AUTORIZAÇÃO E CREDENCIAM ENTO D E CURSOS A DISTÂNCIA:
UMA TRAJETÓRIA DE INCERTEZAS
Enilton Ferreira Rocha
http://lattes.cnpq.br/1682585826032961
Resumo
A educação a distância tem demonstrado um excelente desempenho no Brasil, embora algumas
contradições lancem sobre essa trajetória uma nuvem de incertezas. As recentes estatísticas,
publicadas na mídia brasileira, dão margem a alguns questionamentos quanto aos critérios e à
política de autorização e credenciamento do MEC para cursos na modalidade a distância. Este
artigo discorre sobre esse cenário, relatando algumas publicações, bem como algumas
considerações sobre esse antagonismo na EaD brasileira.
Palavras-chave
Referenciais de qualidade do MEC, Gestão de Polos Educacionais, Comissão de Avaliadores do
MEC, Profissionalização do Professor, Sistema Educacional, Autorização e Credenciamento.
Crescimento e contradições
Nos últimos cinco anos, a EAD, no Brasil, tem demonstrado a sua força, a sua capacidade
de expansão e difusão. Apresentou um crescimento de 18%, de 2008 para 2009, com a marca de
um milhão de alunos, em dezembro de 2009 (SEED- MEC), matriculados em cursos superiores
e de pós-graduação autorizados e credenciados pelo MEC.
1
B R A SIL J Á SOM A C ER C A DE 3 M ILH ÕE S DE
D IS TÂ NC I A ( FOLH A D IR I GIDA, N OV EM B R O 2 00 9 )
ALU NOS
A
Festejar os números expressivos da educação a distância no Brasil e apresentar
expectativas de expansão para os próximos anos. Esse foi o foco principal da palestra do
Secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, na Sessão
Plenária realizada na manhã de segunda, dia 28, no Ciaed. Como prévia do mais recente
Censo EAD, divulgado durante o evento, o professor afirmou que, em dezembro de
2008, o país já somava 2.648.031 alunos matriculados em cursos a distância, em todos
os segmentos. “Na verdade, agora, já em setembro de 2009, estimo que estejamos perto
da casa dos três milhões de estudantes”, afirmou.
O salto da modalidade no Brasil é, de fato, impressionante. Dos cinco mil alunos
registrados na graduação a distância no ano de 2000, são registrados atualmente cerca
de 1 milhão de matriculados em cursos superiores em EAD. ”Claro que gostaria de
falar aqui somente desse crescimento, de coisas boas. Mas é preciso destacar outros
pontos, não tão agradáveis”, disse Bielschowsky, que se referia, na verdade, a questões
como o descredencimento de instituições que ofertavam EAD, como o que ocorreu
recentemente com a Unitins.
Segundo especialistas do setor, esse crescimento era esperado diante do avanço
significativo das TICs,1 em especial, das tecnologias educacionais digitais e interativas. Do
ponto de vista educacional, esse crescimento recebeu uma grande contribuição das IES –
Instituição de Ensino Superior, que acreditaram e investiram na EaD como um Sistema
Educacional viável, que pode ser oferecido de modo aberto e flexível e que se apresenta, pelos
seus resultados, como um “caminho sem volta”.
No âmbito dos resultados acadêmicos com qualidade, a história da EaD no Brasil registra
algumas contradições: milhares de vagas (vestibular) canceladas pelo MEC, resultado de
irregularidades apontadas por seus avaliadores credenciados; várias autorizações e
credenciamentos de cursos superiores suspensos ou cancelados pelo MEC por irregularidades
constatadas em suas visitas de inspeção e recredenciamento.
Observando-se essas estatísticas publicadas na mídia brasileira, surge a seguinte pergunta:
Por que essa contradição?
Fica difícil identificar as causas desse cenário contraditório da EaD brasileira, mesmo
considerando que,
a educação a distância é uma criança por aqui, e que seus métodos,
processos e organização estrutural ainda são bastante incipientes diante da sua complexidade.
Contudo uns indicadores, de certa forma, podem sugerir alguns erros:
1
TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação
2
1) Particionamento do trabalho e da competência do professor
Analisando, criticamente, a prática brasileira na EaD, observa-se que o modelo do “ PósFordismo em EaD” é bastante atual do ponto de vista da gestão do trabalho do professor. A
atividade docente está sendo descaracterizada de forma injusta e constrangedora, impondo ao
professor, em alguns casos, a divisão do seu trabalho e da sua competência sob o argumento da
racionalidade e homogeneidade pedagógica, ou da massificação da aprendizagem virtual.
Nesse sentido, Mattar, “BLOG de Mattar“,2 dezembro de 2008, faz duras críticas em seus
neologismos “impostutor e aututor”, tanto do ponto de vista da fragmentação do trabalho do
professor, da fragilidade do processo educacional nessa configuração, quanto do plano de
carreira e remuneração do professor na EaD:
O que eu tenho defendido é o seguinte: o peso no conteúdo tira o valor do
tutor, o peso na interação aumenta o valor do tutor. A procura dos alunos
pelos tutores pode ser baixa, como disse o Breno, mas isso já pressupõe um
modelo de tutor passivo, ou do tutor que, no fundo, é apenas um monitor,
aquele a quem alguém tem que procurar quando tiver dúvidas, não o tutor
animador da inteligência coletiva, como defende o Pierre Lèvy.
E o aututor, outro neologismo que tenho utilizado, é uma solução que procura
compensar os dois lados da balança. Como disse a Fada, o aututor está ligado
à idéia de criatividade e o impostutor, apenas à de reprodução do
conhecimento. Quando eu perguntei ao Ijuí: “mas você não é professor?”, ele
me respondeu: “não, sou apenas tutor!”. Mas, afinal de contas, um tutor então
não é um professor? Estão utilizando por aí o nome ‘tutor’ para uma nova
categoria salarial, que ganha menos que um professor. Ora, mas, então, onde
está o professor na EaD?
Esse cenário apresenta-se mais crítico com o AVAL e a influência do MEC - SEED, pelas
ações e contratações de professores com a função de “tutores” na UAB – Universidade Aberta
2
http://blog.joaomattar.com/2008/11/12/do-impostutor-ao-aututor/
3
do Brasil. Influenciados por essa nova configuração do trabalho docente, institucionaliza-se, na
rede privada, a figura dos tutores, com a função de “atravessadores” da aprendizagem a
distância, com dois agravantes, do ponto de vista pedagógico ou andragógico3:
Assume, involuntariamente, como tutor, a função do professor responsável pela
orientação da aprendizagem, tendo que se responsabilizar pelo diálogo e
reconstrução de um conhecimento que não é do seu domínio, nem da sua
competência acadêmica, quando é contratado para atuar como monitor ou suporte
técnico de informática.
Na maioria dos casos, o contato direto com o aluno, tanto no âmbito dos processos
psicossociais, quanto dos processos educacionais, coloca-o diante de situações
constrangedoras, por falta de autonomia, em toda a trajetória acadêmica do
educando, durante a integralização da matriz curricular.
2) Polos educacionais na EaD: uma gestão além da questão pedagógica
Do ponto de vista da educação a distância, entende-se como polo educacional uma
unidade de uma determinada instituição de ensino responsável pela gestão técnicoadministrativa, virtual e de apoio presencial, no âmbito educacional, da gestão pedagógica, da
gestão tecnológica de apoio educacional, bem como a unidade responsável pela gestão da
secretaria acadêmica e da gestão de resultados fora da sede da IES - Instituição de Ensino
Superior.
Contudo o que se vê, na prática, são núcleos de educação a distância, os NEAD,
assumindo o espaço desses polos que, na realidade, são centros de produção de conteúdo e
acompanhamento pedagógico de alunos e professores da EaD.
Essa involuntária
descaracterização dos polos pelos NEADs tem deixado marcas no caminho da socialização e da
difusão da EaD pelas universidades e instituições de ensino superior brasileiras.
Se observarmos as políticas e portarias do MEC a esse respeito, veremos que há, de certa
forma, um incentivo a essa descaracterização ou a essa concepção errônea acerca do papel e
funcionalidade acadêmica dos polos educacionais, cujo objetivo socioeconomico é o de
flexibilizar, democratizar e promover a interiorização da Educação no país criando, dentre
outras possibilidades, condições de expansão na oferta de vagas para o trabalho e o crescimento
econômico sustentável da região onde se localiza o polo.
3
Andragogia: ciência que estuda o modo de ensinar e reaprender com o adulto
4
Segundo o Secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky,
Setembro, 2009:
Em 2010, esperamos contar já com 850 polos. E, para 2012, esperamos atender 600 mil
alunos.
Se a previsão do MEC de implantação de 850 polos educacionais da UAB - Universidade
Aberta do Brasil - até 2012 acontecer de fato, podemos imaginar o que isso representará para o
país se esses polos tiverem a configuração, o objetivo e a gestão a partir da sua concepção
original.
Mas, então, onde está o problema?
O primeiro diz respeito a sua concepção como espaço ou unidade educacional
subordinada a uma estrutura organizacional da IES. Observa-se que grande parte dos problemas
na implantação desses polos, por algumas IES brasileiras, está no modo como eles são
institucionalizados, como eles são estruturados e organizados, pois, na maioria das situações,
são encampados por um centro, ou núcleo de produção de conteúdos e materiais didáticos para a
EaD, absorvendo, ainda, o quartel general da pedagogia instrucional e a informática de apoio
aos processos do NEAD. Alguns deles são meros espaços físicos de encontros dos alunos com
os seus professores para as aplicações de provas presenciais.
Nesse contexto, apresentam-se como um núcleo de produção e orientação pedagógica
instrucional, longe de sua missão enquanto espaço de fomento para o trabalho no laboratório
pedagógico.4 Longe da sua importância como órgão ou estrutura organizacional, autônomo e
integrado a sua IES, responsável pelas diretrizes da EaD no polo, pela secretaria acadêmica do
polo e pelos estatutos educacionais e políticas de gestão de pessoas na EaD. O que se observa,
na maioria dos casos, são pequenos galpões alugados, terceirizados, ou espaços mínimos de
atendimento ao aluno, sem nenhum vínculo com a identidade social, cultural e educacional da
IES de que deveria ser parte integrante.
Graças à intervenção do MEC, esse quadro tem melhorado, mas, ainda, é lastimável a situação
da maioria dos polos educacionais da EaD nas instituições de ensino superior privadas.
4(espaço
extraclasse de socialização acadêmica e profissional do aluno; espaço de integração entre alunos, professores e a
instituição de ensino).
5
No âmbito da UAB, há um esforço muito grande realizado pela ação dos convênios com
prefeituras e instituições de ensino em locais fora da sede das universidades e instituições
federais, mas a situação de desencontro é bem próxima da observada no setor privado.
O segundo refere-se ao desconforto institucional e organizacional que esses polos
representam para os alunos. Não só do ponto de vista da falta de ligação dos polos com a
identidade da IES, mas, principalmente, em relação ao aspecto psicossocial e ao aspecto
cognitivo da relação aluno-escola. Alguns especialistas da EaD criticam esse cenário imposto
ao estudante da EaD no Brasil. Segundo Moran, Oficina - Parâmetros de eficácia e qualidade na
EaD - Maio, 2009:
É fundamental permitir que o aluno se sinta em um pedaço da sua instituição de ensino,
quando muitas vezes se sentem em um espaço estranho.
Convém destacar que a EaD não é uma modalidade de ensino, mas um Sistema
Educacional e, como tal, precisa ser encarada com seriedade, com respeito aos seus contextos,
sistemas e sujeitos da aprendizagem. É preciso dar oportunidade ao aluno de sentir-se parte do
sistema educacional em que está envolvido. É preciso criar condições de integrar o aluno à
escola e as suas comunidades social, cultural e econômica. Interiorizar a educação superior no
país é extremamente oportuno, mas banalizar a sua forma é inaceitável. Afinal, educação é
sinônimo de complexidade, de diversidade e exige “coerência” em suas ações.
3) Profissionalização do professor na EaD
Dentre as questões de maior relevância, objeto da reflexão a que se refere este texto, está
a falta de destreza pedagógica e tecnológica do professor da EaD.
No ensino médio, a situação é para lá de caótica, em relação ao estágio em que se
encontram milhões de professores da rede pública. São vários os fatores para esse quadro de
incertezas: formação de professores descontinuada e descontextualizada; acesso restrito às
novas tecnologias e mídias interativas educacionais; baixo poder aquisitivo e de mobilidade
socioeconômica, plano de carreira e remuneração abaixo da crítica, entre outros.
Nos contextos do ensino superior, a situação, também, é lastimável se levarmos em conta
a precariedade do trabalho docente. Na maioria dos casos, são convencidos ao exercício de sua
profissão, sem a condição mínima para exercê-la, do ponto de vista da EaD. Observa-se que há
6
um grande desencontro entre a teoria e a prática, entre a ação e a reflexão sobre essa ação, no
dia a dia do professor da educação a distância.
Segundo António Nóvoa, Professores e a sua formação, 1995:
A racionalidade prática: reflexão na ação – o êxito do profissional depende da sua
capacidade de manejar a complexidade e resolver problemas práticos, através da
integração inteligente e criativa do conhecimento e da técnica.
Mas o que isso poderia influenciar no credenciamento para a EaD?
Do ponto de vista de indicadores de eficácia e qualidade na EaD, acredita-se que esse
item deveria estar no topo da lista em ordem de importância e impacto nos resultados
educacionais, mas o que se observa é exatamente o contrário: muitas instituições de ensino
superior, sequer, possuem um plano de formação continuada para o seu efetivo docente. E se os
tem, na maioria dos casos, estão defasados ou fora dos contextos e dos currículos da sociedade
globalizada e cibernética em que vivemos.
Apesar dos esforços do governo federal, a avaliação desse item, na lista de pré-requisitos
para autorização e credenciamento para a EaD, está muito aquém do necessário para a
profissionalização do professor e o respeito ao seu trabalho como principal sujeito de mudanças
na sociedade acadêmica, social e econômico-profissional. Principal sujeito de ligação entre a
autocognição do aluno e a proposta do laboratório pedagógico virtual, principal personagem na
articulação do ensino, pesquisa e extensão universitários.
.
4) Sistema educacional ou modalidade educacional
Navegando pelos ambientes virtuais de aprendizagem, inseridos em alguns grandes
projetos de oferta de cursos a distância, lendo alguns projetos pedagógicos publicados na oferta
de cursos a distância, participando de algumas mesas redondas, seminários e oficinas sobre a
gestão de resultados da EaD no país, observa-se que há uma grande tendência em oferecer a
EaD como uma modalidade educacional, embora pesem sobre essa forma de entendimento e de
institucionalização, todas as fragilidades e a caracterização de uma concepção errônea para a
educação a distância, aberta e flexível.
7
Esse posicionamento contraditório é tão sério que, até nos seminários e congressos onde
as comunidades científica e acadêmica se reúnem em torno das teorias e práticas educacionais
na EaD, a visão sistêmica é muito pouco demonstrada, explorada, valorizada, resultado de
pesquisas, de experimentos e práticas simplificadas ou banalizadas na EaD.
Observa-se que, mesmo nos processos de autorização e credenciamento, essa visão é
distorcida ou negligenciada, entendendo-se como Projeto de Implantação de Educação a
Distância, o Projeto Político Pedagógico. Nesse contexto, as fragilidades, as angústias, os
desencontros e os resultados abaixo do esperado ficam evidentes no dia a dia dos professores,
dos alunos e dos gestores da EaD.
Ainda é grande a resistência pela análise e estudo dos quatro modelos de gestão da EaD
como objetos de sistematização da educação a distância. A literatura é incipiente, ou quase
inexistente, e aliada a isso, a visão comercial infiltrada no modelo educacional brasileiro,
abrindo espaço para a banalização dos processos educacionais a distância.
O projeto pedagógico ou andragógico é essencial à consecução dos objetivos de formação
do egresso, mas isso não é tudo para a gestão da EaD enquanto sistema educacional complexo,
enquanto celeiro de pesquisa e diversidades, de incentivo à dúvida, de perguntas sem respostas,
de planejamento e controles, de formação humanizadora e sócio-cultural do aluno pela atividade
extra-classe virtual.
É preciso entender e compreender a EaD além das tecnologias, além da pedagogia... É
preciso entender e compreender os seus sub-sistemas: de Administração e Sustentabilidade,
Educacional, Sub-Sistema Tecnológico e Midiático e, finalmente, o Sub-Sistema da Visão
Sistêmica da EaD, instrumento valioso de planejamento, desenvolvimento e de gestão de
resultados.
Convém destacar que essa proposta sistêmica tem grande significado do ponto de vista da
difusão, da democratização, da gestão e institucionalização da EaD, mas para isso é preciso
haver pessoas envolvidas, adequadamente, políticas governamentais de democratização da EaD
e incentivo ao investimento em novas pesquisas e recursos tecnológicos.
5) Autorização e credenciamento: uma faca de dois gumes
Em se tratando do aspecto legal, da moralização, do cuidado e respeito com a
complexidade do processo educacional e da institucionalização da EaD no Brasil, da afinidade
que tem a EaD com a democratização da “educação de qualidade além dos grande centros”,
8
acredita-se que esse mecanismo encabeçado pelo MEC teria sentido, mas diante dos resultados
divulgados, recentemente, pelos principais canais televisivos e jornalísticos, estamos longe
desse propósito, muito longe desse objetivo.
A idéia pode ser compreendida como uma necessidade, mas as ações e fatos demonstram que a
realidade é outra.
A comissão de avaliadores do MEC
São vários os casos em que essa idéia reveste-se de incertezas:
•
Avaliadores (ad hoc), selecionados, na maioria das vezes, por seu currículo acadêmico,
sem experiência na lida com os processos, pressupostos e contextos da virtualidade, mas
blindados pelas teses de doutorado e dissertações de mestrado, nas áreas de
conhecimento do curso que avaliarão.
•
Falta de foco nas visitas “inquisitivas”, resultado, às vezes, da falta de competência e
segurança, gerando uma avaliação distorcida, fragmentada e fragilizada pela falta de
experiência dos avaliadores.
•
Visitas orientadas por instrumentos governamentais produzidos em “gabinetes”
acadêmico-filosóficos, longe da realidade da maioria das IES, que lutam com
dificuldades sociais, econômicas e culturais da dimensão e diversidade brasileira, ou
que utilizam modelos pedagógicos mercantilistas, projetos pedagógicos de banalização
da educação em prol do lucro, da massificação do aprendizado.
•
Parâmetros de avaliação para autorização e credenciamento baseados no ensino
presencial e em doutrinas que agridem a legítima missão da EaD, aberta e flexível.
•
Parâmetros que descaracterizam e fragilizam o trabalho do professor, fazendo uma
descabida distinção entre a importância do trabalho do docente na educação presencial e
desse mesmo trabalho, na educação a distância, como se fosse legítima essa dicotomia
educacional.
9
Trajetória de incertezas
Nesse contexto, apesar do avanço significativo da oferta de cursos superiores e de pósgraduação a distância, fica no ar a desconfiança sobre a sua legitimidade, sobre a sua
consistência metodológico-científica e, principalmente, sobre a sua sustentabilidade.
Observa-se que há uma grande angústia e uma incerteza quanto à qualidade dessa oferta,
dessa autorização e credenciamento, dessa trajetória da EaD no país. Hajam vista, as recentes
publicações de casos de insucesso de grandes instituições de ensino da rede privada.
M E C C A NC E L A V Á R I O S PÓ LO S D E E NS I NO A D I S T A NC I A ? E
A GO R A ?
Acabei de ver essa noticia, entre as faculdades estão UNIP E UNISA de
ensino a distância, pq estão irregulares. E agora? Me inscreví no prouni e a
primeira e segunda opção são UNIP. Como ficam todos os bolsistas?
(blog de ESTUDANDES DA EaD, 11 fevereiro de 2010).
M E C SU SPE N DE 1 0 M IL VAG AS DE E NSI NO A DI ST ÂN CI A
Qua, 17 de Fevereiro de 2010 23:17
Glória Tupinambá
Mais de 10 mil vagas em vestibulares de curso a distância foram suspensas no
Brasil pelo Ministério da Educação (MEC). O cancelamento atinge cinco
instituições privadas de ensino superior do país e se deu com base em medidas
cautelares publicadas esta semana no Diário Oficial da União. Segundo o
MEC, as universidades, faculdades e centros universitários ofereciam vagas
em pólos de ensino não credenciados pelo governo federal e, por isso, estão
impedidos de receber novos alunos a partir deste ano. As instituições têm
prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e corrigir as irregularidades.
Em inspeção da Secretaria de Educação a Distância (Seed), foram encontrados
108 pólos sem credenciamento. Eles pertencem à Faculdade do Noroeste de
Minas (Finom), com sede em Paracatu (MG); à Universidade Estácio de Sá
(Unesa), do Rio de Janeiro; à Universidade Paulista (Unip), de São Paulo; ao
Centro Universitário de Maringá (Cesumar), no Paraná; e à Universidade de
Santo Amaro (Unisa), no interior de São Paulo. Os pólos, que funcionam
como uma base presencial, são locais obrigatórios para as instituições e devem
oferecer material de apoio aos cursos e biblioteca para os alunos.
No caso da faculdade mineira, a Finom, o MEC informa que ela está
credenciada desde 2005 para a oferta de curso a distância em apenas um pólo,
o de Paracatu. No entanto, a instituição, com 3.955 estudantes matriculados,
10
teria aberto outros dois pólos não credenciados pelo ministério, em Feira de
Santana (BA), e em São Paulo (SP). As irregularidades foram constatadas pela
equipe de supervisão e regulação da Seed e, de acordo com o MEC, a medida
cautelar, já prevista em decreto presidencial, foi tomada para evitar prejuízos
aos novos estudantes. Por isso, os vestibulares que estiverem em andamento
devem ser suspensos e os alunos que fizeram inscrição para este primeiro
semestre não podem fazer os cursos.
(HOMEPAGE UVMG)
Diante dessa triste realidade, fica a pergunta: devemos continuar nessa linha de raciocínio
em que a EaD, para ser de qualidade, sustentável e legítima precisa ser autorizada e credenciada
por instrumentos governamentais?
Ou haveria outros mecanismos para a autorização e credenciamento baseados em
indicadores de eficácia e de qualidade, construídos e realimentados por especialistas das
principais classes sociais brasileiras, usuários do sistema nacional brasileiro?
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BIBLIOGRAFIA:
[1] Nóva, António, 1995 - Professores e a sua formação.
[2] SEED, MEC (2007) - Referenciais de Qualidade para a EaD. Disponível em:
(http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf)
[3] CAPES-UAB - Modelo de Polo de Apoio Presencial. Disponível em:
http://www.uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17:modelo
-de-polo-de-apoio-presencial-&catid=10:polos&Itemid=31
11
[4]
SEED,
MEC,
2005
-
Decreto
5.622
de
19-12-2005.
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:legi
slacoes&catid=70:legislacoes
[5] Rocha, Enilton.Ferreira, 2010, 1º ENPED - "DOCÊNCIA VIRTUAL - UM NOVO
CONTEXTO PARA DESCOBRIR NOVAS COMPETÊNCIAS".
Disponível em:
www.wr3ead.com.br e www.enped.com.br.
[6] Mattar, João, 2008 - Blog de Mattar (Do Impostutor ao Aututor). Disponível
em:http://blog.joaomattar.com/2008/11/12/do-impostutor-ao-aututor/
[7] Rocha, Enilton. Ferreira (2010) - Polos educacionais na Ead: uma gestão além da
pedagogia.
Disponível
em:
(http://www.wr3ead.com.br/img/artigos/28_polos%20educacionais%20na%20EaD.pdf)
[8] Rocha, Enilton.Ferreira, (2007) - Educação a distância ou educação distante? Tudo
uma
questão
de
método.
Disponível
em:
(http://www.wr3ead.com.br/img/artigos/3_educacaodistante.pdf)
e
(http://www3.mg.senac.br/Revistasenac/edicoes/edicao1.htm)
12