PROPINAS E EMOLUMENTOS
2013-2014
PROPINAS E EMOLUMENTOS
2013 / 2014
27-06-2013
Actualizado em: 28-06-2013, 11:20:16
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INTRODUÇÃO
Este sistema de propinas e emolumentos constitui um mecanismo inovador que permite ao estudante fasear e
planear o seu plano de estudos curricular, estando desta forma em consonância com a política europeia de
evolução do paradigma formativo e cujos princípios reguladores foram consagrados em Portugal pelo Decreto-Lei
n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e que se baseia nos seguintes conceitos:
1. «Ano lectivo» corresponde a todo um ano de actividades do estabelecimento de ensino.
2. «Unidade curricular» a unidade de ensino com objectivos de formação próprios que é objecto de inscrição
administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final;
3. «Plano de estudos de um curso» o conjunto organizado de unidades curriculares em que um estudante
deve obter aprovação para:
a. A obtenção de um determinado grau académico;
b. A conclusão de um curso não conferente de grau;
c. A reunião de uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;
4. «Ano curricular», «semestre curricular» e «trimestre curricular» as partes do plano de estudos do curso
que, de acordo com o respectivo instrumento legal de aprovação, devam ser realizadas pelo estudante,
quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre
lectivo, respectivamente;
5. «Duração normal de um curso» o número de anos, semestres ou trimestres lectivos em que o curso deve
ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro e em regime presencial;
6. «Crédito» a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente,
sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos,
trabalhos no terreno, estudo e avaliação;
7. «Créditos de uma unidade curricular» o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efectuado
por um estudante para realizar uma unidade curricular;
8. «Registo de Grau» o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um
grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino que o confere.
DESIGNAÇÃO DOS EMOLUMENTOS
O sistema de propinas e emolumentos constitui igualmente uma simplificação dos diferentes elementos que o
caracterizam dividindo-os em categorias, e cruzando-os com as diferentes etapas do percurso do estudante, a
saber:
1.«Candidaturas» o momento em que o estudante escolhe a instituição para ingressar no ensino superior ou para
prosseguir a sua formação e para o qual deverá iniciar o processo de selecção e verificação de documentação.
2.«Matriculas» o momento em que o estudante é informado da sua admissão no curso que escolheu ou é
informado da possibilidade de renovação da sua frequência no ensino superior para o ano lectivo subsequente por
força da transição de ano curricular.
3.«Inscrições» o momento em que o estudante selecciona as unidades curriculares que pretende frequentar nos
semestres curriculares .
4.«Avaliações» o momento em que estudante, para efeitos de avaliação das unidades curriculares selecciona a
avaliação que pretende para a concluir.
5.«Creditações» o momento em que o estudante requer o reconhecimento e certificação de competências
profissionais ou a creditação por equivalências de diferentes unidades curriculares.
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6.«Registo de Graus» o momento em que o estudante requer documentos emitidos na forma legalmente prevista,
comprovativos da atribuição de grau académico emitido pelo estabelecimento de ensino.
7.«Taxas e Agravamentos» o momento em que se aplicam valores de agravamento pelo incumprimento de prazos
ou pela necessidade de urgência.
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TABELA DE EMOLUMENTOS
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Curso de
Candidaturas
€ 95,00
€ 165,00
€ 225,00
€ 245,00
Reingresso
€ 47,50
€ 82,50
€ 112,50
€ 122,50
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Curso de
Crédito ECTS
€ 59,00
€ 69,50
€ 77,00
€ 87,50
Certidão de Matrícula
€ 6,50
€ 16,50
€ 21,50
€ 25,00
Anulação da Matrícula
€ 214,00
€ 388,00
€ 428,00
€ 460,00
Certidão de Inscrição
€ 16,50
€ 21,50
€ 26,50
€ 31,00
Anulação de inscrição em UC
€ 129,00
€ 139,00
€ 149,00
€ 159,00
Certidão de Aproveitamento
€ 31,50
€ 41,50
€ 46,50
€ 48,50
Certidão Conteúdos Programáticos
€ 60,00
€ 65,00
€70,00
€80,00
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Curso de
Exame/ Avaliação Final na Unidade
Curricular
€ 18,50
€ 21,50
€ 25,50
€ 29,50
Exame/ Avaliação Final - Melhoria de
Nota
€ 16,00
€ 18,50
€ 22,50
€ 27,50
Exame/ Avaliação Final sem
Frequência Curricular
€ 32,00
€ 35,00
€ 42,00
€ 47,00
€ 13,50
€ 16,00
€ 19,50
€ 24,50
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Curso de
€ 17,00
€19,00
€ 21,00
€ 23,00
€ 7,00
€ 9,00
€ 12,00
€ 15,00
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Curso de
€ 187,50
€ 267,50
€ 336,50
€ 426,50
Suplemento ao Diploma
€ 0,00
€ 0,00
€ 0,00
€ 0,00
Carta de Curso
€ 0,00
€ 0,00
€ 0,00
€ 0,00
Certidão de Especialização
€ 87,50
€ 167,50
€ 236,50
€ 326,50
1. CANDIDATURAS
2. MATRÍCULAS e
INSCRIÇÕES
4. AVALIAÇÕES (valores
por créditos ECTS)
Exame/ Avaliação Final - Revisão,
Submissão
5. CREDITAÇÕES (valores
por créditos ECTS)
Reconhecimento por competências
Creditação por equivalências
6. REGISTO DE GRAUS
DIPLOMAS, CERTIDÕES
E CARTAS
Certidão de Registo de Titularidade
do Grau
7. TAXAS E
AGRAVAMENTOS (DESDE
QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO LEGAL)
Urgência (24 horas)
Agravamento após data limite fixada
2ªs Vias
3º Ciclo
3º Ciclo
3º Ciclo
3º Ciclo
3º Ciclo
50% do valor do emolumento
€ 1,00 por cada dia de calendário de atraso
25% do valor do emolumento
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DATAS E LIMITES
As datas e limites são as variáveis que determinam o regular funcionamento deste modelo bem como a afixação de
taxas e agravamentos.
1. CANDIDATURAS
CET’s
Candidaturas
2 MATRÍCULAS e
INSCRIÇÕES
Curso de
2.º Ciclo
Crédito ECTS
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
5 dias
Anulação da Matrícula
Até 90 dias de incumprimento
Certidão de Inscrição
5 dias
Anulação de inscrição em UC
Até 30 dias após suspensão
Certidão de Aproveitamento
5 dias
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Exame/ Avaliação Final
Até 3 dias antes data fixada para avaliação
Exame/ Avaliação Final - Melhoria
de Nota
Até 3 dias antes data fixada para avaliação
Exame/ Avaliação Final sem
Frequência Curricular
Até 3 dias antes data fixada para avaliação
Revisão de Exame/ Avaliação Final
Reconhecimento por
competências
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Curso de
3.º Ciclo
Até 7ª semana da Unidade Curricular
Creditação por equivalências
Até 7ª semana da Unidade Curricular
CET’s
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
2.º Ciclo
Certidão de Registo de Titularidade
do Grau
30 dias
Suplemento ao Diploma
30 dias
Certidão de Especialização
Curso de
3.º Ciclo
Data fixada em Regulamento
CET’s
Carta de Curso
Curso de
3.º Ciclo
Até ao dia 8 de cada mês curricular
Certidão de Matrícula
5. CREDITAÇÕES
Curso de
3.º Ciclo
Datas afixadas em regulamento próprio
CET’s
4. AVALIAÇÕES
6. REGISTO DE GRAUS
DIPLOMAS,
CERTIDÕES E
CARTAS
Curso de
1.º Ciclo
Curso de
3.º Ciclo
Data a fixar pela Escola
30 dias
Actualizado em: 28-06-2013, 11:20:16
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CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Todas as categorias anunciadas na tabela preveem a sua liquidação no acto em que são requeridas com excepção
para a categoria de inscrições que poderão vir a ser liquidadas nas seguintes condições: uma opção de 12
prestações, uma opção de 2 prestações correspondente aos semestres curriculares, ou através de uma opção de 1
prestação correspondente ao ano lectivo. A formula de cálculo para cada uma das prestações está definida do
seguinte modo:
X – número de ECTS no 1º semestre
Y – número de ECTS no 2º semestre
V – Valor ECTS
P – opção de 12 prestações
P1 – opção de 2 prestações: prestação semestral 1º semestre
P2 – opção de 2 prestações: prestação semestral 2º semestre
PA – Prestação anual
Opção de 12 prestações:
Se Agosto ou Fevereiro: P = ((30 * V)/6)
Se outro mês 1º semestre: P = ((X * V)/6)
Se outro mês 2º semestre: P = ((Y * V)/6)
Opção de 2 prestações:
P1 = ((30 * V)/6) + (((X * V)/6)*5) * (1 – 0,05)
P2 = ((30 * V/6) + (((Y * V)/6)*5) * (1 – 0,05)
Opção de 1 prestação:
PA = (((30 * V/6)) + (((X * V)/6) * 5)) + ((30 * V/6)) + (((Y * V)/6) * 5))) * (1 – 0,07)
Nota: As importâncias pagas ao IADE, correspondentes às candidaturas e inscrições, não são reembolsáveis, não
serão transferidas para pagamento de outras quaisquer e são perdidas em caso de desistência ou de anulação da
matrícula ou da inscrição.
ANULAÇÃO/SUSPENSÃO DA MATRÍCULA E/OU INSCRIÇÃO
A anulação da Matrícula e/ou Inscrição de qualquer estudante verificar-se-á se o estudante apresentar o respectivo
pedido de desistência com motivo devidamente justificado.
A desistência não dispensa o estudante do pagamento de propinas a que ficou obrigado no ato de inscrição até ao
momento em que apresentar a respectiva anulação bem como os emolumentos suplementares previstos na tabela
de emolumentos.
A matrícula e/ou inscrição será anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma.
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A suspensão da matrícula e da inscrição, será efectuado pelos serviços académicos, verificando-se a falta de
pagamento de propinas até ao máximo de 30 dias de calendário, e implicará a nulidade de todos os atos curriculares
praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta.
Na sequência desta situação, para efeitos de inscrições futuras e da obtenção de certidões é autorizado o
pagamento das propinas em dívida, mediante o pagamento destas e dos respetivos emolumentos suplementares
previstos.
OPÇÕES DE PAGAMENTOS
As opções de pagamento que o estudante poderá escolher são: multibanco, homebanking, numerário, cheque.
FINANCIAMENTO
Existem actualmente várias formas de financiamento ao ensino superior. O estudante deve analisar se para além do
financiamento próprio pode ou pretende usar algumas das opções que a título de exemplo enunciamos:
Crédito Bancário
As diferentes instituições financeiras oferecem actualmente diversos produtos de crédito que facilitam o
financiamento para todos aqueles que desejam ingressar e frequentar o Ensino Superior.
Sistema de empréstimos para estudantes do ensino superior com garantia mútua
Sistema de acesso automático ao crédito pelos estudantes do ensino superior em vigor desde o ano lectivo de 20072008.
Este sistema acresce aos mecanismos de acção social escolar e é fortemente marcado pelo princípio da
universalidade.
O sistema permite também o apoio específico a estudantes abrangidos por programas de mobilidade internacional,
nomeadamente para estadias no estrangeiro no âmbito do Programa ERASMUS e noutros programas de
intercâmbio internacional de estudantes.
Apoio Empresarial
Ao longo dos últimos anos temos assistido a um crescimento no apoio empresarial na formação dos seus
colaboradores ou futuros colaboradores.
ISENÇÕES E REDUÇÕES
Estão isentas de emolumentos as certidões para fins ADSE, Abono de Família, IRS, Fins Militares, Pensões de Sangue,
Assinaturas para Passes Sociais e concurso a Bolsas de Estudo para prosseguimento de estudos de graduação.
Estão também isentos do pagamento dos emolumentos previstos para requerimento de certidões, os estudantes
que frequentaram unidades curriculares ao abrigo de programas de mobilidade internacional (ex. Programa
ERASMUS e outros).
Sempre que estejam matriculados simultaneamente, em cursos de 1º e 2º ciclos de estudos, dois estudantes com o
grau de parentesco de pais e filhos, irmãos ou cônjuges e inscritos em 60 ECTS, o segundo elemento, terceiro e assim
sucessivamente, terá uma redução em 20% nas suas prestações.
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BOLSAS DE ESTUDO
Bolsas Próprias
O IADE atribui um número, fixado anualmente, de bolsas para a frequência dos seus Cursos.
As bolsas são atribuídas pela Administração sob parecer da Direcção da Escola, atendendo às condições económicas
dos estudantes e ao seu empenho e aproveitamento nos respectivos cursos, bem como à sua participação em
actividades extracurriculares.
As bolsas só serão atribuídas a estudantes do 1.º ano em casos excepcionais. Os pedidos de bolsas deverão ser
entregues nos Serviços Académicos até ao mês de Julho.
Para requerer uma bolsa de estudo, o estudante deverá dirigir uma carta à Direcção da Escola expondo a sua
situação e fundamentando a necessidade da bolsa. Deverá ainda anexar à carta documentos que façam prova da
sua real situação.
Bolsas de Mérito
A bolsa de estudo por mérito é uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes que tenham
mostrado um aproveitamento escolar excepcional.
Ver DR, 2ª série, despacho nº 13531/2009 de 9 de Junho de 2009
Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Bolsa de estudo atribuída pela Acção Social do Ensino Superior suportada integralmente pelo Estado a fundo
perdido.
Candidaturas: www.asocialensinosuperior.pt
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