Comissão para a Promoção de Políticas de Família
Tema: Sociedade
Ribeira de Pena, Vila Real. Um bom sítio para ter filhos em Ribeira de Pena, cada
criança que nasça tem direito a 200 euros mensais até aos dois anos. Basta viver
no concelho. A ideia é contribuir para aumento da natalidade e "apoiar os pais num
período em que as despesas aumentam significativamente", explica a câmara
municipal. Com esta medida, o Município do distrito de Vila Real tornou-se num dos
melhores sítios do país para ter filhos.
Desde a célebre pergunta de Cavaco Silva - "O que é preciso fazer para que
nasçam mais crianças em Portugal?" (Gouveia, 2007) - que a natalidade é tema
nacional. À medida que a curva de envelhecimento se agrava, os incentivos à
natalidade despontam ao sabor da iniciativa local. As últimas medidas nacionais, de
2007, introduziram o abono de família pré-natal e reforçaram os abonos nos
escalões mais baixos. Não chega. Ditam as últimas estimativas do INE que se a
tendência de envelhecimento não for invertida Portugal pode perder 2,5 milhões de
habitantes até 2050; menos um milhão em 2015. Hoje, a média é de 1,3 filhos por
mulher em idade fértil, quando a taxa de substituição de gerações exige no mínimo
dois filhos (2,1).
"Há 27 anos que não há renovação de gerações. Não podemos esquecer que a
redução de população prevê um cenário em que há três ou quatro idosos para cada
jovem, o que é completamente insustentável", alerta Ana Cid Gonçalves, secretáriageral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).
Incentivos Como não existe uma regra para os apoios à natalidade, perceber que
uma vila como Ribeira de Pena promete 4800 euros de incentivo global a cada
criança residente no concelho pode ser uma surpresa para os pais de Lisboa e
Porto. Nestas autarquias, apurou o i junto dos serviços ao munícipe, não há
qualquer incentivo local à natalidade.
Todavia, os bons exemplos não são tão raros quanto isso. Em Castro Marim, Faro, o
primeiro filho recebe um cheque de 750 euros, o segundo de 1250 e o terceiro e
seguintes recebem 1750 euros. Desde 2008 que cada criança nascida em Óbidos
recebe um cabaz no valor de 500 euros - cabe aos pais escolher os produtos. Em
Cantanhede, o Banco de Recursos Colmeia disponibiliza às futuras mães "enxovais
para o bebé ou o necessário para o seu dia-a-dia, de acordo com as disponibilidades
dos bens doados". Em Mértola, a câmara comparticipa em 150 euros a abertura de
uma conta-poupança futuro na Caixa Agrícola Mútuo de Beja e Mértola, no valor
total de 400 euros.
Guia Estas autarquias estão destacadas no "Guia Direitos dos Pais – Gravidez e
Parentalidade", que hoje começa a ser distribuído de forma gratuita dos centros do
Instituto da Segurança Social, maternidades, centros de saúde e preparação para o
parto. O manual agrega a legislação nacional ligada à natalidade e resulta de um
levantamento da produtora Yprod, associado ao conceito Barrigas de Amor.
Contactados os 308 municípios e cerca de 200 empresas, o manual destaca 13
autarquias com incentivos acima da média, de que são exemplos bolsas de estudo e
material escolar, serviços de apoio às famílias como creches ou consultas médicas,
ou descontos em transportes públicos.
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Armando Jerónimo, da Yprod, explica ao i que a maioria das entidades não
respondeu ao inquérito, lançado em Março, e algumas referiram apenas ter
projectos "previstos para breve" ou limitar-se à aplicação da legislação.
Entre as empresas que responderam ao inquérito, a maioria apresenta como
incentivos a existência de fraldários ou a discriminação positiva de grávidas ou
adultos com crianças de colo no atendimento. Outras vão um pouco mais longe.
Segundo informações da Yprod, a IKEA prolonga dois meses a licença de
maternidade ou paternidade prevista por lei e oferece aos funcionários um "kit bebé",
no valor 450,76 euros; a CGD tem um subsídio de nascimento de 350 euros para os
filhos de colaboradores inscritos nos serviços sociais da empresa.
Dia da Natalidade Também a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas tem
desenvolvido esforços no sentido de chamar a atenção para a importância de
melhorar as condições dos pais e incentivar a natalidade. Depois de um
levantamento semelhante, a APFN distinguiu, este ano, 13 autarquias com a
bandeira de "autarquia mais familiarmente responsável".
O observatório da associação, disponível online, responde a questões como "que
autarquias têm tarifa familiar de água" ou "apoios à fixação de residência". Segundo
o site, pelo menos 22 municípios têm tarifas especiais de água para famílias com
mais de um filho.
Ainda assim, "há poucos incentivos", lamenta Ana Cid Gonçalves. "O que é preciso
é despenalizar as famílias com filhos. Os encargos acrescidos das famílias com
mais de um filho não são reconhecidos", aponta.
Para realçar a importância da natalidade, hoje, a organização do Barrigas de Amor que assina o levantamento de boas práticas entre as autarquias e o encontro anual
de grávidas no Parque dos Poetas, em Oeiras - encerra as assinaturas da petição
para tornar o dia 9 de Setembro (alusão à duração da gestação) no Dia Nacional da
Natalidade e da Grávida. Uma lotaria anual e um hino cantado pelos Fingertips vão
passar a alertar os portugueses para a necessidade de alargar a família.
Tema : Finanças
A partir de agora, quem negocie uma indemnização com a empresa e queira
continuar a trabalhar para a antiga entidade patronal, como consultor, por exemplo,
pode vir a pagar até 42 por cento de IRS sobre o total do valor recebido.
A única forma de evitar a penalização fiscal, estabelecida no decreto-lei publicado na
segunda-feira, é deixar passar dois anos até estabelecer novos laços com a
empresa.
A lei é clara quando estabelece que, se for criado "novo vínculo profissional ou
empresarial" durante 24 meses após o pagamento da indemnização, a tributação
incidirá sobre o montante global recebido. Da mesma forma, como destaca o
fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, não haverá isenção se a pessoa em causa
detiver o domínio de uma empresa, seja sozinho, com um elemento do seu
agregado familiar ou em conjunto com outro colega indemnizado, em que pelo
menos 50 por cento das vendas provêm das relações com a sua antiga entidade
patronal.
Para o fiscalista, a nova lei "visa evitar situações em que os executivos são
despedidos e continuam a trabalhar, por exemplo, a recibos verdes com a antiga
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entidade patronal, ou quando criam uma empresa que passa a prestar os serviços
que antes prestavam enquanto trabalhadores".
De resto, para os trabalhadores que não se enquadrem nestas excepções, mantémse a isenção se o valor de indemnização a receber não exceder 1,5 salários por ano
de trabalho. Já os gestores, administradores e gerentes perderam este benefício. De
acordo com o Ministério das Finanças, o que se fez foi "uma diferenciação positiva
dos trabalhadores que mantiveram o privilégio fiscal em IRS", justificado pelo facto
de existir "uma relação laboral estável que é terminada".
Em relação aos gestores, afirma-se que "dada a transitoriedade do mandato, não se
justificava a manutenção desse privilégio". Rogério Fernandes Ferreira diz que há
"um tratamento aparentemente desigual de situações aparentemente idênticas".
"Este tratamento desigual será constitucional se for demonstrável que tais situações
(a de trabalhador e a de gerente ou administrador) são, para este efeito,
objectivamente distintas e que, assim sendo, podem justificar um tratamento fiscal
diferenciado por parte do legislador", aponta.
Gestores penalizados
O certo é que, a partir da semana que vem, qualquer gestor, administrador ou
gerente de pessoa colectiva que termine o seu contrato de trabalho e receba uma
indemnização será tributado na totalidade do que receber, podendo ir até 42 por
cento (escalão máximo, caso o rendimento global seja superior a 64.110 euros), a
pagar quando entregar a próxima declaração de impostos.
Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a lei falha ao "penalizar
indiscriminadamente", abrangendo "gestores especulativos e que podem ter
prejudicado as empresas com práticas gravosas, mas também todos os outros".
Por outro lado, diz, a lei também não diferencia os tipos de indemnizações, e ficam
de fora, por exemplo, as reformas vitalícias. Há, depois, uma outra questão. O que é
um gestor? Luís Reis, administrador-delegado do Hay Group, diz que esta é uma
figura que não existe nem na contratação colectiva nem nas definições gerais.
Assim, pode um director-geral ser considerado um gestor? Para Luís Reis, só
quando é mandatário dos accionistas. "Falta uma definição clara", afirma. Crítico da
lei, sustenta que "nada vai mudar na prática usual das empresas" e que o efeito
fiscal será "diminuto".
Para as Finanças, o conceito de gestor já está estabelecido no Código de IRS,
"nunca tendo levantado qualquer problema aplicativo". "O Direito Fiscal é um Direito
de sobreposição, e como tal recebe os conceitos dos outros ramos do Direito. Sendo
o conceito de gestor factual, deve remeter-se a sua delimitação para os termos das
funções que decorrem de um contrato de mandato de gestão, que é profusamente
tratado na legislação comercial e dos valores mobiliários, bem como na doutrina",
defende o ministério.
O novo diploma contempla ainda a tributação autónoma, em IRC e no valor de 35
por cento, dos encargos ligados a indemnizações ou outras compensações que
ocorrem no momento de cessação de contrato e que não estejam ligadas a
objectivos de produtividade contratualizados - isto é, os bónus extraordinários pagos
a gestores quando deixam a empresa. Algo que sucede nos EUA, mas que,
segundo Luís Reis, é "muito pouco comum" em Portugal.
Tema: Sociedade
A organização que recolheu quatro mil assinaturas pela criação do Dia da
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Natalidade apresenta hoje a sua proposta, numa iniciativa que inclui a distribuição
de um guia sobre direitos dos pais e a emissão de uma lotaria alusiva ao dia.
A ideia partiu dos promotores do evento Barrigas de Amor, um espaço que se realiza
anualmente em Oeiras e que é desenhado a pensar nas grávidas e nas mães.
A pensar que um dia este evento pode terminar, e "tendo em conta a importância da
natalidade", os promotores do Barrigas de Amor decidiram iniciar uma recolha de
assinaturas para obrigar os deputados a debater e a votar a criação de um Dia da
Natalidade.
"O Barrigas de Amor poderá acabar, mas com a criação do Dia da Natalidade
existirá pelo menos um dia em que se falará sobre a importância do tema", explicou
a organização do evento.
Os peticionários pretendem, desta forma, que, "anualmente, a 09 de Setembro
(numa alusão aos nove meses de gravidez), as grávidas e as mães sejam
reconhecidas como as mulheres que contribuem para o equilíbrio demográfico de
Portugal, um dos países mais envelhecidos do mundo".
Hoje realizar-se-á um conjunto de acções com vista à dinamização da ideia,
nomeadamente a distribuição de um guia sobre os direitos dos pais, junto às
instalações da Segurança Social, em Lisboa.
A criação de uma balada dedicada ao tema, da autoria dos Fingertips, e a emissão
de uma lotaria alusiva ao dia são outras das iniciativas com que os promotores
esperam alertar a sociedade portuguesa para a importância da efeméride.
Tema: Criança
Gangues da Lapa (Porto) e de Carreiros (Gondomar) tornaram-se conhecidos por
imparáveis vagas de assaltos. Evoluíram rapidamente dos pequenos furtos para os
roubos à mão armada. Com um fenómeno crescente, mudança na Lei Tutelar
Educativa está em preparação.
Ainda não tinham 16 anos e já diziam, com orgulho, que faziam parte do "Lapa Boys
Gang". Até deixaram assinatura pelas paredes do Porto e arredores.
Hoje jovens com idades inferiores ou a rondar os 20 anos, estão a ser julgados por
suspeitas de mais de uma centena de assaltos - 16 estão na prisão.
Foi na Lapa (um lugar da freguesia de Cedofeita) que o grupo terá começado a
formar-se. E a expandir-se com jovens oriundos de bairros e outras zonas urbanas
de concelhos como Matosinhos e Gaia. Desempregados, de famílias modestas e
com maus percursos escolares, começaram pelos pequenos furtos, sobretudo em
garagens colectivas, onde "limpavam" o interior das viaturas.
Mas cedo também se tornaram especialistas no furto dos veículos e o arrojo foi
ainda maior, quando decidiram assaltar casas enquanto os moradores dormiam... A
adrenalina foi subindo e não tardou até que muitos passaram a recorrer a métodos
mais violentos, usando armas para intimidar as vítimas.
Alguns tornaram-se "adeptos" de um dos crimes da moda: o "carjacking".
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Desde pelo menos 2004 que a Polícia não lhes dá tréguas. "Não eram fáceis de
seguir. Actuavam em vários pontos no Norte e Centro do país e eram mais
espontâneos do que organizados. Metiam-se no carro sem destino e chegavam a
fazer dezenas de assaltos numa noite", contou, ao JN, um investigador da PSP do
Porto, sublinhando que foram interceptados "vários menores". Um dos seus
membros mais célebres, conhecido por "Xeirinha", morreu, com 16 anos, no despiste
de um carro furtado. Era suspeito de uma imensidão de furtos e protagonizou várias
fugas de centros educativos, para onde foi mandado pelo Tribunal de Menores.
O "gangue da Lapa" é um exemplo, mas não caso único de grupo jovens
delinquentes, cujas referências parecem limitar-se cada vez mais ao "hip-hop" e
"rap" norte-americanos, aos carros de luxo, telemóveis topo de gama e roupas de
marca.
Mais recentemente, um grupo de jovens com idades entre 16 e 20 anos, ligado ao
bairro de Carreiros, Rio Tinto, Gondomar, tornou-se conhecido por crimes violentos.
"Após a detenção de quatro deles e a morte de um quinto (alvejado pelo dono de
uma ourivesaria), o bairro ficou muito mais calmo. Serviu de aviso para outros. Às 10
da noite já não anda ninguém na rua", confidencia, ao JN, um dos moradores,
solicitando anonimato.
Mas, afinal, como se formam estes gangues? Outro residente naquele bairro diz que
tudo parece começar com a "falta de valores". "Há cumplicidade dos pais. Se o meu
filho chega a casa com algo que não pode comprar eu pergunto de onde vem".
Outro factor aliado aos valores está relacionado com a "pobreza". "Aqui 20% das
casas não tem água nem luz. Enquanto alguns miúdos vão tomar banho ao
balneário público da Rua Escura, no Porto, vêem que outros têm água em casa.
Se não há dinheiro e não querem estudar nem trabalhar, têm de o arranjar, nem que
seja a roubar".
Um dos interlocutores do JN fala, ainda, na influência de indivíduos ligados ao
mundo do crime, que ostentam carros e roupas de marca, despertando "espírito
consumista". E aponta o dedo ao poder autárquico, por construir bairros, mas depois
esquecer completamente a ocupação e o acompanhamento social das pessoas.
"Por exemplo, existe aqui [em Carreiros] um pavilhão que não pode ser usado por
ninguém daqui. Só pessoas da Maia, Porto ou Matosinhos. Nem para tomar banho".
Na maior parte dos casos, os jovens delinquentes têm em comum o facto de, já
enquanto menores de 16 anos, terem tido problemas com a Justiça. Vários dos
detidos pelas autoridades um pouco por todo o país foram menores em risco ou
foram sujeitos a medidas tutelares educativas, aplicadas por juízes de tribunais de
menores.
Actualmente, a lei apenas admite internamento em centro educativo em regime
fechado no caso de a criança ter mais de 14 anos. No seio de uma comissão de
especialistas nomeada pelo Governo, esteve em discussão a possibilidade de essa
medida mais drástica poder ser aplicadas a partir dos 12 anos e igualmente em
casos de factos qualificados como crime e puníveis, em adultos, com prisão superior
a cinco anos.
Além disso, outra possibilidade levantada durante a discussão incidiu na hipótese de
alargar o limite de duração da medida de internamento fechado de três para cinco
nos. O resultado do trabalho desta comissão deve ser apresentado durante este
mês.
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"Direito penal dos pequenos" ou "educar para o Direito"?
A questão não é pacífica entre os especialistas em direito. Afinal, no que toca aos
delitos praticados por menores, qual a filosofia ideal, de entre duas possíveis: a da
"reeducação da criança delinquente para o direito" ou a do "direito penal dos
pequeninos"? Nos meios político e judicial, há quem seja a favor de uma e outra
correntes - ou, ainda, uma "mistura" das duas.
A legislação que vigora desde 2001, designada Lei Tutelar Educativa, tem por base
a filosofia de educação do menor para o Direito, razão pela qual quando se fala em
crimes praticados por crianças não é correcto aludir a castigos ou penas. Isto porque
todas as medidas tutelares admissíveis – desde admoestação, passando pelo
acompanhamento educativo e terminando em internamento - visam fazer sentir ao
menor a existência de regras de conduta.
Segundo especialistas, um "direito penal dos pequenos" aproximar-se-ia do regime
especial que vigora para delinquentes com idades entre 16 e 21 anos e em que as
penas são especialmente atenuadas em função da idade e da ideia de evitar a
colocação de jovens muito cedo e durante muito tempo nas prisões.
Tema: Educação
Portugal lidera abandono escolar
Portugal tem a maior taxa de abandono escolar dos 36 países da OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) abrangidos no
estudo 'Education at a Glance', relativo a 2007.
Apenas 44 por cento dos portugueses entre os 25 e os 34 anos concluiu o Ensino
Secundário, enquanto a média na OCDE foi de 79%. Ainda assim, Portugal
melhorou face aos 29% do início da década. Já a despesa pública com a Educação
no nosso país é de 3,7% do PIB, face aos 3,5% de média na OCDE.
Mas Portugal investe apenas 4570 euros por aluno, do Pré-Escolar ao Superior,
contra 7840 euros de média na OCDE.
Verifica-se ainda que os alunos portugueses do 1º Ciclo passam 889 horas por ano
na sala de aulas, contra apenas 790 horas de média geral. Já no Ensino Básico a
situação inverte-se: 872 horas para os portugueses e 966 de média na OCDE. O
Ministério da Educação destacou o aumento do número de alunos matriculados e a
melhoria dos resultados escolares. E destacou que "os professores portugueses
continuam a ser dos mais bem remunerados da UE e OCDE".
Já Mário Nogueira, da Fenprof, destacou que a despesa com salários não subiu
devido às "políticas de desvalorização dos professores".
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