpor outros líquidos e remunerados à taxa de mercama de fortalecimento e outras medidas de controle do
do; aumento de capital da CAIXA, do BNB e do BAdesequilíbrio financeiro dos bancos federais não esgotaSA.
rem as providências para a reestruturação dos bancos
Essas ações permitiram que as instituições federais, o governo considera que essas instituições esfederais ficassem desobrigadas de assumir o risco tarão aptas a competir, em igualdade de condições, com
de operações de crédito efetuadas no âmbito dos os bancos privados em um mercado financeiro cada vez
programas de governo. O risco de crédito de tais o- mais exigente, sem comprometer sua função de desenperações passa a ser de responsabilidade do Te- volvimento social e econômico.
souro Nacional.
Com relação à capitalização das instituições,
a utilização de recursos orçamentários será necessária apenas para a capitalização do BNB e BASA,
nos montantes de R$ 2,1 bilhões e R$ 1,1 bilhão,
Informativo Dívida Pública
Dia
Página 7
Calendário Econômico- Brasil
Novembro
Outubro
Dezembro
1
2
3
4
IPC FIPE (Set)
5
IPC FIPE (Nov)
6
IPC FIPE (Out)
7
8
9
10
IGP-M (FGV) 1ª prévia
IGP-M (FGV) 1ª prévia
IGP-DI (FGV) Set
IPCA IBGE (Set)
IPCA IBGE (Out)
IGP-M (FGV) 1ª prévia
11 IPC FIPE 1ª quadrissemana
12
IGP-DI (FGV) Nov
IGP-DI (FGV) Out
IPC FIPE 1ª quadrissemana
IPCA IBGE (Nov)
IPC FIPE 1ª quadrissemana
13
14
15
Divulgação, na segunda quinzena, do Divulgação, na segunda quinzena, do
Relatório da Dívida Pública Federal Relatório da Dívida Pública Federal
Interna (referente a setembro) - Interna (referente a outubro) Tesouro e Bacen
Tesouro e Bacen
Divulgação, na segunda quinzena, do
Relatório da Dívida Pública Federal
Interna (referente a novembro) Tesouro e Bacen
16 15:00h Copom (início)
17 16:30h Copom (término)
IGP-M (FGV) 2ª prévia
18 IPC FIPE 2ª quadrissemana
15:00h Copom (inicio)
IGP-M (FGV) 2ª prévia
IPC FIPE 2ª quadrissemana
16:30h Copom (termino)
Resultado do Tesouro Nacional (nov)
Setor Externo(Nov) - Bacen
Política Monetária(Nov) - Bancen
Política Fiscal (Nov) - Bacen
19
20
15:00h Copom (inicio)
21
16:30h Copom (termino)
IGP-M (FGV) 2ª prévia
IPC FIPE 2ª quadrissemana
22
23
Divulgação, na semana de 24/12 a
28/12, do cronograma de emissões
de títulos do Tesouro Nacional para
janeiro de 2002.
24
25 Resultado do Tesouro Nacional (set)
26
Setor Externo (Set) - Bacen
Política Monetária (Set) - Bacen
IPC FIPE 3ª quadrissemana
27
Setor Externo (Out) - Bacen
Política Monetária (Out) - Bacen
Divulgação, na semana de 26/11 a
30/11, do cronograma de emissões
de títulos do Tesouro Nacional para
dezembro.
IPC FIPE 3ª quadrissemana
IGP-M (FGV) 3ª prévia
28
Resultado do Tesouro Nacional (out)
29 Divulgação, na semana de 29/10 a Política Fiscal (Out) - Bacen
02/11, do cronograma de emissões
de títulos do Tesouro Nacional para
novembro.
IGP-M (FGV) 3ª prévia
30 IGP-M (FGV) 3ª prévia
Política Fiscal (Set) - Bacen
Boletim Trimestral
Ministério da Fazenda /
Secretaria do Tesouro Nacional
Esplanada dos Ministérios, bloco P, edifício
anexo, ala B, sala 152 CEP 70.048-900
Brasília - DF Brasil
http://www.tesouro.fazenda.gov.br
no 7
Elaboração: Relacionamento
Institucional
Tel: +55 61 412-1521
Fax: +55 61 412-1565
E-mail: [email protected]
Equipe:
Aline Dieguez B. M. Silva
Danielle Ayres Delduque
Lena Oliveira de Carvalho
Pedro Érik Arruda Carneiro
Outubro de 2001
Secretário-Adjunto Dívida Pública: Rubens Sardenberg
Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da
Dívida Pública: Anderson Caputo Delfino Silva
Coordenador: Otavio Ladeira de Medeiros
- Relacionamento Institucional: Aline Dieguez Silva
- Acompanhamento Macroeconômico e Planejamento
Estratégico da Dívida Pública: Manuel Augusto A. Silva
- Gerenciamento de Risco: Viviane Aparecida da Silva