Proposta
Criação uma comissão de trabalho para estudar nova tarifa de
transportes para estudantes no Ensino Superior
Nos últimos anos tem-se assistido a uma apatia por parte das entidades governativas
no que toca a melhorar as tarifas dos títulos de transportes, desde a extinção do passe
sub 23 que abrangia grande parte da comunidade estudantil até aos 23 anos e que
agora apenas é dirigido para os estudantes beneficiários da Ação Social Direta no
Ensino Superior ou para estudantes inseridos em famílias que cumpram o critério
estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro, ou seja,
“que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja
igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.
É completamente injusto que não sejam abrangidos com qualquer tipo de descontos
todos os estudantes, visto que estes pagam o mesmo que qualquer individuo que
integre a população empregada. Este problema ainda acresce quando se fala nas áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto em que de forma a evitar o elevado preço do
arrendamento de casas nos centros urbano, têm que se deslocar para a periferia.
Porém, neste caso os preços dos transportes também disparam. Este elevado preço
que um estudante paga para se deslocar até ao seu estabelecimento de ensino pode
desincentivar a frequência no ensino superior.
Desta forma, o Movimento Associativo Nacional reunido em Lisboa nos dias 6 e 7 de
setembro exige à Tutela um novo método de tarifa que possa abranger todos os
estudantes que frequentem o ensino superior e propõe a criação de uma comissão de
trabalho de âmbito regional nos termos dos artigos 61.º a 64.º do regimento do ENDA,
num prazo de 3 meses, com o objetivo de:
a) compreender as várias necessidades das diversas regiões do país;
b) estudar uma proposta de percentagem mais adequada para uma nova
tarifa nos títulos de transporte para os estudantes do ensino superior.
Lisboa, 6 de Setembro de 2014