MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO ANUAL DE TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA
2006
RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR
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MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação – CME de Araucária, criado nos termos da Lei
Municipal nº 1.527/2004, de 02 de novembro de 2004, é o órgão colegiado representativo da
comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e
representativa da comunidade na gestão democrática da educação com atribuições
“normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora” e com a competência, mediadora entre a
sociedade civil e o Poder Público Municipal, na discussão, elaboração e implementação das
políticas municipais da educação.
Assim, o presente documento tem o propósito de apresentar o Plano de Trabalho do
Conselho Municipal de Educação para o ano de 2006, aprovado em sessão plenária no dia
05 dezembro de 2005. O Plano foi discutido, analisado e construído durante o mês de
novembro do corrente, pelo Grupo de Trabalho no âmbito do respectivo Conselho, como
previsto no seu Regimento Interno, e corresponde ao principal instrumento institucional de
gestão e de planejamento das atividades do CME, estabelecendo as referências para o
cumprimento de suas atribuições.
Considerado como construção de um colegiado democrático, este documento norteia
a organização das atividades do CME. A pretensão é superar à tendência a burocratização da
instituição, conferindo à sua dinâmica maior organicidade, estabelecendo-se um
cronograma.
A seguir, estão descritos os objetivos gerais que norteiam a estrutura do Plano de
Trabalho do CME/2006:
●
Normatizar o Sistema Municipal de Ensino. A LDB, no Título referente à
Organização da Educação Nacional reforça o regime de colaboração e evidencia a
possibilidade dos Municípios de se organizarem como Sistemas autônomos. Basta a
leitura dos arts. 8º e 11, além do disposto nos arts. 88 e 89. O art. 11 e o art. 18 da
LDB incumbem ao Município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições
oficiais dos seus Sistemas de Ensino e também baixar normas complementares para
este, o que exige um órgão normativo.
●
Promover a formação dos conselheiros, através de sessões de estudos; os conselheiros
se encontrarão em datas alternadas, conforme Plano de Trabalho.
●
Promover interação entre o CME e outros Conselhos Municipais, Estaduais, inclusive
de outras esferas, com vistas a desenvolver regime de colaboração e de participação
para a formulação de políticas públicas destinadas à educação municipal, cumprindo,
assim o mandato definido no art. 12 do Regimento Interno; a interação entre os
Conselhos Municipal, Estadual e Nacional, justifica-se, fundamentalmente, enquanto
afirmação constitucional do Principio Federativo, o qual concebe, simultaneamente,
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autonomia legislativa e vínculo institucional entre os entes Federativos e a União.
●
Constituir uma agenda de discussões sobre as questões da educação municipal e
políticas públicas a elas associadas tendo como referências a Constituição Federal, a
LDB, o Plano Nacional de Educação, as quais definem os níveis de escolaridade da
população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das
desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e a permanência, com sucesso,
na educação pública, e democratização da gestão do ensino gratuito nas unidades
educacionais oficiais, obedecendo os princípios da participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da
comunidade escolar .
●
Promover interação entre o CME e os órgãos oficiais, Poder Executivo, Legislativo e
Judiciário, Associações e Sindicatos no âmbito da educação;
●
Implementar veículos para divulgação dos trabalhos do CME.
Segue em anexo o cronograma das atividades.
2. CRONOGRAMA
Ações Norteadoras:
1. Quanto ao fortalecimento do regime de colaboração
2. Quanto à formação dos Conselheiros
3. Quanto à operacionalização/funcionamento do Conselho
4. Entrada de Protocolos de processos neste CME
5. Normatização do Sistema Municipal de Ensino
Cronograma de Atividades do CME/Araucária – 2006
Ação
Norte
adora
Mês
3
FEVEREIRO
4
FEVEREIRO
1
FEVEREIRO
Dia Hora
Ação
Objetivos
Recursos
Criação de link
Divulgar os trabalhos do CME
Solicitação à
PMA
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
06
Formalizar a
Acompanhar e fiscalizar os
Humanos
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Ação
Norte
adora
Mês
Dia Hora
Ação
indicação de
representante do
CME no Conselho
do FUNDEF
Objetivos
Recursos
investimentos dos recursos do
FUNDEF
(Acir dos
Santos Ribas)
3/5
FEVEREIRO
14 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
4
MARÇO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
3/5
MARÇO
06
a
10
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
Assessoria,
livros e
reprodução de
documentos
3/5
MARÇO
07 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
2
MARÇO
10 8h00 Curso para
e às
Conselheiros
11 17h00
Formar os Conselheiros (16
horas – Rita Coelho)
Assessoria
1
MARÇO
20
a
27
Visita ao Sinepe
Fortalecer o regime de
colaboração
Transporte
1
MARÇO
20
a
27
Visita ao Conselho
Nacional de
Educação (CNE)
Fortalecer o regime de
colaboração
Transporte,
hospedagem e
alimentação
2
MARÇO
23 16h00 Sessão de Estudos
(Financiamento da
Educação)
Aprofundar estudos sobre
financiamento da educação
Assessoria,
livros e
reprodução de
documentos
3/5
MARÇO
27
a
31
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
1
ABRIL
Visita à Câmara
Municipal
Apresentar propostas de
alterações na Lei Orgânica do
Município
Humanos
1
ABRIL
Visita ao CMDCA
Fortalecer o regime de
colaboração
Humanos
3/5
ABRIL
04 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
4
ABRIL
05
a
20
Receber solicitações para
análise.
Humanos
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
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Ação
Norte
adora
Mês
Dia Hora
Ação
Reuniões de
Comissões
Objetivos
Recursos
3/5
ABRIL
10
a
12
Normatizar o Sistema
2
ABRIL
20 16h00 Sessão de Estudos
(Encontro de
preparação para
Seminário sobre
Financiamento da
Educação
Municipal)
Preparar Seminário sobre
Financiamento da Educação
3/5
ABRIL
24
a
28
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
1
MAIO
Visita ao Conselho
Municipal do
Trabalho
Fortalecer o regime de
colaboração
Humanos
1
MAIO
Visita ao Conselho Fortalecer o regime de
Municipal de Saúde colaboração
Humanos
1
MAIO
Participação no
Fortalecer o regime de
Congresso do Fundo colaboração
de Previdência
Municipal
Humanos
3/5
MAIO
02 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
4
MAIO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
3/5
MAIO
08
a
12
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
2
MAIO
18 16h00 Sessão de Estudos
Participar da reelaboração do
PME
3/5
MAIO
22
a
26
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
1
JUNHO
Visita ao Conselho
Municipal de
Assistência Social
Fortalecer o regime de
colaboração
Humanos
1
JUNHO
Visita ao Conselho
Fortalecer o regime de
Humanos
Assessoria,
livros e
reprodução de
documentos
Livros e
reprodução de
documentos
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Ação
Norte
adora
Mês
Dia Hora
Ação
Objetivos
Recursos
Municipal do Idoso
colaboração
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
Humanos
4
JUNHO
05
a
20
3/5
JUNHO
06 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
3/5
JUNHO
12
a
14
Normatizar o Sistema
2
JUNHO
22 16h00 Sessão de Estudos
Preparar a participação no
Encontro/Seminário sobre
Financiamento da Educação
3/5
JUNHO
26
a
30
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
2
JUNHO
26
a
30
(um
dia)
Encontro/Seminário
sobre financiamento
da Educação
Municipal em
conjunto com a
SMED e o Conselho
do FUNDEF –
buscar parceria com
a UFPR
Promover discussão acerca do
financiamento visando a
formação dos Conselheiros
Municipais de Educação e dos
Conselheiros Escolares
Assessoria,
Espaço físico,
Som e
Alimentação
3/5
JULHO
04 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Eleição do Presidente e VicePresidente do CME
Humanos
4
JULHO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
2
JULHO
24
a
26
Participação na
Contribuir para a formação dos Humanos
Semana Pedagógica Conselheiros
2
JULHO
27 16h00 Sessão de Estudos
1
AGOSTO
Reuniões de
Comissões
3ª Conferência
Municipal de
Educação
Livros e
reprodução de
documentos
Preparar a 3ª Conferência
Municipal de Educação
Livros e
reprodução de
documentos
Participar juntamente com a
SMED da organização da
Conferência Municipal de
Educação
SMED
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Ação
Norte
adora
Mês
Dia Hora
Ação
Objetivos
Recursos
3/5
AGOSTO
01 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
4
AGOSTO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
3/5
AGOSTO
14
a
18
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
2
AGOSTO
24 8h00 Curso para
e às
Conselheiros
25 17h00
Formar os Conselheiros (16
Normatizar o Sistema
Reuniões de
Comissões
Assessoria
horas - Rita Coelho)
3/5
AGOSTO
28
a
31
3/5
SETEMBRO
05 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
4
SETEMBRO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
3/5
SETEMBRO
11
a
15
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
2
SETEMBRO
21 16h00 Sessão de Estudos
Formação dos Conselheiros
3/5
SETEMBRO
25
a
29
Normatizar o Sistema
1
OUTUBRO
Participação no
Fortalecer o regime de
Congresso do Fundo colaboração
de Previdência
Municipal
Humanos
2
OUTUBRO
Participação na IX
Sessão do Fórum
Municipal em
Defesa da Escola
Pública, Gratuita e
Universal de
Qualidade de
Araucária
Contribuir na formação dos
Conselheiros
Humanos
3/4
OUTUBRO
03 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
Reuniões de
Comissões

Livros e
reprodução de
documentos
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Ação
Norte
adora
Mês
Dia Hora
Ação
Objetivos

Recursos
Compor Comissão
Temporária para elaborar
o Plano de Trabalho 2007
4
OUTUBRO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
3/5
OUTUBRO
09
a
11
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
2
OUTUBRO
19 16h00 Sessão de Estudos
Formação dos Conselheiros
3/5
OUTUBRO
23
a
27
Reuniões de
Comissões
Normatizar o Sistema
4
NOVEMBRO
05
a
20
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Receber solicitações para
análise.
Humanos
3/5
NOVEMBRO
07 13h30 Reunião Ordinária
Normatizar o Sistema
Humanos
3/5
NOVEMBRO
13
a
17
Normatizar o Sistema
2
NOVEMBRO
23 16h00 Sessão de Estudos
Formação dos Conselheiros
3/5
NOVEMBRO
27
a
30
Normatizar o Sistema
3/5
DEZEMBRO
05 13h30 Reunião Ordinária


Normatizar o Sistema
Aprovar o Plano de
Trabalho 2007
Humanos
4
DEZEMBRO
05
a
10
Receber solicitações para
análise.
Humanos
2
DEZEMBRO
14 16h00 Confraternização
1
A confirmar
Reuniões de
Comissões
Reuniões de
Comissões
Data de entrada de
processos para
aprovação do CME
Participação no
Encontro Nacional
da UNCME
Humanos
Livros e
reprodução de
documentos
Livros e
reprodução de
documentos
Próprios
Fortalecer o regime de
colaboração
Transporte,
Estadia e
Alimentação
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Ação
Norte
adora
1
Mês
A confirmar
Dia Hora
Ação
Participação no
Encontro da
UNDIME
Objetivos
Fortalecer o regime de
colaboração
Recursos
Transporte,
Estadia e
Alimentação
OBSERVAÇÕES:
1) Poderão ser protocolados entre os dias 05 e 20 de cada mês, conforme Plano Anual de
Trabalho deste Conselho, os processos solicitando pareceres sobre:
a) credenciamento e renovação de credenciamento de instituição educacional;
b) autorização e renovação de autorização de funcionamento de cursos nas modalidades
presencial e a distância;
c) reconhecimento de cursos;
d) regularização de vida escolar;
e) aplicabilidade de disposições legais de ensino;
f) reconsiderações de Pareceres deste CME;
g) consultas ao CME;
h) outros assuntos pertinentes a este CME.
2) Os prazos de conclusão de análise dos processos serão definidos em plenária, conforme
as exigências dos mesmos.
3) A Assessoria Jurídica estará a disposição dos Conselheiros quinzenalmente a partir de
fevereiro em agenda a ser definida.
4) As Comissões Permanentes para 2006 ficarão assim constituídas:
4.1 Comissão de Educação Infantil:
● Aldinei Arantes (suplente)
● Emília Correia (suplente)
● Janete Maria Miotto Schiontek (titular)
● Márcia Regina Natário Katuragi de Melo (titular)
● Maria Irene Bora Barbosa (titular)
4.2 Comissão de Ensino Fundamental
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
●
●
●
●
●
●
●
Alentice Arceles (suplente)
Ana Lúcia Ribeiro dos Santos (suplente)
Elisiane Klabunde Berno (titular)
Ida Hammerschmitt de Lima (titular)
Maria Terezinha Piva (titular)
Marli Belnoski Voss (suplente)
Rozeli de Mattos Campos (suplente)
4.3 Comissão de Educação Especial
● Adriana Cristina Kaminski Ferreira (titular)
● Aldinei Arantes (suplente)
● Emília Correia (suplente)
● Maria Aparecida Iargas Karas (suplente)
● Waldir Alves Camargo (titular)
4.4 Comissão de Educação de Jovens e Adultos
● Acir dos Santos Ribas (titular)
● Adriana Cristina Kaminski Ferreira (titular)
● Gilberto Penhabel (titular)
● Maria Aparecida Iargas Karas (suplente)
● Maria Irene Bora Barbosa (titular)
● Rafael de Paula Vermelho (titular)
● Rozeli de Mattos Campos (suplente)
4.5 Comissão de Gestão Democrática
● Ana Lúcia Ribeiro dos Santos (suplente)
● Janete Maria Miotto Schiontek (titular)
● José Luiz Brogian Rodrigues (suplente)
● Nilda Maria Pinheiro (titular)
● Rafael de Paula Vermelho (titular)
● Waldir Alves Camargo (titular)
4.6 Comissão de Financiamento da Educação
● Acir dos Santos Ribas (titular)
● Ana Lúcia Ribeiro dos Santos (suplente)
● Gilberto Penhabel (titular)
● Ida Hammerschmitt de Lima (titular)
● Irene Olbre Zanon (suplente)
● José Luiz Brogian Rodrigues (suplente)
4.7 Comissão de Ética
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
●
●
●
●
●
●
●
Ida Hammerschmitt de Lima (titular)
Irene Olbre Zanon (suplente)
José Luiz Brogian Rodrigues (suplente)
Maria Aparecida Iargas Karas (suplente)
Maria Terezinha Piva (titular)
Marli Belnoski Voss (suplente)
Nilda Maria Pinheiro (titular)
Araucária, 05 de dezembro de 2005.
Adriana Cristina Kaminski Ferreira
Presidente do CME
Conselheiros titulares e suplentes que participaram da elaboração deste Plano de
Trabalho:
Janete Maria Miotto Schiontek
Coordenadora
Acir dos Santos Ribas
Relator
Elisiane Klabunde Berno
Marcia Regina Natario Katuragi de Melo
Marli Belnoski Voss
Nilda Maria Pinheiro
Conselheiros titulares do CME/Araucária que discutiram, votaram e aprovaram por
unanimidade este Plano de Trabalho:
Adriana Cristina Kaminski Ferreira
Maria Irene Bora Barbosa
Janete Maria Miotto Schiontek
Ida Hammerschmitt de Lima
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Acir dos Santos Ribas
Maria Terezinha Piva
Gilberto Penhabel
Aldinei Arantes (suplente: substituiu a Conselheira Nilda Maria Pinheiro)
Elisiane Klabunde Berno
Márcia Regina Natário Katuragi de Melo
Conselheiros suplentes do CME/Araucária que participaram da discussão deste Plano
de Trabalho:
Marli Belnoski Voss
Maria Aparecida Iargas Karas
Rozeli de Mattos Campos
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