MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA GERAL
COMISSÃO DO CONCURSO
Edital nº 19, de 8 de outubro de 2015
19º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho
O Presidente da Comissão do 19º Concurso Público para Provimento de Cargos de
Procurador do Trabalho, no uso de suas atribuições, resolve:
I - Alterar o “CRONOGRAMA BÁSICO – PREVISÃO” constante do ANEXO do
Edital nº 1, de 17 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de
18/12/2014, conforme abaixo indicado:
ETAPA - ATIVIDADE
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
Período para inscrição definitiva e apresentação de
documentos.
Publicação do edital com as inscrições definitivas
deferidas e convocação para a prova oral.
Publicação do edital com a apreciação dos recursos
interpostos contra o indeferimento de inscrição
definitiva e convocação suplementar para a prova oral,
se for o caso.
PROVA ORAL
DATA
13 a 20/10/2015
28/10/2015
06/11/2015
09 a 12/11/2015
Período de realização.
Publicação do edital contendo os resultados da prova
oral, aferição de títulos, nota final de aprovação e da
classificação final.
Publicação do edital com a apreciação dos recursos
interpostos contra a classificação final.
RESULTADO FINAL
Publicação do edital de homologação.
17/11/2015
25/11/2015
27/11/2015
II – Tornar público, observado o que dispõem os artigos 52 e 61 da Resolução nº
108/2013, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, (DOU - Seção 1 de
20/03/2013 e republicada no dia 22/03/2013), alterada pela Resolução nº 119/2014 (DOU Seção 1, de 16/12/2014), para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Concurso,
apreciando os recursos interpostos contra o resultado da 3ª Prova (Prática), decidiu o seguinte:
1 - Não conhecer do recurso interposto pelo candidato: 19-0500-00143-5 Leandro Maia
Alves Dias, com fundamento no § 2º do artigo 52 da Resolução nº 108/2013, alterada pela
Resolução nº 119/2014.
2 - Negar provimento aos recursos interpostos pelos seguintes candidatos: 19-160000020-6 Alessandro Ribeiro Maia e Silva; 19-0400-00072-7 Ana Paula Freire Rojas; 190400-00391-2 Andre Luis Ruschel Finger; 19-2000-00018-1 Antonio Fontes Barretto; 191700-00128-0 Bernardo Pinheiro Bernardi; 19-2200-00018-5 Camilla Holanda Mendes da
Rocha; 19-0500-00078-8 Camilla Mello e Lima; 19-1800-00042-0 Carlos Eduardo Andrade
Gratão; 19-0400-00097-2 Cirlene Luiza Zimmermann; 19-0500-00016-8 Daniel Bastos
Magalhães; 19-0900-00084-0 Daniel Carvalho Oliveira; 19-2400-00045-6 Danyel Thadeu
Juraski Gomes; 19-2100-00011-6 Diogo Emanuel Bezerra Nelson; 19-0200-00022-7 Edson
Beas Rodrigues Junior; 19-2300-00003-9 Elton Paulo Teixeira; 19-1800-00018-8 Honorato
Gomes de Gouveia Neto; 19-1200-00012-8 Juan Andrés Claramunt; 19-0200-00644-6
Leandro Benedetti Sbrissa; 19-0500-00008-7 Leandro Fernandez Teixeira; 19-0300-00018-0
Lílian Lopes Gonzaga; 19-0900-00034-3 Louise Monteiro Gagini; 19-2300-00009-8 Ludmila
Pereira Araujo; 19-0200-00202-5 Luiza Teichmann Medeiros; 19-0200-00326-9 Marcos
Guilhen Esteves; 19-0200-00278-5 Maria Bárbara Cappi de Freitas Bueno; 19-1000-00112-0
Maria Claudia Garcia; 19-0900-00107-2 Natan Mateus Ferreira; 19-1500-00016-6 Nathália
Pereira Batista Cardoso; 19-2000-00017-3 Priscilla Azevedo Heine; 19-2400-00005-7 Rafael
Nascimento de Carvalho; 19-1900-00052-0 Renan Barbosa Amorim; 19-0400-00117-0
Ricardo Ballejo Villarinho; 19-1300-00007-3 Romulo Cruz Britto Lyra; 19-1100-00029-0
Rubem de Miranda Sarmento; e 19-0500-00098-2 Wesley de Castro Dourado Cordeiro.
3- Prover parcialmente os recursos dos candidatos abaixo relacionados e, em decorrência
do resultado dos recursos, incluir seus nomes na relação dos candidatos aprovados na 3ª Prova
(Prática), constante do Edital nº 18, de 16/09/2015 (DOU - Seção 3 de 17/09/2015):
Inscrição
19-1600-00088-5
19-0800-00069-4
19-1000-00007-8
19-0200-00712-4
19-0200-00048-0
19-0500-00151-2
Nome
Cecília Amália Cunha Santos
Élcio de Sousa Araújo
Marcos Ribeiro de Morais
Natalia dos Santos
Priscila Moreto de Paula
Tatiana Pedro de Moraes Sento-Sé
(Pontos)
(2)
(5)
(2)
(5)
(4)
(1)
Nota Final
50
53
50
50
50
50
4 – Prover parcialmente o recurso do seguinte candidato:
Inscrição
19-0400-00001-8
Nome
Antônio Bernardo Santos Pereira
(Pontos)
(3)
Nota Final
45
Resolve, ainda, observado o que dispõem os artigos 35, parágrafo único, 44, 45 e 61 da
Resolução nº 108/2013, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, (DOU Seção 1 de 20/03/2013 e republicada no dia 22/03/2013), alterada pela Resolução nº 119/2014
(DOU - Seção 1, de 16/12/2014), CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados
na 3ª Prova (Prática), para realizarem a Inscrição Definitiva, a ser requerida ao Presidente da
Comissão de Concurso com remessa via correios (SEDEX com data de remessa e de
recebimento) à Secretaria do Concurso em Brasília, no seguinte endereço: Setor de Autarquias
Sul, Quadra 04, Bloco “L”, 10º andar, Sala 1010 – Asa Sul – CEP: 70070-922-Brasília-DF,
no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, acompanhada dos seguintes
elementos de instrução:
I – Uma fotografia recente, tamanho 3x4;
II – Fotocópia autêntica da carteira de identidade;
III – Fotocópia autêntica do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado,
pelo Ministério da Educação;
IV – Fotocópia autêntica do título eleitoral e comprovante de manter-se atualizado com
os deveres políticos;
V – Fotocópia autêntica do Certificado de Reservista ou de Dispensa da Corporação, se
for o caso;
VI – Declarações acerca da idoneidade do candidato, firmadas por membros do
Ministério Público, magistrados, professores universitários, dirigentes de órgãos da
Administração Pública ou de advogados, no total de 3 (três);
VII – Certidões cíveis e criminais dos setores de distribuição dos lugares em que tenha
residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar. Tais
certidões poderão ser emitidas via INTERNET. Caso não conste o prazo de validade, este será
de 30 (trinta) dias, a partir de sua emissão. As Certidões criminais incluem os setores de
distribuição das Varas de Execução dos locais citados.
VIII – Curriculum vitae do candidato, com indicação de todos os locais de seu domicílio
nos últimos cinco anos, mencionando os cargos ou empregos exercidos neste período, com os
nomes e endereços das autoridades ou empregadores com os quais manteve vínculo, bem
como os dados atualizados para contato;
IX – Certidão negativa da OAB, esclarecendo que o candidato nunca foi punido pela
entidade (se o candidato for ou tiver sido inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil);
X – Certidão do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o
candidato nunca sofreu punição;
XI – Comprovação do requisito relativo ao exercício da atividade jurídica, por prazo
não inferior a 3 (três) anos (CF, artigo 129, § 3º), observado o disposto nos artigos 22 e 24 da
Resolução CSMPT nº 108/2013, alterada pela Resolução nº 119/2014, e nos itens 1.1 e 2.16
do Edital nº 1, de 17 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de
18/12/2014. O exercício da advocacia privada será comprovado na forma do artigo 5º,
parágrafo único, letras a, b e c, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
XII – Títulos que comprovem a capacitação do candidato para exame pela Comissão de
Concurso, devendo-se observar o art. 49, da citada Resolução.
Serão recusados os documentos remetidos após o encerramento do prazo
estipulado para a Inscrição Definitiva.
A relação dos candidatos habilitados a requererem a Inscrição Definitiva segue a
seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética:
19-2300-00035-7, ALLYSSON FEITOSA TORQUATO SCORSAFAVA; 19-0400-00011-5,
ANA LUCIA STUMPF GONZALEZ; 19-0700-00065-0, ANA LUIZA NORONHA LIMA;
19-0200-00289-0, ANA ROBERTA TENÓRIO LINS HAAG; 19-0900-00153-6,
ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA; 19-0400-00391-2, ANDRE LUIS RUSCHEL
FINGER; 19-2100-00020-5, ARIANNE CASTRO DE ARAÚJO MIRANDA; 19-220000018-5, CAMILLA HOLANDA MENDES DA ROCHA; 19-1600-00088-5, CECÍLIA
AMÁLIA CUNHA SANTOS; 19-0400-00097-2, CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN; 191000-00243-7, DALLIANA VILAR LOPES; 19-0200-00040-5, DANIEL GEMIGNANI; 192300-00012-8, DANILO NUNES VASCONCELOS; 19-0500-00025-7, DIEGO CARNEIRO
COSTA; 19-2300-00004-7, DOUGLAS NUNES VASCONCELOS; 19-2300-00028-4,
ELCIMAR RODRIGUES REIS BITENCOURT; 19-0800-00069-4, ÉLCIO DE SOUSA
ARAÚJO; 19-0100-00127-2, FABRICIO BORELA PENA; 19-1000-00104-0, FERNANDA
PEREIRA BARBOSA; 19-0200-00496-6, GISELA NABUCO MAJELA SOUSA; 19-020000870-8, HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO FILHO; 19-0300-00103-9, ISABELLA
FILGUEIRAS GOMES; 19-0500-00061-3, ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA; 190900-00003-3, LEONARDO ONO; 19-2300-00009-8, LUDMILA PEREIRA ARAUJO; 191200-00014-4, LUÍSA CARVALHO RODRIGUES; 19-1000-00117-1, MARCIO DE
AGUIAR RIBEIRO; 19-1000-00007-8, MARCOS RIBEIRO DE MORAIS; 19-0100-001477, MAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA; 19-0200-00712-4, NATALIA DOS
SANTOS; 19-1300-00026-0, NATÁLIA MARIA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE; 190200-00048-0, PRISCILA MORETO DE PAULA; 19-2000-00006-8, RENATA SORAYA
DANTAS OCEA; 19-0200-00227-0, RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO; 191000-00062-0, RODRIGO BEZERRA MARTINS; 19-0200-00063-4, RODRIGO OCTÁVIO
DE GODOY ASSIS MESQUITA; 19-0200-00213-0, ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO
GUIMARÃES; 19-0300-00090-3, SARAH BONACCORSI GOLGHER; 19-0300-00123-3,
TAISA MASSIMO DE SOUZA DRUMOND; 19-2000-00021-1, TATHIANE MENEZES
DO NASCIMENTO; 19-0500-00151-2, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO-SÉ; 191000-00086-8, THIAGO LOPES DE CASTRO; 19-1000-00001-9, TIAGO SIQUEIRA
BARBOSA CABRAL; 19-0900-00036-0, VANESSA MARTINI.
Original assinado
RONALDO CURADO FLEURY
Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 09/10/2015