SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CMDCA
EDITAL N.º 004/2012
Dispõe sobre a publicação da relação nominal dos
candidatos que participaram da Segunda Etapa –
prova escrita - do Processo Eleitoral para
Conselheiros Tutelares – Triênio 2013/2015 –
mandato extraordinário e os resultados obtidos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Pontes e Lacerda, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal
n.º 8.069/1990 e na Lei Municipal n.º 1108/2009, resolve:
Art. 1.º – Publicar a relação nominal dos candidatos que participaram da Segunda Etapa
(prova escrita) do Processo Eleitoral para Conselheiros Tutelares do município de Pontes
e Lacerda – Triênio 2013/2015 – mandato extraordinário e os resultados obtidos.
Art. 2.º - Participarão da 3.ª Etapa – eleição – os candidatos que alcançaram no mínimo
50% (cinquenta por cento) de acerto na Prova Escrita, ou seja, 20 (vinte) pontos de acordo
com o Artigo 16, do Edital 001/2012.
Art. 3.º- Os candidatos só terão sua candidatura registrada após apresentarem todos os
documentos exigidos no Artigo 5.º do Edital n.º 001/2012.
Art. 4.º - Os candidatos deverão entregar os documentos mencionados no Artigo 5.º, do
Edital 001/2012, no dia 21/11/2012 (quarta-feira), no horário das 7 às 13 horas, na sede
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, localizada a Avenida Bom
Jesus, 1632, Centro, em razão do ponto facultativo no dia 19/11/2012 – Decreto n.º 113 de
09.11.2012.
Art. 5.º - Faz parte do presente Edital o Anexo I com a relação dos candidatos que
participaram da segunda etapa – prova escrita para o Processo Eleitoral para
Conselheiros Tutelares – Gestão 2013/2015.
Pontes e Lacerda - MT, 14 de novembro de 2012.
Rosa Helena da Silva Marin
Membro Comissão Eleitoral/CMDCA
Portaria n.º 229/2012