Jornal do Comércio - Porto Alegre
Terça-feira, 3 de março de 2015
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Violência contra a mulher
Casos de feminicídio vão ao Tribunal do Júri
Iniciativa faz parte do projeto
do STF chamado Semana da
Justiça pela Paz em Casa
Jessica Gustafson
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O Tribunal do Júri de Porto Alegre,
aderindo à iniciativa do Supremo Tribunal
Federal (STF) pela resolução de casos de
violência doméstica, denominada Semana da Justiça pela Paz em Casa, julgará na
próxima semana dois casos de feminicídio.
Além de dar resolutividade às duas situações, a utilização do termo pelo Judiciário é
de extrema importância, pois este entendimento, de assassinato por razões de gênero, ainda não existe no Código Penal.
O titular da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul (TJRS), juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, explica que a
mobilização foi deflagrada pela ministra
do STF Carmen Lúcia. “Ela propôs que realizássemos essa ação para tratar de um
assunto muito preocupante devido aos dados sobre a violência contra as mulheres
no Brasil. Se denominou assim porque pretende transmitir uma ideia de cultura da
paz, que começa dentro de casa”, explica.
Vieira afirma que o feminicídio não
tem penas maiores do que o homicídio,
mas existe uma circunstância agravante.
“A pena é praticamente a mesma, mas com
um agravante que o juiz pode fixar. Hoje,
varia de 6 a 12 anos ou de 12 a 30 anos,
dependendo das circunstâncias”, relata.
Um dos casos a ser julgado diz respeito a
uma tentativa de homicídio realizada em
2013. O réu é acusado de golpear a esposa,
com uma facada na axila. Na época da denúncia, ambos corroboraram a versão dos
desentendimentos domésticos.
Em maio de 2014, a juíza Cristiane Busatto Zardo decidiu que o acusado iria a
julgamento pelo Tribunal do Júri, apesar de
réu e vítima estarem afirmando que o ocorrido fora um acidente, tendo a esposa tropeçado e caído sobre a faca que ele portava. A
juíza afirmou que a materialidade do delito
ficou provada pelo auto de apreensão da
faca, boletim de atendimento médico e os
depoimentos policiais colhidos na ocasião.
O caso vai a júri no dia 12 de março, a partir
da 9h, no Foro Central da Capital.
O juiz-corregedor comenta que, em
tese, em crimes como esse de tentativa
de homicídio, a vontade da vítima não é
preponderante no julgamento. “A ideia de
que a vítima pode ir na delegacia e retirar
a queixa não existe nesse tipo de processo. Se a juíza tomou essa decisão é porque
as demais provas contidas no processo
indicam isso. O feminicídio é um crime
diferenciado e essas questões são levadas
em conta, pois envolvem relações afetivas
entre as pessoas, não necessariamente entre marido e esposa, mas irmãos, mãe e
filho etc.”, argumenta.
O outro caso que irá ser julgado pelo
Tribunal do Júri será o da jovem morta na
Estrada das Furnas, em Porto Alegre, no
ano de 2009. A vítima foi atingida com 17
facadas. Segundo a denúncia, quando foi
MARCO QUINTANA/JC
Juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira coordena as ações do Tribunal de Justiça na área
atacada, ela estaria caminhando na companhia de Denise e da acusada Andréia quando houve uma discussão entre elas. Denise
e Andréia, então com 18 e 19 anos, eram namoradas, e o crime teria sido motivado pelo
ciúmes que a ré Andréia sentia de Denise.
Em julho do ano passado, Denise foi absolvida pelo Júri. Andréia será julgada em processo pautado para o dia 13 de março.
“Existe um entendimento mais moderno que a Lei Maria da Penha pode ser
aplicada também nas relações homoafetivas. Isso quando o fato que deflagra a
situação de violência se dá por uma questão de gênero”, comenta Vieira.
Durante o período da campanha, o Estado também terá a instalação de três Juizados da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher nas comarcas de São Leopoldo, Rio Grande e Pelotas. Além desses,
já existem dois Juizados em Porto Alegre,
um em Novo Hamburgo, um em Canoas
e um em Caxias do Sul. De acordo com o
juiz-corregedor, estes dois casos serão julgados pelo Júri por se referir a crime contra
a vida. “São quatro juízes em Porto Alegre que trabalham exclusivamente com a
matéria de violência doméstica. Somente
um deles pautou 92 audiências para esta
semana”, completa.
Uso do termo possibilita o reconhecimento das razões de gênero
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto
de Lei 8305/14 que modifica o
Código Penal para incluir entre
os tipos de homicídio qualificado
o feminicídio, definido como o
assassinato de mulher por razões
de gênero. Segundo a proposta,
há razões de gênero quando o
crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e
discriminação contra a condição
de mulher. O projeto prevê ainda
o aumento da pena em 1/3 se o
crime ocorre durante a gestação
ou nos três meses posteriores ao
parto; contra menor de 14 anos,
maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Ana Lúcia Keunecke, diretora
jurídica da Artemis, organização
comprometida com a promoção
da autonomia feminina e prevenção e erradicação de todas
as formas de violência contra as
mulheres, considera de grande
importância caracterizar este
crime específico. “Temos no Código apenas homicídio e isso faz
com que essa situação especificamente de gênero acabe não indo
para as estatísticas e também não
mapear os casos. “Além da punição, é importante que o Judiciário reconheça como é grave a
questão de gênero e da violência
contra a mulher. O que o homicídio fere é o bem da vida, mas
o feminicídio fere o bem da vida
porque a vítima é mulher. E isso
envolve toda uma questão ligada
à posse e ao poder de uma cultura patriarcal”, ressalta.
agenda
adVocacia
Dal Agnol é suspenso pela OAB
Por decisão do Tribunal de Ética e
Disciplina (TED) da OAB/RS, transitada
em julgado, o advogado Maurício Dal
Agnol está com registro profissional suspenso em todo o território nacional. A
decisão é da 7ª Turma Julgadora do TED,
que aplicou a pena por descumprimento
do Estatuto da Advocacia e da OAB, art.
34, incisos XX (locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa)
e XXI (recusar-se, injustificadamente,
sendo tratado numa perspectiva
educativa. No Judiciário, quando
chega este tipo de crime, ele é definido como homicídio comum,
quando o agravante da motivação é uma questão muito mais
profunda”, afirma Ana Lúcia.
De acordo com ela, é um grande avanço para o problema da
violência contra a mulher incluir
este termo, porque possibilita
a prestar contas ao cliente de quantias
recebidas dele ou de terceiros por conta
dele).
Na metade da semana passada, Dal
Agnol havia recuperado o direito de
exercer a advocacia depois de ter o registro suspenso por um ano. De acordo
com a Polícia Federal, a suspeita é de
que a quadrilha comandada por ele chegou a desviar cerca de R$ 100 milhões de
clientes que recebiam indenizações de
empresas, principalmente de telefonia.
¶ Estão abertas as inscrições para a cerimônia
do casamento coletivo que ocorrerá em 11/6 na
Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça,
localizado na praça Marechel Deodoro, 55, no
Centro de Porto Alegre. Para a inscrição, o casal
deve ser natural do Rio Grande do Sul, residir na
Capital e não ter condições de arcar com os custos. Informações pelo telefone (51) 3210.7221.
¶ Começam em 17/3 os encontros do grupo de
estudos de Direito de Família do Instituto dos
Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs). A entrada é franca. O evento contará com palestra da
advogada Liane Bestetti e terá como tema Provas Virtuais no Direito de Família.
¶ A Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) realiza, no dia 27/3, das 8h30min
às 12h e das 13h30min às 17h, o Curso de Atualização em Processo Civil, com ênfase no novo
CPC. A atividade ocorre no auditório Cloé Gomes
Rodrigues da ESDM, localizado na rua Siqueira
Campos, 1.184/909, no Centro de Porto Alegre.
Os procuradores municipais Rafael Ramos e Hélio Fagundes Medeiros são os coordenadores da
palestra. A atividade tem o apoio da Faculdade
de Direito da Pucrs, da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais,
sendo válida como 8h/aula.
¶ A OAB/SC promove, no dia 9/3, o curso de Gerenciamento de Escritório. O evento abordará
Gestão e Software Jurídico, Processo Eletrônico e Aspectos Práticos do PJE e contará com a
presença do advogado Gustavo Rocha. O curso
será realizado no Hotel Sollis, na avenida Nereu
Ramos, 987, em Itapema. Mais informações no
site www.oab-sc.org.br.