MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 896/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014
PREÂMBULO
1 – O Município de Capinópolis-MG, inscrita no C.N.P.J. nº. 18.457.234/0001-28, com sede na Avenida 113
nº.636, Bairro Paraíso, Capinópolis-MG, no uso das atribuições que lhe confere, torna público para
conhecimento dos interessados que será realizada a licitação acima identificada, através da Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, que será processado e julgado
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 2.814/06, aplicando-se subsidiariamente a
Lei Federal nº. 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
2. A pregoeira Daiane Paula Ferreira nomeada pela Portaria n.º 002/14 de 02 de janeiro de 2014,
processará e julgará a presente licitação, devidamente auxiliado pela Equipe de Apoio.
CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS
Local
Sala de Licitações – Sede da Prefeitura
Dia
Hora
04/06/2014
13h
SESSÃO DA FASE DE LANCES
Local
Sala de Licitações – Sede da Prefeitura
Dia
Hora
04/06/2014
13h
3. O Município de Capinópolis não se responsabiliza por envelope que não for entregue no
endereço supracitado.
4. Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes via postal (com AR – Aviso de recebimento) deverão
remetê-lo ao endereço supracitado, aos cuidados da pregoeira Sra. Daiane Paula Ferreira.
5. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na
data aprazada, todas as datas constantes deste instrumento convocatório serão transferidas,
automaticamente, para o primeiro dia útil de expediente do Município de Capinópolis.
6. Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como ouvinte.
7. As decisões da pregoeira serão comunicadas diretamente aos interessados, durante a sessão, lavradas
em ata, ou, ainda por intermédio de ofício, com comprovação de seu recebimento. O resultado final do
certame também será divulgado no site www.capinopolis.mg.gov.br
8. Quaisquer dúvidas sobre o presente edital, que forem objeto de consulta, deverão ser encaminhadas a
pregoeira até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme art. 11
caput do Decreto Municipal nº 2.814/06. A pregoeira responderá o pedido de esclarecimento formulado,
no prazo de 1 (um) dia útil.
Telefones para contato: (34) 3263-0300; (034) 3263-0310; (034) 3263-0320.
1
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
1. DO OBJETO
1 – Contratação de serviços e aquisição de peças para manutenção de veículos da Secretaria M. de
Educação e Secretaria M. de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos conforme a
necessidade, com entregas parceladas até 31 de dezembro de 2014, conforme especificações,
quantidades e condições de entrega constantes do Anexo I - Termo de Referência.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
1. Poderá participar deste Pregão qualquer licitante que detenha atividade compatível e pertinente com o
objeto desta licitação e comprove possuir todos os requisitos de habilitação exigidos neste edital.
2 Não se admitirá nesta licitação a participação de:
a) empresas que estejam sob falência,
declaradas inidôneas para licitar ou
Distrito Federal e Municípios e nas
sido suspensas de participar de
Capinópolis;
concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido
contratar com o poder público no âmbito da União, Estados,
respectivas entidades da administração indireta, ou tenham
licitação e impedidas de contratar com o Município de
b) empresas reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
1 - Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá
solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar
o pedido na Prefeitura, situada à Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso - Capinópolis – MG, cabendo a
Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 01 (um) dia útil.
1.1. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
2 - Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o licitante que não
o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão, hipótese em
que tal comunicação não terá efeito de recurso.
3 - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório.
4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
1 - O interessado ou seu procurador deverá apresentar-se, perante Pregoeira, para proceder ao respectivo
credenciamento, munido dos documentos que o credenciem a participar deste procedimento licitatório,
INCLUSIVE COM PODERES PARA FORMULAÇÃO DE OFERTAS E LANCES VERBAIS.
2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo
2
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem
dentre outros poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua
interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente
documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga ou
Carta de credenciamento na forma do ANEXO IV desse edital, com firma reconhecida.
3 - Para comprovação de enquadramento da empresa em ME ou EPP, a licitante deverá apresentar, no
momento do Credenciamento, documentação comprobatória conforme especifica o item 2 do Título 10,
do referido edital.
4 – O representante legal e o procurador deverão apresentar cópia de documento oficial de identificação
que contenha foto.
5 - A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará na sua imediata exclusão para
a fase de lances, sendo válida somente a proposta apresentada no envelope A – Proposta de Preços.
6 - A interessada que apresentar os envelopes de proposta e de habilitação e não credenciar representante
na forma deste item, terá a proposta acolhida; porém não poderá participar da fase de lances .
7 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
8 - Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do pregão. No
caso de cópias, as mesmas devem estar autenticadas por tabelião ou serem autenticadas pela Pregoeira
ou membro da sua equipe de apoio.
5.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
1 - A declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no
ANEXO III deste Edital, deverá ser entregue a Pregoeira após a realização do credenciamento, fora dos
envelopes A e B.
2 - A não entrega da Declaração exigida no item anterior implicará no não recebimento, por parte da
Pregoeira, dos envelopes contendo a proposta de preços e de habilitação e, portanto, a não aceitação do
licitante no certame.
6.
DA FORMA DE PREENCHIMENTO DOS ENVELOPES.
1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois)
envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, a identificação da
licitante e os seguintes dizeres:
3
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
AO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº
/2014
LICITANTE: ___________________________________
ENVELOPE “A” (PROPOSTA DE PREÇO)
AO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº
/2014
LICITANTE: ___________________________________
ENVELOPE “B” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)
OBSERVAÇÃO: TODOS OS ENVELOPES DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM
O TIMBRE DA EMPRESA, CONTENDO A RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DO LICITANTE.
7.
1
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “A”
- Envelope “A” – Proposta de Preços. A PROPOSTA DE PREÇOS, deverá ser apresentada
OBRIGATORIAMENTE em mídia (CD-R) conforme arquivo xml disponível no site
www.capinopolis.mg.gov.br, com identificação da empresa licitante, dela constando
obrigatoriamente:
a) Descrição e especificação das peças e serviços a serem utilizadas, conforme lotes especificados
no Anexo I deste instrumento convocatório;
b) Seus preços unitários e totais;
c) Preço global do lote;
d) Marca das peças;
e) Prazo de entrega das peças que não poderá ser superior a 10 (dez) dias após a Autorização de
Fornecimento (AF) expedida pelo Setor de Compras do Município de Capinópolis.
f) Indicação do prazo de validade da proposta que deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias;
1.1 A Licitante que não apresentar a Proposta de Preços em mídia (CD) será
desclassificada.
2. As propostas que omitirem o prazo de validade previsto na alínea “f” do item anterior serão entendidas
como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias.
3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente do país, no máximo 2 (dois) algarismos após a
vírgula.
4. A apresentação da proposta em desacordo com as exigências deste edital acarretará na desclassificação
da empresa licitante.
5. Não serão consideradas opções de preços, para os itens ofertados.
6. Ficam vedadas:
a) a subcontratação total ou parcial do objeto, pela contratada, a outra empresa;
b) a cessão ou transferência total ou parcial do objeto do contrato.
4
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
Observações:
a) Nos preços constantes na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de
lances verbais, deverá estar neles incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,
comerciais e outros de quaisquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da
licitação. A Prefeitura Municipal de Capinópolis não admitirá qualquer alegação posterior que vise ao
ressarcimento de custos não considerados na proposta feita pelo licitante sobre os preços cotados
b) Serão corrigidos automaticamente pela Pregoeira e Equipe de Apoio quaisquer erros de soma e (ou)
multiplicação, onde os mesmo constarão da ata;
c) A falta de assinatura e (ou) rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à
reunião de abertura dos envelopes Proposta com poderes para esse fim;
d) Somente será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$).
e) A Prefeitura reserva-se o direito de verificar, sempre que julgar necessário, se os preços praticados pela
licitante vencedora estão compatíveis com os de mercado.
8. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE “B”
1. Os licitantes deverão apresentar no envelope “B” – “Documentos de Habilitação”, que demonstrem
atendimento às exigências indicadas neste item.
1.1. PARA A HABILITAÇÃO JURÍDICA A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR:
a)
b)
atualizado);
c)
d)
e)
Registro comercial, se empresa individual;
Ato constitutivo devidamente registrado (estatuto ou contrato social em vigor e
Ata de eleição dos administradores, se sociedade por ações;
Inscrição do ato constitutivo, se sociedade civil; e
Documento de prova da diretoria em exercício, se sociedade civil;
1.2.
PARA A REGULARIDADE FISCAL A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Cartão do CNPJ da licitante;
Prova de regularidade relativa ao INSS
Prova de regularidade relativa ao FGTS;
Prova de regularidade com a Fazenda Federal;
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio do licitante; e
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio do licitante.
Certidão Negativa de Débito Trabalhista.
1.3. PARA A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA A LICITANTE DEVERÁ
APRESENTAR:
a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com
data de expedição máxima de 60 dias anteriores à realização desse pregão.
5
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
b) Balanço patrimonial do exercício social de 2012 que comprove a boa situação financeira da
licitante, registrado no órgão competente do Estado a que for sede acompanhada da
análise de balanço.
b.1) A boa situação financeira da licitante será apurada através do Índice de Solvência (IS) igual
ou superior a 1 (um), obtido através da seguinte fórmula:
IS 
AtivoTotal
PassivoExigívelTotal
1.4. PARA A COMPROVAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF/88 A
LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR:
a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal,
conforme modelo – Anexo II.
2. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por
tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão
ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferência pela Pregoeira ou
por membro da equipe de apoio, na sessão.
3. Serão aceitas as certidões, em original, obtidas pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitandose às verificações, caso necessário.
§ 1º A documentação exigida para atender ao disposto no subitem 1.1 deste Título poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pelo Município de Capinópolis,
válido na data de apresentação e com todos os documentos nele relacionados, também válidos na
data de apresentação.
9. DA FASE DE LANCES
1. Após a análise das propostas de preços, na forma prevista no Título 7, essas serão classificadas em
ordem crescente de cotação para cada lote.
2. O critério de julgamento será o menor preço global por lote.
3. Serão proclamados pela Pregoeira para participar da fase de lances os proponentes que apresentaram
as propostas de menor preço observando os seguintes critérios:
a) as propostas de preço até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço apresentado para o
item cotado; ou
b) as três propostas que apresentaram os menores preços, caso não se obtenha pelo menos três
propostas na forma do critério anterior.
4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes do art. 7º da Lei nº. 10.520/2002.
5. Na fase de lances verbais esses deverão ser apresentados para cada item do objeto licitado,
considerando como item cada produto constante no anexo I.
5.1 - "Os lances deverão ser feitos em valores decrescentes e em intervalos mínimos de R$
1% (um por cento) sobre o valor do lance anterior”.
6
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
6. A fase de lances verbais não terá limite de tempo e será garantido o igual número de lances a todos os
participantes.
7. A ordem de apresentação dos lances será a partir da proposta proclamada que apresentou o maior
preço, seguindo, em ordem decrescente de valor, até o licitante que apresentou o menor preço.
8. A desistência em qualquer lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão do
licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado por este, para efeito de
ordenação das propostas.
9. Caso não haja lances, a Pregoeira deverá iniciar a negociação direta com a licitante que ofertou o menor
preço, observado o disposto no item 9 deste Título.
10. Encerrada a fase de lances, a Pregoeira examinará a aceitabilidade quanto ao valor apresentado pela
primeira classificada, facultada a negociação direta caso o preço seja considerado inaceitável.
11. Para a proposta declarada como inaceitável deverá a Pregoeira apresentar motivação e caso seja
aceitável se dará início à fase de habilitação.
12. Ao término da fase de lances, havendo a participação de licitante enquadrada como microempresa ou
empresa de pequeno porte, a Pregoeira deverá verificar a ocorrência de empate, procedendo nos termos
dos itens 5, 6 e 7, do Título 10 deste edital.
13. Fica ressalvado ao MUNICÍPIO CAPINÓPOLIS o direito de rejeitar todas as propostas ou ainda revogar
ou anular a licitação em conformidade com a legislação pertinente.
14. No julgamento das propostas a Pregoeira poderá solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de
profissionais especializados ou realizar diligências para obter mais esclarecimentos.
10 - DO TRATAMENTO DIFERENCIADO A ME E EPP
1. A licitante comprovadamente enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte
(EPP) nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações posteriores terá o tratamento
diferenciado e favorecido previsto nos itens deste Título.
2. Para comprovar o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte a licitante deverá
apresentar, no envelope n.º 01 “Documentos de Habilitação”, um dos seguintes documentos:
a) Certidão expedida pela Junta Comercial da Unidade da Federação da sede da licitante, comprovando a
condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta)
dias.
b) Prova de deferimento do pedido de opção pelo Simples Nacional.
c) Balanço de Resultado Econômico (Demonstração do Resultado do Exercício – DRE) referente ao
exercício de 2012, autenticado na junta comercial da sede da licitante.
3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados no original, ou cópia autenticada
por cartório competente ou ainda cópia não autenticada juntamente com os respectivos originais para a
devida autenticação por membro da Comissão Permanente de Licitação.
4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte terá, nesta licitação, os
seguintes tratamentos diferenciados e favorecidos:
7
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
a) Preferência de contratação por critério de desempate diferenciado; e
b) Prazo diferenciado para apresentação dos documentos de regularidade fiscal.
5. No critério de desempate diferenciado, as licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de
pequeno porte que apresentarem seus últimos lances iguais ou até 5% superiores ao menor lance
apresentado por licitante não enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte terão suas
propostas consideradas empatadas com a referida melhor proposta.
6. Havendo o empate nos termos do item anterior será assegurada às microempresas ou empresas de
pequeno porte, cujas propostas foram consideradas empatadas, preferência na contratação nos seguintes
termos:
a) A licitante, dentre as microempresas ou empresas de pequeno porte empatadas na forma do item 6
deste Título, que apresentou o menor lance poderá formular, dentro de 5 minutos, novo lance em valor
inferior ao menor lance apresentado pela licitante não enquadrada como microempresa ou empresa de
pequeno porte.
b) Havendo empate em valores iguais entre as microempresas ou empresas de pequeno porte empatadas
na forma do item 6 deste Título, será feito sorteio entre elas para escolher a que terá direito de apresentar
novo lance nos mesmos termos da alínea anterior.
c) Caso a licitante escolhida na forma da alínea “a” ou da alínea “b” deste item não formule novo lance
serão convocadas as licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte empatadas na forma do item
6 deste Título remanescentes, na mesma ordem classificatória disposta neste item, para apresentarem
novo lance nos termos da aliena “a” deste item.
7. Caso nenhuma das licitantes referidas no item anterior formule novo lance nos termos da alínea “a” do
item anterior, o objeto desta licitação será adjudicado à licitante não enquadrada como microempresa ou
empresa de pequeno porte que formulou o menor lance.
8. O prazo de 5 minutos referido na alínea “a”, do item 6, deste Título será marcado por relógio da
Pregoeira e a contagem iniciará a partir da abertura do prazo que será declarada em viva voz pela
Pregoeira ao licitante.
9. No prazo diferenciado para apresentação dos documentos de regularidade fiscal exigidos no item 1.2 do
Título 8 deste edital, a licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte que
apresentar esses documentos com algum tipo de restrição terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da
data de declaração do vencedor deste processo, para apresentá-los novamente já sem qualquer restrição.
10. O prazo referido no item anterior poderá, a critério do MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS, ser prorrogado
por mais 2 (dois) dias úteis.
11. Durante o decurso dos prazos referidos nos itens 9 e 10 deste Título, a licitante enquadrada como
microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar os documentos de regularidade fiscal com
algum tipo de restrição será considerada HABILITADA e permanecerá no processo, observando o disposto
nos itens 12 e 13 deste Título.
12. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, no
Envelope nº. 02 todos documentos de regularidade fiscal exigidos no item 1.2 do Título 8 deste edital
mesmo se houver algum tipo de restrição, sob pena de ser considerada INABILITADA.
13. Findo os prazos referidos nos itens 9 e 10 deste Título a licitante enquadrada como microempresa ou
empresa de pequeno porte que não apresentar os documentos de regularidade fiscal exigidos neste edital
8
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
já sem qualquer restrição será considerada INABILITADA e perderá o direito de contratar com o
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS o objeto desta licitação.
14. Na ocorrência do disposto no item anterior o MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS poderá:
a) Convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação e observando o disposto nos itens 5 e 6
deste Título.
b) Revogar o presente processo licitatório.
11. DA HOMOLOGAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
1. Homologado o resultado da licitação, a vencedora terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do
recebimento da comunicação, para assinar o contrato respectivo, que obedecerá às condições indicadas na
minuta, na qual estão definidas as condições de execução, do pagamento, dos preços, as obrigações da
firma contratada e as penalidades a que estará sujeita para eventual inobservância das condições
ajustadas.
2. O contrato terá a vigência até 31 de dezembro de 2014, contados da data de sua assinatura.
3. É vedada a transferência total ou parcial para terceiros do objeto desta licitação.
4. A contratação, a ser firmada com a licitante adjudicatária, será regida pelas Leis n.º 8.666/93 e
10.520/2002; e incluirá as condições estabelecidas neste instrumento convocatório, necessários à fiel
execução do objeto desta licitação.
5. A licitante contratada se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com
as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,
devendo comunicar ao Município de Capinópolis-MG, imediatamente, qualquer alteração que possa
comprometer a manutenção do contrato.
6. Farão parte do instrumento contratual todos os documentos que compõem o processo licitatório.
7. A contratada deverá entregar as peças com observância rigorosa das especificações e das condições
deste Edital e de sua proposta.
8. A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo fixado na convocação específica caracterizará
inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, sujeitando-a as penalidades previstas neste
Edital e na legislação vigente.
9. O não comparecimento do licitante vencedor para assinatura do contrato faculta ao Município convocar
sucessivamente os demais licitantes, atendendo simultaneamente as exigências da Lei Complementar nº
123/2006, segundo a ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta
que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do
certame
10. O licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato estará sujeito às seguintes penalidades:
10.1. suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Capinópolis-MG, pelo prazo de 05
(cinco) anos; e
10.2. multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da adjudicação.
9
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
11. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e
a ampla defesa.
12. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após a entrega das peças mediante apresentação de Nota
Fiscal.
12. DAS SANÇÕES
1. O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, que se recusar injustificadamente a
entrega do bem ofertado, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame,
ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a entrega,
deixar de substituir o produto recusado no prazo previsto, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará
impedida de licitar e contratar com o MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, ficando ainda sujeita à multa de 5% (cinco por
cento) do valor global da proposta, devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação das sanções
previstas, e das demais cominações legais, conforme Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e Art 12
do Decreto Municipal nº 2.814/06.
2. Fica facultado ao Município de Capinópolis, na hipótese de descumprimento por parte da adjudicatária
das obrigações assumidas, tal como, o não cumprimento do prazo de entrega ou do prazo para
substituição, aplicar a multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global da proposta do licitante.
13. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá à conta das seguintes Dotações
Orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FICHA 172 - 3.3.90.30.00 -12.364.2001.2.0020 – Apoio a Estudantes Universitários – Material
de Consumo
FICHA 182 - 3.3.90.39.00 -12.364.2001.2.0020 – Apoio a Estudantes Universitários - Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA 214 - 3.3.90.30.00 -12.361.2001.2.0022 – Manter o Ensino Fundamental – Material de
Consumo
FICHA 215 - 3.3.90.30.00 -12.361.2001.2.0023 – Manter o Transporte Escolar – Material de
Consumo
FICHA 229 - 3.3.90.39.00 -12.361.2001.2.0022 – Manter o Ensino Fundamental – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA 232 - 3.3.90.39.00 -12.365.2001.2.0025 – Manter o Transporte Escolar Infantil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA 346 - 3.3.90.30.00 - 10.301.2003.2.0039 – Assistência à Saúde (Atenção Básica)Material de Consumo
FICHA 374 - 3.3.90.39.00 -12.301.2003.2.0039 – Assistência à Saúde (Atenção Básica) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FICHA 489 - 3.3.90.30.00 – 15.452.2005.2.0059 – Serviços de Limpeza Pública- Material de
Consumo
FICHA 494 - 3.3.90.30.00 -26.782.2006.2.0063 – Manter e Conservar Estradas Vicinais –
Material de Consumo
14. DO PREÇO
Os preços são fixos e irreajustáveis ficando assegurada à CONTRATADA e/ou CONTRATANTE, na forma
do art. 65, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato.
15. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será feito com 30 (dez) dias, após a entrega, observando-se as condições constantes
no termo de referência, com a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente a aquisição do objeto,
pelo preço da proposta adjudicada e homologada, não se admitindo reajuste, após a emissão da Nota de
Empenho, observando-se as condições de recebimento do objeto.
16. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1 As peças serão recebidas pela Contratante,
referência, acompanhadas da Nota Fiscal.
observadas as especificações contidas no termo de
2 Será recusada a peça que não atenda as especificações mínimas exigidas, danificados, ou seja, qualquer
dano ou imperfeição que comprometa a qualidade da mesma.
3 As peças recusadas deverão ser substituídos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data em
que foram rejeitados, sob pena das sanções previstas.
4 Fica facultada à administração, a convocação do licitante classificado em segundo lugar, caso não seja
procedida a substituição do produto rejeitado, no prazo estabelecido no item anterior.
17. DA REVOGAÇÃO E OU ANULAÇÃO DO CERTAME
1. A Administração, observadas: razões de conveniência e oportunidade, devidamente justificadas, poderá
revogar a qualquer momento o presente procedimento, ou declarar a sua nulidade por motivo de
ilegalidade, mediante despacho fundamentado.
2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do
procedimento licitatório.
11
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
18. DOS RECURSOS
1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para interpor recurso, ficando os
demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
3. A petição poderá ser feita na sessão, e se oral, será reduzida a termo, em Ata.
4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará em decadência do direito de recurso e
adjudicação do objeto da licitação, pela Pregoeira ao vencedor.
5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante
vencedor.
6. Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o
contrato.
19. DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão solucionados diretamente pela Pregoeira ou autoridade competente, observados os
preceitos de direito público e as disposições de Lei n° 8.666/93.
20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados
em qualquer fase da licitação.
2. Reserva-se a Pregoeira o direito de solicitar, em qualquer época ou oportunidade, informações
complementares.
3. No interesse da Administração, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização,
poderá ser:
a) adiada a data da abertura desta licitação;
b) alterada as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para a sua realização.
4. Não será permitida a retirada dos envelopes apresentados ou cancelamento de propostas, pelos
licitantes, após a sua entrega.
5. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do licitante,
desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante
a realização da sessão pública de Pregão.
6. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a
segurança da contratação.
12
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
7. Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:
a) Anexo I - Termo de Referência
b) Anexo II - Declaração (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal);
c) Anexo III - Declaração (inciso VII do art. 4° Lei 10.520 de 17/07/2002);
d) Anexo IV – Modelo de Carta Credenciamento;
e) Anexo V – Minuta do Contrato.
Capinópolis-MG, 16 de maio de 2014.
DAIANE PAULA FERREIRA
Pregoeira
Aprovado Em 16/05/2014
Leonardo Parreira Reis de Lima
- Assessor Jurídico – OAB/MG: 44607
13
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - OBJETO: Contratação de serviços e peças para veículos deste Órgão Público, quando necessário,
com entregas parceladas até 31 de dezembro de 2014, conforme especificações, quantidades e
condições de entrega constantes neste Termo de Referência.
LOTE 01 - PEÇAS
Veículos: Ônibus Placa GMM-2158 Ano 1982
Ônibus OF Placa HMM-1910 Ano 1982
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA
QTDE
288
VALVULA DESCARGA OF ONIBUS
4
284
VALVULA PEDAL OF ONIBUS
1
285
VALVULA ESCOAMENTO BUJAO AR OF ONIBUS
10
286
VALVULA DRENAGEM OF ONIBUS
2
287
VALVULA DESFRENAGEM OF ONIBUS
2
283
VALVULA PORTA ONIBUS OF ONIBUS
6
289
VALVULA DESCARGA 16X16X16 OF ONIBUS
10
290
VIDRO TACOGRAFO OF ONIBUS
13
291
VIDRO PORTA OF ONIBUS
1
292
VIDRO PORTA OF ONIBUS-2
1
293
VIDRO LATERAL 77X73 OF ONIBUS
1
294
VIDRO LATERAL 685X470 OF ONIBUS
2
282
VALVULA RELE OF ONIBUS-2
1
281
VALVULA RELE OF ONIBUS
1
280
VALVULA RESPIRO TANQUE PLASTICO OF ONIBUS
2
279
VALVULA RETORNO BBA INJETORA OF ONIBUS
6
278
VALVULA RODOAR BICO PNEU CURTO OF ONIBUS
27
277
VALVULA RODOAR BICO PNEU LONGO OF ONIBUS
40
276
VALVULA RODOAR GRANDE OF ONIBUS
20
275
VALVULA RODOAR PEQUENA OF ONIBUS
50
274
VALVULA SEGURANÇA OF ONIBUS
1
273
VALVULA SELENOIDE BUZINA 12 VOLTS OF ONIBUS
2
272
VALVULA TERMOSTATO OF ONIBUS ORIGINAL
14
306
TERMINAL DIFERENCIAL OF ONIBUS
1
474
TRAVA BOTÃO GIRATORIO OF ONIBUS
6
473
TOMADA SENSOR HALL OF ONIBUS
1
338
TAMPA CAMBIO MARCOPOLO VOLARE
1
331
TIRANTE EMBREAGEM MICRO-ONIBUS
3
325
TOMADA RETA SENSOR MICRO-ONIBUS MB
2
14
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
310
TAPETE VERNIZ OF ONIBUS
2
309
TENSOR FIXO SOLDADO OF ONIBUS
1
308
TERMINAL ALAVANCA CAMBIO OF ONIBUS
1
307
TERMINAL BATERIA OF ONIBUS
14
295
VIDRO LATERAL 6900X480 OF ONIBUS
2
305
TERMINAL DIREÇÃO OF ONIBUS
20
304
TERMINAL EMBREAGEM OF ONIBUS
14
303
VALVULA TERMOSTATO OF ONIBUS ORIGINAL MB
1
302
VALVULA TICTAC OF ONIBUS
10
301
VARAO PARALAMA OF ONIBUS
5
300
VARETA NIVEL OLEO DIREÇAO OF ONIBUS
5
298
VARETA PX OF ONIBUS
1
297
VARETA VALVULA OF ONIBUS ORIGINAL MB
20
296
VENTAROLA OF ONIBUS
2
227
TAMPA DIFERENCIAL OF ONIBUS
2
243
TIRANTE EIXO RANDON OF ONIBUS
1
239
TOMADA TACOGRAFO COMPLETA OF ONIBUS
1
240
TOMADA LAMPADA OF ONIBUS
5
241
TOMADA 7 POLOS REDONDA OF ONIBUS
2
242
TIRANTE SUSPENSOR 580MM OF ONIBUS
4
238
TRANCA CAPO OF ONIBUS
2
244
TIRANTE EMBREAGEM OF ONIBUS
2
245
TIRANTE ALAVANCA CAMBIO OF ONIBUS
1
246
TIRANTE ACELERADOR OF ONIBUS
2
247
TERMINAL TIRANTE CAMBIO OF ONIBUS
1
248
TAMPA TRASEIRA TACOGRAFO OF ONIBUS
4
249
TAMPA TOMADA FORÇA OF ONIBUS
1
237
TRAVA ARANHA OF ONIBUS
8
236
TRAVA CAPO OF ONIBUS
2
235
TRAVA CUPULA MB BAIXA OF ONIBUS
6
234
TRAVA ROLAMENTO EIXO PILOTO OF ONIBUS
1
233
TRAVA SEGURANÇA CAPO OF ONIBUS
2
232
TANQUE 210 LITROS OF ONIBUS
3
231
TAMBOR FREIO OF ONIBUS
10
230
TAMPACAIXA BATERIA OF ONIBUS
2
229
TAMPA CUBO OF ONIBUS
7
228
TAMPA CUICA OF ONIBUS
7
271
TRINCO PORTA INTERNA OF ONIBUS
5
261
TURBINA GARRET MB OF
1
270
TUBO AFUNILADO 175 OF ONIBUS
2
269
TUBO CARDAN 70X64X3 OF ONIBUS
2
15
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
268
TUBO ESCAPAMENTO OF ONIBUS
6
267
TUBO FILTRO AR OF ONIBUS
4
266
TUBO FLEXIVEL ESCAPAMENTO OF ONIBUS -2
1
265
TUBO FLEXIVEL ESCAPAMENTO OF ONIBUS
1
264
TUBO TERMINAL LONGO OF ONIBUS'
1
263
TUBO VARETA OF ONIBUS
2
262
TUCHO VALVULA ORIGINAL MB MB OF
28
250
TAMPA TANQUE OF ONIBUS
16
260
VALVULA BOMBA OLEO MB OF ORIGINAL MB
2
259
VALVULA CABEÇOTE ADMISSÃO MB OF
12
258
VALVULA CABEÇOTE ESCAP MB OF
6
257
VALVULA DESCARGA MB OF
3
256
TAMPA FILTRO AR OF ONIBUS
1
255
TAMPA FILTRO OLEO DIESEL OF ONIBUS
4
254
TAMPA LATERAL MOTOR OF ONIBUS
1
253
TAMPA OLEO MOTOR OF ONIBUS
7
252
TAMPA RADIADOR OF ONIBUS ORIGINAL MB
16
251
TAMPA TANQUE C/CHAVE OF ONIBUS
2
LOTE 02 - PEÇAS
Veículos: Ônibus Placa HLF-2581 Ano 2010
Microônibus MB Placa HMG-6682 Ano 2005
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA
QTDE
375
VALVULA ESCAPAMENTO BUJAO AR MICRO-OINBUS
10
371
VALVULA RELE MICRO-ONIBUS
1
372
VALVULA REGULADORA BANCO MARCOPOLO VOLARE
1
373
VALVULA PEDAL MICRO-ONIBUS
1
374
VALVULA GOVERNADORA COMPRESSOR MARCOPOLO VOLARE
2
370
VALVULA RELE MARCOPOLO VOLARE
1
376
VALVULA ESCAP. MICRO-ONIBUS
6
377
VALVULA ELETROMAGNETICA MARCOPOLO VOLARE
1
378
VALVULA DRENAGEM MARCOPOLO VOLARE
1
379
VALVULA DESCARGA 16X16X16 MICRO-ONIBUS
3
380
VALVULA DESCARGA MODERNA MARCOPOLO VOLARE
2
381
VIDRO TACOGRAFO MARCOPOLO VOLARE
3
369
VALVULA RESPIRO TANQUE MARCOPOLO VOLARE
2
368
VALVULA RETENÇAO AR MARCOPOLO VOLARE
1
367
VALVULA SOLENOIDE 24V MARCOPOLO VOLARE
1
366
VALVULA SOLENOIDE MICRO-ONIBUS
2
365
VALVULA SUPENSOR MARCOPOLO VOLARE
1
364
TRAVESSA LIGAÇÃO C/ MANCAIS MARCOPOLO VOLARE
1
16
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
363
TRILHO BANCO MOTORISTA LD MARCOPOLO VOLARE
1
362
TRILHO BANCO MOTORISTA LE MARCOPOLO VOLARE
1
361
TRILHO CARCAÇA MARCOPOLO VOLARE
1
360
TRINCO CAPO MICRO-ONIBUS
2
359
TRIPLEX 623 MARCOPOLO VOLARE
1
398
TENSOR FIXO MICRO-ONIBUS
1
394
TERMINAL CAMBIO MARCOPOLO VOLARE
1
395
TERMINAL BATERIA MICRO-ONIBUS
5
396
TERMINAL ARTICULAÇAO CAMBIO MARCOPOLO VOLARE
1
397
TERMINAL ARTICULAÇAO CAMBIO MICRO-ONIBUS MB
1
393
TERMINAL DIREÇAO MICRO-ONIBUS
10
399
TECLA FAROL MICRO-ONIBUS
1
400
TAPETE VERNIZ MICRO-ONIBUS
1
401
TAPETE VERNIZ MARCOPOLO VOLARE
1
402
TAPETE BORRACHA MICRO-ONIBUS
1
403
TAPETE BORRACHA MARCOPOLO VOLARE
1
382
VIDRO PORTA MARCOPOLO VOLARE
1
392
TERMINAL DIREÇÃO MARCOPOLO VOLARE
10
391
TERMINAL EMBREAGEM MICRO-ONIBUS
10
390
TERMINAL PINHAO MARCOPOLO VOLARE
1
389
VARAO PARALAMA MICRO-ONIBUS MB
5
388
VARETA NIVEL OLEO MICRO-ONIBUS MB ORIGINAL MB
5
387
VARETA NIVEL OLEO MARCOPOLO VOLARE ORIGINAL MB
5
386
VARETA VALVULA MICRO-ONIBUS MB ORIGINAL MB
8
385
VENTAROLA MICRO-ONIBUS MB
1
384
VENTAROLA MARCOPOLO VOLARE
2
383
VIDRO PORTA MICRO-ONIBUS MB
1
311
TAMPA FILTRO MARCOPOLO VOLARE
1
328
TOMADA 7 POLOS RETANGULAR MICRO-ONIBUS
2
323
TRANCA PORTA MICRO-ONIBUS MB
6
324
TOMADA RETA SENSOR MARCOPOLO VOLARE
2
326
TOMADA CEBOLINHA FREIO MARCOPOLO VOLARE
2
327
TOMADA AR MICRO-ONIBUS MB
1
322
TRAVA ARANHA MICRO-ONIBUS MB
5
329
TOMADA 7 POLOS RETANGULAR MARCOPOLO VOLARE
2
330
TIRANTE LIMPADOR PARABRISA MARCOPOLO VOLARE
1
332
TIRANTE ACELERADOR MARCOPOLO VOLARE
1
333
TIRANTE ACELERADOR MICRO-ONIBUS
1
334
TERMINAL TIRANTE CAMBIO MICRO-ONIBUS
1
335
TERMINAL TIRANTE CAMBIO MARCOPOLO VOLARE
1
321
TRAVA PARAFUSO MICRO-ONIBUS MB
12
17
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
320
TRAVA PASTILHA FREIO MARCOPOLO VOLARE
1
319
TANQUE 210 LITROS MICRO-ONIBUS MB
1
318
TAMBOR FREIO MICRO-ONIBUS
1
317
TAMBOR FREIO MARCOPOLO VOLARE
1
316
TAMPA CAIXA BATERIA MICRO-ONIBUS MB
1
315
TAMPA CAIXA BATERIA MARCOPOLO VOLARE
1
314
TAMPA CUBO RODA ESQUERDA MARCOPOLO VOLARE
1
313
TAMPA CUICA MARCOPOLO VOLARE
6
312
TAMPA ENGRENAGEM RE MICRO- ONIBUS
1
358
TUBO CARDAN 76X71,5X2,25 MICRO-ONIBUS
2
348
VALVULA ADMISSÃO MICRO-ONIBUS
6
357
TUBO CARDAN 89X85X2 MARCOPOLO VOLARE
5
356
TUBO ESCAPAMENTO MICRO-ONIBUS
1
355
TUBO ESCAPAMENTO MARCOPOLO VOLARE 2
1
354
TUBO ESCAPAMENTO MARCOPOLO VOLARE
1
353
TUBO FLEXIVEL ESCAPAMENTO MARCOPOLO VOLARE
1
352
TUBO FLEXIVEL ESCAPAMENTO MICRO-ONIBUS
2
351
TUBO TERMINAL MARCOPLO VOLARE
1
350
UNIAO ANTEPARO 12X16 MARCOPOLO VOLARE
7
349
VALVULA CABEÇOTE ADMISSAO MARCOPOLO VOLARE
3
336
TERMINAL PINHAO MARCOPOLO VOLARE
1
347
VALVULA ESCAP. MARCOPOLO VOLARE
4
346
TAMPA LATERAL RESERVATORIO MARCOPOLO VOLARE
5
345
TAMPA LATERAL RESERVATORIO MICRO-ONIBUS MB
6
344
TAMPA RESERVATORIO AGUA MICRO-ONIBUS MB
5
343
TAMPA RESERVATORIO AGUA MARCOPOLO VOLARE
5
342
TAMPA TANQUE MICRO-ONIBUS MB
7
341
TAMPA TANQUE MARCOPOLO VOLARE
7
340
TAMPA VALVULA TERMOSTATICA MICRO-ONIBUS MB
1
339
TAMPA VALVULA TERMOSTATICA MARCOPOLO VOLARE
1
337
TERMINAL PINHAO MICRO-ONIBUS MB
1
LOTE 03 – PEÇAS
Veículos: Caminhão Ford Cargo Placa HLF-6401 Ano 2011
Caminhão Ford Cargo Placa HLF-3717 Ano 2010
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA
QTDE
441
ROLETE PATIM FREIO FORD CARGO
8
431
SENSOR INDUTIVO FORD CARGO
2
434
SAPATA TRUCK FORD CARGO
3
435
SAPATA EIXO FORD CARGO
7
436
ROSCA SEM FIM FORD CARGO
1
18
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
437
TAMBOR FREIO DIANT. FORD CARGO-2
2
439
T DE REDE FORD CARGO
2
440
ROLETE CÂMBIO FORD CARGO
16
430
SEPARADOR BALÃO AR PLÁSTICO FORD CARGO
7
442
ROLAMENTO TOMADA DE FORÇA FORD CARGO
1
443
ROLAMENTO SETOR DIREÇÃO FORD CARGO
5
444
ROLAMENTO RODA TRUCK FORD CARGO
1
447
T DE AR FORD CARGO
10
452
SUPORTE TACÓGRAFO FORD CARGO
1
453
SUPORTE ROLAMENTO CARDAN FORD CARGO
1
454
SUPORTE PLACA DIANTEIRO FORD CARGO
1
455
SIRENE RÉ FORD CARGO
2
405
SUPORTE PARABARRO DIANT. FORD CARGO
3
416
SUPORTE CONTRA FEIXE FORD CARGO
1
407
SUPORTE MOLA TRAS/DIANT FORD CARGO
1
408
SUPORTE MOLA TRASEIRO FORD CARGO
1
409
SUPORTE MOLA TRASEIRO FORD CARGO-2
1
410
SUPORTE MOLA TRASEIRO FORD CARGO-3
1
411
SUPORTE MOLA TRASEIRO FORD CARGO-4
1
414
SUPORTE ESPELHO RETROVISOR
1
415
SUPORTE DIANT/TRAS FORD CARGO
1
429
SEPARADOR ROLAMENTO PINHÃO FORD CARGO
2
417
SUPORTE CENTRAL FORD CARGO
1
418
SUPORTE CARDAN FORD CARGO
1
419
SUPORTE CARDAN FORD CARGO-2
1
420
SUPORTE CARDAN FORD CARGO-3
1
421
SUPORTE CARDAN FORD CARGO-4
1
422
SUPORTE AUXILIAR/TRASEIRA FORD CARGO
1
425
TAMBOR FREIO DIANT. FORD CARGO
3
LOTE 04 - PEÇAS
Veículo: Caminhão Ford Cargo Placa HLF-6918 Ano 2011
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA
QTDE
464
T DE AR 1/4 MANGUEIRA FORD CARGO
4
457
SUPORTE MOLA TRASEIRO/TRASEIRO FORD CARGO-2
1
458
SUPORTE DIANT/DIANT FORD CARGO
1
459
SUPORTE CARDAN FORD CARGO 6
1
460
SUPORTE CARDAN FORD CARGO - 7
1
461
TAMBOR FREIO DIANT FORD CARGO - 8
2
462
TAMBOR FREIO DIANT FORD CARGO-9
1
463
TACOGRAFO 7 DIAS FORD CARGO
1
19
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
456
SUPORTE MOLA TRASEIRO/TRASEIRO FORD CARGO
1
465
SUPORTE TAQUE FORD CARGO
3
466
SUPORTE SINALEIRA TRAS FORD CARGO
1
467
SUPORTE RETROVISOR FORD CARGO
1
468
SUPORTE POLIA FORD CARGO
1
469
SEPARADOR CONTRA FEIXE FORD CARGO
2
470
SENSOR HALL 4 FIOS FORD CARGO
1
471
SEMI EIXO FORD CARGO 2
1
472
ROLETE 1º FORD CARGO
404
SUPORTE PATIM FORD CARGO
2
428
SILENCIOSO FORD CARGO
6
406
SUPORTE PARACHOQUE FORD CARGO
3
412
SUPORTE MOLA DIANT/DIANT FORD CARGO
2
413
SUPORTE ESTRIBO FORD CARGO
2
423
TOMADA DE FORÇA FORD CARGO
1
424
TOMADA DE FORÇA FORD CARGO-2
1
426
SINCRONIZADO FORD CARGO
2
427
SINCRONIZADO FORD CARGO-2
1
451
SUPORTE TRUCK FORD CARGO
2
432
SEMI EIXO FORD CARGO
3
433
SEMI MANCAL PINO BALANÇA PINO 6O FORD CARGO
8
438
TAMBOR FREIO TRASEIRO FORD CARGO
15
445
ROLAMENTO RODA TRASEIRA FORD CARGO
4
446
ROLAMENTO RODA TRASEIRA FORD CARGO-2
3
448
ROLAMENTO RODA DIANTEIRA FORD CARGO
11
449
SUSPENSOR FORD CARGO
5
450
SUPORTE VIDRO PORTA FORD CARGO
5
106
LOTE 05 - PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Ônibus Scania Placa GPF-8054 Ano 1987
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
224
OLEO DIFERENCIAL SCANIA 112
12
509
REVISAR DIFERENCIAL ONIBUS SCANIA 112
1
508
REMOÇAO E REPOSIÇAO DA VALVULA GOVERNADORA SCANIA 112
1
507
REVISAR VALVULA RELE SCANIA 112
1
506
AJUSTAR RODAS DIANTEIRAS E REVISAR SCANIA 112
2
505
AJUSTAR RODAS TRASEIRAS E REVISAR SCANIA 112
2
504
ELIMINAR VAZAMENTO DE AR NA REDE SCANIA 112
1
226
CRUZETA CARDAN SCANIA 112
2
225
TERMINAL DIFERENCIAL SCANIA 112
1
214
VALVULA GOVERNADORA SCANIA 112
1
20
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
223
CRUZETA DIFERENCIAL SCANIA 112
1
222
ENGRENAGEM SATELITE SCANIA 112
4
221
ROLAMENTO PINHAO SCANIA 112
1
220
ROLAMENTO LATERAL COROA SCANIA 112 - 2
1
219
ROLAMENTO LATERAL COROA SCANIA 112
1
218
ENGRENAGEM PLANETARIA SCANIA 112 - 2
1
217
ENGRENAGEM PLANETARIA SCANIA 112
1
216
SEMI EIXO SCANIA 112
2
215
PARAFUSO CAIXA SATELITE SCANIA 112
10
LOTE 06 - PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Ônibus Scania Placa GMJ-9036 Ano 1992
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
510
REVISAR RODAS DIANTEIRAS SCANIA 113
2
206
ENGRENAGEM 4ª MOVEL SCANIA 113
1
207
ACIONADORA 1A/2ª SCANIA 113
1
208
ROLAMENTO EXTERNO PILOTO SCANIA 113
1
209
LUVA SINCRONIZADORA SCANIA 113
1
210
ROLAMENTO SCANIA 113
1
211
ENGRENAGEM 5ª FIXA SCANIA 113
1
212
EIXO SAIDA SELETORA SCANIA 113
1
213
ENGRENAGEM RE SCANIA 113
1
503
REGULAR VALVULAS MOTOR SCANIA 113
1
205
ENGRENAGEM 4ª FIXA SCANIA 113
1
511
REVISAR RODAS TRASEIRAS SCANIA 113
2
512
SOLDAR PORCAS NO BUJAO DO CAMBIO SCANIA 113
2
513
TROCAR RETENTOR DO PINHAO E LUVA SCANIA 113
1
514
TROCAR RETENTOR DO CAMBIO E LUVA SCANIA 113
1
515
TROCAR CRUZETAS CARDAN SCANIA 113
2
516
CONFERIR BUCHAS DO AMORTECEDOR TRASEIRO SCANIA 113
1
517
EMBUCHAR CABEÇA DIANTEIRO DO TIRANTE SCANIA 113
1
518
REVISAR CAIXA DE CAMBIO ONIBUS SCANIA 113
1
574
REGULAR VALVULAS SCANIA 113
1
184
ESTOPA SCANIA 113
3
194
OLEO HIDRAULICO SCANIA 113
1
185
RETENTOR DIANTEIRO SCANIA 113
1
186
GRAXA SCANIA 113 - 500G
1
187
TRAVA CUBO DIANTEIRO SCANIA 113
2
188
OLHO CAMBIO SCANIA 113
4
189
CRUZETA CARDAN SCANIA 113
2
190
TERMINAL CARDAN SCANIA 113
2
21
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
191
MANCAL DA CRUZETA SCANIA 113
4
192
RETENTOR PINHAO SCANIA 113
2
193
PORCA CARDAN SCANIA 113
2
204
ENGRENAGEM 3ª MOVEL SCANIA 113
1
195
FILTRO HIDRAULICO SCANIA 113
1
196
TRAVA CUBO TRASEIRO SCANIA 113
1
197
RETENTOR CUPULA SCANIA 113
1
198
ANEL CUPULA SCANIA 113
1
199
BUCHA TIRANTE DIANTEIRO SCANIA 113
1
200
EIXO PILOTO SCANIA 113
1
201
ENGRENAGEM 2ª MARCHA SCANIA 113
1
202
ENGRENAGEM 2ª FIXA SCANIA 113
1
203
ENGRENAGEM 3ª FIXA SCANIA 113
1
LOTE 07 – PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Microônibus Volare Placa HLF-3223 Ano 2010
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
181
ANEL DISTANCIADOR MOTOR PARTIDA VOLARE V8
1
536
REVISAR EMBREAGEM VOLARE V8
1
532
TROCAR CREMALHEIRA DO VOLANTE VOLARE V8
1
531
TROCAR RETENTOR DO VOLANTE VOLARE V8
1
530
1
527
REVISAR MOTOR DE PARTIDA VOLARE V8
EMBUCHAR OLHO DA MOLA E SUPORTE DIANTEIRO (2 LADOS)
VOLARE V8
EMBUCHAR OLHO DA MOLA E SUPORTE TRASEIRO (3 LADOS)
VOLARE V8
525
TROCAR ROLAMENTO CARDAN VOLARE V8
1
183
OLEO CAMBIO VOLARE V8
5
182
PARAFUSO 5/8X5 VOLARE V8
2
171
JOGO DE LONA VOLARE V8
2
180
KIT BUCHA MOTOR PARTIDA VOLARE V8
1
179
INDUZIDO MOTOR PARTIDA VOLARE V8
1
178
PLANETARIA MOTOR PARTIDA VOLARE V8
1
177
LOCTITE TRAVA VOLARE V8
1
176
CREMALHEIRA DO VOLANTE VOLARE V8
1
175
RETENTOR VOLANTE VOLARE V8
1
174
BENDIX MOTOR PARTIDA VOLARE V8
1
173
ROLAMENTO CARDAN REI VOLARE V8
1
172
ARREBITES VOLARE V8
528
2
3
128
22
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
LOTE 08 - SERVIÇOS
Veículo: Ônibus MB 371 Placa BYC-9753 Ano 1998
ITEM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
QTDE
519
AJUSTAR FREIOS 0731 MB
1
520
REGULAR VALVULAS MOTOR 0731 MB
1
521
REVISAR RODAS DIANTEIRAS 0731 MB
2
522
REVISAR RODAS TRASEIRAS 0731 MB
2
LOTE 09 – PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Ônibus Irisar VW Placa BUS-2985 Ano 2002
ITEM

























142
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
1
549
MEMBRAMA IRISAR VW
FAZER LIMPEZA E ELIMINAR VAZAMENTO INTERCOOLER IRISAR VW
145
JUNTA DA TAMPA DE VALVULA IRISAR VW
3
144
REPARO DE BICO IRISAR VW
6
143
BOMBINHA DE COMBUSTIVEL IRISAR VW
1
550
VARETAR E ELIMINAR VAZAMENTO IRISAR VW
1
141
VALVULA IRISAR VW
6
140
CHAPA DE COMPENSAÇAO IRISAR VW
12
139
MANGUEIRA RODOAR IRISAR VW
5
138
CANO RODOAR IRISAR VW
2
137
MOLA RODOAR IRISAR VW
2
136
PORCA RODOAR IRISAR VW
4
557
1
561
REMOÇAO E REPOSIÇAO DO CUICAO TRASEIRO E TROCAR REPARO
IRISAR VW
REGULAGEM E MAO DE OBRA DA BOMBA IRISAR VW
560
REGULAGEM DE BICOS IRISAR VW
1
559
REMOÇAO E REPOSIÇAO DE BICOS IRISAR VW
1
558
REMOÇAO E REPOSIÇAO DA BOMBA INJETORA IRISAR VW
1
551
REMOÇAO E REPOSIÇAO DE VALVULA APU IRISAR VW
1
556
REGULAR VALVULAS MOTOR MWM IRISAR VW
1
555
ELIMINAR VAZAMENTOS DE AGUA, AR E DIESEL IRISAR VW
1
554
1
553
REMOÇAO E REPOSIÇAO DO RADIADOR DE AGUA E INTERCOOLER
(ÔNIBUS IRISAR VW
TROCAR REPARO MANETE IRISAR VW
552
REMOÇAO E REPOSIÇAO DO COMPRESSOR IRISAR VW
1
113
PARAFUSO VASADO 14MM IRISAR VW
1
119
ABRAÇADEIRA FITA IRISAR VW
10
123
MANGUEIRA TURBINA IRISAR VW
1
122
RETENTOR DIANTEIRO DISTRIBUIÇÃO IRISAR VW
1
121
MANGUEIRA ABASTECIMENTO OLEO CARTER IRISAR VW
1
120
EMENDA 8MM IRISAR VW
1

























1
1
1
23
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
124
ABRAÇADEIRA P/ MANGUEIRA RADIADOR IRISAR VW
2
118
ESTOPAS IRISAR VW
7
117
COTOVELO 22X12 IRISAR VW
4
116
VALVULA T 2/2 VIAS IRISAR VW
1
115
ABRAÇADEIRA IRISAR VW
1
114
TRAVA PONTA CATRACA IRISAR VW
1
135
BICO INJETOR IRISAR VW
6
125
COMPRESSOR KNORR ICC REMAN IRISAR VW
1
126
VALVULA SECADORA APU METALICA IRISAR VW
1
127
REPARO VALVULA FREIO MAO IRISAR VW
1
128
REPARO CUICA DUPLA FREIO IRISAR VW
1
129
SILICONE LOCTITE PRETO IRISAR VW
1
130
ABRAÇADEIRA INTERCOOLER IRISAR VW
1
131
DIAFRAGMA 8" IRISAR VW
1
132
MANGUEIRA RADIADOR IRISAR VW
1
133
PARAFUSO 6X20 IRISAR VW
6
LOTE 10 – PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Microônibus Volare Placa HLF-2459 Ano 2009
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
529
TROCAR TERMINAL DE DIREÇAO VOLARE V8
4
166
OLEO CAIXA DE CAMBIO VOLARE V8
5
167
FILTRO DIESEL VOLARE V8
2
168
FILTRO LUBRIFICANTE VOLARE V8
2
169
FILTRO RACOR VOLARE V8
2
170
OLEO MOTOR VOLARE V8
18
523
TROCAR CRUZETAS CARDAN VOLARE V8
5
524
REVISAR RODAS E TROCAR LONAS DE FREIO VOLARE V8
8
526
REVISAR FEIXES DE MOLA VOLARE V8
8
165
OLEO DIFERENCIAL VOLARE V8
8
533
EMBUCHAR BARRA ESTABILIZADORA VOLARE V8
2
534
FAZER TROCA DE OLEO E FILTROS VOLARE V8
2
535
REMOÇAO E REPOSIÇAO DE CARDAN VOLARE V8
2
537
ALINHAR EIXO DIANTEIRO VOLARE V8
2
538
2
539
ALINHAR TRAÇAO VOLARE V8
FAZER CAMBAGEM EIXO DIANTEIRO (LADO DIREITO/LADO ESQUERDO)
VOLARE V8
540
EMBUCHAR OLHO DA MOLA VOLARE V8
4
541
EMBUCHAR OLHO DA MOLA E SUSPENSAO DIANTEIRA VOLARE V8
2
542
BALANCEAR DIANTEIRO (LADO DIREITO/LADO ESQUERDO) VOLARE V8
2
146
MOLA 5ª TRASEIRO VOLARE V8
1
155
ARREBITE EM ALUMINIO VOLARE V8
2
128
24
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
147
BUCHA GRANDE DO ESTABILIZADOR VOLARE V8
4
148
BUCHA PEQUENO DO ESTABILIZADOR VOLARE V8
8
149
PINO ELASTICO VOLARE V8
4
150
BUCHA MOLA TRASEIRO VOLARE V8
12
151
BUCHA MOLA DIANTEIRA VOLARE V8
8
152
MOLA MESTRE DIANTEIRA VOLARE V8
1
153
CRUZETA CARDAN VOLARE V8
5
154
JOGO LONA DE FREIO VOLARE V8
2
164
PARAFUSO 5/8 VOLARE V8
2
156
GRAXA VOLARE V8
4
157
COLA 3M VOLARE V8
4
158
RETENTOR RODA DIANTEIRA VOLARE V8
4
159
TERMINAL DIREÇAO VOLARE V8
4
160
PINO CENTRO VOLARE V8
5
161
RETENTOR RODA TRASEIRO VOLARE V8
4
162
TRAVA ARANHA VOLARE V8
4
163
SILICONE PRETO VOLARE V8
4
LOTE 11- PEÇAS
Veículos: Doblô ambulância Flex Placa HLF-6284 Ano 2011
Doblô ambulância Flex Placa HMN-9551 Ano 2008
Doblô ambulância Flex Placa HMH-3716 Ano 2008
Doblô ambulância Flex Placa HMH-7011 Ano 2010
Doblô ambulância Flex Placa HNH-0388 Ano 2010
Doblô Flex Placa HMN-9686 Ano 2008
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA
QTDE
87
CORREIA ALTERNADOR DOBLO
7
27
TERMINAL DIREÇÃO DOBLÔ
7
82
ROLAMENTO RODA DIANT DOBLO
10
83
BATENTE SUP DOBLO
8
84
CUBO RODA TRAS DOBLO
8
85
JOGO PASTILHA DOBLO
7
86
CILINDRO RODA DOBLO
7
26
TAMBOR FREIO DOBLÔ
7
88
TENSOR CORREIA DENTADA DOBLO
7
89
JOGO VELAS DOBLO
7
90
BRONZINA MANCAL DOBLO
7
91
BRONZINA BIELA DOBLO
7
92
RADIADOR DOBLO
6
93
JUNTA HOMOCINETICA DOBLO
6
94
BOMBA OLEO DOBLO
6
10
AMORTECEDOR DIANT. DOBLÔ
14
25
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
17
COXIM CAMBIO DOBLÔ
4
11
AMORTECEDOR TRAS. DOBLÔ
14
12
ARTICULAÇÃO DOBLÔ
7
13
BOBINA DOBLÔ
7
14
BUCHAS BANDEJAS DOBLÔ
7
15
CABO FREIO DOBLÔ
7
16
CORREIA DENTADA DOBLÔ
7
25
SAPATA FREIO DOBLÔ
7
18
COXIM MOTOR DOBLÔ
4
19
DISCO FREIO DOBLÔ
7
20
JG. CABO VELA DOBLÔ
7
21
KIT EMBREAGEM DOBLÔ
7
22
PALHETA DOBLÔ
7
23
PINO DOBLÔ
7
24
REPARO PINÇA DOBLÔ
7
LOTE 12 - PEÇAS
Veículos: Kombi Flex Placa HDB-2731 Ano 2006
Kombi Flex Placa DVK-14751 Ano 2006
Kombi Gasolina Placa HMM-8117 Ano 2002
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA
QTDE
49
ROLAMENTO ESFERA KOMBI
4
53
BOMBA INJEÇAO KOMBI
4
52
JG TUCHOS VALVULA KOMBI
4
51
POLIA CORREIA ALTER KOMBI
4
50
VALVULA ESCAPE KOMBI
4
54
JG LONA TRAS KOMBI
4
48
CILINDRO TRAS KOMBI
4
47
ALAVANCA CAMBIO KOMBI
4
46
HIDROVACO KOMBI
4
45
JG PALHETA KOMBI
4
44
FLEXIVEL FREIO DIANT KOMBI
4
43
JG PASTILHA KOMBI
4
55
ROLAMENTO ROLETE KOMBI
4
56
BOBINA IGNIÇAO C/ INJEÇAO KOMBI
4
57
BRONZINA MANCAL KOMBI
4
58
JG JUNTA MOTOR C/ RETENTOR KOMBI
4
59
FECHADURA PORTA KOMBI
4
60
DISCO FREIO KOMBI
4
61
BARRA ESTABILIZADORA KOMBI
4
62
KIT ESTABILIZADORA KOMBI
4
26
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
63
MAQUINA VD KOMBI
4
64
CABO VELA KOMBI
4
1
AMORTECEDOR DIANT. KOMBI
8
31
PIVO SUSPENSAO INF KOMBI
4
2
BOBINA IGNIÇÃO KOMBI
4
3
CABEÇOTE MOTOR KOMBI
4
4
CABO FREIO MÃO KOMBI
4
5
COLAR EMBREAGEM KOMBI
4
6
COMANDO VALVULA ORIG. KOMBI
4
7
FECHADURA PORTA CENTRAL KOMBI
4
8
KIT FEIXE MOLAS KOMBI
4
9
BARRA DIREÇÃO FIXA KOMBI
4
30
JG EMBUCHAMENTO KOMBI
4
42
ROLAMENTO RODA DIANT KOMBI
4
32
BUCHA MANGA EIXO KOMBI
4
33
BARRA DIREÇAO KOMBI
4
34
AMORTECEDOR TRAS KOMBI
8
35
BATENTE DIANT KOMBI
4
36
JUNTA HOMOCINETICA KOMBI
4
37
JG VELA IGNIÇAO KOMBI
4
38
TAMBOR DE FREIO KOMBI
4
39
KIT EMBREAGEM KOMBI
4
40
RETENTOR DIANT KOMBI
4
41
TERMINAL DIREÇAO KOMBI
4
LOTE 13 - PEÇAS
Veículos: Ducato 16 lugares Diesel Placa HMN- 9685 Ano
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE
2
73
KIT EMBREAGEM DUKATO
81
COXIM MOTOR DUKATO
2
80
CORREIA ALTERNADOR DUKATO
2
79
JUNTA HOMOCINETICA DUKATO
4
78
TAMBOR FREIO DUKATO
2
77
COXIM CAMBIO DUKATO
2
76
CILINDRO RODA DUKATO
2
75
CORREIA DENTADA DUKATO
2
74
DISCO FREIO DUKATO
2
28
CABO FREIO MÃO DUKATO
2
72
ROLAMENTO TENSOR DUKATO
2
71
JG SAPATA FREIO DUKATO
2
70
ROLAMENTO RODA DIANT DUKATO
4
27
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
69
CUBO RODA TRAS DUKATO
2
68
CUBO RODA DIANT DUKATO
2
67
BATENTE TRAS DUKATO
4
66
AMORTECEDOR TRAS DUKATO
4
65
AMORTECEDOR DIANT DUKATO
4
29
JG PASTILHA DIANT. DUKATO
2
LOTE 14 – PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Ônibus Escolar Volare HLF-2459 Ano 2009
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
543
REMOÇAO E REPOSIÇAO BOMBA E BICO/VOLARE V8/2009
1
108
TURBINA BORG/VOLLARE V8/2009
1
109
110
RADIADOR DO INTERCOOLER/VOLLARE V8/2009
MANGUEIRA INTERCOOLER/VOLLARE V8/2009
1
1
111
MANGUEIRA INTERCOOLER/VOLLARE V8/2009 3/4
1
112
ABRAÇADEIRA 80X70/VOLLARE V8/2009
4
107
JUNTA DA BOMBA BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
544
REGULAGEM BOMBA/VOLARE V8/2009
1
545
REGULAGEM BICOS/VOLARE V8/2009
1
546
REMOÇAO E REPOSIÇAO DE TURBINA/VOLARE V8/2009
1
547
REMOÇAO E REPOSIÇAO TANQUE COMBUSTIVEL/VOLARE V8/2009
1
548
LIMPEZA TANQUE DE COMBUSTIVEL/VOLARE V8/2009
1
95
CARCAÇA F000461753 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
100
RONDANA 2460300005 BOSCH/VOLLARE V8/2009
4
96
ARRASTADOR 2460140021 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
97
CAME DE COMANDO 1466110637 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
98
EIXO 1466100405 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
99
VALVULA REGULAGEM 1460362018 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
106
JOGO DE ARRUELA DE BICO BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
101
PISTAO DO AVANÇO 1463104692 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
102
SELENOIDE 0330001046 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
103
VALVULA LADRAO 2467413025 BOSCH/VOLLARE V8/2009
1
104
BICO INJETOR F000430900 BOSCH/VOLLARE V8/2009
4
105
JOGO DE REPARO F000431702 BOSCH/VOLLARE V8/2009
4
LOTE 15 – PEÇAS E SERVIÇOS
Veículo: Ducato Minibus Diesel Placa HNV- 5905 Ano 2012
ITEM
DESCRIÇÃO DA PEÇA E SERVIÇO
QTDE
564
REVISAO DOS 60.000 KMS
6,85 hs
496
COOLANT 11 DUCATO
4
497
OLEO CAMBIO OTD DUCATO
1
28
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
498
OLEO SINT 5W30 SELENIA WR 1-L DUCATO
48
499
ABRAÇADEIRA RADIADOR DUCATO
1
500
FILTRO OLEO DUCATO
8
501
JG PASTILHAS FREIO DIANT DUCATO
1
502
ELEMENTO FILTRANTE DUCATO
4
562
REVISAO DOS 30.000 KMS
2,35 hs
563
REVISAO DOS 45.000 KMS
1,25 hs
495
CORREIA DISTRIBUICAO DUCATO
565
REVISAO DOS 75.000 KMS
566
SUBSTITUIÇAO OLEO MOTOR E FILTRO
3,2 hs
567
REMOCAO E RECOLOCACAO RADIADOR(P/ VEIC. C/A CONDICIONADO)
1,55 hs
568
REMOCAO E RECOLOCACAO PASTILHAS DO FREIO DIANTEIRO
0,7 hs
569
REMOCAO E RECOLOCACAO PARACHOQUE DIANTEIRO
0,85 hs
570
SERVIÇO MECANICO
1,83 hs
571
LIMPEZA DO MOTOR
0,4 hs
572
LIMPEZA DE POLOS DE BATERIA
0,2 hs
573
LIMPEZA DO MOTOR BY FRICTION PROOFING
0,15 hs
475
PARAFUSO DUCATO
6
484
CHAPA FIXACAO DUCATO
2
476
FUSIVEL DUCATO
2
477
ARRUELA PLANA DUCATO
8
478
ABRAÇADEIRA DUCATO
3
479
BUCHA ELASTICA DUCATO
2
480
RESISTOR DUCATO
1
481
ELEMENTO FILTRO AR DUCATO
4
482
CONVERGEDOR DUCATO
1
483
ELETROVENTILADOR DUCATO
1
494
KIT REVISAO DUCATO
3
485
RADIADOR AGUA DUCATO
1
486
DIESEL CHARGE DUCATO
1
487
OIL SYSTEM CLEANER DUCATO
1
488
BATTERY PAD DUCATO
1
489
ENGINE OIL FLUSH KIT MOTOR SEGURO DUCATO
2
490
TENSOR CORREIA DENTADA DUCATO
1
491
TAMPAO M14X1,5M DUCATO
1
492
TENSOR AUTOMATICO CORREIA DENTADA DUCATO
1
493
FITA ISOLANTE DUCATO
1
1
1,25 hs
2. OBSERVAÇÃO:
2.1 – As peças ofertadas deverão ser novas, não se admitindo em hipótese alguma o fornecimento de:
alternativa, reciclada ou recuperada.
2.2 - Garantia mínima contra defeito de fabricação: 01 ano.
29
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
3. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA:
3.1 – Os serviços e peças serão requisitados conforme a necessidade da CONTRATANTE mediante
Autorização de Fornecimento (AF) expedida pelo Setor de Compras;
3.2 - As peças serão entregues na Secretaria Municipal de Obras, situada na Avenida 99 nº 348 – Bairro
São João, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00 as 11h00 e das 13h00 as 17h00, COM
SEGUROS, FRETES E DESCARGA INCLUSOS NO VALOR DA MERCADORIA, ficando a Prefeitura
Municipal de Capinópolis-MG isenta de quaisquer responsabilidades;
3.3 - É ressalvada à Prefeitura a recusa ao recebimento dos serviços e peças, se estes não estiverem
dentro das especificações exigidas na licitação, bem como pela não observância, por parte da licitante
vencedora, do aludido neste instrumento.
4- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Os pagamentos serão efetuados 30 (trinta) dias após a entrega com apresentação da nota fiscal que
deverá ser emitida somente na forma eletrônica.
5 - JUSTIFICATIVA
5.1 – Os serviços e peças serão utilizadas nos veículos da frota municipal de acordo com a necessidade.
6 - FUNDAMENTO LEGAL:
6.1 - A contratação e aquisição, objeto deste Termo de Referencia, tem amparo legal na Lei nº
10.520/02 e no Decreto Municipal nº 2.814/06, e subsidiariamente os nomes da Lei n º 8666/93 e suas
alterações.
30
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
ANEXO II
PREGÃO N° 019/2014
D E C L A R AÇ Ã O
(Razão Social do LICITANTE) , inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada
na (endereço completo)___ , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso
XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei
n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de
16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Local, ____ de ____________ de ______
_______________________________________
(Nome e assinatura do Declarante)
31
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
ANEXO III
PREGÃO N° 019/2014
D E C L A R AÇ Ã O
_______(Razão Social do LICITANTE)____________, inscrita no CNPJ sob o n°
________________________, sediada na _______(endereço completo), declara, sob as penas da
Lei, para os fins requeridos no inciso VII, do artigo 4° da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002,
que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes do item 7 do presente edital.
_________________________ de ____________ de ________
_______________________________________
(Nome e assinatura do Declarante)
Obs.: Esta declaração deverá ser entregue no ato do Credenciamento
32
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
ANEXO IV
PREGÃO N° 019/2014
MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO
Papel timbrado da empresa
Pelo
presente
instrumento,
a
empresa
_____________________________________,
CNPJ
_______________________, com sede na __________________________, através de seu representante
legal infra-assinado, credencia o Sr. _______________________________________, portador da cédula
de identidade nº ___________________________, expedida pela SSP/___, outorgando-lhe plenos poderes
para representá-la na sessão pública do PREGÃO nº ____________, em especial para formular lances
verbais e para interpor recursos ou deles desistir.
Local e data
(nome completo, cargo ou função e assinatura do representante legal)
33
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
ANEXO V
PREGÃO N° 019/2014
MINUTA DO CONTRATO
Contrato administrativo que entre si fazem, de um lado o município de Capinópolis-MG, com sede
administrativa à Avenida 113 nº 636, Bairro Paraíso, inscrito no CNPJ sob nº 18.457.234/0001-28 e
inscrição estadual isenta neste ato representado DINAIR MARIA PEREIRA ISAAC, brasileira, casada,
residente e domiciliada à Avenida 101 nº 705, Centro - Capinópolis-MG, inscrita no CIC nº 001.136.136-01,
Carteira de Identidade MG-332.795 – SSP-MG, doravante denominado, CONTRATANTE, e de outro lado,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede administrativa na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, à
Rua/Avenida XXXXXXXXXX nº XXXXXXX XXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante
denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, conforme ato que autorizou lavratura –
PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 896/14 modalidade Pregão Presencial nº 019/14, adjudicado e
homologado em XXX de XXXX de XXXXXXXXXXXXX de 2014, a reger-se pelas cláusulas e
condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
1 - Contratação de serviços e aquisição de peças para manutenção de veículos da Secretaria M. de
Educação e Secretaria M. de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos conforme a
necessidade, com entregas parceladas até 31 de dezembro de 2014 conforme Termo de Referência
deste edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO.
O valor global deste contrato é de R$ ( reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDICÕES DE EXECUÇÃO E DO LOCAL DE ENTREGA.
1 – Os serviços e peças serão requisitados conforme a necessidade da CONTRATANTE mediante
Autorização de Fornecimento (AF) expedida pelo Setor de Compras;
2 - As peças serão entregues na Secretaria Municipal de Obras, situada na Avenida 99 nº 348 – Bairro
São João, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00 as 11h00 e das 13h00 as 17h00, COM
SEGUROS, FRETES E DESCARGA INCLUSOS NO VALOR DA MERCADORIA, ficando a Prefeitura
Municipal de Capinópolis-MG isenta de quaisquer responsabilidades;
3 - A CONTRATANTE terá a competência para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto contratado
observado os artigos 73 a 76 da Lei Federal n.º 8.666/93.
4 - A CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber as peças em desacordo com o previsto neste
contrato, podendo rescindi-lo, nos termos do art. 78, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93;
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
1- São obrigações da CONTRATADA:
1.1 - Executar o objeto desse contrato com qualidade e eficiência, dentro dos padrões e prazos exigidos
pela Prefeitura M. de Capinópolis.
1.2 Responsabilizar-se por qualquer dano ou prejuízo advindo da má execução do objeto contratual
perante terceiros, isentando o CONTRATANTE de qualquer ônus ou encargo a esse título.
34
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
1.3 - A licitante contratada se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação, devendo comunicar a Prefeitura Municipal de Capinópolis-MG, imediatamente, qualquer alteração
que possa comprometer a manutenção do contrato.
2- São obrigações do CONTRATANTE:
2.1 Efetuar os pagamentos na forma da Cláusula Quinta.
1.2 - Fiscalizar a execução do objeto.
2.3 - Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
1 - O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após a entrega do objeto do contrato mediante
apresentação da nota fiscal.
2 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a
partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
3 - Os preços são fixos e irreajustáveis ficando assegurada à CONTRATADA e/ou CONTRATANTE, na forma
do art. 65, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FICHA 172 - 3.3.90.30.00 -12.364.2001.2.0020 – Apoio a Estudantes Universitários – Material
de Consumo
FICHA 182 - 3.3.90.39.00 -12.364.2001.2.0020 – Apoio a Estudantes Universitários - Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA 214 - 3.3.90.30.00 -12.361.2001.2.0022 – Manter o Ensino Fundamental – Material de
Consumo
FICHA 215 - 3.3.90.30.00 -12.361.2001.2.0023 – Manter o Transporte Escolar – Material de
Consumo
FICHA 229 - 3.3.90.39.00 -12.361.2001.2.0022 – Manter o Ensino Fundamental – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA 232 - 3.3.90.39.00 -12.365.2001.2.0025 – Manter o Transporte Escolar Infantil Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FICHA 346 - 3.3.90.30.00 - 10.301.2003.2.0039 – Assistência à Saúde (Atenção Básica)Material de Consumo
FICHA 374 - 3.3.90.39.00 -12.301.2003.2.0039 – Assistência à Saúde (Atenção Básica) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FICHA 489 - 3.3.90.30.00 – 15.452.2005.2.0059 – Serviços de Limpeza Pública- Material de
Consumo
35
MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS
Avenida 113 nº 636 – Bairro Paraíso
Fone: (034)3263-0300 – Licitação (034) 3263- 0320
E-mail: [email protected]
Cep 38360-000 Estado de Minas Gerais
FICHA 494 - 3.3.90.30.00 -26.782.2006.2.0063 – Manter e Conservar Estradas Vicinais –
Material de Consumo
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2014, contados da data de assinatura do
contrato ficando determinado que a vigência fica vinculada ao prazo estipulado mesmo que ocorra saldo
dos produtos.
CLÁUSULA OITAVA - DA MULTA
Fica facultada a Prefeitura Municipal de Capinópolis, na hipótese de descumprimento por parte da
adjudicatária das obrigações assumidas, tal como, o não cumprimento do prazo de entrega ou do prazo
para substituição, aplicar a multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global da proposta do licitante.
CLAUSULA NONA - DA RESCISÃO
1 - Cabe à CONTRATANTE rescindir unilateralmente o presente contrato na forma que dispõe os art.s 77,
78 e 80, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, desde que notifique por escrito;
2 - O contrato poderá ser rescindido ainda, por solicitação da contratada, no caso de não cumprimento
pela contratante das obrigações contratuais ou por atraso significativo na efetivação dos pagamentos
devidos em função dos prazos acordados para tal;
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1- Este contrato obedecerá ex pressamente o procedimento licitatório a que deu origem a este, mesmo
não estando escrito em suas cláusulas;
2 - Fica eleito o Fórum da Comarca de Capinópolis-MG., para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do
cumprimento das obrigações reciprocamente assumidas no presente contrato;
E por estarem assim justos e contratados, firmam as partes juntamente com as 02 (duas) testemunhas
abaixo o presente contrato, deste sendo extraídas as cópias necessárias para sua publicação e execução.
Capinópolis, xx de xxxxxxx de 2014.
- Contratante -
- Contratada -
Testemunhas:
1)_____________________________
Nome
CIC
2) ___________________________________
Nome
CIC
36