06 ENTREVISTA www.jhoje.com.br
Cascavel, 14 e 15 de setembro de 2013
TRIBUNAL DO JÚRI
Por falta de estrutura, pena de
homicídio é igual a de roubo
Hoje - Porque escolheu trabalhar
como promotor de acusação de julgamentos?
Daiha - Sempre busquei atuar no
Tribunal do Júri. É a parte que mais
gosto. Queria pegar casos de infanticídios, de aborto, de investigação de
suicídio, mas infelizmente não conseguimos investigar de forma correta, por
falta de provas.
Hoje - Qual a visão que você tem
em relação aos crimes no Estado,
existe uma característica de outros
estados?
Daiha - Os crimes no interior têm
uma repercussão social muito maior
que na Capital, porque nas cidades
menores as pessoas se conhecem
mais. Mas Cascavel é uma cidade de
médio porte e o nível de criminalidade
aqui é bem alto.
Hoje - Como a polícia está desempenhando a função no quesito segurança pública?
Daiha - A polícia tem trabalhado na
elucidação dos casos, só que falta
gente. A defasagem não só de policial,
mas de promotor e juiz. Se você pegar
a corporação da Polícia Militar, se não
estiver errado, ela era inferior em
2012, ao que a gente tinha em 1985,
isso foi um oficial que me passou. Não
sei agora com esses novos concursos
já melhorou, mas que há defasagem,
isso há. A Polícia Militar e a Civil fazem milagres aqui no Paraná.
Hoje - Faça uma análise das
duas cidades em que trabalhou
sobre os crimes contra a vida?
PERFL
Eduardo Labruna Daiha é
promotor da 5ª Promotoria de
Cascavel. Nasceu em 1982, no Rio
de Janeiro. Entrou na
Universidade Cândido Mendes aos
17 anos. Começou a estudar para
concursos e em 2004 foi aprovado.
Trabalhou por um ano e oito meses
no Fórum de São Miguel do Iguaçu
e desde abril de 2013 assumiu como
promotor de acusação do Tribunal
do Júri de Cascavel.
Daiha - A redução dos crimes contra a vida só ocorre da seguinte forma:
primeiro tendo um policiamento mais
ostensivo, e em segundo, com o promotor [nos julgamentos] dando uma
resposta à sociedade. A certeza de que
o autor ou autores irão para a cadeia.
mesmo processo do júri. Se a sociedade entender que aquela pessoa tem
que ser absolvida, tudo bem. Porque
um promotor sozinho vai recorrer?
Hoje - Quantos processos o senhor acompanha atualmente?
Daiha - Em torno de 1,8 mil criminais e 1,6 mil policiais. Fora os plenários do Tribunal do Júri que são realizados às terças e quintas. Nos outros dias
fico em função das audiências.
Cascavel não tem a Vara Privativa
do Júri. É um absurdo, acho que a sociedade tinha que se mobilizar e criar
uma vara somente do júri, assim teríamos um promotor e um juiz só para o
júri. O promotor que só atua no júri, ele
tem um feeling melhor daquele que não
atua.
Hoje - E como isso ocorre?
Daiha - Através de julgamento pelo
Tribunal de Júri. Acredito que uma absolvição mal feita tem um efeito muito
Hoje - Sem a Vara Privativa,
danoso à sociedade, principalmente como funciona o trabalho no Fónas zonas mais carenrum de Cascavel?
tes em que vivem os
Daiha - O processo
jovens com baixa escodo júri é bifásico. A gen“CASCAVEL
NÃO
TEM
A
laridade. Eles veem no
te tem quatro varas crimundo do crime uma
minais na cidade. Elas
VARA
PRIVATIVA
DO
JÚRI.
forma de sobrevivência
fazem o sumário de
que a gente sabe que É UM ABSURDO”
culpa que é a primeira
é errado.
fase do tribunal do júri.
Hoje - E o que falar sobre os
índices de condenação de Cascavel?
Daiha - Isso é muito relativo porque depende do processo criminal. O
promotor não se preocupa com a condenação ou absolvição. A gente quer
que a lei seja aplicada. Inúmeras vezes, pedi a absolvição do réu, desde
que eu tenha certeza de que aquela
pessoa não matou, não causou o mal
pelo qual é acusada. Se eu tiver a convicção de que ela cometeu o crime,
pleiteio aos jurados que deem resposta pela condenação.
Hoje - O senhor costuma recorrer das sentenças dos julgamentos?
Daiha - Não recorro. Em
Cascavel temos uma pauta do
júri muito apertada. Costumo dizer que não tem como
se perder dois dias no
Feito isso, se o réu for pronunciado,
ele vai para plenário. Só que quem faz
plenário sou eu, da 5ª Promotoria.
Porque reclamo tanto de não conseguir realizar todas as instruções,
porque não colho a prova que vou ouvir
em plenário, e às vezes o colega que
acompanha em determinada vara, tem
outra visão do crime, diferente da minha não qualificando o crime. No julgamento de um homicídio simples, a
pena do acusado é quase igual a pena
de um roubo, ou seja, tem que dar uma
condenação ínfima para uma vida que
foi retirada.
Por isso, que a sociedade como um
todo, tem que lutar por essa Vara Privativa do Tribunal do Júri que já existe
em outras cidades do Paraná.
Hoje - É característico o promotor manter um contato com os policiais?
Daiha - O promotor de Justiça exerce o controle externo da função policial. Cabe ao Ministério Público, nas promotorias criminais, efetuar esse controle. Busco sempre conversar com o
delegado e saber o que está acontecendo. Graças ao trabalho deles, de ir
até o local e colher provas que o promotor pode efetivamente acusar uma
pessoa.
No Brasil a gente tem aquela mania de generalizar sobre a polícia corrupta, eu não acho certo. Quando você
diz isso, está ofendendo aquelas pessoas que não são. Sabe toda a profissão tem o seu lado ruim.
Hoje - Como que funciona a segurança pessoal de um promotor?
Daiha - Tenho porte de arma de
fogo, mas não acredito em represália
porque faço o meu papel de promotor.
Quando eu me sinto inseguro, eu comunico à Procuradoria Geral de Justiça para análise de colocar algum policial de apoio, tomando algumas precauções.
Há ameaças para intimidar e tentar medir a febre do promotor e vê-lo
se acovardar, mas nada grave.
Hoje - Porque tem a rotatividade dos cargos de promotores e juízes?
Daiha - É por interesse pessoal e
da administração pública. Essa remoção é natural e também necessária,
principalmente em cidades menores,
onde existe um promotor e um juiz.
Quando ele fica muito tempo no mesmo local, ele perde a imparcialidade.
LORENA MANARIN
Em torno de 1,8 mil processos criminais e 1,6 mil processos policiais são acompanhados pelo promotor público Eduardo Labruna
Daiha. Ele está em Cascavel há apenas cinco meses e lida diariamente com a defasagem da Justiça. Uma reivindicação é a implantação da Vara Privativa do Júri, para dar maior respaldo nos julgamentos. Ele faz duras críticas a falta de policiais para afrontar a demanda
de crimes, considerada alta na Capital do Oeste do Paraná.
(Jaques Moreira)