UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS
PERSPECTIVA DO USO DO BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
JEISON MÁRCIO BITTENCOURT
JOINVILLE – SC – BRASIL
2008
1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS
JEISON MÁRCIO BITTENCOURT
PERSPECTIVA DO USO DO BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Trabalho de graduação apresentado a Universidade
do Estado de Santa Catarina como requisito parcial
para a obtenção do título de Engenheiro de
Produção e Sistemas.
Orientador: Lírio Nesi Filho
JOINVILLE – SC – BRASIL
2008
2
JEISON MÁRCIO BITTENCOURT
PERSPECTIVA DO USO DO BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Trabalho aprovado como requisito parcial para a obtenção do título de Engenheiro, no curso
de Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da Universidade do Estado de Santa
Catarina.
Banca examinadora
Orientador
_____________________________________
Professor Lírio Nesi Filho, Dr.
Membro
_____________________________________
Professor Adalberto José Tavares Vieira, Dr.
Membro
_____________________________________
Professor Valdésio Benevenutti, M. Sc.
Joinville, 15 de outubro de 2008
3
A minha esposa Tatiane, e filha Janaína, pelo
apoio, paciência e abdicação de parte da minha
presença durante estes cinco anos. Aos amigos
conquistados na universidade, em especial ao
Sérgio Teixeira e Mayara Sombrio pelo apoio e
incentivo na continuidade dos estudos.
4
JEISON MÁRCIO BITTENCOURT
PERSPECTIVA DO USO DO BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RESUMO
Este trabalho visa comentar as diversas possibilidades de geração de energia elétrica
alternativa e renovável, mencionado as vantagens e desvantagens de cada matriz, a tecnologia
de aproveitamento e os processos de conversão. Serão apresentados exemplos de geração
alternativa aplicada em outros países da Europa, que buscam diversificar a geração de energia
elétrica desde 1970. Será abordado a política energética adotada no Brasil, e as mudanças que
estão ocorrendo visando diversificar a matriz energética, dispondo assim, incentivos do
governo para a implantação de usina de cogeração de energia elétrica alternativa. É feito a
comparação da energia existente no bagaço da cana-de-açúcar e o barril do petróleo
relacionando o custo de cada combustível. A metodologia utilizada para o trabalho foi
dividida em quatro fases, a seleção e formulação do problema, a coleta e interpretação dos
dados, um estudo de caso e a interpretação dos resultados encontrados. Dessa forma, o
presente trabalho pretende contribuir no debate acerca da promoção da fonte de geração de
energia elétrica através da biomassa, usando um estudo de caso da empresa USACIGA, que
aproveita o bagaço da cana-de-açúcar para gerar energia, e consequentemente diversifica a
matriz produtiva, aufere uma boa fonte de renda, minimiza o impacto ambiental provocado
pela empresa e promove o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Palavras-chave: Cogeração. Energia Elétrica. Biomassa. Desenvolvimento Sustentável.
5
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................... 07
LISTA DE TABELAS ..................................................................................................... 08
LISTA DE ABREVIATURAS ........................................................................................ 09
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 11
1.1. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA ................................................................................ 13
1.2. OBJETIVO GERAL ................................................................................................... 13
1.3. OBJETIVO ESPECÍFICO .......................................................................................... 14
1.4. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................... 14
1.5. DELIMITAÇÃO DO TRABALHO ........................................................................... 14
1.6. ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................................... 15
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................. 16
2.1. ENERGIA ALTERNATIVA ...................................................................................... 16
2.2. FONTES DE ENERGIA ALTERNATIVA ............................................................... 17
2.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS FONTES RENOVÁVEIS .................... 19
2.4. ENERGIA TÉRMICA BIOMASSA ........................................................................... 21
2.4.1. Sistemas de Co-Geração da Biomassa ..................................................................... 23
2.4.1.1. Usinas de Açúcar a Álcool ................................................................................... 23
2.4.1.2. Indústria de Papel e Celulose ................................................................................ 25
2.4.1.3. Outras Indústrias ................................................................................................... 25
2.4.2. Disponibilidade de Recursos e Consumo de Biomassa ........................................... 26
2.4.3. Tecnologias de Aproveitamento .............................................................................. 32
2.5. INCENTIVOS A ENERGIA ALTERNATIVA ......................................................... 35
2.5.1 Programa de Incentivo às Fontes Alternativas – PROINFA ..................................... 40
2.5.2. Crédito de Carbono .................................................................................................. 41
6
3. METODOLOGIA DA PESQUISA ............................................................................. 44
4. USO DO BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA GERAR ENERGIA .......... 48
4.1. MERCADO DE ENERGIA ........................................................................................ 48
4.1.1. Ambientes de Contratação de Energia ..................................................................... 49
4.1.2. Relações Contratuais ................................................................................................ 50
4.2. ESTUDO DE CASO DA USACIGA .......................................................................... 53
4.2.1. A Empresa ................................................................................................................ 53
4.2.2. Investimentos na Cogeração ..................................................................................... 55
4.2.3. Capacidade de Geração ............................................................................................ 57
4.2.4. Retorno de Investimento .......................................................................................... 58
4.2.5. Seguros, Garantias e Mecanismos Mitigadores do Risco ........................................ 58
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 61
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS............................................................................... 64
ANEXO ............................................................................................................................. 68
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Diagrama de Fontes de Energias ....................................................................... 18
Figura 2 – Potencial Sucroalcooleiro de geração no Brasil ................................................ 24
Figura 3 – Potencial de geração de Energia com Resíduo Agrícola na Região Sul ........... 26
Figura 4 – Potencial de geração de energia elétrica a partir do óleo de palma (dendê) ..... 30
Figura 5 – Potencial de geração de energia elétrica a partir da casca de arroz .................. 30
Figura 6 – Potencial de geração de energia elétrica a partir da casca de castanha de caju . 31
Figura 7 – Potencial de geração de energia elétrica a partir da casca de coco-da-baía ...... 31
Figura 8 – Diagrama dos Processos de Conversão Energética da Biomassa ..................... 32
Figura 9 – Evolução da Geração de Fontes de Energia Renovável na Alemanha ............. 39
Figura 10 – Fases dos Métodos de Pesquisa ...................................................................... 47
Figura 11 – Ambiente de Contratação ................................................................................ 49
Figura 12 – Mapa das Relações Contratuais ...................................................................... 51
Figura 13 – Instalações Parciais da Empresa ..................................................................... 53
Figura 14 - Preparação do Bagaço para Incineração na Caldeira ...................................... 55
Figura 15 – Subestação de Energia da Empresa USACIGA ............................................. 57
Figura 16 – Capacidade de Geração .................................................................................. 58
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Cenário Mundial das Fontes de Energia ............................................................ 19
Tabela 2 – Geração Alternativa – Vantagens e Desvantagens ........................................... 20
Tabela 3 - Consumo de Biomassa ...................................................................................... 27
Tabela 4 – Metas individuais relativa à promoção de FER na União Européia ................. 37
Tabela 5 – Classificação dos Instrumentos de Políticas ..................................................... 38
Tabela 6 - Distribuição Regional de Projetos de Crédito Carbono no Brasil .................... 42
Tabela 7 – Recursos para implantação da usina de biomassa .......................................... 56
9
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS.
•
ACL – Ambiente de Contratação Livre
•
ACR – Ambiente de Contratação Regulada
•
AIE – Agência Internacional de Energia
•
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
•
AVD – Aviso de Débito
•
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
•
CCVE – Contrato de Compra e Venda de Energia
•
CENBIO – Centro Nacional de Referência em Biomassa
•
CO2 – Gás Carbônico
•
SOx – Óxido de Enxofre
•
CUST – Condição do Uso do Sistema de Transmissão
•
ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras
•
FER – Fonte de Energia Renovável
•
GW – Gigawatts
•
GW/h – Gigawatts por hora
•
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
•
IGCC – Integrated Gasification Combined Cicle – Gaseificação Integral do Ciclo
Combustão
•
IGPM – Índice Geral de Preços no Mercado
•
Kcal – Quilocalorias
•
Kg – Quilograma
•
KW – Quilowatts
•
KW/h – Quilowatts por hora
10
•
MW – Megawatts
•
MW/h – Megawatts por hora
•
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
•
MME – Ministério de Minas e Energia
•
ONS – Operador Nacional do Sistema
•
PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas
•
PLD – Preço de Liquidificação Diferenciada
•
PNE – Plano Nacional de Energia
•
PNPB – Programa Nacional de Produção e Uso do Biogás
•
PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
•
SIN – Sistema Interligado Nacional
•
Ton – Toneladas
•
UFPR – Universidade Federal do Paraná
•
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
•
USACIGA – Usina Cidade Gaúcha
11
1. INTRODUÇÃO
A preocupação mundial sobre os níveis de emissões de poluentes, ocasionados por um
crescente consumo de combustíveis fósseis para produção de energia, e o conseqüente
impacto à base de recursos do planeta e ao clima global, trouxeram a tona o papel das fontes
de energia renovável para a construção de um futuro energético mais sustentável. Aliado a
isso, as discussões, que vem ocorrendo desde á década de 90, sobre a necessidade de garantir
o acesso à energia elétrica de qualidade aos pobres nos países em desenvolvimento, vem
estimulando reflexões de como alcançar isso sem degradar o meio ambiente. Neste sentido,
vários organismos e iniciativas internacionais vem apoiando sistematicamente uma maior
penetração de fontes de energia renovável.
A política energética no Brasil é baseada principalmente em geração de energia
elétrica através de hidrelétricas, haja vista o enorme potencial energético que o país possui.
Porém nos últimos anos os questionamentos sobre a permanência desta política vem causando
grande discussão. Em 2001 após uma longa estiagem e a falta de investimentos em geração de
energia ocorreu um apagão deixando sete estados brasileiros sem energia e forçando um
racionamento sem precedentes. Desde o acontecimento até hoje pouca coisa foi feita para que
este fato não mais ocorra, e neste trabalho será abordado estes assuntos e a sugestão de
aplicação de tecnologias em geração alternativa, utilizando o bagaço da cana-de-açúcar.
As hidrelétricas são responsáveis por grande parte da geração no Brasil, sendo destas a
usina de Itaipu a maior do mundo, gerando mais de 20% da energia consumida no Brasil e
95% da energia consumida no Paraguai. Este tipo de geração é o que apresenta o menor custo
e menor impacto ambiental, apesar da construção das barragens e os alagamentos para a
formação do lago que se fazem necessária para a contenção da água que fornecerá energia
potencial e cinética para ser transformada em energia elétrica. O maior problema enfrentado,
neste caso, é a liberação das licenças ambientais dos órgãos competentes para a construção
das hidrelétricas, que além de demorarem, a maioria são negadas, tornando-se um obstáculo
para o governo, que tem que correr contra o tempo, para que em 2009 ou 2010, não haja um
novo apagão.
Nesse confronto, o governo usa como alternativa a diversificação da matriz energética,
recorrendo a planos que contemplam fontes polêmicas como a energia nuclear e a térmica a
carvão, óleo e gás, existem 3,3 mil megawatts do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) para energias renováveis, como a eólica
(ventos), biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
12
Nas décadas de 60 e 70 a fumaça negra expelida pela chaminé das fábricas era tida
como o principal vilão ambiental. Símbolo da evolução industrial. A poluição era sempre
analisada de forma local, havia cidades limpas, pouco ou muito poluídas. A intensidade da
poluição era diretamente proporcional ao grau de industrialização e número de veículos. Hoje,
a forma de enxergar a poluição e o impacto ambiental causado por ela é bem mais clara e
abrangente. Se por um lado houve uma diminuição das emissões locais, devido ao avanço da
tecnologia sobre indústrias e veículos, por outro lado, a descoberta do efeito estufa obrigounos, em curto espaço de tempo, a mudar radicalmente alguns procedimentos seculares na
utilização de energia, produção de alimentos, descarte de resíduos e preservação de florestas.
Grande parcela das emissões de gás carbônico (CO2) – responsável por 80% do efeito
estufa – são provenientes da geração de energia elétrica, produzida a partir de combustíveis
fósseis. Faz-se, portanto necessário substituir a fonte primária fóssil, por energia renovável, e,
entre as renováveis, a biomassa tem um local de destaque no Brasil. A biomassa residual já
existente em indústrias de açúcar e álcool, papel e celulose, produção de madeira e
beneficiamento de arroz. O aumento do custo da energia, tornou mais atraente a utilização do
bagaço da cana-de-açúcar para cogeração de energia. Como ainda o país está no alvorecer do
processo, existe um grande espaço de melhoria tecnológica para maximizar a eficiência da cogeração na cadeia da cana-de-açúcar.
Inicialmente, o bagaço, que significa 25% a 30% do peso da cana-de-açúcar
processada com 50% de umidade, foi utilizado nas usinas para geração de calor, substituindo
a lenha. Apenas recentemente o bagaço vem sendo utilizado para gerar vapor, com grande
flexibilidade para ser transformado em formas de energia como calor, eletricidade ou tração.
Outro fator que incentiva é a autorização do consumidor livre em adquirir o excedente
de eletricidade de autoprodutores. Além disso, existe o produtor independente de energia,
conceituado como a pessoa jurídica, ou empresas reunidas em consórcio, que recebem
concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao comércio, podendo ser
vendida parte ou toda a energia produzida.
Com este enfoque será feito o estudo da USACIGA (Usina Cidade Gaúcha), empresa
do setor sucroalcooleiro, que possui capacidade de exportação de energia elétrica de mais de
40 MWh, através do processo de co-geração de energia elétrica a partir da queima do bagaço
da cana-de-açúcar. Essa energia é suficiente para abastecer uma cidade de mais de 100 mil
habitantes.
Portanto este trabalho pretende contribuir para o uso do bagaço da cana-de-açúcar para
gerar energia elétrica.
13
1.1. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA
O Brasil é um País reconhecidamente produtor de energia limpa devido a grande
participação de hidroeletricidade na matriz energética. No entanto, o uso de geração de
energia elétrica novas e renováveis, como PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas), eólica,
solar e biomassa é considerado pequeno em relação ao potencial existente.
Para exemplificar pode-se citar a situação do grande potencial hídrico brasileiro, no
entanto hoje somente 26% desse potencial são utilizados, e levando em consideração que o
custo deste tipo de geração é relativamente baixo.
O grande marco para o setor veio com o incentivo em 2002 com a aprovação da Lei
10.438 (Brasil, 2002), que criou o PROINFA (Programa de Incentivo as Fontes Alternativas
de Energia), fixando metas para a participação das fontes de energia renovável no SIN
(Sistema Interligado Nacional). Com a posse do novo governo, em 2003, maior foco foi dado
à universalização do acesso, com a criação do programa “Luz para Todos”. Além disso, uma
das prioridades do novo governo empossado passou a ser a implantação do “Novo Modelo do
Setor Elétrico” (que foi lançado em Março de 2004), aumentando o papel regulador do estado
e modificando o quadro regulatório brasileiro.
Nesse novo contexto do setor elétrico, o PROINFA, que previa duas fases distintas de
promoção das fontes renováveis, ficou com a segunda fase comprometida, pois é incerto
como se dará a contratação dessas fontes dentro do Novo Modelo e qual será o papel dessas
fontes dentro da política do setor elétrico, uma vez que a preocupação principal é a redução
dos custos e a modicidade tarifária.
Torna-se assim evidente, que a promoção das fontes novas e renováveis de energia no
Brasil, ainda carece de um enfoque no planejamento e de marcos regulatórios, que permitam
sua expansão sem comprometer a confiança na continuidade da política, assim como resolva o
problema dos custos mais elevados e de financiamento.
1.2. OBJETIVO GERAL
Diante do exposto, o presente trabalho pretende contribuir em promover o uso do
bagaço da cana-de-açúcar para geração de energia elétrica, visando o desenvolvimento
sustentável da sociedade.
14
1.3. OBJETIVO ESPECÍFICO
O objetivo do estudo é promover a geração de energia elétrica através de fontes
renováveis, propondo-se a avaliar e analisar os principais instrumentos de políticas adotados
pelo governo brasileiro, examinando o desenvolvimento do uso de fontes limpas na geração
de eletricidade.
Destacar o desenvolvimento de sistema de aproveitamento do bagaço da cana-deaçúcar para a produção de energia elétrica através da queima deste insumo.
Divulgar a atividade de comercialização de energia, fornecendo conhecimento sobre
leis e contratos disponíveis para o setor.
Fornecer dados quantitativos referente ao insumo necessário para gerar energia
elétrica, os custos de investimento e o retorno financeiro que este empreendimento fornecerá.
1.4. JUSTIFICATIVA
A produção de energia elétrica em larga escala a partir da biomassa é um tema que
vem sendo estudado, com grande interesse, em vários países do Mundo. Esse interesse deve
ser atrelado á dois fatores:
•
A geração de energia através da biomassa têm um ciclo de Carbono praticamente
fechado, configurando pouca emissão de SOx, eliminando-se menos cinza residual em
comparação com o de carvão mineral;
•
A conveniência da redução da dependência dos combustíveis fósseis e, em especial,
aos derivados de petróleo, que emitem gás que agride ao meio ambiente.
1.5. DELIMITAÇÃO DO TRABALHO
O presente trabalho terá como enfoque principal a utilização do bagaço da cana-deaçúcar na produção de energia elétrica, usando um estudo de caso de uma empresa sucro
alcooleira, situada no estado brasileiro do Paraná.
15
1.6. ESTRUTURA DO TRABALHO
O trabalho é dividido em capítulos, além das considerações finais, referências
bibliográficas e anexo.
No primeiro capítulo apresenta-se a introdução da pesquisa, envolvendo a descrição do
tema, identificação do problema, objetivos, justificativas e delimitação do estudo.
No segundo capítulo discute-se a fundamentação teórica com ênfase na energia
alternativa e os incentivos do governo brasileiro.
No terceiro capítulo destaca-se a metodologia utilizada no desenvolvimento da
pesquisa.
No quarto capítulo descreve-se sobre a biomassa e contribuições do trabalho.
Finaliza-se o estudo com as considerações finais, referências bibliográficas e anexos.
16
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. ENERGIA ALTERNATIVA
Segundo Facioli (2008), na atualidade são cada vez maiores as necessidades
energéticas para a produção de alimentos, bens de consumo, bens de serviço e de produção,
lazer, e finalmente para promover o desenvolvimento econômico, social e cultural. É assim,
evidente a importância da energia não só no contexto das grandes nações industrializadas,
mas principalmente naquelas em via de desenvolvimento, cujas necessidades energéticas são
ainda mais dramáticas e prementes.
As fontes alternativas de energia vem através dos tempos ganhando mais adeptos e
força no seu desenvolvimento e aplicação, tornando-se uma alternativa viável para a atual
situação em que o mundo se encontra, com as crises de petróleo, pela dificuldade de
construção de centrais hidroelétricas, termoelétricas, carvão mineral, xisto, usinas nucleares e
outras formas de energia suja, como são classificadas, em via de que a utilização destas geram
uma grande degradação ambiental, do ponto de vista social, econômico e humano.
Estes acontecimentos tem de certa forma, fortalecido o movimento em busca de novas
fontes alternativas de energia. O termo fonte alternativa de energia não deriva apenas de uma
alternativa eficiente, ele é sinônimo de uma energia limpa, pura, não poluente, a principio
inesgotável e que pode ser encontrada em qualquer lugar pelo menos a maioria na natureza.
O Brasil dispõe de fontes de recursos naturais abundantes, grande potencial
energético, tecnologia e expertise comprovada para ampliar suas fontes renováveis de energia.
Enquanto os países desenvolvidos utilizam 14% de fontes renováveis em suas matrizes, o
Brasil utiliza 45% e deve elevar o patamar a quase 47 %, conforme previsão do PNE (Plano
Nacional de Energia) 2030. Os programas de álcool, biodiesel e às fontes alternativas de
energia se consolidam num momento de desenvolvimento sustentável da economia (LOBÃO,
2008).
Viana (2008) afirma que a energia de biomassa deve ocupar um papel crescente nesta
matriz, particularmente como combustível, e o álcool na substituição das fontes fósseis que
movem as frotas mundiais de automóveis. Com o programa mais bem sucedido de produção
de energia via biomassa (Proálcool), o Brasil tende a ser beneficiado com o aumento das
exportações para países como Estados Unidos e Japão; segundo estimativas, 1% de álcool
introduzido na mistura de combustível nestes países, equivale a 50% da produção brasileira. O
Brasil pode, portanto, contar com um amplo mercado de biocombustível, principalmente à
17
medida que se amplie a demanda de álcool dos Estados Unidos e diminuam os seus subsídios
aos produtores internos.
O Brasil produz 41% da produção mundial de etanol e exporta apenas 690 milhões de
galões de álcool por ano. Estima-se que o Brasil poderia, em 2013, atender uma demanda
mundial de 4,4 bilhões de litros anuais (VIANA, 2008).
2.2. FONTES DE ENERGIA ALTERNATIVA
Falar de energia, isoladamente, sem citar de qual fonte ela provém, qual a sua natureza
e em que estado - sólido, líquido ou gasoso - ela se encontra disponível, muito pouco ou quase
nada terias de conhecimento sobre ela.
De acordo com Silva (2004) a vida sobre a Terra interagiu com três fontes primárias
de energia, a saber: Fonte Solar, Fonte Geotérmica e Fonte Gravitacional. Todas as três são
fontes renováveis de energia, ou seja, fontes eternas produtoras de energia. É importante
observar que as Fontes Primárias de Energia, apresentam-se disponíveis aos seres vivos na
forma ou estado, que os ciclos da natureza oferece e determina .
A figura 1 mostra que no primeiro caso é a fonte solar que contribui com a formação
da biomassa, com o movimento das águas (ciclos pluviométricos e rios), com a formação dos
ventos (ciclos climáticos) e com o movimento dos oceanos (ondas e marés). No segundo caso,
a fonte gravitacional, altamente instável, porém, dinâmica, influi nos ciclos climáticos das
águas (evaporação e chuvas), na atividade eólica (formação e deslocamento das massas de ar
e ventos) e atua também nos movimentos naturais dos oceanos. No terceiro caso, a Fonte
Geotérmica, que produz calor irradiado do centro da Terra, e em casos extremos se apresenta
ao mundo exterior na forma de vulcões e fontes de gêiser (fontes térmicas de líquidos e gases
acompanhados de altas pressões (SILVA, 2004).
18
Figura 1 – Diagrama de Fontes de Energias
Fonte: Silva (2004)
Com a evolução dos tempos a humanidade passou a relacionar-se com a natureza
através de outras quatro fontes secundárias renováveis de energia. A energia dos oceanos
(mareomotriz), a energia dos ventos (eólica), a energia hidráulica (deslocamentos e/ou quedas
das águas – centrais hidrelétricas) e a energia da biomassa, composta pelas seguintes fontes
secundárias – madeira, cana-de-açúcar, resíduos agrícola, carvão vegetal, óleos vegetais e
biogás (este proveniente de processos de fermentação do tipo aterros sanitários). Das fontes
secundárias de energia, o destaque fica para a utilização intensa pelo homem da energia
hidráulica, disponível nas regiões de grandes bacias hídricas formadas por grandes, médios e
pequenos rios, além de quedas d’água.
Em confronto com o conjunto das energias primárias e secundárias renováveis, o uso
da energia nuclear, que também é uma fonte primária de energia que produz calor através de
reatores atômicos alimentados por elementos radiativos processados como urânio e plutônio, a
fonte nuclear de energia é uma fonte não renovável.
O outro grupo importante de fontes de energia não renovável é o grupo das fontes
secundárias não renováveis de energia, composto pelo petróleo (e seus derivados), gás natural,
19
carvão mineral, xisto e turfa. Grupo este proveniente da biomassa fóssil que se armazenou e
se transformou no subsolo terrestre.
Silva (2004) destaca, que a opção feita pelo homem pelo uso intenso do petróleo e
seus derivados, do carvão mineral e do gás natural deu como conseqüência o altíssimo grau de
poluição ambiental no qual o mundo está mergulhado hoje, apesar de que estas fontes de
energia sustentaram até o presente o desenvolvimento tecnológico mundial. Como se fosse
castigo do destino, tem-se hoje um preocupante fato relevante que é o aquecimento global,
também conhecido como “efeito estufa”.
Com as dificuldades encontradas para a geração de energia hidráulica e com o
aquecimento global que as térmicas provocam, fontes de geração alternativa já estão sendo
aplicadas tanto no âmbito nacional como internacional.
A tabela 1 mostra as gerações mais utilizadas nos continentes, demonstrando que
grande parte da energia gerada no mundo é do tipo térmica, isto é, através da queima do
petróleo, carvão, nuclear e a gás. A geração hídrica é mais utilizada somente na América
Latina, onde há mais abundância de rios com potencial.
Área Analisada
Energia
Petróleo
Carvão
Nuclear Hidro Gás
América do Norte
2158
40
23
7
4
26
Europa Ocidental
1384
46
22
12
2
18
CEI e Europa Oriental
1607
30
25
4
2
39
Ásia
1619
38
49
5
2
6
Oceânia
101
36
41
-
3
20
África e Oriente Médio
422
49
33
1
2
15
América Latina
517
38
26
2
10
24
Total Global
7808
40
28
7
3
22
Obs.: Unidade de referência = Milhões de toneladas métricas de equivalente petróleo (MtEP) e participação por fonte de energia (%).
Tabela 1 - Cenário Mundial das Fontes de Energia
Fonte: CENBIO (2008)
2.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS FONTES RENOVÁVEIS
Nesse contexto, nossa matriz energética passa por profundas e promissoras mudanças.
A tabela 2 mostra as vantagens e desvantagens das principais fontes de geração de energia
elétrica alternativa disponível.
20
Fonte
Vantagens
Desvantagens
Carvão
Barato.
Nuclear
O combustível é barato;
É a fonte mais concentrada de geração
de energia;
O resíduo é mais compacto de todas
as fontes;
Base cientifica extensiva para todo o
ciclo;
Nenhum efeito estufa ou chuva ácida;
Muito barato após a represa ser
construída;
Investimento
considerável
do
governo.
Hidroelétrica
Gás/óleo
Fácil de obter;
Melhor fonte de energia
aquecimento de espaços.
para
Requer controles de alto custo de poluição do ar
(por exemplo mercúrio e dióxido de enxofre);
Contribuinte significativo a chuva ácida e
aquecimento global;
Requer um sistema extensivo de transporte.
É a fonte de maior custo por causa dos sistemas
de emergência, de contenção, de resíduos
radioativos e de armazenamento;
Requer uma solução a longo prazo para os
resíduos armazenados em alto nível na maioria
dos paises;
Proliferação nuclear potencial.
Fonte muito limitada, pois depende da elevação
da água;
As represas afetam os peixes que sobem o rio
até a foz;
Danos ambientais para as áreas inundadas.
Disponibilidade muito limitada;
Contribuinte principal para o aquecimento
global;
Grande oscilação dos preços conforme oferta e
demanda.
Necessita três vezes a quantidade de geração
instalada para atingir a demanda;
Limitado a poucas áreas;
O custo de manutenção é alto;
Necessita de armazenamento de energia de alto
custo (por exemplo baterias);
Altamente dependente do clima.
Limitado às áreas ensolaradas;
Requer materiais especiais para espelhos/painéis
que pode afetar o meio ambiente;
A tecnologia atual requer áreas grandes de terra
para quantidades pequenas de geração de
energia.
Ineficientes se forem usadas plantas pequenas;
Poderia ser um contribuinte significativo para o
aquecimento global, pois o combustível tem
baixo índice de contenção de calor;
As cinzas podem conter metais como o cádmio e
chumbo;
Libera no ar e nas cinzas substancias tóxicas
como dioxinas e furanas.
O ponto rentabilidade ainda não foi alcançado
após aproximadamente 40 anos de pesquisa de
alto custo e as plantas comercialmente viáveis
são esperadas daqui a 35 anos.
Vento
O vento é grátis se disponível;
Boa fonte de geração para locais
isolados como fazendas.
Solar
A luz solar é grátis se disponível.
Biomassa
O combustível pode ter baixo custo;
Emissões baixas de dióxido de
enxofre.
Fusão
O hidrogênio e o trítio podem ser
usados como fonte de combustível;
Geração mais elevada por unidade de
massa do que na fissão;
Níveis mais baixos de radiação
associados ao processo do que em
reatores baseados em fissão.
Tabela 2 – Geração Alternativa – Vantagens e Desvantagens
Fonte: Facioli (2008)
21
Observa-se na tabela 2, que a biomassa é uma boa opção para o setor energético,
levando em consideração as tecnologias disponíveis e visando atender as necessidades básicas
de consumo para a sociedade.
2.4. ENERGIA TÉRMICA BIOMASSA
Através da fotossíntese, as plantas capturam energia do sol e transformam em energia
química. Esta energia pode ser convertida em eletricidade, combustível ou calor. As fontes
orgânicas que são usadas para produzir energias usando este processo são chamadas de
biomassa (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2008).
Os combustíveis mais comuns da biomassa são os resíduos agrícolas, madeira e
plantas como a cana-de-açúcar, que são colhidos com o objetivo de produzir energia. O lixo
municipal pode ser convertido em combustível para o transporte, indústrias e mesmo
residências.
A produção de energia elétrica a partir da biomassa, atualmente, é muito defendida
como uma alternativa importante para países em desenvolvimento e também outros países.
Programas nacionais começaram a ser desenvolvidos visando o incremento da eficiência de
sistemas para a combustão, gaseificação e pirólise da biomassa.
Entre os programas nacionais bem sucedidos no mundo citam-se:
•
O PROÁLCOOl no Brasil;
•
Aproveitamento de biogás na China;
•
Aproveitamento de resíduos agrícolas na Grã – Bretanha;
•
Aproveitamento do bagaço de cana-de-açúcar nas Ilhas Maurício;
•
Coque vegetal no Brasil;
Uma das principais vantagens da biomassa é que, embora de eficiência reduzida, seu
aproveitamento pode ser feito diretamente, por intermédio da combustão em fornos e
caldeiras. Para aumentar a eficiência do processo e reduzir impactos socioambientais, tem-se
desenvolvido e aperfeiçoado tecnologias de conversão mais eficientes, como a gaseificação e
a pirólise, também sendo comum a co-geração em sistemas que utilizam a biomassa como
fonte energética. Pode-se observar a participação da biomassa em 30% dos empreendimentos
de co-geração em operação no País.
22
A médio e longo prazo, a exaustão de fontes não-renováveis e as pressões
ambientalistas poderão acarretar maior aproveitamento energético da biomassa. Atualmente, a
biomassa vem sendo cada vez mais utilizada na geração de eletricidade, principalmente em
sistemas de co-geração e no suprimento de eletricidade para demandas isoladas da rede
elétrica.
Segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgados no Brasil pelo
Ministério de Minas e Energia (MME, 2008), em vinte anos, cerca de 30% do total de energia
consumida pela humanidade será através da biomassa. Em geral, esse tipo de energia é limpa.
Ou seja, não produz poluição nem se esgota e é renovável. Essa forma está crescendo
rapidamente em todo o mundo. O governo federal está aproveitando a novidade para
aumentar o incentivo à produção dessas novas fontes energéticas.
A biomassa ou bioenergia é produzida através da combustão, gaseificação,
fermentação ou produção de substâncias líquidas, a partir de material vegetal, entre eles
diversos tipos de árvores (lenhas e carvão vegetal), alguns óleos vegetais (amendoim, girassol,
soja e dendê), resíduos agrícolas, agroindustriais e urbanos (BIOENERGIA, 2008).
Com a aprovação do Programa Nacional de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia (PROINFA), o País passa a investir pesado no desenvolvimento dessas novas
energias.
O professor e pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dimas Silva,
destaca que no uso de biomassa para a produção energética o custo é mais baixo, já que são
realizados com resíduos abundantes em todo o País. O Brasil, nesse sentido, é privilegiado em
relação aos demais países. Ele é responsável por 1/4 de toda a produção vegetal mundial.
Nesse tipo de produção se aproveita tudo e a maioria dos resíduos está em falta em vários
países (CHUEIRE, 2008).
Mas o professor alerta que, mesmo tendo grandes quantidades de resíduos, o potencial
não é totalmente aproveitado. Segundo ele, apesar de ser a forma de energia mais popular,
ainda falta um incentivo para que ela se desenvolva e atenda uma demanda de energia elétrica
em grande quantidade. Ela ainda não é utilizada em larga escala, como deveria. Somente
algumas empresas, como siderúrgicas, de papel e madeireiras, do Sul e Sudeste, por exemplo,
aproveitam os resíduos (CHUEIRE, 2008).
Um dos exemplos de usina termelétrica a base de biomassa está no Paraná: é a Ecoluz.
A usina funciona em Guarapuava, no centro do Estado, e aproveita a madeira para produzir
cerca de 10 mil kW/h (quilowatts por hora) de energia elétrica.
23
Aos poucos algumas iniciativas destacam a importância da renovação das fontes
energéticas e utilizam á biomassa como combustível para a produção de energia elétrica. Os
projetos mais elaborados e com menos custos são implantados em pequenas comunidades,
distantes dos grandes centros urbanos. Um exemplo é o projeto desenvolvido pelo Centro
Nacional de Referência em Biomassa (CENBIO). O coordenador de pesquisas em óleos
vegetais do CENBIO, Orlando Cristiano ressalta a evolução do processo que está sendo
implantado em pequenas comunidades. O primeiro projeto implantado ocorreu na cidade de
Moju, no Pará (CENBIO, 2008).
O projeto Programa para geração de energia a partir de óleos vegetais na Amazônia foi
realizado para o desenvolvimento e comercialização do sistema de geração de eletricidade,
com tecnologia nacional, e de fácil operação e manutenção. Esse programa foi desenvolvido
em parceria com a coordenação de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e a Prefeitura de Moju. "A distribuição de eletricidade foi feita por meio do uso de
geradores a diesel convencionais, adaptados para funcionar com óleo vegetal. O uso é fácil e
qualquer morador da comunidade pode comandar as ações. Depois de instaladas, nós só
acompanhamos os resultados para ver como está sendo feita a geração de energia. Esse tipo
de produção de energia é o essencial para pequenos vilarejos, além de ter baixo custo"
(CENBIO, 2008).
2.4.1. Sistemas de Co-Geração da Biomassa
Os sistemas de co-geração, que permitem produzir simultaneamente energia elétrica e
calor útil, configuram a tecnologia mais racional para a utilização de combustíveis, além de
demandar potência elétrica e térmica, dispõem de combustíveis residuais que se integram de
modo favorável ao processo de co-geração. A co-geração é usada em grande escala no
mundo, inclusive com incentivos de governos e distribuidoras de energia.
2.4.1.1. Usinas de Açúcar a Álcool
A produção elétrica nas usinas de açúcar e álcool, em sistemas de co-geração que
usam o bagaço de cana-de-açúcar como combustível, é uma prática tradicional deste
segmento, em todo o Mundo. O que diferencia seu uso é a eficiência com que o potencial do
bagaço é aproveitado.
24
No Brasil, maior produtor mundial de cana-de-açúcar (Kitayama, 2008), a co-geração
nas usinas de açúcar e álcool também é uma prática tradicional, produzindo-se entre 20 a 30
kWh por tonelada de cana-de-açúcar moída, como energia elétrica e mecânica, esta última
usada no acionamento direto das moendas. A figura 2 mostra o potencial da geração
excedente de energia elétrica no setor sucroalcooleiro.
Figura 2 – Potencial Sucroalcooleiro de geração no Brasil
Fonte: CENBIO (2008)
A co-geração com bagaço irá certamente melhorar a economicidade da produção
sucroalcooleira, aumentando a competitividade do álcool carburante. O bagaço volumoso é de
difícil transporte, implicando em gasto adicional, tornando a geração de eletricidade na
própria região da usina mais barata. Mais econômica é gerar eletricidade associada à geração
de calor de processo para uso na usina, conservando-se energia (SEBRAE ,2005).
A disponibilidade de combustíveis derivados do petróleo é superior a de bagaço de
cana-de-açúcar, pois existe uma rede de distribuição de combustíveis em todo o país. Trata-se
de substituir o óleo combustível pelo bagaço da cana-de-açúcar apenas em regiões onde há
viabilidade. O conteúdo de energia do álcool produzido chega a 6,23 unidades para cada
unidade de energia utilizada em sua fabricação (SEBRAE, 2005).
25
A forma mais eficiente e limpa de gerar energia elétrica com bagaço é através de
tecnologias modernas, como a Integrated Gasification Combined Cicle (IGCC). O processo
gaseifica o bagaço e o gás produzido alimenta a câmara de combustão de uma turbina a gás.
Esta tecnologia possibilita o aproveitamento integral da cana-de-açúcar.
2.4.1.2. Indústria de Papel e Celulose
Do mesmo modo que na indústria sucro-alcooleira, a produção de papel e celulose
apresenta interessantes perspectivas para a produção combinada de energia elétrica e calor
útil, tendo em vista suas relações de demanda de eletricidade e vapor de baixa/média pressão
e a disponibilidade de combustíveis residuais de processo, como o licor negro e as cascas e
resíduos de biomassa.
A tecnologia de produção de celulose mais difundida no Brasil é o processo Kraft, que
emprega uma solução de hidróxido de sódio/sulfito de sódio, o licor branco, para separar a
celulose da matéria-prima lenhosa, na etapa denominada digestão.
2.4.1.3. Outras Indústrias
Ainda podem ser citadas as agroindústrias que empregam este combustível em
sistemas de co-geração, como é o caso de diversas unidades de processamento de suco de
laranja no Estado de São Paulo, e resíduos agrícolas utilizados no sul do país, que adotam
tecnologias bastante similares às usinas de açúcar e álcool, utilizando turbinas a vapor de
contrapressão com tipicamente 21 bar e 280 °C como condições para o vapor vivo (CENBIO,
2008)
No sul do país há um grande potencial a ser explorado como mostra a figura 3.
26
Figura 3 – Potencial de geração de Energia com Resíduo Agrícola na Região Sul
Fonte: CENBIO (2008)
Pode-se ainda citar neste contexto o aproveitamento de resíduos sólidos urbanos
gerados à taxa média diária de 1 kg per capita – cada vez mais problemáticos quanto à sua
disposição final, pois estes resíduos contém:
•
Material reciclável (vidro, metais, papel limpo, alguns plásticos);
•
Compostos biodegradáveis passíveis de serem convertidos em adubo orgânico.
2.4.2. Disponibilidade de Recursos e Consumo de Biomassa
Embora grande parte da biomassa seja de difícil contabilização, devido ao uso nãocomercial, segundo a ANEEL (2008) estima-se que, atualmente, ela possa representar até
14% de todo o consumo mundial de energia primária. Em alguns países em desenvolvimento,
essa parcela pode aumentar para 34%, chegando a 60% na África conforme demonstrado na
tabela 3.
27
País ou Região
Biomassa Outros
Mundial
930
5.713
China
206
649
Leste Asiático
106
316
Sul da Ásia
235
188
América Latina
73
342
África
205
136
Países em Desenvolvimento
825
1.632
Países da OCDE
81
3.044
Tabela 3 – Consumo de Biomassa
Fonte: ANEEL (2008)
Total
6.643
855
422
423
415
341
2.457
3.125
Atualmente, várias tecnologias de aproveitamento estão em fase de desenvolvimento e
aplicação. Mesmo assim, estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que,
futuramente, a biomassa ocupará uma menor proporção na matriz energética mundial – cerca
de 11% em 2020 (CENBIO, 2008).
Segundo Kitayama (2008), a precariedade e a falta de informações oficiais, sobre o
uso da biomassa, para fins energéticos, deve-se principalmente aos seguintes fatores:
•
Trata-se de um energético tradicionalmente utilizado em países pobres e setores menos
desenvolvidos;
•
Trata-se de uma fonte energética dispersa, cujo uso, via de regra, é ineficiente;
•
O uso da biomassa para fins energéticos é indevidamente associado a problemas de
desflorestamento e desertificação.
Entretanto, essa imagem da biomassa está mudando, devido aos seguintes fatores:
•
Esforços recentes de mensuração mais acurada do seu uso e potencial, por meio de
novos estudos, demonstrações e plantas-piloto;
•
Uso crescente da biomassa como um vetor energético moderno (devido ao
desenvolvimento de tecnologias eficientes de conversão), principalmente em países
industrializados;
•
Reconhecimento das vantagens ambientais do uso racional da biomassa,
principalmente no controle das emissões de CO2 e enxofre.
No Brasil, a imensa superfície do território nacional, quase toda localizada em regiões
tropicais e chuvosas, oferece excelentes condições para a produção e o uso energético da
biomassa em larga escala. Além da produção de álcool, queima em fornos, caldeiras e outros
28
usos não-comerciais, a biomassa apresenta grande potencial no setor de geração de energia
elétrica.
No caso específico do Estado de São Paulo, Miranda (2008) afirma que é intensa a
produção de biomassa energética por meio da cana-de-açúcar, sendo comparável à produção
de energia hidráulica. O Estado é importador de eletricidade (40% do que consome) e
exportador de álcool para o resto do País. Verifica-se, portanto, que, apesar da produção de
biomassa ser mundialmente considerada uma atividade extremamente demandante de terras,
mesmo numa região com alta densidade demográfica é possível encontrar áreas para essa
atividade. A maior parte da energia dessa biomassa é utilizada na produção do etanol –
combustível líquido.
A produção de madeira, em forma de lenha, carvão vegetal ou toras, também gera uma
grande quantidade de resíduos, que podem igualmente ser aproveitadas na geração de energia
elétrica. Os Estados brasileiros com maior potencial de aproveitamento de resíduos da
madeira, oriunda de silvicultura, para a geração de energia elétrica são Paraná e São Paulo. O
tipo de produção de madeira, atividade extrativista ou reflorestamento, influi na distribuição
espacial dos resíduos gerados. Nos casos de extração seletiva e beneficiamento
descentralizado, o aproveitamento de resíduos pode se tornar economicamente inviável.
Atualmente, o recurso de maior potencial para geração de energia elétrica no País é o
bagaço de cana-de-açúcar. A alta produtividade alcançada pela lavoura canavieira, acrescida
de ganhos sucessivos nos processos de transformação da biomassa sucroalcooleira, têm
disponibilizado enorme quantidade de matéria orgânica sob a forma de bagaço nas usinas e
destilarias de cana-de-açúcar, interligadas aos principais sistemas elétricos, que atendem a
grandes centros de consumo dos Estados das regiões Sul e Sudeste. Além disso, o período de
colheita da cana-de-açúcar coincide com o de estiagem das principais bacias hidrográficas do
parque hidrelétrico brasileiro, tornando a opção ainda mais vantajosa (KITAYAMA, 2008).
Na produção de etanol, cerca de 28% da cana-de-açúcar é transformada em bagaço.
Em termos energéticos, o bagaço equivale a 49,5%, o etanol a 43,2% e o vinhoto a 7,3%.
Mesmo com esse alto valor energético, o bagaço é pobremente utilizado nas usinas, sendo
praticamente incinerado na produção de vapor de baixa pressão (20 kgf/cm2). Esse vapor é
utilizado em turbinas de contrapressão nos equipamentos de extração (63%) e na geração de
eletricidade (37%). A maior parte do vapor de baixa pressão (2,5 kgf/cm2) que deixa as
turbinas é utilizada no aquecimento do caldo (24%) e nos aparelhos de destilação (61%); o
restante (15%) não é aproveitado (ANEEL, 2008).
29
A análise de Kitayama (2008), compara o preço do etanol ao petróleo da seguinte
forma:
Temos um trabalho no qual procuramos mostrar que em uma tonelada de
cana-de-açúcar, um terço da energia primária está nos açúcares de caldo,
que é usado para produzir açúcar e etanol. O outro um terço está no bagaço
e o terceiro terço, na palha. A soma dos três terços corresponde a 1,718
milhão de quilocalorias. Potencialmente, dois terços do potencial de energia
está na biomassa. Se compararmos 1,718 milhão de quilocalorias com um
barril de petróleo (que tem 1,385 milhão de quilocalorias) significa que a
energia primária em uma tonelada de cana-de-açúcar representa 120% da
energia contida em um barril de petróleo. Um barril de petróleo, hoje, custa
U$140,00. Uma tonelada de cana-de-açúcar está custando cerca de U$15,00
(KITAYAMA, 2008).
Em média, cada tonelada de cana-de-açúcar processada requer cerca de 12 kWh de
energia elétrica, o que pode ser gerado pelos próprios resíduos da cana-de-açúcar (palha,
bagaço, vinhoto). Os custos de geração já são competitivos com os do sistema convencional
de suprimento, o que possibilita a auto-suficiência do setor em termos de suprimento
energético, por meio da co-geração (Kitayama, 2008).
Em alguns Estados brasileiros, principalmente na Região Amazônica, verifica-se
também a importância de várias plantas para a produção de óleo vegetal, que pode ser
queimado em caldeiras e motores de combustão interna, para a geração de energia elétrica e o
atendimento de comunidades isoladas do sistema elétrico. Entre essas plantas destaca-se o
dendê, com produtividade média anual de 4 toneladas de óleo por hectare (dez vezes maior
que a da soja, por exemplo) e a maior disponibilidade tecnológica para o uso do óleo. Outras
culturas e grande potencial são o buriti, o babaçu e a andiroba, fartamente encontrados
naquela região (CENBIO, 2008). A figura 4 apresenta uma estimativa do potencial para
geração de energia elétrica a partir de óleo de palma (dendê).
30
Figura 4 – Potencial de geração de energia elétrica a partir do óleo de palma (dendê)
Fonte: CENBIO (2008)
Outros resíduos agrícolas também apresentam grande potencial no setor de geração de
energia elétrica. Os mapas das Figuras 5, 6 e 7 ilustram os potenciais de aproveitamento da
casca de arroz, da casca de castanha de caju e da casca de coco-da-baía, respectivamente.
Figura 5 – Potencial de geração de energia elétrica a partir da casca de arroz
Fonte: CENBIO (2008)
31
Figura 6 – Potencial de geração de energia elétrica a partir da casca de castanha de caju
Fonte: CENBIO (2008)
Figura 7 – Potencial de geração de energia elétrica a partir da casca de coco-da-baía
Fonte: CENBIO (2008)
32
2.4.3. Tecnologias de Aproveitamento
O aproveitamento da biomassa pode ser feito por meio da combustão direta (com ou
sem processos físicos de secagem, classificação, compressão, corte/quebra), de processos
termoquímicos (gaseificação, pirólise, liquefação e transesterificação) ou de processos
biológicos (digestão anaeróbia e fermentação). A Figura 8 apresenta um diagrama
relacionando as fontes de biomassa com os processos de conversão e o tipo energético de
combustível resultante.
Figura 8 – Diagrama dos Processos de Conversão Energética da Biomassa
Fonte: CENBIO (2008)
Segundo Costa (2006), as principais tecnologias de aproveitamento energético da
biomassa são:
Combustão direta: combustão é a transformação da energia química dos
combustíveis em calor, por meio das reações dos elementos constituintes com o oxigênio
fornecido. Para fins energéticos, a combustão direta ocorre essencialmente em fogões (cocção
de alimentos), fornos (metalurgia, por exemplo) e caldeiras (geração de vapor, por exemplo).
Embora muito prático, o processo de combustão direta é normalmente muito ineficiente.
Outro problema da combustão direta é a alta umidade (20% ou mais no caso da lenha) e a
33
baixa densidade energética do combustível (lenha, palha, resíduos), o que dificulta o seu
armazenamento e transporte.
Gaseificação: como o próprio termo indica, gaseificação é um processo de conversão
de combustíveis sólidos em gasosos, por meio de reações termoquímicas, envolvendo vapor
quente e ar, ou oxigênio, em quantidades inferiores à estequiométrica (mínimo teórico para a
combustão). Há vários tipos de gaseificadores, com grandes diferenças de temperatura e/ou
pressão. Os mais comuns são os reatores de leito fixo e de leito fluidizado. O gás resultante é
uma mistura de monóxido de carbono, hidrogênio, metano, dióxido de carbono e nitrogênio,
cujas proporções variam de acordo com as condições do processo, particularmente se é ar ou
oxigênio que está sendo usado na oxidação.
A gaseificação de biomassa, no entanto, não é um processo recente. Atualmente, esse
renovado interesse deve-se principalmente à limpeza e versatilidade do combustível gerado,
quando comparado aos combustíveis sólidos. A limpeza se refere à remoção de componentes
químicos nefastos ao meio ambiente e à saúde humana, entre os quais o enxofre. A
versatilidade se refere à possibilidade de usos alternativos, como em motores de combustão
interna e turbinas a gás. Um exemplo é a geração de eletricidade em comunidades isoladas
das redes de energia elétrica, por intermédio da queima direta do gás em motores de
combustão interna. Outra vantagem da gaseificação é que, sob condições adequadas, produz
gás sintético, que pode ser usado na síntese de qualquer hidrocarboneto.
Pirólise: a pirólise ou carbonização é o mais simples e mais antigo processo de
conversão de um combustível (normalmente lenha) em outro de melhor qualidade e conteúdo
energético (carvão, essencialmente). O processo consiste em aquecer o material original
(normalmente entre 300°C e 500°C), na “quase-ausência” de ar, até que o material volátil seja
retirado. O principal produto final (carvão) tem uma densidade energética duas vezes maior
que aquela do material de origem e queima em temperaturas muito mais elevadas. Além de
gás combustível, a pirólise produz alcatrão e ácido piro-lenhoso. A relação entre a quantidade
de lenha (material de origem) e a de carvão (principal combustível gerado) varia muito, de
acordo com as características do processo e o teor de umidade do material de origem. Em
geral, são necessárias de quatro a dez toneladas de lenha para a produção de uma tonelada de
carvão. Se o material volátil não for coletado, o custo relativo do carvão produzido fica em
torno de dois terços daquele do material de origem (considerando o conteúdo energético).
34
Nos processos mais sofisticados, costuma-se controlar a temperatura e coletar o
material volátil, visando melhorar a qualidade do combustível gerado e o aproveitamento dos
resíduos. Nesse caso, a proporção de carvão pode chegar a 30% do material de origem.
Embora necessite de tratamento prévio (redução da acidez), o líquido produzido pode ser
usado como óleo combustível. Nos processos de pirólise rápida, sob temperaturas entre 800°C
e 900°C, cerca de 60% do material se transforma num gás rico em hidrogênio e monóxido de
carbono (apenas 10% de carvão sólido), o que a torna uma tecnologia competitiva com a
gaseificação. Todavia, a pirólise convencional (300°C a 500°C) ainda é a tecnologia mais
atrativa, devido ao problema do tratamento dos resíduos, que são maiores nos processos com
temperatura mais elevada.
A pirólise pode ser empregada também no aproveitamento de resíduos vegetais, como
subprodutos de processos agroindustriais. Nesse caso, é necessário que se faça a compactação
dos resíduos, cuja matéria-prima é transformada em briquetes. Com a pirólise, os briquetes
adquirem maiores teores de carbono e poder calorífico, podendo ser usados com maior
eficiência na geração de calor e potência. Ensaios de laboratório têm sido realizados no
Laboratório de Combustíveis Alternativos da Universidade Estadual de Campinas.
Digestão anaeróbia: a digestão anaeróbia, assim como a pirólise, ocorre na ausência
de ar, mas, nesse caso, o processo consiste na decomposição do material pela ação de
bactérias (microrganismos acidogênicos e metanogênicos). Trata-se de um processo simples,
que ocorre naturalmente com quase todos os compostos orgânicos. O tratamento e o
aproveitamento energético de dejetos orgânicos (esterco animal e resíduos industriais) podem
ser feitos pela digestão anaeróbia em biodigestores, onde o processo é favorecido pela
umidade e aquecimento. O aquecimento é provocado pela própria ação das bactérias, mas, em
regiões ou épocas de frio, pode ser necessário calor adicional, visto que a temperatura deve
ser de pelo menos 35°C. Em termos energéticos, o produto final é o biogás, composto
essencialmente por metano (50% a 75%) e dióxido de carbono. Seu conteúdo energético gira
em torno de 5.500 kcal por metro cúbico. O efluente gerado pelo processo pode ser usado
como fertilizante.
Fermentação: fermentação é um processo biológico anaeróbio em que os açúcares de
plantas como a batata, o milho, a beterraba e, principalmente, a cana-de-açúcar são
convertidos em álcool, por meio da ação de microrganismos (usualmente leveduras). Em
termos energéticos, o produto final, o álcool, é composto por etanol e, em menor proporção,
35
metanol, e pode ser usado como combustível (puro ou adicionado à gasolina – cerca de 20%)
em motores de combustão interna.
Transesterificação: transesterificação é um processo químico que consiste na reação
de óleos vegetais com um produto intermediário ativo (metóxido ou etóxido), oriundo da
reação entre álcoois (metanol ou etanol) e uma base (hidróxido de sódio ou de potássio). Os
produtos dessa reação química são a glicerina e uma mistura de ésteres etílicos ou metílicos
(biodiesel). O biodiesel tem características físicoquímicas muito semelhantes às do óleo diesel
e, portanto, pode ser usado em motores de combustão interna, de uso veicular ou estacionário.
2.5. INCENTIVOS A ENERGIA ALTERNATIVA
As energias alternativas renováveis aparecem como solução para complementar as
energias convencionais e responder de forma ecologicamente correta às demandas de
populações mais distantes sem acesso à energia. Diante dessa necessidade, os governantes
mundiais criaram vários programas, colocando em pauta o novo modelo do setor elétrico e o
papel das energias alternativas nestes determinados países.
Outro incentivo a energia alternativa veio através do crédito de carbono, criado com o
Protocolo de Quioto e em vigor desde 2004. Criado em dezembro de 1997 na cidade de
Quioto no Japão, que segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões
combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o
período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma
reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca
de 150 anos (GREENPEACE, 2008).
As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis
diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento
(como Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam metas de redução.
Segundo o Greenpeace (2008), a redução dessas emissões deverá acontecer em várias
atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si,
através de algumas ações básicas:
•
Reformar os setores de energia e transportes;
•
Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
•
Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
36
•
Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas
energéticos;
•
Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
São ações promissoras com vistas à definição de políticas públicas de fomento às
fontes energéticas sustentáveis. Todavia, a isonomia considerada revela um equívoco ao não
reconhecer as distintas condições envolvendo custos diferenciados de geração, nem as
enormes vantagens que podem advir da geração distribuída, principalmente para o
atendimento nas comunidades isoladas do país, distantes das redes de distribuição de energia
elétrica.
No continente Europeu, pode-se dizer que o início para o estabelecimento de uma
estratégia comunitária, envolvendo todos os países-membros originou-se pelo motivo de que
alguns desses países, incentivados inicialmente por questões ambientais, e posteriormente por
causa do aumento de emissões de gases de efeito estufa, começaram a estudar e a estabelecer
políticas de fomento às fontes de energia renovável, principalmente na geração de
eletricidade. Essa ação, além de demonstrar a viabilidade das fontes alternativas influenciou a
Comissão Européia na aplicação de políticas e marcos regulatórios específicos para o
incentivo a essas fontes.
O primeiro passo que mostrou claramente essa posição foi o documento “White Paper
for a Community Strategy and Action Plan” (Papel Branco para a Comunidade Estratégia e
Plano de Ação), em 1997. Esse documento comentou sobre a exploração desigual da fonte de
energia renovável nos diferentes países da comunidade Européia, e reconheceu o papel dessas
fontes como um dos passos necessário ao cumprimento das metas de redução de gases de
efeito estufa, que na época estavam em negociação para o Protocolo de Quioto. Outro fator
importante para a adoção destas políticas era o fato da fragilidade européia em termos de
dependência energética – cuja importação ficava em torno de 50% no ano de 1997, com
estimativas de aumento para 70% em 2020 face ao aumento da demanda; e sendo assim, o
maior uso de energia renovável permitiria uma diminuição no nível das importações de
energia, com implicações positivas para a balança comercial e para a segurança do
abastecimento (COSTA, 2006).
Nesse documento os países Europeus propunham como meta dobrar a contribuição de
fonte de energia renovável de 6% para 12% na produção de energia primária em 2010, o que
correspondia a 22% no consumo de eletricidade gerada a partir de fontes de energia
renovável. O documento também sinalizava o estabelecimento de objetivos por cada Estado
37
membro de forma a somar esforços para uma crescente exploração do potencial disponível de
energia e a importância disso para o desenvolvimento das indústrias nacionais e para a criação
de empregos. A Tabela 4 apresenta as metas para a promoção de fontes de energia renovável
(FER) diferenciadas para cada Estado-Membro da Comunidade Européia:
Tabela 4 – Metas individuais relativa à promoção de FER na União Européia
Fonte: Costa (2006)
Os principais instrumentos de incentivo utilizados na Europa para promoção de
energia renovável são: Sistema de Leilão - “Tender System”; Sistema de Quotas - “Quota
Obligation Systems” (com certificados verdes) e Tarifa de Suprimento Interno “Feed-in
Tariffs”. Esses instrumentos normalmente coexistem com outros instrumentos tais como
incentivos fiscais e apoio à pesquisa e desenvolvimento (COSTA, 2006).
38
O Sistema de Quotas é visto como sendo o mais alinhado com o mercado europeu. No
entanto, uma análise elaborada, mostra que nem o sistema de quotas com certificados verdes
nem o “feed-in” podem ser classificados como totalmente alinhado com as premissas de
mercado. No sistema de quotas a quantidade de energia de fontes renováveis é especificado
pelo governo, enquanto o preço é determinado pelo mercado. Já no “feed-in”, o preço da
energia é especificado pelo governo, enquanto a quantidade é determinada pelo mercado.
Portanto ambos os modelos são uma mistura de mercado e regulação.
Para que se possa compreender melhor a aplicação de cada instrumento de promoção é
necessário classificá-los apresentando todas as opções e enfoques existentes atualmente. Isso
é importante para sistematizar a forma de atuação de cada instrumento e fornecer aos
tomadores de decisão melhor clareza na condução da política de promoção.
A classificação é apenas teórica, uma vez que os instrumentos de políticas são
implementados através de marcos regulatórios e estão inter-relacionados com uma política
mais ampla. Estes instrumentos de política podem ser divididos de acordo com diferentes
critérios, por exemplo, se eles interferem na demanda ou na produção ou se subsidiam
aumento na capacidade ou na geração.
A Tabela 5 demonstra a classificação desses instrumentos, apresentando todas as
opções que são atualmente aplicadas na promoção de fontes de energia renovável na
Comunidade Européia. Essa classificação é uma das tentativas de se colocar juntos todos os
instrumentos e enfoques.
Tabela 5 – Classificação dos Instrumentos de Políticas
Fonte: Costa (2006)
Para Costa (2006), todos estes programas incentivaram os países europeus a
aumentarem a geração de energia elétrica através de fontes renováveis. A Figura 9, mostra o
crescimento expressivo de capacidade de geração da Alemanha destes tipos de fontes.
39
Figura 9 – Evolução da Geração de Fontes de Energia Renovável na Alemanha
Fonte: Costa (2006)
Observa-se que a partir de 1997 quando começou os incentivos a disponibilidade de
energia renovável obteve um forte crescimento, chegando próximo dos 1000%.
No Brasil, a maior parte da matriz energética é de fonte renovável como a hídrica, os
incentivos vieram um pouco mais tarde. O governo brasileiro instituiu através da Eletrobrás
programas de incentivo a energia alternativa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
- PROINFA (2002), dividido em duas fases: na primeira fase, contratos de longo prazo
prevêem inclusão de 3.300 MW, atribuindo a cada uma das fontes energéticas consideradas –
eólica, biomassa e PCHs – uma participação de 1.100 MW para cada. Outro programa é a
garantia pela Eletrobrás da aquisição da energia produzida, por um período de 20 anos,
através de Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE). O Programa Nacional de
Produção e Uso do Biodiesel - PNPB (2005), é apresentado pelo governo como um
instrumento de inclusão social e de desenvolvimento regional, a partir da produção e uso do
Biodiesel de forma sustentável (ELETROBRÁS, 2008).
Segundo Bermann (2007), a diferenciação entre as três fontes ficou evidenciada nos
resultados da 1ª chamada pública, em maio de 2004, quando foram apresentados projetos
40
totalizando 6.600 MW, assim distribuídos: 3.700 MW para eólica; 1.900 para PCHs; e
somente 995 MW para biomassa.
2.5.1 Programa de Incentivo às Fontes Alternativas – PROINFA
O programa promoverá a implantação de 3.300 MW de capacidade, em instalações de
produção de energia elétrica renovável, sendo assegurada, pela Eletrobrás, a compra da
energia a ser produzida, no período de 20 anos, dos empreendedores que preencherem todos
os requisitos de habilitação e tiverem seus projetos selecionados de acordo com os
procedimentos da Lei 10.438/02 (Brasil, 2002).
O processo de habilitação consiste no atendimento de uma série de requisitos
estabelecidos pela Eletrobrás, por meio de chamada pública. Tais requisitos consistem nos
documentos necessários às habilitações jurídica, fiscal, econômica e técnica. A habilitação
técnica compreende a apresentação de ato autorizativo emitido pela ANEEL, que habilita o
empreendedor a atuar como produtor de energia elétrica, licença ambiental de instalação,
avaliação preliminar concedida pela NOS (Operador Nacional do Sistema) ou pelas
concessionárias de energia elétrica e documento emitido pela ANEEL que comprove que a
energia proposta para venda ao PROINFA é acréscimo de geração, acima do auto-consumo e
da geração existente.
A Eletrobrás (2008) definirá a listagem dos empreendedores selecionados, em
conformidade com os seguintes critérios:
•
Antigüidade da licença ambiental de instalação em plena vigência, emitida pelo órgão
estadual competente, ou, em caráter supletivo, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
•
Enquadramento do empreendedor como produtor independente autônomo (quando sua
sociedade não é controlada ou coligada de concessionária de serviço público ou de uso
de bem público de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica) ou como
produtor independente não autônomo;
•
Distribuição da potência gerada pelos empreendedores pelas unidades da federação.
A participação dos empreendedores no PROINFA se formaliza por intermédio de
Contratos de Compra e Venda de Energia (CCVE), conforme anexo 1, celebrados entre a
Eletrobrás e os empreendedores autorizados a construir, implantar e operar Pequenas Centrais
41
Hidrelétricas, Centrais de Geração de Energia Eólica e Centrais de Geração de Energia de
Biomassa.
O PROINFA (Brasil, 2002), oferece alguns mecanismos de garantia de pagamento aos
agentes financiadores da construção das centrais energéticas, tais como:
•
Os recursos do programa são destinados exclusivamente à Conta PROINFA e somente
podem ser utilizados para: pagamentos das parcelas dos CCVE aos Empreendedores,
reembolso à Eletrobrás dos custos administrativos, financeiros e dos encargos
tributários decorrentes da contratação da energia no PROINFA e demais despesas
necessárias ao regular desenvolvimento do PROINFA. A Conta PROINFA representa
um fundo de recursos criado especificamente para o cumprimento dos CCVE e é
gerida pela Eletrobrás.
•
A Eletrobrás assegurará aos agentes financiadores, nos termos dos CCVE, um piso
mínimo de faturamento mensal correspondente a 70% (setenta por cento) da energia
contratada, ao preço definido no CCVE, durante todo o período de vigência do
contrato de financiamento da construção das Centrais Geradoras.
O pagamento da energia a ser adquirida pela Eletrobrás e o custeio das demais
despesas relacionadas ao cumprimento do PROINFA serão rateados proporcionalmente entre
todos os consumidores finais do SIN, com exceção dos consumidores pertencentes à
Subclasse Residencial de Baixa Renda.
2.5.2. Crédito de Carbono
O Protocolo de Quioto (Greenpeace, 2008) é uma resposta das nações às ameaças de
mudanças climáticas no planeta que decorrem da degradação ambiental e, particularmente, do
efeito estufa gerado pela emissão de gás carbônico.
Diante das dificuldades que alguns países poderiam ter para cumprir as metas de
redução de emissão, o Protocolo de Quioto criou um sistema, chamado de MDL (Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo), através do qual os países podem comprar direitos de emissão a
países em desenvolvimento e emergentes que realizem uma redução da emissão ou retirada de
gás da atmosfera através de projetos ambientais. O tamanho dessa redução ou retirada de gás
constitui “créditos de carbono” que podem ser negociados amplamente num mercado
mundial.
42
Este mercado cresce bastante nos últimos anos e mesmo empresas de países não
signatários do Protocolo, como os Estados Unidos, estão comprando créditos de emissão.
Nascimento (2008) afirma que em 2004 teriam sido negociados US$ 600 milhões de créditos.
Embora não sejam muito imprecisas, estimativas indicam um movimento anual de título de
crédito de carbono flutuando entre US$ 5 e US$ 17 bilhões de dólares, a partir de 2010,
podendo saltar para US$ 20 bilhões por ano, quando os mecanismos estiverem devidamente
definidos e aceitos.
Segundo Nascimento (2008) o Brasil já capta cerca de 10% do mercado de crédito de
carbono, e pode ocupar espaços mais amplos nas vendas mundiais. Os projetos que podem
constituir crédito de carbono devem promover a redução das emissões ou a retirada da
atmosfera, concentrando nas seguintes áreas: fontes renováveis e alternativas de energia eólica, solar, co-geração, termoelétricas movidas a biomassa, bagaço de cana-de-açúcar,
restos de madeira, serragem, e lixo - aterros sanitários, biodegestores de fezes animais,
eficiência e conservação de energia; reflorestamento e estabelecimento de florestas novas, que
serviriam como filtros, que retiram gás carbônico da atmosfera e o fixam na madeira.
No Brasil já foram realizados vários contratos de crédito de carbono, como o replantio
de 10 mil hectares de florestas em Juína, norte do Mato Grosso, pela Peugeot em parceria com
o Office National des Forets International e Pró-Natura; produção de biomassa na geração de
energia pela empresa Mil Madeireira, em Itacoatiara (AM), queima de gás metano em
biodigestores instalados em granjas de suínos (Sadia), com investimento de R$ 65 milhões
que devem ser recuperados em cinco anos. O Centro-Oeste tem participado com cerca de
6,9% dos projetos de crédito de carbono aprovados no Brasil, como mostra a tabela 6, a região
Sudeste é a que tem mais projetos aprovados, a maioria deles vinculados a aterros sanitários
urbanos (VIANA, 2008).
Região
Centro-Oeste
% Participação
3,9216
Nordeste
3,9216
Norte
3,9216
Sudeste
66,667
Sul
19,6078
Tabela 6 - Distribuição Regional de Projetos de Crédito Carbono no Brasil
Fonte: Viana (2008)
43
A aplicação de uma política de incentivo a geração de energia alternativa é primordial
para o desenvolvimento sustentável da sociedade, partindo desta visão a sociedade deve
buscar constantemente uma solução para a geração de energia elétrica, que tornou-se um bem
indispensável a vida. Portanto com a utilização de um insumo renovável, como o bagaço da
cana-de-açúcar, além de resolver o problema do descarte deste material no meio ambiente,
gera-se energia limpa e ainda proporciona uma fonte de renda atraente.
44
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
Para Rudio (2003), a pesquisa no sentido mais amplo, é um conjunto de atividades
orientadas para a busca de um determinado conhecimento. A fim de merecer o qualitativo de
científica, a pesquisa deve ser feito de modo sistematizado, utilizando para isto método
próprio e técnicas específicas e procurando um conhecimento que se refira à realidade
empírica. Os resultados assim obtidos devem ser apresentados de forma peculiar.
Os métodos de pesquisa são as bases para a criação do conhecimento sendo os
instrumentos para compreendermos a realidade. A busca do homem na produção de
conhecimento que possa melhorar suas condições de vida não é nova. Ela remonta um período
anterior aos filósofos gregos passando pela idade média e modernidade. Assim a ciência pode
ser caracterizada como a tentativa do homem entender e explicar racionalmente os fenômenos
procurando formular leis que forneçam principalmente a explicação e a predição (KÖCHE,
2006).
Na história da metodologia do conhecer, muitas modificações foram feitas baseadas no
surgimento de novas concepções filosóficas, físicas e sociais. Dessa forma, qualquer que seja
o método científico, esse campo da investigação deve cumprir, segundo Barros e Lehfeld
(2006), etapas de:
1. Desenvolvimento do problema ou lacuna em um conjunto de conhecimentos;
2. Colocação precisa do problema ou, ainda, a recolocação de um velho problema à luz
de novos conhecimentos;
3. Procura de conhecimentos ou instrumentos relevantes do problema (dados empíricos,
teorias, aparelhos de medição e técnica de medição);
4. Tentativa de uma solução (exata ou aproximada do problema com auxilio de
instrumento conceitual ou empírico disponível);
5. Investigação da conseqüência da solução obtida;
6. Prova (comprovação da solução, isto é, confronto da solução com a totalidade das
teorias e das informações empíricas pertinentes);
7. Correção das hipóteses, teorias, procedimentos ou dados empregados na obtenção da
solução incorreta (BARROS E LEHFELD, 2006).
45
Rudio (2003), afirma que toda pesquisa científica começa pela formulação de um
problema e tem por objetivo buscar a solução do mesmo. O problema da pesquisa costuma ser
apresentado geralmente na forma de uma proposição interrogativa.
“A identificação do problema e sua delimitação pressupõe uma emersão do
pesquisador na vida e no contexto, no passado e nas circunstâncias presentes que
condicionam, influenciam ou mistificam o problema. Pressupõem, também, uma partilha
prática nas experiências e percepções que os sujeitos possuem desses problemas para
descobrir os fenômenos além das suas aparências imediatas” (BARROS E LEHFELD, 2006).
Segundo Gil (2002) é usual a classificação de pesquisas com base em seus objetivos
gerais, como forma de possibilitar uma aproximação conceitual. Mas também é necessário
traçar um modelo conceitual e operativo da pesquisa, como forma de confrontar a visão
teórica com os dados da realidade.
A pesquisa pode ser classificada, quanto aos objetivos, em três tipos:
•
Pesquisa exploratória: visa a particularidade com o problema, visando a torná-lo
explícito ou à construção de hipóteses;
•
Pesquisa descritiva: descreve as características de determinada população ou
fenômeno;
•
Pesquisa explicativa: identifica os fatores que determinam ou contribuem para a
ocorrência dos fenômenos.
O presente trabalho é classificado como uma pesquisa exploratória, pois visa se
familiarizar com o problema, torná-lo explícito e promover soluções para resolvê-los. O
problema levantado neste trabalho é o descarte do resíduo do bagaço da cana-de-açúcar, e a
solução encontrada é o uso deste material para a geração de energia elétrica.
O método utilizado para a formação do trabalho foi de caráter indutivo, pois parte-se
das observações realizadas sem a formação de hipóteses prévias ou construções lógicas a
partir da Teoria. Em termos de procedimentos técnicos, utilizou a pesquisa bibliográfica
através de buscas realizadas em artigos de revistas, jornais, livros e sites.
Inicialmente foi elaborada a questão de pesquisa que motivou investigação. Em
seguida foram selecionados textos da área de geração de energia elétrica renovável, e de
outras áreas, que procuravam avaliar os problemas e procedimentos metodológicos adotados
pelos pesquisadores. Para fundamentar as questões apresentadas se realizou uma revisão de
46
livros e artigos que tratavam exclusivamente de temas ligados à energia elétrica. O objetivo
central da revisão era determinar alguns critérios para analisar a produção científica da área.
A coleta de dados, para Barros e Lehfeld (2006), significa a fase da pesquisa em que
se indaga e se obtêm dados da realidade pela aplicação de técnicas. A escolha do instrumento
de pesquisa, porém, dependerá do tipo de informação que deseja obter ou do tipo do objeto de
estudo.
De acordo com o tipo de informações que se deseja obter, há uma variedade de
instrumentos que podem ser utilizados e maneiras diferentes para operá-los. Os instrumentos
mais úteis para à pesquisa são os que, além de assinalar as presenças ou ausências de um
fenômeno, são ainda capazes de quantificá-lo, dando-nos uma medida sobre o mesmo
(RUDIO, 2003).
Os critérios, apresentados no referencial teórico, serviram para a construção do
instrumento de coleta de dados. Os critérios de avaliação visam a clareza no processo de
coleta de dados, neste trabalho foi utilizado a comparação entre dados oriundos de diferentes
fontes no intuito de tornarem mais convincentes e precisas as informações obtidas. As
triangulações foram vistas através da utilização de diferentes métodos sobre um mesmo
objeto.
Cada unidade ou membro do universo é denominado elemento. Um conjunto de
elementos representativos desse universo ou população compõe a amostra. Portanto a amostra
é um subconjunto representativo do conjunto da população (BARROS E LEHFELD, 2006).
A amostra foi selecionada por questões de conveniência e acessibilidade, focando
periódicos que tratassem especificamente de produção e geração de energia elétrica.
Concluído o preenchimento do instrumento de coleta de dados foram realizadas
análises utilizando basicamente estatística descritiva. O uso desse instrumento está alinhado
aos propósitos do trabalho, pois as análises se limitaram à caracterização do uso dos aspectos
metodológicos, identificação de pontos convergentes, divergentes e tendências.
A perspectiva examinada nos artigos durante a presente pesquisa foi à análise de
dados, cujo objetivo é identificar os procedimentos adotados pelos autores para extrair
informações dos dados coletados. Os critérios adotados se referem à clareza na análise dos
dados, encadeamento lógico de evidências, utilização de teste empírico.
Barros e Lehfeld (2006) caracteriza o estudo de caso como uma modalidade de estudo
nas ciências sociais, que se volta a coleta de dados e ao registro de informações sobre um ou
vários casos particularizados, elaborando relatórios críticos organizados e avaliados, dando
margens a decisões e intervenções sobre o objeto escolhido para a investigação.
47
O estudo de caso deste trabalho refere-se a uma usina de cana-de-açúcar, localizado no
estado brasileiro do Paraná, onde utiliza o bagaço da cana-de-açúcar para gerar energia
elétrica.
A Figura 10 representa graficamente, as fases do método utilizado para esta pesquisa.
Figura 10 – Fases dos Métodos de Pesquisa
Fonte: Primária (2008)
48
4. USO DO BAGAÇO DA CANA-DE-AÇÚCAR PARA GERAR ENERGIA
4.1. MERCADO DE ENERGIA
A atividade de comercialização de energia é regulada pela Lei nº 10848 (Brasil, 2004c),
pelos Decretos nº 5163 (Brasil, 2004a) e 5177 (Brasil, 2004b), tendo este último instituído a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e pela Resolução Normativa
ANEEL nº 109/2004, que instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
Em síntese, todos os contratos celebrados entre os Agentes no âmbito do Sistema
Interligado Nacional devem ser registrados na CCEE. Estes registros devem incluir apenas as
partes envolvidas, os montantes de energia transacionados e os respectivos prazos de
vigência. Os preços de energia dos contratos não são registrados na CCEE, sendo utilizados
especificamente pelas partes envolvidas em suas liquidações bilaterais.
A CCEE contabiliza as diferenças entre os valores produzidos ou consumidos e os
valores contratados. As diferenças positivas ou negativas são liquidadas no Mercado de Curto
Prazo e valoradas ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), determinado semanalmente
para cada patamar de carga e para cada submercado, tendo como base o custo marginal de
operação do sistema, sendo este limitado por um preço mínimo e por um preço máximo.
O mercado de curto prazo é, portanto, o mercado das diferenças entre os montantes
contratados e os montantes medidos.
Segundo o Art. 2º do Decreto nº 5177 (Brasil, 2004b) a CCEE tem as seguintes
atribuições principais:
•
Manter o registro dos montantes de potência e energia objeto de contratos
celebrados no ACR (Ambiente de Contratação Regulada) e no ACL (Ambiente
de Contratação Livre);
•
Promover a Medição e o registro de dados relativos às operações de compra e
venda e outros dados inerentes aos serviços de energia elétrica;
•
Apurar o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD do Mercado de Curto
Prazo por Submercado;
•
Efetuar a Contabilização dos montantes de energia elétrica comercializados e a
Liquidação Financeira dos valores decorrentes das operações de compra e
venda de energia elétrica realizadas no Mercado de Curto Prazo;
49
•
Apurar o descumprimento de limites de contratação de energia elétrica e outras
infrações e, quando for o caso, por delegação da ANEEL, nos termos da
Convenção de Comercialização e aplicar as respectivas penalidades;
•
Apurar os montantes e promover as ações necessárias para a realização do
depósito, da custódia e da execução de Garantias Financeiras relativas às
Liquidações Financeiras do Mercado de Curto Prazo, nos termos desta
Convenção;
•
Promover leilões de compra e venda de energia, conforme delegação da
ANEEL.
4.1.1. Ambientes de Contratação de Energia
O Decreto nº 5163 (Brasil, 2004a), introduziu uma grande mudança no modelo do
setor com a criação de dois ambientes de comercialização de energia, conforme a ilustrado na
figura 11. Criou-se dois ambientes, um para consumidores cativos e outro para consumidores
livres.
Figura 11 – Ambiente de Contratação
Fonte: vs5energia (2008).
O Art. 1, § 2º, do Decreto 5163 (Brasil, 2004a) estabelece as seguintes definições para
os ambientes de contratação de energia:
50
•
Ambiente de Contratação Regulada (ACR): Segmento do mercado onde se realizam as
operações de compra e venda de energia elétrica entre, agentes vendedores e agentes
de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei,
conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.
•
Ambiente de Contratação Livre (ACL): Segmento do mercado no qual se realizam as
operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais
livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização
específicos.
O Art. 47 do Decreto 5163 (Brasil, 2004a) estabelece: A contratação no ACL dar-se-á
mediante operações de compra e venda de energia elétrica envolvendo os agentes
concessionários, permissionários e autorizados de geração, comercializadores, importadores,
exportadores de energia elétrica e consumidores livres.
•
Parágrafo único: As relações comerciais entre os agentes no ACL serão livremente
pactuadas e regidas por contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica onde
estarão definidos, entre outros, os prazos e volumes.
4.1.2. Relações Contratuais
A figura 12 esquematiza um diagrama de todas as relações contratuais existentes no
atual contexto regulatório do setor elétrico brasileiro:
51
Figura 12 – Mapa das Relações Contratuais
Fonte: vs5energia (2008)
No caso de uma usina de álcool, que utilizará o bagaço da cana-de-açúcar para gerar
energia, será considerado como Gerador Conectado a rede Básica, caso ele esteja conectado
diretamente na rede de transmissão ou como Gerador Conectado à Distribuição, para o caso
que está conectado diretamente na rede de distribuição.
Para a contração ou venda da energia existem sete tipos contratos firmados entre as
partes, conforme descrito com siglas na figura 12 e detalhado a seguir:
CPST - Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão.
Assinado entre o ONS e empresas transmissoras de energia elétrica. É o instrumento
legal que outorga ao ONS poderes para representar as transmissoras perante os usuários da
Rede Básica, garantindo a prestação dos serviços de transmissão conforme as determinações
da ANEEL e os Procedimentos de Rede.
CUST - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão
Assinado entre o ONS e as empresas usuárias dos serviços de transmissão, a saber:
distribuidoras; geradores e consumidores livres diretamente conectados à Rede Básica;
geradores conectados à rede de distribuição, mas despachados centralmente pelo ONS.
O CUST (Condições do Uso do Sistema de Transmissão) é o instrumento legal que
52
estabelece as condições de uso da Rede Básica e os valores mensais a serem creditados às
empresas transmissoras, bem como ao próprio ONS pela administração dos serviços de
transmissão. Um determinado consumidor livre conectado à Rede Básica, por exemplo,
deverá assinar um CUST com o ONS e passará a integrar o pool de usuários da alta tensão,
recebendo mensalmente um Aviso de Débito (AVD) indicando os montantes financeiros a
serem pagos. Os montantes de uso do sistema de transmissão são definidos no CUST a partir
da tarifa nodal calculada para o ponto de conexão da carga, no caso de consumidores livres
e/ou distribuidores, ou da geração, no caso de geradores.
CCT - Contrato de Conexão à Transmissão
Assinado entre as empresas proprietárias de ativos da Rede Básica e as empresas
usuárias dos serviços de transmissão a elas conectadas fisicamente, tendo como interveniente
o ONS.
CCG - Contrato de Constituição de Garantia
Contrato associado ao CUST, assinado entre o ONS e as empresas usuárias dos serviços
de transmissão, com interveniência dos respectivos bancos gestores. Tem como objetivo o
estabelecimento de garantias comerciais para liquidação mensal dos encargos de uso da Rede
Básica.
CUSD - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição
Contrato celebrado entre as empresas de distribuição e os usuários conectados
diretamente a seus sistemas, no caso: consumidores livres e geradores. Visa estabelecer os
procedimentos para pagamento dos encargos de uso das redes de baixa tensão, cuja memória
de cálculo é baseada nas tarifas de uso da distribuição.
CCD - Contrato de Conexão à Distribuição
Assinado entre as empresas de distribuição e as empresas conectadas fisicamente á
seus sistemas.
CCVE - Contrato de Compra e Venda de Energia (Anexo I e II)
É o contrato assinado entre o consumidor livre e o agente gerador de energia elétrica,
esteja este ligado à rede de distribuição ou diretamente à Rede Básica. Para os consumidores
livres são necessários os seguintes contratos:
53
•
Conectados à distribuição: CCVE, CUSD, CCD
•
Conectados à Rede Básica: CCVE, CUST-CCG, CCT
4.2. ESTUDO DE CASO DA USACIGA
4.2.1. A Empresa
Operando com recursos tecnológicos de última geração, a USACIGA (Usina Cidade
Gaúcha), sediada em Cidade Gaúcha, no noroeste paranaense, está entre as mais modernas
empresas do segmento sucroalcooleiro no país. O perfil empreendedor é uma de suas marcas,
o que a torna uma referência nas atividades agrícola, industrial e comercial.
A figura 13 mostra a USACIGA que foi fundada em 1980 e desde 1988 passou a ser
controlada pela família Barea que, em 1990, iniciou um vigoroso processo de modernização
das áreas industrial e agrícola. Primeira usina da américa do sul a automatizar totalmente o
setor industrial, foi também a primeira a adotar o sistema de cozimento do açúcar por vácuo
contínuo, em 1994, melhorando ainda mais a qualidade e a produtividade, além de evitar as
constantes paradas para limpeza do maquinário.
Figura 13 – Instalações Parciais da Empresa
Fonte: USACIGA (2008)
Todo processo industrial é controlado e acompanhado de uma única sala por monitores
de computador, sendo possível aumentar ou diminuir a produção e fazer manutenção nos
maquinários. Em 2004 a USACIGA também adquiriu uma das mais modernas moendas do
mundo, com acionamento hidráulico, sendo a única no Brasil a possuir o sistema. Outro item
que diferencia o processo industrial da USACIGA é o sistema de limpeza da cana-de-açúcar
54
por ventilação. Além de evitar perdas de açúcar na lavagem da cana-de-açúcar, não polui o
meio ambiente.
A capacidade instalada de moagem diária é de 6.500 toneladas para produção de 12
mil sacas de açúcar e 250 mil litros de álcool por dia. Com a mecanização do plantio e da
colheita, a cultura canavieira evolui constantemente, registrando a cada safra superação do
volume de matéria-prima. Com 65% de mecanização no campo, a usina é a mais mecanizada
do estado, resolvendo o problema de falta de mão-de-obra na região e otimizando o trabalho
no campo.
Na busca incessante do aumento da produtividade, a USACIGA racionaliza os custos
de produção, obtendo cada vez mais médias de produtividade acima da nacional, além de
reduzir custos. Enquanto a média nacional de produtividade é de 61 toneladas de cana-deaçúcar por hectare, na usina de cidade gaúcha a média das últimas cinco safras foi de 75,27
toneladas por hectare, com a perspectiva de atingir 85 toneladas por hectare na safra 2008.
Os processos são programados de forma a otimizar a mão-de-obra, desde a colheita
feita com nove colheitadeiras e até na indústria. O que se busca é o tempo mínimo possível de
parada. Enquanto a maioria das usinas do estado do Paraná aproveita de 72 a 77 dias em 100,
a USACIGA consegue um aproveitamento de 84 dias.
Com frota própria de carretas fechadas, que evita a queda de cana-de-açúcar na
estrada, o transporte é programado para que o produto seja descarregado direto na mesa de
moagem, não ficando cana-de-açúcar armazenada, sendo fundamental o sistema de
gerenciamento e o uso de equipamento central de controle de tráfego e computadores de
bordo, agilizando todo o serviço. Visando ainda maior rendimento no transporte, a empresa
implantou o carregamento por transbordo, com isso foi reduzida a frota de caminhões de 28
para 17, com a mesma produção.
O mapeamento e medição das áreas também são feitos por satélite, através de sistema
GPS. A informatização do sistema chegou até mesmo na coleta de informações da área de
colheita, através de um coletor de dados, e no setor de carregamento e transporte de cana-deaçúcar, com a implantação do sistema de código de barras. Totalmente informatizada (nas
áreas administrativa, industrial, agrícola e mecânica), a USACIGA tem ainda cartão ponto
eletrônico em todos os setores, inclusive na área rural.
Seus principais produtos são álcoois, açúcar e levedura. Tais produtos representam,
respectivamente, 43,30%, 56,50% e 0,20% do faturamento da empresa que, no ano de 2004,
atingiu o montante de R$ 77,471 milhões.
55
4.2.2. Investimentos na Cogeração
Com grandes investimentos de expansão e crescimento nas áreas agrícola, industrial e
comercial a USACIGA passou da produção de 1 milhão de toneladas de cana-de-açúcar em
2001/2002, para 2,5 milhões de toneladas em 2005/06, o que implicou em um investindo de
R$ 114,3 milhões e a expansão da área cultivada em mais 18.200 hectares. Com isso é
possível produzir 4,2 milhões de sacas de açúcar e 60 milhões de litros de álcool. A figura 14
trata-se do equipamento adquirido para preparação do bagaço da cana-de-açúcar para
incineração na caldeira que fornecerá vapor para a geração de energia elétrica.
Figura 14 - Preparação do bagaço para incineração na caldeira
Fonte: USACIGA (2008)
O projeto de financiamento terá a duração de 90 meses, sendo que 10 meses
correspondem à fase de construção da central geradora e que 80 meses representam a fase
pós-operacional, quando a central geradora estará gerando a energia a ser entregue à
Eletrobrás, nos termos do CCVE.
Além do Fundo, o projeto de financiamento da central geradora contará, também, com
recursos de alguns fornecedores e da própria USACIGA.
A tabela 7 mostra a origem dos recursos investimentos na construção desta usina,
sendo que 61,38% do montante provem do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento).
56
Origem dos Recursos
Valor (R$)
%
Fundo
39.181.250
61,38
Fornecedores
15.066.429
23,60
USACIGA
9.588.927
15,02
Total
63.836.606
100
Tabela 7 – Recursos para implantação da usina de biomassa
Fonte: PROINFA (2008)
O Fundo foi constituído para ser utilizado como veículo de captação de recursos para o
projeto de financiamento da construção da Central Geradora da USACIGA. O projeto de
construção da central geradora foi homologado e selecionado em 2004, no âmbito do
PROINFA. O processo de seleção garantiu à USACIGA a celebração de um CCVE com a
Eletrobrás, com a duração de 20 anos. O preço da energia estabelecido no CCVE é reajustado
anualmente de acordo com a variação do IGP-M.
A estrutura de quotas do Fundo revela que 70% (setenta por cento) dos direitos de
crédito, durante 66 (sessenta e seis) meses a contar do início da fase operacional, serão
cedidos pela USACIGA ao Fundo e os respectivos pagamentos serão destinados para a
amortização e resgate das quotas seniores. Durante tal período, as quotas subordinadas
absorverão 30% (trinta por cento) do fluxo de recursos relativos aos direitos creditórios.
Dessa forma, o fluxo financeiro derivado da amortização e do resgate das quotas seniores será
totalmente coberto pela garantia concedida pela Eletrobrás ao agente financiador das centrais
geradoras.
O Fundo será administrado pela Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários S.A. e gerido pela Acrux Administração de Recursos Ltda. Para
prestação dos serviços de custódia e controle dos Direitos de Crédito e demais Ativos
Financeiros integrantes da Carteira do Fundo, o Fundo, representado pelo Administrador,
contratou o Deutsche Bank S.A.
As Quotas Sênior do Fundo são avaliadas pelas Agências Classificadoras de Risco
Fitch Ratings e Austing Rating. A avaliação das Quotas Sênior do Fundo será revisada
trimestralmente e divulgada aos Quotistas na forma prevista no Regulamento. Para prestação
dos serviços de auditoria independente das contas do Fundo, foi contratada a KPMG
Auditores Independentes.
57
4.2.3. Capacidade de Geração
Apenas 1/3 da energia da cana-de-açúcar é aproveitado para a produção de açúcar e
álcool, 2/3 estão contidos no bagaço e na palha da cana-de-açúcar, matéria-prima empregada
para produzir vapor e eletricidade necessários ao processamento do etanol.
As usinas de álcool e açúcar, além de gerar a energia que consomem no processo
industrial, são fontes potenciais de geração de excedentes para venda às concessionárias de
eletricidade. A USACIGA produz energia para consumo próprio, tendo uma potência
instalada de 8,6 MW, a figura 15 mostra a subestação de energia na unidade da empresa em
Cidade Gaúcha.
Figura 15 – Subestação de Energia da Empresa USACIGA
Fonte: USACIGA (2008)
A central geradora da USACIGA (central termelétrica de biomassa), tem uma
capacidade de gerar 40MWh, conforme demonstrado na figura 16, mediante a instalação de
dois geradores, energia suficiente par atender uma cidade de 100 mil habitantes. Portanto terá
uma energia excedente de 31,4 MWh, que é vendida nos leilões de energia elétrica promovido
pela CCEE.
58
45
40
MWh
35
30
Total de Eneriga Gerada
25
Excedente de Energia
20
Total de Energia
Consumida
15
10
5
0
Figura 16 – Capacidade de Geração
Fonte: Primária (2008)
4.2.4. Retorno de Investimento
A renda gerada com a co-geração de energia, representa 10% do total movimentado
pela empresa, com a vantagem de ter um custo operacional baixo e não ter entressafra ou
oscilações de preços como os mercados de álcool e açúcar. Além de ser uma fonte de energia
renovável e limpa, torna-se um produto diferenciado com renda constante.
A energia excedente da empresa que será vendida através do leilão de energia
promovido pela CCEE, e garantida a venda pela Eletrobrás. No último ano a energia
excedente vendida no mercado foi de 56.000 MW, o valor pago por MW está em R$ 140,00.
Portanto, além de promover o desenvolvimento sustentável e diversificar os negócios da
empresa a geração de energia da usina dá um incremento na receita anual de R$ 7.840.000,00.
4.2.5. Seguros, Garantias e Mecanismos Mitigadores do Risco
A empresa USACIGA com o intuito de dar garantias ao empreendimento e minimizar
os riscos possuem vários seguros, conforme descritos:
a) Seguro de Garantia Completion
Durante a fase de construção da central geradora, a USACIGA estará obrigada a
contratar Seguro Garantia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - Completion, nos
59
temos da regulamentação da SUSEP. Tal apólice garantirá, ao Fundo, indenização, pelo valor
patrimonial inicial das quotas seniores, em virtude de inadimplência da USACIGA em relação
à sua obrigação de iniciar a geração de energia elétrica até a data de entrada em operação
comercial prevista no CCVE. Caracterizará sinistro, também, a possibilidade de a USACIGA
não ser capaz de produzir, até a data de entrada em operação comercial, pelo menos 70% da
energia contratada no CCVE, em razão de problemas relacionados à execução do projeto e
sua montagem, além da qualidade e capacidade dos equipamentos instalados.
b) Seguro de Garantia Performance
Durante a fase operacional, a USACIGA contratará um Seguro de Garantia de
Fornecimento de Energia Contratada, que deverá cobrir eventuais inadimplências da
Originadora no fornecimento de energia elétrica contratada pela Eletrobrás nos termos do
CCVE que venham a comprometer os termos acordados no Contrato de Cessão. O Seguro de
Garantia Performance terá vigência de dois anos, com prorrogação automática por igual
período, desde que a seguradora não se manifeste contrariamente com antecedência mínima
de 180 (cento e oitenta) dias do fim do prazo de vigência previamente estipulado. A
importância segurada é de R$ 26 milhões e o único beneficiário é o Fundo.
c) Seguro de Riscos de Engenharia
Durante a fase de construção da central geradora, a USACIGA estará obrigada a
contratar um seguro de Riscos de Engenharia, que garante a cobertura contra acidentes de
origem súbita e imprevista, dos quais possam resultar danos ou destruição das obras de
engenharia civil, dos equipamentos, máquinas e outros bens instalados durante todo o período
da obra.
d) Conta Vinculada
Durante a fase de construção da central geradora, a parcela dos recursos captados pelo
Fundo junto aos quotistas seniores e destinados ao pagamento pelas obras civis de construção
da Central Geradora serão transferidos para uma conta corrente de titularidade da originadora,
que será movimentada com exclusividade pelo custodiante (o Banco Itaú) sob determinação
do gestor (a Acrux Invest). Os recursos serão liberados para a originadora mensalmente de
60
acordo com o cronograma físico-financeiro das obras de construção da Central Geradora
Termelétrica da USACIGA. A liberação se fará mediante o parecer de uma empresa
Gerenciadora de Obras a ser contratada pelo Fundo.
e) Parcela Garantida
O Fundo foi declarado pela Eletrobrás como sendo um agente financiador da Central
Geradora Termelétrica da USACIGA e o Contrato de Cessão é o Contrato de Financiamento
nos termos do CCVE. Desse modo, a Parcela Garantida de 70% conforme estabelecido no
CCVE estará validada durante todo o período de duração do Fundo.
61
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A geração de energia no Brasil e no mundo ainda depende dos meios tradicionais de
produção, porém a procura constante de novas formas de geração de energia, aliado ao grande
avanço tecnológico e de desenvolvimento em que nossa geração presencia, nos mostra que é
possível buscar alternativas mais viáveis, e que tenham, por objetivo, a não agressão ao meio
ambiente.
A primeira vista, as propostas apresentadas supõem-se de alto investimento financeiro,
porém após breve avaliação, pode-se inferir que os investimentos retornam ao longo dos anos,
sob forma dos programas de incentivo do governo federal, de proteção ao meio ambiente e
garantia de uma fonte inesgotável de energia.
Conforme apresentado neste trabalho, o governo brasileiro nos últimos anos vem
demonstrando um interesse na expansão do uso de fontes de energia renovável na geração de
energia elétrica. O grande marco regulatório veio com o lançamento do PROINFA.
O país apresenta uma grande variedade de opções de geração de energia elétrica
renovável, como a eólica, biogás, nuclear, solar e biomassa, esta última como sendo a mais
viável para aplicação considerando a tecnologia disponível.
Vários países do mundo já adotam políticas com programas de incentivo a energia
renovável. A Alemanha vem apresentando um bom resultado no crescimento da geração de
fontes alternativas e no contexto europeu vem influenciando na formatação de políticas em
outros países – no entanto nem todo País que adota o “Feed-in” tem um resultado tão
expressivo como a Alemanha (apesar de normalmente ser mais expressivo quando comparado
à países que atuam com outros instrumentos de promoção).
No Brasil esse sistema pode ser interessante no futuro caso haja a possibilidade de
transação dos certificados verdes a nível internacional. Mas por enquanto ainda é um
instrumento mais complexo e mais caro, e maior experiência deve ainda ser obtida na
operacionalidade desse instrumento.
62
O ambiente brasileiro está propício para a geração de energia renovável,
principalmente conforme abordado no capítulo 4, com a geração através da biomassa. Onde
pôde-se observar a legislação em vigor, os tipos de contrato possíveis e necessários para a
implantação de uma usina. As garantias de compra da energia excedente por parte do governo
através da Eletrobrás, pelos próximos 20 anos, dão credibilidade e confiabilidade de retorno
do capital investido.
O fato de apenas 1/3 da energia disponível na cana-de-açúcar é aproveitado para
obtenção do álcool e do açúcar, o restante está na palha e no bagaço da cana-de-açúcar. A
palha é geralmente utilizada como adubo para preparar a terra para o novo plantio ou também
pode ser utilizado para a geração de energia. O bagaço que também possui aproximadamente
1/3 da energia disponível na cana-de-açúcar, e que até então este resíduo era descartado no
meio ambiente, pode ser utilizado para a geração de energia elétrica.
Uma tonelada de cana-de-açúcar possuí 1,718 milhão de quilocalorias e custa
U$15,00, comparando com o barril do petróleo que possuí 20% a menos de energia, 1,385
milhão de quilocalorias, e custa U$140,00, pode-se concluir que a cana-de-açúcar é um
potencial energético atraente e a um preço bem inferior ao tradicional petróleo.
Cada tonelada do bagaço de cana-de-açúcar gera de 20 a 30 KWh, a USACIGA
processa diariamente 6500 toneladas de cana-de-açúcar, sendo que 25 a 30% deste material
vira o bagaço. Então em média a empresa produz 1800 toneladas de bagaço,
conseqüentemente podendo gerar aproximadamente 50 mil kWh por dia.
Enfim, exemplos não faltam. A busca por energias renováveis é um dos caminhos
mais lógicos para minimizar todo esse impacto ambiental. O homem precisa da energia e, de
preferência, uma energia neutra, que desfaça o próprio mal que ele provocou. Essa é uma
característica da geração com biomassa. Fontes como cana-de-açúcar, resíduos de madeira,
casca de arroz e licor negro podem ser utilizadas para gerar energia local, reduzindo também
os custos e poupando a natureza de seus malefícios.
Com a necessidade imperiosa do meio ambiente mundial, de não mais se queimar
combustíveis fósseis, além de vivenciar uma crise latente no setor de geração de energia
elétrica no Brasil, trabalhar com essas possibilidades é o caminho certo a ser seguido.
Pode-se concluir que a coogeração de energia elétrica através do bagaço da cana-deaçúcar tem uma série de benefícios, tais como: o aproveitamento do resíduo, disponibilização
em grande quantidade, o fácil processamento, o baixo custo se comparado com a construção
de hidrelétricas que causam enorme degradação ambiental, sem contar que o país está em
crescente ascensão no setor, com construção de inúmeras usinas sucroalcooleiras, que tem
63
como subproduto, o bagaço que servirá para a geração de energia bem no período de escassez
das chuvas, quando os reservatórios das hidrelétricas estão com baixo nível.
Outro ponto positivo é que 78,5% da energia gerada é excedente, isto é, está
disponível para a comercialização, possibilitando uma diversificação da matriz produtiva e
conseqüentemente, proporcionando uma confiabilidade financeira à organização. Este
excedente que é de 31,4 MWh, é suficiente para atender a um município com 100 mil
habitantes.
A implantação deste empreendimento ainda contribui para o desenvolvimento
sustentável da sociedade, através da proteção ambiental, minimizando o impacto da empresa
junto ao meio ambiente.
Portanto, este trabalho contribuiu, para disseminação das vantagens em promover a
construção de uma usina termelétrica utilizando o bagaço da cana-de-açúcar para gerar
energia elétrica, visando que o país está em franco crescimento na produção da cana-deaçúcar, e que os resíduos que até então eram descartados, podem auferir uma fonte de renda
atraente.
Para a realização de trabalhos futuros recomenda-se:
•
Um estudo sobre medidas de soluções para a entre safra, no qual o insumo para a
geração de energia (bagaço da cana-de-açúcar) não existirá.
•
Um estudo para utilizar a casca do arroz para a geração de energia elétrica, levando
em consideração a significante produção do arroz na região de Joinville.
64
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68
ANEXOS
69
ANEXO I
CCVE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
SISTEMA ELETRÔNICO DE COMERCIALIZAÇÃO DO CONSUMIDOR LIVRE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA
ELÉTRICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM [ ] E [ ].
Pelo presente instrumento, de um lado, [...], concessionária do serviço público de geração de
energia elétrica/produção independente/autoprodução ou comercializador de energia
elétrica, com sede na [...], na Cidade de [...], Estado de [...], inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
[...], neste ato representada nos termos do seu Contrato/Estatuto Social, doravante
denominada VENDEDORA;
de outro lado, [...], consumidor livre/comercializador de energia elétrica, com sede na [...], na
Cidade de [...], Estado de [...], inscrita no CNPJ/MF sob o n.º [...], neste ato representada nos
termos do seu Contrato/Estatuto Social, doravante denominada COMPRADORA;
qualquer delas tratadas indistintamente PARTE e quando em conjunto denominadas
PARTES,
CONSIDERANDO:
a legislação aplicável ao setor elétrico brasileiro, em especial o contido na Lei 9.074/95, na
Lei 9.648/98, na Lei 10.438/04, na Lei 10.848/04, no Decreto 2.655/98, no Decreto 4.667/03,
no Decreto 5.163/04 e nas Resoluções da ANEEL;
que a COMPRADORA, caracterizada como [consumidor livre de energia elétrica na forma da
Lei 9.074/95, ou comercializadora] participou dos Leilões do SECC de comercialização nos
termos do Edital SECC 01-2007;
que a VENDEDORA, autorizada a comercializar energia elétrica na forma da legislação
vigente, participou dos Leilões do SECC nos termos do Edital SECC 01-2007;
Resolvem celebrar o presente Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, doravante
denominado “CONTRATO”, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – Objetivando o perfeito entendimento e precisão da terminologia técnica
empregada neste CONTRATO e seu anexo, fica desde já acordado entre as PARTES o
conceito dos seguintes vocábulos e expressões:
Aneel: Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão normativo e fiscalizador dos serviços de
energia elétrica, instituída pela Lei nº 9.427/96 e regulamentada pelo Decreto nº 2.335/97;
Autoridade Competente: qualquer órgão governamental que tenha competência para
interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;
70
CCEE: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, pessoa jurídica
autorizada pela ANEEL para viabilizar as operações de compra e venda
nos sistemas elétricos interligados, nos termos da Lei nº 10.433/02 e
Decreto nº 5.177/04 e Resolução ANEEL nº 109/04;
de direito privado,
de energia elétrica
Lei nº 10.848/04,
Centro de Gravidade: ponto virtual definido nas Regras e Procedimentos de
Comercialização da CCEE, onde a geração total é igual ao consumo total daquele
Submercado;
Edital: é o Edital SECC 01-2007;
Energia Contratada: montante em MW médio contratado pela COMPRADORA e vendido
pela VENDEDORA, para o Período de Suprimento, e colocado à disposição no Ponto de
Entrega , conforme Anexo I deste CONTRATO;
Leilões do SECC: processo de leilões simultâneos de compra e venda de energia elétrica,
realizados no âmbito do SECC e regido nos termos do Edital;
Período de Suprimento: corresponde ao período da 00:00 horas do dia 1º às 24:00 horas do
último dia de cada mês.
Preço de Venda: significa o preço em R$/MWh (Reais por megawatt hora) da Energia
Contratada indicado no Anexo I deste CONTRATO, definido conforme regras do Edital;
Ponto de Entrega: é o Centro de Gravidade especificado no Anexo I deste CONTRATO;
Regras e Procedimentos de Comercialização: é o conjunto de regras comerciais, suas
formulações algébricas e procedimentos operacionais, definidos pela ANEEL e de
cumprimento obrigatório pelos agentes participantes da CCEE;
SECC: é o Sistema Eletrônico de Comercialização do Consumidor Livre, utilizado para o
cadastramento de agentes participantes e para o recebimento de ofertas de compra e ofertas de
venda, de acordo com a sistemática prevista no Edital;
Submercados: são as subdivisões do mercado de energia elétrica, correspondentes a
determinadas áreas do Sistema Interligado, para as quais são estabelecidos preços específicos,
de acordo com as Regras e Procedimentos de Comercialização;
Tributos: são todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre o objeto deste
CONTRATO, excluído qualquer outro existente ou que venha a ser criado sobre o lucro
líquido ou resultado de qualquer das PARTES. Tal exclusão abrange, não estando limitada a,
o imposto sobre a renda da pessoa jurídica, a contribuição social sobre o lucro e impostos ou
contribuições sobre movimentações financeiras.
Parágrafo Único – Todos os termos acima definidos, quando usados na forma singular, no
âmbito deste CONTRATO e seu anexo significarão sua forma plural e vice-versa.
CLÁUSULA 2ª – As PARTES concordam em se submeter às Regras e Procedimentos de
Comercialização, à legislação vigente e suas modificações.
CLÁUSULA 3ª – É parte integrante do presente CONTRATO o Anexo I – Energia
Contratada.
CLÁUSULA 4ª – O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e condições
referentes à comercialização da Energia Contratada, a ser disponibilizada pela VENDEDORA
à COMPRADORA no Ponto de Entrega descrito no Anexo I deste CONTRATO, no Período
de Suprimento.
71
CLÁUSULA 5ª - A VENDEDORA obriga-se a efetuar o registro deste CONTRATO na
CCEE e a COMPRADORA obriga-se a validá-lo, de acordo com as disposições previstas nas
Regras e Procedimentos de Comercialização, observado o disposto nos parágrafos abaixo.
Parágrafo Primeiro – A VENDEDORA efetuará o registro do CONTRATO no Sistema
Sinercom da CCEE, com montantes horários e mensais zerados, em favor da
COMPRADORA, até o 4º dia útil do mês subseqüente ao mês de consumo (MS+4).
Parágrafo Segundo – A COMPRADORA efetuará a validação do CONTRATO no Sistema
Sinercom da CCEE até o 6º dia útil do mês subseqüente ao mês de consumo (MS+6).
Parágrafo Terceiro – A COMPRADORA efetuará o pagamento da Energia Contratada até o
7º dia útil do mês subseqüente ao mês de consumo (MS+7), conforme Cláusula 9a abaixo.
Parágrafo Quarto - A VENDEDORA deverá alterar o registro do CONTRATO no Sistema
Sinercom da CCEE, incluindo os montantes de Energia Contratada, até o 8º dia útil do mês
subseqüente ao mês de consumo (MS+8), após confirmação do pagamento efetuado pela
COMPRADORA.
Parágrafo Quinto - A COMPRADORA validará no Sistema Sinercom da CCEE os
montantes alterados pela VENDEDORA, conforme parágrafo quarto acima, até o último dia
permitido pelas Regras e Procedimentos de Comercialização.
CLÁUSULA 6ª – Os montantes de Energia Contratada vendidos pela VENDEDORA à
COMPRADORA sob as condições deste CONTRATO, representam a quantidade de MW
médio especificada no Anexo I.
CLÁUSULA 7ª – A energia elétrica em MW médio será tomada em base mensal com
patamar único e será disponibilizada no Submercado especificado no Anexo I.
CLÁUSULA 8ª – A COMPRADORA pagará à VENDEDORA, pelo montante da Energia
Contratada, o Preço de Venda especificado no Anexo I deste CONTRATO.
Parágrafo Primeiro – As PARTES concordam que será de inteira responsabilidade da
VENDEDORA arcar com todos os riscos, obrigações, responsabilidades, Tributos, tarifas,
encargos de transmissão, distribuição e conexão e perdas de transmissão porventura devidas
e/ou verificadas em face da disponibilização da Energia Contratada até o Ponto de Entrega.
Parágrafo Segundo – As PARTES concordam que será de inteira responsabilidade da
COMPRADORA arcar com todos os riscos, obrigações, responsabilidades, Tributos, tarifas,
encargos de transmissão, distribuição e conexão e perdas porventura devidas e/ou verificadas
após a disponibilização da Energia Contratada no Ponto de Entrega.
CLÁUSULA 9a – A VENDEDORA emitirá contra a COMPRADORA uma única Nota
Fiscal/Fatura de Energia Elétrica até o 4o dia útil do mês subseqüente ao mês de consumo
(MS+4), conforme disposto na Cláusula 5a acima, e cujo valor será definido de acordo com a
seguinte fórmula:
Valor da Fatura = Energia Contratada x nº de horas do Período de Suprimento x Preço de
Venda
Parágrafo Único - O valor faturado será acrescido, se aplicável, do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), calculado na forma da legislação específica e outros
tributos e encargos que venham a incidir sobre a fatura.
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CLÁUSULA 10a - O pagamento da Nota Fiscal/Fatura de Energia Elétrica de que trata a
Cláusula 9a deverá ser efetuado pela COMPRADORA até o 7o dia útil do mês subseqüente ao
mês de consumo da Energia Contratada (MS+7).
Parágrafo Primeiro – Caso a data limite de vencimento não ocorra em dia útil na praça do
município da COMPRADORA, o pagamento da Nota Fiscal/Fatura de Energia Elétrica
poderá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.
Parágrafo Segundo – Caso o documento original de cobrança seja apresentado em data
posterior à prevista nesta Cláusula, por motivo não imputável à COMPRADORA, a data de
vencimento da Nota Fiscal/Fatura de Energia Elétrica será automaticamente prorrogada pelo
mesmo número de dias do atraso verificado.
Parágrafo Terceiro – A COMPRADORA aceitará o envio de cópia do documento original
de cobrança através de fac-símile ou qualquer meio eletrônico seguro acordado entre as
PARTES, apenas para agilizar o processo de pagamento, devendo a VENDEDORA
encaminhar o documento original de cobrança até 1 (um) dia útil antes da data do vencimento
da Nota Fiscal/Fatura de Energia Elétrica.
Parágrafo Quarto – O pagamento da Nota Fiscal/Fatura de Energia Elétrica será efetuado
por meio de depósito em conta corrente a ser indicada pela VENDEDORA à
COMPRADORA na praça de pagamento referida no parágrafo primeiro desta Cláusula.
CLÁUSULA 11 – Se ocorrerem divergências quanto aos valores constantes da Nota
Fiscal/Fatura de Energia Elétrica, a COMPRADORA solicitará à VENDEDORA a revisão da
parte controversa, efetuando o pagamento do valor incontroverso na data de vencimento
estipulada na Cláusula 10 acima.
Parágrafo Primeiro – Caso a divergência decorra de erro no faturamento e a solicitação seja
procedente, a VENDEDORA se compromete a emitir nova Nota Fiscal/Fatura de Energia
Elétrica, até 1 (um) dia útil após o recebimento da solicitação de revisão.
Parágrafo Segundo – Caso permaneçam as divergências em relação aos valores faturados, as
PARTES concordam em proceder de acordo com o disposto na Cláusula 19 e seguintes.
CLÁUSULA 12 – Caso alguma das PARTES não possa cumprir qualquer de suas
obrigações, por motivo de caso fortuito ou força maior, nos termos do disposto no art. 393 do
Código Civil Brasileiro, o presente CONTRATO permanecerá em vigor, mas a PARTE
afetada pelo evento não responderá pelas conseqüências do não cumprimento das obrigações
durante o tempo de duração do evento e proporcionalmente aos seus efeitos.
Parágrafo Único – A PARTE afetada por evento que caracterize caso fortuito ou força maior
dará notícia à outra, no máximo em 48 (quarenta e oito) horas, das circunstâncias do evento,
detalhando sua natureza, a expectativa de tempo para que possa cumprir a obrigação atingida
e outras informações que sejam pertinentes, além de, regularmente, renovar as mesmas
informações.
CLÁUSULA 13 – Este CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, pela PARTE
adimplente, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
(i)
Caso a outra PARTE tenha revogada qualquer autorização legal, governamental ou
regulatória indispensável ao cumprimento das atividades e obrigações previstas neste
CONTRATO, inclusive, mas não se limitando a concessão de serviço público, termo
de permissão e autorização, ou tenha qualquer de seus direitos como Agente da CCEE
suspensos;
73
(ii)
Caso o registro deste CONTRATO seja, eventualmente, cancelado pela CCEE, de
acordo com as Regras e Procedimentos de Comercialização ou por Autoridade
Competente;
(iii)
No caso de inadimplemento de quaisquer obrigações previstas neste CONTRATO.
CLÁUSULA 14 – A PARTE inadimplente deverá ser avisada para sanar a irregularidade
apontada e terá o prazo de 5 (cinco) dias para sanar tal irregularidade após o referido aviso.
Transcorrido esse prazo, e sem que a irregularidade seja sanada, o CONTRATO poderá ser
rescindido pela PARTE adimplente. A rescisão deverá ser formal e comunicada por escrito às
entidades regulatórias competentes para as providências cabíveis.
CLÁUSULA 15 – A PARTE que, por sua ação ou omissão, der causa à rescisão do presente
CONTRATO por incorrer nas hipóteses tratadas na Cláusula 13 acima, ficará obrigada a
ressarcir à outra PARTE, mediante o pagamento de multa rescisória equivalente a 150%
(cento e cinqüenta por cento) do valor deste CONTRATO, conforme a seguinte fórmula:
Multa = Energia Contratada x nº horas do Período de Suprimento x Preço de Venda x 1,5
Parágrafo Único – No caso de rescisão por evento de força maior ou caso fortuito, não
incidirá a multa rescisória, ficando as PARTES desobrigadas do cumprimento deste
CONTRATO, exceto quanto às obrigações ainda pendentes.
CLÁUSULA 16 – A responsabilidade de cada uma das PARTES no âmbito deste
CONTRATO estará, em qualquer hipótese, limitada ao valor estabelecido na Cláusula 15
acima, sendo que nenhuma das PARTES assumirá qualquer obrigação de indenizar a outra
por quaisquer danos emergentes, inclusive lucros cessantes, danos morais ou qualquer outra
modalidade de indenização dessa mesma natureza.
CLÁUSULA 17 – O término deste CONTRATO não afetará quaisquer direitos ou obrigações
anteriores a tal evento e nem obrigações ou direitos de quaisquer das PARTES, ainda que seu
exercício ou cumprimento se dê após o término do CONTRATO.
CLÁUSULA 18 – Sem prejuízo das demais obrigações aqui previstas, as PARTES obrigamse a:
a)
Observar e cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável aos seus negócios sociais
e/ou às atividades a serem desempenhadas nos termos do presente CONTRATO; e
b)
Informar a outra PARTE, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado da
data do conhecimento do evento, sobre quaisquer eventos, de qualquer natureza, que
possam representar uma ameaça ao cumprimento integral e pontual das obrigações
assumidas neste CONTRATO.
Parágrafo Único – A VENDEDORA obriga-se a não celebrar quaisquer contratos de venda
de energia elétrica, nem aditar os ora existentes, com o intuito de assumir quaisquer
compromissos de fornecimento de energia elétrica em montantes que impeçam ou
inviabilizem a disponibilização da Energia Contratada nos termos deste CONTRATO.
CLÁUSULA 19 – Uma controvérsia se inicia com a NOTIFICAÇÃO DE CONTROVÉRSIA
de uma PARTE à outra.
CLÁUSULA 20 – Caso ocorram controvérsias derivadas deste CONTRATO, as PARTES
buscarão solucionar a controvérsia amigavelmente no prazo de até 10 (dez) dias contados do
recebimento da NOTIFICAÇÃO DE CONTROVÉRSIA.
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CLÁUSULA 21 – Não sendo possível a solução da controvérsia nos termos da Cláusula 20
acima, as PARTES poderão, se assim acordarem, submetê-la à mediação da ANEEL,
conforme as normas específicas aplicáveis.
CLÁUSULA 22 – Caso a controvérsia não seja solucionada na forma das Cláusulas
anteriores, as PARTES poderão recorrer à via judicial para dirimi-las em caráter definitivo.
CLÁUSULA 23 – O presente CONTRATO entra em vigor na data de sua assinatura e
vigorará até o efetivo cumprimento de todas as obrigações contratuais.
CLÁUSULA 24 - Este CONTRATO não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas
disposições, exceto por meio de aditamento escrito firmado pelas PARTES, observado o
disposto na legislação aplicável.
CLÁUSULA 25 – Na hipótese da VENDEDORA, durante a vigência deste CONTRATO, vir
a ser objeto de reestruturação societária e/ou patrimonial, inclusive para fins de
desestatização, mediante sua cisão, fusão, incorporação, alienação de ativos, fica desde logo
ajustado entre as PARTES que o presente CONTRATO deverá ser integralmente assumido
pela empresa geradora que resultar de tal processo.
CLÁUSULA 26 – Nenhum atraso ou tolerância, por qualquer das PARTES, relativamente ao
exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso contido neste CONTRATO, será
tido como passível de prejudicar tal direito, poder, privilégio ou recurso, nem será
interpretado como renúncia do(s) mesmo(s) ou novação da(s) obrigação(ões).
CLÁUSULA 27 – Qualquer aviso ou outra comunicação de uma PARTE à outra a respeito
deste CONTRATO deverá ser feita por escrito, em língua portuguesa, e poderá ser entregue
ou ser enviada por correio registrado, fac-símile ou meio eletrônico, em qualquer caso com
prova formal do seu recebimento, nos endereços constantes do preâmbulo do presente
instrumento, ou para os endereços que, no futuro, venham as PARTES a indicar
expressamente.
CLÁUSULA 28 – Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste CONTRATO vir a
ser declarada ilegal, inválida ou inexeqüível, as disposições remanescentes não serão afetadas,
permanecendo em plena vigência e aplicação. Na ocorrência da hipótese aqui prevista, as
PARTES se obrigam, desde já, a buscar uma disposição que a substitua e que atenda aos
objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou inexeqüível, e que mantenham, tanto
quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das
PARTES.
CLÁUSULA 29 - Este CONTRATO é reconhecido pelas PARTES como título executivo, na
forma dos Artigos 583 e 585, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro, para efeito de
cobrança dos valores devidos.
CLÁUSULA 30 – Este CONTRATO será regido e interpretado, em todos os seus aspectos,
de acordo com as leis brasileiras.
CLÁUSULA 31 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida
ou questão decorrente deste CONTRATO e/ou a ele relacionada, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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E, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES CELEBRAM O
PRESENTE INSTRUMENTO EM [ ] VIAS DE IGUAL TEOR, FORMA e EFEITOS, NA
PRESENÇA DAS DUAS TESTEMUNHAS ABAIXO ASSINADAS.
(Local e data).
VENDEDORA:
_____________________________
_______________________
COMPRADORA
___________________________
________________________
Testemunhas:
__________________________
________________________
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ANEXO II
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
Energia Contratada
ENERGIA CONTRATADA
Energia Contratada
........ MW médios
Ponto de Entrega
Centro de Gravidade do Submercado ...............
Modulação
Flat
Período de Suprimento
de ...... a ...... de ......... de 20.
Preço de Venda
R$______/MWh (valor por extenso)