“A CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL
E A PERIFERIZAÇÃO DA MORADIA DAS CAMADAS POPULARES, NA
ÁREA CONURBADA DE FLORIANÓPOLIS.”
Eixo Temático: Políticas públicas, demandas sociais e a questão urbana.
Autor: Margaux Hildebrandt Vera.
Arquiteta, Mestre em Urbanismo Arquitetura e Historia da Cidade
e-mail: [email protected]
Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa
Catarina.
Palavras-Chave: Habitação de Interesse Social (HIS); Programa Minha Casa Minha
Vida (PMCMV); Segregação Socioespacial; Área conurbada de Florianópolis.
Introdução e Antecedentes
Um dos problemas da realidade urbana do Brasil está vinculado aos
processos de crescimento das cidades nas suas áreas periféricas reproduzindo cidades
horizontais, e espraiadas, bairros afastados de áreas urbanizadas porem carentes de
infraestrutura social e urbana. A área conurbada de Florianópolis esta conformada pelos
municípios de Palhoça, Biguaçu, São José e Florianópolis, os três primeiros
mencionados representam áreas de desenvolvimento e expansão territorial e além de
representar uma porta de entrada a capital, estão envolvidas diretamente na sua
dinâmica e economia. Nesta região pode-se identificar certas caraterística de
crescimento como a expansão urbana nos bairros periféricos, a multiplicação de
condomínios verticais ou conjuntos habitacionais de grande escala sendo implantados
em zonas aparentemente rurais onde a falta de infraestrutura urbana e planejamento
ocasionam grandes problemas socioespaciais como segregação, informalidade,
delinquência, etc.
Vários estudiosos da conformação socioespacial da região da Grande
Florianópolis como Sugai, Campos, Peres, Miranda; falam sobre que a população mais
pobre de Florianópolis é orientada pelo poder público a morar nas periferias dos outros
municípios que conformam a região.
Esta formação espacial, forma parte de um
processo histórico, desde o início da povoação que se originou na Ilha de Santa
Catarina, atual Florianópolis até hoje, a ocupação territorial da população mais pobre
desenvolveu-se principalmente nos municípios localizados na área continental como
São José, Palhoça e Biguaçu, enquanto no município de Florianópolis existe um
processo de especulação imobiliária muito grande onde a classe média se aliava à elite
local (SUGAI, 1994). Dessa forma, o processo histórico de cada município demostra
que existiu ocupação desigual do território e uma marcada segregação socioespacial
incentivada pelas ações do poder público e a inversão privada das grandes imobiliárias.
Considera-se que o PMCMV é um grande avanço da política Habitacional
brasileira. Mas, também, vem sendo prejudicial na configuração do espaço urbano nas
cidade já que é produtor de uma clara exclusão socioespacial das camadas de baixa
renda e dificulta a estruturação de um tecido urbano homogêneo.
O PMCMV tem registrado até o final do ano 2012, 50 empreendimentos na área
conurbada, 48 deles estão localizados na área periférica de Biguaçu, Palhoça e São José,
o município de Florianópolis não registra nenhum empreendimento para a população
mais carente. Porquê o PMCMV não tem nenhuma intervenção destinada a faixa 1
dentro do município de Florianópolis? Segundo a pesquisa feita pela equipe de
INFOSOLO 2007, existem 61 assentamentos precários os quais contem 13,100
moradias. Isso quer dizer que existe uma demanda de moradia para famílias que ganham
abaixo de três salários mínimos, mais esta não esta sendo atendida pelo programa.
Objetivos
Este trabalho tem como objetivo de estudo, compreender as dinâmicas de produção de
habitação de interesse social orientada a população de baixa renda, produzida pelo atual
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na Área Conurbada de Florianópolis,
conhecer e identificar os mecanismos socioespaciais que estes empreendimentos vem
desenvolvendo, assim como entender os processos urbanos que os empreendimentos
geram no seu entorno local.
O trabalho também pretende mostrar as variáveis dos dados coletados nos
empreendimentos do PMCMV da faixa 1, especificando os aspectos socioeconômicos e
de origem das famílias proprietárias.
Metodologia e informações consideradas na investigação
Este trabalho forma parte de minha dissertação de Mestrado submetida ao Programa de
Pós-graduação em Urbanismo Arquitetura e Historia da Cidade da UFSC em março de
20014 e amadurecido com as discussões e disciplinas desenvolvidas no Programa de
Pós-graduação em Geografia.
Para o alcance de nossos objetivos, num primeiro momento se deu a busca de um
entendimento teórico acerca da problemática que envolve a pesquisa de um modo geral
e global. Seguidamente, num mapa de imagem de satélite, trabalharam-se as localização
e identificação do entorno onde se situaram os 50 empreendimentos da área conurbada,
visitaram-se aproximadamente 20 deles para uma melhor analise dos entornos e das
caraterísticas. Posteriormente se focou a analises em dois empreendimentos que
correspondem a faixa1 onde fizeram-se visitas consecutivas e analisaram-se num radio
de 1 km. os entornos em base na qualidade urbana. Para o caso do empreendimento
Marlene Moreira Pierri, o único habitado da faixa 1, a analise foi mais exaustiva, contou
com a coleta de dados empíricos dos moradores mediante entrevistas e trabalho na
prefeitura de Palhoça.
Além disso, as informações que apresentamos são fruto de dados extraídos de reuniões
e entrevistas a os órgãos envolvidos nesta pesquisa como funcionários da Caixa
Económica, a Funcionários do setor de Habitação da prefeitura de Palhoça, e a os
agentes imobiliários e construtores dos empreendimentos do PMCMV.
Principais Hipóteses
Na atualidade, o processo de ocupação territorial na Grande Florianópolis continua
estando marcado pelas linhas históricas da desigualdade e mascarado por termos legais
que nos Planos Diretores se definem como “áreas de expansão urbana”. Nestas áreas é
possível à construção de grandes núcleos habitacionais embora estes sejam carentes de
infraestrutura.
A lei municipal pode considerar de expansão urbana às áreas
urbanizáveis, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes,
destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, geralmente estas áreas estão
localizadas fora da malha urbana da cidade, e não são mais que figuras jurídicas para
contemplar edificações novas como condomínios fechados, parcelas de lotes, ou novas
tipologias do mercado imobiliário sem possuir um planejamento integral que inclua
infraestrutura para elas.
A renta do solo urbano tem passado a ser um mecanismo importante na acumulação do
capital para certos setores que possuem o monopólio imobiliário e por outro lado, o
acesso a este bem é restrito para a população da baixa renda. Sendo assim, pode-se dizer
que, na área de estudo, o PMCMV está agindo de forma decorrente da conjunção de
interesses que regem o movimento e as trocas entre os diversos agentes presentes no
processo socioespacial. Os grandes investimentos habitacionais do PMCMV e suas
cadeias produtivas de construção civil vêm sendo influenciadas pelos interesses das
empresas privadas, construindo empreendimentos nas periferias dos municípios da área
conurbada, e nos grupos carentes de baixa renda, vêm acontecendo processos de
segregação socioespacial.
As dinâmicas espaciais que o PMCMV produz na área conurbada de Florianópolis estão
vinculadas estreitamente na localização dos empreendimentos habitacionais segundo
suas faixas de renda, podemos ver nos mapas que os empreendimentos da faixa 1 e faixa
2 se encontram em áreas de expansão urbana, péri-urbana ou rural; enquanto os
empreendimentos da faixa 3 estão localizados em áreas totalmente urbanizadas.
Em consequência é possível afirmar que no caso da área conurbada de Florianópolis o
PMCMV vem contribuindo para um processo de periferização da moradia destinada à
população de baixa renda, já que a localização dos empreendimentos cria dinâmicas e
processos de segregação socioespacial.
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