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REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM: EXPERIÊNCIA
NUM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MINAS GERAIS
Ana Paula Ferreira1
Joice A. G. A. Danelon2
Ana Beatriz C. Monteiro3
Solange T. Steigert4
Vanessa F. Neves5
RESUMO
A Comissão de Ética de Enfermagem é um órgão representativo do Conselho Regional de
Enfermagem e permeia a atuação dos Profissionais de Enfermagem. A implantação dessa
Comissão permite o acesso às questões políticas e éticas as quais os profissionais, por vezes,
desconhecem. Sendo assim, percebe-se a necessidade da promoção de medidas educativas,
bem como eventos para orientar os profissionais de enfermagem. Esse relato de experiência
busca narrar o processo de reestruturação de uma Comissão de Ética de Enfermagem num
Hospital Escola de Minas Gerais e elucidar a importância dessa comissão para gerir os
aspectos éticos da profissão na instituição hospitalar. Tal processo foi acompanhado por
estudantes do Curso de Graduação em Enfermagem em estágio extracurricular na Gestão do
Centro de Pesquisa e Educação Permanente em Enfermagem, nesse Hospital Escola. Observase que é necessário, além da criação da Comissão de Ética de Enfermagem, a divulgação das
atividades propostas e desenvolvidas, assim como o esclarecimento das finalidades e dos
benefícios para o trabalhador de Enfermagem. Evidenciou-se a necessidade propor ações com
o objetivo de sensibilizar e despertar o interesse coletivo de profissionais atuantes e não só
dos discentes, que têm se mostrado o público mais presente nos processos que abordam
questões legais e éticas, já que os vivenciarão em sua prática profissional.
Unitermos: Comissão de ética, Ética em Enfermagem, Ética hospitalar
1
Acadêmica do 4ª período do Curso de Graduação em Enfermagem de uma universidade federal em Minas Gerais
Acadêmica do 4º período do Curso de Graduação em Enfermagem de uma universidade federal em Minas Gerais
3
Ms. em Enfermagem, Gestora do Centro de Pesquisa e Educação Permanente em Enfermagem
4
Enfermeira do Centro de Pesquisa e Educação Permanente em Enfermagem
5
Enfermeira e Psicóloga do Centro de Pesquisa e Educação Permanente em Enfermagem
2
2
1. 0. INTRODUÇÃO
1.1.
O que é Comissão de Ética?
Segundo Houaiss (2001)1, comissão é o conjunto de indivíduos que uma assembléia
incube de executar determinada tarefa especial, realizar um estudo, examinar e opinar sobre
um negócio e resolver problemas. Já a ética faz parte da filosofia responsável pela
investigação dos princípios que motivam, especialmente a respeito da essência das normas,
valores, prescrições e exportações presentes em qualquer realidade social.1. Para Oguisso &
Schmidt2 a ética é um ramo da filosofia que estuda os juízos da apreciação que se referem a
conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal. A palavra em
si, derivada do grego (ethos) significa caráter, costume, hábito ou modo de ser,
compreendendo comportamentos que irão caracterizar traços de uma cultura ou grupo
profissional, utilizando valores e uma escala de valores2. Sendo assim, a Comissão de Ética de
Enfermagem permeia a atuação dos Profissionais de Enfermagem, assim como possui
finalidades educativa, opinativa, consultiva, fiscalizadora e de assessoramento nas questões
éticas do exercício profissional, nas áreas de assistência, ensino, pesquisa e administração. É,
portanto, um órgão representativo do Conselho Regional de Enfermagem, de caráter
permanente, com pleno exercício de suas funções na Instituição a qual pertence.3
1.2.
Finalidades
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) a Comissão de Ética
de Enfermagem é responsável por representar o COREN do Estado do junto à instituição,
divulgar o Código de Ética de Enfermagem e demais normas disciplinares do exercício
profissional, orientar a equipe de enfermagem a desenvolver a assistência com qualidade e
dentro dos pressupostos éticos e legais, deve prestar consultoria e orientações sobre assuntos
referentes às questões éticas, promover medidas educativas e eventos para orientação dos
profissionais de enfermagem sobre os problemas, desafios e limites na prestação da
assistência de enfermagem em consenso com os princípios éticos, assim como também
participar de eventos com a finalidade de aprimoramento e atualização, buscando uma
assistência de enfermagem com qualidade e isenta de riscos3.
3
1.3.
Organização/Composição
A Comissão de Ética de Enfermagem deve ser organizada de maneira que atenda às
diversas áreas de atuação da enfermagem, abrangendo todos os profissionais inseridos na
equipe de enfermagem. Deve ser composta por enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de
enfermagem em igual número, com vínculo empregatício na instituição e registro no COREN
de sua abrangência, sendo esse específico de sua categoria profissional, e ser formada por
membros efetivos e igual número de suplentes, cabendo a presidência ao enfermeiro.
A comissão deve ser composta por:
• Presidente;
• Vice-Presidente;
• Secretário;
• Membros efetivos e suplentes.
O mandato dos integrantes da Comissão de Ética será de 2 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos por igual período. A condução de todo o processo, assim como as atribuições
dos componentes da Comissão de Ética será determinada e especificada pelo Regimento da
Comissão de Ética3.
1.4.
Competências
Conforme a Resolução COFEN 172/944 e a Deliberação COREN-MG 35/005, a
Comissão de Ética de Enfermagem deverão ter competências objetivas e bem definidas, para
permitir uma fácil interpretação, de modo a alcançar as finalidades e os propósitos, como6:
•
Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normas
disciplinares e éticas do exercício profissional.
•
Promover e ou participar de eventos que se propõem a estudar e discutir o
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, identificando as questões éticas e
disciplinares que envolvem o exercício profissional.
•
Assessorar a Diretoria e/ou Serviço de Enfermagem, no que se refere às
questões inerentes à ética profissional.
•
Participar de estudos e projetos visando a orientação aos clientes, familiares e
comunidade, no que se refere às questões éticas.
•
Promover e/ou participar de atividades multiprofissionais referentes à ética.
4
•
Analisar e emitir parecer sobre a abordagem das questões éticas de
Enfermagem na Instituição, sempre que necessário.
•
Zelar pelo exercício ético dos profissionais de enfermagem na instituição,
identificando as condições oferecidas pela mesma, para o desempenho das atividades
profissionais e qualidade do atendimento dispensado à clientela pela equipe de
enfermagem.
•
Averiguar as denúncias ocorridas e notificar ao COREN-MG as infrações
éticas detectadas.
•
Solicitar assessoramento da Comissão de Ética do COREN-MG, sempre que
necessário.
•
Elaborar o relatório anual das atividades desenvolvidas e encaminhar ao
COREN-MG.
O presidente é o responsável pelo andamento dos trabalhos e encaminhamento das
decisões da Comissão de Ética de Enfermagem. Sendo assim deverá convocar e presidir as
reuniões da Comissão de Ética de Enfermagem, elaborar e encaminhar ao COREN regional os
casos de infrações éticas e representar a Comissão de Ética na Instituição e no COREN ou
quando se fizer necessário, podendo integrar a Comissão de Ética Interprofissional da
Instituição, caso haja3.
Cabe ao Vice-Presidente as responsabilidades do Presidente nos seus impedimentos.
O secretário registrará as atividades da Comissão de Ética de Enfermagem e
encaminhará todas as decisões. Deverá registrar as reuniões em ata e providenciar a
reprodução de documentos e arquivamentos.
Os membros efetivos deverão comparecer às reuniões, e outras atividades promovidas
pela Comissão de Ética de Enfermagem e representar a Comissão quando solicitado. Deverá
também, quando impedido de comparecer, garantir a presença do suplente.
1.5.
O processo eleitoral
O processo eleitoral se divide em 4 (quatro) passos:
•
Composição da Comissão Eleitoral;
•
Divulgação;
•
Eleição; e
•
Posse.
5
A comissão deve ser composta por três membros da instituição, sendo que esses não
deverão ser candidatos a nenhum cargo em eleição. É de responsabilidade exclusiva da
Comissão Eleitoral divulgar a importância da criação da Comissão de Ética, assim como
também solicitar documentação (Certidão negativa expedida pelo COREN) aos candidatos e
realizar o processo de divulgação da eleição3.
A divulgação pode ser realizada em formato de assembléias, palestras, treinamentos
ou convocação geral dos profissionais, isso sempre com registro de presença. Após a
formação da(s) chapa(s), poderão ser confeccionados e distribuídos cartazes para a divulgação
da eleição e da(s) chapa(s) candidatas.
Os votos serão secretos e ao final do Processo eleitoral, a urna, lacrada na presença de
ao menos duas testemunhas que assinarão um termo de que estavam vazias, será aberta para
que sejam apurados os votos. Nessa etapa é realizado a contagem e o registro de todos os
votos de acordo com uma planilha já criada anteriormente, a qual deverá estar adequada à
quantidade de chapas.
O quarto e último passo, a posse, é realizada, geralmente, por um membro da
Comissão de Ética de Enfermagem do COREN regional ou pelo enfermeiro Responsável
Técnico (RT). Essa posse é registrada em ata e lavrada em livro próprio e assinado por todos
os membros eleitos, bem como também pela autoridade que os empossou.
1.6.
A construção do Regimento
Após o processo eleitoral, o Regimento Interno da Comissão de Ética de Enfermagem
da instituição deve ser construído seguindo um modelo doado pelo Conselho Regional de
Enfermagem, adequando-o às especificidades da instituição.
1.7.
O estágio
Duas acadêmicas do curso de graduação em enfermagem, de uma Universidade
Federal do estado de Minas Gerais, realizaram, desde março de 2010, um estágio no Centro
de Pesquisa e Educação Permanente em Enfermagem de um Hospital Universitário.
Durante o estágio, houve a oportunidade de participar das reuniões da Comissão de
Ética de Enfermagem, redigindo as atas. Através dessa experiência, observaram a necessidade
da reestruturação da Comissão de Ética de Enfermagem e a complexidade de seu processo
6
construtivo. Vale ressaltar ainda que são poucos os profissionais interessados no processo, já
que em eventos relacionados a tal assunto compareceram majoritariamente graduandos.
O interesse em relatar a experiência como estagiárias surgiu da necessidade de
evidenciar a importância da Comissão de Ética de Enfermagem na instituição, já que os
graduandos serão futuros trabalhadores de enfermagem, sendo esses os próximos
componentes das Comissões de Ética, responsáveis pelos regimentos éticos legais das
instituições hospitalares.
7
2.0.
OBJETIVO GERAL
Apresentar um relato de experiência de um estágio na Gestão do Centro de Pesquisa e
Educação Permanente em Enfermagem, no processo de reestruturação de uma Comissão de
Ética de Enfermagem, com base na literatura. O estágio foi oferecido pelo curso de graduação
de Enfermagem de uma Universidade Federal do Estado de Minas Gerais como atividade
extracurricular.
8
3.0.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Relatar e analisar criticamente o processo de reestruturação de uma Comissão de Ética
em Enfermagem de um Hospital Escola de Minas Gerais.
9
4.0.
METODOLOGIA
Este trabalho foi elaborado tendo como base um levantamento bibliográfico
utilizando-se manuais de orientação de Conselhos Regionais de diversos estados, além de
pesquisas eletrônicas nos bancos de dados Scielo e outros. As palavras-chave utilizadas para a
busca foram: comissão de ética, ética em enfermagem e ética institucional.
Posteriormente foi realizada análise das atividades realizadas pelas estagiárias,
relacionadas ao processo de reestruturação da Comissão de Ética de Enfermagem em questão,
atividades essas que vem sendo desempenhadas desde março de 2010, e registrados pelas
mesmas. Realizou-se ainda uma análise crítica acerca do processo de reestruturação dessa
Comissão, levando em consideração suas finalidades e competências, bem como sua
necessidade na presente instituição.
10
5.0.
5.1.
REFERENCIAL TEÓRICO
Considerações sobre a reestruturação da Comissão de Ética
A ética profissional é uma reflexão crítica sobre a realidade social do trabalho, das
atividades profissionais e do agir pautado nos valores do grupo ou da categoria profissional. A
ética profissional não pode ser entendida como resultante de um conjunto cristalizado de
normas de condutas profissionais, pois ela é produto de transformações sociais e históricas.7
Os princípios éticos são fatores relevantes que devem estar presente em todas as
instituições. Entre as suas finalidades, a mais reconhecida é o auxílio nas tomadas de decisões.
Faz-se importante que os profissionais de enfermagem conheçam as normas legais que
regulamentam os direitos e as obrigações relativas ao exercício da profissão. Em sua prática
profissional, a enfermagem se depara com situações e dilemas que precisa enfrentar com
sabedoria, dignidade e com base nos preceitos legais exigidos à categoria, respeitando os
valores éticos e os seus princípios fundamentais.8
Contudo, esse conhecimento não deve significar a substituição de suas concepções de
ética e moral que permeiam as ações desses profissionais, mas sim guiar e orientar as relações
humanas e o comportamento da sociedade dentro de uma perspectiva lógica, do conceito
social de certo e errado.9
A ética ultrapassa o campo individual e segue rumo ao plano profissional dos seres
humanos, sendo então necessária a criação das Comissões de Éticas. São as Comissões de
Ética de cada profissão que fiscalizam o seu exercício, discutem e divulgam seu Código de
Ética. O Regimento dessas Comissões estabelece normas referentes à sua constituição e
eleição de seus membros, dispondo também sobre suas finalidades, a conduta a ser seguida no
caso de infração ética para com o conselho profissional e para com a instituição e as
atribuições de cada membro9.
A Comissão de Ética de Enfermagem da referida instituição foi criada em fevereiro de
2000 e permanecido ativa até maio de 2009. A partir de então, em virtude do afastamento do
último presidente devido à problemas de saúde, a Comissão não esteve atuante na instituição.
No entanto, frente aos dilemas éticos que surgiram no cotidiano dos profissionais de
enfermagem desse hospital, percebeu-se a necessidade de reestruturação dessa Comissão, e a
importância de uma condução ética dessas questões por um órgão normativo, que pudesse
esclarecer, assessorar e fiscalizar o exercício ético desses profissionais e buscar qualidade no
atendimento aos clientes.
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A princípio, a Diretoria de Enfermagem nomeou Profissionais da Enfermagem para
compor e reestruturar a CEE do Hospital Escola em questão. Nas reuniões realizadas pelos
membros nomeados, após leitura e análise do Manual de Orientação - COREN MG –
Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições, decidiu-se pela construção do Regimento
Interno da CEE adequando-o às especificidades do referido Hospital. Em reunião com a
conselheira do COREN local foi orientado quanto à formação de um Comitê Eleitoral e a
realização de eventos direcionados à divulgação da reestruturação da Comissão de Ética
Temporária, assim como suas finalidades. Após sua elaboração, o Regimento foi apresentado
a todos os membros da comissão.
Durante as reuniões, de acordo com as orientações do Conselho do Estado, observouse que alguns membros da Comissão estavam inscritos no COREN de modo irregular, sendo
necessário a correção e adequação.
A decisão da elaboração do 1º Seminário da Comissão de Ética de Enfermagem foi
tomada por todos os membros, com o objetivo de evidenciar a importância da atuação dessa
Comissão, assim como chamar a atenção dos Profissionais da Enfermagem para as questões
político-éticas. O tema central abordado foi “A Construção de um Processo Democrático”.
Esse seminário foi divulgado por toda a instituição e também para o curso de Graduação em
Enfermagem. A maioria dos inscritos foram estudantes da Graduação, o que denota o
crescente interesse da classe nos processos legais e éticos que farão parte de sua realidade
profissional.
Mesmo em fase de reestruturação, a Comissão de Ética de Enfermagem Temporária
tem demonstrado sua efetividade. A implantação da mesma poderá sanar e proporcionar
oportunidade de resolução de muitos problemas vividos pelos Profissionais da Enfermagem
na instituição nos dias atuais através de regulamentação e orientação no sentido de
humanização das ações de enfermagem com o intuito de promover a saúde e proteger o
cliente, vislumbrando um atendimento com qualidade. Além disso, a fiscalização tanto do
exercício da profissão como das condições de trabalho oferecidas são fatores primordiais
nesse contexto de busca pela qualidade do cuidado.10
12
6.0.
CONCLUSÃO
Por meio das atividades desenvolvidas pelas estagiárias ao longo do processo de
reestruturação da Comissão de Ética de Enfermagem pode-se concluir que, além da
implantação dessa comissão, faz-se necessário a divulgação das atividades propostas com o
objetivo de despertar o interesse coletivo de profissionais atuantes, o esclarecimento das
finalidades e os benefícios para o trabalhador da Enfermagem.
Finalmente, pode-se concluir que a realização deste trabalho muito contribuiu para o
nosso desenvolvimento como discentes, já que observamos as competências éticas e sua
importância para as instituições. Como futuras Enfermeiras nos sentimos confortáveis e
respaldadas diante dos desafios que a profissão impõe.
13
REFERÊNCIAS6
7
Boff, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2006
4
Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN-172/1994 [citado 17 jun 2010].
Disponível
em:
<http://www.portalcofen.gov.br/Site/2007/materias.asp?
ArticleID=7034&sectionID=34>.
6
Conselho Regional de Enfermagem MG. Esboço Histórico da criação da Comissão de Ética
do COREN-MG. [citado 16 jun 2010]. Disponível em: <http://www.corenmg.gov.
br/sistemas/app/web2 2003.00812/interna.php?menu=3&subMenu=3>.
5
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Deliberação COREN-MG-35/00
[citado
17
jun
2010].
Disponível
em:
<http://www.corenmg.gov.br/sistemas/app/web200812/interna.php?
menu=0&subMenu=2&prefixos=35>.
9
Ducati, Cátia and Boemer, Magali Roseira. Comissões de ética de enfermagem em
instituições de saúde de Ribeirão Preto. Rev. Latino-Am. Enfermagem. 2001, vol.9, n.3, pp.
27-32.
3
Enfermagem, CR. Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições. 2009. Manual de
Orientação 2ª ed.
8
Ennes, Lilian Dias; Sant´anna, Suze Rosa. Ética na Enfermagem. Rio de Janeiro: Vozes,
2006.
10
Flávio, Maria Helena Guembarski. Proposta de Implantação do Comitê de Ética em
Enfermagem no Hospital Zona Sul de Londrina, 2008. 98 fls. Monografia de Especialização
(Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas) – Universidade
Estadual de Londrina, Londrina, 2008.
1
Houaiss, AI; Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Objetiva 2001. 771;1271.
2
Oguisso, T; Schmidt, MJ. O Exercício de Enfermagem, Uma Abordagem Ético-Legal. São
Paulo, LTR. 1999. 30.
6
De acordo com o Estilo Vancouver.