192
.
3
ISSN 1677-7069
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO DISTRITO FEDERAL
tal e seus anexos, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000 e nº 6.204/2007 e Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, em atendimento ao processo administrativo n.º 177124/2014.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado
ou no site e www.caugo.org.br
Goiânia, 30 de setembro de 2014.
JÉSSICA SILVEIRA PESTILLA
Pregoeira
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da lei,
12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto
no artigo 18, § 2º da Resolução CAU/BR nº 34, de 06 de novembro de
2012, torna público que a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/DF,
consoante os autos do Processo nº 13923/2010, resolveu pelo arquivamento do processo e pela intimação da Senhora Maria Francisca
Ramos Cardoso, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para
tomar ciência da decisão e apresentar recurso ao Plenário do CAU/DF
no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da lei,
12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto
no artigo 18, § 2º da Resolução CAU/BR nº 34, de 06 de novembro
de 2012, torna público que a Comissão de Ética e Disciplina do
CAU/DF, consoante os autos do Processo nº 22219/2009, resolveu
pela intimação da Senhora Antônia Edilania A. Farias, por encontrarse em lugar incerto e não sabido, para informar se detém interesse no
prosseguimento do feito (denúncia contra o Arq. Valdir José Alves
Barbosa), no prazo de 10 (dez dias) a contar desta publicação.
ALBERTO ALVES DE FARIA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DE GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 138612/2014 / Objeto: Elaboração de Revista Institucional /
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás CAU/GO / Contratada: QI - EMPRESARIAL SOLUÇÕES AUTOSSUSTENTÁVEIS LTDA ME - CNPJ 02.375.616/0001-72/ Contrato
de Parceria / Contrato assinado em 23/09/2014 / Vigência: 12 meses
a partir da assinatura / Signatários: John Mivaldo da Silveira e José
Bosco dalla Pietà Carvalho.
Processo 170357/2014 / Objeto: Serviços de Intermediação de estágios / Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
- CAU/GO / Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE - CNPJ 61.600.839/0001-55/ Valor do contrato: R$
1.980,00 (Um mil, novecentos e oitenta reais) / Modalidade: Pregão
Presencial / Empenho nº 315 - Conta: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 Serviços
de Intermediação de Estágios / Contrato assinado em 22/09/2014 /
Vigência: 12 meses a partir da assinatura / Signatários: John Mivaldo
da Silveira e Claudio Rodrigo de Oliveira.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2014
Repetição
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás autarquia
federal, CNPJ 14.896.563/-0001-14, com sede na Avenida 136, nº
797, Sala 1010-B, Ed. New York Square Business, Setor Sul, CEP:
74093-250, em Goiânia/GO por intermédio da Pregoeira e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação do Pregão Presencial 04/2014,
torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h00
(nove horas) do dia 16 de outubro de 2014, na sede do CAU/GO, será
realizada a reunião de REPETIÇÃO de recebimento e abertura dos
envelopes "Proposta" e "Documentação" para o PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2014, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, referente exclusivamente ao LOTE 02 em que não houve licitantes habilitados,
tendo por finalidade a prestação de serviços de Recarga de Cartuchos
de Toner e Troca de Cilindros conforme especificações contantes no
Edital e seus anexos, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000 e nº 6.204/2007 e Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, em atendimento ao processo administrativo n.º 168980/2014.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado
ou no site e www.caugo.org.br
Goiânia, 30 de setembro de 2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2014
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás autarquia
federal, CNPJ 14.896.563/-0001-14, com sede na Avenida 136, nº
797, Sala 1010-B, Ed. New York Square Business, Setor Sul, CEP:
74093-250, em Goiânia/GO por intermédio da Pregoeira e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação do Pregão Presencial 06/2014,
torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09h00
(nove horas) do dia 13 de outubro de 2014, na sede do CAU/GO, será
realizada a reunião de recebimento e abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação" para o PREGÃO PRESENCIAL nº
06/2014, tipo MENOR PREÇO (Menor taxa percentual de agenciamento), tendo por finalidade a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais
e reserva de hospedagem, conforme especificações contantes no Edi-
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 22/2014. Compra Direta. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2014. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de material de
expediente para o CAU/PI. FAVORECIDO: MARKO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 12.173.530/0001-10. VALOR TOTAL:
R$ 5.007,86(cinco mil e sete reais e oitenta e seis centavos). NOTAS
DE EMPENHOS: nº 82 de 23 de abril de 2014 e nº 102 de 15 de
maio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 26.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS (MÓVEL PESSOAL) - JANEIRO/2013. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 03/2013. OBJETO: Prorrogação de prazo do
contrato de prestação de serviços móvel pessoal, firmado entre Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí - CAU/PI e a empresa
Claro S.A. CONTRATADO: CLARO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47. TERMO DE INÍCIO: 26 de abril de 2013. TERMO FINAL: 25 de abril de 2014. DURAÇÃO: 12 (doze) meses
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS (MÓVEL PESSOAL) - JANEIRO/2013. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 03/2013. OBJETO: Prorrogação de prazo do
contrato de prestação de serviços móvel pessoal, firmado entre Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí - CAU/PI e a empresa
Claro S.A. CONTRATADO: CLARO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47. TERMO DE INÍCIO: 26 de abril de 2014. TERMO FINAL: 25 de abril de 2015. DURAÇÃO: 12 (doze) meses
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial n° 009/2014, Processo Administrativo nº 026/2013.
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo,
CNPJ nº 15.131.560/0001-52. Contratada: R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda., CNPJ nº 54.561.071/0001-92. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de
central telefônica hibrida para funcionar com telefonia fixa convencional e digital, com entroncamento E1-100 ramais e com suporte à
telefonia IP (VoIP); fornecimentos de aparelhos de telefone de mesa,
sem fio, compatíveis com a central, além de um aparelho terminal para
a função de mesa operadora de um atendente telefonista e confecção
do quadro de distribuição geral de telefonia (DGT) em modelo rack;
fornecimento de todos os módulos, cabos, conectores e demais acessórios que se façam necessários para a efetiva operação e conexão da
central telefônica; fornecimento de todo material e peças como blocos,
voice panels e fiação para a confecção e instalação do DGT em rack,
além de toda a mão-de-obra e serviços de instalação, suporte e treinamento aos funcionários responsáveis pelas questões de telefonia do
Conselho. Valor do contrato: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil
reais). Vigência: 03 (três) meses. Data de Assinatura: 01/09/2014.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2014 - SRP
O Ordenador de Despesas do CFF torna público o resultado
do Pregão Presencial nº 07/2014-SRP, cujo objeto REGISTRO DE
PREÇOS para a contratação de empresa especializada para executar
serviços de confecção de material Institucional utilizado por este CFF,
de acordo com os itens, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital,
declarando vencedoras às empresas: ITEM 1 - CUSTOMIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME - CNPJ nº 14.428.244/0001-84 - Quantitativo Mínimo: valor
unitário de R$ 0,74; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 0,69;
Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 0,65 e Quantitativo Acima
de: valor unitário de R$ 0,63. ITEM 2 - UNIFORVEL PRODUTOS
PROMOCIONAIS LTDA ME - CNPJ nº 03.148.895/0001-02 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 2,59; Quantitativo Médio: valor
unitário de R$ 2,47; Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 2,34
e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 2,22; ITEM 3 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ
Nº 10.741.843/0001-00 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$
6,84; BRINDEMUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - CNPJ
nº 00.739.169/0001-68 - Quantitativo Médio: valor unitário de R$
6,74; Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 6,74 e Quantitativo
Acima de: valor unitário de R$ 6,74; ITEM 4 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ nº
10.741.843/0001-00 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$
12,00; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 12,00; Quantitativo
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014100200192
Nº 190, quinta-feira, 2 de outubro de 2014
Máximo: valor unitário de R$ 11,90 e Quantitativo Acima de: valor
unitário de R$ 11,89; ITEM 5 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ nº 10.741.843/0001-00 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 11,79; Quantitativo Médio:
valor unitário de R$ 11,74; Quantitativo Máximo: valor unitário de
R$ 11,74 e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 11,74; ITEM
6 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME CNPJ nº 10.741.843/0001-00 - Quantitativo Mínimo: valor unitário
de R$ 11,74; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 11,74; Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 11,67 e Quantitativo Acima de:
valor unitário de R$ 11,65; ITEM 7 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ nº 10.741.843/0001-00
- Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 18,00; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 18,00; Quantitativo Máximo: valor unitário
de R$ 18,00 e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 18,00;
ITEM 8 - BABINSKI BOLSAS EIRELI- EPP - CNPJ nº
19.106.828/0001-57 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$
15,39; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 15,40; Quantitativo
Máximo: valor unitário de R$ 15,39 e Quantitativo Acima de: valor
unitário de R$ 15,40; ITEM 9 - UNIFORVEL PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME - CNPJ nº 03.148.895/0001-02 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 24,90; Quantitativo Médio:
valor unitário de R$ 24,80; Quantitativo Máximo: valor unitário de
R$ 24,70 e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 24,60; ITEM
10 - UNIFORVEL PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME CNPJ nº 03.148.895/0001-02 - Quantitativo Mínimo: valor unitário
de R$ 24,90; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 24,80; Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 24,70 e Quantitativo Acima de:
valor unitário de R$ 24,60; ITEM 11 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ nº 10.741.843/0001-00
- Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 9,00; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 9,00; Quantitativo Máximo: valor unitário
de R$ 9,00 e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 9,00; ITEM
12 - UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
- CNPJ nº 10.741.843/0001-00 - Quantitativo Mínimo: valor unitário
de R$ 11,79; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 11,79; Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 11,69 e Quantitativo Acima de:
valor unitário de R$ 11,69; ITEM 13 - BRINDEMUS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA EPP - CNPJ nº 00.739.169/0001-68 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 16,93; Quantitativo Médio:
valor unitário de R$ 16,90; Quantitativo Máximo: valor unitário de
R$ 16,90 e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 16,90; ITEM
14 - ONLINE COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA - CNPJ nº
03.550.980/0001-94 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$
1,50; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 1,00; Quantitativo
Máximo: valor unitário de R$ 1,00 e Quantitativo Acima de: valor
unitário de R$ 1,00; ITEM 15 - BRINDES INTELIGENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ nº
00.130.699/0001-04 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$
2,80; Quantitativo Médio: valor unitário de R$ 2,79; Quantitativo
Máximo: valor unitário de R$ 2,69 e Quantitativo Acima de: valor
unitário de R$ 2,59; ITEM 16 - UNIFORVEL PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME - CNPJ nº 03.148.895/0001-02 - Quantitativo Mínimo: valor unitário de R$ 0,49; Quantitativo Médio: valor
unitário de R$ 0,47; Quantitativo Máximo: valor unitário de R$ 0,46
e Quantitativo Acima de: valor unitário de R$ 0,44;
Brasília, 30 de setembro de 2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2014
O Ordenador de Despesas do CFF torna público o resultado
do Pregão Presencial nº 09/2014, cujo objeto é contratação de empresa especializada em Estenotipia Computadorizada através do sistema TAC (Transcrição Assistida por Computador) para acompanhamento de discursos, oitivas e transcrições em geral para entrega de
acordo com a escolha do Conselho no momento do envio do áudio
(vide tabela Anexo V) com software de controle conforme especificações técnicas, em plataforma ASP 100% WEB, e quando solicitado será feito ao vivo, remotamente, em tempo real com 98% de
acerto de acordo coma norma 15.290 da ABNT. Declarando vencedora a empresa: STENO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ nº
61.939.120/0001-43, no valor mensal estimado de R$ 11.928,00 (onze
mil novecentos e vinte e oito reais).
Brasília, 1 o- de outubro de 2014
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Adesão a Registro de Preços, publicado no
D.O.U., de 15/05/2014, Seção 3, pág. 199, onde se lê Valor Estimado:
R$ 633.317,76 (seiscentos e trinta e três mil trezentos e dezessete
reais e setenta e seis centavos), leia-se Valor Estimado: R$
900.000,00 (novecentos mil reais).
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PA: 003/2013, OBJETO: Suporte Técnico e Manutenção Corretiva e Evolutiva do Sistema Multiacervo; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93;
JUSTIFICATIVA: Necessidade de atender à demanda de Suporte Técnico e Manutenção Corretiva e Evolutiva do Sistema
Multiacervo; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM
25/09/2014. Conselheiro Henrique Batista e Silva - SecretárioGeral RATIFICAÇÃO EM 25/09/2014 - Conselheiro Roberto
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.