Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS
CNH Social - Edital n. 01/2014
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS faz saber, por este
Edital, que será realizada segunda chamada do Programa CNH Social, com vistas ao
preenchimento de vagas remanescentes. O processo reger-se-á pelas disposições
contidas na Lei Estadual n. 14.029, de 26 de junho de 2012; no Decreto Estadual n.
50.749, de 15 de outubro de 2013; no Decreto Estadual n. 50.750, de 15 de outubro de
2013; no Decreto Estadual n. 51.060, de 23 de dezembro de 2013; no Edital CNH Social n.
01/2013 e alterações, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1.
DO SORTEIO DA SEGUNDA CHAMADA:
1.1 Somente poderão participar da segunda chamada do Programa CNH Social aqueles
que tiveram a inscrição homologada na primeira chamada, mas que não foram sorteados.
1.2 A seleção dar-se-á, novamente, por meio de sorteio, com coordenação técnica da
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS,
seguindo as mesmas regras dispostas no Edital CNH Social n. 01/2013 e suas alterações.
1.3 O sorteio destina-se à concessão de 714 (setecentos e quatorze), remanescentes da
primeira chamada do Programa CNH Social.
1.3.1 As vagas remanescentes mantém a destinação original do primeiro sorteio. Por
exemplo: se a vaga remanescente for de “1º habilitação reservada para negro/a”, na
segunda chamada, obrigatoriamente, ela deverá ser destinada à candidato/a inscrito para
1º habilitação, cotista negro/a.
1.4 Os benefícios serão distribuídos da seguinte forma:
1.4.1 236 (duzentos e trinta e seis) para obtenção da primeira Carteira Nacional de
Habilitação, sendo 60 (sessenta) reservadas para população negra;
1.4.2 96 (noventa e seis) para adição de categoria, sendo 22 (vinte e dois) reservadas para
população negra; e
1.4.3 382 (trezentos e oitenta e dois) para mudança de categoria, sendo:
1.4.3.1 333 (trezentos e trinta e três) destinados à mudança para categoria "D"; e
1.4.3.2 49 (quarenta e nove) destinados à mudança para categoria "E",
1.5 Em caso de não preenchimento das vagas reservadas para negros/as e mulheres por
falta de candidatos/as, o restante será revertido para os/as demais candidatos/as
selecionados/as, obedecendo à ordem do sorteio dentro das categorias especificadas nos
itens 1.4.2, 1.4.3.1 e 1.4.3.2.
1.6 Se, mesmo após o remanejamento previsto no item 1.5 deste Edital, ainda não ocorrer
o total preenchimento das vagas previstas nos itens 1.4.2 e 1.4.3, as vagas restantes serão
revertidas para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
1.7 . O processo de segunda chamada do Programa CNH Social utilizará os dados
cadastrais homologados na primeira chamada, excluindo-se aqueles que, em período
posterior à homologação, perderam os requisitos exigidos para a abertura de RENACH no
serviço ao qual concorrem.
1.8. A divulgação oficial das informações referentes ao sorteio, até a divulgação do
resultado final, dar-se-á por publicações no Diário Oficial do Estado, por meio de editais ou
avisos. Os editais, na íntegra, avisos e listagens de resultados estarão à disposição no
CFC de inscrição do/a candidato/a e no portal do DETRAN/RS: www.detran.rs.gov.br.
1.9. É de inteira responsabilidade do/a candidato/a o acompanhamento da divulgação das
informações referentes ao sorteio.
1.10. No período entre 25/2/2014 e 4/4/2014 o/a candidato/a selecionado/a deverá se
encaminhar ao CFC no qual realizou a inscrição para que realize a abertura do processo de
habilitação, conforme o serviço e a categoria escolhidos no momento da inscrição.
1.11. São partes integrantes deste Edital os anexos:
4.5.1 ANEXO I – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.5.2 ANEXO II – CRONOGRAMA
1.12. Os casos omissos serão resolvidos diretamente pelo DETRAN/RS.
Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2014.
Leonardo Kauer Zinn,
Diretor-Geral do DETRAN/RS.
ANEXO I – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
Eu,
(______________________________),
RG
(______________),
CPF
(______________________),
residente
no
endereço
(________________________________________________________________________
_________________________________), assumo inteira responsabilidade pelas
informações prestadas e autenticidade das cópias dos Documentos entregues, bem como
estar ciente de todas as condições de participação no Programa CNH Social, previstas na
Lei n. 12.029/2012, aceitando-as integralmente.
Declaro estar ciente de que o não preenchimento dos requisitos previstos em lei acarretará
em minha exclusão do programa, conforme dispõe o art. 15 do Decreto n. 50.749/2013.
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade nas informações acima implicará na(s)
penalidade(s) cabível(is), prevista(s) no Artigo 299 do Código Penal.
__________, _____ / _____ / __________ (local e data)
_____________________________________________________
(assinatura)
ANEXO II – CRONOGRAMA
DATA
17/02/2014
ETAPA
Geração de bilhetes dos candidatos inscritos na categoria
reserva de vaga (negros e mulheres)
18/02/2014
Publicação dos bilhetes no Diário Oficial: reserva de vaga.
19/02/2014
Extração da Loteria Federal de referência para a primeira
etapa do sorteio: reserva de vagas.
a) Primeira etapa do sorteio: reserva de vagas.
20/02/2014
b) Geração dos bilhetes dos candidatos inscritos no processo
seletivo geral.
21/02/2014
Publicação dos bilhetes no Diário Oficial: processo seletivo
geral.
22/02/2014
Extração da Loteria Federal de referência para a segunda
etapa do sorteio: processo seletivo geral.
24/02/2014
Segunda etapa do sorteio: processo seletivo geral.
25/02/2014
Publicação, no Diário Oficial do Estado, do resultado final do
sorteio: lista dos candidatos selecionados.
De 25/02/2014 até
Prazo para que o/a candidato/a selecionado/a se encaminhe
ao CFC, no qual efetuou a inscrição, para solicitar a abertura
do processo de habilitação.
04/04/2014