UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
DAS TREVAS ÀS LUZES?
TRANSFORMAÇÕES DE USO E PROPOSTAS DE
REESTRUTURAÇÃO DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO
NO RIO DE JANEIRO
Viviani de Moraes Freitas
IPPUR/ UFRJ
2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
DAS TREVAS ÀS LUZES?
TRANSFORMAÇÕES DE USO E PROPOSTAS DE
REESTRUTURAÇÃO DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO
NO RIO DE JANEIRO
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da
Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/
UFRJ, como requisito para obtenção do título de
Mestre em Planejamento Urbano e Regional.
Viviani de Moraes Freitas
Orientador: Prof.º Dr. Mauro Kleiman
Doutor em Arquitetura e Urbanismo – FAU/ USP
(Estruturas Urbanas e Ambientais)
Rio de Janeiro, maio de 2003.
2
F866d
Freitas, Viviani de Moraes.
Das trevas às luzes? : transformações de uso e propostas
de reestruturação do bairro de São Cristóvão no Rio de
Janeiro / Viviani de Moraes Freitas. – Rio de Janeiro:
UFRJ, 2003.
xiv, 211 p. : il. (algumas color.), mapa; 30 cm.
Orientador: Mauro Kleiman.
Dissertação (mestrado) – UFRJ/IPPUR, 2003.
Bibliografia: p. [136]-153.
1. Planejamento urbano – São Cristóvão (Rio de Janeiro,
RJ). 2. Revitalização urbana – São Cristóvão (Rio de
Janeiro, RJ). 3. São Cristóvão (Rio de Janeiro, RJ) – Teses.
I. Kleiman, Mauro, orient. II. Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional. III. Título.
CDD: 711.4098153
3
DAS TREVAS ÀS LUZES?
TRANSFORMAÇÕES DE USO E PROPOSTAS DE
REESTRUTURAÇÃO DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO
NO RIO DE JANEIRO
Viviani de Moraes Freitas
Dissertação de Mestrado submetida ao corpo docente do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro –
IPPUR/ UFRJ, como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de
Mestre em Planejamento Urbano e Regional.
Aprovada por:
___________________________________
Prof.o Dr. Mauro Kleiman (orientador)
Doutor em Arquitetura e Urbanismo – FAU/ USP
(Estruturas Ambientais Urbanas)
___________________________________
Prof.a Dra. Ana Clara Torres Ribeiro
Doutora em Sociologia - USP
___________________________________
Prof.o Dr. Pablo Benetti
Doutor em Arquitetura e Urbanismo – FAU/ USP
(Estruturas Ambientais Urbanas)
Rio de Janeiro, maio de 2003.
4
AGRADECIMENTOS
A todas as pessoas que, direta ou indiretamente, colaboraram na elaboração do presente
trabalho o meu agradecimento.
Ao autor da criação, grande arquiteto da natureza, refúgio e fortaleza em todas as horas,
por ter me conduzido até este dia e pela certeza de sua infinita presença, guiando-me a
cada novo passo.
Ao meu orientador, professor Mauro Kleiman, pela confiança, incentivo e abertura de
caminhos e possibilidades, imprescindíveis à elaboração deste trabalho.
A banca examinadora formada pela professora Ana Clara Torres Ribeiro e pelo professor
Pablo Benetti pela preciosa contribuição intelectual.
Ao corpo docente deste instituto, em especial aos professores Jorge Natal e Fania
Fridman pelas sugestões que fizeram em relação a esta pesquisa no decorrer de suas
aulas e, ainda, pela disponibilidade e interesse em ajudar que sempre demonstraram.
À Alberto de Oliveira, Luiz Alberto de Souza, Raquel Garcia Gonçalves, Valcir Bispo dos
Santos, Luiz Mauro do Carmo Passos e Paulo Sérgio de Almeida Seabra pelas preciosas
críticas, comentários, sugestões e trocas de experiência.
À todos os funcionários e técnicos deste instituto, pelo ambiente familiar e agradável com
que sempre me acolheram, além das demais instituições, associações e bibliotecas em
que desenvolvi parte da pesquisa, pelo conhecimento, competência, disposição e
atenção no atendimento.
À minha avó Maria, aos meus tios, primos, amigos e, em especial, à Francirene da Mota
Soares e sua família, pela preciosa amizade e consideração.
À minha irmã Valéria, ao Alex e a querida Mariana pela paciência, compreensão, carinho
e por saber que posso sempre contar com o apoio de vocês.
Por fim, agradeço e dedico esta conquista aos meus pais, Valdemar de Freitas, cuja doce
lembrança se faz sempre presente em meus pensamentos, e Airtes de Moraes Freitas,
que com seu amor e dedicação me encoraja e me dá forças para prosseguir.
À todos minha gratidão silenciosa e eterna.
5
É possível que a periferia do centro seja não somente um vestígio
do passado, o presente que não se realizou conforme o modelo
previsto, mas também um início do futuro. Perceber, investigar e
planejar a multiplicidade típica dos bairros ao redor do centro,
tendo em vista a proximidade universalmente almejada de
moradia e trabalho, é uma tarefa a ser executada (VAZ;
SILVEIRA, 1994, p. 105).
6
RESUMO
O processo de urbanização atravessou diferentes momentos e prerrogativas
no Brasil, destacando-se, no período recente, os novos modelos de planejamento e de
gestão da cidade influenciados, entre outros elementos, pelo Estatuto da Reforma
Urbana, pela Constituição de 1988, pelos Planos Diretores, pelo Estatuto da Cidade e por
toda uma discussão sobre a questão urbana iniciada nas décadas de 70 e 80.
Entretanto, ao levantar-se o tema dos modelos de planejamento urbano
articulado aos projetos de intervenção/ reconfiguração/ reformatação urbana no país e,
em menor escala, na cidade do Rio de Janeiro, à luz das ações em curso no bairro de
São Cristóvão, observa-se um tipo de planejamento que, além da herança de gestão
normativa, apresenta-se como uma mescla de conceitos da gestão democrática com
conceitos da gestão estratégica, em especial, a partir da elaboração do Plano Estratégico
da Cidade do Rio de Janeiro, na década de 90, orientado para o mercado e cuja principal
característica é o retorno do projeto urbano (plano/ programa/ projeto integrado ao
desenho urbano), que privilegia, entre outros aspectos, o tratamento físico-territorial, a
partir da concepção de novos espaços plurifuncionais capazes de canalizar investimentos
através de parcerias entre os setores público e privado e, ainda, gerar efeitos positivos no
seu entorno imediato, propagando-os para outras áreas da cidade.
As propostas desenhadas nesse novo modelo de intervenção urbana, muitas
vezes, associam a situação de degradação física-urbanística de uma área com o seu
esvaziamento sócio-econômico, estabelecendo diagnósticos homogêneos para áreas que
podem apresentar particularidades relevantes, podendo o bairro de São Cristóvão
configurar essa ocorrência, pois embora apresente aspectos relativos à degradação
físico-urbanística, há indícios de que sua dinâmica econômica e imobiliária não apresenta
desempenho negativo de mesmo peso e medida.
Neste contexto é que se insere o objetivo desse trabalho, que é o de
descrever os pressupostos que norteiam as ações e propostas de intervenção urbana
pontuais que têm sido elaboradas para São Cristóvão, selecionando as variáveis a serem
inferidas, sobretudo, quanto à questão do esvaziamento econômico e imobiliário para, a
partir daí, empreender um novo olhar sobre o bairro e expor as possibilidades de
reversão que estas estratégias propõem, juntamente com as dificuldades que o novo
modelo de revitalização urbana encontra em compatibilizar as racionalidades inerentes
aos conceitos de gestão normativa, democrática e estratégica.
7
ABSTRACT
The urbanization process crossed different moments and prerogatives in
Brazil, being distinguished, in the recent period, the new models of planning and
management of the city influenced by, among other elements, for the Statute of the Urban
Reformation, for the Constitution of 1988, for the Managing Plans, for the Statute of the
City and for all a quarrel on the urban question initiated in the 70`s and 80`s.
However, while uprising the subject of the models of urban planning
articulated to the projects of intervention/reconfiguration/urban reformation in the country
and, in a lower scale, in the city of Rio de Janeiro, to the lights of the actions that are
going on in Sao Cristóvão suburb, it is observed a type of planning that beyond the
inheritance of normative management is presented as a mixture of concepts of the
democratic management with concepts of the strategically management, specially, in the
90`s, guided for the market and whose main characteristic is the return of the urban
project (plan/program/project integrated to the urban drawing) that privileges, among other
aspects, the physic-territorial treatment, from the conception of new multiple functional
spaces that are capable to canalize investments through partnerships between private
and public sectors and, yet, to generate positive effects in its immediate propagating them
to other areas of the city.
The proposals drawn in this new model of urban intervention, many times
associate the physic-urban degradation situation of an area with the social-economic
emptiness, establishing homogeneous diagnostic for areas that can present excellent
particularities, being able to São Cristóvão suburb to configure this occurrence, therefore
even so it presents relative aspects to the physic-urban degradation, there are indications
that its economic and real estate dynamics does not present negative performance of the
same weight and measure.
In this context is inserted the objective of this work, that is to describe the
presupposes that guide the actions and proposals of urban intervention that have been
elaborated for São Cristovão, selecting the variables to be inferred, over all the question
of the economic and real estate emptiness to, from there, undertake a new look at on the
suburb and to display the reversion possibilities that these strategies consider, together
with the difficulties that the new model of urban revitalization finds in making compatible
the inherent rationalities the concepts of management - normative, democratic and
strategically.
8
LISTAS DO MATERIAL SUPLEMENTAR
LISTA DE FOTOS
Foto 1 - Capa da dissertação. Vista aérea do bairro de São Cristóvão. Fonte: Projeto Rio
Cidade Campo de São Cristóvão. Fonte: Empresa Municipal de Urbanismo - RIOurbe.
Foto 2 - Panorama do bairro com alguns dos principais marcos. Fonte: Concurso
Urbanismo/ Arquitetura. El modelo Europeo de Ciudade................................................. 95
MAPA
Mapa 1 - Desenho de referência - Localização e sistema viário. Fonte: Concurso
Urbanismo/ Arquitetura. El modelo Europeo de Ciudade................................................. 60
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População residente, taxa de crescimento demográfico e densidades
demográficas brutas por Km2 segundo as freguesias – 1906 e 1920. Fontes: MORTARA,
Giorgio. Um enigma resolvido: a população do Brasil. Estudos Brasileiros de Demografia.
Rio de Janeiro. Fundação Getúlio Vargas, 1 (7): 72-3, julho de 1947. Apud. LOBO. Eulália
M. Lahmeyer, op. Cit. Vol. 2, p. 828. Recenseamento de 1920 ...................................... 48
Tabela 2 - População do Distrito de São Cristóvão segundo as profissões e sexo – 1920.
Fonte: Recenseamento de 1920 ...................................................................................... 49
Tabela 3 - Densidade predial e domiciliária no Distrito Federal e no Distrito de São
Cristóvão – 1906. Fonte: Recenseamento de 1920 ......................................................... 50
Tabela 4 - Densidade predial e domiciliária com número de pavimentos no Distrito de São
Cristóvão. Fonte: Censo Demográfico de 1940 ............................................................... 51
Tabela 5 - População residente no Município do Rio de Janeiro por circunscrição
censitária – 1940. Fonte: Censo Demográfico de 1940 (ABREU, 1987) ......................... 52
Tabela 6 - População do Distrito de São Cristóvão, segundo as profissões e sexo. Fonte:
Censo Demográfico de 1940 ........................................................................................... 53
Tabela 7 - População residente no Município do Rio de Janeiro por circunscrição
censitária – 1950. Fonte: Censo Demográfico de 1950 (ABREU, 1987) ......................... 54
Tabela 8 - Número de favelas na cidade do Rio de Janeiro, segundo as circunscrições
censitárias – 1950. Fonte: PARISSE, Lucien. Favelas do Rio de Janeiro: evolução e
sentido. Rio de Janeiro: CENPHA, 1969, p. 107, 108 (ABREU, 1987) ............................ 55
Tabela 9 - População residente no Município do Rio de Janeiro por circunscrição
censitária – 1960. Fonte: IBGE. Conselho Nacional de Estatística. Características sociais
e demográficas da Guanabara. IBGE, 1966. p. 10, 11 (ABREU, 1987) .......................... 57
Tabela 10 – População residente, por espécie do domicílio e tipo do domicílio particular
permanente, segundo as Mesorregiões, as Microrregiões, os Municípios, os Distritos, os
Subdistritos e os Bairros - Rio de Janeiro – 2000. Fonte: IBGE – Censo 2000 ............... 76
Tabela 11 - Valor do rendimento nominal médio mensal, valor do rendimento nominal
mediano mensal das pessoas com rendimento, responsáveis pelos domicílios
9
particulares permanentes, Estado do RJ, município do RJ e bairro São Cristóvão – 2000.
Fonte: IBGE – Censo 2000 .............................................................................................. 76
Tabela 12 - Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal
mensal da pessoa responsável pelo domicílio, segundo as Mesorregiões, as
Microrregiões, os Municípios, os Distritos, os Subdistritos e os Bairros - Rio de Janeiro.
Fonte: IBGE – Censo 2000 .............................................................................................. 77
Tabela 13 - Porcentagem das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares
permanentes, por grupos de anos de estudo, segundo as Mesorregiões, as
Microrregiões, os Municípios, os Distritos, os Subdistritos e os Bairros - Rio de Janeiro.
Censo 2000....................................................................................................................... 78
Tabela 14 - Número de estabelecimentos por setor de atividade econômica – 1996 e
2000. Fonte: Ministério do Trabalho/ RAIS (tabulação especial) ..................................... 78
Tabela 15 - A posição da VII RA São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro, segundo
a arrecadação de ICMS – 1996 e 1998 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros
do Município do Rio de Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ..................................................... 80
Tabela 16 - A posição de São Cristóvão dentre os maiores bairros, segundo a
arrecadação de ICMS – 1996 e 1998 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros
do Município do Rio de Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ..................................................... 82
Tabela 17 - Arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e serviços – ICMS, por atividade econômica (indústria, comércio atacadista,
comércio varejista, armazenamento, serviços e outras atividades), na VII Região
Administrativa e bairros – 1996 e 1998 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros
do Município do Rio de Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ..................................................... 83
Tabela 18 - A posição de São Cristóvão dentre os maiores bairros, segundo a
arrecadação de ISS – 1996 a 1998 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do
Município do Rio de Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 .......................................................... 84
Tabela 19 - A posição da VII RA São Cristóvão no Município do Rio de Janeiro, segundo
a arrecadação de ISS – 1996 a 1998 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros
do Município do Rio de Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ..................................................... 86
Tabela 20 - A posição de São Cristóvão entre os maiores bairros segundo o número de
estabelecimentos residenciais. Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do
Rio de Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ................................................................................ 88
Tabela 21 - Número de estabelecimentos residenciais (casas/ sobrados/ apartamentos)
nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano – 1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ..... 89
Tabela 22 - Número de estabelecimentos comerciais/ serviços (lojas/ sobrelojas/ salas)
nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano – 1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ..... 90
Tabela 23 - Número de estabelecimentos industriais (indústrias/ galpões/ telheiros) nos
bairros da VII RA São Cristóvão por ano – 1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ............ 91
Tabela 24 - Número de imóveis territoriais nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano –
1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ................................................................................ 92
10
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Declaração de ICMS – Indústria - VII Região Administrativa e bairros - 1996
(em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de Janeiro.
IPLANRIO, jul. 1999 ......................................................................................................... 79
Gráfico 2 - Declaração de ICMS – Comércio Atacadista - VII Região Administrativa e
bairros - 1996 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de
Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ........................................................................................... 79
Gráfico 3 - Declaração de ICMS – Comércio Varejista - VII Região Administrativa e
bairros - 1996 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de
Janeiro. IPLANRIO, jul. 1999 ........................................................................................... 79
Gráfico 4 - Declaração de ICMS – Armazenamento - VII Região Administrativa e bairros 1996 (em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de Janeiro.
IPLANRIO, jul. 1999 ......................................................................................................... 79
Gráfico 5 - Declaração de ICMS – Serviços - VII Região Administrativa e bairros - 1996
(em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de Janeiro.
IPLANRIO, jul. 1999 ......................................................................................................... 79
Gráfico 6 - Declaração de ICMS – Outros - VII Região Administrativa e bairros - 1996
(em R$). Fonte: Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de Janeiro.
IPLANRIO, jul. 1999 ......................................................................................................... 79
Gráfico 7 - Número de estabelecimentos residenciais (casas/ sobrados/ apartamentos)
nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano – 1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ..... 90
Gráfico 8 - Número de estabelecimentos comerciais/ serviços (lojas/ sobrelojas/ salas)
nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano – 1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ..... 91
Gráfico 9 - Número de estabelecimentos industriais (indústrias/ galpões/ telheiros) nos
bairros da VII RA São Cristóvão por ano – 1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ............ 92
Gráfico 10 - Número de imóveis territoriais nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano –
1991 a 2000. Fonte: Cadastro IPTU ................................................................................ 93
11
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 1
Problemática ...................................................................................................................... 1
Aspectos metodológicos .................................................................................................... 7
CAPÍTULO 1 - O PAPEL DAS CIDADES, OS NOVOS MODELOS DE PLANEJAMENTO
E O RETORNO AOS PROJETOS URBANOS E A REVITALIZAÇÃO URBANA .......... 11
1.1 Economia, Estado e Sociedade: os impactos sobre a gestão do urbano .................. 14
1.2 Os paradigmas do novo urbano ................................................................................. 17
1.3 A dinâmica de transformação das cidades ................................................................ 23
1.4 Do planejamento racional/ funcionalista ao planejamento estratégico de cidades ... 26
1.5 O retorno aos projetos urbanos e a revitalização....................................................... 30
1.6 A experiência urbanística carioca .............................................................................. 35
1.6.1 Do início do século XX à década de 1940 ....................................................... 36
1.6.2 Da década de 1950 à década de 1980 ............................................................ 37
1.6.3 Da década de 1990 em diante ......................................................................... 38
CAPÍTULO 2 - O CASO DE SÃO CRISTÓVÃO E O SEU LUGAR NA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO ................................................................................................................... 43
2.1 Um pouco de história ................................................................................................. 46
2.1.1 Do início do século XX até a década de 1940 ................................................. 47
2.1.2 Da década de 1950 até a década de 1980 ...................................................... 53
2.1.3 Da década de 1990 em diante ......................................................................... 59
2.2 O lugar e os usos de São Cristóvão na cidade do Rio de Janeiro ............................. 60
2.2.1
São Cristóvão no contexto econômico brasileiro .......................................... 63
2.2.2
Legislação de uso e ocupação do solo em São Cristóvão ............................ 70
2.3 Dos diagnósticos para São Cristóvão a um outro diagnóstico.................................... 71
2.4 Um novo diagnóstico para São Cristóvão .................................................................. 75
2.4.1 Aspectos demográficos .................................................................................... 75
2.4.2 Aspectos econômicos ...................................................................................... 78
2.4.3 Aspectos imobiliários ....................................................................................... 87
2.4.4 Aspectos culturais, de lazer e arquitetônicos ................................................... 93
CAPÍTULO 3 – MOMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANA EM SÃO CRISTÓVÃO ... 98
3.1 Apresentação e análise das propostas e dos projetos para a área .......................... 102
3.1.1 Projeto de Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (Bairros de São
Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama) .................................................. 105
12
3.1.1.1 Área de Projeto 1 - Área de integração Campo de São Cristóvão/
Quinta da Boa Vista/ Complexo do Maracanã ............................................ 105
3.1.1.2 Área de Projeto 2 - a) Área objeto do Rio Cidade Benfica/ São
Cristóvão que corresponde ao eixo da Rua São Luiz Gonzaga – entre os
Largos Pedro Lobianco e Pedregulho; b) Área objeto do Rio Cidade
Suburbana ................................................................................................... 107
3.1.1.3 Área de Projeto 3 - a) Favela-Bairro Mangueira; b) Favela-Bairro
Tuiuti; c) Favela-Bairro Barreira do Vasco e; d) Favela-Bairro Vila Arará/
Parque Erédia de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco ............................. 109
3.1.1.4 Área de Projeto 4 - Área do Clube de Regatas Vasco da Gama .... 111
3.1.1.5 Área de Projeto 5 - Área do Projeto Ambiental Quinta da Boa Vista
...................................................................................................................... 113
3.1.1.6 Área de Projeto 6 - Área ocupada pela Companhia Estadual de Gás –
CEG ............................................................................................................. 115
3.1.1.7 Área de Projeto 7 - Área ocupada pela Cooperativa Central dos
Produtores de Leite Ltda. - CCPL ............................................................... 117
3.1.1.8 Área de Projeto 8 - Rua Bela ........................................................... 118
3.1.1.9 Área de Projeto 9 - Área do Projeto Benfica ................................... 119
3.1.1.10 Áreas de Especial Interesse Social (AEIS): a) Favela da Mangueira/
Telégrafo/ Parque Candelária; b) Favela do Tuiuti; c) Favela Barreira do
Vasco e; d) Favelas Vila Arará/ Parque Erédia de Sá/ Parque Horácio
Cardoso Franco ........................................................................................... 120
3.1.1.11 Áreas de Especial Interesse Turístico (AEIT): a) Quinta da Boa Vista;
b) Campo de São Cristóvão e; c) Corredor Imperial ................................... 122
3.1.2 Outros projetos para o bairro ......................................................................... 124
3.1.2.1 Projeto Rio Cidade Pavilhão ............................................................ 124
3.1.2.2 Projeto Nova Estação São Cristóvão da Supervia .......................... 126
3.1.2.3 Obras de melhoria da Avenida Brasil .............................................. 127
3.1.2.4 Proposta de transformar o CADEG em um shopping center 24 horas
...................................................................................................................... 127
CONSIDERAÇÕES FINAIS – OS LIMITES E AS PERSPECTIVAS PARA SÃO
CRISTÓVÃO .................................................................................................................. 129
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................. 136
ANEXOS ........................................................................................................................ 154
Anexo 1 – Tabelas e quadros ....................................................................................... 155
Anexo 2 - Pontos Notáveis/ Bens Tombados ................................................................ 161
APÊNDICES .................................................................................................................. 170
Apêndice 1 - Histórico ................................................................................................... 171
Apêndice 2 - Entrevistas ............................................................................................... 179
13
INTRODUÇÃO
Problemática
A presente dissertação procura discutir o tema da produção do espaço
urbano contemporâneo, mais precisamente, as transformações de uso e as propostas de
reestruturação do bairro de São Cristóvão no Rio de Janeiro - objeto desta análise tomado como uma área esvaziada, deteriorada, obsoleta e carente de uma
transformação na estrutura existente, a partir da mudança do paradigma do planejamento
racional/ funcionalista para os novos modelos de planejamento urbano, em especial,
àquele referente ao modelo de planejamento estratégico e, ainda, com base nos novos
princípios introduzidos pelo recém-aprovado Estatuto da Cidade.
As transformações ocorridas nas cidades, a partir dos anos 80, em função
das sucessivas crises e da nova organização da produção, impuseram ao mercado uma
nova postura com relação ao espaço, tornando-se fundamental a sua capacidade em
lidar com essa reestruturação e em absorver a parte ociosa das cidades, o que deu
origem à concorrência entre as localidades.
Tal fato fez da revitalização de áreas degradadas ou obsoletas o suporte
principal para a construção de imagens (identidades) positivas e atraentes à reprodução
do capital (fontes de financiamento), tornando-se necessário o investimento na
articulação (comunicabilidade e acessibilidade) com outros espaços econômicos
(SÁNCHEZ GARCIA, 1999b; ARAÚJO, 2000).
Esses processos têm conseqüências sobre as cidades, modificando o
paradigma de seu desenvolvimento urbano para um novo modo de desenvolvimento
informacional, que sucede o industrial, baseado “na qualidade do conhecimento e no
processamento da informação convertida ao mesmo tempo em matéria-prima e produto,
e não mais nas fontes de energia e na qualidade do seu uso como no modelo anterior”
(COMPANS, 1999, p. 92).
Nesse sentido, a infra-estrutura, o marketing, as estratégias, a legislação e a
qualidade de vida das cidades passam a ser os elementos de diferenciação, ou seja, os
fatores de atração na busca por novos investimentos, sendo a diversidade das
proporções entre tais características o elemento definidor do “produto urbano” dentro da
concorrência entre as localidades, na qual os melhores “comunicados” e com “boa
14
imagem” serão os que terão maiores chances nessa competição (ASCHER, 1994, p. 85,
86).
Surge, assim, a necessidade de se criar uma cidade que atenda às
expectativas das novas concepções de organização do espaço difundidas pela
globalização. Essas alterações na estrutura espacial das cidades, modificando as
funções dos bairros e reordenando o espaço urbano em novas bases, têm por principais
processos:
a renovação da antiga área central de negócios concomitante com
a expansão do seu perímetro tradicional; a formação de novos
centros de bairro e de intensificação dos processos de
segregação espacial e exclusão intra-urbana; a estagnação e
obsolescência de certas áreas com altos índices de vacância
imobiliária e a reestruturação do espaço metropolitano (SILVA,
1999, p. 237).
O conceito francês sobre as terrain vague (terras livres ou vagas) refere-se:
aos lugares abandonados à mercê da sorte: áreas industriais
esquecidas pelas mudanças econômicas ou vazios deixados por
catástrofes [...], resíduos do crescimento urbano às vezes
inacessíveis, às vezes pertencentes ao passado comum das
pessoas; símbolos de uma era ou mesmo resultados da ganância
da especulação imobiliária; lugares esses que na cidade
contemporânea são redescobertos como novas frentes para o
crescimento urbano (Dias, 2002)1.
São Cristóvão tem seus vazios urbanos, de acordo com alguns diagnósticos
elaborados para a área, produzidos em virtude do confinamento e dos impactos
negativos decorrentes das infra-estruturas de transportes, configurando um processo de
desestruturação do bairro através dos “viadutos, elevados, linhas ferroviárias e
metroviárias, Av. Brasil, Ponte Rio-Niterói e o intenso transporte de cargas”, somado à
“ausência de políticas públicas, além do crescimento das favelas (hoje, com algumas em
processo de requalificação), da poluição ambiental e da legislação urbanística restritiva”
(OLIVEIRA, 2000)2, o que “contribui para explicar seu papel como área de passagem,
que determinou a sua configuração urbana e seu conteúdo social e atividades
econômicas” (MONTEIRO, 1998, p. 39). E, ainda, que “a área tem convivido com o
desinteresse da construção civil, com o fechamento e o abandono de galpões industriais,
com a retração do comércio e dos serviços e com a previsão de saída de seu território de
áreas militares e institucionais” (Rio de Janeiro (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 8).
1
2
Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc058/texto.asp>.
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/smu/paginas/noticias_caderno_ed2-6.htm>.
15
Entretanto, Portas (2000)3 ressalta a ambigüidade4 da expressão vazio
urbano ao afirmar que “a terra pode não estar literalmente vazia, mas encontrar-se
simplesmente desvalorizada com potencialidades de reutilização para outros destinos,
mais ou menos cheios”, localizando-se, muitas vezes, em áreas consolidadas da cidade
e, portanto, valorizáveis, em detrimento de outros “vazios”, menos valorizáveis, os das
periferias incompletas ou fragmentadas e, ainda, que em função da idéia de que devem
ser enchidas, podem até vir a agravar as condições ambientais e das infra-estruturas
existentes.
Supõe-se que essa ambigüidade deve ser destacada nesse estudo sobre São
Cristóvão, que resgata a investigação intra-urbana, ou seja, o arranjo interno do espaço
urbano, ao analisar as transformações de uso e ocupação do solo do bairro e os
resultados obtidos nos diagnósticos (leituras do espaço a partir de determinados
processos e variáveis) apresentados pelas propostas de reestruturação urbana
elaboradas para o bairro, na medida em que estes apontam para a necessidade de
revitalizá-lo, por considerar a área em processo agudo de deterioração física-urbanística
e de esvaziamento social, econômico e imobiliário.
O campo de estudo, a reestruturação do espaço urbano, foi escolhido em
razão do interesse no conhecimento dos processos de produção e de transformação das
cidades, ao lado das forças que se fazem presentes, suas estratégias de atuação, seus
processos produtivos e suas recentes transformações, principalmente a dinâmica que se
estabelece a partir do Estado e da intervenção urbana e, ainda, de suas relações com as
forças econômicas.
Trata-se de um trabalho inserido no debate da dinâmica da acumulação
urbana e da ação do Estado sobre as cidades, que tem utilizado o planejamento para
moldar e reconfigurar os espaços com base na lógica da inovação, diferenciação e
promoção de áreas com diferentes estágios de ocupação (ciclo de vida), no intuito de
torná-las atraentes ao capital e, com isso, garantir a sua reprodução.
Desse contexto emerge o objetivo do presente estudo, que é o de descrever
os pressupostos que norteiam a formulação das ações e propostas de intervenção
pontuais apresentadas para São Cristóvão, selecionando as variáveis a serem inferidas,
3
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/smu/paginas/noticias_caderno_ed2-1.htm>.
Idem 1. Segundo Solà-Morales (1996), “a noção de ‘terrain’ como a de ‘vague’ contém uma ambigüidade e
uma multiplicidade de significados que é o que faz desta expressão um termo especialmente útil para
designar as categorias urbana e arquitetônica com que aproximamos os lugares, territórios ou edifícios que
participam de uma função dupla. Por uma parte ‘vague’ no sentido de vacante, vazio, livre de atividade,
improdutivo, em muitos casos obsoleto. Por outra parte ‘vague’ no sentido de impreciso, indefinido, vago, sem
limites determinados, no horizonte do futuro”.
4
16
sobretudo, quanto à questão do esvaziamento econômico e imobiliário apresentado nos
diagnósticos da área, de modo a empreender um novo olhar sobre o bairro.
Adicionalmente, pretende-se expor as possibilidades de reversão que essas
estratégias propõem para São Cristóvão, juntamente com as dificuldades que o novo
modelo de planejamento, voltado à revitalização urbana do bairro, encontra em
compatibilizar as racionalidades inerentes à herança do modelo de gestão normativa,
somada àquelas dos modelos de gestão democrática e estratégica.
Para tanto, são
levantadas as seguintes questões:
1) Existe um único modelo de planejamento ou uma coexistência de modelos
embasando as ações e propostas de revitalização para São Cristóvão?
2) Quais são os diagnósticos que vêm sendo trabalhados e de que forma eles
se apresentam?
3) Estaria havendo uma decadência produzida para São Cristóvão, à medida
que o discurso do novo modelo de planejamento considera o bairro em processo agudo
de esvaziamento econômico e imobiliário?
4) Que transformações estariam ocorrendo em São Cristóvão e em que
magnitude?
5) Tais ações e propostas de revitalização urbana conseguiram ou oferecem
possibilidades de reverter a situação de São Cristóvão reestruturando-o?
A partir dessas questões são levantadas as seguintes hipóteses que serão
aprofundadas no corpo da dissertação:
1) As ações em São Cristóvão transitam por modelos de planejamento
distintos, mas que coexistem: naquele calcado no zoneamento (baseado na gestão do
uso e da ocupação do solo) e na participação democrática do cidadão na gestão da
cidade e, ainda, no modelo estratégico de cidades (baseado na gestão por projetos e na
parceria público-privada), que dialogam entre si e caracterizam dois momentos políticos
da nossa história, expressando duas concepções de cidade e duas formas de gestão: a)
a redemocratização do país e a elaboração da Carta Constituinte de 1988 e; b) os efeitos
da globalização econômica e financeira (FERREIRA, 2000).
2) a maior parte dos diagnósticos trabalhados nas propostas e projetos de
revitalização para São Cristóvão apóia-se “em métodos empresariais da chamada análise
‘SWOT’:
Strenghts
(pontos
fortes);
Weaknesses
(pontos
fracos),
Opportunities
(oportunidades) and Threats (ameaças) (KOTLER; HAIDER; REIN, 1994; KAUFMAN;
17
JACOBS, 1997). Esse procedimento (adaptado para as cidades) busca identificar os
pontos fortes (que devem ser potencializados) e os pontos fracos (que devem ser
minimizados), ambos características internas de um local, assim como, suas principais
oportunidades e ameaças externas à localidade. Com isso, determinam-se as metas e os
objetivos a serem atingidos e traçam-se as ações estratégicas e os projetos prioritários
necessários para que os resultados desejados sejam alcançados”, utilizando-se como
ponto de partida o cenário da “cidade desejada” (GONÇALVES, 2001).
3) O conceito de esvaziamento, além de altamente ideológico, se constitui
como produto para justificar o discurso de alguns segmentos da sociedade para atingir
determinado fim, pois uma área pode estar esvaziada por certa função em decorrência da
conjuntura histórica, política, econômica ou social e, no entanto, ser atraente a outras
atividades (PORTAS, 2000). Nessa medida, o conceito de esvaziamento será posto em
função do tipo de planejamento que se realiza, ou seja, da visão que orienta cada
diagnóstico.
No caso de São Cristóvão estaria havendo uma decadência produzida para o
bairro (considerando-se que este possui uma dinâmica própria, atraente à reprodução do
capital e independente de tais projetos e propostas de intervenção urbana), sustentada
pelo discurso dominante das recentes propostas de revitalização voltadas aos interesses
de forças do processo de produção da cidade (setor imobiliário e comercial, entre outros)
que tendem a elitizá-lo.
4) No que se refere às atividades do bairro: a) está havendo uma
permanência da atividade industrial, não ocorrendo um esvaziamento e, sim, uma
substituição ou, ainda, uma mudança nos tipos de indústria através da passagem de uma
indústria pesada (hard) para uma indústria leve (soft), que pode coexistir com a atividade
residencial, já que, em termos ambientais, se difere da atividade industrial tradicional; b)
verifica-se um avanço do setor de serviços no bairro em escala metropolitana, entre
outros fatores, pela abertura do Hospital Quinta D’or, pelas melhorias na Quinta da Boa
Vista e pelo Projeto Rio Cidade Pavilhão para a Feira do Nordeste, no Campo de São
Cristóvão e; c) quanto à atividade residencial no bairro, segundo a Associação dos
Dirigentes de Empresas Imobiliárias do Rio de Janeiro - ADEMI/RJ (2002), não houve
nenhum lançamento imobiliário em São Cristóvão, desde o início dos anos 80, quando a
associação foi fundada.
18
Nesse sentido, pode-se chegar a outras hipóteses: i) que a oferta do mercado
formal de moradias permanece estável pela falta de novos empreendimentos5, não sendo
verificado um esvaziamento imobiliário e, sim, uma proliferação das favelas no entorno de
São Cristóvão e, ii) que, nos últimos tempos, galpões fechados e/ou abandonados têm
sido ocupados por grupos de famílias que, ou não conseguiram se estabelecer no
mercado informal das favelas, em função do alto preço dos imóveis, ou que, talvez,
estejam procurando uma outra opção de moradia para fugir da violência e da falta de
segurança que dominam essas áreas. Além desse tipo específico de ocupação, São
Cristóvão vem sendo descoberto por alguns artistas que alugam temporariamente os
imensos galpões do bairro, sempre que precisam de um lugar maior que seus ateliês
para abrigar seus trabalhos (O Globo, Rio de Janeiro, 27 out. 2002).
5) Tal resposta dependerá do segmento da sociedade contemplado e da
análise das reais intenções inerentes a cada proposta ou projeto de reestruturação
elaborado para São Cristóvão, ou seja, para quem e para quê se destinam (ROLNIK,
1997), porque concentrando as atenções nos objetivos apresentados quanto à
revitalização do bairro, centrados na promoção do seu desenvolvimento econômico e
físico-territorial, não se pode desconsiderar a permanente pressão das forças do
processo de produção da cidade (setor imobiliário e comercial, entre outros) para atingir
seus interesses, ainda que em detrimento da qualidade de vida das classes menos
privilegiadas.
5
Segundo Silva (1990, p. 4), “muitos dos casarões e sobrados do bairro atraem a construção civil, pois
ocupam áreas capazes de abrigar modernos edifícios. Somente a crise econômica atual impede, em muitos
casos, que as demolições tomem curso. Porque sendo São Cristóvão um bairro sem status residencial, o
investimento nesse tipo de atividade possui, atualmente, muitos riscos devido ao seu alto custo e baixa
perspectiva de retorno”. No entanto, sabe-se que a atual crise econômica não é a única causa da inexistência
de lançamentos imobiliários em São Cristóvão, devendo-se levar em conta a gama de intencionalidades
subjacentes a essa questão, em especial, a partir da elaboração do Projeto de Estruturação Urbana – PEUSão Cristóvão (1999) e da previsão de implantação do Rio Cidade São Cristóvão.
19
Aspectos metodológicos
Com o intuito de delimitar a pesquisa no tempo e no espaço:
 o recorte temporal foi dividido em dois momentos, sendo o primeiro, em
função da necessidade de uma contextualização histórica do processo de urbanização do
bairro de São Cristóvão, que estendeu-se, de modo abrangente, da década de 20 até a
década de 90 e; o segundo, para apresentar, em especial, a evolução econômica e
imobiliária do bairro, concentrou-se na década de 90;
 o recorte espacial é o bairro de São Cristóvão. No entanto, em alguns
momentos, recorreu-se à análise empírica da Região Administrativa – RA, que por sua
maior dimensão possibilitou, a partir de uma ótica comparativa da VII RA São Cristóvão
com as demais RAs que compõem o Município do Rio de Janeiro, mostrar em uma
escala reduzida o que, de fato, é interessante no bairro de São Cristóvão, possibilitando o
reconhecimento das singularidades que o distinguem dos demais bairros componentes
da sua própria Região Administrativa, além dos outros bairros da cidade.
Tais procedimentos apoiaram-se, também, em alguns critérios de definição,
tais como: A) o acesso a uma base de dados estatística e histórica; B) as antigas
demarcações físico-geográficas de São Cristóvão, primeiramente sesmaria e, depois,
freguesia, distrito, circunscrição censitária e bairro, de modo a operar e melhor
compreender as transformações ocorridas em seus limites decorrentes, entre outras
coisas: dos parcelamentos das chácaras e dos engenhos; dos vários aterros ocorridos
nas praias, lagoas, rios e pântanos existentes; da construção de grandes eixos viários,
que retalharam e alteraram a sua conformação, das sucessivas mudanças na legislação
de uso e ocupação do solo na área; do crescimento do próspero povoado de Benfica; da
ocupação do Morro da Mangueira e, ainda; da criação do bairro Vasco da Gama (1998)
e; C) por fim, em função da área de influência do Projeto de Estruturação Urbana – PEUSão Cristóvão (1999) coincidir com a VII Região Administrativa - RA São Cristóvão,
composta pelos bairros:
1. São Cristóvão, o mais antigo, o mais histórico e o mais extenso
dos bairros componentes da área em estudo; 2. Mangueira, o
bairro que é constituído na sua maior parte pelo Morro do
Telégrafo, onde estão localizadas as favelas da Mangueira,
Telégrafo e Parque Candelária; 3. Benfica, um bairro onde os
tipos de uso são equilibrados, destacando-se a ‘Rua dos Lustres’
(no setor comercial), o Parque Gráfico do Jornal O Dia (no setor
industrial) e o Conjunto do Pedregulho (na parte residencial) e 4.
Vasco da Gama, o bairro mais novo (criado em setembro de 1998)
e constituído de uma área anteriormente pertencente ao bairro de
20
São Cristóvão, onde, além do estádio de futebol do Vasco da
Gama, situam-se o Observatório Nacional e o Museu de
Astronomia (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p.
12).
Com o objetivo de analisar as transformações de uso, as propostas e os
projetos de reestruturação urbana para São Cristóvão, a dissertação foi estruturada em
três capítulos e considerações finais, à guisa de conclusão.
O primeiro capítulo: “O papel das cidades, os novos modelos de planejamento,
o retorno aos projetos urbanos e a revitalização”, apresenta-se como marco teórico da
dissertação, construindo com as temáticas abordadas um pano de fundo para uma
melhor compreensão e aprofundamento da problemática geral, na qual se insere a
pesquisa referente à produção do espaço urbano contemporâneo.
No segundo capítulo: “O caso de São Cristóvão e o seu lugar na cidade do Rio
de Janeiro”, analisa-se o local através da construção de um diagnóstico, ou seja, de um
novo olhar sobre o bairro de São Cristóvão, ressaltando a sua evolução econômica e
imobiliária.
No terceiro capítulo: “Momentos de intervenção urbana em São Cristóvão”,
analisa-se o conteúdo e as subjetividades inerentes às propostas e aos projetos de
reestruturação urbana elaborados para São Cristóvão e o estágio em que cada qual se
encontra.
Nas considerações finais: “Os limites e as perspectivas para São Cristóvão”,
retorna-se às questões que nortearam a pesquisa, buscando avaliar o alcance de suas
respostas com base nas hipóteses lançadas. Trata-se de trazer uma contribuição à
discussão do modelo de planejamento abordado na dissertação e, ainda, no que diz
respeito aos fatores que podem comprometer os resultados dessas ações e propostas
pontuais destinadas ao bairro, expor as possibilidades de reversão que estas estratégias
sugerem e em que medida são capazes de agregar elementos de forma positiva e/ou
negativa à área e ao seu entorno imediato.
Para dar conta da complexidade das questões colocadas na pesquisa é
utilizada uma metodologia que articula informações secundárias com observações de
campo e entrevistas.
Buscou-se, inicialmente, uma revisão da literatura sobre o bairro, na qual
constatou-se que São Cristóvão já foi alvo de diversos estudos e temáticas urbanas,
entre eles: Monteiro (1998), que em sua dissertação trata dos espaços públicos do bairro;
21
Strohaecker (1989), que investiga em que medida o bairro pode ser considerado como
parte da zona periférica do centro do Rio de Janeiro, através dos processos de
permanência e mudança de uso do solo; Pereira (1976) que, por sua vez, estuda o
Campo de São Cristóvão e adjacências, compondo um histórico dessas áreas,
levantando os moradores e os usos, e fornecendo uma descrição desses últimos nas
áreas públicas do Campo; Santos (1978), que trata da evolução do uso do solo em São
Cristóvão; Machado (1988) que faz indagações a respeito dos efeitos da Linha Vermelha,
então em construção, sobre os espaços urbanos do bairro e, para finalizar; Silva (1990),
que trata do desenvolvimento urbano e industrial de São Cristóvão no período de 1920 a
1985.
Além da leitura desses trabalhos específicos sobre o bairro de São Cristóvão,
para a elaboração do primeiro capítulo, tomou-se a bibliografia a respeito: dos processos
de mudanças sócio-econômicas no país (e no Estado do Rio de Janeiro, em particular);
dos paradigmas do novo urbano; da dinâmica de transformação das cidades; do modelo
de planejamento racional/ funcionalista; dos novos modelos de planejamento e; do
retorno aos projetos urbanos e da revitalização e, ainda, trabalhos sobre o Rio de
Janeiro, textos e publicações da Prefeitura da Cidade/ Secretaria Municipal de Urbanismo
- SMU, entre outros, que possibilitaram um maior aprofundamento da reflexão
apresentada, reforçando a tradição de reformatações urbanas verificada na história da
cidade.
No segundo capítulo definiu-se a posição que São Cristóvão ocupa no Rio de
Janeiro, ou seja, sua importância econômica através da construção de uma breve
contextualização histórica do seu processo de urbanização, associado de forma profunda
às transformações urbanísticas que se deram na cidade e que serviram, muitas vezes, de
modelo à urbanização nacional, em especial, às mudanças ocorridas na legislação de
uso e ocupação do solo.
Foram analisadas as variáveis e os processos incluídos na leitura do espaço,
característica e justificada pelo discurso do novo modelo de planejamento que vem sendo
aplicado em São Cristóvão, contrapondo-se essa determinada forma de produzir
diagnóstico
com
outras
metodologias
empregadas
em
distintos
modelos
de
planejamento, em diversas épocas e em diferentes conjunturas, juntamente com as
intencionalidades inerentes a esses processos.
Formulou-se um diagnóstico a partir de variáveis previamente selecionadas,
sobretudo, quanto à questão do esvaziamento econômico e imobiliário, empreendendose um novo olhar sobre São Cristóvão, devidamente pautado em dados secundários,
22
disponíveis no Anuário Estatístico da Cidade do Rio de Janeiro, nos Censos
Demográficos, no Cadastro do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no Cadastro Industrial da FIRJAN – Edição de 2000/ 2001, na publicação da
Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro com apoio do IPLANRio (atual Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP), intitulado o Potencial
Econômico dos Bairros do Rio de Janeiro, de 1999, e no Relatório do Ministério do
Trabalho/ Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (tabulação especial).
O terceiro capítulo foi dedicado à apresentação dos projetos e das propostas
de revitalização para São Cristóvão, juntamente com o estágio em que se encontram e,
com base na investigação dos elementos que caracterizam os modelos de planejamento
urbano identificados nesse novo padrão verificado na área e, também, a partir de
informações do levantamento de dados relativos ao bairro, foram analisados os
pressupostos em que estes estão baseados, ou seja, as tendências que constroem a
revitalização urbana, além do levantamento dos impactos gerados em São Cristóvão
decorrentes dos processos que ocorreram na cidade.
Nas considerações finais, retomou-se às questões levantadas na introdução,
efetuando-se uma abordagem geral dos limites e das possibilidades de reversão da
decadência de São Cristóvão diagnosticada por esse novo modelo de planejamento.
Encerrando, cabe apenas acrescentar que a partir da aferição dos resultados
obtidos nesse estudo e da percepção de pessoas direta ou indiretamente envolvidas com
São Cristóvão, realizou-se algumas entrevistas qualitativas com agentes especiais, entre
outros, com o diretor de urbanismo do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos –
IPP, com o presidente do Conselho das Associações e Entidades de São Cristóvão –
CAESC, com o representante da Associação Industrial e Comercial de São Cristóvão –
ASSINCO, com o comandante do 4o Batalhão de Polícia Militar, com o diretor executivo
do Jornal Acontece em São Cristóvão, com a diretora da Escola Municipal Gonçalves
Dias e com a presidente da Associação de Pais e Alunos do Colégio Pedro II.
23
CAPÍTULO 1
O PAPEL DAS CIDADES, OS NOVOS MODELOS DE
PLANEJAMENTO, O RETORNO AOS PROJETOS
URBANOS E A REVITALIZAÇÃO URBANA
24
O papel das cidades, os novos modelos de planejamento e o retorno aos
projetos urbanos (planos/ programas/ projetos integrados ao desenho urbano) e a
revitalização urbana, tratam-se de temas cuja abordagem servirá de pano de fundo
teórico para uma melhor compreensão de São Cristóvão no contexto da produção dos
espaços regional e intra-urbano contemporâneos.
Contudo, cabe ressaltar a necessidade de uma distinção entre as análises
desses respectivos espaços, já “que não seguem a mesma lógica, não passam pelas
mesmas mediações e não podem ser abordados pelos mesmos paradigmas teóricos”, a
fim de não incorrer em “transbordamentos equivocados das análises regionais – que
constituem a maioria – para as intra-urbanas” (VILLAÇA, 1995, p. 479), incapazes de
explicar o arranjo interno do espaço urbano e, ainda, em muitos casos, responsáveis pelo
excesso de distanciamento frente aos objetos empíricos escolhidos e pela produção de
discursos demasiadamente genéricos.
Nesse sentido, o objetivo desse capítulo é mostrar como as transformações
na economia, a partir dos anos 80, contribuíram para as mudanças no papel do Estado e
de que forma isso se rebateu nos paradigmas que orientavam o planejamento urbano,
sem desconsiderar, no entanto, que o que está sendo refletido nessa análise é o objeto
empírico representado pelo bairro de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro, uma
metrópole à periferia do capitalismo e numa conjuntura política dos anos 90.
Tal estudo resgata a investigação intra-urbana ao avaliar as transformações
de uso e de ocupação do solo, ao lado das propostas e projetos de reestruturação urbana
elaborados para São Cristóvão, com base em diagnósticos que apontam para a
necessidade de desenvolvê-lo físico-territorialmente e sócio-economicamente, a partir da
atração de investimentos e da revitalização urbana, ressaltando-se as qualidades
locacionais e de infra-estrutura existentes.
Procurou-se apresentar os fatores desencadeadores da crise do modelo
fordista e do aumento da competição entre as empresas, fatos que, por conseguinte,
levaram ao ressurgimento do liberalismo, seguido da modificação das relações entre os
países e, em menor escala, entre as cidades e, ainda, à modificação do paradigma de
desenvolvimento urbano para o novo padrão de desenvolvimento informacional.
Com relação aos paradigmas do novo urbano, foram apresentadas as teorias
do stablishment acadêmico (SASSEN, 1998; CASTELLS; BORJA, 1996 e 1998)
relativizadas por abordagens críticas (COMPANS, 1999; SÀNCHEZ GARCIA, 2001)
sobre o tema. Tal arcabouço teórico busca contribuir para o entendimento da área em
25
foco e ampliar a discussão sobre a necessidade da diferenciação entre as investigações
regionais e intra-urbanas.
Quanto ao papel das cidades diante das mudanças na organização da
produção, foram levantadas as principais teorias sobre a dinâmica das cidades e suas
relações com o estágio atual do capitalismo mundial, enfatizando as ações que vêm
sendo tomadas em consonância com a perspectiva liberal e, de forma concisa, as
principais críticas referentes ao modelo atual.
Com relação à crise do planejamento racional/ funcionalista e à emergência
de novos modelos de planejamento, foram abordados o novo papel do Estado no
processo de reestruturação urbana e as suas analogias com as forças econômicas, ou
seja, sua nova forma de atuação e gestão, em função das transformações ocorridas nas
políticas governamentais a partir das mudanças no capitalismo mundial, visando destacar
a importância de suas ações no espaço, sobretudo, dos instrumentos utilizados pelo
poder público, contrapondo-se suas principais características com aquelas do novo
modelo de planejamento, no sentido de evidenciar as convergências e as divergências
entre essas diferentes modalidades.
No que concerne ao retorno dos projetos urbanos e a revitalização urbana, foi
abordada a tendência atual de recuperação de áreas consideradas degradadas através
de um planejamento de cidades que enfatiza o projeto urbano, ou seja, que privilegia as
ações físicas no espaço e que se realiza por meio de parcerias entre os setores público e
privado, com o intuito de criar espaços plurifuncionais capazes de canalizar investimentos
para a promoção do capital e propagar os efeitos positivos alcançados para outras áreas.
26
1.1 Economia, Estado e Sociedade: os impactos sobre a gestão do
urbano
A crise financeira e fiscal dos anos 80, cujos efeitos se estenderam pela
década seguinte, reforçaram e justificaram a adoção de medidas econômicas nitidamente
liberais, num clima de instabilidade e restrições fiscais do setor público, fatores que
contribuíram para a “passagem [...] de políticas urbanas, cujo objetivo prioritário era a
organização espacial urbana, para a consolidação de políticas urbanas subordinadas à
lógica do crescimento econômico e da geração de emprego local (LE GALES, 1991)”
(ABRAMO, 1995, p. 543; ASCHER, 1994, p. 84, 85), formuladas a partir de novas
diretrizes de gestão urbana e regional, nas quais predominam aspectos como eficiência e
competitividade para a promoção urbana.
Os processos de liberalização e privatização correspondem à abertura das
economias dos países para os mercados macro-regional e global, demandam dos
governos nacionais rigorosa disciplina macroeconômica e impõem aos países uma ampla
e acelerada reestruturação voltada à competitividade, fatos que conduzem à mudanças
significativas no regime e na regulação urbanos das metrópoles internacionais e regionais
(ALBUQUERQUE, 1999, p. 19; ABRAMO, 1995, p. 545).
As mudanças ocorridas nas últimas décadas na política, na economia dos
países e, conseqüentemente, nas cidades, repercutiram nos conceitos que ao longo do
tempo influenciaram o desenvolvimento econômico e a gestão urbana, estando
associadas aos processos de: globalização da economia, desregulamentação e
flexibilidade que orientaram o ideário liberal e os movimentos de reestruturação e saída
da crise do fordismo (ABRAMO, 1995, p. 542).
A globalização da economia, controlada pelas forças do mercado (empresas
transnacionais e o capital financeiro mundializado), a partir das mudanças administrativas
e estruturais que se deram nos campos da produção e do emprego, levou à mobilidade e
ao nomadismo da sociedade possibilitado pelos recursos provenientes da informática,
fato que gerou novas demandas qualitativas e quantitativas por espaço físico e
localização geográfica, que afetaram essas cidades em sua estrutura e economia. Tais
conseqüências tornaram importantes as diferenças e os atrativos locacionais, dando
origem à “guerra dos lugares” ou, ainda, a “concorrência urbana” entre os agentes
promotores da cidade pela captura de novos investimentos internacionais, regionais ou
mesmo locais, capazes de gerar empregos e recursos fiscais (ALBUQUERQUE, 1999, p.
18; SÁNCHEZ GARCIA, 1999b; ABRAMO, 1995, p. 542, 543).
27
O processo de desregulamentação, articulado à concorrência urbana, é “em
grande parte incitado pelas crises fiscais urbanas e pelo desengajamento do Estado de
suas políticas gerais de infra-estrutura e serviços urbanos” (ABRAMO, 1995, p. 543), que
passa a desempenhar, a partir da crise do keynesianismo e do welfare state, um papel
assistencialista e concedente de subsídios, ao invés do de promotor, regulador e
distribuidor da riqueza, só intervindo nos segmentos que o capital privado não estivesse
interessado, fato que, de um lado, reduziu a contribuição proveniente dos recursos
públicos e, de outro, transferiu responsabilidades à iniciativa privada (ASCHER, 1994, p.
85; ABRAMO, 1995, p. 543).
A reestruturação física do espaço visando à competitividade é observada na
redução das plantas para a execução das atividades urbanas face às inovações
tecnológicas contrárias à dispersão das décadas de 60/70, quando a questão principal
era controlar o crescimento acelerado da especulação imobiliária (tanto vertical, quanto
horizontal), juntamente com a dotação da cidade de infra-estrutura, que nunca
acompanhava o ritmo de seu crescimento.
Desde os anos 60 o Estado retirou-se para a infra-estrutura
principal e para os equipamentos que não interessam aos
privados fazer. Ainda por cima, sobretudo nos países menos
desenvolvidos ou pior desenvolvidos, o Estado chega quase
sempre com atraso, mesmo com a infra-estrutura e os
equipamentos mais elementares. Passava-se, portanto, do
planejamento preventivo para o planejamento curativo e, em geral,
tarde demais (PORTAS, 1996, p. 32).
Essa mudança no papel do Estado gerou outros problemas, tais como: os
vazios urbanos e os espaços sub-utilizados oriundos dessas transformações, que
impuseram ao mercado imobiliário uma nova postura com relação ao espaço, tornandose fundamental sua capacidade em lidar com a reestruturação e em absorver a parte
ociosa das cidades decorrente desse processo, o que incentivou a concorrência entre as
cidades e fez da revitalização de áreas consideradas degradadas ou obsoletas seu
suporte principal para a construção de imagens (identidades) positivas e atraentes à
reprodução do capital (fontes de financiamento), necessárias ao investimento na
articulação (comunicabilidade e acessibilidade) com outros espaços econômicos
(SÀNCHEZ GARCIA, 1999b; ARAÚJO, 2000).
A preocupação das autoridades locais com o controle dos processos urbanos
das décadas passadas foi, dessa maneira, substituída pela necessidade de alcançar
níveis de competitividade urbana internacional, concomitante às demandas locais e,
28
principalmente, criar empregos, renda e qualidade de vida para seus habitantes
(ASCHER, 1994, p. 85; SILVA, 1999, p. 236).
O terceiro processo, a flexibilidade, também articulada à concorrência urbana,
contrapõe-se à rigidez do passado, sendo sugerida, hoje em dia, para praticamente todos
os setores da economia, o que altera de forma significativa o modo de regulação urbana
fordista e conduz a novos regimes urbanos. Com essa mudança, “o Estado-providência,
a organização sindical, o pleno emprego e a estabilidade individual e familiar cedem lugar
à incerteza no futuro” (ABRAMO, 1995, p. 543, 544; MARICATO, 1997).
A lógica do modelo de ações estratégicas, indutora e promotora do
desenvolvimento, baseada na incessante busca pela atração de novos investimentos,
passa a não se encaixar na dinâmica impositiva e autoritária do planejamento tradicional,
considerado, na atual competitividade entre os lugares, pouco eficaz (ASCHER, 1994, p.
93).
Em resumo, a defesa do Estado intervencionista, que impunha condições,
requisitos e exigências, parece estar cedendo lugar para os paradigmas do novo urbano
e seus desdobramentos. Hoje, a preocupação de parte dos governos locais desloca-se
do controle da especulação imobiliária e do bem-estar da população para a criação de
empregos, a valorização de setores da economia urbana, a competição por espaços da
cidade, a atração de investimentos e, em especial, a formulação do “produto urbano”.
29
1.2 Os paradigmas do novo urbano
As cidades, na sua relação com a economia, sempre se destacaram em razão
das funções que desempenhavam, “como entroncamento de rotas de comércio, portas de
acesso ao exterior, lugar de troca de idéias, concentração de conhecimento,
estabelecimentos fabris ou centros financeiros” (REZENDE; LIMA, 1999, p. 9).
No entanto, diante das transformações atuais em processo na economia e na
sociedade, as cidades passam a ter que contar com os seguintes requisitos para se
integrarem à economia global:
a) equipamentos que lhes permitam funcionar em escala
internacional: meios de transporte (com TGV, trem de grande
velocidade, evidentemente encabeçando a lista); b) serviços (um
centro de negócios, um local para congressos e convenções, etc.);
c) meios de telecomunicações (atualmente, todo o mundo os tem e
eles serão, no futuro, cada vez menos um fator publicitário); d)
empregos qualificados e altamente qualificados – o que torna
necessária a existência de uma Universidade e) de uma boa
‘qualidade de vida’, conforto urbano e equipamentos culturais, cuja
existência condiciona a presença de jovens profissionais
qualificados, bem como de outros itens necessários a plena
reprodução do capital (ASCHER, 1994, p. 85).
Os paradigmas adotados pelo planejamento urbano atual, enquanto desígnios
de perfeição impostos às ações da sociedade, incluem modelos e imagens ideais
importados de outros países com conjunturas políticas, econômicas e sócio-culturais bem
diferentes da realidade, da sociedade e das características do desenvolvimento urbano
brasileiro. Daí, o perigo inerente à sua adoção integral (RIO, 1993, p. 54), sem levar-se
em consideração as especificidades e as singularidades de cada localidade.
Apesar dos usos, em muitos casos, equivocados de modelos e imagens
urbanísticos considerados ideais em uma determinada época, somados à defasagem
temporal de quando foram concebidos em seus respectivos países de origem e o
momento em que foram implantados no contexto brasileiro, além da incorporação do
ideário à eles intrínseco, indiferente às especificidades e singularidades locais, é possível
identificar
modelos de planejamento voltados a diferentes objetivos no tecido das
cidades brasileiras: primeiramente, os de origem européia, em especial francesa, o
planejamento característico do período Pereira Passos, voltado ao embelezamento e ao
saneamento (início do século XX); depois o planejamento racional/ funcionalista, voltado
ao controle do crescimento das cidades (a partir dos anos 50); seguido do planejamento
que surge em oposição aos resultados concretos do anterior, voltado à preservação
histórica e ao conservacionismo (a partir de meados dos anos 70) – e; por fim, aquele de
30
inspiração americana, o modelo de planejamento estratégico, voltado à revitalização
urbana (a partir dos anos 90), que se constitui no novo paradigma de desenvolvimento
(RIO, 1993, p. 55).
O novo paradigma de desenvolvimento busca uma melhor
utilização, ou melhor, reutilização do patrimônio existente:
modelos que viabilizem o sistema econômico, mas que, ao
mesmo tempo, possibilitem utilizar potenciais instalados e atinjam
melhores respostas sócio-culturais (RIO, 1993, p. 58).
Observa-se uma mudança no discurso do planejamento, pautado agora na
eficiência, na competitividade e, ainda, na sustentabilidade.
No pensamento de Sassen (1998), as cidades globais na economia mundial
pela lógica do mercado, apresentam-se como espaços transnacionais e, não mais, como
centros regionais dos seus países, oferecendo uma estrutura urbana e social alterada em
razão das modificações na economia, fato que confere outras necessidades políticas e de
gestão urbana, nas quais deve-se ponderar a respeito: do impacto exercido pela
globalização (internacionalização da produção e o crescimento do turismo sobre os
denominados sistemas urbanos nos países menos desenvolvidos); do impacto da
globalização
sobre
os
denominados
sistemas
urbanos
equilibrados
(países
desenvolvidos) e da possibilidade da formação de um sistema urbano multinacional
(SASSEN, 1998; FERNANDES, 1999, p. 79).
A autora aponta uma nova geografia dos centros urbanos e de suas periferias
a partir do surgimento das regiões urbanas globais (cidades globais) e que, ao resgatar a
centralidade do lugar, a cidade passa a ocupar um papel relevante na atual economia
mundial, por ser o lugar da diversidade, ou seja, da concentração do poder econômico,
das funções de comando/ controle das empresas que atuam nos mercados globais e dos
centros de produção para prestação de serviços avançados (SASSEN, 1998;
FERNANDES, 1999, p. 80).
Sassen (1998) ressalta, também, as mudanças na nova economia urbana em
função da intensificação da relação entre as cidades através dos mercados financeiros,
dos investimentos e dos fluxos de serviços, configurando um novo núcleo urbano
composto por atividades bancárias e por aquelas ligadas à prestação de serviços,
refletindo a formação de uma nova economia urbana, que apesar de responder por
apenas uma fração da economia de uma cidade, se impõe ao restante, em função da sua
alta lucratividade, desvalorizando os lucros gerados em escala inferior pelas manufaturas.
31
E conclui, que a globalização não se constitui apenas em termos de finanças
internacionais, telecomunicações, fluxo de informação, ou seja, do capital e da nova
cultura corporativa internacional, mas também em termos das pessoas e das culturas não
corporativas, existindo uma estrutura composta de baixos salários, empregos e atividades
não profissionais que constituem parte fundamental da economia corporativa (SASSEN,
1998; FERNANDES, 1999, p. 80).
Para Borja e Castells (1997) a globalização, a informacionalização e o
espraiamento urbano generalizados imprimem uma dinâmica nas cidades mundiais
capaz de gerar seu desaparecimento, juntamente com uma forma específica de
sociedade relacionada aos territórios, assim como, as questões sociais que dela
emergem e, ainda, traz consigo graves problemas habitacionais, de meio ambiente e
outros (FERNANDES, 1999, p. 80).
O espaço dos fluxos superará o espaço dos lugares, por meio de
uma rede assimétrica de trocas que se estabelece sem nenhum
comprometimento com as características dos lugares. Nessas
redes, predomina a coerência funcional das empresas mais
poderosas. Dessa forma, o novo espaço industrial e a nova
economia de serviços, que tenderá a organizar suas operações
segundo a dinâmica das suas unidades de geração de
informações, enquanto conectam suas diferentes funções e
tarefas a espaços dispersos (SILVA, 1999, p. 242).
Tais mudanças fazem dos sistemas de comunicação os responsáveis pela
reintegração dos processos produtivos. Assim, de acordo com os autores, os desafios
que se colocam aos grandes projetos de intervenção urbana para a formação do novo
espaço urbano são:
[...] intensificar a acessibilidade e a mobilidade dos centros intraurbanos já existentes, incentivar a criação de novos centros e
contribuir para a reconversão ou revitalização das áreas
deterioradas, proporcionar uma forte imagem de modernidade ao
território e, ainda, que as intervenções urbanas sejam pautadas
pelos conceitos de competitividade econômica, integração social e
sustentabilidade a fim de alcançarem os objetivos de integração e
desenvolvimento econômico” (BORJA; CASTELLS, 1996, p. 220,
221).
Os autores sugerem uma nova postura para a gestão local moderar nos
princípios do desenvolvimento sustentável, que seria, assim, uma nova relação dinâmica
e criativa erigida entre o local e o global, resgatando a importância estratégica do local
como um centro de gestão para o global no novo sistema tecnoeconômico nos campos
da produtividade econômica/ competitividade, integração sócio-cultural/ representação
política e gestão democrática da cidade, esta última configurando o único meio de
32
permitir a governança (busca de eficiência, eqüidade, transparência e accountability no
exercício do poder público) e propõem, além disso, que novos desafios sejam
enfrentados pela ação integrada e articulada das parcerias entre governo e sociedade na
construção e no desenvolvimento da cidade, buscando novas formas de planejamento e
gestão
urbana
para
a
mobilização
de
recursos
(BORJA;
CASTELLS,
1997;
FERNANDES, 1999, p. 80).
No entanto, algumas questões apontadas pela literatura internacional devem
ser relativizadas a partir de uma abordagem crítica em relação a essas profundas
mudanças na estrutura social, na base econômica e na organização espacial impostas
pelos processos de globalização.
Em primeiro lugar, a globalização carrega consigo promessas de que através
de reformas estruturais produtivas e fiscais, nos contratos de trabalho, no aparelho de
Estado, entre outras, as cidades receberão “ares de modernidade” e conseguirão se
inserir no mercado competitivo internacional. No entanto, a proposta da competitividade
não permite uma inserção ampla, havendo cidades que estariam completamente fora do
circuito competitivo, obedecendo, de acordo com Compans (1999), a um sistema
hierárquico de concentração metropolitana, que confere novas exigências espaciais e
constitui uma rede policêntrica com três níveis de hierarquia urbana:
a) as funções mais importantes em termos de qualificação, poder
e capital, como as finanças internacionais, consultorias e serviços
às empresas no âmbito internacional, se concentram nas
principais áreas metropolitanas do mundo, ou seja, em Nova York,
Londres e Tóquio;
b) as funções de segundo nível, mas também ligadas à gestão
global, e alguns segmentos de mercados específicos – como o de
opções de futuro -, concentradas em grandes cidades mundiais,
como é o caso de Chicago, Los Angeles, São Francisco, Hong
Kong, Singapura, Osaka, Frankfurt, Paris, Zurique, Amsterdã e
Milão;
c) as funções destinadas à incorporação de novos mercados, na
medida em que a rede de interações em que se baseia a
economia global se estende, fazendo emergir ‘centros regionais’,
como as cidades de Madri, Barcelona, São Paulo, Buenos Aires,
México, Taipei e Moscou (COMPANS, 1999, p. 101).
Sànchez Garcia (2001) ressalta a tendência de transformação do espaço em
mercadoria estratégica e política, moldada às necessidades da acumulação, integrada a
uma rede global de gestão e serviços avançados e, sobretudo, responsável pela
fragmentação crescente do tecido da cidade (SÀNCHEZ GARCIA, 2001, p. 248, 252).
33
Trata-se de um complexo feixe de relações comerciais que
incidem na configuração do espaço político para o qual os
governos, através de estratégias trans-escalares nas políticas
urbanas, assumem um caráter regulador, sob diversos aspectos:
a) ideológico, mediante a difusão das estratégias dos organismos
internacionais, construção de representações, imagens e
discursos associados à reprodução do modus operandi das
chamadas ‘cidades-modelo’, venda das cidades enquanto
mercadoria; b) prático, através do caráter instrumental do espaço
e dos meios de ação utilizados, o estado submete o espaço a uma
logística que atende a interesses de mercado e; c) táticoestratégico, com a subordinação dos recursos do território urbano
aos objetivos políticos de valorização e reordenamento dos
diferentes mercados que incidem no lugar (SÀNCHEZ GARCIA,
2001, p. 256).
Compans (1999), retomando a primeira questão, complementa a segunda
criticando a pertinência do discurso único produzido a respeito das estratégias de
desenvolvimento local tomadas “como um paradigma, um objetivo a ser perseguido por
todas as localidades que pretendam inserir-se nos fluxos econômicos globais, fora dos
quais não há esperança” (COMPANS, 1999, p. 91). De acordo com a autora, o alcance
das estratégias é limitado em razão: da rígida concentração das funções de comando
financeiro, controle, gestão e concepção de processos e produtos nas grandes cidades
dos países centrais; de fatores como segurança, relações privilegiadas com instituições
públicas e privadas locais, nacionalismos e maior qualificação do mercado de trabalho,
que contribuem para que as firmas não se sintam motivadas a saírem de seu local de
origem e; das características segregadora e excludente do atual modelo de progresso,
que aumenta a distância entre integrados e excluídos na cidade, gerando, entre outras
coisas, um conseqüente aumento da violência, do mercado informal e da “precarização”
das relações de trabalho (COMPANS, 1999, p.113).
Como visto, a nova estrutura produtiva impõe duas forças opostas na estrutura
espacial das cidades: a dispersão e a centralização. Enquanto os avanços tecnológicos
possibilitam a dispersão geográfica, a globalização e as redes criam novas centralidades
urbanas, ou seja, lugares estratégicos dotados de enormes concentrações de infraestrutura e mão-de-obra especializada que, por sua vez, conduzem ao “fenômeno da
marginalização e exclusão sócio-espacial de algumas áreas não incluídas no sistema de
redes globais e de dispersão de outras fortemente incluídas no sistema de redes” (SILVA,
1999, p. 238).
A discussão em torno das cidades globais, vinculada ao modo de produção
dominante e suas transformações, está ligada às questões que se colocam a algumas
cidades brasileiras, já que “as chances de o Brasil abrigar a principal cidade mundial da
34
América Latina são grandes”, em função da sua economia, da sua população, de seus
recursos naturais e de sua riqueza cultural (REZENDE; LIMA, 1999, p. 11; VILLAÇA,
1985, p. 484).
No entanto, cabem aqui as considerações de Villaça (1995), a respeito das
investigações regionais e intra-urbanas, nas quais a diferença básica entre os dois
espaços relaciona-se aos transportes e às comunicações, já que no âmbito regional e
nas escalas superiores, o deslocamento de mercadorias e de informação (em especial, a
mercadoria dinheiro que utiliza-se dos meios de comunicação para seu transporte),
representa os elementos estruturantes do espaço, enquanto a estruturação intra-urbana
se estabelece por meio do deslocamento do ser humano (como força de trabalho ou
como consumidor), mais do que do transporte de mercadorias, não havendo,
praticamente, lugar nessa análise para a comunicação.
A partir dessa afirmação e da discussão anteriormente apresentada, pode-se
verificar em ambas as análises a importância do local, ou seja, da localização,
especificidade do espaço intra-urbano (cuja investigação é resgatada pela presente
dissertação), na medida em que este, transformado em mercadoria, passa a ser objeto
de uma disputa movida por necessidades e interesses de consumo, articulados ao ideário
estratégico e político contemporâneo. Nesse sentido, áreas com infra-estrutura já
instalada e, conseqüentemente, valorizáveis, tendem a ser alvo de projetos de
revitalização urbana, em detrimento de outras áreas sem infra-estrutura adequada e,
portanto, sem grandes potencialidades de valorização, reiterando a questão da
marginalização e da exclusão sócio-espacial.
35
1.3 A dinâmica de transformação das cidades
O atual processo de transformação das cidades necessita de uma
compreensão dos mecanismos propulsores do desenvolvimento, segundo os paradigmas
do novo urbano e, sobretudo, dos efeitos dessa dinâmica.
A nova ordem imposta a partir das mudanças no capitalismo mundial fez
necessária uma infra-estrutura de serviços sofisticada na configuração das cidades, a
partir de propostas de revitalização urbana que atendessem às necessidades de
operacionalização das instituições financeiras e dos ramos altamente especializados da
indústria e do comércio, para uma integração no circuito produtivo e o investimento nas
vocações das cidades como um diferenciador de permanência nesse circuito. Para tanto,
algumas cidades com o intuito de atrair empresas e empreendimentos, têm lançado mão
da desregulamentação edilícia e de incentivos fiscais, como estímulo ao processo de
expansão do mercado imobiliário que se beneficia dessas facilidades, incorporando-as
em suas estratégias de acumulação e valorização do capital.
Contudo, no mundo globalizado, as cidades precisam de certas condições,
além da localização de infra-estruturas, tais como a qualidade da mão-de-obra local, para
continuarem crescendo, pois se estas dependerem apenas de articulações políticas, ou
seja, de alianças de crescimento e busca de investimentos, podem onerar os custos e
restringir ainda mais o circuito produtivo.
Nesse sentido, vários autores, inclusive do stablishment acadêmico,
ressaltam a importância, entre outros elementos, da qualidade da mão-de-obra local para
a localização e atração de investimentos. De acordo com Veltz (1996),
[...] esta nova forma de concorrência pela diferenciação da qual
deriva este novo modelo organizacional em rede vai requerer
determinados potenciais extra-econômicos que só a localização
metropolitana pode oferecer: uma mão-de-obra muito mais
qualificada; uma capacidade coletiva de supremacia sobre
sistemas técnicos frágeis e sofisticados; desenvolvimento de
relações de confiança entre atores econômicos cada vez mais
interdependentes; além de ‘externalidades’ do meio ambiente
físico (COMPANS, 1999, p. 95).
No que diz respeito às cidades brasileiras, as mudanças tecnológicas
requeridas na lógica da competitividade, têm levado a uma nova forma de produção de
bens e de prestação de serviços, que exige adaptações permanentes no uso e na
ocupação do espaço urbano e altera expressivamente os conceitos tradicionais utilizados
na concepção e na estruturação das cidades.
36
A tradicional ocupação do espaço urbano e metropolitano das grandes
cidades, até a década de 80, as apresentava como centros dinâmicos, nos quais se
concentravam os postos de trabalho e os principais centros de comércio e de serviços e
uma periferia distante, onde morava a classe trabalhadora e localizavam-se as grandes
indústrias.
Após esse período, a periferia tradicional vai deixando de ser apenas local de
dormitório e passa a oferecer opções de comércio e de serviços, gerando novas
centralidades metropolitanas. Estes processos de reestruturação acarretam uma
defasagem das normas urbanísticas de uso e ocupação do solo e interferem na dinâmica
imobiliária da cidade, necessitando, com isso, de ações urbanísticas para integrar o
ambiente construído ao tecido sócio-econômico de forma eficiente e competitiva.
A necessidade de reestruturação do espaço urbano se dá em função da
decadência advinda pelo fato da estrutura existente em um determinado local não estar
mais satisfazendo ao papel funcional que lhe é exigido pela cidade e, conseqüentemente,
às expectativas definidas pelo mercado fundiário. Da mesma forma, o apogeu dessas
áreas se relaciona a um outro momento de otimização dos usos e das atividades
existentes no local, correspondendo à alta atividade imobiliária. Entre esses dois
períodos, o de decadência e o de apogeu, e para que o ciclo se conclua, surge o
momento da readequação funcional, da recuperação e da renovação das estruturas
existentes, denominada revitalização urbana, capaz de tornar o local novamente atraente
ao mercado, dadas as suas qualidades de acessibilidade e de infra-estrutura implantadas
(SIMÕES JÚNIOR, 1994, p.12).
Somadas às forças internas que interferem na dinâmica das cidades, operam
as forças externas, como as rápidas mudanças tecnológicas, a concorrência mundial e as
mudanças no poder político, sendo o grande desafio para as cidades, na atualidade,
diagnosticar as razões que possam estar prejudicando seu desenvolvimento e definir
políticas que possam ser implementadas a curto, médio e longo prazos (REZENDE;
SILVA, 1999). Daí a importância de uma análise eficiente do espaço urbano para uma
maior adequação e possibilidade de sucesso das políticas públicas.
A nova cidade, além de contar com os problemas do atual modelo de
desenvolvimento, se depara igualmente com demandas espaciais e de qualidade de vida,
em razão do funcionalismo dos inúmeros planos urbanísticos utilizados por várias
décadas, incapazes de gerar dinâmicas urbanas eficientes tanto social como fisicamente
e, ainda, verifica-se nesta configuração urbana atual um aumento do número de espaços
37
obsoletos decorrentes das transformações na produção e refletidas nas novas escalas
espaciais (BARANDIER, 1996).
A revitalização aparece, no discurso atual, como um meio de se resgatar
determinadas áreas consideradas decadentes para integrá-las ao restante do tecido
urbano, ou seja, produzir uma adequação funcional, para nesse processo, o mercado
imobiliário realizar um tipo de “operação retorno”, pelo fato de outros locais já terem
atingido grande saturação (ASCHER, 1994).
Assim, áreas degradadas, obsoletas
espacialmente, sub-utilizadas e com modelos de produção considerados ultrapassados,
se tornaram alvo de propostas e ações requalificadoras, dentro do modelo de
revitalização urbana, que busca criar novas centralidades irradiadoras de efeitos
positivos, em termos de crescimento econômico e social, para outros pontos da cidade.
Os importantes instrumentos do poder público para o controle do crescimento
urbano (habitação social, equipamentos coletivos, infra-estrutura de transportes e
sistemas de subvenção), característicos dos anos 60/70 e completamente dependentes
dos poderes e dos financiamentos públicos, foram dando lugar, a partir de então, à
participação cada vez maior do setor privado na execução das políticas públicas, sendo o
início dos anos 80 marcado por uma espécie de soberania da gestão urbana sobre a
programação de operações novas e significativas.
Nesse sentido, Tsiomis (1996) ressalta que, hoje, não se pode trabalhar com
modelos cristalizados, não se deve importar e nem exportar modelos e, sim, comparar
lógicas e processos. Crítica semelhante é levantada por Portas (1996) ao afirmar que, os
planos municipais não têm que ficar amarrados à rigidez e à homogeneidade abstrata
devendo apresentar diferentes graus de predeterminação e regulação, dada às
especificidades e singularidades locais.
Contudo, apesar dessas alterações conceituais no modelo de planejamento
racional/ funcionalista (tradicional) e das críticas quanto aos seus resultados práticos
(controle da totalidade do território urbano, promoção da exclusão de determinadas
camadas sociais e desconhecimento de formas de ocupação consolidadas) (XAVIER,
2002, p. 285, 286), sua herança permanece no novo modelo de planejamento
estratégico.
38
1.4 Do planejamento racional/ funcionalista ao planejamento estratégico de
cidades
A consolidação da ordem burguesa, industrial e capitalista na Europa do
século XIX produziu profundas mudanças no que se refere à economia (progresso
técnico) e à população (revolução demográfica e distribuição da população pelo
território), além de tornar a burguesia ainda mais abastada e gerar a degradação física e
social da cidade como um todo, até mesmo nas áreas dessas elites, configurando um
verdadeiro desequilíbrio entre o campo e a cidade, e estabelecendo uma nova escala de
urbanização, já que a cidade passa a concentrar um grande número de pessoas.
A preocupação com a cidade, no entanto, só começa a ser desenhada à
medida que a situação se torna insuportável para essas elites, que passam, a partir de
então, a propor soluções para a reversão dessa situação caótica e de degradação na
qual a cidade se encontra.
A compreensão do fenômeno urbano e a busca por modelos ideais de cidade
passaram a ser, então, preocupações constantes dos pensadores do período, estando
embasados na oposição entre caos e ordem por diversos autores6.
Tal dicotomia nasce da necessidade de tornar a cidade próspera ao
desenvolvimento econômico e é, nesse momento, que aparecem duas correntes de
pensamento: o modelo culturalista (Inglaterra e Alemanha), baseado em cadeias
humanas, onde cada indivíduo tem suas particularidades e necessidades espirituais, não
sendo o progresso o fator mais importante e, sim, a cultura, e o modelo progressista
(Inglaterra e França), baseado em princípios racional/ funcionalistas da filosofia iluminista
que determina o indivíduo “típico”, sua habitação, suas necessidades e prazeres, com
forte preocupação com a higiene.
No caso brasileiro, a opção por um modelo urbanístico baseado
no racionalismo funcional, trazido pela escola de Le Corbusier,
prevaleceu principalmente no planejamento adotado nas principais
cidades. Apesar das diversas críticas à sua concepção e aos
efeitos desagregadores que produz, seus princípios são
resguardados até hoje (XAVIER, 2002, p. 285).
O planejamento racional/ funcionalista (centralista, tecnocrático e autoritário),
de gestão normativa, baseado em políticas de contenção e desconcentração, ou seja,
voltadas para limitar ou, ainda, ordenar o crescimento das cidades, “se pautava na força
do Estado que, por meio de sua capacidade de investimento, controlava as esferas
6
Com exceção de Karl Marx e Engels que vêem nessa dicotomia uma nova ordem.
39
produtivas e reprodutivas, comandando investimentos maciços em infra-estrutura e
serviços públicos”. Tal domínio sobre o planejamento era traduzido nos planos diretores e
nos planos de longo prazo, baseados em previsões sobre o crescimento sócio-econômico
e urbano e, também, sobre o comportamento dos agentes sociais e econômicos, partindo
de uma visão global para o local e utilizando-se do zoneamento funcional, o seu
instrumento básico para o controle dos usos e das tipologias arquitetônicas, via legislação
(SILVA, 1999, p. 242).
Dessa forma, a cidade passa a constituir a base do econômico e o plano
arquitetônico e urbanístico se remete para a estruturação da produção e do consumo em
geral. Os espaços urbanos passam a constituir-se em importantes potenciadores do
desenvolvimento econômico, apresentando por efeitos úteis de aglomeração: o
entrelaçamento de capitais industriais no espaço urbano das cidades (que alavanca o
capital); o espaço concentrado (que permite o aumento de produtividade); a centralização
do mercado consumidor; a redução do tempo de transporte da mercadoria e,
conseqüentemente, dos custos; a compactação da força de trabalho e a facilidade para a
reprodução coletiva, efeitos que não são dados e, sim, construídos através de
articulações no espaço, onde o urbano se estabelece.
As mudanças no contexto econômico vêm sendo traduzidas nas recentes
transformações verificadas na estrutura da cidade, em virtude das novas demandas do
planejamento e das políticas urbanas, que apresentam os planos estratégicos e as
estratégias de marketing (city marketing) como seus principais instrumentos à
valorização das vantagens comparativas e às estratégias de desenvolvimento local (com
ênfase na competição interurbana), em oposição às preocupações de retenção do
crescimento urbano, norteadoras das ações no passado (GONÇALVES, 2001).
Nesse novo contexto, para impulsionar e controlar o
desenvolvimento urbano, necessita-se pôr em execução meios
menos rígidos e mais eficazes. Por ser cada vez mais difícil aos
atores do desenvolvimento urbano ‘enquadrar’ planos e prazos, é
preciso definir mais precisamente os objetivos que se quer atingir
e deixar mais abertas as modalidades de sua realização
(ASCHER, 1994, p. 91).
No campo político, o intervencionismo, caracterizado pela participação única
e exclusiva do governo na administração pública durante o período autoritário, cedeu
lugar para o liberalismo, que privilegiou o privado em detrimento do coletivo, passando o
Estado a abandonar o papel de “promotor” para assumir o de “facilitador” do
desenvolvimento do país e, com isso, noções como as de competitividade e eficiência
passaram a ocupar posição de destaque no campo governamental.
40
Tal fato dificulta a conciliação desses conceitos com aqueles da gestão
democrática, baseados na participação popular, através de fóruns de debate e do
orçamento participativo, estando voltados ao atendimento das demandas sociais, à
construção da cidadania e à democratização da gestão e, não, ao desenvolvimento
econômico urbano, através de parcerias entre os setores público e privado, como é o
caso do planejamento estratégico, que se não for conduzido de forma séria e com um
alto grau de comprometimento, pode acabar por reafirmar e legitimar os interesses de
grupos dominantes, ou seja, os atores com “condições de atuar” geralmente com
recursos políticos e financeiros.
A gestão empresarial da cidade e a parceria com o setor privado passam,
assim, a delinear os contornos a serem seguidos em prol da solução dos problemas
urbanos, tomados como conseqüências do planejamento tradicional, propondo-se a um
resgate da cidade através da reestruturação/ revitalização urbana. Dessa forma, os
atores privados passam cada vez mais a ganhar terreno nos processos decisórios das
políticas que regem esses processos.
A utilização de espaços estrategicamente localizados e privilegiados por infraestruturas urbanas e pelos avanços tecnológicos viabiliza a incessante busca do sobrelucro e o eterno repasse pelos capitalistas do ônus de desvalorizações para outros
espaços, numa espécie de competição entre capitais no jogo de mercado, onde o
“empreendedor procura a valorização do capital imobiliário de circulação através de sua
transformação em mercadoria-habitação” (LEFÈBVRE, 1979; SALGADO, 1987) e em
outras mercadorias, como por exemplo, mercadoria-escritório, mercadoria-espaço
comercial, etc. (NOBRE, 2000).
Essa característica da forma de produção capitalista é explicada por Harvey
(1985) ao afirmar que ao investir continuamente em um determinado espaço urbano,
outro ambiente já construído terá seu valor de troca reduzido, o que acarretará o seu
abandono e a sua deterioração, acelerando o processo de obsolescência, fato comum às
áreas centrais mais antigas, que passam a apresentar os maiores estoques vagos por
região.
Especificamente, quanto ao planejamento urbano, o impacto da globalização
nas cidades e a passagem do modelo fordista para o modelo atual, fez com que os
documentos gerais de planejamento à longo prazo, as regulamentações fundiárias
precisas, os procedimentos de urbanismo operacional e os programas de investimentos
públicos não atendessem mais:
41
[...] à atual complexidade do desenvolvimento urbano, aos
objetivos dos poderes públicos e seus meios, às novas relações
entre atores públicos e privados, devendo as cidades ser dotadas
de novos instrumentos que lhes permitam simultaneamente
formular projetos a médio e longo prazos, bem como gerir o curto
prazo, ou seja, fazer face ou tirar partido de toda a sorte de
imprevistos ou de oportunidades, de reagir às transformações do
meio ambiente, de levar em conta as lógicas de múltiplos
parceiros (ASCHER, 1994, p. 91).
Leis de zoneamento rígidas, que mantém-se por décadas, não se constituem,
atualmente,
no
instrumento
mais
apropriado
(ROLNIK,
2001;
SIRKIS,
2001),
configurando o primeiro dos três aspectos que resumem os entraves enfrentados na
prática administrativa da gestão urbana:
a) a rigidez dos planos e leis elaborados para tratar realidades em
permanente mutação; b) o ajuste de tempo entre as mudanças
identificadas na dinâmica urbana e a capacidade de resposta do
poder público a essas demandas e; c) a delicada e complexa
interação entre os diferentes agentes intervenientes na
permanente construção urbana (XAVIER, 2002, p. 288).
Como alternativa para a intervenção nas cidades, verifica-se um retorno à
prática de projetos urbanos com preocupações formais de desenho, no entanto, voltada
atualmente, à revitalização intensiva (e, não, à renovação) de partes da cidade
consideradas degradadas, em oposição às formas tradicionais de operação na cidade,
que buscavam estabelecer uma nova ordem espacial, negando-se ou destruindo-se a
cidade existente.
Neste sentido, o caráter estratégico assumido por alguns desses projetos, a
capacidade de introduzir novas centralidades, a possibilidade de atuarem na
recomposição do tecido urbano e o estabelecimento de novas formas de articulação entre
os setores público e privado apresentam-se como algumas de suas características
importantes.
42
1.5 O retorno aos projetos urbanos e a revitalização
No novo contexto global, com a crise econômica dos estados e municípios, o
urbanismo passa a ocupar um papel preponderante, dada à necessidade de
requalificação de partes do ambiente urbano, em especial, do espaço público,
consideradas degradadas - imprimindo-lhes uma imagem positiva, num ambiente de
competitividade, sob a égide dos novos paradigmas urbanos do planejamento estratégico
-, e de captação de financiamentos através de parcerias entre os setores público e
privado, utilizando-se para tanto de novos instrumentos políticos e de gestão urbana
(SILVA, 1999). Dessa forma, conceitos como identidade, centralidade, articulação,
conexão, flexibilidade, mobilidade, complementaridade de funções e de formas urbanas,
próprios da arquitetura, são reintroduzidos ao debate urbano (TSIOMIS, 1996).
A ideologia tecnocrática dos planos diretores de desenvolvimento integrado,
que tentavam abarcar todas as questões relativas ao planejamento urbano, mas que não
possuíam instrumentos para realizar o modelo de cidade ideal, é afastada pela
necessidade da gestão urbanística contar com instrumentos mais ágeis e modernos para
dosar os usos e atividades e um método de análise dos impactos de vizinhança que
incorpore tanto critérios quantitativos como qualitativos.
Especificamente, quanto ao planejamento urbano, como visto no item
anterior, destaca-se o retorno aos projetos urbanos com preocupações formais e de
desenho, cujo vértice está na revitalização urbana intensiva e no redesenho,
pressupondo a conciliação de diversos usos (espaços plurifuncionais) de partes da
cidade
consideradas
esvaziadas
sócio-economicamente
e
deteriorados
físico-
urbanísticamente, opondo-se às formas tradicionais de intervenção na cidade, relativas
ao planejamento racional/ funcionalista. Contudo, para uma melhor compreensão da
dimensão de tal movimento, faz-se necessária a distinção entre desenho urbano e projeto
urbano:
Para Portas (1996), “desenho urbano é uma expressão que não deseja um
processo, mas, sim, uma habilidade, uma capacidade, um tipo de atividade, criativa e
técnica, que pode ter aplicação generalizada, enquanto o projeto é um produto, fruto do
desenho, mas não só” (PORTAS, 1996, p. 35).
O processo a que Portas (1996) se refere e que diferencia desenho urbano e
projeto urbano, é representado no segundo caso por duas etapas anteriores à este e
necessárias à sua existência: o plano e o programa.
43
O plano, segundo o autor, “só tem sentido na medida em que haja que
responder a um alto grau de incerteza”, já que vive desta, e “da sua capacidade de a
reduzir”, tendo que estabelecer desde o princípio qual o seu programa, ou seja, qual a
sua estratégia em relação à incerteza, embora não a elimine (PORTAS, 1996, p. 33).
Quanto ao programa, também denominado de estratégia, que “é a escolha do
modo de conseguir chegar aos fins, num ambiente de incerteza, que existe não só sobre
os fins, mas também sobre os meios, isto é, os recursos potenciais e imobilizáveis”, este
estabelece a passagem do plano para o projeto, configurando-se em etapa intermediária,
e gerando um pouco menos de incerteza, apesar de também não a eliminar (PORTAS,
1996, p. 33).
Por fim, e constituindo o produto do referido processo, o projeto urbano é
apresentado por Portas (1996) como o inimigo da incerteza, fato que o diferencia das
duas primeiras etapas: o plano e o programa, constituindo-se como uma tarefa deste
último, ou seja, da programação, “que em geral começa antes do projeto e deve
acompanhar toda a projeção com sucessivas alterações até o fim” e dependendo do rigor
desta o seu sucesso (PORTAS, 1996, p. 33, 34).
Segundo o autor, “o conceito atual de projeto urbano tem-se reservado para
situações de intervenção urbanística programada [...] para obter efeitos qualitativos e
funcionais que vão além da sua área restrita e que implica uma multiplicidade de atores,
dos quais alguns são conhecidos desde a fase de arranque do processo e outros só
entram em cena por efeitos de realização” (PORTAS, 1996, p. 35).
Tsiomis (1996) esboça uma outra definição de projeto urbano na qual retoma
a idéia de processo, embora utilize o termo procedimento:
Projeto urbano é uma qualificação espacial cuja transcrição se faz
a partir de instrumentos próprios do arquiteto-urbanista-paisagista,
através de uma série de parâmetros aparentemente heteróclitos.
Neste sentido, é também um procedimento, mas um procedimento
heteróclito, na medida em que se baseia em diferentes
parâmetros e busca alcançar diversos objetivos – regulamentares,
estéticos, sociais, econômicos, de gestão, etc. O projeto urbano
não se realiza somente por meio de procedimentos
administrativos, ele se concretiza através de procedimentos
complexos (TSIOMIS, 1996, p. 25).
Além do conceito, Tsiomis (1996), aponta as principais características daquilo
que definiu como projeto urbano:
- é um urbanismo de correção, mas também de gênese do novo.
Ele corrige o antigo e produz o novo;
44
- é um urbanismo de articulação. Ele articula o antigo e o novo, o
social e o espacial;
- é um urbanismo localizado e um urbanismo de contexto. Cada
lugar demanda um tratamento particular. Por isso é um urbanismo
que recusa modelos formais;
- trata-se de um urbanismo temático, quer dizer, que desenvolve
temas sociais e espaciais abstratos, mas temas que se
transcrevem sempre no espaço;
- trata-se de um urbanismo de atores, de participação em termos
de confrontação, negociação e parceria. Quer dizer, trata-se de
um urbanismo de ações coordenadas e também de expressão
contraditória de estratégias divergentes, de um urbanismo de
expressão das diferentes estratégias dos diferentes atores, mas
também de definição de uma estratégia global;
- projeto urbano é um urbanismo que considera a duração do
tempo. Ele hierarquiza as ações no tempo – o urgente, o médio, o
longo prazo. Para negociar é preciso tempo e o tempo é
estratégia;
- enfim, trata-se evidentemente de um urbanismo de coordenação
das ações públicas e privadas (TSIOMIS, 1996, p. 27).
Silva (1999), ao conceituar o projeto urbano ressalta, assim como os outros
dois autores, a função qualitativa deste em relação ao espaço urbano, mas dá ênfase a
um ponto de grande importância, que Tsiomis (1996) apenas sugere quando fala de uma
das características do projeto urbano relativa ao urbanismo temático, que é a questão do
valor simbólico e da atração do espaço urbano, capazes de “mobilizar as ações
individuais, via mercado, de organização espacial”, encontrando-se subjacente a essa
colocação, uma segunda observação, também importante, relativa ao retorno da “arte
urbana”, ou seja, do urbanista à sua formação de origem a de arquiteto (ABRAMO, 1995,
p. 541).
O projeto urbano ganha importância nos planos estratégicos, pois
materializa as intervenções urbanas necessárias para aumentar a
competitividade urbana. Sua função é requalificar os espaços
urbanos importantes e dotá-los de infra-estrutura moderna e de
atrativos, sejam estes interativos ou contemplativos. O novo
projeto urbano contém, em si, elementos que devem propiciar as
trocas e intercâmbios sociais, melhorar a imagem urbana, integrar
tecidos urbanos e sociais fragmentados e identificar ou criar
pontos nodais e marcos (SILVA, 1999, p. 244).
A partir dessas três definições pode-se desenvolver um quarto conceito: o
projeto urbano se estabelece a partir de intervenções urbanísticas, que também podem
ser resumidas em ações (já que o projeto urbano ou se realiza, ou não é um projeto, é
um desenho (TSIOMIS, 1996) programadas/ coordenadas no tempo, ou seja, que
45
seguem uma metodologia ou, ainda, procedimentos complexos, baseados em diferentes
parâmetros, envolvendo vários atores públicos e privados e buscando alcançar múltiplos
resultados, entre eles uma boa imagem urbana, a partir de estratégias divergentes,
porém integrados a uma estratégia global.
Tsiomis (1996) levanta a seguinte indagação: O projeto urbano - ou desenho
urbano, como é denominado no Brasil - é uma nova estratégia para a reconquista da
cidade ou é tão simplesmente a nova denominação de um antigo projeto, o projeto de
embelezamento?
Uma possível resposta a essa pergunta, com base na observação dos
conceitos abordados, seria aquela que corresponde a nova denominação do projeto de
embelezamento e, por isso, configurando um retorno ao projeto urbano, apesar das
diferenças inerentes a conjuntura de cada um dos modelos: o modelo de planejamento
voltado ao embelezamento e ao saneamento e o modelo de planejamento estratégico,
voltado à revitalização.
Essa afirmação é reforçada com a afirmação de Portas (1996) relativa à
estratégia urbana, quando o autor afirma que esta é “a nova forma que toma a
formulação das políticas urbanas como instrumento agora autônomo da administração”
(PORTAS, 1996, p. 30). Na verdade, a estratégia sempre existiu. O que responde pela
mudança na formulação das políticas urbanas é a introdução, a partir da abertura política
e econômica e do avanço liberal, de novos atores políticos “com poder de decisão”, um
fator inerente à atual conjuntura, pois no modelo de planejamento voltado ao
embelezamento e ao saneamento7, as políticas urbanas eram ditadas somente pelo
Estado.
Com relação à estratégia urbana, propriamente dita, do planejamento
estratégico, voltado à revitalização, ela não mudou muito em relação ao modelo de
planejamento voltado ao embelezamento e ao saneamento, pois ambas tinham por meta
viabilizar novas práticas econômicas8 e urbanísticas nas áreas centrais, impondo novas
lógicas funcionais, sociais e econômicas e transformando o solo urbano em uma valiosa
mercadoria, a partir da perseguição de imagens que “buscavam torná-lo atrativo porque
belo, moderno e funcional” (RIO, 1993, p. 55, 56).
7
Modelo inspirado nas intervenções urbanas do Barão de Haussmann, prefeito de Paris sob Napoleão III, de
1853 a 1870 (RIO, 1993, p. 55).
8
No modelo voltado ao embelezamento as novas práticas econômicas eram representadas pelo mercado
imobiliário e pelo capital industrial e no modelo atual, permanece o mercado imobiliário e surge o capital
financeiro.
46
Diferença, de fato, encontra-se na forma pela qual se davam as mudanças
nas estruturas existentes, pois no modelo de planejamento voltado ao embelezamento e
ao saneamento, estas ocorriam através da renovação, “que sempre pressupunha um
processo ‘destrutivo’ precedente ao ‘construtivo’ em busca de um ‘princípio de ordem’ e
de uma ‘totalidade racional’ (FERRARA, 1988)”, enquanto o modelo de planejamento
estratégico, voltado à revitalização, apresenta-se “com um conceito abrangente que
incorpora práticas anteriores, mas é mais que sua simples adição, pois as excede e
supera na busca por uma nova vitalidade (econômica, cultural e físico-espacial). Esse
modelo urbanístico se distancia tanto dos processos traumáticos de renovação, quanto
das atitudes exageradamente conservacionistas” (RIO, 1993, p. 58, 59).
No que diz respeito ao Rio de Janeiro, preparar a cidade com a infra-estrutura
necessária à reprodução do capital, através de reformatações, melhoramentos e
modernização, como pôde ser visto na análise anterior, que ressaltou a presença da
estratégia e do projeto urbano no modelo voltado ao embelezamento e ao saneamento
implementado na cidade, a partir do século XX, não é uma novidade das transformações
econômicas, culturais e políticas da globalização e, sim, um processo constante da
evolução urbana da cidade, alterando-se apenas o tipo de desenvolvimento urbano e a
imagem da cidade buscados em cada época.
47
1.6 A experiência urbanística carioca
A cidade do Rio de Janeiro, desde a sua fundação, exerceu várias funções,
podendo-se destacar, entre outras, aquelas relativas: à defesa, ao porto, ao comércio, à
administração, à política, à indústria, à cultura e ao turismo.
De acordo com a sua evolução política, a cidade foi capital da Colônia e sede
do Vice-Reino do Brasil (1763-1808), capital da Colônia e sede do Governo Português
(1808-1821), capital do Primeiro Reinado (1822-1831), sede da Regência (1831-1840)9,
capital do Segundo Reinado (1840-1831), capital da República (1889-1960)10, capital do
Estado da Guanabara (1960-1975) e capital do novo Estado do Rio de Janeiro (1975 em
diante)11.
O Rio, desde o início do século XX tem sido alvo de reestruturações urbanas.
Pode-se apontar a gestão do presidente da República Rodrigues Alves e do seu prefeito
nomeado da cidade Francisco Pereira Passos (início do século XX) como um marco
desses processos. Juntos promoveram a “superação da antiga fisionomia colonial
escravista da cidade e o ajuste de seu espaço às necessidades do capitalismo no início
do século (ABREU, 1977)” (REZENDE, 2002, p. 258), passando pelo Plano Agache
(1930), pelo Plano Doxiadis (1965), pelo Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de
Janeiro (1992) e pelo Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro (1992),
caracterizado por uma nova gestão de governo, marcada por grandes obras públicas e
programas sociais, entre outras, a construção da Linha Amarela (importante via de
ligação entre a Zona Norte e a Zona Oeste), o Programa Favela-Bairro (que procurou
integrar as favelas do Rio de Janeiro ao tecido urbano da cidade) e o Rio Cidade (cuja
proposta é o bem-estar aliado a funcionalidade dos serviços à população), sendo todas
estas ações consubstanciadas em modelos de desenvolvimento e planejamento urbano.
De modo geral, os planos voltados à reestruturação da cidade tentaram, em
maior ou menor grau, estabelecer uma lógica de planejamento que integrasse as
intervenções sob a forma de obras ou dentro da dimensão normativa, sob a forma de
projetos de alinhamento, decretos e leis de uso e ocupação do solo, o que se configura
em uma tarefa extremamente difícil, como se pode verificar pela evolução dos
instrumentos e das intervenções realizadas (REZENDE, 2002).
9
Em 1834, surge o Município da Corte ou Neutro.
Disponível em: <http://www.portalbrasil.eti.br/brasil_cidades_riodejaneiro.htm>.
10
Em 1891, transformou-se em distrito Federal. Idem 4.
11
Transforma-se o Estado da Guanabara em Município do Rio de Janeiro, com a fusão do antigo Estado do
Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara. Idem 4.
48
Pretende-se, aqui, destacar algumas tendências, ou ainda, os modelos
urbanísticos de desenvolvimento apropriados por determinadas administrações para, a
partir da observação da experiência urbana carioca, compreender de forma mais
abrangente, o ideário subjacente ao novo modelo de planejamento/ revitalização utilizado
na última década pelos representantes do poder público-administrativo: César Maia
(1993–1996), Luiz Paulo Fernandes Conde (1996–2001) e César Maia (a partir de 2001),
para inserir o caso de São Cristóvão neste contexto, período que coincide com
importantes acontecimentos na história brasileira representados pela abertura política (a
partir de 1985), seguida da abertura econômica e do avanço liberal (anos 90).
1.6.1 Do início do século XX à década de 1940
Ao final do século XIX, o Rio de Janeiro, então capital federal, é marcado pela
multiplicação das indústrias na cidade e por uma série de crises: nos transportes, devido
ao adensamento acentuado das áreas já servidas pelas companhias de bondes e à falta
de renovação do seu equipamento (é o período da abertura, em 1892, do atual Túnel
Velho, que dava acesso à Copacabana); na habitação, em função do término do período
escravista, do declínio da atividade cafeeira e do grande afluxo de imigrantes
estrangeiros e; na saúde, pelas epidemias de febre amarela, varíola e peste bubônica
(ABREU, 1987).
O alvorecer do século XX caracteriza-se pela imposição de um modelo de
planejamento voltado ao embelezamento e ao saneamento, revelando-se o centro da
cidade como o lugar privilegiado para as intervenções que viabilizassem o avanço do
capital imobiliário e industrial e que buscassem uma nova imagem de beleza,
modernidade e funcionalidade para o país, capazes de atrair os investimentos
estrangeiros e internacionalizar de forma competitiva a economia nacional (RIO, 1999, p.
55). É desse período o início da expansão para a Zona Sul e do surgimento do automóvel
e do bonde elétrico12.
1.6.2 Da década de 1950 à década de 1980
O paradigma de desenvolvimento modernista originado na Europa no período
do pós-guerra “incorporava conceitos e objetivos racional/ funcionalistas às ações
governamentais”, tendo surgido “como resposta às condições herdadas da revolução
12
Em linhas gerais, os governos deste período centralizaram suas ações em obras viárias e na modernização
do Porto do Rio de Janeiro. Para aprofundar-se nesse tema, vide Abreu (1987), Strohaecker (1989) e Rio
(1993).
49
Industrial, às péssimas condições de vida urbana e moradia”. No entanto, “revelou-se
especialmente adaptável à repetição burocrática inconsciente e aos sobre-lucros do
capitalismo (CASTEX et al., 1977)” (RIO, 1993, p. 57).
No Rio de Janeiro esse modelo de planejamento justificou um conjunto de
obras de reestruturação do centro e de aterros na cidade13. O período é marcado, ainda,
pela reformatação da rede viária, pela valorização crescente do solo urbano, afetando
bastante o processo de expansão física da metrópole e contribuindo para o aumento da
especulação imobiliária, do processo de favelização e da ocupação de cortiços (ABREU,
1987, p. 103, 121) e pela elaboração do Plano Doxiadis (1965), que já não se preocupava
tanto com o embelezamento, mas com o funcionamento e com as necessidades futuras.
Em meados da década de 70, verifica-se uma nova vertente no planejamento
urbano voltada à preservação histórica e ao conservacionismo, ou seja, à busca por
identidades (nacionais e regionais) e ao fortalecimento da cultura e do turismo, “o que
justificava a ‘sacralização’ de lugares e edificações pela sociedade” (RIO, 1993, p. 57)14.
A gestão do prefeito Marcelo Alencar (1988 - 1993) é marcada pelo início do
processo de intervenção no espaço público, principalmente no centro da cidade, que
ficou por muito tempo, desde os anos 70, sem investimentos governamentais (durante os
sucessivos governos ligados ao PDT), além do abandono, em conjunto, da Zona Sul.
Verifica-se, também, na ocasião, o deslocamento de grandes edifícios do Centro para
Botafogo e Barra da Tijuca, embora a Avenida Rio Branco permanecesse como o eixo
mais privilegiado (PINHEIRO, 2002).
É dessa época, a aprovação do Projeto Corredor Cultural (1984)15 e o início
dos estudos para a elaboração do Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro, aprovado em
1992, em clima de abertura democrática e participação popular, como Lei Complementar
no 16/92 à Lei Orgânica do Município, uma exigência da Constituição de 88, atualmente
em vigor, que estabelece instrumentos e se propõe a regulamentar o planejamento no
13
Segundo Pinheiro (1986, p. 188), “de 1950 em diante expande-se a industrialização sob a hegemonia do
parque automobilístico e instaura-se na cidade a fase rodoviária, com a construção de verdadeiras autoestradas e de grandes viadutos. Rompe-se de vez o precário equilíbrio espacial do centro da metrópole. A
escala dos edifícios parece ser guiada pela velocidade da visão motorizada. As calçadas são estreitadas, as
ruas novamente alargadas e, sobre os despojos do velho casario as construções se verticalizam. A economia
se expande e se concentra nos grandes centros urbanos. No núcleo do Rio constroem-se prédios de
aparência internacionalizada e pouco diversificada”. Para aprofundar-se nesse tema, ver Abreu (1987), Rio
(1993) e Monteiro (1998).
14
Para aprofundar-se nesse tema, ver Rio (1993) e Vaz; Silveira (1999).
15
O Projeto Corredor Cultural, cuja lei tramitou pela Câmara dos Vereadores, desde 1979, em trabalho junto
com a comunidade, “tem contribuído para melhorar os procedimentos técnicos e para fazer com que os
proprietários passem a ter uma relação mais afetiva com seus imóveis e se incorporem à tarefa de
recuperação do centro da cidade, participando, inclusive, como elementos de difusão das idéias de
preservação” (PINHEIRO, 1986, p. 201).
50
que se refere à edificação, ao uso e à ocupação do solo, ao licenciamento e à
fiscalização (SOARES, 2000, p. 161), visando distribuir mais justamente os recursos
aplicados na cidade.
O Plano Diretor e a Lei Orgânica do Município engessaram a
cidade na parte dos instrumentos urbanos, embora sejam
reconhecidos como inovadores e propositivos na área da
habitação e meio ambiente (XAVIER, 2002, p. 179).
Como visto, apesar dessa carta de princípios ter por objetivo reduzir as
desigualdades econômicas e sociais nas cidades, esta vem sofrendo várias críticas e
apresentando dificuldades em sua implementação.
1.6.3 Da década de 1990 em diante
A década de 90 é marcada pelo novo paradigma da revitalização urbana, que
busca ampliar a base econômica e social dos centros urbanos, assim como, pelo
conceito de patrimônio, com a incorporação da ‘memória coletiva’ aos ‘monumentos’,
apresentando uma maior preocupação com os contextos existentes, o uso dos recursos
não renováveis e a participação do governo, das comunidades e dos empresários (RIO,
1993, p. 59). Data desse período a escolha da cidade como centro mundial do debate
sobre desenvolvimento e meio ambiente (Eco-92), que desencadeou uma série de ações
governamentais, traduzidas em investimentos na cidade.
No primeiro mandato do prefeito César Maia (1993-1996), uma nova gestão
de governo se revela na cidade, que passa a experimentar uma fase marcada por
grandes obras e programas sociais, de segurança pública e saneamento, entre outros, na
tentativa de preparar o Rio de Janeiro para superar os desafios do novo século. Tal
administração foi responsável por gerar uma maior independência do município, que
passou a impor uma tarifa única e uma série de outras medidas, tais como: a criação de
sub-prefeituras e do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR.
O secretário de urbanismo, o arquiteto-urbanista, Luiz Paulo Fernandes
Conde, reorganizou e retomou as funções de planejamento e intervenção na cidade do
Setor de Projetos Urbanos da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, que, à época,
tinha suas ações concentradas: nas áreas de elaboração do macrozoneamento do Rio de
Janeiro; na elaboração dos Projetos de Estruturação Urbana (PEUs), que visavam
adequar a legislação geral às características do bairro ou conjunto de bairros e; na
aplicação da legislação urbanística vigente, o Decreto no 322/76 e suas modificações
(XAVIER, 2002). Outra medida tomada por Conde na sua gestão na SMU foi a unificação
51
da metodologia de elaboração dos PEUs pelo Instituto Brasileiro de Administração
Municipal - IBAM, o que tornou o processo mais complexo e, conseqüentemente, a sua
implementação mais demorada.
Conde incentivou, ainda, o prefeito César Maia a contratar uma consultoria
catalã, liderada por Oriól Bohigas e Jordi Borja para elaborar o Plano Estratégico da
Cidade do Rio de Janeiro, inspirado na experiência que tiveram na requalificação da
cidade de Barcelona para os Jogos Olímpicos de 1992, com o intuito de revalorizar o
espaço público. Esse Plano gerou diversas propostas, entre as quais, os Projetos FavelaBairro - que tinha por preocupação “dar ao favelado, que já construiu a sua casa em
alvenaria, a chance de ter água, pagar pela luz, pelo gás, pelo esgoto e, resolvendo os
casos de titularidade, pagar o IPTU” (CAVALCANTI, 2002, p. 99) - e Rio Cidade,
intervenções urbanas que retomaram a discussão sobre a cidade, além das melhorias
físicas e sociais que proporcionaram (XAVIER, 2002, p. 179).
As administrações do espaço urbano por César Maia, que se destacou na
administração urbana, e por Luiz Paulo Fernandes Conde, que reintroduziu o conceito de
projeto urbano no planejamento da cidade, tiveram (e a atual gestão César Maia continua
tendo) por objetivo superar um atraso de décadas de intervenções pautadas na abertura
e no alargamento de ruas para o automóvel16, em detrimento da população.
O governo do prefeito e ex-secretário de urbanismo Luiz Paulo Fernandes
Conde (1996-2001), com Hélia Nacif Xavier ocupando o seu antigo cargo, destacou-se
pela forma de gestão através de parcerias entre os setores público e privado,
recuperando o conceito e a ação dos projetos urbanos na cidade como um todo, através
de uma descentralização administrativa com vistas à interação entre quem planeja e
quem executa a lei, levantando a polêmica em torno da falta de correlação entre
planejamento, gestão e realidade e anunciando o atual paradigma da maior flexibilidade
na gestão urbana e da ação com resultados na melhoria dos espaços, requalificando-os e
devolvendo o espaço público ao cidadão (XAVIER, 2002, p.179).
Na segunda gestão da cidade, iniciada em 2001, por César Maia e como
secretário de urbanismo Alfredo Sirkis, é aprovado e sancionado no dia 10 de julho de
16
São dessa época: a construção da Linha Vermelha (1994), “via expressa que segue em grande parte
quase em paralelo à Avenida Brasil, e que cruza em viadutos em dois níveis junto a São Cristóvão, [...]
concebida nos anos sessenta, dentro de um plano viário [...] para descongestionar o acesso norte da área
metropolitana do Rio de Janeiro” (MACHADO, 1988), ao mesmo tempo, que interliga direta e expressamente
as Zonas Norte e Sul, através do Túnel Rebouças (MONTEIRO, 1998, p. 38); a construção da Linha Amarela,
importante via de ligação entre a Zona Norte e a Zona Oeste e a implementação dos programas FavelaBairro e Rio Cidade.
52
2001, pelo Presidente da República, o Estatuto da Cidade, adaptado às particularidades
das cidades brasileiras, constando o documento de:
[..] mecanismos que podem facilitar ações e remover obstáculos
no que diz respeito à urbanização e regularização de favelas,
loteamentos irregulares; [...] novos instrumentos para lidar com a
exclusão urbanística, entre os quais a concessão de uso especial
para fins de moradia, o parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios, a usucapião especial de imóvel urbano e o direito
de preempção; [...] mecanismos mais modernos e flexíveis de
gestão urbanística que permitem às prefeituras planejar e
direcionar melhor o crescimento de suas cidades: a outorga
onerosa do direito de construir e as operações urbanas
consorciadas e; [...] mecanismos que possibilitam uma melhor
participação da sociedade e uma maior transparência: o estudo de
impacto de vizinhança, o referendo popular e plebiscito e um
processo permanente de consulta à população em relação a
intervenções que afetem seu dia-a-dia (SIRKIS, 2001, p. 2).
O Estatuto da Cidade tem por objetivo possibilitar uma ação mais vigorosa
por parte das prefeituras, no sentido de atender à pressão social de acesso à terra, à
habitação e à regularização fundiária e urbanística17. No entanto, ainda encontra
obstáculos à sua implementação.
17
No texto da lei é possível encontrar uma formulação inédita para a história do Brasil urbano, largamente
marcado, como o mundo rural, pela tradição patrimonialista. Trata-se da limitação ao direito de propriedade
imobiliária, contrariado pela função social da propriedade e função social da cidade, figuras absolutamente
centrais no texto das diretrizes gerais da lei. Para implementar essas figuras, porém, é preciso que a lei saia
do papel. Se foi difícil aprová-la, não menos difícil será aplicá-la, já que os grandes proprietários imobiliários
sempre tiveram importância muito grande na política municipal (MARICATO, 2001, p. 6).
53
Esse capítulo pretendeu reunir os elementos necessários ao entendimento
das propostas de desenvolvimento urbano em curso no Rio de Janeiro e que impactaram,
particularmente, em São Cristóvão. A exposição ressaltou que, do ponto de vista intraurbano, a temática da localização ocupa posição fundamental, enquanto a comunicação,
diferentemente do que ocorre na análise regional, não tem um peso tão significativo.
Apontou-se, que na raiz do planejamento com viés competitivo, dá-se a
transformação do espaço em mercadoria. Atenção especial foi dedicada às discussões
relativas às parcerias entre os setores público e privado, à concorrência entre as
localidades e, em menor escala, entre os agentes pela apropriação do espaço e ao,
conseqüente, aumento da exclusão sócio-espacial.
Foi, ainda, objeto desse capítulo a investigação da diferenciação entre os
conceitos de desenho, projeto urbano, plano e programa, além dos de renovação e
revitalização. Destacou-se a semelhança existente entre o modelo de planejamento
voltado ao embelezamento e ao saneamento, que serviu, inicialmente, de orientação para
as ações urbanísticas no Rio de Janeiro, e o modelo de planejamento estratégico, voltado
à revitalização de áreas consideradas obsoletas, hoje em vigor.
Foram analisadas as diretrizes seguidas pelas últimas administrações da
cidade, voltadas à tentativa de preparar o Rio de Janeiro para superar os desafios da
atualidade e os instrumentos de gestão criados, além de outros pontos considerados
relevantes à análise dos diagnósticos que vêm sendo elaborados para São Cristóvão
(objeto do capítulo seguinte), com base no modelo de planejamento estratégico, voltado à
revitalização, utilizado nas propostas e projetos de reestruturação elaborados para a
área.
A análise da evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro mostrou a
predominância de modelos de planejamento voltados à reestruturação urbana viária em
detrimento do atendimento das necessidades urgentes de parcela relevante da
população, sobretudo, a mais frágil e com menor poder de influência. Interessante notar,
que a permanência dessa situação se fez à luz de transformações importantes nos
paradigmas urbanísticos, desenvolvidos ao longo do século XX.
Esse conjunto de elementos buscou detectar os pressupostos que norteiam
as ações e propostas de intervenção urbana pontuais, que vêm sendo elaboradas para
São Cristóvão, selecionando as variáveis a serem inferidas, sobretudo, quanto à questão
do esvaziamento econômico e imobiliário para, a partir daí, empreender um novo olhar
sobre o bairro e, em seguida, expor as possibilidades de reversão que estas estratégias
54
propõem, juntamente com as dificuldades que o novo modelo de planejamento voltado à
revitalização encontra em compatibilizar as racionalidades inerentes aos modelos de
gestão normativa, democrática e empresarial, nele presentes.
Tais análises mostraram que o padrão de intervenção no município do Rio de
Janeiro, a exemplo do que ocorre na maioria dos espaços urbanos, praticamente
acompanhou o ideário dominante, sobretudo, em aspectos ligados à lógica econômica e
às necessidade de reprodução do capital. Em alguns momentos, a cidade foi moldada
para servir a acumulação, em outros, transformou-se em receptáculo de valores do
capital, ou simplesmente os materializou.
Isso mostra que as motivações intrínsecas às transformações da cidade ou
de um bairro específico, como é o caso de São Cristóvão, não podem ser entendidas em
sua plenitude sem o necessário recuo da análise em escala ampliada. Obviamente, isso
não significa dizer que a dinâmica da área em foco encontra seus determinantes
exclusivamente nos condicionantes gerais descritos anteriormente, pois a grande
quantidade de sujeitos, interesses e particularidades históricas, que compõem o conjunto
do espaço urbano em constante mutação não pode ser desprezada.
Dando prosseguimento à pesquisa, o capítulo ulterior procura o resgate da
história e da evolução urbana, econômica e imobiliária de São Cristóvão a fim de
possibilitar uma maior compreensão dos fatores e a própria pertinência dos diagnósticos
atribuídos ao bairro.
55
CAPÍTULO 2
O CASO DE SÃO CRISTÓVÃO
E O SEU LUGAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
56
São Cristóvão vem sendo alvo de inúmeros projetos e propostas de
intervenção urbana pontuais inseridos no ideário da revitalização urbana e baseados em
diagnósticos (leituras do espaço) que caracterizam a área como esvaziada, obsoleta,
decadente, com um grau crescente de deterioração social, econômica e espacial, carente
de transformações na estrutura existente e com precária utilização, além de apontarem a
falta de vontade política como um dos principais fatores responsáveis pela configuração e
morfologia espacial do bairro, assim como, pelo seu processo de desenvolvimento
considerado lento e pela presença de grande número de vazios urbanos nas últimas
décadas.
Entretanto, cabe deixar viva uma das discussões do capítulo precedente a
respeito da ambigüidade do conceito de esvaziamento (PORTAS, 2000), na qual
levantou-se que um espaço pode estar esvaziado para um tipo de uso, mas pode ser
atraente a outro e que, nesse sentido, tal conceito é posto em função do tipo de
planejamento que se realiza, ou seja, da visão que orienta cada diagnóstico. Essa
constatação será de grande utilidade quando da análise das propostas e projetos de
intervenção urbana para a área, que será realizada no capítulo seguinte.
O resgate da evolução urbana de São Cristóvão mostra a histórica ação
interventora do Estado no local, principalmente, pelo importante papel político, econômico
e cultural que o bairro desempenhou e, em certa medida, ainda, desempenha, na cidade
do Rio de Janeiro, através de vários processos de estruturação interna, baseados em
diferentes modelos de planejamento e gestão que, por sua vez, também, se alteraram ao
longo do tempo.
Destaca-se no modelo de planejamento voltado à revitalização urbana, que
vem sendo adotado nas propostas de reestruturação/ requalificação de São Cristóvão,
além dos conceitos de gestão estratégica (FERREIRA, 2000) à ele subjacentes18, a
herança de conceitos de gestão normativa e de conceitos de gestão democrática
(baseados na participação popular na administração da cidade).
Contudo, a
compatibilização das racionalidades inerentes a esses três modelos de gestão –
normativa, democrática e estratégica - não é simples, constituindo um ponto importante
de análise.
18
Os conceitos de gestão estratégica de intervenções pontuais têm a reversão da decadência econômica e
social e da degradação física e urbanística, através do marketing, das parcerias entre os setores público e
privado e do projeto urbano, como as suas principais bandeiras.
57
Todos esses aspectos, por configurarem matérias complexas e intrigantes no
contexto geral da cidade, suscitam estudos no intuito de compreender os processos que
regem a sua estruturação interna.
Uma das formas de avançar nessa discussão é buscar, nos condicionantes
históricos e na análise estatística, elementos que possam iluminar o movimento concreto
de São Cristóvão no contexto das transformações sócio-econômicas ocorridas no Brasil
e, particularmente, no Rio de Janeiro, nos anos 90.
Nesse sentido, o objetivo desse capítulo é conhecer São Cristóvão a partir da
construção de um breve histórico do seu processo de urbanização, associado, de forma
estreita, às transformações urbanísticas da cidade, juntamente com as mudanças
ocorridas na legislação de uso e ocupação do solo, a fim de obter uma análise da área
diferente daquela que vem sendo difundida nos diagnósticos apresentados. A construção
de uma visão alternativa para São Cristóvão busca entender sua dinâmica a partir de
uma noção não estritamente do mercado e, sim, buscando recuperar a posição que o
bairro ocupa na cidade do Rio de Janeiro, estimada através dos dados secundários
disponíveis da área, com ênfase na sua dinâmica econômica e imobiliária.
Em suma, o objetivo deste capítulo é produzir um diagnóstico (ou seja, uma
leitura do espaço) para São Cristóvão, tendo como pressuposto a idéia de que os
elementos de degradação física-urbanística ali observados podem não estar gerando,
necessariamente, o seu esvaziamento sócio-econômico como assegura grande parte das
análises elaboradas para a área.
58
2.1 Um pouco de história
São Cristóvão foi parte integrante da Sesmaria Iguaçu, que se estendia do Rio
Comprido a Inhaúma e, que foi doada aos jesuítas por Estácio de Sá, em 1565, como
estratégia de ocupação e conquista do recôncavo da Guanabara para a formação da
Cidade do Rio de Janeiro, através da instalação de engenhos e fazendas que abasteciam
a cidade com gêneros alimentícios (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento
Geral do Patrimônio Cultural, 1991, p. 21, 22).
O nome desse santo, que na crença católica é o ajudante e protetor de quem
quer atravessar um rio, foi escolhido em razão do grande número de cursos d’água
natural existentes na área, que deslocavam-se para uma bacia com o nome de Saco de
São Diogo, desaparecida em decorrência dos aterros (SILVA, 1990).
São Cristóvão teve por marco inicial a Igreja de mesmo nome, edificada pelos
jesuítas, em 1627, junto à praia de São Cristóvão e configurando, assim, um limite do
antigo litoral aterrado (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998).
Com a expulsão dos jesuítas pelo marquês de Pombal, em 1759, a Sesmaria
Iguaçu foi novamente incorporada à Coroa portuguesa e dividida em grandes chácaras,
sendo uma delas, a Quinta da Boa Vista, localizada entre o Saco de São Diogo e
Inhaúma, adquirida pelo comerciante português Antônio Elias Lopes, construtor do
palacete que, por volta de 1808, serviu de sede para a residência da Família Real
Portuguesa, quando da invasão de seu país por Napoleão e fuga para o Brasil (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral do Patrimônio Cultural, 1991, p. 27),
episódio que gerou um grande impulso no desenvolvimento urbano local (SILVA, 1990).
A escolha de São Cristóvão para tal fato levou o bairro a abrigar a aristocracia
de então e a sediar um significativo patrimônio histórico e arquitetônico, em parte
preservado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (federal),
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC (estadual) e pelo Departamento
Geral do Patrimônio Cultural - DGPC, como a já citada Igreja de São Cristóvão (1627), o
Hospital Frei Antônio e o Complexo de Quartéis Militares (início do século XIX), o Museu
Nacional e a Quinta da Boa Vista (1818), o Solar da Marquesa de Santos – hoje, Museu
do 1o Reinado (1822), o Observatório Nacional (1827), a Estação Ferroviária Barão de
Mauá (1927), a Avenida Francisco Bicalho e o Canal do Mangue (início do século XX) e,
ainda, a Avenida Pedro II (em meados do século XIX) (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
59
Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos.
Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000).
2.1.1 Do início do século XX até a década de 1940
O desenvolvimento de São Cristóvão esteve sempre associado às mudanças
urbanísticas realizadas na cidade do Rio de Janeiro: além de engenho dos jesuítas e
bairro residencial aristocrático, no passado, o próspero arrabalde de São Cristóvão foi a
primeira área a contar, em 1862, com a instalação de serviços de esgotos sanitários na
cidade (concessão dada à empresa de capital inglês: Rio de Janeiro City Improvements
Company Limited); em 1868, com a introdução de bondes à tração animal e; a partir de
1871, abrigou as primeiras fábricas de velas, sabão e tecidos do Rio de Janeiro,
perdendo, ao longo do tempo, seu status de bairro residencial nobre para o bairro de
Botafogo e para os bairros da Zona Sul, que passaram a contar com a abertura de
caminhos seguros e a atrair famílias ricas, ficando muitas casas de São Cristóvão
fechadas e várias outras sendo adquiridas para fins comerciais e industriais
(STROHAECKER, 1989; PEREIRA, 1976, SILVA, 1990).
Em 1870, a Freguesia de São Cristóvão contava com uma população de
9.772 pessoas, das quais 7% moravam em cortiços (ABREU, 1987). Em 1890, o bairro
contava com 22.202 habitantes, 1.891 domicílios, 241 indústrias, 12 estabelecimentos
públicos e 95 mistos. Em 1906, sua população duplicou para 45.098 habitantes, 5,6% do
total da população do Distrito Federal, distribuídos em uma área de 4,901000 Km2 e com
uma densidade de 9.201,796 hab./km2, em função do desenvolvimento das indústrias no
local, especialmente, no tocante à fabricação de tecidos. No entanto, o aumento do
número de domicílios não acompanhou o acréscimo relativo ao número de habitantes,
iniciando a queda da qualidade de vida do bairro. No final do século XIX, São Cristóvão
contava com 3.665 estabelecimentos residenciais, 32 estabelecimentos industriais, 20
estabelecimentos públicos e 212 estabelecimentos de uso misto (Recenseamento de
1920).
Esta perda de status local ocorreu, fundamentalmente, a partir da Reforma
Urbana, nos moldes franceses, do prefeito Pereira Passos (1902-1906), momento em
que São Cristóvão inicia sua decadência como área residencial, sendo cada vez mais
procurado para a instalação de indústrias, cujo número cresceu consideravelmente até a
60
metade do século XX, em função das vantagens que o lugar proporcionava, como por
exemplo: a disponibilidade de casarões servidos de infra-estrutura para a instalação
desse tipo de atividade; a proximidade com o centro da cidade e com o cais da Igreja de
São Cristóvão, na praia, até 1893, quando do aterro da área praieira de São Cristóvão
para a construção da Av. Central e Beira Mar, além dos eixos ferroviários dos subúrbios
mais próximos, através da Av. Rodrigues Alves ou Av. do Cais; a abundância de energia
elétrica produzida pela Light e a entrada em funcionamento do novo porto do Rio de
Janeiro, em 1909, além dos aterros dos rios locais e da canalização do rio Iububuracica,
na Av. Francisco Bicalho (STROHAECKER, 1989; PEREIRA, 1976; SILVA, 1990).
Tabela 1
População residente, taxa de crescimento demográfico e densidades demográficas brutas por km
segundo as freguesias
2
1906 e 1920.
Freguesias
Freguesias Urbanas
Candelária
São José
Santa Rita
Sacramento
Glória
Santana
Santo Antônio
Espírito Santo
Engenho Velho
Lagoa
São Cristóvão
Engenho Novo
Gávea
Santa Teresa
Copacabana
Gamboa
Andaraí
Tijuca
Méier
Freguesias Suburbanas
Irajá
Jacarepaguá
Inhaúma
Guaratiba
Campo Grande
Santa Cruz
Ilha do Governador
Paquetá
Outras ilhas
Total
População
1906
1920
619.648
790.823
4.454
3.962
44.878
27.714
45.929
38.164
24.612
27.370
59.102
68.330
79.315
40.632
42.009
49.325
59.117
77.798
91.494
48.948
47.992
57.558
45.098
62.898
12.750
185.687
27.410
17.265
68.557
17.928
31.248
15.380
5.616
2.283
805.335
59.332
41.727
15.270
8.326
22.761
50.699
84.171
11.484
57.252
356.776
99.586
19.751
131.886
23.609
52.405
16.506
8.785
2.916
1.332
1.147.599
Var.
(%)
28
-11
-38*
-17*
11
16
-49
17
32
-46**
20***
32
-34**
20
92
263
14
92
32
68
7
56
28
42
2
Habitantes/Km
1906
1920
3.928
4.808
14.748
11.005
41.118
18.618
41.295
42.765
43.196
25.805
29.320
36.988
1.617
1.407
10.105
11.991
3.976
7.442
362
449
2.816
29.114
27.718
12.872
9.202
5.853
3.177
190
3.430
2.488
191
1.568
212
69
127
99
139
2.087
194
348
721
31.659
29.689
16.579
11.969
7.580
5.291
283
5.033
4.124
357
3.059
770
91
200
127
129
2.666
304
301
986
Var.
(%)
22
-25
-55
4
-40
26
-13
19
87
24
-
9
7
29
30
30
67
49
47
66
87
96
264
32
57
28
-7
28
57
-14
37
Fontes: MORTARA, Giorgio. Um enigma resolvido: a população do Brasil. Estudos Brasileiros de Demografia, Rio de
Janeiro, v.1, n. 7, p. 72, 73, jul. 1947. Apud, LOBO, Eulália M. Lahmeyer, op. Cit. Vol. 2, p. 828. Recenseamento de
192019.
19
* Parte do acréscimo verificado deve-se a desmembramento.
** Grande parte do acréscimo verificado deve-se a desmembramento.
61
Os anos vinte são responsáveis pela consolidação da atividade industrial em
São Cristóvão, pelo desenvolvimento de um comércio voltado para os trabalhadores
assalariados, pelo crescimento das favelas, pela queda da qualidade de vida no bairro e
pelo deterioramento do patrimônio histórico, preparando-se as condições para o grande
avanço da Indústria verificado na década seguinte (SILVA, 1990).
O Distrito de São Cristóvão contava, à época, com 15 escolas, 55 fábricas ou
oficinas, 5.983 estabelecimentos residenciais, 9 unidades de espécies diversas e uma
população efetivamente empregada de 59.332 pessoas, aproximadamente 5,12% da
população total da cidade, e que ocupavam uma área de 4,957321 Km2, com uma
densidade de 11.968, 779 hab./km 2 (Recenseamento de 1920).
A distribuição ocupacional da população economicamente ativa no Distrito de
São Cristóvão se dava da seguinte forma: 2,9% encontravam-se na Exploração do Solo e
Subsolo, 5,7% na Indústria, 3,9% nos Transportes e no Comércio, 4,4% na Força Pública
e na Administração, 4,7% em Profissões Liberais e Capitalistas, 4,3% no Serviço
Doméstico e 62,8% de inativos e diversos. Como pode ser observado na tabela, a
Indústria era a atividade que mais empregava em São Cristóvão, seguida pelo Comércio,
apesar das Atividades Domésticas constituírem parte dos serviços diversos e
empregarem, possivelmente, mais pessoas do que estas duas outras atividades.
Tabela 2
População do Distrito de São Cristóvão, segundo as profissões e sexo
1920
Profissões/ Sexo
Exploração do Solo e Subsolo
Indústria
Transportes
Comércio
Força Pública
Administração
Profissões Liberais
Diversos
Total
Total
882
8.764
1.843
3.611
495
1.903
1.236
40.598
59.332
Masculino
864
6.532
1.780
3.498
495
1.814
738
13.522
29.243
(%)
97,96
74,53
96,58
96,87
100,00
95,32
59,71
33,31
49,29
Feminino
18
2.232
63
113
0
89
498
27.076
30.089
(%)
2,04
25,47
3,42
3,13
0,00
4,68
40,29
66,69
50,71
Fonte: Recenseamento de 1920.
*** O pequeno acréscimo percentual deve-se ao desmembramento, no período do Distrito de Copacabana.
Prefeitura do Districto Federal. Cidade do Rio de Janeiro: remodelação, extensão e embellezamento. Paris.
Foyer Brésilien, 1930. p. 99.
As densidades da Tijuca, Lagoa e Gávea estão subestimadas devido ao grande número de montanhas
existentes nessas freguesias (ABREU, 1987).
62
De acordo com o Recenseamento de 1920, no período de 1906 a 1920, o
acréscimo relativo do número de habitantes (32%) e o aumento proporcional do número
de prédios (49%) e domicílios (47%) são suficientes para explicar a baixa da densidade
predial e domiciliária verificada no Distrito de São Cristóvão, fato que não configura um
esvaziamento da área (Recenseamento de 1920).
Tabela 3
Densidade predial e domiciliária no Distrito Federal e no Distrito de São Cristóvão
1906 e 1920
1906
São Cristóvão
Distrito Federal
805.335
45.098
84.375
4.133
83.686
4.085
9,54
10,91
9,62
11,04
População
o
N de prédios
No de domicílios
Densidade predial
Densidade imobiliária
1920
Distrito Federal
São Cristóvão
1.147.599
59.322
129.632
6.152
128.961
5.990
8,85
9,64
8,90
9,91
Fonte: Recenseamento de 1920.
A década de 3020 é marcada pela brutal aceleração da industrialização em
São Cristóvão em conseqüência do grande impulso dado à Indústria pelo Estado Novo,
manifestando-se na área através do Decreto-lei 6000/37, que transformou o uso do solo
local de residencial para industrial, definindo pela primeira vez uma Zona Industrial - ZI
na cidade, composta pelos bairros de São Cristóvão, juntamente com outros bairros do
subúrbio -, gerando profundas transformações na estrutura urbana, econômica e social
da área, posto que juntamente com as indústrias, proliferaram as casas em centro de
terreno e as vilas - habitações para a classe média (militares, profissionais liberais,
funcionários públicos e pequenos comerciantes) –, além dos cortiços e favelas –
habitações para a classe operária (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento
Geral do Patrimônio Cultural, 1991; ______. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998; STROHAECKER, 1989; ABREU, 1987;
SILVA, 1990).
Até o final da década de 30 foi expressiva a produção de vilas e
habitações coletivas no bairro de São Cristóvão. A solução das
vilas, além de economicamente adequada aos setores médios e
inferiores, verificou-se com maior intensidade nas áreas do tecido
urbano mais antigo, por serem áreas já saturadas e com traçado
tradicional e rígido, herdado do século anterior (lotes profundos
de testada exígua), impondo, dessa maneira, uma solução que
se ajustasse a tais condicionantes (STROHAECKER, 1989, p.
105).
20
Como não houve Censo Demográfico de 1930, não serão apresentados dados sobre essa década.
63
A década de 40 é marcada pelo surgimento do Comércio da Feira do
Nordeste ou Feira dos Irmãos Nordestinos no Campo de São Cristóvão, pela instalação
do Jardim Zoológico do Rio na Quinta da Boa Vista (1945), pela ocupação das favelas:
Parque Horácio Cardoso Franco, Parque Mineiros e Morro do Tuiuti e pela inauguração
da Avenida Brasil (1946), possibilitada pelos aterros e que, por sua vez, gerou grandes
impactos no bairro, tais como: a saída das grandes indústrias para áreas mais distantes
da cidade (processo que se iniciou na década de 20), em função da forte valorização dos
terrenos, que impossibilitava a expansão física de suas plantas; a transferência de
indústrias pequenas e médias (indústrias leves) para o bairro e, ainda, a consolidação de
passagem deste por essa avenida, do centro da cidade à Zona Norte e, em seguida, à
Oeste, interligando expressamente áreas extremas da metrópole, ao mesmo tempo em
que se liga a rodovias que acessam outros municípios dentro e fora do estado e da
região metropolitana da Baixada (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral
do Patrimônio Cultural, 1991; ______. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998; STROHAECKER, 1989; PEREIRA, 1976;
MACHADO, 1988; MONTEIRO, 1998). Em síntese, houve uma transformação do bairro
de São Cristóvão em uma espécie de eixo de ligação entre regiões metropolitanas e uma
mudança na composição e no porte das indústrias do bairro, com ênfase nas indústrias
pequenas e médias (indústrias leves).
Em 1940, o Distrito de São Cristóvão possuía uma população de 70.984
pessoas e 10.116 domicílios, com uma densidade de aproximadamente 7 pessoas por
domicílio. A população economicamente ativa estava distribuída da seguinte forma: 2%
em Atividades Agrícolas e Extrativas, 28% na Indústria de Transformação, 14% no
Comércio, 8% nos Transportes e nas Comunicações, 12% na Administração Pública e na
Defesa Nacional, 2% em Profissões Liberais, 14% nos Serviços e nas Atividades Sociais
e 20% em condições inativas e em outras ocupações (SILVA, 1990; ABREU, 1987).
Tabela 4
Densidade predial e domiciliária com número de pavimentos no Distrito de São Cristóvão
1940
População
Unidades
Densidade
Total
71.917
10.116
7,11
1 pavimento
48.495
8.423
5,76
2 pavimentos
20.982
1.569
13,35
3 ou + pavimentos
2.367
101
22,76
s/ declaração
73
23
3,17
Fonte: Censo Demográfico de 1940.
A Circunscrição Censitária de São Cristóvão possuía 4% do total da
população do Município do Rio de Janeiro, ao lado de Santa Teresa, Jacarepaguá e da
64
Zona Rural (Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz), que também apresentaram a
mesma participação no total.
A Zona Suburbana I (Engenho Novo, Méier, Inhaúma, Piedade, Irajá,
Madureira e Penha) aparece com 34% da população, configurando a Circunscrição
Censitária mais populosa do município.
Seguindo essa Circunscrição vêm: a Zona Sul (Glória, Lagoa, Gávea e
Copacabana) com 14%; a Área Periférica Central (Santana, Gamboa, Espírito Santo, Rio
Comprido e Santo Antônio) e a Zona Norte (Engenho Velho, Tijuca e Andaraí) com 11%
e; a Zona Suburbana II (Pavuna, Anchieta e Realengo) com 10%.
Tabela 5
População residente no Município do Rio de Janeiro por Circunscrição Censitária
1940
Circunscrições
Censitárias
Centro
Candelária
São José
Santa Rita
São Domingos
Sacramento
Ajuda
Área Periférica Central
Santana
Gamboa
Espírito Santo
Rio Comprido
Santo Antônio
População 1940
(%)
No
49.852
3
1.812
0
9.256
1
15.987
1
7.498
0
7.858
0
7.441
0
196.381
11
20.290
1
38.791
2
42.440
2
61.957
4
32.903
2
São Cristóvão
70.984
4
Santa Teresa
Zona Sul
Glória
Lagoa
Gávea
Copacabana
Zona Norte
61.476
246.445
61.728
54.992
55.592
74.133
197.961
4
14
4
3
3
4
11
Circunscrições
Censitárias
Engenho Velho
Tijuca
Andaraí
Zona Suburbana I
Engenho Novo
Méier
Inhaúma
Piedade
Irajá
Madureira
Penha
Jacarepaguá
Zona Suburbana II
Pavuna
Anchieta
Realengo
Zona Rural
Campo Grande
Guaratiba
Santa Cruz
Ilhas
Total
População 1940
(%)
No
37.796
2
64.499
4
95.666
5
588.532
34
78.631
5
68.685
4
72.350
4
84.269
5
77.905
4
111.333
6
95.359
6
71.425
4
182.461
10
56.173
3
35.891
2
90.397
5
70.825
4
35.035
2
14.644
1
21.146
1
22.935
1
1.759.277
100
Fonte: Censo Demográfico de 1940 (ABREU, 1987).
Assim como na década de 20, as atividades domésticas continuam a ocupar,
na década de 40, um maior número de pessoas ao lado das atividades escolares, que,
juntas, correspondem a 46% do total da População Economicamente Ativa – PEA, como
trabalho predominantemente feminino, seguidas pelas atividades industriais com 20% e
comerciais com 10%, ainda, com predominância do sexo masculino nesses setores
econômicos.
65
Tabela 6
População do Distrito de São Cristóvão, segundo as profissões e sexo
1940
Setor econômico
Agricultura, pecuária e avicultura
subsolo extrativas
Indústrias
Indústrias de transformação
Comércio de mercadorias
Comércio de imóveis, etc.
Transportes e comunicações
Administração pública, etc.
Defesa nacional/ segurança pública
Profissões liberais, etc.
Serviços e atividades sociais
Atividades domésticas e escolares
Total de ativos
Total de inativos
Total
101
557
9.603
4.609
325
2.676
2.003
2.200
594
4.621
23.410
50.699
6.955
Masculino
94
553
7.869
4.188
291
2.557
1.685
2.180
424
2.996
3.521
26.352
3.340
(%)
93,07
99,28
81,94
90,86
89,54
95,55
84,12
99,09
71,38
64,83
15,04
51,98
48,02
Feminino
7
4
1.734
421
34
119
318
20
170
1.625
19.889
24.341
3.615
(%)
6,93
0,72
18,06
9,14
10,46
4,45
15,88
0,91
28,62
35,17
84,96
48,02
51,98
Fonte: Censo Demográfico de 1940.
2.1.2 Da década de 1950 até a década de 1980
A década de 50 tem por principais fatos: a construção do Pavilhão de São
Cristóvão para exposições e eventos, um projeto de Sérgio Bernardes, com uma área
coberta de 33.000 m2; a ocupação mista do solo: indústrias, comércio, serviços,
habitação, educandários de todos os níveis, construções militares, religiosas, recreativas,
culturais e áreas de lazer; a concentração de pequenas indústrias, comércio atacadista e
modesto comércio varejista local, acrescentando-se a essas atividades, depósitos,
trapiches, comércio de automóveis e edifícios destinados à classe média baixa, que
foram ocupando espaços residenciais deteriorados e abandonados devido às vantagens
locacionais da área, tais como: a proximidade do centro, o sistema de transporte
eficiente, a abundância de mão-de-obra e a existência de prédios antigos e espaçosos,
que permitiam a ocupação imediata, sem grandes reformas e a custos menores em
relação ao núcleo central; a ocupação das favelas: Parque Erédia de Sá, Parque Vitória,
Vila Arará e as Comunidades Retiro Saudoso e Ferreira Araújo e, ainda; a migração
intensiva de nordestinos em função da forte seca no seu lugar de origem (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral do Patrimônio Cultural, 1991; ABREU,
1987; MONTEIRO, 1998).
De acordo com o Censo Demográfico de 1950, a Circunscrição Censitária de
São Cristóvão possuía 76.604 habitantes dos quais 32.237 eram economicamente ativos.
66
Desta população ativa 31,1% estavam na Indústria, em 335 estabelecimentos, e 13,6%
no Comércio, em 578 estabelecimentos.
Tabela 7
População residente no Município do Rio de Janeiro por circunscrição censitária
1950
Circunscrições
Censitárias
Centro
Candelária
São José
Santa Rita
São Domingos
Sacramento
Ajuda
Área Periférica Central
Santana
Gamboa
Espírito Santo
Rio Comprido
Santo Antônio
População 1950
o
N
%
37.809
1
1.069
0
6.684
0
9.567
0
3.521
0
5.865
0
11.103
0
181.392
11
14.911
1
31.324
2
37.227
2
70.979
4
26.951
2
São Cristóvão
76.604
Santa Teresa
Zona Sul
Glória
Lagoa
Gávea
Copacabana
Zona Norte
71.733
359.681
82.563
59.460
88.409
129.249
237.912
4
4
14
4
3
3
4
11
Circunscrições
Censitárias
Engenho Velho
Tijuca
Andaraí
Zona Suburbana I
Engenho Novo
Méier
Inhaúma
Piedade
Irajá
Madureira
Penha
Jacarepaguá
Zona Suburbana II
Pavuna
Anchieta
Realengo
Zona Rural
Campo Grande
Guaratiba
Santa Cruz
Ilhas
Total
População 1950
o
N
%
41.721
2
80.011
3
116.180
5
826.361
35
122.977
5
84.601
3
86.163
4
110.962
5
123.234
5
157.796
7
140.628
6
107.093
4
324.906
14
98.594
4
75.600
3
150.712
7
111.832
5
59.752
3
20.516
1
31.564
1
39.957
2
2.375.280
100
Fonte: Censo Demográfico de 1950 (ABREU, 1987).
O restante da população apresentava-se na seguinte distribuição ocupacional:
2% na Agricultura e na Indústria Extrativa, 17% na Prestação de Serviços, 9% nos
Transportes e nas Telecomunicações, 1% nas Profissões Liberais, 5% em Atividades
Sociais, 7% na Administração Pública e na Defesa Nacional e 13% em condições
inativas e em outras ocupações (SILVA, 1990; ABREU, 1987).
Os dados relativos à População Economicamente Ativa - PEA, da década de
50, indicam uma diminuição, que parece, inclusive, atingir níveis inferiores à da
População Economicamente Empregada - PEE, ou outra denominação semelhante,
registrada na década de 40, fato que pode estar relacionado a mudanças nos limites
físico-territoriais de São Cristóvão, pois o seu recorte espacial variou no decorrer da
história de sesmaria, para freguesia, depois circunscrição censitária, seguida de distrito,
e, finalmente, bairro, podendo-se, ainda, considerar a VII Região Administrativa - RA São
Cristóvão, fato que pode gerar algumas distorções na análise.
67
A população das favelas na Circunscrição Censitária São Cristóvão, na
década de 50, era de 14.289 pessoas distribuídas em 5 favelas, correspondendo a
18,6% da população residente no bairro (ABREU, 1987) e 8 % da população total
favelada da cidade do Rio de Janeiro, ao lado da Circunscrição Zona Norte (Tijuca e
Andaraí), também, com 5 favelas detentoras de 11% do total dessa população.
A Circunscrição Censitária Zona Sul (Glória, Lagoa, Gávea e Copacabana),
na mesma década, apresenta-se como a que compreende o maior número de favelas, ao
todo 25, respondendo por 25% da população favelada da cidade, seguida pela
Circunscrição da Zona Suburbana (Engenho Novo, Méier, Madureira, Irajá, Penha e
Realengo), com 13 favelas que comportavam 38% do total de favelados do Rio configurando-se naquelas mais populosas da cidade – e, por fim, a Circunscrição da
Área Periférica Central Gamboa e Rio Comprido), com 6 favelas e 10% da população
favelada residente na cidade do Rio de Janeiro.
Tabela 8
Número de favelas na cidade do Rio de Janeiro, segundo as circunscrições censitárias
1950
Circunscrições
Censitárias
Centro
Área Periférica Central
Gamboa
Rio Comprido
São Cristóvão
Santa Teresa
Zona Sul
Glória
Lagoa
Gávea
Copacabana
Zona Norte
Tijuca
Andaraí
Zona Suburbana
Engenho Novo
Méier
Madureira
Irajá
Penha
Realengo
Total
No
Favelas
No
%
População
%
1
6
1
5
2
10
2
8
2.840
17.121
4.567
12.554
2
10
3
7
5
8
14.289
8
3
25
5
3
9
8
5
3
2
13
4
3
1
2
3
1
59
5
42
8
5
15
14
8
5
3
22
7
5
2
3
5
2
100
2.823
43.098
1.799
3.115
24.469
13.715
18.606
12.531
6.075
64.590
38.896
7.182
2.071
6.106
10.335
5.938
169.305
2
25
1
2
14
8
11
7
4
38
23
4
1
4
6
4
100
Fontes: PARISSE, Lucien. Favelas do Rio de Janeiro: evolução e sentido. Rio de Janeiro: CENPHA, 1969. p. 107, 108
(ABREU, 1987).
Os anos 60 são marcados pela: intensificação da transferência das grandes
indústrias de São Cristóvão e arredores para a periferia urbana, em função da valorização
68
dos terrenos e da densificação dos espaços vazios; pela erradicação das favelas
localizadas ao longo da Av. Brasil, cedendo lugar aos estabelecimentos fabris, à mesma
época em que se generaliza o processo de erradicação de favelas na cidade, em especial
na Zona Sul; pela criação da Região Administrativa de São Cristóvão e da sociedade civil
do Conselho de Associações e Entidades de São Cristóvão - CAESC (1961); pela
construção da Rodoviária Novo Rio (1965), próxima ao cais do porto e da Região
Administrativa de São Cristóvão; pela instalação da favela Ataulfo Alves, para servir de
moradia aos desalojados e; pela construção do viaduto de mesmo nome (ABREU, 1987;
RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral do Patrimônio Cultural, 1991;
SILVA, 1990).
Em 1960, a Circunscrição Censitária de São Cristóvão, de acordo com o
Censo Demográfico desse ano, possuía 78.002 habitantes, que moravam em 13.812
domicílios dos quais 4.831 eram próprios e 8.981 (quase o dobro) eram alugados, o que
indica o baixo nível sócio-econômico dos moradores do bairro (SILVA, 1990). Tal
população correspondia a 2% do total da população residente no Município do Rio de
Janeiro, igual ao das Ilhas.
A Circunscrição Censitária Zona Suburbana I (Engenho Novo, Méier, Inhaúma,
Piedade, Irajá, Madureira e Penha) apresenta-se como a mais populosa e responde por
32% do total da população da cidade, seguida pelas circunscrições: Zona Sul (Glória,
Lagoa, Gávea e Copacabana), ao lado da Circunscrição Zona Suburbana II (Pavuna,
Anchieta e Realengo), cada qual, com 17%; Zona Norte (Engenho Velho, Tijuca e
Andaraí) com 9%; Zona Rural (Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz), junto com
Jacarepaguá com 6%; Área Periférica Central (Santana, Gamboa, Espírito Santo, Rio
Comprido e Santo Antônio) com 5% e, por fim, Santa Teresa com 3%.
A Circunscrição Censitária do Centro (Candelária, São José, Santa Rita, São
Domingos, Sacramento e Ajuda) é a que detém a menor população residente,
reafirmando-se como uma área comercial e financeira central da cidade, onde está a
maioria dos empregos e a melhor infra-estrutura.
69
Tabela 9
População residente no Município do Rio de Janeiro por circunscrição censitária
1960
Circunscrições
Censitárias
Centro
Candelária
São José
Santa Rita
São Domingos
Sacramento
Ajuda
Área Periférica Central
Santana
Gamboa
Espírito Santo
Rio Comprido
Santo Antônio
População 1960
o
N
%
25.196
435
4.696
9.388
2.149
3.196
5.332
177.740
10.835
29.017
31.515
83.896
22.477
1
0
0
1
0
0
0
5
0
1
1
3
0
São Cristóvão
78.002
2
Santa Teresa
Zona Sul
Glória
Lagoa
Gávea
Copacabana
Zona Norte
83.215
556.145
114.293
70.494
131.011
240.347
291.925
3
17
4
2
4
7
9
Circunscrições
Censitárias
Engenho Velho
Tijuca
Andaraí
Zona Suburbana I
Engenho Novo
Méier
Inhaúma
Piedade
Irajá
Madureira
Penha
Jacarepaguá
Zona Suburbana II
Pavuna
Anchieta
Realengo
Zona Rural
Campo Grande
Guaratiba
Santa Cruz
Ilhas
Total
População 1960
o
N
%
45.304
2
107.074
3
139.547
4
1.057.869
32
145.796
4
103.957
3
106.207
3
128.119
4
182.818
6
208.200
6
182.772
6
193.792
6
564.425
17
183.027
6
139.800
4
241.598
7
203.479
6
126.982
4
27.120
1
49.377
1
68.643
2
3.300.431
100
Fonte: IBGE. Conselho Nacional de Estatística. Características demográficas e sociais da Guanabara. Rio de Janeiro:
IBGE, 1966. p. 10, 11 (ABREU, 1987).
Na década de 60, quanto à participação econômica de São Cristóvão em
relação ao resto do Estado, os dados são significativos, já que, em 1964, o bairro
contribuiu com 45% da arrecadação de todo o Estado do Rio de Janeiro, configurando-se,
portanto, como uma Zona Industrial - ZI (7% do total de estabelecimentos da Guanabara)
e comercial (535 estabelecimentos) de grande peso (SILVA, 1990).
A década de 70 tem por marcos a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da
Guanabara, na tentativa de estimular essas economias, e o Decreto número 322, de
03/03/76, que cria em São Cristóvão a Zona de Indústria e Comércio - ZIC, reforçando os
usos industriais e restringindo os residenciais, momento em que o Comércio, que antes
era tolerado apenas nas ruas principais do bairro, se expandiu por toda a região,
principalmente, o pequeno comércio, fato determinante na evolução do uso das
edificações no bairro e, em decorrência, na paisagem, aumentando a importância do setor
terciário, a partir da permissão para as construções mistas, do tipo comercial-residencial
e, ainda, levando à predominância da atividade industrial de pequeno e médio porte (RIO
70
DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral do Patrimônio Cultural, 1991; ______.
Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos,
1998; STROHAECKER, 1989; MONTEIRO, 1998; SILVA, 1990).
A população da VII RA São Cristóvão, em 1970, era de 90.473 pessoas, que
moravam em 17.917 domicílios dos quais 49% eram alugados, contando o bairro com
1.395 estabelecimentos comerciais e 671 estabelecimentos industriais e, em 1972, com
13 colégios, um cinema, seis clubes, cinco hospitais, 20 farmácias, 19 consultórios
dentários e 11 clínicas médicas, 174 logradouros, 10.656 prédios e 20.000 domicílios
(SILVA, 1990).
De acordo com o Relatório Estatístico sobre Migrações Internas (1976), a VII
RA, em 1970, tinha sua população distribuída seguinte forma: 2% na Indústria de
Transformação, 1% na Construção Civil, 2% no Comércio de Mercadorias, 1% na
Prestação de Serviços, 2% nos Transportes e Comunicações, 1% nas Atividades Sociais,
1% na Administração Pública, 2% nas Profissões Liberais e 2% em outras atividades
(ABREU, 1987).
Nos anos 80 é elaborado o Decreto 5840/86, que transforma a Zona de
Indústria e Comércio – ZIC de São Cristóvão em cinco zonas residenciais, restringe o uso
industrial nas restantes, e melhora, inclusive, as condições ambientais do bairro, graças, a
tomada de consciência da importância histórica deste e do fortalecimento dos
movimentos comunitários, no sentido de preservar seu patrimônio e restaurar a qualidade
de vida da sua população (SILVA, 1990). Nesse período, ocorre o desabamento da
cobertura do Pavilhão e o fechamento do mesmo (MONTEIRO, 1998).
A população da VII Região Administrativa – RA São Cristóvão, em 1980, era
de 93.823 pessoas, distribuídas por 23.746 domicílios, sendo que destas 41.031 pessoas
eram economicamente ativas, (53% de sua população fixa). O somatório da população
fixa e da flutuante resultou em 600 mil pessoas. O bairro possuía 26 prédios da rede
escolar oficial (3,3% do total da cidade) e 12 escolas da rede particular (1,3%), 1.021
indústrias de grande e médio porte e 5.430 estabelecimentos comerciais. As pequenas
indústrias de São Cristóvão instalaram-se nos velhos casarões, enquanto as grandes ou
demoliram construções antigas para erguer no seu lugar construções mais modernas ou
ocuparam os terrenos conquistados pelos aterros, fazendo com que a população do
bairro crescesse a uma taxa média inferior à da cidade (SILVA, 1990), fato que se coloca
contrário à idéia de esvaziamento econômico do bairro.
71
2.1.3 Da década de 1990 em diante
A década de 90 e o início do século XXI destacam-se pelo aumento do volume
de tráfego cruzando o bairro de São Cristóvão, em função da Avenida Brasil e da Linha
Vermelha; pela criação do bairro Vasco da Gama (1998); pela transformação do Decreto
5849/86 em Lei (1990); pela criação da Lei Complementar no 24 (revisão da Lei de 1990),
hoje em vigor, de 19 de novembro de 1993, que estabelece as condições de uso e
ocupação do solo para a área, que compreende os bairros de São Cristóvão, Mangueira,
Benfica e Vasco da Gama, a fim de facilitar o uso residencial como uma forma de
proteger a qualidade de vida dos moradores e reparar o equívoco das anteriores, que
privilegiaram o uso industrial com poucas restrições e; pela elaboração do Projeto de
Estruturação Urbana de São Cristóvão – PEU São Cristóvão (1999), que encontra-se
presentemente, em fase de aprovação nos órgãos oficiais do Município do Rio de Janeiro
e que deverá vir a substituir a Lei nº 24 (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1994; ______.
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998; ______. Instituto dos Arquitetos
do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000; MONTEIRO, 1998).
A população da VII Região Administrativa21- RA São Cristóvão, em 1980, era
de 86.542 pessoas, passando a 80.360, em 1991, e 72.354, em 1996, apresentando uma
variação negativa na densidade demográfica bruta no último período (1991-1996) de
104,5 para 94,1 hab./ha (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 2000).
No entanto, tais processos de evasão da população do bairro e a redução da
sua densidade demográfica bruta, devem ser relativizados, dada as mudanças nos limites
físico-territoriais que o bairro sofreu ao longo da sua evolução urbana.
21
O recorte espacial foi representado aqui pela unidade de análise empírica Região Administrativa – RA, que
corresponde aos bairros de São Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama.
72
2.2 O lugar e os usos de São Cristóvão na cidade do Rio de Janeiro
O bairro de São Cristóvão encontra-se localizado em área privilegiada no
contexto urbano da cidade do Rio de Janeiro, ao lado do cais do porto e a 4 Km do centro
de negócios, apresentando quatro eixos de acesso principais:
Mapa 1
Desenho de referência - Localização e sistema viário
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000.
Eixo 1: Acesso do Centro da
Cidade - Através da Av.
Rodrigues Alves (Cais do
Porto),
tem-se
acesso
proveniente do centro da
cidade, onde se situa o centro
de negócios e financeiro, bem
como, o Aeroporto Santos
Dumont para vôos domésticos
regionais;
Eixo 2: Acesso Zona Sul Através da Av. Francisco
Bicalho e Túnel Rebouças é
feito o acesso aos bairros mais
valorizados da Zona Sul da
cidade
(Copacabana,
Ipanema, Leblon, etc.) e a
todas as cidades litorâneas do
sul do Estado do Rio de
Janeiro e de São Paulo;
Eixo 3: Acesso Zona Oeste Através da Av. Brasil e Linha
Vermelha, faz-se o acesso aos
bairros das Zonas Oeste e
Norte da cidade. Estas vias
estão interligadas com a autoestrada Presidente Dutra, que
recebe todo o fluxo oriundo de
São Paulo e dos outros
estados do sul do país. Ainda
por este eixo e em conexão
com a Rodovia Washington
Luiz tem-se acesso às cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro e ao Estado de
Belo Horizonte;
Eixo 4: Acesso Norte - Através da Ponte Rio-Niterói e da Rodovia BR-101, tem-se o
acesso da Cidade de Niterói e de todas as cidades litorâneas do Estado do Rio de
Janeiro, bem como a ligação com os estados localizados ao norte do país (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de
73
Urbanismo Pereira Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de
Janeiro, 2000).
Segundo a divisão metodológica, de Santos e Bronstein (1978), da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro em quatro faixas, mais ou menos circulares ou
concêntricas22, sob critérios de características físicas do espaço urbano e face ao
desenho da estrutura viária condicionante da expansão, o bairro de São Cristóvão estaria
situado no segundo círculo, chamado Periferia Imediata do Núcleo, que corresponde ao
primeiro círculo e é constituído pela área comercial e financeira central (o antigo core
histórico da cidade) e por suas expansões em direção à orla oceânica (a Zona Sul) e ao
interior (cujos limites seriam os bairros da Tijuca, de São Cristóvão e do Caju), mais o
Centro e a Zona Sul de Niterói.
De acordo com os autores, o Núcleo da cidade do Rio de Janeiro é a área
que concentra as funções centrais (econômicas, administrativas, financeiras e culturais)
da cidade e a que sofreu o maior número de transformações na Região Metropolitana,
apresentando os melhores padrões de infra-estrutura urbanística e de equipamento social
urbano (alguns pontos com terceiras gerações de edificações, em menos de 50 anos) e
de modificações na estrutura viária, visando adaptá-la ao uso cada vez maior do
automóvel particular, resultado direto do aumento do poder aquisitivo de sua população
residente (SANTOS; BRONSTEIN, 1978).
Como visto, a cidade do Rio de Janeiro sofreu várias obras de reformatação,
iniciadas pelos melhoramentos do prefeito Francisco Pereira Passos (início do século
XX), que atingiram a cidade de ponta a ponta e, que foram, posteriormente, prosseguidas
e, em alguns momentos, inovadas por outros prefeitos que, também, realizaram obras de
remodelação/ refuncionalização da cidade, reforçando essa tradição na evolução urbana
do Rio de Janeiro, à essa época, o centro econômico do país23.
Dessa forma, a função inicialmente residencial do Núcleo vai sendo
substituída pela função comercial e financeira da cidade, onde encontra-se a maioria dos
empregos e, em seu redor, surgem alguns espaços vazios (SANTOS; BRONSTEIN,
1978).
Com a renovação do Núcleo, os melhoramentos se irradiam para sua periferia
imediata, local dos “usos sujos” e das populações pobres, impossibilitadas de usufruírem
os benefícios da Área Central, configurando uma periferia, que no modelo espacial de
22
Ver INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Comissão Nacional de Regiões
Metropolitanas e Política Urbana. Região Metropolitana do grande Rio: serviços de interesse comum. Brasília:
IPEA/ IBAM, 1976.
23
Disponível em: <http://www.portalbrasil.eti.br/brasil_cidades_riodejaneiro.htm>.
74
Burgess é denominada zona de transição e de degradação e apelidada por Le Corbusier
como os “cinturões piolhentos de nossas cidades” (VAZ; SILVEIRA, 1994).
A Periferia Imediata, onde se encontra o bairro de São Cristóvão, é, hoje,
local de residência de baixa classe média e de pobres, estendendo-se nela as antigas
zonas industriais que partem do Núcleo, apresentando sub-centros de importância
regional, abaixo deste. A infra-estrutura, continuação da do Núcleo, é privilegiada, se
comparada a outras localidades da cidade e sua malha foi sendo estruturada, à medida
que pólos residenciais se estabeleciam ao longo do eixo ferroviário em direção ao
subúrbio.
Apesar das vantagens irradiadas pelo Núcleo, o bairro de São Cristóvão, na
Periferia Imediata, não goza de todas as vantagens deste, tais como a estreita
proximidade dos centros de trabalho, o sistema de transporte eficiente e os equipamentos
sociais de melhor qualidade, tendo o valor da sua terra alto, porém ainda abaixo da do
Núcleo (SANTOS; BRONSTEIN, 1978).
De acordo com Singer (1978), a expansão urbana leva à criação de centros
secundários, ou seja, sub-centros comerciais, que abrigam serviços, comércio e outras
atividades, antes peculiares à Área Central, numa espécie de descentralização, que
começa nos anos 20, sobretudo, no período que se seguiu à guerra e esclarecendo o
entendimento da pequena expansão horizontal da Área Central e do esvaziamento da
periferia do CBD24 (VAZ; SILVEIRA, 1994).
O bairro de São Cristóvão, em função da sua localização estratégica e da sua
rica trajetória histórica, foi, e continua sendo, alvo de projetos e propostas de
requalificação urbana e da ação interventora do Estado, em especial nas administrações
municipais da última década, devido ao importante papel que desempenhou e, de certa
forma, ainda que com algumas limitações, desempenha na economia da cidade, o que
lhe rendeu elementos significativos na estrutura urbana desta como, por exemplo, a sua
já citada e relevante infra-estrutura.
Atualmente, a revalorização da área central, através de uma série de
propostas e projetos de revitalização urbana, tem por objetivo a sua retomada como
centralidade urbana, ao mesmo tempo em que estimula novas centralidades,
provenientes da descentralização das atividades, antes exclusivas do centro (VAZ;
SILVEIRA, 1994). Além disso, passa a configurar um campo de luta entre os agentes
interessados na apropriação direta ou indireta das vantagens locacionais da área e dos
24
Central Business Districts, centros históricos e periferias de usos mistos (VAZ; SILVEIRA, 1999).
75
benefícios que esse tipo de intervenção é capaz de gerar, tais como: a atração de
investimentos, sobretudo, imobiliários; o aumento do número de empregos; a valorização
do espaço urbano enquanto mercadoria e; o aumento da acumulação capitalista.
A história do bairro de São Cristóvão coincide com a história da cidade do Rio
de Janeiro, especialmente, em três aspectos:
1) geográfico – já que ambos tiveram a ocupação urbana de seu
solo entre a abertura de ruas tortuosas, nos sopés dos morros, em
um primeiro momento, e o aterramento de pântanos,
posteriormente;
2) histórico – ao passo que os dois desempenharam um papel de
centro político e cultural, seguido de um declínio, quando o eixo de
tais atividades deslocou-se para outras regiões e;
3) econômico – no sentido em que obtiveram a primazia do
desenvolvimento industrial, sustentaram com esta atividade o seu
próprio desenvolvimento e o de outras localidades para, a seguir,
perderem posição relativa para outras regiões, que seguindo-lhes
os passos, mas evitando os erros, se fizeram mais fortes (SILVA,
1990, p. 9, 10).
Dessa forma, para situarmos o bairro de São Cristóvão no contexto econômico da
cidade, algumas considerações sobre a perda da capacidade econômica do Rio de
Janeiro, frente à dinâmica nacional, fazem-se necessárias.
2.2.1 São Cristóvão no contexto econômico brasileiro
Num primeiro movimento, pode-se contextualizar a dinâmica econômica
nacional nas seguintes fases: 1870 a 1930 – expansão e declínio do café; 1930 a 1955 –
industrialização restringida; 1955 a 1970 – industrialização pesada; 1970 a 1985 –
processo de desconcentração e; a partir de 1985 – inflexão na desconcentração.
No Brasil, em fins do século XIX até 1930, parte do capital mercantil
transforma-se em capital industrial, imbricado com o capital financeiro internacional,
sendo responsável pelo grande crescimento econômico do país, o que amplia as
contradições entre frações da burguesia e partes da sociedade.
É
o
momento
do
nascimento
do
capitalismo
nacional,
sediado,
fundamentalmente, em São Paulo (cuja economia passou a ser preponderante sobre as
demais), tardio (com uma defasagem de cerca de um século) e singular em suas
condições, no sentido em que seu capital era comercial e, não, industrial (permanecendo
na órbita da circulação e não misturando-se com o capital da produção).
76
Com a desaceleração e a crise da economia cafeeira (FASE I), no início do
século passado, os excedentes ali produzidos são gradualmente transferidos para as
atividades industriais que começam a despontar no país, motivadas pela elevação da
taxa de câmbio, encarecendo os produtos importados e, com isso, tornando possível a
internalização de parte das importações.
A transferência do capital excedente da economia cafeeira para a Indústria é
resultado do êxito da política de supervalorização do café (1907-1924), quando parte do
excedente da produção foi estocado e a referida cultura contida, para manter-se o preço
do produto em alta (MELLO, 1982).
Data deste momento o aparecimento da questão regional brasileira, quando
São Paulo assume a proeminência econômica, nos anos 20, e mantém-se durante todo
esse século como a principal economia industrial do país, se sobrepondo à economia do
Rio de Janeiro, em condições singulares e irreprodutíveis em outros pontos do território
nacional, onde as relações Café x Indústria não se estabeleceram.
A economia carioca, assim como, a economia dos outros estados, passou a
articular-se com São Paulo, através de relações de especialidade e complementaridade
produtiva para o uso doméstico ou para a exportação, numa dinâmica econômica mais
frágil ou dependente da dinâmica econômica paulista, além de um processo de
degradação e dependência cada vez maior de investimentos privados e do setor público,
estando essas áreas condenadas à idéia de crise econômica, ou seja, dinâmica
insuficiente de desenvolvimento e atividades econômicas pouco expressivas.
Ao lado disso, o próprio processo de urbanização amplia os mercados para a
expansão da pequena Indústria nascente no país (FASE II), denominada industrialização
restringida, por tratar-se de setores ligados à Indústria leve (têxtil e de confecções,
farmacêutica, perfumaria, calçados, curtumes, móveis, etc.), como a que se dá no bairro
de São Cristóvão, de ocupação mista do solo, que passa a concentrar pequenas
indústrias, comércio atacadista e modesto comércio varejista local, além de habitação,
educandários de todos os níveis, construções militares, religiosas, recreativas, culturais e
áreas de lazer.
Mais conhecido por sua ocupação inicial, o aristocrático bairro de São
Cristóvão, onde residia a nobreza imperial foi, também, de acordo com o histórico da
área, o primeiro bairro industrial do Rio de Janeiro. A ocupação da área por essa
atividade, iniciada no final do século XIX, se intensificou a partir da 1a Guerra Mundial,
77
com a gradativa substituição das grandes chácaras por galpões e casas proletárias, fato
que foi, aos poucos, alterando a feição do bairro.
De forma mais precisa, foi a partir dos anos 30 que se iniciou a Revolução
Industrial Brasileira, propiciada pela depressão mundial do período entre-guerras, quando
o Brasil passa a suprir suas carências de manufaturas por via da substituição de
importações e a incentivar a Indústria Metalúrgica, em função da construção da
Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em 1941 (SILVA, 1990), sendo tal situação
consolidada pelo Decreto 6.000 de 1937, que transforma São Cristóvão em Zona
Industrial – ZI (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Coordenação de Planejamento, 1999, p. 17), medida responsável:
[...] pela proliferação crescente da indústria, ampliando-se a já
existente e acrescentando-se a essa, substancial percentagem de
indústrias leves, depósitos, trapiches, comércio de automóveis e
edifícios destinados à classe média baixa, que foram ocupando
espaços residenciais deteriorados e abandonados (PEREIRA,
1996, p. 29).
O processo de industrialização nacional ganha dinamismo no período
seguinte (FASE III), conhecido por industrialização pesada (preparação de metais,
química de produtos de base, mecânica pesada, etc.), gerando grandes plantas
industriais, que são instaladas no país graças à estratégia de ampliação de mercados na
América Latina pelos grandes grupos internacionais e aos benefícios oferecidos pelo
governo brasileiro através do Plano de Metas (1957 - 1960), elaborado no governo de
Juscelino Kubitschek, que garantia privilégios cambiais e creditícios, incentivos fiscais,
liberalização da remessa de lucros e outros, abrindo setores inteiros da economia
nacional para o capital internacional.
São Paulo já havia superado industrialmente o Rio de Janeiro
antes da era Vargas, segundo o Censo de 1920. Mas a grande
diferenciação, com perda irreversível de posição industrial para a
economia fluminense, se dá no governo JK. Neste período (1955
–1961), 76,4% do capital estrangeiro que entrou no país foi
investido em São Paulo e apenas 5% no Estado do Rio de Janeiro
(SILVA, 1990, p. 20).
O Rio de Janeiro perde, nesse panorama, importância industrial frente ao
estado de São Paulo, mas outras especificidades a ele inerentes, tais como: a sua
situação de capital do Brasil (“à medida que se tornam complexas as atividades do
Estado, cresce fantasticamente o número de funcionários públicos” (VELHO, 1973)); o
forte peso exercido pelos setores terciário e informal (apesar da perversa distribuição de
renda); as atividades do porto (um espaço propício ao capital financeiro, que continuava
78
avançando) e; o excedente do seu café (injetado no setor imobiliário, ao invés do setor
industrial), impediram que o estado caísse numa crise econômica significativa,
permanecendo, até 1960, como o principal centro comercial e financeiro do país,
ocupando um importante papel no cenário nacional.
A indústria de São Cristóvão constitui-se, principalmente, desde
sua gênese, dos mesmos tipos de indústria que compõem o
núcleo dinâmico da economia fluminense e do Brasil, a químicofarmacêutica e a siderúrgica. E tanto a instalação da CSN
(Companhia Siderúrgica Nacional), em 1941, quanto a construção
da Avenida Brasil, por exemplo, obedecem a uma mesma lógica
de adaptação da infra-estrutura do bairro às mudanças geoeconômicas de vulto no país. Em conseqüência desta similitude
com a economia fluminense, a história da indústria de São
Cristóvão acompanha de perto as transformações sofridas por
esta ao longo do seu processo de desenvolvimento. A decadência
da indústria de São Cristóvão tem as mesmas causas, portanto,
que a do Estado como um todo. O fator determinante foi a
ascensão de São Paulo como Estado industrial” (SILVA, 1990, p.
19, 20).
Nesse período, dá-se a transferência das grandes indústrias de São Cristóvão
e arredores para a periferia urbana devido, entre outros fatores, à valorização dos
terrenos e a densificação dos espaços vazios, o que impossibilitava novos acréscimos,
mas propiciava a instalação de indústrias de pequeno e médio porte, dadas às vantagens
locacionais da área como: a proximidade do centro, o sistema de transporte eficiente, a
abundância de mão-de-obra e a existência de prédios antigos e espaçosos que permitiam
a ocupação imediata, sem grandes reformas e a custos bastante convenientes em
relação ao núcleo central (STROHAECKER, 1989). À essa época, o bairro de São
Cristóvão contava com sedes de praticamente todos os ramos fabris e, ainda,
estabeleciam-se na região trapiches, depósitos e indústrias leves como: serrarias,
gráficas, companhias transportadoras, firmas de materiais de construção, comércio de
gêneros alimentícios e atividades bancárias, além do comércio de automóveis e seus
subsídios, que se fortaleceu nas áreas próximas ao Campo, em edifícios residenciais
adaptados (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio
Cultural, 1991, p. 95, 112).
Nos anos 70, o II Plano Nacional de Diretrizes - PND se encarregou de dar
prosseguimento à construção da base da estrutura produtiva nacional, com a implantação
dos segmentos de bens intermediários, momento em que ocorre a descentralização da
estrutura produtiva brasileira, já que, antes disso, a existência de excedentes de capital,
em maior magnitude no Estado de São Paulo, faria daquele espaço econômico o principal
79
depositário da Indústria nacional e o polarizador do desenvolvimento nas demais regiões
do país, fato responsável por:
[...] um ligeiro avanço da indústria leve em relação à indústria
pesada, em termos absolutos, e uma grande retração da pesada,
principalmente devido a transferência maciça de investimentos
para São Paulo (SILVA, 1990, p. 19).
Com a transferência da capital para Brasília, o Rio de Janeiro perde muitas de
suas principais funções ligadas à administração pública e para que a cidade pudesse se
adaptar à sua nova condição e, dessa forma, receber mais recursos financeiros, foi
transformada, em 1974, em Estado da Guanabara, verificando-se, nessa fase, o
crescimento da Indústria Automobilística, que fez com que o carro se tornasse um bem
acessível a grande parte da população. Nesta década e, ainda, até meados da década de
80 (FASE IV), a evolução interna da economia fluminense, no setor das indústrias, sofre
uma queda considerável nos ramos tradicionais como o têxtil e o de alimentos e um
aumento da metalurgia e da mecânica, embora, verifique-se, de maneira geral, uma
perda da participação industrial do Estado na economia nacional.
Em São Cristóvão, verifica-se a predominância da atividade industrial de
pequeno e médio porte e o aumento de importância do setor terciário, a partir da
permissão para construções mistas, do tipo comercial-residencial (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 96). Outro fato
importante desse período foi a elaboração do Decreto número 322, de 03/03/76, que cria
em São Cristóvão a Zona de Indústria e Comércio - ZIC, reforçando os usos industriais e
restringindo os residenciais, o que foi determinante na evolução do uso das edificações
no bairro e, em decorrência, na paisagem (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998;
STROHAECKER, 1989; MONTEIRO, 1998, p. 35).
O decreto 322, de 1976, dividia São Cristóvão, Benfica e Mangueira (incluído
aí o recente bairro Vasco da Gama) em um pequeno trecho de Zona Residencial - ZR 5
(situado em uma estreita faixa ao norte da Quinta da Boa Vista) e o restante da área em
Zona de Indústria e Comércio - ZIC (zona que abrange a maior área, constituindo quase
a totalidade do bairro de São Cristóvão, desde a Avenida Francisco Bicalho até o ramal
da Leopoldina RFSA e da Rua São Luiz Gonzaga até a Avenida Brasil e Rua Prefeito
Olímpio de Melo), além de um pequeno trecho de Zona Industrial - ZI 1 (dois segmentos
de uma zona bastante extensa, que, ao sul, abrange o Morro do Telégrafo e a área sul da
Rua Ana Néri e, ao norte, tem limites com a Rua Prefeito Olímpio de Melo e o ramal de
minérios Arará). Destinada a pequenas indústrias e ao comércio complementar, a ZIC foi
80
criada para servir de apoio à Zona Portuária, graças à sua proximidade com o Centro e
às facilidades quanto aos transportes ferroviários e rodoviários (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999;
SILVA, 1990).
Em linhas gerais, a Indústria paulista expandiu-se para o mercado externo em
oposição à do Rio de Janeiro, que voltou-se para o mercado interno, permanecendo
subordinada
à dinâmica
do capitalismo internacional,
à máquina pública,
às
transferências federais e à renda interna, não gerando, nela mesma, capital suficiente
para “alavancar” a economia do Estado, conservando-se complementar a economia de
São Paulo e isolada regionalmente, enquanto as outras economias se fortaleciam.
A década perdida de 80 foi resultado de um longo processo histórico que
requer, segundo Natal (2001), a participação de outras espacialidades, caracterizando-se
o período por: a) uma grande crise econômica, decorrente da queda da renda e do
emprego; b) uma crise social, através da discussão sobre a violência urbana e; c) uma
crise institucional, pela perda de importância de representação política no campo
internacional. Para o autor, como indicado pela expressão “Rio de todas as crises”, a
sociedade fluminense apresentou-se à época como um conjunto superposto de crises:
a pronunciada decadência e a falta de competitividade da indústria
fluminense; a efetiva redução do conjunto dos gastos do governo
federal no estado, como também os impactos derivados dos
anúncios da sua redução; o dramático agravamento da chamada
questão social; os conflitos de natureza federativa, particularmente
os estabelecidos entre os governos estadual e federal; e o
inegável estiolamento ‘moral’ da população fluminense, em
especial da carioca (NATAL, 2001).
Com a crise da dívida externa, o governo federal perde a capacidade de
manter o processo de desconcentração da Indústria nacional. No entanto, esse período
ainda iria registrar, por algum tempo, o movimento de declínio da participação do Sudeste
e, em especial, de São Paulo, no Produto Interno Bruto - PIB nacional, em razão dos
efeitos retardados de investimentos do II Plano Nacional de Diretrizes - PND, assim
como, das políticas deliberadas de superávit comercial, que acabaram por privilegiar a
expansão das atividades agrícolas e agroindustriais, entre outras, capazes de gerar
dívidas em moeda estrangeira (FASE IV).
Nesse período é elaborado o Decreto 5849/86, que transforma a Zona de
Indústria e Comércio - ZIC de São Cristóvão, em cinco zonas residenciais, restringe o uso
industrial nas áreas restantes e, melhora, em certa medida, as condições ambientais do
bairro (MONTEIRO, 1989), por ocasião da intensificação desses usos e da conseqüente
81
condição de São Cristóvão como o bairro mais poluído do Rio de Janeiro. Tal questão
ambiental foi a principal motivação para a primeira modificação de legislação específica
da área, que através desse decreto, buscou resgatar o antigo caráter residencial do
bairro, passando as indústrias a sofrer sérias restrições e a ZIC a ser substituída por
zonas residenciais – ZR – 3A e ZR - 3B e ZR – 5A e ZR – 5B (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999,
1999, p. 17). Nos anos seguintes e, sobretudo, na década de 90, com a abertura política
e econômica brasileira, a reestruturação produtiva e o retorno do capital estrangeiro para
o país, novas perspectivas se abriram no mapa do desenvolvimento nacional,
significando um retrocesso da dinâmica de desconcentração observada no período
anterior.
Na medida em que o mercado nacional se integrava, a indústria
buscava novas localizações, desenvolvendo-se em vários locais
das regiões menos desenvolvidas do país, especialmente, nas
suas áreas metropolitanas. Em 1990, o Sudeste caíra para 69%
seu peso na indústria do Brasil, São Paulo recuara sua
importância relativa para 49%, enquanto o Nordeste passava de
5,7% para 8,4% seu peso na produção industrial brasileira, entre
1970 e 1990. O mesmo movimento de ganho de posição relativa
acontecia com o Sul, Norte e Centro-Oeste. Os efeitos da
desconcentração das atividades agrícolas, portuárias e industriais
afetaram o terciário, que também tendeu à desconcentração
(ARAÚJO, 1997, p. 1070).
Na segunda metade dos anos 90, o Rio de Janeiro volta a configurar o
cenário da economia do país, o que não significa que tenha aumentado a oferta de
empregos e a divisão da riqueza. Nesse cenário, surgem os conceitos do Plano
Estratégico, cujo objetivo é a valorização do lugar através do marketing da cidade, em
oposição à idéia do plano totalizante (legado do modelo progressista), e da valorização
do projeto, a partir da lógica do planejamento localizado (idéia de se pensar o lugar com
as suas especificidades). No presente, as decisões dominantes tendem a ser as do
mercado, em função da crise do Estado e das novas orientações governamentais, ao
lado de uma evidente indefinição e atomização que têm marcado a política de
desenvolvimento regional no Brasil (ARAÚJO, 1997). Tais condições, entretanto,
somente são encontradas nas aglomerações urbanas de maior porte que dispõem da
infra-estrutura exigida pelos novos condicionantes do capitalismo mundial. No Brasil,
soma-se a isto, o intenso processo de privatização e de venda de parte importante da
Indústria nacional a investidores estrangeiros, o que leva a canalização dos recursos
externos, obtidos nos últimos anos, para as áreas mais modernas e dinâmicas do país,
sobretudo, São Paulo (FASE V).
82
2.2.2 Legislação de uso e ocupação do solo em São Cristóvão
No que se refere à legislação de uso e ocupação do solo em São Cristóvão,
decorridos alguns anos, o Decreto 5840/86 trouxe, como visto anteriormente, uma maior
qualidade ambiental ao bairro, mas o caráter restritivo que permitiu essa melhoria foi
responsável por trazer outros problemas para a área:
[...] a transformação abrupta de um bairro de uso misto com
indústria e comércio disseminados por praticamente toda a sua
extensão, para um bairro eminentemente residencial, trouxe
reflexos negativos à economia do bairro, que foram
automaticamente rebatidos no espaço urbano (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação
de Planejamento, 1999, p. 17).
Nos anos 90, o Decreto 5849/86 é transformado em Lei 1638 de 27/12/90,
com algumas omissões que tornam o novo instrumento de difícil aplicação, tendo sido
posteriormente revisada, e a partir desta atuação, criada a Lei Complementar no 24
(revisão da Lei de 1990), que modifica a legislação de uso e ocupação do solo em São
Cristóvão, a fim de facilitar o uso residencial, como uma forma de continuar protegendo a
qualidade de vida dos moradores e reparar o equívoco das anteriores, que privilegiaram o
uso industrial, com poucas restrições e, ainda, atender, principalmente, às reclamações
da população quanto à extrema rigidez da legislação na liberação de atividades, à
demanda por indústrias de confecções e autopeças, detectadas na ocasião dos estudos
para o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, e à necessidade de aumentar o
gabarito da Rua Bela, diante da construção da linha Vermelha (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999).
A Lei Complementar no 24, aprovada em 19/11/1993, ora em vigor, apesar de
modificar o restrito zoneamento, mantendo apenas duas zonas residenciais e criando três
zonas de uso misto, aonde antes eram zonas residenciais, não resolveu a questão da
flexibilidade na localização dos usos e atividades e do reaproveitamento das edificações
por novos usos, além de omitir algumas ruas do bairro, deixando-as sem parâmetros
(RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de
Planejamento, 1999).
Atualmente, o bairro de São Cristóvão é ocupado por uma diversidade de
usos e atividades significativas, fruto dessas várias fases pelas quais passou a área:
bairro imperial, bairro residencial, bairro industrial e bairro de serviços.
83
2.3 Dos diagnósticos para São Cristóvão a um outro diagnóstico
Cumpre, nessa fase, apresentar os elementos que pesaram nos diagnósticos
que vêm sendo elaborados para São Cristóvão, em especial, aquele do Projeto de
Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999) para, mais adiante, no sub-item 2.4,
que trata da dinâmica econômica e imobiliária do bairro, juntar elementos que contribuam
para a construção de um novo olhar sobre a área.
As visões que orientaram e que continuam orientando os diagnósticos (leituras
do espaço) elaborados para a cidade do Rio de Janeiro ou, ainda, para alguns de seus
bairros, como o caso concreto de São Cristóvão, apesar de apresentarem por pontos de
confluência o conhecimento do espaço urbano e de seus problemas para a formulação
de propostas que atendam a tais exigências, alteraram-se ao longo do tempo, de acordo
com o tipo de planejamento, da ideologia e dos interesses subjacentes a cada época.
O Projeto de Estruturação Urbana PEU-São Cristóvão (1999) apresenta por
diagnóstico uma área em processo agudo de deterioração físico-urbanística e de
esvaziamento sócio-econômico, através de um relatório técnico, onde é feita uma
apresentação sumária das principais características da área, na qual são evidenciados
seus pontos fortes e seus pontos fracos, do ponto de vista urbanístico, e que deverão ser
resolvidos, minorados ou potencializados, em nome da reversão dos processos
considerados negativos para o desenvolvimento local.
A metodologia empregada no diagnóstico do PEU-São Cristóvão, de 1999, é a
mesma do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro (PECRJ), de 1992, que
apresenta por diagnóstico uma cidade com uma série de pontos fracos que, segundo o
documento, podem ser revertidos, se trabalhados corretamente por meio de estratégias,
em potencialidades, em função de seus pontos fortes25, apresentando por objetivo a
transformação urbana em função da passagem do modelo industrial tradicional para o
centro terciário qualificado.
É uma adaptação da metodologia utilizada no planejamento estratégico de
empresas, que se caracteriza pela análise “SWOT”: Strenghts (pontos fortes),
Weaknesses (pontos fracos), Opportunities (oportunidades) and Threats (ameaças),
sendo feita uma análise interna identificando pontos fortes e pontos fracos da cidade,
25
Cidade com capacidade de inserir-se no mercado de cidades e atrair investimentos, devido ao meio
ambiente privilegiado, ao potencial existente de qualidade de vida, à infra-estrutura (sobretudo, de
telecomunicações) e à sua imagem, com o intuito de tornar a cidade empreendedora e competitiva, com
qualidade de vida, com capacidade para ser um centro de pensamento e de geração de negócios, aberta
para o mercado externo, ou seja, uma cidade como pólo infra-estruturado que articula as redes e fluxos
internacionais de mercadorias, capitais e informação (FERREIRA, 2000).
84
diante de riscos e oportunidades do ambiente, e uma análise externa (análise do entorno)
e, a partir destas definiram-se os temas críticos que foram aprofundados pelos grupos de
diagnóstico, estabelecendo-se o objetivo central e as linhas estratégicas consensuais,
para os grupos de análise, então, apontarem propostas, ações, projetos e programas
para cada linha estratégica e suas prioridades, que foram sistematizados pela equipe
técnica e pelos consultores, resultando no PECRJ (GONÇALVES, 2001; FERREIRA,
2000) 26.
Quanto ao Projeto de Estruturação Urbana - PEU-São Cristóvão (1999), tal
proposta metodológica está fundamentada, ainda, em um conjunto de questões
relacionadas a um aprendizado crítico consolidado ao longo dos anos e, também, às
exigências inexoráveis do Plano Diretor Decenal, que não explicita tais procedimentos,
cabendo, ainda, situar essas questões em face dos desafios do momento político atual,
no qual se debate, sobretudo, os rumos da reforma do Estado e o fortalecimento da
cidadania.
O Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, (PDDCRJ), de 1992,
apresentou por diagnóstico uma cidade marcada pela desigualdade social e pela
existência de duas cidades (cidade dual): a urbanizada e a não urbanizada, a legal e a
ilegal, a dos incluídos e a dos excluídos e, ainda, por modelo de cidade ideal aquela
democrática e com maior participação do cidadão na sua gestão, e com justiça social,
garantindo os direitos sociais urbanos a todos os cidadãos (FERREIRA, 2000). Nesse
sentido, tem por objetivo a elaboração de políticas públicas urbanas, orientadas para a
redistribuição da renda e visando a redução das desigualdades sociais.
Quanto à metodologia empregada, partiu-se de uma base de dados, já
acumulada pelos próprios técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, que
definiram 5 grupos temáticos e montaram relatórios sobre cada tema contendo:
diagnóstico, diretrizes, definição de políticas, definição de instrumentos e dos programas
relativos a cada política. Paralelo aos grupos de trabalho, a Secretaria de Planos Locais
- SPL trabalhava aprofundando diagnósticos e propostas de uso do solo por Área de
26
Os principais atores envolvidos no Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro (PECRJ) foram: o
prefeito César Maia, o secretário municipal de urbanismo Luiz Paulo Conde, técnicos especialmente
contratados para elaboração (Comitê Executivo), consultores, técnicos do Executivo Municipal, técnicos de
outros órgãos de governo (municipal, estadual e federal), representantes de entidades dos setores: industrial,
comercial/ serviços, turístico/ hoteleiro, imobiliário/ shoppings, financeiro, do setor de educação e produção
científica, do setor cultural e religioso, de sindicatos (patronais e de trabalhadores), do movimento popular
(associações), da imprensa, etc.
85
Planejamento (AP). Por último, um grupo de técnicos fez a junção entre os relatórios
temáticos e as diretrizes de uso do solo (FERREIRA, 2000)27.
Tais desafios, no que diz respeito à construção do espaço da cidade, apontam
para a necessidade de considerar as mudanças em curso nas relações público-privado,
seja para pensar os protagonismos e as relações entre os agentes, seja para firmar
compromissos complementares nas ações de cada um sobre o meio urbano, além de
envolver a população no processo de discussão e elaboração dos Projetos de
Estruturação Urbana - PEUs28.
Por outro lado, elaborar projetos para os bairros da cidade exige um
refinamento metodológico capaz de dar conta das interações entre as escalas local e
global, pois cada lugar da cidade mantém vínculos diferentes, em conteúdo e
intensidade, com outros lugares. Diante disso, foram estabelecidos alguns pressupostos
básicos que orientaram a proposta metodológica apresentada: a oportunidade, a
flexibilidade, a integralidade, a desconcentração e a participação (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de Administração
Municipal, 1994).
O PEU-São Cristóvão (1999) estuda uma área que corresponde a Unidade
Especial de Planejamento – UEP 05, que coincide com a VII Região Administrativa – RA
São Cristóvão, composta pelos bairros de São Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco da
Gama, destacando a complexidade da situação urbanística – áreas potencialmente
renováveis e sub-utilizadas pela Indústria da Construção Civil, imóveis e áreas em
processo de degradação urbanística e vazios existentes ou potenciais decorrentes da
desocupação de edificações ou áreas por uso e atividades de médio e grande portes – e
a necessidade da promoção do desenvolvimento sócio-econômico e físico-territorial
27
Os atores envolvidos no Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro (PDDCRJ) foram: o prefeito
Marcelo Alencar, técnicos do Executivo Municipal; técnicos de outros de governos; vereadores;
representantes de entidades técnico-científicas; do setor empresarial (principalmente da Construção Civil e
dos Transportes); do movimento popular (constituição de um Fórum Popular de Acompanhamento do Plano
Diretor).
28
Os principais atores envolvidos no Projeto de Estruturação Urbana - PEU-São Cristóvão foram: o prefeito
Luiz Paulo Fernandes Conde; a secretária municipal de urbanismo Hélia Nacif Xavier; técnicos da Prefeitura da Coordenação de Planejamento – U/CPA e da Coordenação de Projetos de Alinhamento e de Urbanização
– U/CPU; colaboradores - Coordenação de Planejamento, Coordenadoria de Parcelamento e Edificações e
Coordenadoria de Ação Urbanística; técnicos contratados para elaboração de pesquisas sobre parcelamento
e uso do solo, mercado imobiliário, infra-estrutura; além de representantes da comunidade e instituições Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária, Câmara Comunitária de São Cristóvão, Associação de
Moradores do Largo da Cancela e Adjacências – AMALCA, Associação de Moradores e Amigos de São
Cristóvão – AMA São Cristóvão, Conselho das Associações e Entidades de São Cristóvão – CAESC; e
indiretamente, a Associação de Proteção aos Nordestinos – APN, a Associação Industrial e Comercial da
Grande São Cristóvão – ASSINCO e a Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias do Rio de
Janeiro – ADEMI/RJ.
86
nesses quatro bairros (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 8)29.
Ao considerar a VII RA São Cristóvão e, nessa medida, o bairro de São
Cristóvão decadente e em processo agudo de obsolescência (degradação físicaurbanística e esvaziamento sócio-econômico), tal diagnóstico serviu de base às
propostas e projetos de intervenção/ reestruturação urbana elaborados para a área, a
partir da premissa de que seria necessário revitalizá-lo, fato que conduziu à proposta
dessa pesquisa, que consiste na produção de um novo olhar sobre São Cristóvão, ou
seja, um outro diagnóstico para o bairro, uma vez que os dados apontam para situação
diversa.
De modo a diferenciar-se dos outros diagnósticos elaborados para São
Cristóvão, a ideologia adotada, ou, ainda, o ponto de vista escolhido para o novo
diagnóstico, é aquele no qual a análise da área não deve embasar-se: 1) no contexto de
um bairro “morto” que precisa ser “ressuscitado”, como aquela que comparava a
aglomeração urbana a um organismo vivo e que idealizava uma cidade isenta das
mazelas físicas e sociais, como foi o caso do Plano Agache30; 2) apenas nos
determinantes físicos do desenvolvimento urbano (Plano Doxiadis)31; 3) no ideário
democrático sem considerar as racionalidades inerentes ao atual modelo de gestão
estratégica e a herança do modelo de gestão normativa (Plano Diretor Decenal) e; 4) em
uma noção estritamente do mercado, através de pontos fracos, que podem ser revertidos
em potencialidades, e em função de pontos fortes, com o intuito de tornar a cidade
empreendedora e competitiva (Plano Estratégico). E, sim, na idéia de que São Cristóvão
possui uma dinâmica própria, atraente à reprodução do capital e independente de tais
projetos e propostas de intervenção urbana, com base no lugar que o bairro ocupa na
cidade do Rio de Janeiro, estimado através dos dados secundários disponíveis da área e
com ênfase na sua dinâmica econômica e imobiliária.
29
“Podem ser citadas como causas mais prováveis para o aparecimento desses espaços: 1) o confinamento
da área pela estrutura rodo-metro-ferroviário que a circunda; 2) a degradação de espaços em função da
passagem de grandes obras viárias; 3) a degradação de áreas em função da proximidade de grandes favelas
(agora já em processo de requalificação); o esvaziamento econômico da área; a legislação urbanística em
vigor, bastante restritiva e inibidora do desenvolvimento dos bairros” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 8).
30
Para aprofundar-se no tema, ver Rezende (1982).
31
Idem 11.
87
2.4 Um novo diagnóstico para São Cristóvão
A presente análise de São Cristóvão foi pensada à luz da realidade brasileira,
do contexto da cidade do Rio de Janeiro e do lugar que este ocupa no conjunto. Propôsse, aqui, elaborar um novo diagnóstico para a área a partir do pressuposto de que os
elementos de degradação física-urbanística registrados em São Cristóvão, podem não
implicar, necessariamente, em esvaziamento sócio-econômico e, quanto ao último, em
especial, pode não estar ocorrendo da forma como é apresentado no bairro em análise.
Tomando
como
referência
informações
das
dinâmicas
demográfica,
econômica e imobiliária de São Cristóvão, pretende-se mostrar que ao lado dos efeitos
tidos como negativos para a área, movem-se outros na direção contrária. Busca-se,
assim, contrapor com esta nova análise os diagnósticos que associam a degradação
física-urbanística de São Cristóvão a um processo de esvaziamento sócio-econômico.
Para tanto, foram utilizados os dados secundários disponíveis no Anuário
Estatístico da Cidade do Rio de Janeiro, nos Censos Demográficos, no Cadastro
Industrial da FIRJAN – Edição de 2000/ 2001, na publicação: Potencial Econômico dos
Bairros do Rio de Janeiro, de 1999, da ABERJ/ SBERJ/ Iplan-Rio (atual IPP), no Relatório
do Ministério do Trabalho/ Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (tabulação
especial) e no Cadastro do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU.
2.4.1 Aspectos demográficos
Em 1991, 80.360 pessoas residiam na VII Região Administrativa - RA São
Cristóvão, segundo o Censo produzido pelo IBGE, o que representa 1,48% da população
do Rio de Janeiro, que era de 5.480.768 pessoas. A contagem da população, de 1996,
aponta que o número de pessoas residentes nesta RA diminuiu para 72.354 (ou 1,30%
da população do RJ).
No entanto, a relativa redução demográfica na área não implicou em melhoria
das condições habitacionais da média da população residente em São Cristóvão. A
tabela 10 mostra que a proporção de pessoas que residem em unidades coletivas em
São Cristóvão (4,5%) é bastante superior ao registrado para o conjunto do município do
Rio de Janeiro (0,5%), o mesmo ocorrendo para unidades com apenas um cômodo (3,9%
para São Cristóvão e 1,2% para o Rio). Quanto às unidades improvisadas, a diferença
entre os percentuais de São Cristóvão e do Rio de Janeiro é menor: 0,7% e 0,3%,
respectivamente.
88
Tabela 10
População residente, por espécie do domicílio e tipo do domicílio particular permanente, segundo as
Mesorregiões, as Microrregiões, os Municípios, os Distritos, os Subdistritos e os Bairros - Rio de
Janeiro
2000
População residente
Mesorregiões,
Microrregiões,
Municípios,
Distritos,
Subdistritos e
Bairros
(1)
Total
Rio de
Janeiro
São
Cristóvão
Espécie do domicílio
Domicílio particular
Permanente
Total
Unidade
de
habitação
em
domicílio
coletivo
Total
Total
Casa
14 391 282
14 338 129
14 295 985
11 596 943
2 550 128
148 914
42 144
53 153
5 857 904
5 826 054
5 807 426
3 793 100
1 942 297
72 029
18 628
31 850
38 334
36 618
36 352
22 313
12 537
1 502
266
1 716
100,0
99,6
99,3
80,6
17,7
1,0
0,3
0,4
100,0
99,5
99,1
64,8
33,2
1,2
0,3
0,5
100,0
95,5
94,8
58,2
32,7
3,9
0,7
4,5
Total
Rio de
Janeiro
São
Cristóvão
Apto.
Cômodo
Improvisado
Fonte: IBGE – Censo 2000.
Tal situação ajuda a explicar, pelo menos parcialmente, o menor nível de rendimentos registrado em São Cristóvão. O rendimento
médio nominal dos chefes de domicílio residentes no local, em 2000, correspondia a 64,0% do que ganhava o conjunto da
população da cidade (R$ 867,34 e R$ 1.354,31, respectivamente).
Tabela 11
Valor do rendimento nominal médio mensal, valor do rendimento nominal mediano mensal das
pessoas com rendimento, responsáveis pelos domicílios particulares permanentes, Estado do RJ,
município do RJ e bairro São Cristóvão
2000
Mesorregiões, Microrregiões,
Municípios, Distritos,
Subdistritos e Bairros
(1)
Valor do rendimento nominal médio
mensal
das pessoas com rendimento,
responsáveis pelos
domicílios particulares permanentes
(R$)
Valor do rendimento nominal mediano
mensal
das pessoas com rendimento,
responsáveis pelos
domicílios particulares permanentes
(R$)
Estado do Rio
Município do Rio de Janeiro
969,55
1 354,31
470,00
650,00
São Cristóvão
867,34
64,0
589,50
90,7
São Cristóvão/Município RJ (%)
Fonte: IBGE – Censo 2000.
Cabe destacar, entretanto, que os rendimentos medianos apresentam
diferença menos acentuada (R$ 589,50 e R$ 650,00), sugerindo que a população
residente em São Cristóvão tem seus rendimentos relativamente nivelados nos estratos
inferiores da pirâmide salarial. Através da tabela 12 é possível observar que nas faixas
mais baixas de rendimentos, as porcentagens de domicílios do Rio de Janeiro e de São
Cristóvão apresentam valores em patamares aproximados. No entanto, nas faixas
superiores a 20 salários mínimos, a proporção de domicílios no município é quase três
vezes maior se comparado a de São Cristóvão.
89
Tabela 12
Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal da pessoa
responsável pelo domicílio, segundo as Mesorregiões, as Microrregiões, os Municípios, os Distritos,
os Subdistritos e os Bairros - Rio de Janeiro
Faixas de Salário Mínimo
Total de residentes
Até 1 sm
De 1 a 2 sm
De 2 a 3 sm
De 3 a 5 sm
De 5 a 10 sm
De 10 a 20 sm
> que 20 sm
sem remuneração
Bairro de São Cristóvão
Município do Rio de Janeiro
100,0
100,0
9,9
9,2
16,1
14,0
12,8
11,1
17,8
15,6
23,5
20,8
10,1
12,4
8,8
2,5
7,3
8,0
Fonte: IBGE – Censo 2000.
Como esperado, o perfil educacional da população residente em São
Cristóvão é bastante semelhante ao do nível dos rendimentos. Parte significativa dos
residentes do bairro possuem os níveis primário e secundário (18,4% e 25,1%,
respectivamente), assim como, a maioria da população da cidade (16,8% e 24,7%,
respectivamente).
Chama a atenção o fato do percentual de pessoas que não concluíram o
ensino primário ser ligeiramente mais elevado no bairro em foco do que no conjunto da
cidade. No entanto, a diferença mais significativa está entre aqueles que possuem curso
superior: enquanto o percentual médio do total da população do Rio é de 17,0%, em São
Cristóvão esse indicador alcança apenas 10,5% (Tabela 13).
Tabela 13
Porcentagem das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes, por grupos de
anos de estudo,segundo as Mesorregiões, as Microrregiões, os Municípios, os Distritos, os
Subdistritos e os Bairros - Rio de Janeiro
Faixa de Escolaridade
Total de chefes domicílio
Sem instrução ou com até 1 ano
Primário incompleto
Primário completo e secundário
incompleto
Secundário completo e terciário
incompleto
Terciário completo ou mais
Município do Rio de Janeiro
100,0
5,2
36,1
Bairro de São Cristóvão
100,0
5,3
40,6
16,8
18,4
24,7
17,0
25,1
10,5
Fonte: IBGE – Censo 2000.
Essas informações, embora não sejam suficientes para traçar um perfil
completo do morador de São Cristóvão, ajudam a mostrar que a população do bairro é
formada, preponderantemente, por pessoas dos estratos intermediários da sociedade
90
que, embora possam contar com algumas vantagens em relação a outros bairros do
subúrbio e a outras áreas da periferia do Rio de Janeiro, estão longe de usufruir os
privilégios, em termos de infra-estrutura e equipamentos, presentes nas áreas mais
abastadas da cidade.
2.4.2 Aspectos econômicos
A despeito da dinâmica populacional registrada em São Cristóvão, é possível
observar que o bairro mantém posição não desprezível na economia do Rio de Janeiro.
De acordo com o Projeto de Estruturação Urbana PEU–São Cristóvão (1999), no que
tange a economia local, os três setores econômicos: a Indústria, o Comércio e, em menor
escala, a Prestação de Serviços – estão presentes na VII RA São Cristóvão e têm
importância bastante expressiva, tanto em relação ao Município, quanto em relação à
economia da área em foco.
Tabela 14
Declaração de ICMS, por atividade econômica, na VII Região Administrativa São Cristóvão e bairros
1996 (em R$)
Total
Indústria
Comércio Comércio
Atacadista Varejista
Armaz.
Serviços
Outros
São Cristóvão
Mangueira
Benfica
VII RA São
Cristóvão
DEMAIS RÃS
88.615
28.081
194.469
311.165
2.684.618
46.393
25.086
188.620
260.099
1.026.163
22.820
2.965
3.242
29.027
299.335
13.329
6
2.263
15.598
454.209
323
4
327
37.568
5.745
23
340
6.107
865.667
Total Município. RJ
2.995.783
1.286.262
328.363
469.807
37.895
871.774
587
2,96
3,61
6,95
2,84
0,85
0,66
0,83
S.C./ Mun. RJ (%)
5
1
6
581
Fonte: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (RIO DE JANEIRO, RJ). Potencial Econômico dos Bairros do
Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO, jul. 1999.
A tabela 14 mostra que São Cristóvão arrecadou 2,96% do total de ICMS da
cidade do Rio de Janeiro, em 1996. A Indústria, embora tenha uma participação menor
em relação ao setor Terciário no conjunto da cidade (se tomado como referência
exclusivamente o bairro em foco), apresenta uma situação diferente: este setor contribuiu
com pouco mais da metade da arrecadação de ICMS de São Cristóvão (52,4%), seguido
pelo Comércio (40,8%) e, de longe, pelos Serviços (6,5%).
Percebe-se, também, que São Cristóvão tem uma importante atividade
econômica, especialmente, ligada ao Comércio Atacadista, pois 6,95% da arrecadação
do ICMS dessa atividade na cidade são referentes ao bairro de São Cristóvão. Quanto ao
Comércio Varejista, a participação é menos elevada, pois 2,84% originam-se do bairro de
São Cristóvão. O armazenamento colabora com 0,85% da arrecadação de ICMS da
91
cidade. Já o setor de Serviços, exclusivamente em termos de arrecadação de ICMS,
apresenta percentuais mais modestos de esforço fiscal para o conjunto do Rio de Janeiro
(0,66%).
Gráficos 1 a 6 – Arrecadação de ICMS segundo setores e bairros
Declaração de ICMS - Comércio
Varejista - nos Bairros da VII RA São
Cristóvão - 1996 (em R$)
Declaração de ICMS - Serviços - nos
Bairros da VII RA São Cristóvão
- 1996 (em R$)
São Cristóvão
São Cristóvão
Mangueira
Mangueira
Benfica
Benfica
Declaração de ICMS - Serviços - nos
Bairros da VII RA São Cristóvão
- 1996 (em R$)
Declaração de ICMS - Outros - nos
Bairros da VII RA São Cristóvão
- 1996 (em R$)
São Cristóvão
São Cristóvão
Mangueira
Mangueira
Benfica
Benfica
Fonte: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (RIO DE JANEIRO, RJ). Potencial Econômico dos Bairros do
Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO, jul. 1999.
Outra forma de verificar a dinâmica econômica do bairro de São Cristóvão
pode ser obtida através da análise da variação do número de estabelecimentos
produtivos fornecida pelos dados do Ministério do Trabalho (RAIS). Em relação à
Indústria de São Cristóvão, no período de 1996-2000, vale destacar que a redução do
número de estabelecimentos industriais foi na Indústria de Transformação, que variou
negativamente 3,5%, o que representa a diminuição de apenas dez unidades, quantidade
pouco expressiva, levando-se em conta o universo de 300 indústrias presentes no bairro,
em 2000 (Tabela 15).
92
Tabela 15
Número de estabelecimentos por setor de atividade econômica no bairro de São Cristóvão
1996 e 2000
Setor de atividade econômica
1. Indústria
Indústrias de transformação
Outras indústrias
2. Construção civil
Construção
3. Comércio
Comércio atacadista e varejista
4. Serviços
4.1. Serviços de apoio às atividades econômicas (produção)
Transporte, armazenagem e comunicações.
Intermediação financeira
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às
4.2. Serviços coletivos
Ensino
Saúde e serviços sociais
Administração pública, defesa e seguridade social
Outras atividades de serviços coletivos, sociais e pessoais
4.3. Serviços ligados ao consumo individual
Alojamento e alimentação
4.4. Outros serviços
Total
1996
2000
Variação
284
6
274
6
-3,5%
0,0%
46
61
32,6%
640
705
10,2%
46
18
139
50
28
210
8,7%
55,6%
51,1%
14
21
5
101
14
30
7
94
0,0%
42,9%
40,0%
-6,9%
132
42
1494
144
5
1628
9,1%
-90,5%
9,0%
Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho/ RAIS (tabulação especial).
A Indústria do bairro de São Cristóvão é formada, primordialmente, por
pequenos estabelecimentos ligados aos segmentos de Vestuário, Alimentos, Edição e
Gráfica, Química e Borracha, entre outros. Já no caso de Benfica, embora haja, também,
predominância de pequenas indústrias, o crescimento expressivo de estabelecimentos
nesse setor e a existência de unidades com maior produção vêm garantindo o bom
desempenho dessa última na arrecadação de ICMS.
Note-se que, em 1991, enquanto São Cristóvão contava com 566
estabelecimentos industriais, Benfica tinha 227 estabelecimentos. Nove anos depois, em
2000, o número de indústrias em São Cristóvão diminuiu para 524, enquanto o de
Benfica aumenta para 274 estabelecimentos.
O fato do bairro de Benfica estar predominando no que se refere à Indústria
(não desconsiderando a presença em seus limites de unidades industriais de grande
porte) e, ainda, por este pertencer à mesma VII Região Administrativa – RA São
Cristóvão, pode ensejar outra hipótese: a de um possível desmembramento do bairro de
São Cristóvão em relação aos seus limites físico-territoriais anteriores, o que teria
provocado, por exemplo, a concentração das indústrias nos limites do novo bairro de
Benfica. No entanto, para confirmar essa hipótese, seria necessário fixar os limites do
93
bairro e suas modificações ao longo do tempo, assim como os novos bairros originados a
partir desse hipotético desmembramento32.
O número de estabelecimentos na Construção Civil apresentou crescimento
expressivo no período (32,6%). No entanto, é importante considerar que tal elemento
ocorreu sobre uma base muito reduzida (de 46 para 61 estabelecimentos) o que
superestima sua posição no bairro.
Já
o
Comércio
apresentou
crescimento
de
10,2%
no
número
de
estabelecimentos, passando de 640 para 705 estabelecimentos, entre 1996 e 2000. É
importante ter em mente, entretanto, que embora esse crescimento pareça modesto,
esse setor contribui com parcela significativa da arrecadação e do emprego no bairro.
Os Serviços parecem estar entre os setores com possibilidade de expansão
em São Cristóvão (fenômeno, aliás, comum em praticamente todas as grandes
metrópoles mundiais). O número de estabelecimentos de Serviços (embora menor que o
do Comércio) apresentou crescimento importante, passando de 518, em 1996, para 582
estabelecimentos, em 2000, o que equivale a um incremento de 12,4%, no período.
A evolução dos estabelecimentos de serviços de apoio às atividades
econômicas (produção) está relacionada com a dinâmica da atividade econômica em
geral. No caso de São Cristóvão, nota-se que houve um aumento da quantidade de
estabelecimentos
ligados
aos
segmentos
de
transportes,
armazenagem
e
telecomunicações (de 46 para 50 estabelecimentos), com uma variação de 8,7%. Essas
atividades dão apoio aos setores mais dinâmicos da economia, juntamente com as
atividades financeiras, cujo número de estabelecimentos aumentou de 18 para 25,
configurando uma variação de 55,6% (Tabela 14).
Somado a isso, verifica-se o fato de que alguns serviços usualmente
considerados “nobres” (na concepção da “nova economia urbana” tal como defende
32
A partir da segunda metade do século XIX São Cristóvão sofreu fortes modificações, tais como:
inauguração da estação ferroviária de São Cristóvão em 1861 (uma das 5 estações da Estrada de Ferro D.
Pedro II); sistema de iluminação a gás (1863); bondes – tração animal (1870); rede de esgoto (1875);
construção do reservatório do Pedregulho (1877), elemento importante para completar o sistema de
abastecimento da cidade e instalações industriais. Benfica era, nessa época, um próspero povoado que
abastecia a corte de gêneros da pequena lavoura e que beneficiado pela linha de bondes e pela estrada de
ferro Rio D’Ouro se transforma em bairro tendo como centro o Largo de Benfica. Desde o final do século XIX
o Morro do Telégrafo é ocupado por cocheiros e capatazes do Paço de São Cristóvão e no começo do século
XX o Morro da Mangueira começa a ser ocupado, em geral por empregados do comércio local e o Parque da
Candelária (em terrenos da Irmandade Nossa Senhora da Candelária) por soldados que serviam nos
batalhões da área, era o início da ocupação do atual bairro da Mangueira. [...] Vasco da Gama, o bairro mais
novo (criado em setembro de 1998) e constituído de uma área anteriormente pertencente ao bairro de São
Cristóvão, onde além do estádio de futebol do Vasco da Gama situam-se o Observatório Nacional e o Museu
de Astronomia (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de
Planejamento, 1999, p. 11, 12).
94
Saskia Sassen (1998)), também, estariam presentes na área, tais como: os serviços
ligados ao transporte aéreo (de 16 para 19 estabelecimentos) e as atividades de
informática (de 14 para 17 estabelecimentos) que apresentaram variações positivas entre
1996 e 2000.
Quanto aos serviços coletivos, cuja evolução está geralmente associada aos
componentes demográficos, registrou-se um quadro de relativa estabilidade em São
Cristóvão, com destaque, apenas, para um crescimento mais acentuado na área de
saúde. O mesmo pode ser dito quanto aos serviços ligados ao consumo individual, que
apresentaram crescimento de 9,1% no segmento de alojamento e alimentação.
A importância de São Cristóvão no conjunto do Rio de Janeiro pode ser,
também, observada através da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza). Ainda que a posição do bairro tenha decrescido do quarto para o oitavo lugar,
entre as áreas com maior arrecadação desse imposto no Rio de Janeiro, no período entre
1996 e 1998, cumpre observar que o valor arrecadado no bairro não difere
substancialmente daqueles registrados em áreas valorizadas da cidade como a Barra da
Tijuca e Copacabana.
Tabela 16
A posição de São Cristóvão entre os maiores bairros, segundo a arrecadação do ISS
1996 a 1998 (em R$)
1996
1997
1998
(01) Centro
27.716.814 (01) Centro
262.523.268 (01) Centro
276.169.662
(02) Botafogo
60.069.972 (02) Botafogo
66.250.183(02) Botafogo
75.488.697
(03) Jardim Botânico 21.988.465 (03) Jardim Botânico 26.066.098 (03) Jardim Botânico 26.179.823
(04) São Cristóvão 15.192.403 (04) Barra da Tijuca 18.383.331 (04) Cidade Nova
21.078.952
(05) Barra da Tijuca 15.004.066 (05) Copacabana
18.149.195(05) Copacabana
19.906.072
(08) São Cristóvão 14.403.076 (08) São Cristóvão 14.108.352
VII RA São Cristóvão 8.082.856 VII RA São Cristóvão 7.757.177 VII RA São Cristóvão 6.582.268
(%)
2,92 (%)
2,54 (%)
2,23
DEMAIS Ras
616.291.023 DEMAIS RAs
679.967.310 DEMAIS RAs
727.452.807
(%)
97,08 (%)
97,46 (%)
97,77
RJ
618.099.879 RJ
697.724.487 RJ
744.035.075
Fontes: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (RIO DE JANEIRO, RJ). Potencial Econômico dos Bairros do
Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO, jul. 1999.
Quanto à arrecadação do IPTU, a despeito da perda de posição relativa de
São Cristóvão no conjunto da cidade, que passou da 10ª para 12ª posição, entre 1996 e
1997, verifica-se que o valor arrecadado permaneceu praticamente estabilizado no
período. Tal movimento pode ser explicado, principalmente, pela valorização crescente
da Barra da Tijuca e dos bairros da Zona Sul, uma vez que constituem-se em espaços
mais atrativos ao capital imobiliário, sobretudo, em relação à lançamentos de edifícios de
padrão elevado.
95
Tabela 17
A posição de São Cristóvão entre os maiores bairros, segundo a arrecadação do IPTU
1996 e 1997 (em R$)
1996
1997
(01) Centro
(02) Barra da Tijuca
(03) Copacabana
(04) Botafogo
(05) Tijuca
103.109.656(01) Centro
85.403.619 (02) Barra da Tijuca
53.741.705 (03) Copacabana
43.103.423 (04) Botafogo
39.289.247 (05) Tijuca
111.475.076
88.260.866
54.595.496
43.786.268
40.594.216
(10) São Cristóvão
13.004.565 (12) São Cristóvão
13.019.790
VII RA São Cristóvão
(%)
DEMAIS RAs
(%)
RJ
16.574.217 VII RA São Cristóvão
2,15 (%)
755.116.001 DEMAIS RAs
97,85 (%)
771.690.218 RJ
16.251.695
2,01
793.083.383
97,99
809.335.078
Fonte: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (RIO DE JANEIRO, RJ). Potencial Econômico dos Bairros do
Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO, jul. 1999.
O entendimento das razões que levam a estagnação do nível de arrecadação
do IPTU em São Cristóvão exige uma análise pormenorizada da dinâmica imobiliária do
bairro, o que supera os limites desse trabalho. Apesar disso, é possível admitir que a
elaboração Projeto de Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999)33 pode levar ao
aumento do valor do preço da terra no bairro, o que, de resto, conduz a uma segunda
hipótese na qual essa valorização do espaço físico enquanto mercadoria estaria
incentivando a permanência do grande número de vazios urbanos no bairro, que
encontrariam-se, na lógica da especulação imobiliária, aguardando o momento propício
para tornarem-se cheios, ou seja, à espera da aprovação do PEU-São Cristóvão pela
Câmara e, ainda, almejando a implantação do Projeto Rio Cidade, que favoreceria a área
com um novo mobiliário urbano, estacionamentos e ruas específicas para o Comércio,
benefícios que, a princípio, podem aparentar um viés democrático, mas no caso de
serem analisados em profundidade, podem vir a configurar o prenúncio de uma elitização
planejada do bairro de São Cristóvão34.
Por fim, a análise do perfil sócio-econômico de São Cristóvão não estaria
completa sem a investigação da dinâmica do emprego. Para tanto, novamente recorreu33
O Projeto de Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999) sugere a aprovação dos seguintes bônus
urbanísticos: 1) Para efeito de cálculo da ATE (Área Total Edificável) permitida para as edificações situadas
nos logradouros priorizados para a implantação dos seus PA’s, poderão ser computadas na área do terreno,
as áreas atingidas por recuos e as faixas não edificáveis, condicionando-se tal cômputo à contrapartida de
transferência de domínio ao Município da área de recuo e; 2) A substituição de galpão existente na Zona
Residencial - São Cristóvão – ZR 2-SC por edificações residenciais multifamiliares ou mistas (com parte
ocupada por uso residencial) beneficiará o empreendimento em 2 (dois) pavimentos e em 0,5 de IAT
adicionais ao previsto para o local (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Coordenação de Planejamento, 1999, p. 96).
34
- É preciso desenvolver melhor o uso residencial e o uso comercial associados – afirma Sirkis,
acrescentando que a implementação do projeto Rio Cidade [...] seria mais propícia depois da aprovação do
PEU porque criaria uma perspectiva de investimentos privados na área (CASTRO, 2003). Disponível em:
<http://oglobo.globo.com/oglobo/Bairros/ZonaNorte/106054335.htm>.
96
se aos dados da RAIS para que se pudesse entender como as transformações na
economia geraram impactos sobre a demanda de mão-de-obra no bairro. Para tanto,
buscou-se avaliar as mudanças na composição setorial e no estoque de empregos
formais em São Cristóvão.
De acordo com os dados do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS
apresentados, o bairro concentrava 32.111 empregos, em 1996, passando a concentrar
28.609 empregos, em 2000, um decréscimo de 3.502 nesse item (-10,9% de variação). O
declínio do emprego com carteira assinada em São Cristóvão, no entanto, não difere do
resto do país ou do Estado do Rio de Janeiro35.
Tabela 18
Evolução do número de empregados, segundo setor de atividade econômica
Bairro de São Cristóvão
1996-2000
Setores Econômicos
Total São
Cristóvão
Indústria
C.Civil
Comércio
Serviços
Número de Empregos
1996
2000
32.111
8.674
3.172
6.296
12.620
28.609
7.229
3.129
6.050
12.180
Variação (%)
1996/2000
-10,9
-16,7
-1,4
-3,9
-3,5
Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho/ RAIS (tabulação especial).
A Indústria, como esperado, apresenta-se como o setor mais penalizado pela
crise econômica. Percebe-se, como citado de início, o fechamento ou a saída das
indústrias pesadas, tais como: a metalurgia e a de produtos químicos. De maneira geral,
aquelas que apresentam um maior crescimento relativo de trabalhadores empregados
são as indústrias de pequeno porte ou as de escala limitada, embora muito
especializadas como as de fabricação de equipamentos de instrumentação para usos
médico-hospitalares ou as de fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, o
35
Cumpre advertir, no entanto, que as informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho (RAIS) embora
sejam de inequívoca importância para a análise dos movimentos setoriais e do contingente de empregados,
posto que são praticamente os únicos que podem ser desagregados para as esferas urbana e intra-urbana,
têm como limitante o fato de captar apenas a dinâmica do mercado de trabalho formalizado. Tendo em vista
que a piora das condições econômicas tem aprofundado o processo de precarização das condições de
trabalho, não apenas no Rio de Janeiro, mas no conjunto do país, é lícito supor que parte do número de
empregos reduzidos na Indústria tenha sido contrabalançada pelo aumento do emprego sem carteira
assinada e pelo trabalho autônomo. O mesmo pode estar acontecendo, em intensidade ainda maior, no setor
Terciário que, tradicionalmente apresenta condições de trabalho menos favoráveis que na Indústria. Desde
há muito e, particularmente, nas duas últimas décadas, as atividades comerciais e de Serviços tem servido
como amortecedor do crescimento do desemprego. Por isso, não seria surpresa que, no período em análise,
o número de ocupações informais tenha superado o declínio registrado no estoque de empregos com carteira
assinada do Terciário, em São Cristóvão.
97
que pode indicar a permanência de uma mão-de-obra mais qualificada, embora em uma
escala reduzida.
O baixo desempenho da Indústria de São Cristóvão que, pelo menos em
parte, reflete o quadro de crise que se abateu sobre a Indústria nacional, principalmente
nos anos 90, refletiu sobre a oferta de postos de trabalho no bairro. As informações do
Ministério do Trabalho (RAIS) sobre o mercado de trabalho formalizado mostram que o
número de empregos no setor industrial decresceu 16,7%, entre 1996 e 200036. Os
setores mais atingidos foram os de Química, Borracha, Alimentos e Bebidas e Máquinas
e Equipamentos, em oposição ao crescimento nos segmentos Têxtil e de Vestuário, de
Edição e Impressão e no de Máquinas e Equipamentos elétricos (Tabela 22).
A despeito de sua importante participação no emprego, o setor Terciário
sofreu, também, com o baixo dinamismo econômico que vem caracterizando o país no
período recente e que vem se traduzindo no aumento do desemprego e na precarização
das condições de trabalho. Entre 1996 e 2000, o emprego em São Cristóvão diminuiu
3,5% nos Serviços e 3,9% no Comércio, porcentagens substancialmente inferiores
àquela registrada na Indústria (-16,7%), como mostra a tabela 18.
A análise desagregada do Setor Serviços mostra uma situação curiosa: em
primeiro lugar, chama a atenção na tabela 19 a predominância de empregos ligados às
atividades de apoio a produção (em 2000, eram 8.619 empregos entre os 12.180 do total
do setor), número bastante superior em relação àquele registrado nos Serviços Coletivos
(2601 empregos) e nos Serviços Pessoais (960 empregos).
Outro aspecto interessante da dinâmica do setor de Serviços está no fato de
que o emprego nos serviços de apoio à produção teve redução ligeiramente inferior (2,6%) àquela registrada nos Serviços Coletivos (3,3%) e bem menor que a dos Serviços
Pessoais (23,4%). Esse movimento sugere o estreito relacionamento existente entre o
setor de Serviços e a Indústria no bairro de São Cristóvão.
Tabela 19
Número de empregados por divisão de atividade no bairro de São Cristóvão
1996 e 2000
Divisão de Atividade
1. Indústria
Extração de petróleo e gás natural
Extração de outros minerais
Fabricação de produtos alimentares e bebidas
Fabricação de produtos têxteis
1996
2000
0
407
872
97
Variação
28
371
695
178
-8,8%
-20,3%
83,5%
36
É preciso levar em conta, entretanto, que os dados disponíveis englobam o auge do Plano Real, quando a
abertura econômica e a valorização cambial implicaram na elevação da concorrência com os produtos
externos atingindo, principalmente, as indústrias de pequeno porte.
98
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Preparação de couros e fabrç. de artefatos de couro, artigos de...
Fabricação de produtos de madeira
Fabricação de pastas, papel e produtos de papel
Edição, impressão e reprodução de gravações
Fabricação de produtos químicos
Fabricação de artigos de borracha e plástico
Fabricação de produtos de minerais não metálicos
Metalurgia básica
Fabricação de produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabrç. de máquinas para escritório e equipamentos de informática...
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Fabrç. de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de com....
Fabrç. de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospital....
Fabrç. e montagem de veículos automotores, reboques e carroceri...
Fabricação de outros equipamentos de transporte
Fabricação de móveis e indústrias diversas
Reciclagem
Eletricidade, gás e água quente
Captação, purificação e distribuição de água
2. Construção Civil
Construção
3. Comércio
Venda, manutenção e reparação de veículos automotores, motocicletas...
Com. por atacado e intermediários do com., exceto de veículos auto....
Com. varejista, exceto com. de veículos automotores, motocicletas.....
4. Serviços
4.1. Serviços de apoio às atividades econômicas
Transporte terrestre
Transporte aéreo
Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagem
Correio e telecomunicações
Intermediação financeira, exceto seguros e previdência privada
Seguros e previdência privada
Atividades imobiliárias
Aluguel de veículos, máquinas e equipamentos sem condutores ou op.....
Atividades de informática e conexas
Pesquisa e desenvolvimento
Outras atividades empresariais
Administração pública, defesa e seguridade social
4.2. Serviços Coletivos
Ensino
Saúde e serviços sociais
Coleta de lixo e águas residuais, esgoto doméstico e industrial e.....
Atividades associativas
Atividades recreativas, culturais e desportivas
4.3 Serviços ligados ao consumo individual
Alojamento e alimentação
Serviços pessoais de outros tipos
4.4 Outros serviços
Não informado
Total
1616
531
106
154
1021
712
1041
45
205
98
393
57
61
55
27
43
9
260
0
856
8
1769
388
39
150
1129
439
578
50
63
119
243
74
91
33
54
66
5
229
13
424
1
9,5%
-26,9%
-63,2%
-2,6%
10,6%
-38,3%
-44,5%
11,1%
-69,3%
21,4%
-38,2%
29,8%
49,2%
-40,0%
100,0%
53,5%
-44,4%
-11,9%
-50,5%
-87,5%
3172
3129
-1,4%
1245
2026
3025
1190
1874
2986
-4,4%
-7,5%
-1,3%
1303
12
979
13
582
86
125
288
134
1
4231
1096
526
1
334
608
644
57
154
223
198
0
4825
1049
-59,6%
-91,7%
-65,9%
4576,9%
10,7%
-33,7%
23,2%
-22,6%
47,8%
-100,0%
14,0%
-4,3%
412
448
604
262
791
263
331
48
444
1515
-36,2%
-26,1%
-92,1%
69,5%
91,5%
1120
133
821
139
-26,7%
4,5%
1349
32111
21
28609
-98,9%
-10,9%
Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho/ RAIS (tabulação especial).
Esse fato mostra que no setor de Serviços existe uma dinâmica diferenciada
em São Cristóvão. O setor de Transportes se apresenta em queda significativa, com as
maiores perdas de postos de trabalho [1303, em 1996, e 526, em 2000, no transporte
terrestre e 12, em 1996, e 1, em 2000, no transporte aéreo]. Por outro lado, as atividades
de serviços ligadas aos setores tecnologicamente mais avançados, tais como, o de
Telecomunicações e Intermediação Financeira, são os que apresentam as maiores taxas
de aumento de emprego.
99
Esses dados indicam uma situação um pouco semelhante ao que ocorre na
Indústria, com a permanência de serviços com maior qualificação técnica e tecnológica,
embora com escala reduzida de empregos.
Todas essas ocorrências, entretanto, relacionam-se com a dinâmica do
emprego da nova economia urbana e, segundo Saskia Sassen (1998), com um aumento,
não muito expressivo, dos empregos de maior qualificação técnica, especialmente, no
setor de Serviços de Apoio à Produção e à Indústria Financeira.
Resumidamente, é possível inferir que o declínio da Indústria, seja em termos
de número de estabelecimentos, seja no tamanho das plantas industriais, seja, ainda,
quanto ao número de empregados, vem dando lugar às atividades do setor Terciário que
vêm se consolidando no bairro.
Essa dinâmica, longe de expressar o esvaziamento econômico de São
Cristóvão, parece confirmar sua vitalidade, na medida em que se criam (e se recriam) as
condições necessárias para manutenção da sua posição na economia do Rio de Janeiro.
2.4.3 Aspectos imobiliários
A dinâmica urbana do bairro de São Cristóvão é, também, retratada pelo uso e
ocupação do solo – percentual de área territorial do zoneamento urbano, conforme a
legislação urbana de zoneamento, apresentando 10 % de ZC (Zona Comercial), 20% de
ZI (Zona Industrial), 23% de ZR (Zona Residencial) e 46% de ZUM (Zona de Uso Misto).37
De acordo com a análise dos imóveis prediais por utilização e imóveis
territoriais no bairro de São Cristóvão, observa-se que o número total de 11.166 imóveis
prediais está dividido em: 8.364 imóveis do tipo residencial; 1.085 imóveis do tipo
comercial e serviços; 394 imóveis do tipo industrial e 1.323 imóveis abrigando outros
tipos de atividades. Quanto aos imóveis territoriais, estes são em número de 597. Como
visto, existe, ainda, no bairro uma predominância de imóveis prediais do tipo
residencial.38
37
Ver Tabela 7.1.2. Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.
Ver Tabela 7.1.3. Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, Coordenação do IPTU – Cadastro
Imobiliário, Bases Estatísticas e de Apoio à Gestão da Cidade do Rio de Janeiro. Tabulação, Metodologia e
Cálculos: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, Diretoria de Informações da Cidade – DI C.
38
100
Tabela 20
A posição de São Cristóvão entre os maiores bairros, segundo o número de
estabelecimentos residenciais.
Colocação
do Bairro
(01) Copacabana
(02) Tijuca
(03) Campo Grande
(04) Bangu
(05) Barra da Tijuca
(48) São Cristóvão
Estabelecimentos
residenciais
74.603
55.512
42.965
37.955
36.998
8.365
Fonte: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (RIO DE JANEIRO, RJ). Potencial Econômico dos Bairros do
Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO, jul. 1999.
Nota: Dados de 1997
São Cristóvão encontra-se entre os maiores bairros segundo o número de
estabelecimentos residenciais, ocupando a posição de número 48 no ranking do
Potencial Econômico dos Bairros do Município do Rio de Janeiro (IPLANRIO),
apresentando 8.365 unidades, segundo os dados de 1997. No entanto, ainda está muito
distante do primeiro colocado, o bairro de Copacabana, que conta com 74.603
estabelecimentos desse tipo, e do quinto colocado, a Barra da Tijuca, que apresenta
36.998 unidades.
De acordo com o Cadastro IPTU, quanto ao total de casas ou sobrados por
ano, no período de 1991 a 2000, houve um crescimento de 107 unidades, entre os anos
de 1991 e 1995, apresentando uma queda significativa de 850 unidades, na passagem
do ano de 1997 para 1998 e um pequeno crescimento de 21 unidades, no período de
1998 a 2000.
Segundo o mesmo documento, no que se refere à evolução do total de
estabelecimentos residenciais (casas/ sobrados/ apartamentos) no bairro de São
Cristóvão, esta foi decrescente, ao contrário da VII RA São Cristóvão, que apresentou um
aumento do número desse tipo de estabelecimento e da sua participação no número total
da cidade. Entretanto, a evolução do número de estabelecimentos residenciais nos
bairros da VII Região Administrativa – RA São Cristóvão deve ser relativizada, pois, a
partir de 1998, surge o bairro Vasco da Gama, “constituído de uma área anteriormente
pertencente ao bairro de São Cristóvão” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 12), o que influencia
diretamente no decréscimo de estabelecimentos residenciais em São Cristóvão a partir
deste ano.
Há, de fato, uma variação muito pequena no número de estabelecimentos
residenciais na VII Região Administrativa - RA São Cristóvão. Aqui, retoma-se a hipótese
levantada, anteriormente, da valorização dos imóveis existentes, em conjunto com a
101
formulação do Projeto de Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999), ainda em
votação e que define áreas de projeto, onde a legislação pode ser flexibilizada. Tal
hipótese suscita outras perguntas, tais como: A que tipo de imóveis tal flexibilização na
legislação se destina? Seriam imóveis residenciais? Para que classe social ou faixa de
renda está voltada? Tais mudanças estariam restritas a alguma área específica ou
podem significar uma transformação no uso e na ocupação do solo em São Cristóvão?
Em resposta aos questionamentos e reiterando uma posição anterior, sugerese que os imóveis mais valorizados são justamente aqueles considerados abandonados
e que compõem o conjunto dos vazios urbanos: os galpões, na Zona Residencial – ZR 2,
que através de bônus urbanísticos podem ser revertidos em edificações residenciais
multifamiliares ou mistas e, com a valorização dos terrenos, podem vir a atender os
interesses do mercado imobiliário preocupado em atender as necessidades de uma
melhor qualidade de vida e de segurança da classe média – com poder de decisão e
compra - e, não, àquelas da população que mora nas favelas ao redor do bairro39,
configurando o início da elitização do local.
Tabela 21
Número de estabelecimentos residenciais (casas/ sobrados/ apartamentos) nos bairros da VII RA São
Cristóvão por ano
1991 a 2000
BAIRROS/
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
São
Cristóvão
7.832
7.969
8.139
8.134
8.173
8.184
8.231
6.664
6.683
6.704
Mangueira
Benfica
Vasco da
Gama
VII RA São
Cristóvão
(%)
DEMAIS
(%)
RJ
390
2.745
0
419
2.782
0
420
2.804
0
396
2.779
0
396
2.811
0
397
2.820
0
399
2.835
0
401
2.806
1.644
402
2.827
1.651
404
2.825
1.654
10.967 11.170 11.363 11.310 11.380 11.401 11.465 11.515 11.563 11.587
1,15
1,14
1,14
1,13
1,12
1,11
1,10
1,09
1,07
1,05
942.93 966.45 987.40 990.19 1.003.8 1.011.7 1.033.9 1.048.7 1.072.8 1.090.2
98,85 98,86 98,86 98,87 98,88 98,89 98,90 98,91 98,93 98,95
953.89 977.62 998.77 1.001.5 1.015.1 1.023.1 1.045.4 1.060.2 1.084.4 1.101.7
Fonte: Cadastro IPTU.
39
De acordo com Abramo (2002), com relação ao mercado informal de favelas, o metro quadrado mais caro
39
do Rio de Janeiro fica em São Cristóvão , fato que distancia a idéia de esvaziamento do bairro.
102
Gráfico 7 - Número de estabelecimentos residenciais (casas/ sobrados/
apartamentos) nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano
- 1991 a 2000.
9.000
8.000
7.000
6.000
São Cristóvão
5.000
Mangueira
Benfica
4.000
Vasco da Gama
3.000
2.000
1.000
0
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Fonte: Cadastro IPTU.
O número de imóveis comerciais/ serviços no bairro de São Cristóvão, apesar
de apresentar oscilações no período analisado, permaneceu praticamente estável e com
uma tendência ao crescimento, enquanto na VII RA São Cristóvão, tal tipologia
apresentou um desenvolvimento positivo e, não, um esvaziamento, embora a
participação no número total desse tipo de estabelecimento no município do Rio de
Janeiro tenha diminuído.
Tabela 22
Número de estabelecimentos comerciais/ serviços (lojas/ sobrelojas/ salas) nos bairros da VII RA São
Cristóvão por ano
1991 a 2000
BAIRROS/
ANOS
São
Cristóvão
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
1.553 1.414 1.629 1.655 1.660 1.668 1.730 1.486 1.516 1.533
Mangueira
13
15
16
16
16
16
16
16
16
16
Benfica
1.025 1.038 1.054 1.058 1.062 1.063 1.072 1.081 1.083 1.082
Vasco da
Gama
0
0
0
0
0
0
275
279
268
0
VII RA São
Cristóvão
2.591 2.467 2.699 2.729 2.738 2.747 2.818 2.858 2.894 2.899
(%)
2,16
2,05
2,07
2,06
2,05
1,89
1,92
1,91
1,86
1,79
DEMAIS RAs 117.194 120.502 127.523 129.818 130.818 143.179 143.920 146.635 152.619 159.251
(%)
97,84 97,95 97,93 97,94 97,95 98,11 98,08 98,09 98,14 98,21
RJ
119.785 122.969 130.222 132.547 133.556 145.926 146.738 149.493 155.513 162.150
Fonte: Cadastro IPTU.
103
Gráfico 8 - Número de estabelecimentos comerciais/ serviços (lojas/
sobrelojas/ salas) nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano
- 1991 a 2000.
2.000
1.800
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
São Cristóvão
Mangueira
Benfica
Vasco da Gama
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Fonte: Cadastro IPTU.
O Cadastro IPTU apresenta, no período analisado, uma certa evolução no
número de estabelecimentos industriais (indústrias/ galpões/ telheiros) no bairro de São
Cristóvão, especialmente, se comparado aos imóveis comerciais e de serviços, o que
indica uma maior atividade econômica neste setor e uma maior participação com relação
ao número total desse tipo de estabelecimento no município do Rio de Janeiro,
comprovando a vocação e, ainda, o crescente peso da Indústria na dinâmica econômica
da VII Região Administrativa – RA São Cristóvão. É interessante observar que o maior
número de estabelecimentos industriais se concentra no bairro de São Cristóvão, apesar
da maior concentração de arrecadação de ICMS na Indústria encontrar-se no bairro de
Benfica, o que reitera a indicação de que as maiores indústrias localizam-se, justamente,
nesse último bairro.
Tabela 23
Número de estabelecimentos industriais (indústrias/ galpões/ telheiros) nos bairros da VII RA São
Cristóvão por ano
1991 a 2000
BAIRROS/ ANOS
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
São Cristóvão
566
480
609
623
652
646
658
490
502
524
Mangueira
Benfica
Vasco da Gama
VII RA São
Cristóvão
(%)
DEMAIS RAs
(%)
RJ
16
227
0
18
233
0
22
247
0
19
254
0
17
259
0
17
242
0
20
265
0
19
258
163
18
268
169
18
274
171
809
8,94
8.231
91,06
9.040
731
8,08
8.316
91,92
9.047
878
896
928
905
943
930
957
987
8,93
8,94
9,00
8,63
8,79
8,47
8,56
8,41
8.957 9.123 9.380 9.584 9.783 10.050 10.224 10.743
91,07 91,06 91,00 91,37 91,21 91,53 91,44 91,59
9.835 10.019 10.308 10.489 10.726 10.980 11.181 11.730
Fonte: Cadastro IPTU.
104
Gráfico 9 - Número de estabelecimentos industriais (indústrias/ galpões/
telheiros) nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano - 1991 a 2000.
700
600
500
São Cristóvão
400
Mangueira
300
Benfica
Vasco da Gama
200
100
0
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Fonte: Cadastro IPTU.
O Cadastro IPTU apresenta, ainda, a evolução dos imóveis territoriais, onde
há um crescimento do número total no bairro de São Cristóvão, assim como, na VII RA
São Cristóvão, configurando um aumento da participação desta no número total de
imóveis territoriais no município do Rio de Janeiro.
Tabela 24
Número de imóveis territoriais nos bairros da VII RA São Cristóvão por ano
1991 a 2000
BAIRROS/
ANOS
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
São
Cristóvão
555
576
603
594
585
606
598
581
576
586
Mangueira
231
240
247
246
247
246
246
245
244
245
Benfica
131
135
137
139
138
138
136
128
126
128
Vasco da
0
0
0
0
0
0
0
29
29
29
Gama
917
VII RA São
951
987
979
970
990
980
983
975
988
Cristóvão
(%)
0,57
0,56
0,56
0,56
0,55
0,57
0,57
0,57
0,57
0,57
161.028 167.354 174.769 174.972 174.381 172.320 171.927 169.742 170.723 171.920
DEMAIS
RAs
(%)
99,43 99,44 99,44 99,44 99,45 99,43 99,43 99,43 99,43 99,43
161.945 168.305 175.756 175.951 175.351 173.310 172.907 170.725 171.698 172.908
RJ
Fonte: Cadastro IPTU.
105
Gráfico 10 - Número de imóveis territoriais nos bairros da VII RA São
Cristóvão por ano - 1991 a 2000.
700
600
500
São Cristóväo
400
Mangueira
Benfica
300
Vasco da Gama
200
100
0
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Fonte: Cadastro IPTU.
2.4.3 Aspectos culturais, de lazer e arquitetônicos
Por fim, cumpre lembrar que bairro de São Cristóvão conta, no que tange à
cultura, com a Feira do Nordeste no Campo de São Cristóvão, com o Museu Histórico do
Primeiro Reinado (antigo Solar da Marquesa de Santos) - Av. Dom Pedro II no 293, o
museu de artes de História em Quadrinhos – Rua General Almério de Moura no 302, os
museus de ciências Nacional – Quinta da Boa Vista s/no, de Astronomia e Ciências Afins
– Rua General Bruce no 586, da Fauna – Quinta da Boa Vista s/no e o museu militar
Conde de Linhares – Av. Pedro I no 383, além de outros 6 dos 79 museus do Rio de
Janeiro
O bairro possui, ainda, duas bibliotecas: a Demonstrativa Castro Alves e a do
Museu de Astronomia – MAST, sem falar do patrimônio histórico, artístico e cultural, bens
tombados nas três esferas de governo: nacional, estadual e municipal como: a Est. Barão
de Mauá da E. F. Leopoldina – Rua Francisco Bicalho s/no (bem estadual), a Sede e
Campus do Observatório Nacional – Rua General Bruce no 586 (bem nacional e
estadual), Hospital Frei Antônio – Pça. Mário Nazaré s/no (bem municipal), a Casa da
Marquesa de Santos – Av. Pedro II no 283, a Quinta da Boa Vista e o Paço de São
Cristóvão – Quinta da Boa Vista (bem nacional), Coreto – Campo de São Cristóvão (bem
estadual), Escola Municipal Floriano Peixoto – Pça. Argentina no 20 (bem municipal),
106
Escola Municipal Nilo Peçanha – Av. Pedro II no 363 (bem municipal) e Escola Municipal
Gonçalves Dias – Campo de São Cristóvão no 115 (bem municipal).40
São Cristóvão apresenta, também, em seu perímetro, no que se refere ao
lazer, praças e parques, destacando-se, entre eles: o Campo de São Cristóvão, que
corresponde à uma área de 134.277 m2 com playground, coreto, monumentos, chafariz e
Pavilhão de Exposições e o Parque da Quinta da Boa Vista com 560.500 m2 de área, que
comporta coretos, lagos, campos esportivos, quadras, playground, mesas para jogos,
ajardinamento, museu, arborização, monumentos, jardim zoológico, restaurante e mesas
para piquenique. Quanto ao esporte, o bairro oferece três opções de clubes: o Clube de
Regatas Vasco da Gama, o Clube São Cristóvão Imperial e o São Cristóvão Futebol e
Regatas.41
O conjunto arquitetônico e de aparelhos e instalações culturais presentes
não parece estar sendo negligenciado pelos sujeitos interessados em São Cristóvão.
Seja como ponto de referência da afirmação das identidades de grupos específicos,
seja como ponto de atração e de marketing para a revitalização (e conseqüente
valorização) do entorno, esses bens ocupam posição privilegiada em qualquer
estratégia que possa ser pensada para a área.
O bairro de São Cristóvão abarca um valioso e representativo patrimônio
histórico e cultural, que “possibilita o resgate daqueles valores ligados à cultura local,
ao imaginário da população e às raízes da própria cidade” (SIMÕES JÚNIOR, 1994, p.
6), e ainda, do país. Para tanto, faz-se necessária a conscientização comunitária de tal
importância, para que esses bens públicos atraiam mais e mais visitantes, sem,
contudo, tornarem-se privados e voltados apenas à algumas parcelas da população.
40
Ver nos Anexos quadros 5.5.2, 5.5.3 e 5.5.5. Fontes: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
– Riotur. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP. Diretoria de Informações da Cidade – DIC.
Secretaria Municipal de Cultura e Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Instituto Estadual do
Patrimônio Cultural – INEPAC.
41
Ver Quadro 5.6.2. Fontes: Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Fundação Parques e Jardins,
Diretoria de Planejamento – FPJ – SMAC. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, Diretoria
de Informações da Cidade – DIC.
107
Foto 2
Panorama do bairro com alguns dos principais marcos
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000.
Em suma, esse capítulo buscou analisar a evolução histórica ao lado das
evidências recentes (anos 90) da dinâmica demográfica, econômica e imobiliária de São
Cristóvão, tentando juntar elementos que mostrassem que, apesar de sua relativa
deterioração físico-urbanistica, o bairro permanece ocupando posição relevante na
dinâmica econômica do Rio de Janeiro.
Mais do que isso, a análise histórica mostrou que o bairro vem acompanhando
as transformações do Rio de Janeiro que, em última estância, refletem o papel da cidade
no contexto das transformações econômicas e sociais em curso no país. Depois de
observar a transformação do bairro de sítio residencial (início do século XIX) para
industrial (nos anos 50) e daí para um misto de indústria leve e de atividades do Terciário
(nos anos 90), fica difícil imaginar um quadro de decadência para o bairro que, ao
contrário, parece demonstrar a vitalidade que vem permitindo sua sobrevivência em meio
à adversidade que caracterizou as últimas décadas.
108
A ambigüidade do conceito de “esvaziamento”, como defende Portas (2000),
fica nítida quando se observa a diversidade de atores que participaram nos diferentes
planos (com seus respectivos diagnósticos) que foram produzidos para a cidade (com
impactos em São Cristóvão). Essa idéia de esvaziamento, sugerida pela existência de
equipamentos ociosos, sobretudo galpões, pode, também, estar travestida na idéia de
que determinados segmentos, que, provavelmente não fazem parte dos quadros
estatísticos da população do bairro, podem estar mantendo esses espaços ociosos ou
sub-aproveitados como reserva de valor, apostando na possibilidade de investimentos
públicos e privados como resultado dos projetos de revitalização e na esperança de
auferir (elevados) ganhos de especulação.
Atualmente, as expectativas dos agentes envolvidos direta ou indiretamente
com o bairro giram em torno, entre outras coisas, da: aprovação do Projeto de
Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999), ainda em votação pela Câmara, que
prevê bônus urbanísticos atraentes ao mercado imobiliário; da preservação do patrimônio
cultural e arquitetônico; da realização do projeto Rio Cidade em toda a área; da
recuperação do perfil residencial de São Cristóvão e; da criação de um roteiro turístico
que inclui o museu do Exército, Nacional, de Astronomia, o Jardim Zoológico, o Clube
Vasco da Gama e a Quinta da Boa Vista.
A análise demográfica descortinou uma população pertencente aos estratos
médios da sociedade que, apesar de contar com alguma margem de manobra, está longe
de apresentar o nível de instrução e a capacidade de consumo, típicos do morador das
áreas privilegiadas da cidade. No entanto, a disponibilidade de infra-estrutura e,
sobretudo, a localização estratégica de São Cristóvão, parecem estar entre os elementos
que podem explicar o interesse do mercado imobiliário na área, que com a flexibilização
na legislação urbanística proposta pelo PEU-São Cristóvão e, quando da aprovação
deste pela Câmara, poderá configurar-se em um espaço de ação, entre outros, para o
setor imobiliário, com retorno de investimentos garantido.
Ao lado disso, cumpre destacar o adensamento econômico da região não
apenas contribui para as necessidades fiscais do município, mas, também, significa um
espaço de geração de oportunidades de trabalho. A atividade industrial em São
Cristóvão, ainda que venha cedendo lugar para o bairro de Benfica, surge no conjunto
como uma economia expressiva, com destaque para os gêneros: químico, de borracha e
plásticos, têxtil, produtos alimentares, editorial e gráfica.
O Terciário vem ocupando posição de destaque na economia de São
Cristóvão, seja em termos de arrecadação de impostos, seja em número de
109
estabelecimentos, ao lado de uma atividade comercial relativamente dinâmica e
consolidada42. Nesse sentido, a análise estatística destacou o peso relevante dos
Serviços de Apoio às Atividades Produtivas que, obviamente, demonstram a interação
existente entre esse setor e a Indústria local. Cumpre ressaltar, além disso, o crescimento
do número de estabelecimentos, seja nas atividades tidas como tradicionais (como
transporte e armazenagem), seja naquelas identificadas com os setores dinâmicos
(telecomunicações, intermediação financeira, transporte aéreo e informática). Tal
raciocínio parece ganhar força tendo em vista a relativa estabilidade dos indicadores
econômicos vinculados ao Setor Terciário, a despeito de não ter havido nenhum
lançamento imobiliário no bairro de São Cristóvão desde a fundação da ADEMI, nos anos
80 (ADEMI/RJ, 2002).
Por fim, da análise da evolução econômico-social emerge a convicção de que
as transformações em curso em São Cristóvão são produto da capacidade de adaptação
do bairro frente à crise que se abate, não somente sobre o Rio de Janeiro, mas no
conjunto do país. Os diagnósticos de esvaziamento parecem estar sintonizados com o
modelo importado de planejamento estratégico, voltado à revitalização urbana, que, entre
outros aspectos, contribui para a valorização dos capitais imobilizados no bairro. Ao lado
desse processo, o deslocamento de plantas industriais, principalmente daquelas de maior
porte, parecem estar cedendo lugar para pequenas e médias indústrias, alinhadas à
atividade terciária já consolidada (e reconhecida pelo restante da cidade) no bairro.
42
O local é conhecido na cidade como referência para a compra de peças e acessórios automotivos, além de
outros produtos, sobretudo, àqueles vinculados às Indústrias de Borracha e Plástico que também estão
presentes na região.
110
CAPÍTULO 3
MOMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANA
EM SÃO CRISTÓVÃO
111
O tradicional bairro de São Cristóvão, no que diz respeito à sua evolução
urbana, vem historicamente, desde o tempo do Império, sofrendo a ação interventora do
Estado, podendo sua trajetória ser brevemente resumida em três momentos:
A) O primeiro deles, voltado à valorização do lugar e ao bem-estar da
população, refere-se à dotação de infra-estrutura, a mais moderna que havia à época do
Império, para tornar esse bairro, de localização estratégica em relação ao centro e ao
porto da cidade, um lugar à altura da realeza e da nobreza de então. Esse período pode
ser considerado como a fase áurea do bairro, cuja marca permanece nas construções
residenciais neoclássicas, bens tombados e eternos marcos de sua história, tais como: a
Quinta da Boa Vista, o Museu e o Observatório Nacional, a Casa da Marquesa de
Santos, entre outros - belíssimas construções que perpetuam a grandiosidade e a
importância do bairro para a cidade e para o país, já que São Cristóvão, pelo seu
passado nobre, foi pioneiro em diversos aspectos, principalmente, no que se refere às
modernas técnicas construtivas, importadas de outros países e testadas aqui, muitas
vezes, em “primeira mão”, além de práticas administrativas que perduraram até a
República.
B) O segundo momento, iniciado em fins do século XIX, com seu ponto
culminante da década de 70 do século XX e tendo seus efeitos negativos propagados até
hoje, caracterizou-se pela mudança do uso residencial no bairro para o uso industrial,
após a saída da família real de São Cristóvão, em 1821, juntamente com a nobreza da
época, que buscou os bairros da Zona Sul, já tão bem servidos de infra-estrutura quanto
essa área, oferecendo, ainda, como atrativos uma extensa faixa litorânea e os “ares da
nova civilização”. Dessa forma, os grandes casarões abandonados passaram a ser
ocupados pela nova atividade, que transformou o bairro residencial nobre, no primeiro
bairro industrial da cidade, em função da sua relevante infra-estrutura e localização
próxima ao centro, ao porto e aos principais bairros da cidade.
Esse momento voltado para a produção e para a circulação das mercadorias,
em detrimento da qualidade de vida e do bem-estar da população local, foi responsável
pela deterioração físico-urbanística da área, à medida que em nome da promoção do
capital e com base no modelo de planejamento racional/ funcionalista, o bairro foi
retalhado com grandes eixos viários, todos eles desembocando nas imediações do
Campo de São Cristóvão, tornando esse trecho caótico, destinado aos veículos e criando
enormes barreiras físicas à locomoção dos pedestres, além de contribuir para a poluição
visual, sonora e do ar do bairro que, há alguns anos, foi considerado o mais poluído da
cidade.
112
Tal mudança de uso, voltada à produção, restringiu a atividade residencial no
bairro, o que contribuiu para a proliferação das favelas compostas, em sua maioria, por
funcionários das indústrias do local e por nordestinos, que fizeram de São Cristóvão a
porta de entrada da cidade, configurando uma população com enormes carências e
graves problemas sócio-econômicos.
O processo de industrialização, responsável pela destruição dos grandes
casarões para a implantação de galpões destinados à armazenagem e ao apoio das
atividades industriais e do porto, assim como, a malha viária, contribuiu, e muito, para a
deterioração físico-urbanística de São Cristóvão e de seu entorno imediato, sendo que
poucos resquícios do período áureo permaneceram a essa devastação e, o que sobrou,
encontra-se, em sua maioria, sem nenhum tipo de manutenção.
Ao lado da indústria nascente, um comércio forte ligado à produção,
juntamente com outro mais modesto, voltado às carências básicas da população pobre
do bairro, se instalou no entorno do Campo, no Largo da Cancela e em algumas outras
ruas de São Cristóvão, destacando-se os serviços gráficos e de auto-peças, que,
também, passaram a caracterizá-lo.
O crescimento da indústria e a necessidade de sua expansão física levaram
ao deslocamento das grandes plantas para outras áreas ao longo da Av. Brasil, onde o
valor dos terrenos era, ainda, mais baixo, o que ocasionou uma melhoria significativa da
qualidade do ar no bairro, ao passo que as antigas instalações foram substituídas por
outras indústrias de pequeno e médio porte, pelo comércio e pelos serviços, que
passaram a escolher São Cristóvão para sediar suas atividades, sobretudo, em função de
sua localização na cidade.
No entanto, a transferência e a substituição dessa atividade tradicional por
outras atividades no mesmo setor e, ainda, por atividades comerciais e de serviços, não
absorveram totalmente as estruturas existentes, restando, ainda, grandes vazios urbanos
e espaços sub-utilizados que, segundo alguns diagnósticos elaborados para o local,
configuram obstáculos à dinamização de São Cristóvão ao apontarem que a área tem
seus vazios urbanos produzidos em virtude do confinamento e dos impactos negativos
das infra-estruturas de transportes: “viadutos, elevados, linhas ferroviárias e metroviárias,
Av. Brasil, Ponte Rio-Niterói e o intenso transporte de cargas. A este quadro soma-se a
ausência de políticas públicas por muitos anos, além do crescimento das favelas (hoje,
com algumas em processo de requalificação), da poluição ambiental e da legislação
113
urbanística restritiva” (OLIVEIRA, 2000)43. E, ainda, que “a área tem convivido com o
desinteresse da Construção Civil, com o fechamento e o abandono de galpões
industriais, com a retração do comércio e dos serviços e com a previsão de saída de seu
território de áreas militares e institucionais” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 8).
As principais reivindicações da população residente e daquela em trânsito pelo
44
bairro
são resumidas na falta de segurança e na violência decorrentes das favelas – ao
todo 17 -, que encontram-se em São Cristóvão, na insuficiência em termos de quantidade
e manutenção dos equipamentos urbanos, na escuridão das ruas, na ausência de
policiamento e na quase inexistência de espaços destinados ao lazer, tais como shopping
centers, cinemas e teatros - que poderiam atrair a população, não só durante o dia, mas
também à noite e nos finais de semana -, contando o bairro, hoje, em termos de
entretenimento, apenas com a Quinta da Boa Vista, os museus, o Observatório Nacional,
a Feira do Nordeste e alguns restaurantes.
C) Atualmente, São Cristóvão encontra-se em um terceiro momento regido
pelo discurso do novo modelo de planejamento voltado à revitalização urbana, onde se
pretende um retorno à valorização do lugar e à qualidade de vida das pessoas, tendência
verificada em diversas localidades que apresentaram trajetórias semelhantes ao bairro.
No entanto, sem deixar de se considerar a herança do planejamento racional/
funcionalista, que permanece nessa nova vertente do planejamento urbano, verifica-se a
introdução de alguns conceitos do planejamento de gestão democrática com outros do
planejamento de gestão estratégica (FERREIRA, 2000), especialmente, a partir da
elaboração do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, orientado para o mercado,
e cujo principal instrumento é o projeto urbano (plano-projeto integrado ao desenho
urbano), que privilegia, entre outros aspectos, as ações físicas no espaço, ou seja, o
tratamento físico-territorial, através de ações e propostas de intervenção pontuais para
uma requalificação da área a partir do recurso da distinção e da construção de uma
imagem positiva na concepção de novos espaços plurifuncionais, com o intuito de criar
atrativos a novos investimentos, através de parcerias entre os setores público e privado,
que possibilitem “alavancar” (ASCHER, 1994) outras iniciativas, propagando os
benefícios esperados ao seu entorno imediato e, talvez, a outras áreas da cidade.
43
44
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/smu/paginas/noticias_caderno_ed2-2.htm>.
Ver entrevistas em anexo.
114
3.1 Apresentação e análise das propostas e dos projetos para a área
A maioria das propostas e dos projetos de revitalização elaborados para São
Cristóvão, embasada no novo modelo de planejamento, encontra-se no Projeto de
Estruturação Urbana45 – PEU-São Cristóvão (Bairros de São Cristóvão, Mangueira,
Benfica e Vasco da Gama)46, ainda, em votação pela Câmara, e que visa a renovação
urbana do bairro, ou seja, a melhoria do ambiente construído, o incentivo à economia e à
integração da população com o local e com a sua gestão.
Tal modelo atende, como visto anteriormente, se não a todos, a pelo menos
importante parte dos desafios que se colocam aos grandes projetos de intervenção
urbana para a formação do novo espaço da cidade que, segundo Castells e Borja
(1997a), são: “intensificar a acessibilidade e a mobilidade dos centros intra-urbanos já
existentes, incentivar a criação de novos centros e contribuir para a reconversão ou
revitalização das áreas deterioradas, proporcionar uma forte imagem de modernidade ao
território” e, ainda, “que as intervenções urbanas sejam pautadas pelos conceitos de
competitividade econômica, integração social e sustentabilidade a fim de alcançarem os
objetivos de integração e desenvolvimento econômico”.
O documento divide a VII Região Administrativa – RA São Cristóvão ou,
ainda, a Unidade Especial de Planejamento 05 (UEP-05) em nove áreas: 1) Área de
integração Campo de São Cristóvão, Quinta da Boa Vista e Complexo do Maracanã
(substituído pela Área objeto Rio Cidade Pavilhão, hoje em execução); 2) Área objeto do
Rio Cidade Benfica/ São Cristóvão, que corresponde ao eixo da Rua São Luiz Gonzaga –
entre os Largos Pedro Lobianco e Pedregulho, e Área objeto do Rio Cidade Suburbana;
3) Implementação do Programa Favela Bairro na Mangueira, Morro do Tuiuti, Barreira do
45
Os Projetos de Estruturação Urbana (PEUs) surgiram como conceito, nos anos de 1976-77, com a
elaboração do Plano Urbanístico Básico do Rio de Janeiro, o PUB-Rio, criado na esfera municipal através do
o
Decreto n 1269 de 29/10/1977, dividindo o planejamento físico da cidade por Unidades Espaciais de
Planejamento (UEPs), com recomendações de prioridade de ações em cada área, numa época em que
experimentava-se no país uma prática de planos hierarquizados a partir da escala nacional. Surgiu como
resposta à política urbana elaborada em âmbito federal, que havia editado o II Plano Nacional de
Desenvolvimento, o II PND, que pretendia controlar o crescimento de cidades como o Rio de Janeiro, e na
estadual com o I Plan Rio que dava destaque ao planejamento metropolitano. Pela proposta original seriam
objeto de PEUs: áreas de centros e sub-centros funcionais, existentes ou em potencial; áreas remanescentes
à execução de obras civis de porte; áreas em processo de renovação ou remanejamento urbano; áreas
constituídas por vazios urbanos e áreas de expansão periférica (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1994; FREIRE;
OLIVEIRA, 2002).
46
Concebidos como projetos específicos para bairros ou conjuntos de bairros agrupados pelas suas
peculiaridades, os PEUs se contrapunham à prática de pensar globalmente a cidade, sem distinguir valores e
diferenças, articulando-se, mesmo que em tese, a uma hierarquia de planos tecnoburocráticos e
respondendo às necessidades cada vez maiores de se abordar as especificidades dos bairros, atentando
para o universo da micro-escala local, e aperfeiçoando os instrumentos de controle e de gestão do
desenvolvimento urbano (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto
Brasileiro de Administração Municipal, 1994).
115
Vasco, Vila Arará e Parques Erédia de Sá e Horácio Cardoso Franco; 4) Área do Clube
de Regatas Vasco da Gama; 5) Área do Projeto Ambiental (Quinta da Boa Vista); 6) Área
ocupada pela Companhia Estadual de Gás – CEG; 7) Área ocupada pela Cooperativa
Central dos Produtores de Leite Ltda. - CCPL; 8) Área correspondente à extensão da
Rua Bela e 9) Área do Projeto Benfica. Além dessas áreas, o PEU – São Cristóvão prevê
Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) nas favelas: da Mangueira, Telégrafo, Parque
Candelária, Morro do Tuiuti, Barreira do Vasco, Vila Arará e Parques Erédia de Sá e
Horácio Cardoso Franco e, ainda, Áreas de Especial Interesse Turístico (AEIT): Quinta
da Boa Vista, Campo de São Cristóvão e Corredor Imperial.
Somados a todos estes, embora não integrados ao PEU, existem,
paralelamente, outros projetos para a área: as obras de melhoria da Avenida Brasil, a
proposta de transformar o CADEG em um shopping center 24 horas e os concursos de
arquitetura e urbanismo, tais como, os concursos nacionais da área do Gasômetro e da
Nova Estação São Cristóvão, organizado pela Supervia (serviço de trens metropolitanos).
Atualmente,
observa-se
no
espaço
municipal
um
cenário
bastante
diversificado, no que diz respeito ao controle urbanístico pela legislação, existindo áreas
regidas somente pela legislação geral, basicamente o Decreto no 322/7647, áreas com
legislações específicas, áreas que tiveram Projetos de Estruturação Urbana - PEUs
elaborados segundo critérios diferenciados, em função da falta de uma metodologia
definida e, entre outras, áreas consideradas Áreas de Proteção Ambiental – APAs e
Áreas de Especial Interesse – AEIs social e turístico, persistindo a questão de qual área
deveria ser contemplada com o PEU, se somente aquela não abrangida por nenhum
instrumento de planejamento local ou se todas mereceriam uma revisão dentro dos novos
parâmetros criados pelo Plano Diretor, que define os PEUs como “instrumentos de
caráter urbanístico (art. 18) aplicáveis às Unidades Espaciais de Planejamento, devendo
considerar suas principais questões urbanísticas e definir as propostas para o seu
equacionamento (art. 73 §2o)”. De qualquer modo, o PEU não é uma legislação isolada,
tendo necessariamente que conviver com legislações gerais e complementares (RIO DE
47
Na prática, o PEU, como instrumento de planejamento local, será aplicado como resposta às reivindicações
das associações de moradores contra os efeitos do novo Regulamento de Zoneamento, o Decreto no 322 de
03/03/1976 e às preocupações dos técnicos com a descaracterização da cidade, estabelecendo legislações
locais, que atendessem às pressões da comunidade ou à necessidade de preservar áreas com
características especiais (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto
Brasileiro de Administração Municipal, 1994). Dessa forma, os PEUs tornam-se importantes instrumentos
políticos, na medida em que criam a oportunidade de participação da sociedade civil e permitem a
o
estruturação de áreas da cidade em prazos relativamente curtos. Em São Cristóvão, o novo Decreto n
322/76 cria a Zona de Indústria e Comércio, reforçando os usos industriais e restringindo os residenciais,
sendo determinante na evolução do uso das edificações no bairro e, em decorrência, na paisagem (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos, 1998; STROHAECKER, 1989; MONTEIRO, 1998).
116
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de
Administração Municipal, 1994).
O PEU-São Cristóvão (1999), de acordo com o próprio documento, apresenta
duas peculiaridades em relação aos PEU’s elaborados até então: “a primeira é atender a
uma demanda da comunidade, feita através do orçamento-cidadão e a segunda é
principiar um novo modo de abordagem e tratamento das questões urbanísticas de um
conjunto de bairros específicos da cidade”, já que, até então, as propostas urbanísticas
contidas nos PEUs, limitavam-se a um projeto de lei, que como tal:
[...] não poderia contemplar todas as riquezas dos possíveis
projetos pontuais, dos desenhos urbanos de quadra ou conjunto
de quadras, das sugestões quanto à acessibilidade, quanto a
rotas qualificadas, enfim quanto às estratégias para o
desenvolvimento econômico e físico-urbanístico dos bairros (RIO
DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 8).
Tal Projeto de Estruturação Urbana - PEU busca, de forma resumida, através
do discurso da ocupação e da requalificação da área, a promoção do desenvolvimento
econômico, social e físico-urbanístico do bairro de São Cristóvão. Contudo, assim como
os outros Projetos de Estruturação Urbana - PEUs, não tem o poder de garantir a
execução das propostas elaboradas na tentativa de solucionar os problemas do bairro,
apenas as articula, prevendo as suas possibilidades de adequação e implementação, ou
seja, cria bolsões no tecido urbano, onde o zoneamento pode ser alterado através da
flexibilização da legislação. Nesse sentido, induz os usos destinados aos serviços e ao
comércio, incrementa e desenvolve as áreas de lazer e turismo e apresenta como meta a
reabilitação do uso destinado à habitação, reduzindo ao mínimo as ocupações industriais
que, de acordo com o seu diagnóstico, tanto contribuíram para a desvalorização desta
área nobre em passado recente.
Todavia, a análise do grau dessa articulação só poderá ser efetuada a partir
da aprovação do PEU-São Cristóvão (1999) pela Câmara e, portanto, à medida que os
projetos forem sendo implementados. Dessa forma, organizou-se uma apresentação dos
projetos e das propostas de revitalização da área e, com base na investigação dos
elementos que caracterizam o modelo de revitalização urbana que vem sendo verificado,
e a partir de informações do levantamento dos dados secundários relativos à São
Cristóvão, analisou-se os pressupostos em que estes estão baseados e as subjetividades
a eles inerentes, necessários ao debate da acumulação e da produção urbana atual.
117
3.1.1 Projeto de Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (Bairros de
São Cristóvão, Mangueira, Benfica e Vasco Da Gama)
3.1.1.1 Área de Projeto 1 - Área de integração Campo de São Cristóvão/
Quinta da Boa Vista/ Complexo do Maracanã
Apresentação:
Para o espaço abrangendo esses três pontos turísticos da cidade, propõe-se um
conjunto de intervenções que contemplam quatro estratégias do Plano Estratégico da Cidade
do Rio de Janeiro.
A área de projeto 1 é Rio pólo regional, nacional e internacional, quando prevê
melhoria de infra-estrutura esportiva na qual se insere a remodelação e ampliação do
Pavilhão de São Cristóvão de modo que o mesmo possa ser utilizado para eventos
esportivos; Rio Competitivo, com ação de suporte à atividade comercial, quando propõe a
recuperação do Pavilhão para ocupação por ‘arena para múltiplos usos’ (tais como:
convenções, exposições, feiras) e a transformação de trecho da área industrial
compreendida entre a Linha Vermelha e a Avenida Brasil em área destinada a usos
diversificados (comercial, residencial e lazer); Rio Integrado, com a melhoria do sistema de
circulação inclusive de pedestres, da área que se estende da Av. Brasil ao Maracanã
passando pelo Campo de São Cristóvão, Largo da Cancela e Quinta da Boa Vista e com o
Rio Acolhedor, em sua ação de melhorar a qualidade do espaço urbano, quando propõe: a)
a recuperação da área com definição das áreas públicas e privadas (incluindo, aí, a
realocação da feira dos nordestinos em área onde possa funcionar como um centro cultural
nordestino permanente), b) a requalificação do Campo de São Cristóvão é estímulo
urbanístico para a implantação de múltiplos usos no seu entorno, c) a revalorização do
Museu do Primeiro Reinado e d) a renovação urbana do tecido comercial e residencial (RIO
DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.Coordenação de
Planejamento, 1999, p. 82).
Situação Atual
( ) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
(X) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
118
Este projeto foi substituído pelo Projeto Rio
Cidade Pavilhão da Empresa Municipal de
Urbanismo – RIOurbe, devendo-se fazer
algumas emendas no documento do PEUSão Cristóvão (1999), relativas à alteração de
gabaritos e outros parâmetros.
A partir de uma análise do projeto, verifica-se
que, ao se propor uma remodelação e uma
ampliação do Pavilhão de São Cristóvão, de modo que este fosse utilizado para eventos
esportivos, convenções, exposições e feiras, deslocando-se a tradicional Feira dos
Nordestinos, existente no local, desde 1945, para outra área, onde pudesse funcionar
como um centro cultural permanente, não estavam sendo aplicados, nesse planejamento
específico, os conceitos relativos à gestão democrática, fato que revoltou feirantes,
freqüentadores e dirigentes do local.
Se o objetivo fosse atender à
demanda da população carente da área por
esporte, lazer e cultura, não seria necessário
remover esse símbolo da cultura popular e
ponto de encontro dos migrantes nordestinos
do Rio de Janeiro, considerado por muitos
como um uso “sujo”, feio, barulhento, violento
e incontrolável, por usos “limpos”, elitizados
(na medida
em
freqüentadores
que exigirão de
uma
determinada
seus
renda
para
usufruírem
o
novo
espaço),
cartesianamente organizados, racionalizados e controlados, como no planejamento
racionalista/ funcionalista, embora nos moldes das exigências impostas pelas
transformações ocorridas, atualmente, nos campos político, econômico e social, por
novos equipamentos e serviços urbanos eficientes, competitivos e sustentáveis, pautados
nos conceitos do planejamento estratégico, voltado para a promoção do desenvolvimento
sócio-econômico e físico-urbanístico da área.
Cabe aqui, ressaltar que o desenvolvimento social que se pretende alcançar,
no contexto desse projeto, parece ser a atração de uma população com um poder
aquisitivo maior do que aquela que ocupa – reside, trabalha, freqüenta, entre outros –,
hoje, o lugar, possivelmente o segmento composto pela classe média com poder de
compra e, por conseguinte, de voz.
119
Com relação ao desenvolvimento econômico da área, este não está restrito
apenas aos novos usos propostos para o Campo de São Cristóvão. Muito além, dessa
intervenção pontual, que, também, serviria como um ponto notável à imagem de
desenvolvimento físico-urbanístico e de modernidade de São Cristóvão, caso este projeto
tivesse sido implementado com sucesso, e, após a planejada “limpeza” do local, nada
mais adequado aos interesses dos produtores do espaço urbano, do que a mudança do
uso industrial, do trecho compreendido entre a Linha Vermelha e a Avenida Brasil, para
os usos comercial, residencial e de lazer.
Essa mudança atenderia às pressões, entre outros agentes, do setor
imobiliário, que estaria com todos os meios necessários à execução de empreendimentos
destinados à exigente classe média, dotados de toda a infra-estrutura de serviços
necessária à melhoria da qualidade de vida dessa faixa específica da população, sem
falar das vantagens locacionais da área, que, agora, livre de qualquer “constrangimento”
relacionado ao antigo uso caracterizado pela Feira do Nordeste, constituiu-se como um
excelente espaço para investimentos de retorno garantido.
3.1.1.2 Área de Projeto 2 - a) Área objeto do Rio Cidade Benfica/ São
Cristóvão que corresponde ao eixo da Rua São Luiz Gonzaga – entre os Largos
Pedro Lobianco e Pedregulho; b) Área objeto do Rio Cidade Suburbana
Apresentação:
O projeto Rio Cidade tem como objetivos básicos a reurbanização contemplando
a melhoria da acessibilidade do sistema de sinalização (incluindo a sinalização gráfica,
semafórica e viária – horizontal e vertical), o ordenamento e criação de novo mobiliário
urbano, a arborização e o aumento do nível de iluminação das vias tendo como base, na
maioria dos casos, as melhorias na infra-estrutura urbana (drenagem, esgoto e água potável)
motivos pelos quais esse projeto é indicado para a área 2 (trecho da Rua São Luiz Gonzaga
entre o Largo Pedro Lobianco e o Largo do Pedregulho, estendendo-se do Largo da Cancela
até a Avenida Rotary International, através da Rua Dom Meinrado) importante eixo comercial
e de serviços da VII RA. O projeto também é indicado para outro eixo comercial importante
que é a Avenida Suburbana – que tem seu início dentro dos limites de Benfica. A sugestão,
portanto, do Projeto Rio Cidade atende à estratégia do Rio Acolhedor através da ação
‘melhorar a qualidade do espaço urbano’ (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 83).
120
Situação Atual:
( ) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
(X) concluído
( ) outros
( ) em andamento
Os projetos Rio Cidade Benfica/ São Cristóvão e Rio Cidade Suburbana foram
concluídos, porém não chegaram a ser executados. Na área correspondente ao primeiro
projeto, existe um grupo da Prefeitura denominado Equipe Foco Local, criado no final de
2001, que, juntamente com a participação da comunidade local, tem buscado a sua
implementação. Com relação ao segundo projeto, a maior parte da área encontra-se na
AP3, estando apenas um pequeno trecho na AP1, relativo ao bairro de Benfica.
As duas áreas, apesar de apresentarem objetos diferentes, encontram-se
inseridas na estratégia Rio Acolhedor do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro,
no sentido de “melhorar a qualidade do ambiente urbano para conseguir que o Rio de
Janeiro seja identificado como uma cidade receptiva, funcional, capaz de promover a
convivência”.
Para tanto, de acordo com tal estratégia, busca-se “fortalecer a vida no bairro,
valorizando o espaço público, convertendo-o em eixo de atividades coletivas, além de
eliminar as barreiras arquitetônicas” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 77).
Como visto, as proposições do Rio Acolhedor parecem ser as melhores
possíveis e, como o próprio nome sugere, faz remeter à idéia da criação de espaços
públicos de convivência no tecido da cidade, tais como praças, largos, quadras esportivas
e outros recantos que propiciem atividades coletivas integradas aos eixos viários e às
construções arquitetônicas existentes, valorizando esses lugares a partir dessas novas
centralidades e estabelecendo elos de ligação, de certa forma afetivos, com os usuários
da área.
A partir da exposição do projeto, verifica-se que este limita-se a equipar o eixo
de circulação existente com sinalização, mobiliário urbano, iluminação e arborização, o
que pode ser considerado um benefício, mas que, no entanto, não atinge o conteúdo da
estratégia original, imbuída dos conceitos do planejamento de gestão democrática, ao
propor um espaço de qualidade e de encontro para a população, restando à proposta,
121
apenas os conceitos relativos à gestão estratégica empresarial, à medida que tais
intervenções possibilitarão a valorização dos estabelecimentos comerciais e de serviços
situados ao longo dos dois eixos viários, podendo, até mesmo, a partir desse movimento,
expulsar parte dos pequenos empresários do local, que por não conseguirem mais se
estabelecer, entre outras, em função das restrições econômicas, poderão vir a se
deslocar para outras áreas menos nobres do bairro, mas que, de certa forma,
apresentam algum tipo de vantagem de locacional e/ou de infra-estrutura.
3.1.1.3 Área de Projeto 3 - a) Favela-Bairro Mangueira; b) Favela-Bairro
Tuiuti; c) Favela-Bairro Barreira do Vasco e; d) Favela-Bairro Vila Arará/ Parque
Erédia de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco
Apresentação:
Indica-se a implementação do Programa Favela Bairro como elemento da
estratégia do Rio Integrado na sua ação de normalizar a situação urbanística das áreas
favelizadas incorporando-as no tecido urbano. O Programa Favela Bairro, que é parte
integrante da política habitacional da Prefeitura estabelece intervenções físicas de
transformação da qualidade ambiental e, conseqüentemente, da qualidade de vida da
população quando: cria acessos às comunidades pela implantação prioritária de sistema
viário para prestação de serviço; constrói espaços públicos e equipamentos sociais que,
favorecem a convivência comunitária; constrói creches para o atendimento às crianças em
idade pré-escolar; implementa programas sociais que possibilitam a inserção da população,
principalmente de mulheres e jovens, no mercado formal de trabalho (tais como: geração
de renda, capacitação profissional) e cria áreas de esporte e lazer comunitário (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de
Planejamento, 1999, p. 84).
Situação Atual: Favela-Bairro Mangueira e Favela-Bairro Tuiuti
( ) não iniciado
(X) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
Situação Atual: Favela-Bairro Barreira do Vasco e Favela-Bairro Vila
Arará/ Parque Erédia de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco
(X) não iniciado
( ) executado
122
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
O Programa Favela-Bairro Mangueira foi executado e, segundo o diagnóstico
elaborado pelo escritório Paulo Casé e Luiz Acioli Arquitetos Associados Ltda., chegou-se
à conclusão de que as ações deveriam estar voltadas aos seguintes objetivos:
conscientizar a população para a questão dos problemas sanitários através de áreas com
coleta seletiva e palestras de esclarecimento; minimizar os problemas com relação às
áreas de risco e encostas, onde serão propostas contenções com dreno e
reflorestamento com espécies indicadas para proteção e; limitar o crescimento da favela
dado o alto grau de adensamento populacional e a crescente consciência de seu
significado em termos de piora das condições de vida.
O Programa Favela-Bairro Tuiuti também foi executado e, de acordo com o
diagnóstico elaborado pelo mesmo escritório, chegou-se à conclusão de que as ações
deveriam estar voltadas à melhoria habitacional dos serviços básicos para aumentar a
qualidade de vida da comunidade e minorar os impactos gerados à saúde humana e ao
ecossistema. Já os Programas Favela-Bairro Barreira do Vasco e Vila Arará/ Parque
Erédia de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco não foram iniciados, embora exista uma
proposta de transformar o primeiro em um sub-bairro.
A área de Projeto 3 corresponde à estratégia Rio Integrado do Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, dentro do objetivo da normalização urbanística,
na qual busca-se “criar condições para normalizar a situação urbanística, favorecendo a
integração e a reconversão das favelas e proporcionar o acesso à moradia popular” (RIO
DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ])48.
A proposta, em termos de urbanismo físico, pode vir a melhorar, em parte, as
condições de vida da população favelada, entretanto, o projeto urbano isolado, não é
capaz de gerar sozinho a meta da sua referida estratégia.
De acordo com Rios (2002), num empreendimento como este, deve-se
considerar a dimensão social, ou seja, realizar um levantamento do nível de vida da
população, mediante uma série de técnicas e recursos, além da necessária participação
dessa durante a formulação e execução dos programas.
48
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/planoestrategico>.
123
Primeiro, é preciso dar ao favelado os instrumentos para ele
subir, melhorar a sua condição; depois, dar-lhe condições de
participar nas decisões relativas ao planejamento da área. É claro
que todos gostamos de uma área limpa, cuidada. Mas até que
ponto as pessoas estão comprometidas com aquele projeto?
Quais os papéis designados para os favelados naqueles
projetos? É isso. Há algum conselho de moradores, alguma
comissão, alguma diretoria capaz de ser o intermediário entre os
moradores e a administração? (RIOS, 2002, p. 77).
Com relação às questões levantadas por Rios (2002), quanto à necessidade
de se considerar a dimensão social, esta, de certa forma, parece ter configurado as
preocupações dos técnicos que elaboraram os diagnósticos da área, já que apontam
como objetivos a serem alcançados a conscientização da população em relação à sua
condição, aliada ao estímulo a um comprometimento desta, no sentido de combater os
fatores responsáveis pela piora da qualidade de vida no local. No entanto, parece que,
ainda, há muito a se fazer.
3.1.1.4 Área de Projeto 4 - Área do Clube de Regatas Vasco da Gama
Apresentação:
O PEU São Cristóvão apóia e estimula a implantação do projeto remodelação e
ampliação do Clube de Regatas Vasco da Gama, aumentando sua capacidade para 10.000
lugares como uma contribuição da iniciativa privada em sua ação de “ampliar o mercado
turístico como oferta dirigida”, reforçando, portanto, a estratégia do Rio pólo regional,
nacional e internacional. O projeto deverá, no entanto, ser implantado em paralelo e/ou em
seguida ao alargamento da Rua Ricardo Machado (projeto da CET-RIO) o que possibilitará
maior fluidez no tráfego dos moradores e visitantes do empreendimento esportivo em
direção à Avenida Brasil, Zona Sul e Norte da região central da cidade (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999,
p. 85).
Situação Atual:
( ) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
(X) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
124
A área de Projeto 4 referente à área do Clube de Regatas Vasco da Gama
está associada à estratégia Rio, Pólo Regional, Nacional e Internacional do Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, que busca “desenvolver projetos com efeitos
sobre a imagem da cidade nos campos da atividade cultural, do esporte e de eventos, de
modo a se tornar um pólo de atividade regional, nacional e internacional”. Para tanto,
estaria diretamente ligado aos seguintes objetivos:
[...] redefinir a imagem da cidade, elaborar um plano
compartilhado de marketing para atração de visitantes e
atividades econômicas; incrementar fortemente a atratividade do
turista nacional e internacional para garantir a competitividade do
Rio como destino turístico (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ]).
Apesar
das
boas
intenções
dessa
estratégia e do incentivo dado à remodelação e à
ampliação do Clube, este, enquanto uma empresa
privada, vem ampliando suas estruturas de acordo
com
as
suas
necessidades
e
“vaidades”,
não
relacionando suas ações ao planejamento de gestão
democrática e, de acordo com sua Divisão de
Relações Públicas, sem tomar conhecimento de seu papel dentro do PEU-São Cristóvão
e, ainda, de um possível vínculo a um planejamento de gestão estratégica.
Segundo o Diretor dessa divisão, Ricardo Pereira de
Vasconcellos (ver entrevista nos anexos), o clube não
tomou conhecimento da ampliação dos 10.000 lugares
e acredita que o alargamento da Rua Ricardo
Machado, apesar de melhorar a acessibilidade e a
circulação no local, não sairá das pranchetas dos
técnicos da CET-RIO, por implicar tal projeto na
remoção de parte da Barreira do Vasco, o que exigiria muito empenho dos órgãos
competentes. E, ainda, que o Vasco da Gama tinha entrada somente pela Rua Almério
de Moura, mas com a gestão do atual presidente Eurico Miranda, desde 2001, uma
segunda entrada foi aberta pela Rua São Januário, além de outras intervenções que se
deram a partir da compra do restante dos imóveis que compunham o quarteirão do clube,
aumentando sua área em 110.000 m2 e permitindo a construção de 5 quadras
poliesportivas, inauguradas em 2000, ainda na gestão do ex-presidente Antônio Soares
Calçada.
125
Além dessa proposta elaborada pelo Projeto de Estruturação Urbana – PEUSão Cristóvão (1999), existe um novo projeto para a área, referente à construção de uma
Praça que, caso venha a ser realizada (fato que depende da aprovação do prefeito César
Maia), chamar-se-á Praça Almirante Vasco da Gama.
Tal
empreendimento
propõe-se
a
resolver
“problemas
do
trânsito
(estacionamento) de veículos nas ruas próximas do Estádio Vasco da Gama, que com as
inúmeras casas já adquiridas, dobrou sua área de construção” (CARNEIRO, 2003). A
área, em forma de triângulo, compreende os trechos das ruas Gal. Argolo, Rua Teixeira
Júnior e Rua São Januário.
3.1.1.5 Área de Projeto 5 - Área do Projeto Ambiental (Quinta da Boa
Vista)
Apresentação:
O PEU São Cristóvão indica o desenvolvimento e implementação do
Projeto de Requalificação do Jardim Zoológico com a finalidade de possibilitar uma
Exposição Temática reunindo a fauna dos cinco continentes ou reunindo animais de
grupos mais próximos. Essa exposição possibilitará o desenvolvimento: de projetos
de pesquisa, de núcleos de reprodução de espécies ameaçadas, de centro de
educação ambiental e da legalização à fauna. Para a realização desse projeto será
necessário a ampliação da área, hoje, existente, com a incorporação dos terrenos
onde estão o Estande de Tiro do Exército, o Presídio Evaristo de Moraes (terrenos
atualmente qualificados como área militar e institucional) e a preservação [...] da
vegetação (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Coordenação de Planejamento, 1999, p. 86).
Aliado a essa ampliação será necessária, também, a revalorização do
Museu Nacional o que acarretará a requalificação da Quinta da Boa Vista e, em
conseqüência, o aumento do público visitante reforçando com esse projeto
ambiental a ação de “melhorar as zonas verdes e os espaços naturais” dentro da
estratégia do Rio Acolhedor e, ao mesmo tempo, contribuir com a ação de ‘ampliar o
mercado turístico com oferta dirigida’ a qual se refere a estratégia do Rio pólo
regional, nacional e internacional (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 86).
126
Situação Atual:
(X) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
A área de Projeto 5 – Área do projeto Ambiental Quinta da Boa Vista, ainda,
não foi iniciado e, segundo informações da Coordenação de Ação Urbanística da
Prefeitura, o que pode haver, hoje, é um estudo interno da RIO-ZOO. No entanto, este
relaciona-se às duas das sete estratégias do Plano Estratégico da Cidade do Rio de
Janeiro: 1) à estratégia Rio Acolhedor, no que se refere à “melhorar o relacionamento do
cidadão com o espaço natural, o verde, [...] a água, [...]. Restaurar, no possível, a
degradação provocada no passado e assegurar um desenvolvimento sustentável para o
futuro”; 2) à estratégia Rio, Pólo Regional, Nacional e Internacional, no que se refere,
assim como foi observado na Área de Projeto 4, “redefinir a imagem da cidade, elaborar
um plano compartilhado de marketing para atração de visitantes e atividades
econômicas; incrementar fortemente a atratividade do turista nacional e internacional
para garantir a competitividade do Rio como destino turístico” (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ])49.
No caso do projeto da Quinta, os primeiros objetivos são complementados, à
medida que o projeto abarca também a fauna e a cultura, através do apoio às pesquisas.
Quanto aos últimos objetivos, além desses apresentados, o projeto configura um
aumento da participação do setor de serviços em escala metropolitana.
49
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/planoestrategico>.
127
3.1.1.6 Área de Projeto 6 - Área ocupada pela Companhia Estadual de
Gás – CEG
Apresentação:
O PEU São Cristóvão propõe que, após a desativação dos equipamentos de
fabricação e armazenamento de gás manufaturado, e da conseqüente liberação da extensa
área hoje ocupada pela CEG, a área seja subdividida em quarteirões de modo a torná-la
permeável e integrada à malha urbana local. A proposta se norteia para a possibilidade de
ligação direta entre São Cristóvão e a área portuária, através da ponte sobre o Canal do
Mangue ao nível da Av. Francisco Bicalho e sua continuação pela Rua Comandante Garcia
Pires (Santo Cristo). Esta ação de “melhorar o sistema de circulação” irá contribuir a favor da
estratégia Rio Integrado. Além disso, esta proposição do PEU prevê a criação de uma área
pública (praça) em frente à fachada principal do Hospital Frei Antônio, de modo a torná-la
visível e marcante na paisagem do bairro como era originalmente (quando a construção se
situava na praia de São Cristóvão), atuando na ação de melhorar a estética da cidade, como
uma estratégia do Rio Acolhedor (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 87).
Situação Atual:
( ) não iniciado
( ) executado
(X) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
Na época em que foi elaborado o PEU-São Cristóvão, em 1999, havia uma
previsão de desocupação da área dentro de 5 ou 6 anos e, dessa forma, foi organizado
um concurso que visava a revitalização da área do Gasômetro e, a partir deste, três
projetos foram escolhidos, encontrando-se, hoje, à disposição dos técnicos do IPP
(Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos) para uma possível adequação à um
quarto projeto, de autoria do instituto, baseada nas propostas que se destacaram em
cada um dos projetos. A previsão é que este projeto final fique pronto, ainda, este ano.
A área de Projeto 6, ocupada pela Companhia de Estadual de Gás – CEG,
encontra-se relacionada à duas estratégias do Plano Estratégico da Cidade do Rio de
Janeiro: 1) à estratégia Rio Integrado, na qual “a mobilidade e a necessidade de fácil
conexão entre os bairros é exigência básica para a qualidade de vida e a integração da
cidade. A busca da melhoria da circulação e a impulsão do transporte de massa são dois
objetivos básicos”; 2) à estratégia Rio Acolhedor, no sentido de “fortalecer a vida do
128
bairro, valorizando o pertencimento e a integração, desprivatizar o espaço público,
convertendo-o em eixo das atividades coletivas, e eliminar as barreiras arquitetônicas”
(RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ])50.
No tocante à primeira estratégia, existe um projeto do Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP de construção de uma avenida de mão-dupla, paralela à
Avenida Rodrigues Alves, para melhorar a integração dos bairros da Zona Portuária e
São Cristóvão. A nova via fez parte do Projeto de Revitalização do Porto do Rio, que
deve ser implantado em fevereiro de 2003. De acordo com o secretário municipal de
urbanismo e presidente do IPP, Afredo Sirkis:
As obras do binário custarão cerca de R$ 42 milhões e levarão 15
meses para ficarem prontas. Esse binário é o esqueleto da
revitalização do Porto. Junto a ele serão criados quarteirões
residenciais. [...] A grande maioria dos terrenos por onde a nova
avenida passará é da União e as negociações com o governo
federal para a cessão dos espaços estão na fase final. Esses
terrenos estão nas avenidas Venezuela e Cidade de Lima, na
Rua Equador, na Avenida Professor Pereira Reis e nas ruas
Barão de Teffé e Camerino. No percurso terá, ainda, de ser
aberto um pequeno túnel no Morro da Saúde.51
A partir do que foi exposto, quanto ao Projeto de Revitalização do Porto, mais
precisamente, com relação aos quarteirões residenciais, cabe o mesmo debate levantado
na Área de Projeto 1, no qual sugeriu-se a hipótese de uma elitização planejada para
mudar o perfil e o público da área, através de toda uma estrutura montada para atender a
classe média, em detrimento da população de baixa renda, maioria da população atual de
São Cristóvão, carente de espaços destinados à habitação, lazer e cultura. Além desse
projeto, dois dos três projetos para revitalização da área do gasômetro, também,
propuseram a construção de conjuntos habitacionais na área, fato que reitera a hipótese.
De acordo com a segunda estratégia, o projeto de construção da praça está
dentro dos parâmetros definidos e de acordo com os conceitos de gestão democrática,
tornando o espaço, antes privado, em área pública e de convivência da população.
50
51
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/planoestrategico>.
Disponível em: <http://www.ademi.org.br/web/article.php?sid=2265>.
129
3.1.1.7 Área de Projeto 7 - Área ocupada pela Cooperativa Central dos
Produtores de Leite Ltda. - CCPL
Apresentação:
A proposta do PEU é que após a desocupação total pelo uso atual a área seja
integrada à malha urbana a partir da nova ocupação. A proposição inicial é a da ocupação da
área por equipamentos ou atividades de grande porte, de acordo com os usos permitidos por
essa lei para a zona em que se insere. A legislação hoje em vigor prevê a reutilização por uso
similar ao atual, no entanto estão sendo feitos estudos e articulações objetivando uma maior
flexibilização, com o objetivo de facilitar a re-ocupação e evitar a formação de um vazio urbano
(RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de
Planejamento, 1999, p. 87).
Situação Atual:
(X) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
O projeto para a área ocupada pela Cooperativa Central dos Produtores de
Leite Ltda. – CCPL não foi iniciado, estando a maior parte da área situada na AP3, em
terreno particular, enquanto a indústria de laticínio permanece desativada.
Quando do financiamento para a construção da indústria, foi estabelecida uma
cláusula que proíbe o uso do terreno para outro fim que não seja o da produção de
laticínios, fato que dificulta a comercialização do mesmo.
Dessa forma, a Área de Projeto 7, não encontra-se diretamente relacionada às
estratégias do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, em virtude da restrição da
legislação quanto à ocupação do terreno, configurando um grande vazio urbano na malha
da cidade.
Atualmente a área foi invadida por famílias que estão loteando o terreno e
construindo uma espécie de “condomínio fechado” como aqueles que vêm se
proliferando nas indústrias abandonadas, nos galpões e nos terrenos vazios ao longo da
Avenida Brasil.
130
3.1.1.8 Área de Projeto 8 - Rua Bela
Apresentação:
Propõe o PEU São Cristóvão desenvolvimento de novo PA prevendo recuos de
modo a melhor ambiência da rua (no sentido de iluminação e ventilação) e o estudo de
áreas livres e de estacionamento, além do mobiliário urbano, em um projeto de urbanização
que dê melhores condições aos usuários do comércio local e sejam ações de “apoiar a
atividade comercial” e “desenvolver as vocações produtivas” previstas na estratégia Rio
Competitivo (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Coordenação de Planejamento, 1999, p. 88).
Situação Atual:
( ) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
(X) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
Ao contrário da Área de Projeto 2 relacionada à estratégia Rio Acolhedor e
referente à Rua São Luiz Gonzaga e à Avenida Suburbana, a Área de Projeto 8, que
corresponde à Rua Bela, está integrada à estratégia Rio Competitivo que visa “recuperar
a competitividade do Rio no contexto da economia globalizada, enfrentando os desafios
para a modernização dos processos produtivos, tais como, o fortalecimento dos setores
econômicos tradicionais, o suporte para o desenvolvimento de setores emergentes, a
implantação de serviços avançados e a potencialização de tecnologias e inovações”.
Para tanto, apresenta por objetivos:
[...] estabelecer infra-estruturas e serviços comparativamente
melhores do que em outros territórios, a fim de proporcionar um
valor agregado maior às empresas instaladas, ajudando-as a
melhorar a sua situação competitiva; estabelecer sistemas para
manter os setores já instalados e, ao mesmo tempo, favorecer
aqueles setores emergentes necessários para a economia do
futuro. A vocação do Rio para o desenvolvimento tecnológico
exige medidas de apoio e incentivo (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ])52.
A partir de tais proposições, verifica-se que o Projeto da Rua Bela, apesar de
ter sido paralisado, ainda, em fase de elaboração, encontra-se, de acordo com a
estratégia Rio Competitivo, diretamente articulado à necessidade do capitalismo atual de
criar espaços plurifuncionais, capazes de atrair investimentos e gerar efeitos positivos no
seu entorno imediato e em outras áreas da cidade, sob a égide da competitividade e da
eficiência.
Nota-se no projeto, a ausência de conceitos relativos ao planejamento de
gestão democrática.
52
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/planoestrategico>.
131
3.1.1.9 Área de Projeto 9 - Área do Projeto Benfica
Apresentação:
A proposição principal para essa área de projeto é de melhorar a circulação
viária, irrigar a grande quadra formada pela Rua Prefeito Olímpio de Melo, São Luiz
Gonzaga, Doutor Rodrigues de Santana e Senador Bernardo Monteiro (valorizando o miolo
de quadra) e dar melhor legibilidade a malha urbana. À intervenção viária proposta deverá
ser acrescida nova urbanização que deverá beneficiar, principalmente, o pólo comercial
(lustres) da Rua Senador Bernardo Monteiro. As ações previstas se enquadram nas
estratégias do Rio Integrado (ação de melhorar o sistema de circulação) e do Rio
Competitivo (ação de desenvolver as vocações produtivas) quando são somados à
intervenção física um novo zoneamento e novos parâmetros urbanos visando incentivar
setores econômicos/ produtivos (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 89).
Situação Atual:
(X) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
A área de Projeto 9 corresponde ao bairro de Benfica, mas apesar de não
referir-se diretamente ao bairro de São Cristóvão, será analisada, no sentido de confirmar
a ausência dos conceitos de gestão democrática na sua elaboração e, conseqüente,
onipresença dos conceitos de gestão estratégica, voltada para o mercado e à reprodução
do capital, à medida em que esta relaciona-se às seguintes estratégias do Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro: 1) Rio Integrado na ação melhorar o sistema de
circulação, à medida que a “mobilidade e a necessidade de fácil conexão entre os bairros
é exigência básica para a qualidade de vida e a integração da cidade”; 2) Rio Competitivo
na ação desenvolver as vocações produtivas, no sentido de “estabelecer sistemas para
manter os setores já instalados e, ao mesmo tempo, favorecer aqueles setores
emergentes, necessários para a economia do futuro” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ])53.
53
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/planoestrategico>.
132
Nessa proposta, assim como, no Projeto 8 para a Rua Bela, a questão social é
deixada de lado, destacando-se apenas a questão econômica.
3.1.1.10 - Áreas de Especial Interesse Social (AEIS): a) Favela da Mangueira/
Telégrafo/ Parque Candelária; b) Favela do Tuiuti; c) Favela Barreira do Vasco e; d) Favelas
Vila Arará/ Parque Erédia de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco
Apresentação:
As AEIS correspondem às áreas ocupadas pelas favelas para as quais são
indicados programas específicos de urbanização e regularização fundiária (a serem
regularizados por Ato do Executivo).
Os programas deverão propor/aprovar legislação específica para cada área, em
trabalho conjunto entre os órgãos municipais responsáveis pelas questões de urbanismo e
habitação. As áreas propostas como AEIS são: a) Favela da Mangueira/ Telégrafo/ Parque
Candelária; b) Favela do Tuiuti; c) Favela Barreira do Vasco; d) Favelas Vila Arará/ Parque
Erédia de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco. Cabe lembrar que as Favelas da
Mangueira/ Telégrafo/ Parque Candelária e Tuiuti já são Áreas de Especial Interesse e já
são objeto do Programa Favela Bairro da Secretaria Municipal de Habitação. O PEU
propõe que as favelas Barreira do Vasco, Vila Arará, Parque Erédia de Sá e Parque
Horácio Cardoso Franco passem a ser AEIS e também sejam objeto do Favela-Bairro.
As AEIS poderão ser subdivididas em áreas: passíveis de urbanização; de
preservação permanente; de reflorestamento; destinada a equipamentos urbanos e
comunitários.
Para as áreas consideradas urbanizáveis deverão ser propostos/aprovados
Projetos de Alinhamento/ Projetos Aprovados de Loteamento (PA/PAL) que irão definir o
sistema viário e de circulação, larguras mínimas de ruas e travessas, áreas para praças,
jardins e equipamentos urbanos e comunitários, definidos gabaritos e quadro de usos e
atividades permitidos. As intervenções propostas deverão garantir condições satisfatórias de
circulação, de drenagem de águas pluviais, de esgotamento sanitário, de abastecimento de
água potável e de iluminação pública além de obedecer às recomendações feitas, pelos
órgãos competentes, para cada local, inclusive nos casos dos reassentamentos necessários.
Deverá ser implantado um sistema de fiscalização do uso e ocupação do solo,
elaborado um cadastro dos lotes e edificações para fins de regularização fundiária e
lançamento no cadastro imobiliário do município, dos lotes regularizados (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999,
p. 91).
133
Situação Atual: Favela da Mangueira/ Telégrafo/ Parque Candelária;
Favela do Tuiuti; Favela Barreira do Vasco e; Favelas Vila Arará/ Parque Erédia
de Sá/ Parque Horácio Cardoso Franco
(X) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
A análise das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) segue as mesmas
linhas daquela efetuada na Área de Projeto 3, correspondente aos Programas FavelaBairro Mangueira, Tuiuti, Barreira do Vasco, Vila Arará, Parque Erédia de Sá e Parque
Horácio Cardoso Franco, já que inclui todas essas áreas e, ainda, o Morro do Telégrafo e
o parque Candelária e, nessa medida, todas as considerações levantadas na referida
análise, cabem nessa proposta.
A novidade é a intenção de implantar-se um sistema de fiscalização do uso e
ocupação do solo, elaborando um cadastro dos lotes e das edificações para fins de
regularização fundiária e lançamento no cadastro imobiliário do município, dos lotes
regularizados (PEU-São Cristóvão, 1999), referentes aos conceitos estabelecidos pelo
novo Estatuto da Cidade.
Tal medida, repleta de boas intenções e coerente com o planejamento de
gestão democrática, quando propõe uma regularização do imóvel, um título de posse, um
endereço, contas a pagar e, enfim, a tão sonhada e digna cidadania e sensação de
pertencimento, de fato, à malha urbana, pode não ser uma medida tão democrática
assim, caso não seja acompanhada da discutida dimensão social, pois sem proporcionar
um suporte, ou seja, meios de melhorar a condição, entre outras coisas, financeira do
morador dessas favelas, o projeto na sua essência fica inviabilizado, já que essa
população não terá condições de se manter no local em que passa à condição de
proprietário e responsável, tendo que abrir mão dessa conquista, dada a pressão do
mercado imobiliário informal do local, que segundo Abramo (2002), possui o m2 mais caro
da cidade.
Essas transformações poderão acarretar novas questões a serem enfrentadas
no espaço urbano, como as recentes ocupações de galpões fechados e/ou abandonados
por grupos de famílias, que ou não conseguiram se estabelecer no mercado informal das
favelas, em função do alto preço dos imóveis, ou que, talvez, estejam procurando uma
134
outra opção de moradia para fugir da violência e da falta de segurança que dominam
essas áreas.
3.1.1.11 Áreas de Especial Interesse Turístico (AEIT): a) Quinta da Boa
Vista; b) Campo de São Cristóvão e; c) Corredor Imperial
Apresentação:
É aquela para a qual devem ser canalizados investimentos econômicos, culturais
e recreativos e intervenções físico-urbanísticas visando o desenvolvimento da atividade
turística da área. Ficam definidas como Área de Especial Interesse Turístico – AEIT da VII
RA – São Cristóvão, a Quinta da Boa Vista, o Campo de São Cristóvão e o Corredor
Imperial. Deve ser reforçada a atuação do Grupo de Trabalho criado pelo Museu do
Primeiro Reinado, Museu Nacional, pela Diretoria de Assuntos Culturais do Exército, Museu
Militar Conde de Linhares, Fundação Rio Zôo, Museu de Astronomia e Quinta da Boa Vista
no desenvolvimento do projeto cultural para a área de São Cristóvão.
O projeto ‘São Cristóvão imperial’ por exemplo, deve criar novas oportunidades de
lazer e cultura para a cidade, resgatar o patrimônio histórico e cultural do bairro de São
Cristóvão, desenvolver uma agenda de eventos de programação contínua que possa
transformá-lo em um atraente ponto de atração turística e dar novos usos aos espaços
urbanos revitalizados (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999, p. 92).
Fica a sugestão de criação de uma ‘rota turística e cultural’ de acesso e
vinculação entre os pontos notáveis dos quatro bairros como ilustrada no exemplo a seguir,
e que estes pontos façam parte do Plano de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro – Plano
Maravilha e como tal se vinculem a pontos notáveis de outros bairros (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999,
p. 92).
Situação Atual: Quinta da Boa Vista; Campo de São Cristóvão e;
Corredor Imperial
(X) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
135
De acordo com a Coordenadoria de Ação Urbanística, a proposta das áreas
de Especial Interesse Turístico não foi iniciada e, embora, já tenha sido citada na
legislação em vigor, não encontra-se regulamentada, cabendo, no entanto, à Secretaria
Especial de Turismo criar meios para usufruir as facilidades que o PEU oferece.
Apesar de não apresentarem-se explícitas na proposta, as Áreas de Especial
Interesse Turístico (AEIT) parecem estar associadas à estratégia Rio Pólo Regional,
Nacional e Internacional, na qual busca-se “desenvolver projetos com efeitos sobre a
imagem da cidade nos campos da atividade cultural, do esporte e de eventos, de modo a
se tornar um pólo de atratividade regional, nacional e internacional para garantir a
competitividade do Rio como destino turístico” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Secretaria Municipal de Urbanismo, [199_ ])54.
Todas essas iniciativas são positivas e corroboram no sentido da preservação
da rica história e da cultura presentes em São Cristóvão.
54
Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/planoestrategico>.
136
3.1.2 Outros projetos para o bairro
3.1.2.1 Projeto Rio Cidade Pavilhão
Apresentação:
137
“O Rio Cidade Pavilhão abrange uma área de 76.000,00 m2 e tem como objetivo
principal a requalificação urbanística do entorno do pavilhão de São Cristóvão. A
implantação do projeto proporcionará uma melhor circulação de veículos e pedestres e criará
a infra-estrutura de apoio necessária para o funcionamento do Centro de Tradições
Nordestinas, novo pólo de atração de pessoas e investimentos para a região. As
interferências existentes entre as alças da Linha Vermelha, a circulação de ônibus, veículos
pesados e carros de passeio, serão minimizadas, distribuindo-se de forma racional o trânsito
que circula pelo bairro do fluxo de veículos que acessará os cinco estacionamentos
regulamentados projetados para atender ao novo Complexo Turístico.
O Projeto criará seiscentas e seis novas vagas para estacionamento de veículos,
que atenderão, tanto ao público do Centro de Tradições Nordestinas, que funcionará dentro
do Pavilhão, quanto aos usuários do comércio e escritórios das proximidades do Campo de
São Cristóvão. Serão construídos cinco estacionamentos controlados por guaritas e
protegidos por gradis semelhantes aos existentes nos estacionamentos do Parque do
Flamengo. Serão reservadas duas áreas para carga e descarga de mercadorias, uma área
privativa para estacionamento de ambulâncias, carro do Corpo de Bombeiros e Polícia, além
da criação de baias para táxis, vans, ônibus de turismo, entre outros. As calçadas receberão
nova pavimentação com placas de concreto e panos em piso intertravado, dando unidade
visual ao conjunto. Serão plantadas cerca de 187 novas árvores criando áreas sombreadas e
cerca de 24 palmeiras imperiais que marcarão as duas entradas principais do público do
Pavilhão. A via existente junto aos prédios, no Campo de São Cristóvão, no prolongamento
da Rua Escobar, terá sua geometria corrigida e receberá nova pavimentação em
paralelepípedo. Serão criadas baias para ônibus, e baias para estacionamento ao longo de
seu lado esquerdo, ficando os pilares da Linha Vermelha, que hoje se localizam dentro da
pista de rolamento, posicionados sobre as caçadas projetadas. A circulação nessa via será
destinada aos usuários locais e para a passagem das linhas de ônibus. Complementado o
sistema de circulação viária, serão criadas duas novas vias, uma, pavimentada em asfalto,
com o intuito de receber o fluxo de veículos pesados que circundam o Pavilhão, e a outra,
em paralelepípedo, destinada a atender os usuários dos estacionamentos projetados.
O projeto prevê um pátio reservado para a Administração da Linha Vermelha, onde
ficarão os reboques a carros acidentados. Será criada uma praça com área de convivência,
quiosque de flores, bancos, jardineiras e telefones públicos para dinamizar a paisagem, e
ainda, uma área com pérgola, jardins e playground, complementando o projeto da Creche,
que está sendo construída dentro do Centro de Tradições Nordestinas. O Rio Cidade
Pavilhão, coordenado pela Diretoria de Planejamento e Projetos da Riourbe, contou com a
parceria de outros órgãos da Prefeitura, e com a colaboração de diversas Concessionárias
de Serviços na elaboração de seus projetos complementares de iluminação pública,
drenagem, sinalização viária, geometria das vias, paisagismo, telefonia, esgotamento
sanitário, abastecimento de energia, entre outros.
A Riourbe elaborou o Projeto de Iluminação Pública, com a criação de iluminação
diferenciada para as vias, calçadas, estacionamentos, praças, playground, áreas de carga e
descarga, acessos principais, assim como uma iluminação cênica para valorizar a fachada
da monumental edificação do Pavilhão de São Cristóvão, que contará, ainda, com uma nova
bubestação de energia interna de 1.500 KVA, incluída neste escopo de serviços; A CetRio,
juntamente com a CGP/SMO planejaram as melhorias na circulação e no traçado das novas
vias, a Fundação Rio Águas elaborou o projeto de drenagem. Complementando o Projeto do
Centro de Tradições Nordestinas, implantaremos o Projeto de Comunicação Visual, interna e
externa, que constará de painéis estruturados frontlight e placas variadas” (Release Rio
Cidade Campo de São Cristóvão).
Situação Atual:
( ) não iniciado
( ) executado
138
( ) em elaboração
( ) arquivado
( ) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
(X) em andamento
O
Projeto
Rio
Cidade
Pavilhão
encontra-se, atualmente, em fase de execução,
tendo substituído o Projeto de Integração Campo
de São Cristóvão/ Quinta da Boa Vista/ Complexo
do Maracanã.
Dada a força da tradição nordestina no Campo, a Feira de São Cristóvão não
foi retirada do local, como proposto pelo antigo projeto para a área. No entanto, a sua
formatação, nos novos padrões exigidos pelo planejamento de gestão estratégica, teve
que ocorrer sob o discurso da organização da área que será o novo pólo de atração de
pessoas e investimentos da cidade.
Como premissas do projeto foram levantadas: a acomodação de todos os
feirantes no interior do Pavilhão de São Cristóvão; a preservação da imagem da Feira no
novo espaço; a melhoria das áreas de circulação; a melhoria da infra-estrutura de
funcionamento; o aumento da segurança, a criação de áreas para shows e espetáculos e
a ampliação da área de estacionamento.
A partir dessa rápida observação e
levando-se
em
conta
as
questões
abordadas na análise da Área de Projeto
1, verifica-se a máxima: “se não consegue
vencê-los, junte-se a eles”, mas de forma
organizada,
de
preferência
atrás
da
enorme estrutura do Pavilhão de São
Cristóvão, a fim de levar a ordem ao caos
representado pela Feira Nordestina.
Todo esse movimento sugere uma permanência do modelo racional/
funcionalista no atual modelo de revitalização urbana proposto para São Cristóvão.
3.1.2.2 Projeto Nova Estação São Cristóvão da Supervia
139
Apresentação:
A decisão de se construir a Nova Estação São Cristóvão da Supervia, junto à Estação
de Metrô São Cristóvão, mais um terminal de ônibus na área da desativada Estação Ferroviária
Francisco Sá, abre um espaço de hipóteses urbanísticas que se referem a várias escalas de
abrangência.
A intervenção mínima estaria na abertura da Rua Ceará para a Rua São Cristóvão.
Com isso viabilizamos o percurso dos ônibus vindos da zona sul ao novo terminal, principalmente
pela possibilidade do retorno pela Rua Francisco Eugênio e seqüência pela Avenida Francisco
Bicalho para o acesso à Avenida Engenheiro Freyssinet e Túnel Rebouças.
b) Conectar a Avenida Bartolomeu de Gusmão, pelo primeiro trecho da Rua Francisco
Eugênio e daí acompanhando a estrada de ferro e sobre o Rio Maracanã, à Rua Francisco
Eugênio junto à abertura da Rua Ceará.
d) Conectar, com nova rua junto a estrada de ferro, a Rua Ceará à Rua Francisco
Eugênio em seu primeiro trecho, próximo a Bartolomeu de Gusmão.
e) Aumentar a passagem sob a estrada de ferro da Rua Ceará para comportar duas
mãos de tráfego.
f) Promover a revalorização da Praça da Bandeira, pelo rebaixamento do tráfego
de passagem, pela recuperação de seu papel de articulação local da Tijuca com São Cristóvão,
pela afirmação do seu potencial como espaço simbólico de terminação do grande eixo da
Avenida Presidente Vargas.
Situação Atual:
( ) não iniciado
( ) executado
( ) em elaboração
( ) arquivado
(X) paralisado
( ) substituído
( ) concluído
( ) outros
( ) em andamento
Segundo a Coordenadoria de Ação
Urbanística, o projeto foi paralisado por não
atender a legislação vigente, tendo sido criado
um
grupo
para
determinações
adequar
das
o
duas
projeto
às
áreas
de
planejamento em que se encontra.
O terreno é federal e localiza-se no limite da AP1 e da AP2, sendo que sua
maior parte encontra-se na Praça da Bandeira. Apesar disso, sua área de influência está
voltada para São Cristóvão, em função de sua entrada e saída estarem voltadas para a
Rua Francisco Eugênio, que percorre o lado de maior dimensão do terreno.
140
Como visto, o projeto pode ser
perfeitamente relacionado à estratégia Rio
Integrado do Plano Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro nas ações: melhorar o sistema
de circulação; melhorar o sistema de gestão
dos transportes de massa; racionalizar o uso
do ônibus; estruturar e fortalecer o sistema
metro-ferroviário e; desenvolver centralidades.
3.1.2.3 Obras de melhoria da Avenida Brasil
De acordo com a Coordenadoria de Ação Urbanística, este projeto foi
paralisado, encontrando-se a maior parte da área na AP3.
3.1.2.4 Proposta de transformar o CADEG em um shopping center 24
horas
Tal proposta não foi iniciada e, de acordo com a Coordenadoria de Ação
Urbanística, O PEU-São Cristóvão desconhece esse projeto, devendo ser este, talvez,
uma iniciativa particular.
141
Como visto, a partir da análise das propostas e projetos para São Cristóvão,
voltados para o seu desenvolvimento econômico, social e físico-urbanístico, verifica-se
que a maior parte não foi implementada e encontra-se aguardando a aprovação do
Projeto de Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999) pela Câmara, documento
que cria bolsões no tecido urbano, onde o zoneamento, instrumento característico do
planejamento racional/ funcionalista, pode ser alterado através da flexibilização da
legislação. Tal fato restringe a análise do alcance dessas intenções de empreendimentos
ao campo das hipóteses.
Outro aspecto importante observado, diz respeito ao discurso que acompanha
essa meta de desenvolvimento que, apesar de encontrar-se, aparentemente, carregado
dos conceitos do planejamento democrático, ao incentivar uma maior participação da
população no processo de gestão da cidade e no fortalecimento da cidadania, oculta
interesses maiores dos setores mais fortes (imobiliário e comercial) diretamente ligados à
produção do espaço urbano, dentro do ideário do planejamento estratégico voltado ao
mercado, cujas expectativas na reestruturação do bairro giram em torno da captação de
investimentos públicos e privados na área para um melhor desenvolvimento do uso
residencial/ comercial e, conseqüentemente, do retorno garantido de seus investimentos,
possibilitado por um determinado segmento da população, com poder de compra e
detentora de certa poder de decisão: a classe média.
Nessa medida, os pressupostos para que e para quem (ROLNIK, 1997)
devem estar sempre presentes na análise da produção urbana, com o intuito de
evidenciar os atores envolvidos e as intenções subjacentes a cada proposta ou projeto
para São Cristóvão, dada a dificuldade de compatibilizar uma administração voltada à
reprodução do capital e, ao mesmo tempo, preocupada com o bem-estar da população
de baixa renda, existente em grande número no local.
Os resultados em termos de projeto do mix de modelos em prática no bairro
de São Cristóvão tendem a agravar, como visto, a exclusão sócio-espacial existente na
área, à medida que voltam-se ao objetivo de desenvolver um novo perfil para o local,
moldado para a classe média, em detrimento das classes baixas, carentes dos benefícios
que a área pode vir a oferecer.
142
CONSIDERAÇÕES FINAIS
OS LIMITES E AS PERSPECTIVAS
PARA SÃO CRISTÓVÃO
143
Este trabalho buscou contribuir para a discussão da produção do espaço
urbano contemporâneo e de seus impactos físicos, econômicos e sociais, tomando por
referência as transformações em curso no caso concreto de São Cristóvão, espaço
tradicional do Rio de Janeiro, que vem sendo alvo de disputa pela apropriação de seus
espaços físico-urbanísticos por grupos interessados, entre outros fatores, em suas
vantagens locacionais e na infra-estrutura existente.
O exame do antigo bairro imperial reveste-se de interesse especial, não
apenas em razão dos seus aspectos simbólicos e históricos, mas, sobretudo, pela
estreita ligação que teve e, ainda, tem a sua evolução urbana com o processo de baixo
desenvolvimento relativo (social e econômico) da capital fluminense, continuamente
agravado pelas dificuldades impostas ao conjunto do país, em especial, a partir dos anos
80.
O cumprimento de uma tarefa dessa magnitude exigiu a definição de
questões que direcionassem o caminho a ser seguido com base na análise do modelo de
planejamento observado em São Cristóvão. A primeira delas tratou dos modelos de
planejamento que estariam sendo utilizados para orientar as ações dos agentes públicos
(e privados) em São Cristóvão. O estudo mostrou que o modelo de planejamento voltado
à revitalização urbana que está sendo aplicado no bairro transita em duas esferas
distintas que coexistem e dialogam entre si. Ao lado do planejamento urbano de gestão
democrática55, baseado na gestão do uso do solo e no incentivo à cidadania e à
participação democrática do cidadão na condução da cidade, encontra-se o planejamento
estratégico de cidades56, calcado na gestão por projetos (plano-projeto integrado ao
desenho urbano) e na parceria entre os setores público e privado. Afora esses dois
modelos de planejamento e gestão, deve-se levar em conta a herança do planejamento
de gestão normativa do modelo racional/ funcionalista, que também está presente no
modelo atual, na medida que propõe uma nova ordem ao espaço: estabelece áreas de
projeto/ intervenção, induz usos, define padrões de ocupação e impõe regras à
construção.
55
Cujo momento se remete à redemocratização do país e à elaboração da Carta Constituinte de 1988, que
provocou uma intensa discussão sobre a questão urbana, a partir da obrigatoriedade dos Planos Diretores
para as cidades com mais de 20.000 habitantes. O plano diretor do Rio de Janeiro, aprovado em 1992, tinha
como diretriz o preenchimento dos vazios urbanos e o adensamento das áreas urbanizadas para minimizar a
expansão da malha urbana. Por isso, definia que o uso e a ocupação do solo deveriam estar condicionados
ao controle da densidade demográfica em razão da saturação da infra-estrutura e da ameaça ao meio
ambiente, mediante a colocação de limites de construção (REZENDE, 2002).
56
Que reflete os efeitos da globalização econômica e financeira, ou seja, a necessidade de crescimento
econômico e de geração de emprego para o conjunto da população, somada à necessidade de se atualizar a
infra-estrutura urbana, sobretudo, àquela ligada aos setores de ponta, que determinam uma ação mais efetiva
dos governos locais (municipais) na promoção do desenvolvimento econômico e na utilização de novos
instrumentos de gestão, entre eles, os planos estratégicos (FERREIRA, 2000).
144
Entretanto, existem enormes dificuldades em compatibilizar as racionalidades
inerentes aos três modelos identificados, destacando-se no conjunto os conceitos do
modelo de planejamento e gestão estratégica no processo de transformação das
estruturas urbanas existentes em razão da crise financeira do Estado, que passa de
promotor do desenvolvimento a subsidiador do capital privado. Tal fato remete-se à
necessidade comum às décadas de 60 e 70 referente ao controle da especulação
imobiliária, embora apresente uma diferença: se antes era preciso controlar a expansão
da malha urbana, hoje, a preocupação volta-se à apropriação e ao adensamento dos
espaços urbanos já servidos de infra-estrutura e, portanto, potencialmente valorizáveis,
apresentando-se como uma garantia de retorno de investimentos.
Identificados os principais elementos que norteiam o modelo de planejamento
presente em São Cristóvão, o passo seguinte foi investigar os diagnósticos trabalhados
nas propostas e projetos para a reestruturação da área e de que forma eles se
apresentam. Parcela relevante desses diagnósticos aponta uma suposta decadência/
obsolescência das estruturas existentes em São Cristóvão, partindo do pressuposto de
que seria necessário revitalizá-lo dentro do Plano Estratégico da Cidade do Rio de
Janeiro57, fortemente influenciado por métodos empresariais de uma análise denominada
SWOT58 e a partir de parcerias entre os setores público e privado para reintegrar a área
ao tecido urbano e, nessa medida, torná-la atraente à reprodução do capital, gerando
efeitos positivos no seu entorno. Tal procedimento imprime uma característica peculiar ao
PEU-São Cristóvão (1999), à medida que se espera que este “se aproxime ou
eventualmente se confunda com um Plano Estratégico do bairro, conforme previsto no
Plano Estratégico da Cidade, na Ação ‘Fortalecer Bairros’, projeto ‘Plano Estratégico dos
Bairros’” (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Coordenação de Planejamento, 1999, p. 8).
A análise dos diferentes conceitos de planejamento e dos diagnósticos
produzidos para São Cristóvão conduziu a discussão para a terceira das questões
propostas nessa dissertação: estaria havendo uma decadência produzida para São
Cristóvão à medida que o discurso do novo modelo de planejamento o considera como
uma área em processo agudo de esvaziamento econômico e imobiliário? Ou ainda, o
discurso dominante de apoio às propostas de revitalização não levaria a uma eventual
57
57
Nessa perspectiva, os pontos tidos como fortes no bairro (atuais e potenciais) são atrelados (em forma de
projetos) às ações e projetos específicos de quatro das sete estratégias do Projeto de Estruturação Urbana –
PEU-São Cristóvão: o Rio Integrado, o Rio Acolhedor, o Rio Competitivo e o Rio Pólo Regional, Nacional e
Internacional.
58
Strenghts (pontos fortes); Weaknesses (pontos fracos), Opportunities (oportunidades) and Threats
(ameaças)
145
elitização do bairro, contribuindo para os interesses, entre outros, do capital imobiliário e
do comercial?
A perda da capacidade econômica do Rio de Janeiro, resultado, entre outros
fatores, da falta de dinamismo da Indústria local, afetou a cidade como um todo e, por
conseguinte, o bairro de São Cristóvão - definido como parte integrante, juntamente com
outros bairros do subúrbio, da primeira Zona Industrial – ZI da cidade pelo DECRETO-LEI
6.000 de 1937 -, especialmente no que se refere à grande e à média Indústria. Ao lado da
crise da Indústria, cuja intensidade e duração são características específicas do Rio de
Janeiro, é preciso levar em conta que os parâmetros tecnológicos e de concorrência
nesse setor – em todo o país – vêm apresentando sensíveis mudanças nas últimas
décadas, sobretudo, nos anos 90, quando a política de abertura econômica levada às
últimas conseqüências implicou numa inédita reestruturação do setor industrial no Brasil.
Desde então, o fator locacional (pelo menos para alguns setores) passou a ocupar um
papel importante como estratégia de sobrevivência, incentivado com o avanço da “guerra
fiscal” acirrada com a desregulamentação.
O que se observa em São Cristóvão, portanto, não é uma especificidade da
área e, sim, um processo de adequação da Indústria às novas condições tecnológicas e
de mercado que surgem nos anos 90, implicando no deslocamento das plantas que
exigiam áreas de expansão e/ou cujas atividades foram transferidas para unidades mais
modernas fora da cidade, ou ainda, no fechamento de indústrias que simplesmente
sucumbiram à concorrência dos produtos estrangeiros, que tiveram sua entrada facilitada
no país. Dessa forma, os espaços físicos abandonados por esta atividade de grande
porte foram parcialmente ocupados por pequenas e médias indústrias, que buscaram as
lacunas do mercado que não interessavam às grandes empresas, em grande parte
estrangeiras.
A investigação da dinâmica econômica e social levada a cabo nesse trabalho
concluiu que São Cristóvão possui uma dinâmica própria, que atrai segmentos
específicos do capital, independentemente dos benefícios que as propostas do Projeto de
Estruturação Urbana – PEU-São Cristóvão (1999) possam oferecer à área.
E mais: a despeito da carga ideológica embutida no conceito de
esvaziamento, que varia de acordo com o tipo de planejamento (e em seu respectivo
diagnóstico), verifica-se que São Cristóvão pode estar “esvaziado” para determinadas
atividades em decorrência da conjuntura histórica, política, econômica ou social, mas, no
entanto, pode ser atraente a outras, em função dos mesmos elementos. Nesse sentido,
foi proposto um novo diagnóstico da área, que acabou por instigar novos rumos ao
146
entendimento da produção urbana que se pretende delinear em São Cristóvão, uma vez
que os dados apontaram para uma situação diferente do esvaziamento, em especial,
econômico e imobiliário registrado no diagnóstico do Projeto de Estruturação Urbana –
PEU-São Cristóvão (1999), na medida que o bairro, apesar das mudanças decorrentes
dos impactos produzidos pelos processos encaminhados no Rio de Janeiro, continua
participando de forma ativa na economia do Município.
A reestruturação “espontânea” de São Cristóvão, ou seja, sem uma
implantação efetiva das propostas do Projeto de Estruturação Urbana - PEU-São
Cristóvão (1999), tem implicado no crescimento expressivo das atividades terciárias que
historicamente têm servido de amortecedor da atividade econômica e, principalmente, do
nível de emprego, não apenas no Rio de Janeiro, mas em praticamente todas as
economias capitalistas.
No capítulo 2, pode-se observar que o setor Terciário (ao lado da Indústria)
tem contribuído com parcela importante do emprego e da arrecadação de São Cristóvão,
permitindo, com isso, a sustentação da posição do bairro entre os de arrecadação mais
elevada de ICMS no Rio de Janeiro. Além disso, é importante lembrar que, junto dos
setores tradicionais, algumas atividades associadas aos segmentos tidos como
“modernos” (bancos, agências de viagem, empresas de propaganda e marketing, etc)
têm se mantido no bairro, o que, de certa forma, não corrobora a tese do esvaziamento
econômico. É preciso ter claro, no entanto, que o avanço do Terciário é um movimento
que transcende os limites de São Cristóvão e alcança a escala metropolitana, não
apenas no Rio de Janeiro, mas em outras partes do mundo.
Todas essas considerações e divergências entre discurso e realidade
apresentam-se como indícios de que o que vem ocorrendo em São Cristóvão é uma
degradação construída através da ideologia de determinados grupos com interesses
específicos na área, entre eles, a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU,
a Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias do Rio de Janeiro – ADEMI/RJ.
Com menor poder de decisão e manobra, aparecem nessa concorrência local a
Associação Industrial e Comercial da Grande São Cristóvão – ASSINCO, o Conselho das
Associações e Entidades de São Cristóvão – CAESC, além de representantes da
Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária, da Câmara Comunitária de São
Cristóvão, da Associação de Moradores do Largo da Cancela e Adjacências – AMALCA,
da Associação de Moradores e Amigos de São Cristóvão – AMA São Cristóvão e da
Associação de Proteção aos Nordestinos – APN, interessados em apropriar-se dos
benefícios existentes no local e, ainda, daqueles que o Projeto de Estruturação Urbana –
147
PEU-São Cristóvão (1999) pode gerar em termos de valorização do espaço enquanto
mercadoria, tais como: os bônus urbanísticos59 oferecidos à Indústria da Construção Civil
ou, ainda, a implementação do Projeto Rio Cidade São Cristóvão, que propõe a melhoria
da infra-estrutura urbana do bairro.
O avanço dessa discussão exige, como aconselha Rolnik (1997), a
consideração dos motivos e do segmento da sociedade a que se destinam tais propostas
e projetos de reestruturação para São Cristóvão, questões que devem estar sempre em
mente no debate urbano, já que ações como a realização de benfeitorias na infraestrutura, na prestação de serviços públicos e através da flexibilização da legislação
urbanística, em muitos casos, com o discurso de uma suposta imparcialidade das
parcerias público-privadas, tendem a beneficiar grupos ou segmentos específicos do
capital em detrimento do conjunto da cidade, perpetuando a cidade-partida da
segregação e da exclusão social e espacial.
Nesse sentido, a idéia de esvaziamento/ obsolescência sugerida pela
existência de equipamentos ociosos, sobretudo, galpões, pode estar travestida na
suposição de determinados segmentos estarem mantendo esses espaços vazios ou subaproveitados como reserva de valor, apostando na possibilidade dos investimentos
públicos e privados resultantes dos projetos de revitalização auferirem ganhos de
especulação, o que leva à outra suposição na qual a falta de investimentos, em especial,
imobiliários em São Cristóvão não está relacionada apenas a atual crise econômica, aos
riscos provenientes do alto custo dos empreendimentos e à incerteza na perspectiva de
retorno e, sim, às intencionalidades subjacentes aos segmentos que serão beneficiados
no caso de São Cristóvão ser reestruturado.
De acordo com o PEU-São Cristóvão (1999), existe uma grande quantidade
de galpões desativados, sub-utilizados ou sendo utilizados “clandestinamente”60 (quase
todos em mal estado de conservação), sendo necessário, portanto, o incentivo à
recuperação desses imóveis para que os mesmos tenham plena utilização e, ainda, que
se permita a mudança de uso dessas construções, estimulando o uso residencial. Esse
59
O PEU-São Cristóvão (1999, p. 96) oferece o seguinte bônus urbanístico: “a substituição de galpão
existente na ZR2-SC por edificações residenciais multifamiliares ou mistas (com parte ocupada para o uso
residencial) beneficiará o empreendimento em 2 (dois) pavimentos e em 0,5 de IAT adicionais aos previstos
para o local”. A partir dessas premissas é possível identificar a que tipo de utilização plena o documento se
refere, mas resta saber a que segmento da sociedade se destina.
60
Com relação à ocupação de galpões vazios e/ou abandonados por famílias de baixa renda, Kleiman (2002)
sustenta que, assim como as camadas de renda alta, “as camadas de baixa renda também almejam, e tem
direito, a um local de moradia seguro com infra-estrutura e serviços. A observação da existência de um
número de galpões abandonados [...], tendo entre uma de suas motivações exatamente a violência na região,
levou moradores de Favelas que não tinham mais condições de pagar aluguel [...] a organizaram-se para
ocupar os galpões ociosos”.
148
discurso dominante prega que a requalificação de São Cristóvão pretende combater o
aspecto de abandono/ deterioração do bairro, fruto de anos de descaso com o entorno e
com seus usuários. No entanto, a despeito dos eventuais benefícios que as propostas
contidas no PEU-São Cristóvão (1999) possam oferecer ao bairro (atrair investimentos,
elevar a produtividade econômica e, em conseqüência, gerar empregos e a melhoria de
vida da população das cidades), vale a pena ponderar os eventuais efeitos negativos
embutidos nessas propostas.
Em suma, cumpre despender atenção especial à questão social,
sobretudo, quanto ao recente estímulo à função residencial do bairro, por
considerar que o que esta proposta urbanística sugere é a elitização do bairro
através da implementação de projetos para a classe média (detentora de voz e de
poder de compra), em detrimento dos segmentos da cidade informal das favelas e
dos cortiços existentes no bairro (em razão da restrição do crédito habitacional e
dos pequenos e incertos lucros provenientes desse tipo de empreendimento), o
que justifica o interesse do mercado imobiliário na área. Tal raciocínio leva a crer
que um dos meios para garantir a permanência das camadas menos favorecidas
no espaço transformado em mercadoria de São Cristóvão está no fortalecimento
da cidadania e na maior organização/ participação popular na gestão da cidade, o
que pode contrabalançar as articulações dos interesses exclusivos dos grupos
dominantes.
149
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WROBEL, Fernando. Linha Vermelha aquecerá o mercado imobiliário. Revista da
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XAVIER, Hélia Nacif. Rio já tem favelas de classe média. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
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em: <http://www.ceci-br.org>.
166
ANEXOS
167
168
169
170
171
172
173
O bairro de São Cristóvão está localizado na AP-1 da VII RA, tendo por
limites: do entroncamento da Rua Chantecler (incluída) com a Rua São Luiz Gonzaga;
por esta (excluída, excluindo o Largo do Pedregulho) até a Rua Marechal Aguiar; por esta
(excluída); Rua Marechal Jardim (incluída) até a Rua Ferreira de Araújo e (excluída) da
Rua Ferreira de Araújo até a Rua Prefeito Olímpio Melo; por esta (incluída) até a Avenida
Brasil; por esta (incluído apenas o lado ímpar) até a Rua Monsenhor Manuel Gomes até o
canal do Mangue; pelo leito deste (incluindo as passagens sobre este) até o desvio do
ramal Leopoldina da RFFSA, e pelo leito deste, passando pelas estações Barão de Mauá
(excluída) e Francisco Sá (excluída) até encontrar o ramal principal da RFFSA; pelo leito
deste, passando pelas estações de São Cristóvão, Maracanã (excluída) até a Avenida
Bartolomeu de Gusmão; por esta (excluída) e pelos limites das áreas sob jurisdição
militar e da Quinta da Boa Vista, ao final da Rua Sinimbu (incluída); daí, em linha reta
perpendicular à Rua Sinimbu, até a Rua São Luís Gonzaga; por esta (incluída) ao ponto
de partida.
Consideram-se como aspectos relevantes61 do bairro os seguintes fatos
urbanos e arquitetônicos:
Porto e Área Portuária - O Cais da Gambôa, situado entre a Praça Mauá –
junto ao núcleo histórico da cidade – e o Gasômetro está com sua desativação prevista
em futuro próximo, além de uma posterior reurbanização da área, através de um projeto
de revitalização e aproveitamento da faixa de cais para outros usos e atividades que
permitam o desfrute do mar. Por outro lado, o cais de São Cristóvão, situado do
Gasômetro à ponte Rio Niterói, apresenta boas perspectivas para a atividade portuária
especializada. A retaguarda deste cais são as áreas, ainda industriais, situadas entre a
Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Brasil e as áreas próximas do Bairro de São
Cristóvão.
Rodoviária Novo Rio - Esta estação rodoviária é o principal ponto de
embarque e desembarque de passageiros de ônibus estaduais, inter-estaduais e
internacionais da cidade. Sua proximidade com o bairro tem seus pontos positivos e
negativos. De positivo, destaca-se o fácil acesso. De negativo, chama-se a atenção para
o impacto do movimento de circulação e acesso dos muitos ônibus que utilizam o
terminal. Cogita-se, embora não exista um projeto específico no momento, a
possibilidade de transferência desta estação rodoviária para outro local mais adequado
na cidade. Caso isto venha a concretizar-se, este terminal ainda permanecerá,
provavelmente, funcionando como uma estação rodoviária de cunho secundário.
61
Idem 1.
174
Ruas São Cristóvão, Escobar e Figueira de Melo – Comerciais - O comércio
mais significativo do bairro e sua vizinhança mais imediata, concentra-se hoje nas ruas
São Cristóvão, Escobar e Figueira de Melo, destacando-se pela importância como pólo
de atração de moradores de toda a cidade.
Além desses aspectos relevantes, o bairro de São Cristóvão conta com um
significativo patrimônio arquitetônico com muitas edificações datadas do período do
Império, que são, hoje, bens tombados pelas três instâncias que cuidam da questão no
Brasil: IPHAN, INEPAC e DGPC.
Dentre eles, pode-se destacar os seguintes bens de interesse histórico,
tombados e preservados62:
Hospital Frei Antônio da Irmandade da Candelária
É uma edificação do século 19,
situado em meio a uma área
ajardinada
que
comunicação
não
direta
possui
com
o
gasômetro. Este hospital tem a
perspectiva de ser fechado pela
ordem religiosa proprietária do
imóvel, para ser transformado
como educandário e/ou lar para
idosos. Tendo em vista sua
proximidade com o gasômetro, o
antigo processo de decadência
urbana da área e sua utilização como leprosário, a irmandade não tem nenhuma
proposta de cessão de uso ou de conservação do imóvel que atraiam a visitação de um
público maior e mais diversificado.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000.
Museu do Primeiro Reinado – Palacete da Marquesa de Santos
62
RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos.
Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000.
175
Este museu tem como temática
principal a história do período do
primeiro reinado, quando o país
foi governado pelo Imperador D.
Pedro I, filho do então rei de
Portugal
D.
João
VI.
Esta
construção é um Palacete com
características neoclássicas, e foi
residência
da
Marquesa
dos
Santos. O palacete fica situado na
Av. D. Pedro II, e como outras
edificações usadas pela aristocracia no período, procuraram as cercanias da Quinta da
Boa Vista e o Bairro de São Cristóvão, face à proximidade com a Corte.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000.
Museu Nacional e Quinta da Boa Vista
Este conjunto composto de um museu e um parque
urbano abrigaram, anteriormente, a residência dos reis
de Portugal no período em que se refugiaram no Brasil,
por ocasião da invasão daquele país pelas tropas de
Napoleão. A edificação principal, construção com
características neo-clássicas, abriga, hoje, além do
Museu Nacional, o Curso de Pós Graduação em
Antropologia Social – PPGAS da UFRJ. O parque
possui um desenho de origem francesa, com lagos,
áreas gramadas e ajardinadas. Em
seu interior
funciona, ainda, o Jardim Zoológico da cidade. Este
conjunto formado pelo Museu, o Parque e o Zoológico é, hoje, a área pública urbana com
maior visitação de público nos fins de semana, face à carência de outras áreas públicas
urbanas na zona norte da cidade.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000.
Igreja Matriz de São Cristóvão
176
Esta igreja possui um valor histórico, pois foi ela
que deu o nome ao bairro. Sua locação marca o
limite da antiga Praia de São Cristóvão e a boca
do Saco de São Diogo. Sua volumetria e a do
entorno ainda mantêm uma relação de proporção
que permite a manutenção da ambiência original
da época de sua construção.
A então chamada Igrejinha de São Cristóvão,
construída pelos jesuítas no seiscentismo, quando
`sua porta amarravam as canoas dos pescadores,
à hora da missa, foi elevada à matriz em 1865, ao
mudar-se para ela, como vigário, o cônego
Escobar de Araújo, que vinha da de N. S. da
Conceição, na Rua de S. Januário, profanada e
abalada em sua estrutura por um defeito de
construção. Nela permaneceu ele por 53 anos,
ampliando-a pela mão dos artistas Tomás Driendl (o restaurador das decorações da
igreja da Penitência no morro de Santo Antônio) e João Oberg, e já agora, sob a
invocação de padre Sève – este dando seu nome a pracinha fronteira e aquele a uma rua
que tem na Bela de São João, a antiga dos Quartéis, da guarnição da Quinta, a sua
continuação natural, como se fossem as duas – ela e a Escobar – uma só (autor
desconhecido).
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Estação Ferroviária Barão de Mauá
Este prédio de arquitetura eclética e linguagem clássica é um dos principais
marcos de referência da região e da cidade. Foi construído em 1927 pela antiga
Leopoldina Railway, com projeto feito na Inglaterra pelo escritório Prentice e Sons. Sua
fachada restaurada pode servir como ponto de excelência para a qualificação urbana da
avenida. Fica situado na Avenida Francisco Bicalho e serve hoje como estação ferroviária
final para os trens de subúrbio que servem ao ramal de Gramacho, no fundo da Baía da
Guanabara. Seu estado de conservação é precário, e, mesmo como terminal urbano de
trens de subúrbio, poderá ser desativado para esta função, tendo em vista planos
operacionais da Supervia, operadora privada deste sistema de transportes. Poderá ser
restaurado e usado para outras funções, aos moldes de outras estações ferroviárias
desta dimensão e que tiveram seu uso alterado (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
177
Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos.
Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000).
Avenida Francisco Bicalho e Canal do Mangue
Esta avenida foi aberta juntamente com a criação do aterro do Mangal de São
Diogo, por ocasião das obras de construção do, então, Novo Porto do Rio de Janeiro,
juntamente com os planos de embelezamento do início do século 20. Mesmo com as
descaracterizações feitas ao longo dos anos, mantêm as qualidades paisagísticas que
fizeram desta avenida um “boulevard”, muito utilizado na época de sua inauguração para
passeios de famílias, que buscavam desfrutar sua proximidade com o mar. É, ainda hoje,
uma das principais vias de entrada do Rio de Janeiro para quem se dirige às zonas
centro, norte e sul da cidade. Possuindo um fluxo de veículos alto para suas dimensões
transformou-se em um dos principais pontos de estrangulamento do trânsito na cidade
(RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos. Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento
do Rio de Janeiro, 2000).
Quartéis Militares
Estes quartéis são parte de um conjunto de instalações militares que situamse no Bairro de São Cristóvão, onde funciona o CPOR – Centro de Preparação de
Oficiais da Reserva, e não há informação de que venham a ser desativadas e,
posteriormente, vendidas. Caso isto venha a ocorrer, a desocupação dos quartéis se dará
a longo prazo. A instalação destes quartéis no bairro, data do período em que a família
imperial veio morar na Quinta da Boa Vista (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. Instituto dos
Arquitetos do Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000).
Avenida Pedro II
Esta é a avenida que liga a Avenida Francisco Bicalho com o Bairro de São
Cristóvão, e vice versa. Está incluída na área de proteção do ambiente cultural que tem
como objetivo a proteção e valorização do ambiente construído de São Cristóvão,
formado por diversos imóveis que datam do período que vai de meados ao fim do século
19. São construções neoclássicas e ecléticas, que perderam parte de suas
características, pelas diversas alterações de uso por que passaram. Este corredor faz
parte do eixo principal que conecta-se com o portão de características históricas de
acesso à Quinta da Boa Vista, o principal bem patrimonial tombado na área. Nela estão
178
localizados o Palacete da Marquesa dos Santos, Museu do Primeiro Império, a entrada
principal para o Museu Nacional e Quinta da Boa Vista, e os Quartéis Militares que datam
do período do Brasil Império (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. Instituto dos Arquitetos do
Brasil. Departamento do Rio de Janeiro, 2000).
Reservatórios
O abastecimento de água, na segunda metade do século XIX, era feito
basicamente pelos chafarizes, onde os escravos vinham pegar água para o
abastecimento das casas. O chafariz de São Cristóvão era equipado com oito bicas e
conectado ao aqueduto do Maracanã. A área da Quinta da Boa Vista era abastecida pelo
reservatório situado na atual Rua Mineira que foi construído em 1867. Em 1876, um
grande surto de febre amarela levou o governo a tomar medidas urgentes para melhorar
a distribuição de água, assim, a partir de 1877 foram captadas as águas dos rios São
Pedro, Santo Antônio e D’Ouro e concluída a construção do reservatório do Pedregulho,
importantíssimo para completar o sistema abastecedor formado pelos reservatórios dos
morros de São Bento (1877) e da Viúva (1876). Esse sistema foi inaugurado em 1880. Os
reservatórios são bens tombados estaduais (tombamento provisório) dada sua
importância histórica, arquitetônica e cultural para a cidade (PEU – São Cristóvão, 1999).
Estação Ferroviária São Cristóvão
As linhas de trem da Estrada de
Ferro D. Pedro II, seccionaram a
Quinta da Boa Vista e em 1858
foi inaugurada a estação de São
Cristóvão que foi uma das cinco
primeiras estações do sistema
ferroviário do Rio de Janeiro (as
outras estavam localizadas nas
freguesias de Santana, Engenho
Velho, Inhaúma e Irajá). A Estação de São Cristóvão (juntamente com as estações D.
Pedro II, Francisco Sá, Engenho de Dentro, Marechal Hermes e Vila Militar) foi tombada
– com seus elementos arquitetônicos e decorativos característicos da tipologia e
estilística original, tais como volumetria, cobertura, revestimentos, serralheria, esquadrias,
ornatos, etc. – em abril/96 pelo município do Rio de Janeiro, em função de sua
179
importância histórica como impulsionadora do crescimento físico e econômico e, também,
como memória urbana da cidade.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Escola Municipal Uruguai
Nos anos 30, o estilo neocolonial é
utilizado
em
um movimento
de
valorização de função social da
escola. Como marco desse clima
político-cultural são homenageados,
através de novas escolas, os países
ou
personagens
americanos.
É
desse período a escola Municipal
Uruguai.
Sua característica, como das demais, é racionalidade na organização dos
espaços internos, instalações e equipamentos para grandes reuniões, tendo o prédio sido
projetado pelos engenheiros-arquitetos Nereu de Sampaio e Gabriel Fernandes
empregando formas hispânicas que caracterizavam o estilo das missões espanholas da
América. Os painéis de azulejo com mapas do Brasil na fachada têm função didática e
decorativa.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Escola Municipal Nilo Peçanha
Originalmente era um prédio residencial construído na
segunda metade do século XIX. Sua fachada é de 1910
objetivando aumentar a capacidade da escola. Em 1935
ganhou um anexo. Sua primeira denominação foi Gaspar
Vianna.
O prédio obedece aos princípios clássicos de composição
tendo mantido
as
aberturas
embasamento,
ambos
em
externas originais e
cantaria.
Os
o
elementos
decorativos são de estuque, gesso e concreto. As janelas do
térreo têm guarda-corpo de ferro e no interior do corpo central encontra-se uma escada
em madeira, iluminação por clarabóia oval (original da antiga residência).
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Coreto
180
Os coretos eram construídos em praças e
utilizados como palanques em campanhas
políticas, cerimônias religiosas ou cívicas.
Serviam, na maioria do tempo, entretanto,
como lugar de retretas para pequenas
bandas
e
no
período
do
carnaval
centralizavam a animação dos subúrbios.
Com
a
modernização
urbana
veio
a
decadência e desaparecimento da maioria
dos coretos da cidade, sendo o de São
Cristóvão um dos poucos que persistem nos dias de hoje.
É um bem tombado estadual, fabricado em ferro (trazido da Europa)
constituído de colunas e delicados elementos trabalhados de ferro na parte superior do
beiral sobre base revestida de pedras. O coreto do Campo de São Cristóvão foi
inaugurado em 1906 por Pereira Passos.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Escola Municipal Gonçalves Dias
Considerada oficialmente a mais antiga escola pública
do Rio de janeiro, teve pedra fundamental lançada em
1870 por D. Pedro II na então denominada Praça D.
Pedro I, mais tarde Praça Deodoro, local atualmente
denominado Campo de São Cristóvão.
Em 1872, com o nome de Escola de São Cristóvão o
prédio foi entregue ao Estado e em 1893 passou à
municipalidade. Era constituída de um corpo central de
um
pavimento
ladeado
por
pavilhões
de
dois
pavimentos e foi executado com parte do dinheiro que
havia
sido
arrecadado
pela
população
para
a
construção da estátua do Imperador D. Pedro II, comemorativa ao término da Guerra do
Paraguai (D. Pedro II declinou da homenagem e destinou os recursos para a construção
de 8 escolas). Posteriormente, foi acrescentado ao corpo central um segundo pavimento
mantendo o estilo eclético do prédio original.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Escola Municipal Floriano Peixoto
181
O prédio é projetado pelo arquiteto Alfredo
Burnier e foi construído por contrato com Rossi
Batista – contrato lavrado em 1921 e pago com
apólices municipais. A edificação que foi
residência de Floriano Peixoto foi adquirida
(por iniciativa do grêmio Floriano Peixoto) e
transformada em escola. Em 1925 o prédio era
sede da primeira escola mista.
O
imóvel
apresenta
arquitetura
de
valor
ambiental,
urbanística
e
volumetricamente importante e de interesse por sua representatividade tipológica – plano
panóptico, de tipo aplicado em prisões com módulos formados por octógonos irregulares
comunicando-se com um corpo central por meio de passarelas cobertas.
Fonte: RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Coordenação de Planejamento, 1999.
Sede e Campus do Observatório Nacional
(Museu de Astronomia e Ciências Afins)
O Observatório Nacional foi criado por decreto sancionado por D. Pedro I, em
1827, no Morro do castelo. Quando o morro foi demolido, o observatório foi transferido
para São Cristóvão para uma construção edificada no Morro de São Januário entre 1915
e 1921. Em 1985 foi criado no local o Museu de Astronomia e Ciências Afins, visando a
preservação da memória da astronomia, assim como o estudo dos acontecimentos
astronômicos.
O campus do Observatório possui uma área verde de cerca de 40.000 m 2 e
proporciona observação do céu através de uma cúpula, com a utilização de luneta
equatorial, construída em 1830.
182
APÊNDICES
183
Datas
São Cristóvão
1565
Estratégia de ocupação e conquista do recôncavo da Guanabara, formação da
Cidade do Rio de Janeiro e doação da Sesmaria Iguaçu (área do Rio Comprido a
Inhaúma) por Estácio de Sá aos jesuítas como parte dessa estratégia (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 21, 22).
1627
Edificação da Igreja de São Cristóvão (marco inicial do bairro), junto à praia de
mesmo nome, onde ancoravam barcos e canoas comuns ao transporte nessa época,
dados os obstáculos encontrados no deslocamento por terra (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos, 1998).
Ligação das áreas alagadiças do bairro às terras firmes do interior pelo Caminho
de São Cristóvão, localizado próximo à Igreja (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 25).
Fins do
século XVII
Aumento do fluxo entre o porto do Rio de Janeiro e o sertão em função do crescimento
do número de engenhos e fazendas no processo de conquista do recôncavo da
Guanabara (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio
Cultural, 1991, p. 25).
Surgimento do Campo de São Cristóvão, um rocio próximo ao caminho de São
Cristóvão, configurando um lugar de comércio entre a cidade e o interior.
1759
Expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, incorporação de todos os seus bens à
Coroa Portuguesa e divisão da sesmaria Iguaçu em grandes chácaras, o que
permitiu ocupar a área de forma mais eficaz (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 27).
1792
Construção do Palacete da Quinta da Boa Vista por Antônio Elias Lopes em uma
chácara localizada entre o Saco de São Diogo e o de Inhaúma, que será, poucos anos
após a sua conclusão, a residência da família real (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 27, 28).
1808
Transferência dos doentes do Hospital dos Lázaros (Hospital Frei Antônio) para a Ilha
das Enxadas em função da instalação da família real no bairro de São Cristóvão
(STROHAECKER, 1989, p. 61, 78).
1818
Criação do Museu Nacional por decreto de D. João VI (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos, 1998).
1821
Retorno a Portugal de D. João e sua corte (STROHAECKER, 1989, p. 66).
1822
Construção do Solar da Marquesa de Santos, hoje Museu do 1 Reinado (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos, 1998).
1827
Fundação do Observatório Nacional por decreto de D. Pedro I (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 123).
o
184
1840
Prolongamento da Estrada de São Cristóvão até a praia, configurando o principal
eixo de crescimento do bairro (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal
de Urbanismo. Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1994).
Implantação do Cemitério Público do Caju (o primeiro implantado em São Cristóvão),
de responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia, hoje São Francisco Xavier
(MONTEIRO, 1998, p. 34; STROHAECKER, 1989, p. 79).
1841
Aterro do Campo de São Cristóvão (Campo D. Pedro I), então um charco (PEREIRA,
1976).
Até essa época, existia somente uma ponte estreita para passagem de gado, que ligavase à Rua São Cristóvão, pela lateral do campo (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de Administração Municipal,
1994; STROACKER, 1989).
Meados do
século XIX
Surgimento das favelas da Barreira do Vasco e do Morro do Tuiuti impulsionadas
pelo crescimento industrial do bairro.
Convivência de “usos nobres” através da residência da família imperial e de alguns
membros da corte, além de escalões menos graduados do Império, juntamente com
usos “menos nobres” como curtumes, matadouros, fábricas de sabão e de velas.
Criação da Guarnição da Quinta da Boa Vista (os Dragões da Independência) na Rua
do Imperador, o que levou a intensificação do uso militar através (atual Av. Pedro II)
(STROHAECKER, 1989, p. 12, 103).
1850
Aterro do Saco de São Diogo, expansão da cidade e melhoria da Quinta da Boa
Vista (ABREU, 1997; MONTEIRO, 1998, p. 34).
Construção da Estação de Ferro D. Pedro II (atual Central do Brasil) (RIO DE
JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos, 1998).
1852
Surgimento do telégrafo nacional (STROHAECKER, 1989, p. 72).
1853
Transferência do Matadouro Municipal da rua de Santa Luzia, no Centro, para São
Cristóvão, o que muito contribuiu para a perda de “status” da área (STROHAECKER,
1989, p. 78, 79).
1854
Inauguração da Usina do Gasômetro e surgimento da iluminação a gás, na Rua do
Aterrado, por iniciativa do Barão de Mauá (STROHAECKER, 1989, p. 72).
1856
Calçamento das ruas centrais
(STROHAECKER, 1989, p. 72).
1858
Inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro D. Pedro II até Queimados e
do Cemitério da Ordem Terceira da Penitência, proibido os enterramentos dos irmãos
da ordem nas igrejas pelo governo (STROHAECKER, 1989, p. 72).
1859
Implantação do Cemitério da Irmandade do Carmo por ocasião da epidemia de febre
amarela na cidade (STROHAECKER, 1989, p. 72).
1862
Instalação de serviços de esgotos sanitários na cidade a partir da concessão dada à
empresa de capital inglês “Rio de Janeiro City Improvements Company Limited”
(STROHAECKER, 1989, p. 72).
com
paralelepípedos
a
partir
desse
ano
185
1868
Introdução dos bondes à tração animal a partir desse ano (STROHAECKER, 1989, p.
72).
1871
Surgimento da primeira fábrica de velas, de sabão e de tecidos, da E. F. Rio d’Ouro
(estação inicial que atendia ao novo abastecimento d’água da cidade, baseado em
canalização domiciliar) e do primeiro reservatório de água no morro do Pedregulho
(PEREIRA, 1976, p. 13).
1875
Embelezamento da Quinta da Boa Vista, pelo paisagista e botânico francês Glaziou,
que estava na cidade também para reformar o Passeio Público e o Campo de Santana,
já sob o reinado de D. Pedro II (BURLE-MAX; TABACOW, [198_ ]).
1877/1880
Captação das águas dos rios São Pedro, Santo Antônio e D’ouro e conclusão da
construção do reservatório do Pedregulho em São Cristóvão, que terá o papel
importante de completar o sistema abastecedor formado pelos reservatórios dos morros
São Bento (1877) e da Viúva (1878). Este novo sistema de abastecimento é inaugurado
em 1880, mas com o crescimento urbano, logo torna-se obsoleto (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 69).
1881
Transferência do Matadouro Municipal para Santa Cruz (STROHAECKER, 1989, p.
78, 79).
1888
Fundação da Fábrica de Tecidos São Lázaro, localizada na praia próxima à Ponta do
Caju e que fabricava meias, camisas de meia, algodão e lã (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 82).
1890
Perda de status de São Cristóvão para Botafogo em função da procura cada vez
maior desse bairro para a instalação de indústrias e da difusão da ideologia que
associava o estilo de vida “moderno” a localização residencial à beira mar. Atrás
desse movimento estavam as mais variadas unidades do capital, destacando aí a
Companhia Jardim Botânico, interessada em estender o território sobre o qual tinha
monopólio de transporte (ABREU, 1987, p. 47).
Requisição do Campo como local para instalação de mercados, dada a facilidade
que o cais da Igreja de São Cristóvão, na praia, proporcionava ao desembarque das
mercadorias para os cultivadores do interior, que tinham um acesso fácil ao Campo,
através da rua São Luís Gonzaga, antiga estrada real para o interior, para São Paulo e
Minas Gerais e, ainda por São Cristóvão ser o ponto de partida da Estrada de Ferro Rio
D’ouro e caminho da Tijuca, de onde desce para o mercado grande quantidade de
gêneros de toda espécie (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de
Patrimônio Cultural, 1991, p. 100,e 102).
1893
Transformação da Quinta da Boa Vista em Museu Nacional, com acervo oriundo do
Campo de Sant’Ana (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de
Patrimônio Cultural, 1991, p. 99).
Construção da Av. Central e Beira Mar, fato que leva a perda gradual da área praieira
do bairro (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998).
1893
Produção de habitações em grande escala para atender a demanda crescente da
classe média (militares, profissionais liberais, funcionários públicos e pequenos
comerciantes) que buscam o bairro em função das vantagens locacionais e articulação
da zona industrial emergente de São Cristóvão e dos eixos ferroviários nos
subúrbios mais próximos através da Avenida Rodrigues Alves ou a Avenida do
Cais que atendia às necessidades de circulação ligadas ao funcionamento do
porto (STROHAECKER, 1989, p. 89,e 92).
186
1894
Destruição da antiga capela de São Cristóvão e substituição por uma de estilo
moderno (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio
Cultural, 1991, p. 99).
1898
Fundação do Clube de Regatas Vasco da Gama (STROHAECKER, 1989, p. 104).
Final do
século XIX
Crescimento considerável do número de indústrias (STROHAECKER, 1989, p. 82).
Primeira
metade do
século XX
Afastamento dos trapiches do mar em função das obras de aterro e do porto,
multiplicação das fábricas e definição de todas as ruas transversais e paralelas do
bairro constituídas por palacetes no estilo Art-Nouveau e Neo-Clássico (PEREIRA,
1976, p. 13, 14).
Transformações profundas na estrutura urbana, econômica e social de São Cristóvão
com a transformação dos casarões em manufaturas e fábricas para atender às
necessidades do capital (STROHAECKER, 1989, p. 12, 13).
Reforma
Pereira
Passos
(1903/1906)
Transformação do uso do solo de residencial para industrial (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos, 1998).
1909
Fundação do São Cristóvão Atlético Clube, conhecido como o clube dos “cadetes”
(STROHAECKER, 1989, p. 103).
Inclusão do Campo de São Cristóvão no programa de reformas de Pereira Passos
através de diversas obras de remodelação paisagística e arquitetônica e
calçamento de vias com o intuito de solucionar problemas relativos à limpeza e
iluminação precária da área (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de
Patrimônio Cultural, 1991, p. 103; PEREIRA, 1976, p. 24; STROHAECKER, 1989, p. 94,
95).
Restauração da Quinta da Boa Vista de acordo com as características do projeto
original de Glaziou na presidência de Nilo Peçanha (PEREIRA, 1976, p. 23).
Início da construção do Observatório Nacional, na Rua General Bruce, paralela ao
Campo, em seu ponto mais elevado – o Morro São Januário – (PEREIRA, 1976, p. 25).
Intensificação da atividade fabril, que também se beneficiava, agora da abundância
de energia elétrica (produzida pela Light) e da entrada em funcionamento do novo porto
do Rio de Janeiro (ABREU, 1987, p. 80).
1911
Transformação da Quinta da Boa Vista em parque público (BURLE-MARX;
TABACOW, [198_ ]; MONTEIRO, 1998, p. 44).
Anos 20
Transferência de algumas indústrias para a periferia da cidade (STROHAECKER,
1989, p. 106, 109).
1922
Inauguração da Estação Francisco de Sá e desenvolvimento de núcleos de
população às margens de suas linhas, na rua de São Cristóvão. Além da linha
principal, o ramal do Caju tinha estações e paradas nesse bairro, na rua Bela, Benfica,
Praia Pequena e Liberdade (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de
Patrimônio Cultural, 1991, p. 70).
1924
Prolongamento do cais do porto até o Caju com o aterro da praia de São Cristóvão
e a abertura do trecho inicial da Avenida Guanabara (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos, 1998).
187
1927
Inauguração do Estádio São Januário, com a presença do presidente da República,
Washington Luís, e diversas personalidades (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 127).
1929
Transferência provisória da administração da E. F. Rio D’Ouro para a Central e
transformação de suas linhas em ramais auxiliares (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 72).
Controle do processo de produção da força de trabalho e separação espacial das
classes sociais preconizada pelo plano Agache, onde se destina os bairros
oceânicos da zona sul às classes abastadas, os bairros antigos dessa mesma
zona às classes médias, São Cristóvão e os subúrbios para a população operária
e as favelas à erradicação (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de
Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998; ABREU, 1987, p.
87).
1930
Predominância da atividade industrial fortemente associada ao comércio
atacadista, armazenagem, depósitos e empresas de transportes.
Intensiva ocupação do solo com baixa densidade e predominância horizontal, na
sua maioria, em áreas planas de ocupação mais recente nos setores norte e
nordeste do bairro, margeando as avenidas Brasil, Francisco Bicalho e ruas
adjacentes, e quase inexistência do uso residencial nessa sub-área
(STROHAECKER, 1989, p. 19).
Intensificação do processo de ocupação industrial em decorrência da ação do
Estado através de trabalhos de saneamento realizados pelo DNOS que liberaram
novos sítios tanto à atividade industrial quanto a residencial (ABREU, 1987, p. 100,
101).
1934
Consolidação da função industrial em São Cristóvão e perda de função de centro
da corte após a proclamação da República (PEREIRA, 1976; MONTEIRO, 1998, p.
35).
1937
Surgimento do Decreto-lei 6.000/37, que definiu pela primeira vez uma zona
industrial na cidade (o Estado passa a intervir no processo de localização
industrial), incluindo São Cristóvão e outros bairros do subúrbio.
Transferência ou fechamento das tradicionais fábricas da zona sul para outros
locais em função da valorização dos terrenos que as impossibilitava de expandirse (ABREU, 1987, p. 100, 101).
Final da
década de
30
Produção expressiva de vilas e habitações coletivas no bairro de São Cristóvão
(STROHAECKER, 1989, p. 105).
1940
Início da Feira do Nordeste no Campo de São Cristóvão.
Ocupação das favelas Parque Horácio Cardoso Franco e Parque Mineiros.
Abertura da Av. Brasil e saída das grandes indústrias para áreas mais distantes da
cidade, em função da forte valorização dos terrenos do bairro (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos, 1998).
Ocupação do Morro do Tuiuti por moradias de operários da indústria de São
Cristóvão, geralmente migrantes de diversos estados (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 93).
1941
Ocupação do Parque dos Mineiros em terrenos particulares que são alugados pela
própria proprietária (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de
188
Patrimônio Cultural, 1991, p. 93).
1943
Mudança de nome do clube São Cristóvão Atlético Clube para São Cristóvão
Futebol e Regatas após fundir-se com Clube de Regatas de São Cristóvão
(STROHAECKER, 1989, p. 104).
1946
Inauguração da Avenida Brasil que constituiu um dos fatores decisivos para a
transferência de indústrias pequenas e médias para o bairro e, conseqüentemente,
a consolidação desse uso industrial na área (STROHAECKER, 1989, p. 13).
Consolidação da função de passagem do bairro pela Avenida Brasil, do centro da
cidade à zona norte e em seguida, à oeste, interligando expressamente áreas
extremas da metrópole, ao mesmo tempo em que se liga a rodovias que acessam
outros municípios dentro e fora do estado e a região metropolitana da Baixada
(MACHADO, 1988; MONTEIRO, 1989, p. 35).
1948
O comércio da Feira do Nordeste passou a constituir-se em dois terços por
barracas de feirantes, enquanto nas extremidades da feira localizavam-se os
camelôs (STROHAECKER, 1989, p. 16).
Segunda
metade do
século XX
Construção do Pavilhão de São Cristóvão e utilização deste para organização de
eventos (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998).
Ocupação mista do solo, p. indústrias, comércio, serviços, habitação,
educandários de todos os níveis, construções militares, religiosas, recreativas,
culturais e áreas de lazer.
Proliferação crescente da indústria, ampliando-se a já existente e acrescentandose a essa, substancial percentagem de indústrias leves, depósitos, trapiches,
comércio de automóveis e edifícios destinados à classe média-baixa que foram
ocupando espaços residenciais deteriorados e abandonados (PEREIRA, 1976, p.
16, 26, 29).
Anos 50
Erradicação das favelas localizadas ao longo da Avenida Brasil, que passaram a
ceder lugar a estabelecimentos fabris a partir de meados dos anos sessenta,
época em que se generalizou o processo de erradicação de favelas na cidade,
notadamente daquelas situadas na zona sul (ABREU, 1987, p. 125).
Surgimento do Parque Erédia de Sá, do Parque Vitória, da Vila Arará, da
Comunidade Retiro Saudoso e da Comunidade Ferreira Araújo.
Anos 50
São Cristóvão passou a concentrar pequenas indústrias e comércio atacadista e
modesto comércio varejista local.
Migração intensa de nordestinos em função da forte seca do nordeste e
fortalecimento desse comércio característico (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 93, 95).
1959
Construção de um Pavilhão de Exposições, com projeto do arquiteto Sérgio
Bernardes, cuja área coberta era 33.000 m2 (o Campo tinha então uma área total de
2
180.000 m ) (MONTEIRO, 1998, p. 45).
Anos 60
Transferência das grandes indústrias de São Cristóvão e arredores para a periferia
urbana devido, principalmente, à valorização dos terrenos e a densificação dos
espaços vazios impossibilitando, dessa maneira, novas ampliações.
Instalação de indústrias de pequeno e médio porte devido às vantagens
locacionais da área como a proximidade do centro, o sistema de transporte
eficiente, a abundância de mão-de-obra e a existência de prédios antigos e
espaçosos que permitiam a ocupação imediata sem grandes reformas e a custos
bastante convenientes em relação ao núcleo central (STROHAECKER, 1989, p. 13).
189
Existência de sedes de praticamente todos os ramos fabris em São Cristóvão e,
ainda, o estabelecimento na região de trapiches, depósitos e indústrias leves
como, p. serrarias, gráficas, companhias transportadoras, firmas de materiais de
construção, comércio de gêneros alimentícios e bancários. Quanto ao comércio
de automóveis e seus subsídios, estes fortaleceram-se, localizando-se nas áreas
próximas ao Campo, em edifícios residenciais adaptados (RIO DE JANEIRO (RJ).
Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 95, 112).
Fundação da “Associação de Proteção ao Nordestino da Guanabara”, que, a partir de
então, passou a dirigir a feira.
Construção da Rodoviária Novo Rio, próxima ao cais do porto e da Região
Administrativa de São Cristóvão, para onde os ônibus – substitutos dos caminhões “paude-arara”, que, antes, estacionavam e faziam ponto final em São Cristóvão, se
transferiram (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio
Cultural, 1991, p. 96).
Instalação da Favela Ataulfo Alves (1967), para servir de moradia aos desalojados
pela construção do viaduto de mesmo nome (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 93, 95).
O Pavilhão teve uma obra demorada e com problemas, passando a abrigar algumas
exposições, porém ficando na maior parte do tempo fechado e ocioso. Inicialmente
configurou uma concessão do Governo Federal a grupos privados para a realização de
Exposições, sendo depois retomado, em 1969, pelo governo estadual, que passa a
promover eventos como festivais e exposições (PEREIRA, 1976).
Desabamento da cobertura do Pavilhão e fechamento do mesmo em meados dos
anos oitenta (MONTEIRO, 1998, p. 45).
Anos 70
Predominância da atividade industrial de pequeno e médio porte.
Aumento de importância do setor terciário a partir da permissão para construções
mistas, do tipo comercial-residencial (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura.
Departamento Geral de Patrimônio Cultural, 1991, p. 96).
Anos 70
Anos 80
Decreto número 322, de 03/03/76 cria em São Cristóvão a Zona de Indústria e
Comércio, reforçando os usos industriais e restringindo os residenciais, sendo
determinante na evolução do uso das edificações no bairro e, em decorrência, na
paisagem (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo.
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998; STROHAECKER, 1989;
MONTEIRO, 1998, p. 35).
Elaboração do Decreto 5849/ 86, que transforma a ZIC em cinco zonas
residenciais, restringe o uso industrial nas restantes e que melhora, inclusive, as
condições ambientais do bairro (MONTEIRO, 1998, p. 36).
Transformação do Decreto 5849/86 em Lei (1990)
Anos 90/
início do
século XXI
Criação da Lei Complementar no 24 (revisão da Lei de 1990), que modifica a legislação
do uso e ocupação do solo em São Cristóvão a fim de facilitar o uso residencial, como
uma forma de proteger a qualidade de vida dos moradores e reparar o equívoco das
anteriores, que privilegiaram o uso industrial com poucas restrições (RIO DE JANEIRO
(RJ). Prefeitura. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de Administração
Municipal, 1994; MONTEIRO, 1998, p. 36).
Grande volume de tráfego cruzando o bairro em função da Avenida Brasil e da
Linha Vermelha (MONTEIRO, 1998, p. 39).
Criação do bairro Vasco da Gama (RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Secretaria
Municipal de Urbanismo. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 1998).
Produção de vazios urbanos dado o confinamento e os impactos negativos
190
decorrentes das infra-estruturas de transportes, p. viadutos, elevados, linhas
ferroviárias e metroviárias, Av. Brasil, Ponte Rio Niterói e o intenso transporte de cargas.
A este quadro soma-se a ausência de políticas públicas por muitos anos, além do
crescimento das favelas (hoje com algumas em processo de requalificação), da
poluição ambiental e da legislação urbanística restritiva.
Elaboração do Projeto de Estruturação Urbana cuja estratégia adotada para
ocupação e requalificação da área foi a formulação de dois produtos, p. um
conjunto de medidas urbanísticas que deverão ser transformadas em ações
visando a promoção do desenvolvimento econômico, social e físico-territorial da
área; e uma nova legislação de uso e ocupação do solo com parâmetros flexíveis
e atraentes para a indústria da construção civil e para o setor empresarial como
um todo. Estes dois produtos, que envolvem propostas de desenho urbano, incentivos
fiscais, bônus urbanísticos e parcerias com a iniciativa privada, visam promover, p. a
integração efetiva dos bairros à estrutura de circulação de cidade; a transformação da
área em bairros mais competitivos frente ao restante da Cidade; a requalificação dos
imóveis e espaços degradados urbanisticamente; a ocupação dos vazios existentes e
dos vazios potenciais (WINNIE EMILY FELLOWS; ALICE AMARAL DOS REIS, [200_ ]).
Fontes: Burle-Max, Roberto; Tabacow, [198_]; MACHADO, Denise Barcellos Pinheiro. Linha Vermelha: a limited solution to
the complex problem of the transport system in Rio de Janeiro, 1988; MONTEIRO, Patrícia Menezes Maya. Espaços livres
públicos de São Cristóvão: padrões espaciais e sociais. 1998. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) - Programa de PósGraduação em Urbanismo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro;
RIO DE JANEIRO (RJ). Prefeitura. Departamento Geral de Patrimônio Cultural. Departamento Geral de Documentação e
Informação Cultural. São Cristóvão: um bairro de contrastes. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esportes, 1991. (Coleção Bairros Cariocas, v. 4); ______. Secretaria Municipal de Urbanismo. Instituto Brasileiro de
Administração Municipal. Centro de Estudos e Pesquisas Urbanas. Projetos de Estruturação Urbana da Cidade do Rio de
Janeiro: avaliação e revisão da metodologia para a sua elaboração. Rio de Janeiro, v. 1, 1994; ______. Instituto Municipal
de Urbanismo Pereira Passos. Rio Cidade II: Benfica/ São Cristóvão. Rio de Janeiro, 1998; STROHAECKER, Tânia
Marques. O bairro de São Cristóvão: de arrabalde aristocrático à periferia do Centro. 1989. Dissertação (Mestrado em
Ciências) - Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; Winnie Emily Fellows; Alice
Amaral dos Reis, [200_].
191
Entrevista 01
Nome: Antonio Correia
Empresa: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Cargo que ocupa: Diretor de Urbanismo do IPP
End.: Rua Gago Coutinho, 52
Tel./ Fax: 2555-8040
CEP.: 22221-070
e-mail: [email protected]
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
8 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Era Assessor de Obras e Conservação da Subprefeitura do Centro, à qual a Região Administrativa
de São Cristóvão estava subordinada.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Muito boas.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
A do ar é evidente, devido ao tráfego intenso. A visual também é marcante, embora existam áreas
bastante agradáveis como a Quinta da Boa Vista e os trechos mais elevados do bairro São
Januário, sem esquecer do bairro Santa Genoveva e das ruas Frolick e Mineira.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Áreas livres sim, embora concentradas na Quinta, que pela sua dimensão atende parte da Região
Metropolitana.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Sim, desde que afastado dos Complexos de favelas (Mangueira, Arará e Tuiuti) e do Campo de
São Cristóvão. Neste último, apenas à noite.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Atualmente nenhum.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Um pouco de tudo, com grande potencial residencial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
192
Muito pouco.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
É uma reprodução da cidade em menor escala.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Deteriorado urbanisticamente com certeza.
Quais os marcos existentes no bairro?
A Quinta da Boa Vista, o Conjunto do Pedregulho, o Estádio de São Januário e a Fábrica de
Sabão Português.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro Imperial.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Com grande potencial de renovação.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes – Acessibilidade, Quinta da Boa Vista e proximidade do Centro. Pontos Fracos –
Tráfego intenso e paisagem urbana empachada por fases aéreas.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
É o meu trabalho.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Implantação de novas unidades residenciais.
Entrevista 02
Nome: Amilcar João Lago da Silva
Empresa: Churrascaria Pavilhão Ltda.
Cargo que ocupa: Gerente
End.: Campo de São Cristóvão, 105 A
Tel./ Fax: 2580-4841/ 2589-7262
CEP.: 20921-440
e-mail: -
Outros Dados:
193
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
50 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Sou morador do bairro desde 1955, fui Diretor Financeiro do Clube São Cristóvão Imperial por 17
anos e, hoje, exerço o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo desse mesmo clube e, ainda,
sou sócio há 6 anos da Churrascaria Pavilhão.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
O bairro está numa situação privilegiada, pois estamos a 30 minutos de todos os bairros do Rio,
com exceção da Zona Oeste.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Sonora e visual.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Não.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Sim, por ser morador há muitos anos. Porém, quem não mora se sente inseguro, pois as ruas são
muito escuras.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento todo o bairro, mas evito andar à noite por determinados lugares perto das favelas.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Comercial e industrial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Sim.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
A população é de cerca de 60.000 mil habitantes, na sua maioria de classe média, com faixa etária
o
entre 25 a 80 anos, de escolaridade de 2 grau e faculdade.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
194
0
As lojas comerciais estão fechando, pois o bairro deixou de ser residencial. Éramos o 1 bairro em
arrecadação do ICMS do estado. Hoje não sei onde estamos. Enfim, o bairro mudando. Só com a
liberação das construções prediais de até 8 andares é que tudo será resolvido.
Quais os marcos existentes no bairro?
Quinta da Boa Vista, Museu Nacional, Observatório Nacional, Casa da Marquesa de Santos,
Bairro Santa Genoveva, entre outros.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro Imperial.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Posso perceber que é um bairro tradicional, de fácil acesso, pois a sua localização é estratégica.
Porém, devido a falta de investimentos em moradia, o bairro estagnou. Dependemos da liberação
do PEU para revigorar o bairro.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes – Fácil acesso, farta conexão e lazer. Pontos Fracos – Má conservação das ruas,
escuridão, falta cinema e shopping.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim. Porém, sem novas construções de apartamentos em prédios de porte médio, não há como o
bairro sobreviver.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Como citado anteriormente, o bairro necessita de novas construções de apartamentos. Com isso
aumentaria a população e dessa forma haveria um aumento considerável de investimentos no
comércio gerando mais empregos para o bairro.
Entrevista 03
Nome: Sônia Maria Dias Alves
195
Empresa: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.
Cargo que ocupa: Chefe de Recepção
End.: Rua Chaves Farias, 64
Tel./ Fax: 3860-4002/ 3860-4006
CEP.: 20910-140
e-mail: -
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
Desde que vim para o Rio, em 1962, com 6 anos de idade.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Sou moradora do bairro e Chefe de Recepção do Hospital Dr. Aloan.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
O bairro tem uma boa localização. É perto do centro, estando a menos de 20 minutos deste.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Há alguns anos atrás, o bairro foi considerado o mais poluído. Hoje, no entanto, a situação
melhorou um pouco.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Com relação às áreas de lazer, só temos a Quinta da Boa Vista. Não temos um bom shopping,
cinema, teatro e, se quisermos algumas dessas coisas, temos que nos deslocar até o Centro ou a
Zona Sul.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Infelizmente não nos sentimos seguros em lugar nenhum com a violência que existe em todos os
cantos.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Costumo freqüentar a Quinta da Boa Vista. Evito sair à noite. Nos finais de semana procuro sair
durante o dia.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Residencial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Houve grandes mudanças e, se Deus quiser, outras haverão de vir e, é claro, que para melhor.
196
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Temos muitos jovens e idosos. Classe social média, muitos portugueses e, até, angolanos.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
As duas coisas.
Quais os marcos existentes no bairro?
A Quinta da Boa Vista, o Clube de Regatas Vasco da Gama, o São Cristóvão Futebol e Regatas, a
Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, a Feira dos Nordestinos, etc.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro Imperial.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Gosto do bairro. Quase todos se conhecem. É bom morar aqui, ainda mais quando se tem como
quintal da nossa casa a Quinta da Boa Vista.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes – Transportes. Pontos Fracos – Falta de opções de lazer.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Não vejo a hora de fazer do Pavilhão um espaço melhor para todos, inclusive no que diz respeito
aos empregos.
Entrevista 04
Nome: Carlos Alberto Olivieri
Empresa: Olivieri 233-A Auto-Peças Ltda.
Cargo que ocupa: Sócio-Gerente
End.: Rua Santa Mariana, 233-A
Tel./ Fax: 3866-4844/ 2270-7942
CEP.: 21061-150
e-mail: -
Outros Dados:
197
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
25 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Ex-morador e ex-barraqueiro na Feira do Nordeste.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Boa.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Todas elas juntas.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Não.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Ultimamente não.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Churrascaria Pavilhão e evito a Quinta da Boa Vista a noite.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Comercial e industrial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Não.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
População jovem e idosa de classe média e baixa.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Esvaziado economicamente.
Quais os marcos existentes no bairro?
Campo de São Cristóvão e Quinta da Boa Vista
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro da Feira dos Paraíbas.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Um bom bairro.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
198
Pontos fortes – Restaurantes e churrascarias. Pontos Fracos – Violência e lazer.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Diminuir a poluição.
Entrevista 05
Nome: Eduardo Araujo Velasques
Empresa: atualmente Estaleiro Mauá
Cargo que ocupa: Desenhista de Tubulações Industriais
End.: Rua Cândido Benício, no. 2557, apto.304, bl.2 Praça CEP.: 22733-000
Seca
Tel./ Fax: 3382-3418
e-mail: -
Outros Dados: trabalhou no bairro para a CEG, na CME, de set 2000 até abr
2001.
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
Trabalhei no bairro por 8 meses.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Trabalhei, regularmente.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Ótima localização, bastante condução, grande número de acessos (metrô, trem, ônibus) e redes
de saneamento positivas.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Mais a sonora.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
A Quinta é importante, mas não é suficiente.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não, porque elas são muito desertas. A noite é sombrio.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüentava a Rua D. Pedro e evitava as calçadas da Quinta, principalmente à noite.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Eu vejo um misto de residencial e comercial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Não acompanhei.
199
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Residente: classe média elevada, casais com crianças e poucos velhos desocupados.
Transitórios: trabalhadores, maioria homens, idade adulta.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Considero pouco aproveitado economicamente, até que não muito deteriorado e estavam
começando obras no período.
Quais os marcos existentes no bairro?
A Quinta, o Pavilhão abandonado e a CEG.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro meio vazio, coadjuvante do centro da cidade.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Eu gostava do bairro, na hora do almoço pode-se resolver coisas de serviço, como correio, Banco.
O bairro é meio sem vida, as pessoas estavam lá de passagem.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes: acesso, prédios históricos, preços baixos de aluguéis, trânsito não muito complicado
(alternativa a Praça de Bandeira). Pontos fracos: deserto, mal aproveitado, falta de respeito e
manutenção com patrimônio histórico.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Acho que sim, pelo o que se vê acontecer em outros bairros da cidade. Seria uma ótima saída
para o bairro.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Não me vejo capacitado para sugerir, mas queria acrescentar que o comércio do bairro é
bastante diversificado, ao mesmo tempo que há grandes empresas de construção, projetos,
tem-se o Quinta D’oor, a CEG, lojas de peças de carros, bancos e muitos botecos, biroscas,
mercadinhos, ou seja, altas tecnologias junto a comércios mais populares.
Entrevista 06
Nome: Almir Machado
Empresa: Ministério do Trabalho
Cargo que ocupa: Agente Administrativo
End.: Campo de São Cristóvão, no. 410, 1o andar
Tel./ Fax: 3890-0753
CEP.: 20920-440
e-mail: -
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
6 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Sou funcionário público federal do Ministério do Trabalho.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
200
Considero a localização ótima e a infra-estrutura péssima.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Todas juntas.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Não.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não, nem mesmo no trabalho.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento a Quinta da Boa Vista e evito qualquer lugar depois das 21:00 hs.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Comercial e industrial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Aumentou mais o comércio.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Classe social média baixa, faixa etária composta por todas as idades e todo o tipo de
escolaridade.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Os dois.
Quais os marcos existentes no bairro?
o
Museu de Astronomia, Quinta da Boa Vista, Museu do 1 Reinado, Museu Histórico Nacional e
Casa da Marquesa de Santos.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro Imperial.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
O bairro tem um ar nostálgico.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes: comércio e indústria. Ponto fraco: lazer.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim, pois essas intervenções segurariam mais a população no bairro.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Melhor policiamento e criação de áreas de lazer com shopping (teatros, cinemas, etc.).
Entrevista 07
Nome: Marly Mendes Ribeiro
Empresa: Escola Municipal Gonçalves Dias
201
Cargo que ocupa: Professor I de História – Função de Diretora
End.: Campo de São Cristóvão, no. 115
Tel./ Fax: 2580-7078
CEP.: 20921-440
e-mail: -
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
29 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Diretora da Escola Municipal Gonçalves Dias.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Excelente.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Todas juntas.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Sim.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não, principalmente em nossa Unidade Escolar que, por ser pública, recebe grupos rivais das
favelas do entorno, apresentando comprometimento com coisas ilegais.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento apenas o Campo de São Cristóvão e o Largo da Cancela durante o dia.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Residencial e comercial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Sim. De casas da época imperial para prédios de apartamentos e a instalação de um grande
número de favelas (17 ao todo).
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Nível baixo, sendo grande o número de nordestinos moradores de favelas com grande carência.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Não é esvaziado economicamente, porém a deterioração urbanística é imensa. Foram derrubados
vários casarões da época imperial.
Quais os marcos existentes no bairro?
Nossa Unidade Escolar que foi construída em 1870 (a mais antiga do País), o Campo de São
Cristóvão, a Quinta da Boa Vista, o Zoológico, os Museus da Marquesa de Santos e Nacional e o
Planetário.
Como o bairro é popularmente conhecido?
São Cristóvão.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
202
Tenho conhecimento do bairro como um todo, isto é, os aspectos positivos e negativos.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes: os museus e o zoológico. Ponto fraco: a violência que ocorre no bairro oriunda das
favelas.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim, pois toda mudança traz revolução de idéias em todos os sentidos.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Combater a violência amparando as crianças mais humildes, não com ações demagógicas
e, sim, com aquelas que levam ao desenvolvimento do humanismo.
Entrevista 08
Nome: Márcia Cristina Athayde de Moraes
Empresa: Banco Itaú
Cargo que ocupa: Gerente de Pessoal e Serviços das Agências
End.: Rua São Luiz Gonzaga, no. 88
Tel./ Fax: 3461-6541
CEP.:
e-mail: -
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
4 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Gerencio operacionalmente as agências do Banerj.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Trata-se de um bairro próximo a bairros importantes. Apesar de São Cristóvão ser desprovido de
qualquer benefício a nível de infra-estrutura, tem como vantagem a sua localização.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Visual.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Não.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento os restaurantes e algumas fábricas. Evito transitar a pé pelas ruas do bairro em função
do calor, da sujeira e do excesso de camelôs.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Um pouco de cada.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
203
Não vivenciei.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
A população residente é tradicional no bairro com forte ligação afetiva ao lugar. Já a população em
trânsito é composta, na sua maioria, por funcionários das grandes empresas do local.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Não considero o bairro esvaziado economicamente, mas sim deteriorado urbanisticamente.
Quais os marcos existentes no bairro?
A Quinta da Boa Vista, o Colégio Pedro II e a Feira do Nordeste.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Como um bairro desprovido de qualquer atrativo de beleza.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Percebo que o bairro tem grandes possibilidades comerciais em função da grande concentração
de empresas, porém há falta de investimentos, o que pode ser comprovado pelos poucos
estabelecimentos comerciais de padrão mais elevado.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Ponto forte: boa localização. Ponto fraco: comércio voltado somente para as camadas mais
pobres.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim, em função da localização do bairro.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Investimentos voltados ao embelezamento do bairro, para um comércio de bom nível que
atenda as necessidades das pessoas que trabalham na área e, ainda, na construção civil.
Entrevista 09
Nome: Lílian Lourenço Bastos
Empresa: Associação de Pais e Alunos do Colégio Pedro II
Cargo que ocupa: Presidente
End.: Campo de São Cristóvão, 177
Tel./ Fax: 3386-6669
CEP.: 20921-440
e-mail: [email protected]
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
40 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Sou Presidente da Associação de Pais e Alunos do CPII e já fiz parte da AMA-SC.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
204
Em termos de localização é perfeita. O bairro é central, porém limitado em transportes,
supermercados e outros serviços.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
A do ar melhorou muito e a sonora é forte em função da feira nordestina aos sábados e domingos.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Faltam opções, principalmente aos jovens, tais como cinema e shopping.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não, porque as ruas são escuras e o patrulhamento é esporádico.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento a Quinta da Boa Vista, a Cancela e o Campo de São Cristóvão.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
De tudo um pouco.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
As transformações foram grandes. Houve a saída de grandes indústrias e a entrada de pequenas
e médias.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Aparecimento de moradores de rua e invasão de espaços com a formação de cortiços. A grande
maioria da população de São Cristóvão é composta por assalariados e verifica-se que uma grande
parcela que saiu do bairro para outras áreas, depois de um certo tempo, retornou.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Deteriorado urbanisticamente em função da falta
economicamente, por possuir uma vida comercial ativa.
de
inovação,
mas
não
esvaziado
Quais os marcos existentes no bairro?
O bairro respira o passado apresentando marcos históricos como o Museu Nacional, a Casa da
Marquesa de Santos, o Observatório e os grandes quartéis.
Como o bairro é popularmente conhecido?
São Cristóvão. Existe, porém, uma corrente de moradores que querem que o nome do bairro
mude para Bairro Imperial de São Cristóvão.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
De um bairro que precisa de investimentos, de modernização e de respeito.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Ponto forte: a vizinhança. Pontos fracos: poucas latas de lixo, escuridão das ruas, áreas
abandonadas, grandes galpões vazios, pouca mobilização dos moradores e trânsito caótico.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim, pois a construção de novos prédios e de um shopping possibilitaria uma melhor qualidade de
vida e a geração de empregos.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Dinamizar as áreas de lazer, melhorar a iluminação das ruas, aumentar a participação da
comunidade nas decisões e um maior investimento no bairro.
205
Entrevista 10
Nome: Adilson Theodoro Soares – Ten. Cel. PM
Empresa: 4o Batalhão de Polícia Militar
Cargo que ocupa: Comandante
End.: Rua Francisco Eugênio, 228
Tel./ Fax: 3399-2910/ 9613-4664
CEP.:
e-mail:
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
Profissionalmente há 1 ano e 2 meses.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Exerço a função de Comandante do Quarto Batalhão de Polícia Militar, que é o responsável pelo
policiamento preventivo da ordem pública.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
O bairro é localizado na área mais central da cidade, sendo estratégico por isso. É fato que está
recebendo diversas empresas prestadoras de serviços.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Principalmente a sonora, pelo grande número de veículos que transitam pelas vias expressas do
local.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Sim. Falta apenas atividade cultural como teatro e cinema, o que não lhe tira o encanto.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Sim. Apesar da violência reinante no mundo todo, estamos trabalhando duro para dar mais
tranqüilidade aos moradores e usuários.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Não evito nenhum. Costumo freqüentar a Quinta da Boa Vista.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Híbrido entre residencial, comercial e, em menor escala, industrial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Não observado.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Temos classe de A à C (grandes empresários, políticos até a população pobre). A faixa etária é
a
composta por um número maior de adolescentes e 3 idade.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
206
Sim. Muitas indústrias deixaram o bairro (existem vários galpões vazios que são utilizados por
famílias inteiras ou desocupados). Este é o bairro real do Brasil. Deve-se investir nos monumentos
históricos e nas tradições do bairro.
Quais os marcos existentes no bairro?
Museu Nacional, Quinta da Boa Vista, Supremo Conselho do Brasil, Observatório Nacional, etc.
Como o bairro é popularmente conhecido?
____
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
População carinhosa e receptiva. Bairro provinciano, apesar de estar incrustado dentro da cidade.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Pontos fortes: história e tradições desde a época do Brasil Colônia e transporte urbano. Pontos
fracos: medidas sociais para as comunidades carentes.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim. A revitalização deve partir e ter sempre como ponto de apoio os monumentos históricos, o
padrão de construção e o seu relacionamento com a arquitetura moderna, evitando a explosão
populacional.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Urbanização e serviços sociais mais funcionais nas comunidades carentes, eventos
culturais mais ativos e revitalização do Campo de São Cristóvão (já em fase de execução).
Entrevista 11
Nome: Héllio Roberto Sodré de Alcântara
Empresa: Jornal Acontece em São Cristóvão
Cargo que ocupa: Diretor Executivo
End.: Campo de São Cristóvão, 366/ casa 3
Tel./ Fax: 3860-2514
CEP.: 21920-440
e-mail:
Outros Dados: Jornalista e Publicitário
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
18 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Responsável por todas as matérias publicadas no Jornal Acontece. Criador e professor na
escolinha de futebol para carentes há 6 anos na Quinta da Boa Vista.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Um bairro central dando acesso à Zona Norte, Zona Sul e Baixada Fluminense. O bairro se tornou
“de passagem”, não tendo nenhum investimento público em infra-estrutura.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
207
Com a debandada de muitas indústrias, a poluição do ar melhorou, restando a visual e a sonora.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Sinceramente, não existe lazer algum. Em relação às áreas livres, o bairro conta com apenas a
Quinta da Boa Vista, que não investe em shows, apresentação teatral, etc.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não. Como todo bairro do Rio, falta segurança noturna. E quem mora nas redondezas da Quinta,
tem que conviver com a prostituição e os assaltos.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento todos os lugares. Tanto os chamados “do asfalto” como também as comunidades do
Tuiuti, Barreira do Vasco e Caju. Evito a Quinta da Boa Vista à noite.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Residencial e comercial. A maioria das indústrias se mudaram.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Aumentaram as ocupações nas favelas e os chamados “cortiços”.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
A população residencial aumentou muito nas classes C e D. Faixa etária de 13 à 18 anos de idade
e escolaridade 1o grau incompleto. A população em trânsito é composta pelas classes B e C com
idade de 19 a 30 anos.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Os dois. Com o gabarito atual, os investimentos diminuíram muito até mesmo na área imobiliária.
Urbanisticamente existem muitos projetos, mas nenhum concretizado.
Quais os marcos existentes no bairro?
A Quinta da Boa Vista, a Casa da Marquesa de Santos, o primeiro teatro do Brasil, entre outros,
que devem ser preservados.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Apenas por pontos de referência. Para falar do bairro de São Cristóvão tem que indicar: perto do
Pavilhão, perto da Cancela, perto da Quinta da Boa Vista, etc.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
O mais importante é mudar o gabarito para obtermos maiores investimentos imobiliários, pois a
população flutuante é maior do que a fixa.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Ponto forte: sinceramente nenhum. Ponto fraco: pequena participação dos moradores nas
questões referentes aos interesses do bairro.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Com certeza. Na gaveta da Secretaria de Urbanismo se encontram vários projetos e nenhuma
concretização, a não ser o Favela-Bairro.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
O “carro-chefe” é a transformação do Pavilhão de São Cristóvão em um shopping, criando
vários empregos para o morador, maiores investimentos no comércio local e maior
arrecadação de impostos, fazendo o bairro crescer economicamente e, assim, com maiores
opções de lazer, melhorando a qualidade de vida e trazendo mais segurança.
208
Entrevista 12
Nome: Ricardo Pereira de Vasconcellos
Empresa: Clube de Regatas Vasco da Gama
Cargo que ocupa: Assessor da Presidência
End.: Av. Almério de Moura
Tel./ Fax: 2580-7373
CEP.:
e-mail: [email protected]
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
Mesmo sem ter morado em São Cristóvão, pois morei na Tijuca, nas Laranjeiras e atualmente
morando em Santa Cruz, vivenciei o bairro desde menino, pois sou sócio do Vasco desde os meus
sete anos de idade começando a nadar no clube em 1960. Portanto há 42 anos tenho uma
presença no bairro.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Apenas de sócio do Clube de Regatas Vasco da Gama e há um ano e meio na diretoria, estando
todos os dias presentes.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
Eu acho que é uma localização que ainda guarda as formas passadas sem muita mudança,
principalmente na parte da habitação em que os prédios modernos ainda não chegaram aqui na
localidade. Na parte do comércio e da indústria não é diferente, existem empresas descontinuando
as suas atividades, mas isso não quer dizer que esteja havendo uma renovação de sedes e
instalações, pelo contrário as sedes antigas continuam abandonadas.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Do ar, pois uma torrefadeira de café despeja pelo menos duas ou três vezes da semana
provocando uma névoa que cobre o campo de São Januário, e na sonora apesar de ser em níveis
aceitáveis, elas são constantes.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Considero satisfatória as condições de lazer do bairro, embora com um potencial excelente de
melhoria nesta área, mas comparado aos outros bairros é satisfatório.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não, mas também e em todo Rio de Janeiro nós não temos segurança. O policiamento de São
Cristóvão é considerado exemplar pela eficiência do 4º Batalhão, mas isso não quer dizer que
estamos seguros, mas não é só aqui no bairro, é geral.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Gosto de freqüentar a Feira dos Paraíbas, gosto de ver a felicidade daqueles que largaram as
suas casas, muitas vezes as suas famílias para tentar uma melhor sorte no Rio de Janeiro. Já tive
um comércio em que quase na sua totalidade eram de nordestinos e a maior diversão das suas
vidas era ir a feira. Isso me despertou para essa observação, pois gosto de analisar o
comportamento do ser humano, e notei que os nordestinos de todo o Rio de Janeiro se
encontravam com muita alegria nesta feira. Mas as imediações da Barreira do Vasco eu costumo
evitar, pois constantemente tem saído tiroteio a qualquer hora do dia.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Eu classifico como uma mistura das três categorias.
209
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Não percebi.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Eu diria em classe D e C, faixa etária de mediana para jovens e escolaridade média.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Esvaziado economicamente, e por conseqüência deteriorado, pois notamos uma grande
quantidade de empresas que encerraram suas atividades e abandonaram as suas sedes.
Quais os marcos existentes no bairro?
O campo de São Cristóvão e o Clube de Regatas Vasco da Gama.
Como o bairro é popularmente conhecido?
São Cristóvão.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Percebo um bairro com potencial de crescimento enorme, mas talvez leve algum tempo, mas
atualmente estão sendo feitas.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Ponto forte: destaco o policiamento e ser um bairro bastante conservador a nível de moradia.
Ponto fraco: no transporte que deixa muito a desejar.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Acredito e penso que cada vez mais se torna necessário.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Uma maior fiscalização por parte do meio ambiente em cima das empresas que poluem o bairro.
Um plano de ação para melhorar o transporte coletivo.
Entrevista 13
Nome: Mariza da Silva Nobre
Empresa: Associação de Mulheres da Grande São Cristóvão
Cargo que ocupa: Presidente
End.: Rua Conde de Leopoldina, no 742
Tel./ Fax: 2580-3801
CEP.: 20930-460
e-mail: [email protected]
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
20 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
210
Fui Presidente da Associação de Moradores por duas vezes e ocupo atualmente o cargo de
Presidente da Associação de Mulheres e o de Diretora Social da Associação Industrial e
Comercial de São Cristóvão.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
O bairro fica muito bem localizado, mas com péssima infra-estrutura.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Infelizmente, todas elas juntas.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Não. Nos faltam opções.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Há pouco tempo atrás sim, porém hoje não há quem se sinta seguro.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Durante o dia freqüento qualquer lugar do bairro, mas à noite não freqüento a Quinta da Boa Vista
e nem as áreas próximas às favelas.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
O bairro é misto.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Sim.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
A população residente: há um grande número de idosos e jovens e a renda média é de três
salários.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Os dois.
Quais os marcos existentes no bairro?
Quinta da Boa Vista e museus, Igreja de São Cristóvão e todas as áreas históricas.
Como o bairro é popularmente conhecido?
O bairro não tem apelidos, ele é conhecido pelo seu próprio nome São Cristóvão.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
É um bairro com muitas carências (cultura, lazer, comércio, etc.).
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Ponto forte: acesso à vários bairros. Pontos fracos: falhas de infra-estrutura como um shopping,
variedades de supermercados, lanchonetes para os jovens, teatro, cinema, etc.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Sim.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Maior respeito das indústrias para com as leis de controle ambiental, que o poder público olhe
para o bairro como um todo e investimento de grandes empresários no bairro.
211
Entrevista 14
Nome: Francisco Rainho da Silva Carneiro
Empresa: Aposentado do Banco do Brasil
Cargo que ocupa: Advogado
End.: Rua Campos Sales, 102 apto. 603
Tel./ Fax: 2234-0593
CEP.:
e-mail:
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
84 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Era advogado do Banco do Brasil.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
O bairro está otimamente localizado, face a sua grandeza histórica e a fase que já foi superada,
quando nele foram instaladas desordenadamente inúmeras indústrias, até o final do governo do
Presidente Getúlio Vargas.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Qualquer lugar de muitas ruas e praças predomina a poluição dos veículos que geram gás
carbônico. Em São Cristóvão não existe poluição visual.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
Não. Falta empenho governamental.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Todos, principalmente o Estádio Vasco da Gama, o Clube Imperial de São Cristóvão e o CAESC –
Conselho das Associações e Entidades de São Cristóvão.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
Bairro histórico e residencial.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
Não.
212
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
1/3 da população é de residentes e 2/3 é flutuante.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Considero o bairro esvaziado economicamente e não deteriorado urbanisticamente.
Quais os marcos existentes no bairro?
Museus, Estádio do Vasco, prédios históricos com grandes e belas construções, Clube São
Cristóvão Imperial, Caixa D’água do Tuiuti, Observatório Nacional, Coreto do Campo, etc.
Como o bairro é popularmente conhecido?
Bairro Imperial de São Cristóvão.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
Ótimo, bom clima, ruas largas, muitas escolas, ótimas e variadas praças, muita água, etc.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Já respondi, todavia urge a reabertura das ruas São Cristóvão e Figueira de Melo com a Praça da
Bandeira Brasileira, isso sim.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
Não, porque nos projetos feitos não constaram as opiniões dos moradores e pessoas ilustres do
bairro, como o PEU que é um despautério.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
A melhora das condições de vida de uma comunidade está implícita na correção dos afazeres de
cada qual e das atividades dos governantes.
Depoimento do Sr. Francisco Rainho da Silva Carneiro sobre o bairro de São Cristóvão em
complemento à entrevista aplicada em 11/09/2002.
Eu nasci na Rua Mariz e Barros, esquina da praia de Icaraí e vim para São Cristóvão com 1 ano
de idade. Hoje tenho 85 anos.
São Cristóvão é um bairro tradicional porque quando a família imperial portuguesa veio de
Portugal, conseqüentemente, para o Brasil, eles vieram para São Cristóvão e ali foram instalados
na Quinta da Boa Vista que era uma área doada pelo comerciante Elias Antônio Lopes [...] com
[...] vastíssima área de mais de 700.000 m2 e a família ficou ali vários anos governando. [...] São
Cristóvão [...] tornou-se um bairro aristocrático e [...] nós pretendemos que volte, hoje, a ser
porque é rico em história do Brasil. [...] Os republicanos largaram totalmente na era da República o
bairro [...], onde existem os melhores e os mais belos monumentos e quartéis do Exército e das
Forças Armadas.
[...] A Quinta, hoje, foi partilhada em vários setores. Nela [...] se instalou um pequeno Jardim
Botânico, [...] o Departamento de Parques e Jardins, o Jardim Zoológico (única coisa que merecia
213
realmente ser ali instalada) e tinha um stand de tiros das Forças Armadas. Eles retalharam a
Quinta toda e fizeram uma avenida a circundando [...] e essa [...] é cheia de veículos.
O bairro ultimamente foi relegado a um plano secundário. Aliás, em toda a história da República,
ele vem sendo relegado a um plano inferior. [...] Era um bairro puramente residencial e possuía
(possui) grandes praças como a Quinta da Boa Vista e o Campo de São Cristóvão Imperial que foi
feito por D. Pedro I e, onde os oficiais do 1o Regimento Divisionário de Cavalaria (que o General
Figueiredo foi comandante) [...] faziam jogos de pólo [...]. Hoje não existe mais nada disso. É um
abandono completo.
[...] No número 173 (do Campo de São Cristóvão Imperial), existia o Clube de São Cristóvão
Imperial (hoje Imperial, porque antes era Clube de São Cristóvão) e mais outros dois Clubes
existiam: o São Cristóvão Atlético Clube e o São Cristóvão de Futebol, que depois fizeram fusão.
2
O São Cristóvão Imperial, hoje, está num belo prédio com piscina, salão de 800 m , uma cozinha
2
2
de 91 m , uma boate de 391 m , após ter ficado por 10 anos parado em virtude, se podemos dizer
em virtude, em face da desapropriação pelo Governo do General Gaspar Dutra que era sócio do
São Cristóvão. Mas ele foi ludibriado: [...] atendeu a um pedido do Sr. Vandique Londres da
Nóbrega, que era do Colégio Pedro II diretor e assinou a desapropriação como Campo de São
o
Cristóvão n 173. Só mais tarde ele veio a saber desse engano. Com isso o clube parou 11 anos,
até que eu crescendo, já rapaz, resolvi restaurar o Clube de São Cristóvão. Formado em
advocacia com outros colegas intentei uma ação e recebi 14 milhões e 400 mil do governo. Adquiri
a casa do Sr. Comendador José Rainho da Silva Carneiro, que era meu tio, na Rua General José
o
Cristino n 19 e ali construí o que está hoje lá, uma belíssima sede.
Além do mais, São Cristóvão possui nessas praças uma variedade grande de áreas de lazer, mas
que, hoje, as autoridades não ligam. É norma geral de todos os governos, sem nenhuma crítica,
nomearem administradores para São Cristóvão que nunca foram de São Cristóvão ou moraram
em São Cristóvão. Só um único foi de São Cristóvão. Os outros, até hoje, não. Então, não há,
assim,um amor às instituições.
[...] As águas do mar vinham até o Campo de São Cristóvão. Os barcos aportavam na igrejinha da
Praça Padre Sève e ali desembarcavam as pessoas.
[...] Transformaram o bairro com o decorrer dos anos em um bairro industrial por uma falta total de
visão dos governos da época que chamaram um renomado arquiteto francês, prof.o Alfred Agache,
que sucedeu a Glaziou, que fez as obras do Museu Nacional, que [...] tomou as seguintes medidas
(porque era moda na Europa): transformou o bairro em industrial, transferiu todas as indústrias
existentes no [...] centro da cidade (Cinelândia, etc.) e fez com que as famílias saíssem do bairro
porque cada qual que tinha seu palacete via, logo depois, surgir uma indústria ao lado. Assim, o
bairro foi se esvaziando.
Novas contribuições negativas acrescentaram os dirigentes do Rio de Janeiro, quando fecharam a
Rua Figueira de Melo, que era a garganta de São Cristóvão. Ela [...] ligava o bairro até a Praça da
Bandeira [...] Posteriormente, outro governo [...], e esse mais recente, recentíssimo, fechou a Rua
São Cristóvão que desemboca justamente na Praça da Bandeira. A rua está fechada por um muro
de tijolo. Por absurdo que pareça, que eu saiba, é o único país do mundo que fechou uma rua com
tijolo. Vendeu a rua e está fechada até hoje e não se atende aos reiterados pedidos que são feitos
para que ela seja aberta.
Assim, com o estrangulamento dessas zonas comerciais, o bairro começou a se esvaziar. Tem um
comércio razoável, mas não o que deveria ser, porque na época do grande presidente Dr. Getúlio
Vargas, São Cristóvão foi o bairro que mais arrecadava impostos no Rio de Janeiro. Isso foi
relegado. Não se faz mais nada por São Cristóvão.
[...] E, assim, se conta as coisas de São Cristóvão, onde havia bonde de burro, depois veio o
bonde de luz elétrica São Januário, São Luis Durão, Alegria, o Cancela, etc. E o Largo da
Cancela, que é histórico, onde existia um coreto, um abrigo de passageiros de bonde que veio da
Bélgica todo de metal e ali o pessoal se abrigava nos dias de chuva para tomar e descer dos
bondes. Isso sumiu, como também sumiram os monumentos existentes no Campo de São
Cristóvão. Os chafarizes em número de quatro sumiram. Nós sabemos onde estão e já indicamos
às autoridades, mas nada.
214
As estátuas, os monumentos em ferro, todos vindos da França, que devem, não sei se ainda
estão, mas estavam no depósito da prefeitura [...] (quem vai pela Av. Brasil é logo a primeira à
direita após o cemitério e a rua passa nos fundos do cemitério). Então, estavam guardados lá, o
chafariz mais bonito que ficava defronte à Intendência do Exército, no Campo de São Cristóvão e
que foi dali retirado e instalado na Cinelândia e outros e outros [...], mas restou o Coreto, onde as
bandas da polícia e do exército tocavam nos sábados e nos domingos [...] nos desfiles. Isso
acabou, ninguém fala mais.
Os prédios de São Cristóvão são maravilhosos. O prédio do Asilo São Luis em São Cristóvão é
uma obra maravilhosa de um português [...]. Ali tem edifícios maravilhosos: a casa da Rua São
Januário, em frente à Rua General Bruce; a Praça Argentina, onde tem a Escola Floriano Peixoto;
a Praça Pinto Peixoto logo a seguir da Rua Manuel Cabrita; o grande reservatório de água do
Morro do Tuiuti, defronte a sede do estádio do Vasco da Gama, é hoje simbólico e está coberto de
capim. Essa obra de engenharia é tão interessante, que o reservatório de água é todo coberto por
terra [...] e agente pode andar livremente por várias pontes. É uma obra de engenharia formidável,
porque naquele tempo não havia o cimento e eles fizeram aquela obra que dura até hoje. [...]
Existe, em cima desse reservatório de água que abastece São Cristóvão, parte Tijuca, Praça da
Bandeira até a Praça XI, Saúde, um vastíssimo campo de futebol. Está lá para quem quiser. Mas
hoje, ninguém joga futebol porque está cheio de capim. Tem capim lá com mais de dois metros de
altura. É isso que está aí. É o retrato. O que eles fizeram mais? Tem uma coisa mais interessante
ainda, que ninguém fala, ninguém publica: não há turismo em São Cristóvão, ninguém vai à São
Cristóvão. Para os governos, no meu modo de ver, só existe Rio de Janeiro da Praça XI para a
Zona Sul. O resto corre a vontade do povo.
Instalaram em São Cristóvão um cemitério, acabaram com a Praça do Caju, em todo o litoral
fizeram a Avenida Brasil, que era toda de praia, que eu mesmo como rapaz tomava banho ali
quando não existia o Cais do Porto. Era até a Ilha da Pompeba, a tal ilha que ainda tem lá defronte
à Estação Rodoviária. Eram 800 metros para nadar. [...] Eu brinquei muito na minha mocidade ali
[...]. Então, em todo esse apanhado, existia em São Cristóvão 5 moinhos: [...] o chamado Moinho
da Luz, que foi do Dr. Mário de Oliveira por aquisição ao meu pai Francisco Luis da Silva Carneiro
(aquilo tudo era um lodaçal); existia o moinho Fluminense e existia a Companhia de Luz Esteárica,
na Rua São Cristóvão com esquina de Rua Benedito Ottoni. Tudo isso foi relegado, esquecido.
No Caju (a caminho do Caju), tínhamos (temos) o Arsenal de Guerra que, por interessante, a
construção passava por cima da rua em forma de arco e até hoje existe. Tinha a praia do Caju que
era muito freqüentada. Tudo isso foi abandonado, não existe mais.
O Museu Imperial da Quinta da Boa Vista, se não fosse o patrocínio, não sei se ainda existe, do
Dr. Roberto Marinho, não existia mais. Ele é que consertou aquilo várias vezes. Várias vezes às
expensas dele ou da organização que ele dirige. E, assim, se vê em São Cristóvão um propósito.
Na Quinta da Boa Vista também existia um clube de pessoas, era a Sociedade Hípica de São
Cristóvão.
Getúlio Vargas abriu a Rua Visconde de Niterói que parava na Quinta e deu a volta, lá por cima do
Morro da Mangueira, tornando exeqüível a inda e vinda do Morro da Mangueira. Hoje não há mais
nada. Se não fosse o Vasco da Gama, o Clube São Cristóvão de Futebol e o Clube São Cristóvão
Imperial, que, hoje, tem magnífica sede, sem nenhum auxílio do governo, o bairro de São
Cristóvão já teria sucumbido. Mas, quis o Homem poderoso lá de cima que isso não acontecesse.
A Estação de Metrô de São Cristóvão merece gargalhada. Quando eu passo lá e leio Estação de
São Cristóvão eu começo a rir. Porque de estação não tem nada. Tem um barraco velho lá que
eles deram o nome de estação. E é verdade, pode passar lá para ver.
Depois veio o Hospital da Quinta que a Ordem de N. S. do Carmo negociou com o Hospital Quinta
D’oor do Dr. Jorge Mao e ele fez um moderníssimo hospital lá. Mas isso é uma aberração.
Hoje, chegou-se ao ponto em São Cristóvão e, disso, eu mantenho as autoridades informadas por
escrito, de [...] na Av. Pedro II, onde existe um prédio que foi a residência da Marquesa de Santos,
que ao invés de dizerem os benefícios que ela fez ao Brasil, se limitam a dizer que ela era amante
de D. Pedro I, tanto que tem um túnel do Museu para o palácio da Marquesa de Santos. É mentira,
não tem túnel nenhum. Eu fui lá ver em todos os lugares. Não existe isso. Isso é mentira. É para
depreciar as pessoas públicas. [...] Ainda tem isso.
215
Tem o Quartel do Batalhão de Guardas, onde queriam agora [...], no governo que findou o
mandato, [...] instalar [...], simplesmente o IML, o Instituto Médico Legal, e eu publiquei, fiz uma
carta a ele dizendo que o melhor lugar para instalar o IML (era o Sr. Conde o governador), [...] era
na Gávea Pequena, num belo palacete que tem lá. Evidentemente foi deboche, porque o palacete
é a residência de verão do governador do Estado. Eu disse para ele colocar lá o fedor de defunto
e de ácido clorídrico (aquelas coisas) lá perto da casa dele. Conversei com o Coronel Amendola e
fiz expor porque ele queria mudar a Guarda Civil para lá. Eu disse: mas Coronel, como é que os
oficiais e os soldados vão respirar todo dia aquele fedor de defunto embalsamado?
Ainda presentearam São Cristóvão com outro presente de grego, grego perto dessa gente que
maltratou São Cristóvão é pinto. Sabe o que eles fizeram e a Igreja Católica aceitou? [...]
Instalaram em São Cristóvão um crematório. O sujeito morre, vai para São Cristóvão, queima, o
fedor se espalha, o ácido clorídrico toma conta do nariz de todo o mundo e, é na esquina, junto ao
Cemitério do Carmo.
Esse é um apanhado geral do que é São Cristóvão. Existe um livro, está escrito. Estou
presenciando a você, Viviani, porque eu sou um historiador e o historiador é obrigado a saber tudo
e ter opinião própria. Restauremos São Cristóvão, mas é preciso que se obedeça ao binômio
bairro histórico e residencial. Não queremos indústrias em São Cristóvão.
Os inúmeros edifícios e palacetes existentes em São Cristóvão, eu os conheço todos [...], agora
quero ressaltar o seguinte: a existência em São Cristóvão do Museu Nacional, que não devia se
chamar Museu Nacional, devia se chamar Museu do Brasil, que é um prédio lindo na rua General
Bruce.
Esses desatinos todos em cima do bairro de São Cristóvão refletiram, essencialmente, na situação
que o bairro se encontra. Existe um grande número, mas um número muito grande mesmo, de
lojas, fábricas e casas de comércio fechadas. Isso é visto ali nas redondezas do Largo da
Cancela.
Em Benfica, aonde existe o HCE - o Hospital Central do Exército, também tem muitas lojas. Eu fui
advogado de vários industriais e comerciantes, tendo um que até pode ser entrevistado, o Sr.
César Alves Teixeira, que tinha uma indústria grande, um prédio de dois andares (e, ainda tem)
que está lá [...] e ele não consegue alugar [...]. O prédio era alugado para a antiga fábrica de
bolsas Poquet, quando eles fecharam a indústria deles que era a Indústria Gerim de Bebidas,
muito bem instalada. A fábrica do Sr. Carlos Pereira de sabonetes era na Rua São Januário,
esquina de Carneiro de Campos que está fechada. A fábrica Beija-flor na Rua São Januário (que é
um monumento) e, hoje, está cedida ao Instituto da Previdência para depósito de papel está
fechada (ela tinha mais de 1000 empregados).
E, assim, vai por todos os lugares de São Cristóvão. Só [...] no Largo da Cancela existe mais de
20 lojas fechadas (Cancela, Rua da Liberdade, Rua da Quinta). Por que até hoje não se
desmanchou na Rua da Quinta que liga a Quinta da Boa Vista ao Largo da Cancela [...] um
galpão? [...] Esse galpão do tempo do Império ainda está lá e só tem telha nova lá porque (a
antiga) quebrou ou arranhou ou qualquer coisa, já que as telhas ainda são antigas e o lixo que
está lá também é antigo. Então eles não derrubaram esse galpão para aumentar a entrada da Rua
da Quinta, que aumentaria muito o Largo da Cancela e, naturalmente, um maior número de lojas
ali. Não existe mais nada no Largo da Cancela, a não ser o Banco Itaú que é uma grandiosidade.
Diminuiu muito porque a dificuldade de transporte é muito grande. Melhorou um pouco, porque o
Sr. Antônio Soares Calçada, um dos presidentes do Vasco, ele conseguiu com uma firma de
amigos colocar dois ônibus para o Vasco: [...] uma Linha Vasco da Gama – Leme e Vasco da
Gama – Copacabana que vai até o fim da praia. [...] O resto é o 603 que vai para a Ilha do
Governador e que dá uma volta enorme, mas nenhum ônibus faz o circuito de ligação dos bairros
São Cristóvão, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Grajaú, Andaraí, Tijuca e Rodoviária.
Não existe isso. Por quê? Porque as autoridades não visitam São Cristóvão. Agora que estão indo
uns e outros em tempos de eleição, só. Mas depois não fazem nada.
A realidade é essa. Não sei se tem gente que ficou zangada ou vai ficar zangada com o que eu
disse, mas eu digo e repito e torno a dizer e escrever: o bairro se tiver um cuidado especial [...]
2
voltará a ser o que era porque ninguém tem um parque de 800 m , ninguém tem um Campo de
2
São Cristóvão que tem 400 m , ninguém tem uma Praça Pinto Peixoto, ninguém tem uma Praça
Floriano Peixoto (chamada de Praça Argentina) e outras praças. E nós queremos fazer a Praça
Almirante Vasco da Gama, em frente ao Vasco da Gama que acabou de comprar todas as casas
216
em volta, 43 casas compradas [...] pelo Sr. Dr. Eurico Miranda e essas casas já foram derrubadas
e o Vasco hoje é dono de um quarteirão inteiro. Aí nós poderemos fazer o maior estádio do mundo
e ele sabe que nós fazemos.
Entrevista 15
Nome: Arsen Pokrajac
Empresa: AMASC, CAESC, ASSINCO e da Igreja de São Roque.
Cargo que ocupa: Presidente da AMASC e representante de urbanismo da
CAESC, da ASSINCO e da Igreja de São Roque.
End.: Avenida do Exército, 46 apto. 102
Tel./ Fax: 3890-4820
CEP.: 20910-020
e-mail:
Outros Dados:
Há quanto tempo vivencia o bairro de São Cristóvão?
32 anos.
Que atividade exerce ou exerceu regularmente ou, ainda, esporadicamente no bairro?
Morador, arquiteto e urbanista, Presidente da AMASC – Associação de Moradores e Amigos de São
Cristóvão, representante de urbanismo da CAESC – Conselho de Associações e Entidades de São Cristóvão,
da ASSINCO – Associação Industrial e Comercial de São Cristóvão e da Igreja de São Roque.
O que acha de sua localização e infra-estrutura?
É um bairro próximo, encostado diretamente ao centro da cidade.
Quanto à questão da poluição, qual é mais evidente no bairro (do ar, sonora, visual ou
todas elas juntas)?
Há uns 10 ou 15 anos era poluição do ar, mas nesse tempo, várias indústrias reduziram suas
atividades, algumas colocaram filtros em suas chaminés e outras saíram para outros lugares.
Hoje, seria a poluição visual em razão das pixações que aumentaram muito. Existem quatro
grupos que colocaram nosso bairro em primeiro lugar de pixações, tanto que quando a Comissão
Internacional Olímpica veio para escolher a cidade para 2004, entre cinco razões negativas que
colocaram estavam essas pixações, especialmente em nosso bairro, que não tinham visto em
outros países.
Considera o bairro bem servido de opções de lazer e áreas livres?
217
Quase. Nós podemos ter mais alguma coisa para completar. Porque nós temos sede de vários
clubes famosos, esportivos de futebol e outros e nós temos além disto, em várias ruas
emplacadas pequenas quadras poli-esportivas e nós estamos com vários outros pedidos em
andamento para completar essas e, inclusive, no projeto do Largo da Cancela, onde será
implantada essas três diferentes quadras.
Sente-se seguro em suas ruas qualquer hora do dia?
Não. As pessoas sentem-se seguras nas principais artérias do bairro, como por exemplo a Rua
São Luiz Gonzaga, a Rua São Januário, a Rua Chaves Faria, a Avenida do Exército, mas até o
anoitecer e excluindo o sábado e o domingo, porque sábado o perigo já aumenta mais nas ruas e
domingo aumenta muito mais e nesse dia a noite nem se fala, em parte em função da feira e em
parte em função do tráfico de drogas. Nas paradas de ônibus se rouba e assalta muito nos finais
de semana. Os moradores do bairro nesses dois dias ficam encolhidos em suas casas, indo no
máximo ao supermercado, caso não tenham feito suas compras durante a semana. Agora, quem
aflui pelas ruas são aqueles que não moram no bairro vêm para cá para a feira, a Quinta, o
Museu, etc.
Quais os lugares que costuma freqüentar ou evitar no bairro?
Freqüento mais o centro do bairro, nesse trecho entre o início da Rua São Luiz Gonzaga e até a
entrada na Quinta. Evito passar à noite em qualquer rua, em qualquer esquina deserta.
Como classificaria o bairro hoje (residencial, comercial ou industrial)?
O bairro é misto. É em parte comercial, em parte industrial, sendo dividido em zoneamentos. Tem
zonas estritamente residenciais e outras que são mistas residenciais e comerciais e outras zonas
que são mistas comerciais e industriais, sem residenciais.
Percebeu ao longo dos anos mudanças de uso e ocupação do solo no bairro?
O solo do bairro é difícil de mudar pela legislação e a mudança de uso também é, em muitos
casos, proibida por lei. Aqueles que já existem são, de certa forma, facilitados, mas a lei é muito
dura para que não ocorram novos.
Quais as características da população residente e daquela em trânsito pelo bairro (classe
social, faixa etária, escolaridade, etc.)?
Com relação aos moradores, os filhos deles são mais de 90% intelectuais e poucos são
autônomos de profissões manuais. A população em trânsito é composta, na sua maioria pela
218
população escolar porque o bairro tem muitas escolas e atrai alunos de bairros vizinhos para cá.
Em segundo lugar ficam os funcionários que trabalham nas grandes empresas e em terceiro lugar,
nos finais de semana, os nordestinos e barraqueiros dos municípios vizinhos.
Considera o bairro esvaziado economicamente e/ou deteriorado urbanisticamente?
Quanto ao esvaziamento econômico, isso muda continuamente. Umas firmas fortes saem do
bairro, mas entram outras. De repente, um ou dois galpões aparecem para alugar, onde existiam
firmas muito bem funcionando, que não se espera que vão acabar, mas em seguida surgem
outras. O bairro ainda atrai algumas empresas, mas nem tanto. Contudo, quando realizarmos o
projeto, arrumando o centro do bairro, esperamos atrair muito mais empresas e, nós queremos
que o PEU do bairro se modifique em favor de aumentar o gabarito do bairro em alguns lugares
que não são perto dos marcos históricos para não dar desequilíbrio panorâmico na vista, para
atrair incorporadoras que com um maior número de andares e unidades de apartamentos podem
ressarcir o valor gasto na compra do terreno. Nós estamos para ter uma reunião, talvez definitiva
para a correção desse PEU em favor do progresso do bairro, mas tem uma vertente que não
entende bem até onde é o limite de um marco histórico e onde acaba e não precisa mais do valor
dele. Quando é mais afastado e num lugar razoável para ter mais andares, achamos que é bom.
Mas essas pessoas que acham que não deve permitir fazer nada em lugar nenhum e tudo deve
continuar pequeno, feio e desorganizado do jeito que está. Hoje, o bairro encontra-se
desurbanizado, mas precisa de coisas simples e, não, de grandes quebra-cabeças.
Quais os marcos existentes no bairro?
Quinta da Boa Vista, Museus, Observatório Nacional e outros.
Como o bairro é popularmente conhecido?
O bairro é conhecido desde a época dos jesuítas como São Cristóvão e esse é o nome histórico,
conhecido em todas as épocas.
Como percebe o bairro, ou seja, quais as suas impressões ao vivenciá-lo?
O bairro tem muitas auto-mecânicas e auto-peças, de máquinas e etc. Na altura da Rua São
Cristóvão e a Rua Figueira de Melo e por cima passa um viaduto. Lá nas imediações existem mais
de 70 lojas de auto-peças e acessórios. A exemplo da Rua Frei Caneca (madeiras e azulejos) e de
Benfica (lustres) será criado um centro, uma espécie de shopping a céu aberto de peças e autopeças e lá seria colocado um portal de meu projeto, a pedido da Secretaria de Tecnologia e
219
Economia com 5 m de altura por 2 m de largura dando idéia de peças e auto-peças. Como os
donos das lojas são em sua maioria portugueses, em cima do portal serão colocadas duas
pequenas bandeiras estilizadas que remetem aos dois países.
Destaque seus pontos fortes e fracos.
Ponto Forte – Localização; Ponto Fraco – Desurbanização.
Acredita que intervenções urbanísticas pontuais podem gerar um movimento de ocupação,
renovação e requalificação do bairro?
No que diz respeito à colocação da Feira Nordestina no Pavilhão, esperamos que não. Pois quase
todos os feirantes que vão ocupar um lugar lá dentro e são quase 700 unidades, são procedentes
de municípios vizinhos, onde têm os seus próprios negócios. Eles vem nos finais de semana aqui,
não tanto para fazer negócios, mas mais para matar a saudade e ver seus conterrâneos e esse
empreendimento só vai funcionar dois dias, porque nos outros dias úteis, ninguém tem tempo de ir
para lá. Vai ficar deserto e para eles atenderem o eventual público que pode aparecer por lá, terão
que pagar um funcionário porque não vão querer deixar seus negócios em São João de Meriti, em
Duque de Caxias e outros lugares mais. Nós pensamos que esse é um projeto precipitado, feito
sem pensar nas conseqüências mais profundas e pode ele mesmo sucumbir nele mesmo, dentro
de um ou dois anos, por não poder se sustentar.
Sugestões para melhorar a qualidade de vida do bairro.
Reduzir ou amenizar todos os tipos de poluição e também restringir o uso de fogos por causa dos
animais no Jardim Zoológico e dos residentes. Como você acha que o Vasco da Gama conseguiu
ampliar seu terreno? Porque o Vasco criou condições insuportáveis de sobrevivência dos
moradores vizinhos ao clube, que vendiam suas casas por qualquer preço, só para sair de lá. Aí,
eles compravam barato. Foi ainda roubada uma parte de São Cristóvão e implantado um novo
bairro que se chama Vasco da Gama e, para isso, não foi ninguém consultado, não fizeram uma
pesquisa ou um abaixo-assinado. Isso foi feito por um vascaíno, braço direito do Eurico Miranda,
jornalista que colocou na Câmara dos Vereadores, sem que os vereadores nem soubessem
exatamente do que se tratava e votaram em cordialidade ao clube, já que a sua maioria era
torcedora do Vasco. Agora nós queremos que ou volte a integrar o bairro de São Cristóvão ou, na
pior das hipóteses, passe a se chamar bairro Almirante Vasco da Gama para não dizer que é
Vasco da Gama em razão do clube esportivo, mas por causa do nome original.
220
Tornar o centro do bairro mais atraente e melhorar o PEU no sentido de aumentar o interesse das
construtoras e incorporadoras. Isso vai influir muito, temos certeza que vai chegar o progresso
econômico porque muito mais firmas vão querer investir no bairro. São Cristóvão é conhecido e é
um dos maiores arrecadadores do imposto municipal e estadual em razão das muitas firmas que
se encontram no bairro. Porque é tradicional a indústria se colocar em São Cristóvão porque é o
bairro mais próximo do Centro da cidade e é interesse deles, mais próximo do porto e da estrada
de ferro e mais próximo da rodoviária. Por todas essas razões, São Cristóvão pode ter um melhor
futuro, mas só preparando esse início para poder dar essa arrancada para o futuro.
Depoimento do Sr. Arsen Pokrajac sobre o bairro de São Cristóvão em complemento à
entrevista aplicada em 14/09/2002.
O bairro de São Cristóvão está geograficamente encostado no centro da cidade. Para chegar em
São Cristóvão não precisa atravessar um outro bairro ou vários bairros. Agora, quanto a sua infraestrutura, o bairro se desenvolveu primeiro como um centro administrativo do Império, mais
importante que propriamente as proximidades da Praça XV porque era em São Cristóvão onde o
Imperador morava e onde estavam todos que faziam parte do Conselho Imperial e outras figuras
importantes que também moravam por perto. Existia no bairro uma porção de residências
luxuosas que foram, com o tempo, derrubadas e praticamente nenhuma existe mais.
Foi em São Cristóvão que se instalou a primeira indústria do país: uma indústria de vidros de
propriedade de portugueses. Depois em razão do bairro ser próximo ao centro, achavam todos a
área conveniente e, ainda, por ter infra-estrutura boa a qualquer promoção e proteção em função
de encontrar-se no bairro a Corte Imperial. Então, começaram a aparecer no bairro muitas
indústrias.
O bairro aos poucos perdeu a sua fisionomia imperial e foi se transformando num bairro misto:
industrial e imperial. Com a passagem do Império para a República o processo de industrialização
se intensificou, permanecendo no bairro apenas as sobras do Império.
Quando iniciou-se o desenvolvimento da estrutura republicana no centro da cidade, ainda sobrou
no Campo de São Cristóvão uma tradição de ser um centro militar, do exército e também em parte
por ser um centro esportivo. Já na época de Vargas, tornou-se um centro de manifestações do Dia
do Trabalho, quando aqui se reuniam todas as entidades, representações e órgãos envolvidos
com questões trabalhistas e sindicatos, etc. e Vargas fazia seus famosos discursos iniciados com
título: “- Trabalhadores do Brasil...”
Aos poucos o próprio Campo de São Cristóvão teve a sua fisionomia mudada, quando foram
introduzidas várias novidades como as grandes arquibancadas para esses eventos que Vargas
organizava. Isso tudo já foi desmontado, mas deram um outro aspecto à São Cristóvão.
Na época do governador Lacerda, foi criado o Pavilhão para atender às exposições internacionais,
sendo a primeira e a mais importante, a Exposição Astronáutica realizada pela embaixada
soviética junto com a Prefeitura como Estado da Guanabara tendo sido mostrado os satélites:
Sputinik e outros primeiros que foram para o espaço, etc.
Após a realização de grande urbanização e de melhoramentos na Barra da Tijuca, foi transferida
para lá a importância de um centro de exposições, o Rio Centro, e o Campo de São Cristóvão
perdeu sua principal função, sendo transformado em campos de tênis, eventos de cerveja do tipo
alemão e várias outras coisas, até que tudo isso foi abandonado em função dessas atividades não
serem capazes de arcar com seu custo por serem eventos esporádicos e o Pavilhão precisar de
uma atividade constante.
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Durante todo esse tempo, os imigrantes nordestinos chegavam de carona em caminhões “pau-dearara” que faziam transportes para o comércio e, na maioria dos casos, eram descarregados perto
de uma Igreja na Av. Presidente Vargas, próxima ao final do bairro de São Cristóvão e início da
Zona da Leopoldina. Aos poucos, esses nordestinos principiavam algumas virações, não tendo já
trabalho e alguns trazendo artigos do nordeste, iniciando, há uns trinta ou quarenta anos atrás,
uma pequena feira nordestina, não com aquela importância que é agora, daquele tamanho, mas
como um pequeno núcleo de camelôs, que, aos poucos, começaram a se organizar, tanto que
permaneceu uma tradição entre eles de nos finais de semana fazer a feira lá. Mas não foi só para
fazerem algum comércio ou negócio, mas para matarem a saudade da terra natal deles, se
encontrarem e ver amigos, misturado com músicas nordestinas, forró e essas outras coisas
características da cultura deles, etc.
Com a crise econômica, a migração do nordeste para o Rio e São Paulo foi muito maior, de modo
que essa feira tomou um grande vulto aqui em São Cristóvão. Existem dois tipos de gente que
encara essa feira: uns que acham que a feira é uma feira de São Cristóvão, nem pensam que é
nordestina. Eles acham por ignorância ou falta de informação que a feira é de São Cristovenses e
ela não é nada de São Cristóvão. É uma feira intrusa pelos nordestinos e barraqueiros de
municípios vizinhos até menos da própria Guanabara, do próprio Rio de Janeiro, mas que funciona
aqui, vamos dizer Feira Nordestina de São Cristóvão e tem outros mais radicais que não permitem
isso e dizem Feira Nordestina em São Cristóvão.
No decorrer do tempo, em épocas pré-eleitorais, os organizadores da feira conseguiram, na
Assembléia Legislativa, alguns decretos em favor deles que fixam com mais garantia para
ninguém poder tirá-los de lá, porque tem uma tradição cultural por muitos anos, mas que, por outro
lado, aqueles se são contra estão dizendo o seguinte: - Nós temos pena de nossos co-irmãos
nordestinos, vendo eles todo o sábado montando aquelas lonas pesadas, as amarrando em
árvores (que também é contra a ecologia, no caso, mas que vamos colocar isso em segundo
plano), pegando fortes chuvas de verão e o sol de mais de 40 graus e, logo depois de dois dias,
outra vez desmontando tudo, outra vez embarcando tudo nos caminhões, outra vez tendo
despesas de transporte e tudo para levar as mercadorias de volta. Nós queríamos para esses
nordestinos uma solução mais humana, mais tecnológica, mais moderna. Para tanto, existem
várias opções nas proximidades de São Cristóvão onde podiam ser entre a Av. Brasil e a
Companhia de Gás. Tem uns três lugares, no mínimo, bons.
O Sr. Agamenon que ultimamente tomou a liderança da feira (que antes estava com uma outra
gente que não se preocupava muito) que estava sendo criticada por ser muito selvagem e com
pouca cultura, tentou amenizar tudo isso o máximo possível e acredito que se for pelo desejo dele
seria mais ainda, mas isso é difícil, pois mesmo como Presidente, ele não consegue dominar toda
essa gente (todos eles andam com uma peixeira grande nas costas). Eu trabalhei com o
Agamenon numa Instituição de Assistência Brasileira e sei das boas intenções dele. Ele é
contador de profissão e desde que tornou-se presidente da feira, ele anda de chapéu de couro
para caracterizar mais com aquela gente, a autoridade dele.
Eles pegaram na nova gestão do governo César Maia a estrutura do secretariado de governo
desprevenida nos primeiros dias e, então, a Prefeitura sem se consultar com as outras entidades
do bairro, que são, nesse caso, mais competentes para dar opinião sobre um assunto desse, eles
conseguiram como uma ação relâmpago, precipitada da Prefeitura para dizer que naquele
pavilhão abandonado lá e etc. seria bom para colocar a feira nordestina e a Prefeitura achou bom,
pois seria uma obra de vulto que iria mostrar a sua dedicação. E o prefeito foi convidado na
inauguração do início das obras e então vi uma faixa de agradecimento para César Maia e pensei:
esta é uma solução que já será melhor do que aquilo que está agora, mas nós outros, quer dizer,
a Associação Comercial e Industrial de São Cristóvão, Lions Clube e Rotary Clube, Conselho de
Entidades e Associações de São Cristóvão, Câmara Comunitária de São Cristóvão, Associação de
Moradores e Amigos de São Cristóvão, todos eles não concordam com isso, porque isso vai
descaracterizar o bairro imperial, vai introduzir uma nova caracterização a ele que não tem nada
com a sua origem, que é a do cordel nordestino e da cultura nordestina. Tudo bem, sendo todo
mundo de um país só, todos têm direito a todas as coisas, mas sempre dentro de um ambiente
centralizado urbanisticamente, adequado à cada característica, mas não tudo misturado,
sobreposto uma coisa em cima da outra, sem ver os interesses de outros. Isso não.
Nós somos a favor de humanizar e melhorar isso, mas não concordamos que seja nesse lugar,
porque pensamos que isso significa que nas paradas de ônibus, sábado e domingo, vai ter mais
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gente que assalta, mais gente que rouba. Essa feira é conhecida por aparecer muitas vezes, na
madrugada, dois ou três cadáveres em poças de sangue mortos com peixeiras, sem dar um tiro
nem nada.
Isso tudo descaracteriza o bairro. O bairro de São Cristóvão foi por algum tempo um pouco
abandonado e deixado de ser preservado e, agora, nós queremos voltar a preservá-lo e dar-lhe
aquele esplendor que tinha, no mínimo, na medida do possível. Desse modo, nós estamos só
atrapalhados nas nossas intenções. Estamos com mais um problema que nós não sabemos como
superar. Mas, já que a Prefeitura decidiu-se por instalar no Pavilhão a feira e temos interesse
nesta em fazer a urbanização da Cancela e sua integração panorâmica com a Quinta da Boa
Vista, estamos sendo diplomatas e vamos esquecer um pouco esse problema e deixar que corra
da mesma forma como está correndo. Não vamos nos colocar nem pró e nem contra para poder
animar os altos escalões da Prefeitura para essa outra coisa que para nós significa muito mais
para organizar o bairro imperial outra vez, por que nós temos no Largo da Cancela, um dos largos
mais feios desse município, tudo desorganizado, sem estilo, sem gabarito, sem tamanhos (alturas
e larguras) iguais, sem nada, tudo diferente. Nós queremos com isso, fazer com que seja, ao
máximo possível, urbanisticamente organizado. E, depois, nós temos atrás da pequena Rua do
Meinardo, quatro instituições do bairro imperial, das doze que temos aqui, porque São Cristóvão é
um grande centro de escolaridade que nenhum bairro do Rio tem e várias outras coisas como os
quatro museus e diversos outros marcos históricos.
Para nós colocarmos tudo em ordem, teremos que em primeiro lugar urbanizar a Cancela e para
conseguirmos fazer com que a Prefeitura faça isso para nós, teremos que engolir essa “coisa” de
Feira Nordestina. Não vamos falar nada porque senão vamos ser mal vistos por eles e aí não
farão nada e ficarão ofendidos por nós estarmos criticando eles.
Estamos lutando por essa urbanização da Cancela há 14 anos. A primeira vez foi lançada a
proposta no Museu de Astronomia numa reunião de lideranças comunitárias e população num
total de 400 pessoas.
Realizei um projeto mostrando a perspectiva do centro do bairro, da Cancela, como está agora e,
outra de mesmo ângulo, como seria, tal como, no nosso pensamento, deveria ser: com um grande
shopping e com a saída da companhia telefônica de lá, para transformarmos a Rua Meinardo em
duas pistas com jardins no meio, com espelhos d’água, com chafarizes e várias coisas bonitas.
Seria previsto, eventualmente, em uma área próxima ao shopping, uma lanchonete turística de
grande porte (tipo um Mc Donalds) e, talvez, um outro supermercado para fazer concorrência com
o único existente no bairro. Por fim, o Sr. Arthur Sendas, presidente da Associação de Comércio
do Rio de Janeiro, estava interessado na idéia e pediu a seus arquitetos para firmarem tudo e me
pediu que os mostrasse tudo no local, indo depois ao Instituto Pereira Passos apanhar mais
informações, ficando sabendo que seria muito difícil porque o terreno, na maior parte do complexo,
em torno de três quartos, pertencia na época à Companhia Telefônica Brasileira, passando depois
para a Telerj. Quando estava nas mãos da primeira, eu viajei duas vezes à Brasília para falar na
Central do IPHAN de Memória e na Presidência da República e em outros lugares para o
Presidente ceder essa parte ao Município para ele poder urbanizar de acordo com suas
necessidades e de acordo com o passado imperial do bairro. E, quando eu já estava quase
conseguindo, a Companhia Telefônica Brasileira foi parcelada pelos estados e transformada em
TELERJ – Companhia Telefônica do Estado do Rio de Janeiro e, aí, tudo o que eu havia iniciado
em Brasília, já não tinha mais valor e, a nova companhia mostrou-se muito dura às nossas idéias.
Nós tentamos várias vezes, mas nunca conseguimos.
O Prefeito da época de Conde havia lhes oferecido um terreno na Avenida Brasil quatro vezes
maior que este e eles acharam que mesmo que fosse dez vezes maior valia menos do que este
aqui e não queriam fazer permuta. Mas nesse tempo, surgiu uma oportunidade boa para nós: a
TELERJ foi vendida e agora é particular, é da TELEMAR, e, para esta, nós temos pela legislação
o direito de desapropriação e para o Governo do Estado nós não tínhamos esse direito. Nós
podíamos por razões urbanísticas muito importantes tentar, mas não seria com tanta autoridade.
Eles poderiam se defender e alegar que não queriam dar. Mas agora, como é da TELEMAR, pela
Constituição do Estado e o Regulamento entre o Estado e o Município é automático, não tem
recurso para se negar. Então, a sugestão do Secretário de Trânsito, Dr. Luis Paulo Corrêa da
Rocha, quando numa reunião com ele explicávamos nossas necessidades, ele nos chamou
atenção que, agora, de particular, pelo regulamento e leis, a prefeitura pode fazer a
desapropriação de forma muito mais fácil e, a partir daí, começamos a pressionar o Prefeito,
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escrevendo várias cartas de apelo, explicando nossas razões, até que este, em novembro do ano
passado, publicou um decreto no Diário Oficial, dizendo que o bairro de São Cristóvão, embora
conhecido como tradicional, não tem um centro dinâmico, por isso eu crio com esse decreto um
grupo local de São Cristóvão e uma equipe que vai tratar disso. Cada secretaria que vai participar
de qualquer coisa na urbanização do Largo da Cancela e outras coisas vai dar como
representante um funcionário da prefeitura para juntar todos eles para formar essa equipe. Dessa
forma, juntaram-se representantes de 11 secretarias porque uma é de esgoto, outra é de água,
outra é de luz, outra é de paisagismo, outra é de monumentos históricos, etc.
Houve uma reunião na Subprefeitura do Rio, no Centro, na Rua da Constituição, e lá foi criada
essa equipe, cujas principais secretarias foram as de Economia e Tecnologia do Dr. Ayrton Xerez,
Secretaria de Trânsito do Dr. Luis Paulo Corrêa da Rocha e outra seria a Secretaria de Obras do
Dr. Eider Dantas, responsável por autorizar e fazer grandes obras da Prefeitura no Município. E,
então, automaticamente, seria incluído o Sr. Sirkis, que não tem escolaridade universitária (não é
arquiteto ou urbanista) e é Secretário de Urbanismo do Rio de Janeiro.
Antes da passagem da TELERJ para TELEMAR nós havíamos alterado o projeto em função da
dificuldade que nos era imposta em desapropriar todo o terreno, já que precisaria de muito
dinheiro e a prefeitura não iria querer. Mas desejávamos, no mínimo, a urbanização do Largo da
Cancela e sua integração panorâmica com a Quinta. Esse projeto, assim reduzido, foi protocolado
no Instituto Pereira Passos há quase 7 anos atrás, mas na época de Conde, juntamente com
aquelas idéias de Plano Diretor do Rio, ele e Sérgio Bernardes tinham uma outra idéia: eles
queriam urbanizar, não o centro coração de nosso bairro, não estavam sensibilizados,
esqueceram que ele existe, eles queriam fazer uma coisa mirabolante, queriam urbanizar desde o
edifício do Jornal do Brasil, na Zona Portuária, até o Campo de São Cristóvão, passando para a
Praça a da Bandeira, subindo para Triagem, para Benfica, para o Caju e voltar para a Zona
Portuária, num complexo enorme de periferias e áreas adjacentes à São Cristóvão e nada para o
centro do bairro.
No final, quando falamos sobre isso, Sérgio Bernardes fez um outro projeto mirabolante para o
centro do bairro que ele imaginava ser o Campo de São Cristóvão, já que ele não sabia que o
centro do bairro era a Cancela. Que grande arquiteto! E, para salvar o Pavilhão que estava
desativado, ele queria criar quatro torres de hotéis em volta dele e encostado nele. Um seria de
cinco estrelas, outro de quatro estrelas, outro de três estrelas e outro de duas estrelas. Nenhum de
uma estrela e, ainda, um grande estacionamento de carros.
Anterior a esse projeto, Sérgio Bernardes, juntamente com Conde e Pelé haviam proposto o
projeto da Arena Multiuso no Pavilhão. Contra ele, surgiu o problema urbano das favelas, já que o
projeto visava que aquelas ao redor do bairro descessem para o asfalto, para o centro do bairro, o
que seria prejudicial e traria o mesmo problema que enfrentamos com os feirantes nordestinos.
Nós queremos até cooperar para o apoio cultural, mas no lugar deles e, não aqui.
Quanto a essa questão da cultura e do turismo, existe um plano de itinerário turístico no Rio de
Janeiro e a Prefeitura marcou essa trajetória, deixando à disposição ônibus turísticos especiais
para grupos de turistas, da Praça XV, para os Arcos da Lapa, para a Glória, para Copacabana,
para Urca, Pão de Açúcar Jardim Botânico e Corcovado, mas São Cristóvão não existe nesse
plano, embora seja muito importante em termos de turismo, é um bairro imperial que tem, no
mínimo, doze grandes e indiscutíveis marcos históricos dos quais os outros bairros se têm alguma
coisa para colocar na balança, tem um, dois, no máximo três. Nenhum tem tanto quanto São
Cristóvão. Então, quando reclamos com a Prefeitura a respeito disso, esta abandonou aquele
projeto, querendo implantar esse dos quatro hotéis, mas nós provamos que estes, em tempo de
um até dois anos, vão sucumbir, vão à falência e, se sobrar algum deles, vai servir só para o
tráfico e para a prostituição e, nada mais.
A prefeitura agora ponderou sobre essas questões e nós entramos com um novo projeto,
aproveitando da situação psicológica, mas a cúpula do Instituto Pereira Passos considerou o
projeto muito custoso, já que o terreno ainda não estava nas mãos da TELEMAR, estava ainda na
época da TELERJ. Achavam que seria difícil, como havíamos pensado, conseguir o terreno desta
e que o estado não iria querer cooperar em cede-lo ao Município, sendo necessário comprar uma
parte. Dessa forma, sugeriram alargar a Rua Meinrado em apenas 29 metros em lugar dos 44
metros estabelecidos no projeto, utilizando apenas 15 metros em extensão do terreno da TELERJ
e esvaziando minha idéia principal que é ligar o Largo Cancela com a Quinta, onde tem, além
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desta (Antiga Corte Imperial), o Museu Nacional, o Jardim Botânico e o Instituto Botânico. Apesar
da idéia de grande vulto desse projeto, eles inventaram que esse seria apenas um pequeno
detalhe de um grande projeto que se chama Urbanização da Rua São Luiz Gonzaga, desde o
Campo de São Cristóvão até o Pedregulho, mais de 2 Km, o Rio Cidade II – Benfica/ São
Cristóvão, e apresentaram a todo mundo o “enorme” projeto de mais de 2 Km, onde não há nada a
se fazer, não há nada importante para o nosso bairro, já que o que tem que ser feito encontra-se
aqui. Nós não somos contra. Eventualmente poderia ser ou não ser em segundo plano, mas é
coisa de pequena importância. Nós queremos urbanizar o coração do bairro que é o seguinte:
desde o início da Rua São Luiz Gonzaga, onde acaba o Campo de São Cristóvão, passando pela
Cancela e indo, não para o Pedregulho, mas indo para a Quinta. Esse é o coração do bairro, é
essa área que nós queremos urbanizar o máximo possível e se sobrar tempo e dinheiro,
concordamos com todo o resto que se queira fazer. No entanto, eles não gostaram.
Numa época bastante remota, há uns setenta ou oitenta anos atrás, foi feito um plano de trânsito
para São Cristóvão, àquela época, muito bom e, até hoje, considerado o melhor. Todos os
motoristas que vêm da Rua Rotary Internacional e querem se dirigir para São Cristóvão, São
Januário (Vasco), Rua São Luiz Gonzaga, os subúrbios, Baixada Fluminense, Leopoldina e Centro
da Cidade têm que passar por um portão histórico com somente 6 ou 7 metros de largura, ou seja,
têm de fazer uma passagem de três pistas (Rua Rotary Internacional) para apenas uma (Rua do
Meinardo). Esse plano foi bem pensado, pois propôs dividir o trânsito em duas partes: a primeira
relativa aos que se dirigem para São Januário e Rua São Luiz Gonzaga, que vai pela Rua do
Meinardo (que não seria tão grande) e a outra referente aos que vão para a Cidade, Leopoldina ou
para outras partes de São Cristóvão, passando pela Avenida do Exército.
Nessa Avenida havia uma árvore no meio que foi plantada pela Princesa Isabel e por D. Pedro II
e, então, nesta árvore um rapaz ao bater com o carro morreu e seu pai, em uma noite, despejou
cinco galões de thiner para mata-la, até que suas raízes foram enfraquecendo e esta ficou
infestada de cupim, até que caiu. A Prefeitura, então, prometeu plantar uma nova no local, mas
como medida provisória, iria asfaltar o lugar e depois disso feito, nunca mais plantou. Já faz uns 5
anos que isso ocorreu.
Uma arquiteta da Prefeitura propôs uma mudança no trânsito concentrando todo ele na Rua
Meinardo, que teria o seu fluxo invertido, não levando em consideração a largura da rua e o portão
histórico que nela se encontra, o que nós não concordamos. Assim, O Secretário de Trânsito Luis
Paulo Corrêa da Rocha foi ao Instituto Pereira Passos e pediu o material que eles tinham para São
Cristóvão e, numa reunião com mais de 30 lideranças comunitárias a respeito do problema de
trânsito no Largo da Cancela, falou que eles lhe forneceram o projeto que foi dado início há uns 6
ou 7 anos pelo Sr. Arsen, no qual fizeram uma “pequena” modificação, mas que a idéia principal
continuava aquela e que agora iriam desengavetá-lo e incluir nele essas melhorias que estávamos
debatendo. Entramos, assim, contra isso com um recurso exigindo o projeto original.
A antiga Rua do Meinardo encontra-se com árvores pesadas, já há muitos anos plantadas, e que
escondem o panorama da rua, além de algumas residências e lojinhas. Nós estamos pedindo a
Prefeitura para desapropriar ou fazer permuta com a TELEMAR de mais ou menos 1/3 da área do
terreno, uma área mais ociosa que eles nem usam, com uma espécie de telheiro existente desde
a época em que o terreno era ocupado pela LIGHT e, mais antigo ainda, quando era ocupado
pelos bondes, feito com pilares de madeira e telha Marselha em número de três. Dessa forma o
corte seria feito a partir de uma loja de materiais ao lado desse telheiro ampliando a rua para 44
metros, proporcionando uma visão panorâmica e fazendo com que o centro do bairro ressurgisse
outra vez, com outra vida, com estética, com tudo. Todo mundo ficaria mais animado e atrairia as
construtoras e incorporadoras que hoje não querem investir em São Cristóvão e todos gostariam
mais do bairro.
No projeto apresentado, foi introduzida uma quadra poliesportiva que nós concordamos, mas
queremos anexar à ela uma sala grande com uma pequena secretaria onde será reservada uma
outra sala para a Associação de Moradores e um salão para debates, palestras e outros, já que
pelo regulamento municipal, toda Região Administrativa tem que ter. Como a VII RA ocupa, hoje, o
último pavimento de um prédio de 18 andares e paga aluguel ao Governo do Estado em razão
deste pertencer a UERJ, a Prefeitura, para se livrar disso, pensa em fazer uma sede própria.
Na Rua Euclides da Cunha, muito antigamente, funcionava a Administração Regional que foi
abandonada por vários problemas, inclusive porque era um prédio estreito e alto, de quatro
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andares e tinha um elevador que disseram que não funcionava mais, com capacidade de 50 cv,
que vale muito dinheiro, e que sumiu e nunca mais foi recuperado. Então, nunca mais funcionou
como Região Administrativa transferindo-se para cá para pagar aluguel. Naquela época,
encontrava-se nesse mesmo prédio, a Defensoria Pública, normalmente colocada perto da
Administração Regional, mas que quando da transferência para o outro prédio, foi transferida para
Vila Isabel e não tomaram conhecimento de que não existia nenhum ônibus que ligasse São
Cristóvão à esse bairro. Supondo-se que a Defensoria Pública é destinada àqueles mais carentes,
é lógico que essas pessoas vão de ônibus, não andam de táxi ou de carro próprio, e para eles
irem para lá têm que pegar duas conduções, porque não existe condução para lá, embora nós
lutamos para essa linha logo ser realizada, mas, ainda, não conseguimos, embora estejamos
próximos à sua realização.
Embora o Sr. Antônio Soares Calçada tenha conseguido duas linhas de ônibus ligando o bairro à
Zona Sul, isso resolve apenas parte dos problemas, pois existem em São Cristóvão muitos alunos
do Colégio Pedro II e de outras escolas do bairro que moram em Vila Isabel e Grajaú e que não
tem condução que passe por aqui. Têm muitos estudantes do lado de lá que querem visitar algum
museu, algum evento ou, até mesmo, o campo esportivo do Vasco da Gama no fim de semana
porque são torcedores de lá e, não têm como vir para cá.
O problema que animou o projeto de ampliação da Rua Meinrado foi em razão do grande fluxo de
veículos que passam pela Rua Catalunia, uma pequena rua estreita de apenas 7 metros de
largura, por onde todo o trânsito que vem da Rua São Luiz Gonzaga e da Baixada Fluminense
entra na Rua Chaves Faria e nesta rua para, em seguida, entrar na Rua Rotary Clube
Internacional para ir para a Tijuca. Os moradores dessa rua reclamaram que esta rua não suporta
tanta condução grande e constante, um carro atrás do outro e caminhões e ônibus estremecendo
tudo e, então, pediram para resolver de outro modo e a solução está nesse projeto, que ao invés
dos carros entrarem na Rua Chaves Faria, eles entrariam na Rua Meinrado (já alargada com 44
metros e em mão dupla), com um passeio público implantado no meio, com chafarizes, jardins e
outras coisas bonitas, ao lado a quadra poliesportiva onde nós sugerimos também a implantação
da sede administrativa. Esse seria um complexo urbano criado do bairro, centralizado e seria
natural que a sede se localizasse perto e eu já fiz o seu projeto. Eles gostaram, mas disseram que
já contrataram uma firma para recuperar o prédio antigo e fazer dois elevadores. Então entramos
na Secretaria de Economia, com o Dr. Xerez, dizendo que isso não é econômico para a Prefeitura
porque vão pagar só para dois elevadores tanto quanto custa toda a execução do projeto e, assim,
ele está tratando com o Prefeito para que desfaçam o contrato e executem a obra aqui.
Vários políticos e cabos eleitorais, sempre que se aproximam as eleições, inventam ruas de lazer,
onde ninguém pediu e nunca se pensou em lazer. Assim, nós temos exemplos nas proximidades
da Quinta e na Rua Cadete Ulisses, uma rua muito importante para o trânsito, que será fechada
nos finais de semana para lazer e que vai atrapalhar o fluxo de veículos em São Cristóvão, porque
todo o trânsito que esgota por aquela rua não se sabe por onde vai esgotar. Na época falamos
com a CET-RIO, com o arquiteto Sr. Modesto e outros, que o bairro não necessita dessas ruas de
lazer, já que somos vizinhos da Quinta.
O shopping inicialmente previsto no projeto teve a sua idéia abandonada em razão das
dificuldades que se apresentaram, mas o Sr. Arthur Sendas falou que se um dia houver
possibilidades e um preço razoável, ele se interessará em abrir uma filial no local.
Após nossas denúncias, de que o bairro seria prejudicado com as mudanças impensadas no
trânsito propostas pelo subprefeito, saiu em 22/08/2002 no Dário Oficial a desapropriação de todo
o terreno da TELEMAR pela Prefeitura e o projeto poderá, enfim, ser implementado, após uma
nova reivindicação de retirar a delegacia que foi implantada durante todo o processo no local e
que agora vai atrapalhar a integração panorâmica com a Quinta.
Em Ramos, a prefeitura desapropriou uma porção de casas velhas, muitas delas feitas
irregularmente, outras sem higiene, outras sem canalização boa, num total de aproximadamente
50 casas, tendo sido o terreno todo terraplanado, e, passando por lá, vi uma enorme placa da
Prefeitura, não informando a obra que será feita lá, mas dizendo uma coisa muito importante, que
nós deveríamos ter feito o mesmo aqui: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Área de futura
intervenção. É proibido... Se uma placa dessas tivesse sido utilizada no Largo da Cancela,
integrantes da TELEMAR e do Governo de Garotinho saberiam que existia algo em vista para o
local e procurariam saber o que é.
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Quando se trata de problemas de grandes complexos urbanos, não é que prevalece o Estado por
ser maior que o Município, continua prevalecendo a Prefeitura por ser a “síndica do condomínio”.
Ela é quem arruma a cidade e, não, o Estado. Este é responsável pelos rios, canais, portos,
florestas e outras coisas, mas a parte urbana quem arruma é a Prefeitura.
A delegacia que fizeram aqui deveria ter entrado com planta na Prefeitura pedindo licença, mas
não fizeram nada porque não sabiam. Pensaram que por serem maiores, poderiam fazer o que
quisessem e, assim, recorri ao Coronel Amêndola que foi Comandante da Guarda Municipal na
primeira gestão de César Maia, continuando na gestão de Conde, tendo sido fundador do BOP
(Grupo Especial da Polícia Militar) e comandante por dois anos, depois foi chamado para ser
comandante da Guarda Municipal, tendo por função criar sua estrutura, sendo requisitado depois
de sair da Guarda, novamente para a Polícia Militar, tornando-se braço direito de Josias Quental.
O Coronel Amêndola atendendo ao meu pedido, marcou um encontro com Josias Quental e mais
30 lideranças comunitárias para pedir o favor de deslocar a delegacia ou colocá-la em outro local,
em proveito do projeto, e este alegou não saber da existência de tal projeto e que se soubesse
haveria de ter me procurado para chegarmos a um meio termo, tendo já contratado uma
construtora que transformaria o galpão em uma delegacia, que deveria ser inaugurada dentro de
trinta dias, prazo estipulado pelo governador, tendo sido gasto o dinheiro e não havendo mais. E
pediu que fôssemos com Amêndola ao local e conversássemos com o delegado nomeado e o que
Amêndola resolvesse comigo e com o outro, ele estaria de acordo.
O delegado afirmou que não utilizaria todo o galpão porque este era muito comprido e que dessa
forma poderia deslocar o galpão para trás, mas ao conversarmos com o engenheiro da construtora
responsável pela obra, descobrimos que toda a instalação hidráulica encontrava-se na frente,
onde sugerimos que fosse a entrada, e que não havia verba para a construção de novos sanitários
no outro lado. Por fim, firmou-se a promessa de que quando a Prefeitura iniciasse as obras, eles
cortariam o galpão no ponto combinado e que construiriam no final o que precisar ser retirado.
Eles ficaram tão intimidados com as nossas cartas que não desapropriaram 1/3 do terreno e, sim,
todo o terreno da TELEMAR e, agora, estamos lutando para que voltem os 44 metros do projeto
original, já que agora tem terreno disponível. Fomos chamados pelo arquiteto Sérgio Belo, diretor
do IPP, para reunião de cúpula, na qual queriam nos impor o projeto deles, mas como já
esperávamos por isso, sem eles saberem, tivemos duas reuniões com todas as arquitetas da
cúpula da Prefeitura (Sandra, Pilar, Ernestina, Olga, ...) e fizemos com que conhecessem nosso
projeto e todas concordaram conosco. Assim, na reunião, falei que podiam pedir opinião de todos
os setores da Prefeitura e todos vão dizer que a mudança é um absurdo e já que está tudo na
nossa mão, porque não fazer de uma vez o projeto completo com a rua com 44 metros, porque se
fizerem com apenas 29 metros, essa coisa feia permanecerá por séculos aqui e nosso projeto vai
atender o fator principal que é a parte estética do bairro imperial, centro dele e tudo. Contudo,
alegaram que já tinham tido muito trabalho desenhando e detalhando o projeto, para refazerem
outra vez as plantas. E, então, argumentei que era melhor pensarem um pouco mais a respeito,
para resolvermos amigavelmente a questão, porque senão iríamos para os jornais e a televisão
contra o Instituto Pereira Passos e, até, contra a Prefeitura, pois nós continuaremos com essa
idéia.
Agora a questão é convencer os técnicos do IPP e para tanto convidamos para um jantar os cinco
secretários mais fortes e mais importantes nesse assunto para nós combinarmos com eles que
pressionem o Prefeito a convencer o IPP a implantar o projeto da forma que nós queremos. No
entanto, esse encontro não vingou em função dos diversos compromissos eleitorais que cada um
deles já estava envolvido e, no final, percebemos que estamos perdendo tempo, já que
encaminharam o projeto para o Setor de Orçamento para estudar o valor da obra, que será
publicada no Diário Oficial e, então, será tarde demais.
Após tudo isso, recorri a Xerez e Dantas, sendo que o primeiro se comprometeu a falar com o
Prefeito sobre a nossa situação. Nesse momento, só nos resta aguardar...
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