Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Ano I – Edição 108º
Terça-feira, 15 de outubro de 2013
MAGDA
JULIETA
VARGAS:39
813762004
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Assinado de forma digital por MAGDA JULIETA
VARGAS:39813762004
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR ACERTCON,
cn=MAGDA JULIETA VARGAS:39813762004
Dados: 2013.10.14 15:47:42 -03'00'
Publicação: Terça-feira, 15 de outubro de 2013
EDITAL
EDITAL 01/2013 DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS
CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL DO IPREC
A COMISSÃO ELEITORAL encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros
dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Cachoeirinha – IPREC para o biênio 2013/2015, publica o presente Edital de
Convocação para as referidas eleições.
Data da eleição: 6 de Novembro de 2013 das 7h às 19h.
Das vagas: a) Conselho de Administração:
1 (um) membro titular e respectivo suplente, servidores de provimento efetivo ativo,
eleitos em sufrágio universal pelos servidores efetivos ativos, representantes dos servidores
públicos municipais.
1 (um) membro titular e respectivo suplente, servidores de provimento efetivo ativos,
eleitos em sufrágio universal dentre os representantes do Sindicato dos Municipários de
Cachoeirinha (SIMCA).
1 (um) membro titular e respectivo suplente, servidores de provimento efetivo inativo,
eleitos em sufrágio universal dentre os servidores de provimento efetivos inativos.
b) Conselho Fiscal:
1 (um) membro titular e respectivo suplente, servidores de provimento efetivo ativo,
eleitos em sufrágio universal pelos servidores efetivos ativos, representantes dos servidores
públicos municipais.
1 (um) membro titular e respectivo suplente, servidores de provimento efetivo ativos,
eleitos em sufrágio universal dentre os representantes do Sindicato dos Municipários de
Cachoeirinha (SIMCA).
1(um) membro titular e respectivo suplente, servidores de provimento efetivo inativo,
eleitos em sufrágio universal dentre os servidores de provimento efetivos inativos.
Serão eleitos os candidatos mais votados em cada uma das vagas escolhidas, conforme o ato da
inscrição, juntamente com os seus respectivos suplentes.
Dos Candidatos: Os servidores candidatos para os Conselhos de Administração e Fiscal
deverão possuir escolaridade mínima de ensino médio completo.
Os servidores eleitos para o Conselho de Administração deverão comprovar a inexistência de
condenação criminal ou ação civil pública transitada em julgado e pena disciplinar nos últimos 5
(cinco) anos.
Os servidores eleitos para o Conselho Fiscal deverão comprovar a inexistência de ação judicial
transitada em julgado e pena disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.
Das Inscrições: O prazo para as inscrições dos candidatos será do dia 08 a 18 de outubro de
2013, de segunda a sexta-feira das 8h e 30min às 16h e 30min, sem fechar ao meio-dia.
O local para as inscrições será a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
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Cachoeirinha (IPREC) localizado na Av. Gen. Flores da Cunha, 2251 ao lado da Prefeitura
Municipal de Cachoeirinha.
No ato da inscrição o candidato deverá informar a vaga para qual irá concorrer, preenchendo na
ficha de inscrição apenas uma opção entre os Conselhos Administrativo e Fiscal.
O candidato deverá apresentar no ato da inscrição cópia do documento de identidade e cópia do
certificado de conclusão do ensino médio, salvo em circunstância onde o cargo de concurso já
contemple a escolaridade mínima exigida.
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar uma foto para facilitar a identificação do
mesmo na lista de candidatos disponível nas urnas no dia da eleição.
Concluído o prazo de inscrições, a comissão eleitoral analisará no dia 21 de outubro e publicará
no dia 22 de outubro a homologação das candidaturas.
Dos Recursos: Será concedido o prazo de 23 a 24 de outubro para recursos daqueles
candidatos que não tiverem a sua candidatura homologada, sendo publicada a sua análise no dia
25 de outubro de 2013.
Da Campanha: O período em que será permitida a realização de campanha será de 28 de
outubro até 5 de novembro.
Das Eleições: Uma semana antes das eleições do IPREC será organizada pela comissão
eleitoral uma atividade de apresentação dos candidatos a ser realizada na Câmara Municipal de
Vereadores às 19h do dia 30 de outubro de 2013. O regimento dessa atividade será elaborado
pela comissão eleitoral. A participação nessa atividade é restrita aos servidores municipais
segurados pelo IPREC.
São votantes nas eleições do IPREC todos os servidores ativos e inativos segurados pelo regime
de previdência municipal. No momento da votação, o eleitor deverá apresentar documento com
foto para identificação dos fiscais das urnas.
Aos servidores fica permitida à saída do setor de trabalho para deslocamento até a urna, caso
necessário, sem prejuízo à sua efetividade mediante apresentação de comprovante da votação.
Das Urnas Coletoras: Estarão disponíveis 3 (três) urnas fixas e 4 (quatro) urnas itinerantes
organizadas da seguinte forma:
Uma urna fixa no IPREC
Uma urna fixa no Ginásio da Fátima
Uma urna fixa no Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha
Três urnas itinerantes responsáveis pela coleta dos votos ao norte da Avenida Flores da
Cunha.
Uma urna itinerante responsável pela coleta dos votos ao sul da Avenida Flores da Cunha
A fiscalização das urnas será feita por servidores públicos municipais que serão dispensados do
setor de trabalho pela administração e atuarão de forma voluntária durante as eleições. A
indicação dos fiscais será feita pela comissão eleitoral.
A comissão eleitoral divulgará até o dia 4 de novembro o regimento que disciplinará o dia da
eleição com a numeração das urnas, os respectivos fiscais e motoristas, modelo da cédula e a
listagem com o nome dos servidores aptos para votar em cada urna.
Das Vedações: É vedada, sob pena de impugnação da candidatura:
a) boca de urna no dia da votação
b) permanência de candidatos nas proximidades das urnas no dia da votação
c) realização de campanha do candidato fora do período definido pela comissão
eleitoral
Disposições Gerais: A comissão eleitoral estará disponível nas quintas-feiras, das 14h e 30min
às 16h e 30min, nos dias 17/10, 24/10 e 31/10 na sede do IPREC.
A organização de todo o processo eleitoral e a decisão sobre os casos não previstos no presente
edital serão de responsabilidade da comissão eleitoral.
Cachoeirinha, 07 de outubro de 2013.
Sérgio Luiz Krautheim Duarte - Presidente do IPREC
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Anexo I – Cronograma
Eventos
Datas
Inscrições
8 a 18/10/2013
Homologação das inscrições
21/10/2013
Publicação das inscrições deferidas
22/10/2013
Recurso das inscrições indeferidas
23 a 24/10/2013
Análise dos recursos e publicação dos 25/10/2013
resultados
Período de campanha
28/10 a 05/11/2013
Apresentação dos candidatos na
Câmara de Vereadores
30/10/2013
Votação
06/11/2013
Anexo II – Ficha de Inscrição
NOME: ___________________________________________________________
RG: __________________________ MATR. _____________________________
CARGO EFETIVO: __________________________________________________
SECRETARIA: _____________________________________________________
TELEFONE DE CONTATO: ___________________________________________
Marque uma das vagas abaixo:
Conselho de Administração:
( ) Membro titular servidor efetivo ativo
( ) Membro titular servidor efetivo representante do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha
(SIMCA)
( ) Membro titular servidor efetivo inativo
Conselho Fiscal:
( ) Membro titular servidor efetivo ativo
( ) Membro titular servidor efetivo representante do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha
(SIMCA)
( ) Membro titular servidor efetivo inativo
Data de inscrição: ______/______/______
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Comprovante de Inscrição da eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha – IPREC para o
biênio 2013/2015
Candidato: ___________________________________________________________
Inscrição em: ______/______/______
__________________________________
Assinatura e Carimbo
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Anexo III – Ficha de Recursos
NOME: ___________________________________________________________
RG: __________________________ MATR. _____________________________
CARGO EFETIVO: __________________________________________________
SECRETARIA: _____________________________________________________
TELEFONE DE CONTATO: ___________________________________________
RAZÕES DE RECURSO: _____________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Recurso n. ______ Data de recebimento: _____/_____/_____ Hora: _________
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
Protocolo de recurso de indeferimento de inscrição da eleição dos membros dos Conselhos de
Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Cachoeirinha – IPREC para o biênio 2013/2015.
Candidato: ___________________________________________________________
Inscrição em: ______/______/______
__________________________________
Assinatura e Carimbo
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL 043/2013
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Cachoeirinha, LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES, no uso de suas
atribuições legais, TORNA PÚBLICO que em 31 de outubro de 2013, às 19 horas, na Escola
ULBRA São Mateus, na Rua Mário Teixeira de Souza, n° 511, Jardim do Bosque, ocorrerá a
Audiência Pública de publicização do Plano de Manejo com ênfase em atividades inclusivas do
Parque Natural Municipal Dr. Tancredo de Almeida Neves, para a qual são convidados a
população e as entidades representativas dos diversos segmentos da comunidade.
Cachoeirinha, 11 de setembro de 2013
Luiz Vicente da Cunha Pires
Prefeito de Cachoeirinha/RS
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Diário Oficial Eletrônico de Cachoeirinha
Órgão de Divulgação Oficial do Município
Instituído pela Lei nº 3664 de 19 de abril de 2013
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Prefeito: Luiz Vicente da Cunha Pires
Secretário Municipal de Governo: André Lima de Moraes
Gerente do Diário Oficial: Alessandro Schlesner
Editora: Magda Julieta Vargas - Fenaj 5706
Redatora: Luciane Fraga Rutkoski
Fone: 51 3041-7155