TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA:
CRÍTICAS E PROPOSTAS DE REFORMA PARA A RESTITUIÇÃO DE
SUA FUNÇÃO DE GARANTIA NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
Jocieli França Jasinski1
Orientadora: Prof. Mestra Ana Cláudia da Silva Abreu
RESUMO
O rito ou a Instituição do Tribunal do Júri é tema divergente na doutrina, em artigos, teses e até mesmo na sociedade em geral. Suas regras e
procedimentos são objetos de fervorosos debates entre estudiosos do direito, todavia, muito pouco mudou desde seu nascimento, sendo que o
Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas do processo judicial.
O professor Aury Lopes Jr. enfatiza que o Tribunal do Júri foi uma instituição importante na transição e superação de modelos processuais
autoritários, mas hoje precisa ser rejuvenescida. Por concordarmos com esta afirmação que não poderemos deixar de questionar alguns elementos,
tais como: a (ine) eficácia do julgamento por juízes leigos, o processo de escolha dos membros do Júri, bem como a quantidade dos membros do
conselho, a não fundamentação dos votos dos jurados, a formulação dos quesitos. Até porque a instituição nasceu moldada em um modelo
democrático, porém, era mais democrática àquela época (do império) que atualmente.
Em que pese o Tribunal do Júri ser cláusula pétrea da Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXVIII, não somos impedidos de tecer críticas ou,
mais ousadamente, expor seus pontos negativos propondo uma reformulação no seu sistema, já que a Constituição Federal consagra o júri, mas
com a “organização que lhe der a lei”.
O Direito deve ser visto como um sistema de garantias, neste sentido o trabalho tentará demonstrar que a justiça não pode ficar presa ao tempo,
que devemos aprender a respeitar a coexistência do Código de Processo Penal com a Constituição Federal, a fim de garantir o processo penal como
garantia do indivíduo num Estado Democrático de Direito, já que este Estado deve preservar as garantias individuais bem como as garantias da
coletividade.
PALAVRAS-CHAVE
Tribunal do Júri, garantismo penal, democracia.
PROBLEMATIZAÇÃO
O trabalho tentará responder às seguintes questões:
- Como surgiu o Tribunal do Júri? Quais seus princípios? Quais os
crimes de sua competência? Como se dá o sistema de provas?
- Como se dá o procedimento do Tribunal do Júri no Brasil? Quais as
diferenças do procedimento com outros países? Trata-se de uma
instituição democrática?
- Realizando uma análise crítica acerca do procedimento encontramos
problemas? Quais? Existem pontos positivos? Existem pontos
negativos? Quais as propostas para tentar resolver os problemas
encontrados?
aplicados e não somente normatizados. (RANGEL, 2012, p. 267).
Serão utilizadas as leituras e fundamentos da bibliografia para
embasamento do trabalho. A busca das informações para a resolução
da problematização do trabalho dar-se-á por meio de revisão
bibliográfica, ou seja, compulsar livros, revistas especializadas,
artigos, meio eletrônico, etc.
O método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo.
Os métodos de procedimento empregados serão: histórico, o
comparativo, o sistêmico e o monográfico. Ou seja: como a instituição
do Tribunal do Júri nasceu e como se transformou ao longo do tempo;
como é este instituto é em diferentes lugares, ou épocas, mostrando as
semelhanças e diferenças; como o instituto se relaciona com a
totalidade do ordenamento jurídico.
RESULTADOS ALCANÇADOS
OBJETIVOS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Expor como surgiu o Tribunal do Júri; apresentar seus princípios, bem
como explanar acerca de sua competência e seu sistema de provas.
Analisar a instituição no direito comparado visando tentar esclarecer
se trata atualmente de instituição democrática.
Pesquisar e analisar, de forma crítica, como vem se dando os
julgamentos pelo Tribunal do Júri no atual sistema penal brasileiro, a
fim de identificar possíveis problemas.
Propor alternativas de reforma à instituição visando uma adequação
à luz das garantias previstas na Constituição Federal e no direito
garantista.
OBJETIVO GERAL
Estudar o rito do Tribunal do Júri, sua origem histórica, seus
princípios, sua competência e a legislação vigente a fim de verificar
seus pontos positivos e negativos levando-os à análise e, de acordo
com base na doutrina, sugerir reformas.
REFERENCIAIS TEÓRICOS-METODOLÓGICOS
O trabalho será elaborado sempre tendo como norte a Constituição
Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos, já que a
força normativa da Constituição impõe uma releitura do júri no CPP,
a fim de que os princípios constitucionais possam, efetivamente, ser
1
Trata-se de trabalho de conclusão de curso (monografia) o qual está
em andamento, teve início em março de 2015, com previsão de
término em novembro de 2015. Assim, ainda não podemos, por ora,
apontar resultados obtidos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo penal. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2012 (Universitária, 1)
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. vol. II.
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LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 10 ed. São Paulo:
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______. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da
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MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de
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Nucci, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado.
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STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. 4 ed.
rev. e mod. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
______. Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e
jurídica. 4 ed. rev. e atual. até 2 de julho de 2012. São Paulo: Atlas,
2012.
Acadêmica do 8º período de Direito na Faculdade Campo Real, Guarapuava/PR. E-mail: [email protected]. (42) 9980-2472