UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL – MESTRADO
SARAH TAVARES CORTÊS
A ARTICULAÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
DO ASSISTENTE SOCIAL EM NATAL/RN
NATAL/RN
2013
Sarah Tavares Cortês
A ARTICULAÇÃO DA INSTRUMENTALIDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
DO ASSISTENTE SOCIAL EM NATAL/RN
Dissertação apresentada à Pós-graduação em Serviço
Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre
em Serviço Social.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Regina de Avila Moreira
NATAL/RN
2013
AGRADECIMENTOS
Esse trabalho é fruto de um empenho coletivo; no decorrer da sua construção
importantes atores me inspiraram e/ou estiveram ao meu lado, sempre apoiando.
Assim, de maneira solene e carinhosa, expresso gratidão sincera a todos, e dedico
este momento de agradecimentos nas próximas linhas à algumas pessoas
marcantes:
À Denise, Augusto, Iara e Erackson (mãe, pai, irmã e companheiro), minha
preciosa família, pessoas que estão comigo em todas as circunstâncias, construindo
vivências e valores de incentivo, amor, atenção, respeito, cooperação; que sempre
levarei comigo como pessoa e como profissional.
À querida orientadora Profª. Drª. Maria Regina de Avila Moreira, mestra que
admiro como profissional e como pessoa, por todos os ensinamentos e ricos
debates; por estar junto nesse processo, entendendo as situações particulares de
fragilidade e sempre passando ânimo e confiança no meu trabalho; também, sou
grata pela amizade que construímos, que certamente ultrapassará esse momento.
Às amigas, pessoas fundamentais na minha vida, que igualmente torceram
para a concretização desse trabalho; em especial à Mariana Libânio, com quem
compartilhei cada angústia, aflição e vitória, agradeço a paciência em ouvir e as
calorosas palavras de motivação.
Às Profas. Dras. Yolanda Guerra, Célia Nicolau e Íris Oliveira, pelas
contribuições já construídas na qualificação, e pela atenção em aceitarem o novo
convite para participar da defesa desta dissertação.
Aos/Às assistentes sociais entrevistados/as, por gentilmente me receberem nos
seus espaços sócio-ocupacionais, compartilhando um pouco das suas vivências e
entendimentos, o que possibilitou a efetivação deste trabalho.
À CAPES que viabilizou recursos financeiros, por meio da bolsa de demanda
social, necessários à manutenção material da pesquisadora no mestrado.
Ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN, agradeço a
oportunidade de cursar o mestrado, e a atenção para que esse momento
acontecesse com compromisso ético e intelectual, acreditando na relevância da
pesquisa para o serviço social.
RESUMO
Apresenta o debate das dimensões prático-sociais que compõem a
instrumentalidade (formativa, teórico-intelectual, investigativa, técnico-instrumental e
ético-política) do Serviço Social, a partir da pesquisa com os/as assistentes sociais
que se inserem nos espaços sócio-ocupacionais na cidade de Natal no Rio Grande
do Norte. Os capítulos expõem as posições, as vivências e a realidade dos/as
entrevistados/as e as construções teórico-analíticas, visando compreender: a
avaliação do processo de formação, relacionando o ensino da prática, o papel do
conhecimento e a importância da investigação no exercício profissional do assistente
social; a apreensão da dimensão técnico-instrumental, articulando demandas,
atribuições, competências e instrumentos, como elementos que a integram; e por fim
a dimensão ético-política, debatendo os desafios da ética e da materialização do
projeto ético-político no cotidiano profissional. Nesse sentido, a dissertação de
mestrado busca alimentar a produção acadêmica e o debate acerca do trabalho do
assistente social, bem como contribuir para o próprio exercício profissional,
revelando como os profissionais articulam as dimensões prático-sociais que
compõem a instrumentalidade no seu cotidiano de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho. Instrumentalidade. Serviço Social. Exercício Profissional.
Projeto Ético-Político.
ABSTRACT
Presents the discussion of practical and social dimensions that comprise the
instrumentality (formative; theoretical and intellectual; investigative; technicalinstrumental; and ethical-political) Social Work from research in social and
occupational areas in which they operate social workers in Natal in Rio Grande do
Norte. Chapters expose positions, experiences and reality of the respondents and
the theoretical constructs and analytical, to understand: the evaluation of the training
process, relating the teaching practice, the role of knowledge and the importance of
research in professional practice of social workers, the seizure of technicalinstrumental dimension, articulating demands, duties, powers and instruments, as
elements that comprise it, and finally the ethical-political dimension, discussing the
challenges of ethics and materialization of the ethical-political in daily work. In this
sense, the dissertation sought add to production and academic debate about the
work of the social worker, as well as contribute to their own professional practice,
revealing how professionals articulate the practical and social dimensions that
comprise the instrumentality in their daily work.
Keywords-Work: Instrumentality. Social Work. Professional Practice. EthicalPolitical Project.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Pontos fortes da formação em Serviço Social.......................................... 33
Tabela 2: Pontos frágeis da formação em Serviço Social........................................ 33
Tabela 3: Realização de pesquisa ou levantamento com os usuários..................... 51
Tabela 4: Demandas apresentadas na área da assistência social.......................... 66
Tabela 5: Demandas apresentadas na área da saúde............................................. 67
Tabela 6: Demandas apresentadas na área sócio-jurídica...................................... 68
Tabela 7: Demandas apresentadas na área da previdência social.......................... 68
Tabela 8: Atribuições apresentadas na área da assistência social.......................... 76
Tabela 9: Atribuições apresentadas na área da saúde............................................ 77
Tabela 10: Atribuições apresentadas na área sócio-jurídica.................................... 78
Tabela 11: Atribuições apresentadas na área da previdência social....................... 78
Tabela 12: Entendimento acerca do PEP: entrevistados/as que não conhece ou
apresentaram uma resposta ambígua..................................................................... 115
Tabela 13: Entendimento acerca do PEP: entrevistados/as que apresentaram uma
resposta aproximada limitada ou vaga.................................................................... 116
Tabela 14:Entendimento acerca do PEP: entrevistado/a que apresentou uma
resposta coerente e articulada com a prática.......................................................... 117
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Faixa etária e tempo como assistente social........................................... 26
Gráfico 2: Renda individual...................................................................................... 27
Gráfico 3: Avaliação geral da graduação em Serviço Social................................... 32
Gráfico 4: Relação entre a avaliação geral e a natureza da instituição onde cursou
graduação.................................................................................................................. 32
Gráfico 5: Participação em atividades complementares.......................................... 39
Gráfico 6: Inserção em pós-graduação.................................................................... 43
Gráfico 7: Referenciais utilizados no cotidiano como assistente social................... 48
Gráfico 8: Instrumentos apresentados por área....................................................... 84
Gráfico 9: Participação dos/as assistentes sociais em eventos............................. 131
LISTA DE SIGLAS
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
CBAS – Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social.
ENPESS – Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social.
EUA – Estados Unidos da América.
FMI – Fundo Monetário Internacional.
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
LOS – Lei Orgânica da Saúde.
MEC – Ministério da Educação.
ONG – Organização Não Governamental.
PEP – Projeto Ético-Político do serviço social.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11
2 AS DIMENSÕES FORMATIVA, TÉORICO-INTELECTUAL E INVESTIGATIVA:
CAMINHOS PARA UMA INTERVENÇÃO COM QUALIDADE E COMPROMISSO
ÉTICO. ...................................................................................................................... 30
2.1 DIMENSÃO FORMATIVA: O COMEÇO DA JORNADA...................................... 30
2.2 DIMENSÃO TEÓRICO-INTELECTUAL: O CONHECIMENTO COMO
FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. .......................................... 46
2.3 DIMENSÃO INVESTIGATIVA: CONHECER A REALIDADE PARA UMA
INTERVENÇÃO COERENTE.................................................................................... 50
3 DIMENSÃO TÉCNICO-INSTRUMENTAL: O EPICENTRO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL. ...................................................................................................... 57
3.1 DEMANDAS PARA O SERVIÇO SOCIAL: OBJETO COTIDIANO DA
INTERVENÇÃO PROFISSIONAL. ............................................................................ 65
3.2 ATRIBUIÇÕES: ENTRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES PARA AS
ATIVIDADES DO ASSISTENTE SOCIAL. ................................................................ 75
3.3 INSTRUMENTOS TÉCNICO-OPERATIVOS: ALIADOS OU VILÕES? .............. 83
3.3.1 Entrevista, Visita Domiciliar e Parecer Social.............................................. 94
4 DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA: DIREÇÃO, COMPROMISSO E POSTURA PARA
O SERVIÇO SOCIAL CRÍTICO. ............................................................................. 102
4.1 A QUESTÃO DA ÉTICA: OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DESSA
CONSTRUÇÃO ....................................................................................................... 103
4.2 PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL: ENTRE CONQUISTAS E
RESISTÊNCIAS. ..................................................................................................... 114
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 133
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 139
APÊNDICES ........................................................................................................... 145
APÊNDICE A - Roteiro para entrevista ................................................................... 146
APÊNDICE B - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ................................ 150
ANEXOS ................................................................................................................. 153
ANEXO A - Ficha para inscrição principal no CRESS/RN (2012). .......................... 154
ANEXO B - Ficha de requerimento para cancelamento e reinscrição no CRESS/RN
(2012) ................................................................................................................. 155
11
1
INTRODUÇÃO
A proposta deste trabalho consiste em um desdobramento do que foi encetado
na experiência durante a graduação, em atividade de iniciação científica com a
pesquisa “Determinações Sócio-Históricas aos Processos de Trabalho dos
Assistentes Sociais no Rio Grande do Norte”1, vinculada ao Plano de Trabalho
“Caracterização dos espaços sócio-ocupacionais dos Assistentes Sociais no RN”.
À época, a metodologia da pesquisa privilegiou a realidade concreta dos
assistentes sociais no mercado de trabalho e as explicações universais e
particulares articuladas à ação profissional, tais como: competências e habilidades
do perfil profissional diante das novas configurações no mundo de trabalho; retração
e/ou ampliação da oferta e caracterização dos campos de atuação; componentes de
classe, gênero e raça/etnia que perpassam o perfil profissional e relações com as
demandas; trajetória das políticas sociais regionais.
Naquela ocasião (2010), aconteceram dezessete entrevistas com assistentes
sociais inseridos em instituições de natureza: pública municipal (47%), pública
estadual (12%), pública federal (23%) e entidades filantrópicas (18%). Tais
instituições condicionam a área onde o assistente social se insere que, nessa
amostra, obteve a seguinte representatividade: 46% estavam na área da saúde,
18% na Educação, repetindo-se esse índice para as áreas sócio-jurídica e de
assistência. Essa pesquisa procurou analisar a apreensão dos profissionais quanto
às demandas do serviço social na instituição, bem como acerca do que os
assistentes sociais entendiam como suas atribuições.
Quanto às demandas, foi observada, na análise, que as profissionais não
apresentaram distinção entre a demanda institucional, necessidades sociais e
demandas do Serviço Social. Identifica-se tal afirmativa em citações, como: “ações
de tutela e curatela”, “cadastramento para adoção”, “crimes de abuso sexual contra
crianças e adolescentes”, “pacientes credenciados ao SUS vítimas de algum
acidente”, “pensão alimentícia”. A amostra dos dados da realidade aponta para o
1
Essa pesquisa, ocorrida em 2010, foi desenvolvida no Grupo de Pesquisa Trabalho, Ética e Direitos,
vinculado ao departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e
coordenada pela Profa. Dra. Maria Regina de Avila Moreira.
12
sentido de que a intervenção profissional está, sobretudo, voltada para atender à
demanda institucional, sendo tal reflexão ratificada para o que apontam os
resultados no eixo das atribuições, objeto de interesse direto para a construção
desse projeto.
No eixo de discussão pertinente à atribuição do assistente social, uma maioria
de 59% dos entrevistados considera “visita domiciliar” enquanto atribuição da sua
profissão. Além desse, outros instrumentos também apareceram: entrevista (24%),
triagem (18%), parecer social (12%), palestras (12%) e estudo social (6%).
Diante dos dados obtidos e, considerando que o instrumental técnico-operativo
é uma dimensão que compõe a instrumentalidade, surgiram indagações acerca do
seu significado no cotidiano da profissão: qual a importância e o direcionamento
teórico-metodológico e ético-político atribuído aos instrumentos no cotidiano? Ou
seja, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelos assistentes sociais se baseiam
em quais objetivos? Como a instrumentalidade tem se articulado à intervenção
cotidiana?
Tais questionamentos nortearam o projeto de pesquisa do mestrado, o qual
subsidiou a análise dessa produção teórica a partir dos resultados empíricos. Assim,
a presente pesquisa buscou investigar a materialização da instrumentalidade na sua
dimensão técnico-operativa, em conjunto com as vivências no processo formativo,
com as articulações teórico-metodológicas e com o posicionamento ético-político
dos profissionais no cotidiano institucional; o seu desenvolvimento metodológico
será apresentado mais adiante.
A instrumentalidade está presente no cotidiano do assistente social,
fundamentalmente por essa profissão integrar, na condição de assalariado, o
processo de trabalho coletivo. Essa temática possibilita pensar a dimensão técnicooperativa, as apreensões teóricas – com os limites e possibilidades da formação
acadêmica – bem como os objetivos políticos e o direcionamento ético, incutidos no
exercício profissional do assistente social. Por isso, é entendida por Guerra (2011,
p.18) como:
[a maneira] pela qual a profissão consolida a sua natureza e articula
as dimensões instrumental, técnica, política, pedagógica e intelectual
da intervenção profissional, é capaz de possibilitar tanto que as
teorias macroestruturais sejam remetidas à análise dos fenômenos,
13
processos e práticas sociais quanto que esta compreensão se
objetive em ações competentes técnica e politicamente.
Não obstante, também é terreno fértil para a análise macrossocietária dos
processos de trabalho em que se inserem os profissionais, contextualizando a
sociedade capitalista contemporânea, o papel do Estado nessa sociedade, os
rebatimentos para a questão social
2
– presente nas intervenções como objeto do
serviço social – e para a política social.
Então, o ponto de partida para esse estudo foi a preocupação em apreender o
trabalho cotidiano do assistente social e sua articulação com as dimensões práticosociais que compõem a instrumentalidade – tema que será explicado mais à frente e
explorado no decorrer da dissertação – fundamentais para se realizar um exercício
profissional crítico.
A relevância da temática também está fundamentada nas Diretrizes
Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social de
1996 (ABEPSS, 1996), as quais orientam a formação em Serviço Social, na medida
em que essas colocam como objetivo desenvolver competências e habilidades para
a capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Ademais,
O reconhecimento do caráter interventivo do assistente social, supõe
uma capacitação crítico-analítica que possibilite a construção de
seus objetos de ação, em suas particularidades sócio-institucionais
para a elaboração criativa de estratégias de intervenção
comprometidas com as proposições ético-políticas do projeto
profissional (ABEPSS, 1996, p. 13).
Nesse sentido, o estudo pretende contribuir para a produção teórica do acervo
que debate, principalmente, o núcleo de fundamentos do trabalho profissional3,
2
A expressão “questão social” foi cunhada para designar o fenômeno do pauperismo crescente no
período industrial de instauração do capitalismo no século XVIII. Essa expressão surge no cenário
sociopolítico por via das reivindicações, como o luddismo e as trade unions, dos pauperizados por
melhores condições materiais de vida, todavia foi encarada pela burguesia e pelo Estado como uma
situação pontual, uma “questão”, resolvível com uma reforma moral do homem e da sociedade.
(NETTO, 2001).
3
O núcleo de fundamentos do trabalho profissional é um dos que constituem o tripé dos “Núcleos de
fundamentação da formação profissional”, instituídos pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS
(1999). Este articulado ao Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social e ao Núcleo
de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira, compõem um “conjunto de
conhecimentos e habilidades que se especifica em matérias, enquanto áreas de conhecimentos
necessários à formação profissional”. (ABEPSS, 1999, p.04).
14
enriquecendo a apreensão da instrumentalidade, seus limites e possibilidades na
realidade dos assistentes sociais da cidade de Natal/RN, tendo em vista que a
produção acerca dessa temática ainda é escassa. Nos termos de Guerra (2011,
p.38):
a instrumentalidade do serviço social é um campo saturado de
mediações que não foram suficientemente discutidas na e pela
categoria profissional. A ausência ou a insuficiência da tematização
dessa dimensão da profissão produz, por um lado, um discurso que a
nega; por outro, intervenções que se reduzem a ações finalísticas,
repetitivas, modelares.
Assim, objetiva-se aproximar cada vez mais o cotidiano da prática profissional
às pesquisas acadêmicas, à necessidade de garantir a unidade teoria/prática, para
qualificar e desenvolver uma intervenção crítica e reflexiva com compromisso éticopolítico. Dessa maneira, contribui para desconstrução de determinadas afirmações
recorrentes tanto no meio acadêmico como profissional – e algumas bastante
contraditórias com o projeto ético-político do serviço social – tais como “na prática, a
teoria é outra” e mesmo as que declaram “o curso é teórico demais” ou “a formação
não ensina a intervir”, problematizando a dimensão técnico-operativa, alvo de
“preocupação” e “atenção” de tais afirmações, correlacionada com a teoria
articuladas ao direcionamento ético-político do serviço social.
Para apropriação da realidade do cotidiano profissional, é fundamental
apreender assistente social como um trabalhador assalariado que vende a sua força
de trabalho, consequentemente, está imerso em processos de trabalho. Assim, fazse necessário situar a perspectiva da categoria trabalho aqui assumida,
primeiramente no seu sentido ontológico, para então dimensionar essa categoria
dentro do capitalismo.
O trabalho, na sua definição essencial ou ontológica, é a atividade em que os
indivíduos, por meio da sua própria ação, impulsionam, regulam e controlam a
natureza, transformando recursos naturais em produtos que atendem às suas
necessidades materiais diárias. Nesse sentido, homens e mulheres interagem com a
natureza e entre eles mesmos, buscando sempre modificar para melhor servi-los.
Por conseguinte, “ele não transforma apenas o material sobre o qual opera; ele
imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em mira, o qual constitui a
15
lei determinante do seu modo de operar e ao qual tem de subordinar sua vontade”.
(MARX, 1984, p. 202).
Partindo de tais premissas, Braz; Netto (2010) afirmam que as características
constitutivas do trabalho são: a atividade teleologicamente orientada (a capacidade
de projetar o resultado da ação, antes de efetivada a atividade); a tendência à
universalização (as experiências do trabalho provocam uma socialização e
generalização dos saberes que o sujeito detém); e a linguagem articulada (o que
viabiliza a comunicação, sendo condição para o aprendizado).
Assim, o trabalho é uma atividade histórica central na construção e
(re)construção da sociedade, de caráter coletivo, considerando que a interação por
meio do trabalho é determinante na vida dos homens tanto de forma singular (o
homem e sua subjetividade), quanto em sociedade, na sua objetividade/
materialidade. Essa definição suprime a ideia do trabalho como uma atividade
natural, “biologicamente determinada”, é uma necessidade do homem enquanto ser
social4 inscrito em relações de reprodução e desenvolvimento social. Nesse sentido,
Nicolau (2005) reforça,
A natureza e o fazer do homem sintetizam uma relação que se
expressa numa transformação contínua daquele que se faz homem.
Não são grandes transformações; são sutis e geram novas lutas,
novas sínteses sempre provisórias e potencialmente transformáveis.
Nesse processo, tem-se a humanização do homem frente ao outro, e
a construção da sociedade à qual ele se articula constitutivamente.
[...] O trabalho [...] é condição fundamental para sua existência como
homem. (NICOLAU, 2005, p. 159-160).
A categoria trabalho constitui-se de elementos que possibilitam definir a ruptura
entre o trabalho e atividade natural; são estes: o objeto, sobre o qual o sujeito irá
executar a ação; a atividade adequada a um fim (o próprio trabalho); e, os meios de
trabalho, que intermedeiam e possibilitam potencializar as ações dos sujeitos. Tais
elementos compõem o processo de trabalho necessário para gerar um produto, o
resultado da ação. (MARX, 1984).
4
É importante assinalar que o trabalho é apenas uma das objetivações, das aspirações do ser social,
porque este se realiza por completo apenas em interação com outros aspectos da vida como a
ciência e a arte. Esse conjunto de objetivações do homem transcendem o universo do trabalho, mas
não o suprime.
16
Na compreensão desses elementos como presentes no trabalho do assistente
social, pode-se fazer as seguintes associações5: a questão social como objeto, a
qual é fundamento das demandas cotidianas; os meios de trabalho como o conjunto
da instrumentalidade; e as atribuições do assistente social, como parte da atividade
teleológica adequada a uma finalidade, desenvolvida por um especialista qualificado
(no caso, assistente social).
Entretanto, na sociedade do capital, a noção histórico-ontológica do trabalho
coletivo é completamente invertida. A produção continua sendo da maioria, mas a
apropriação é privada, restrita a uma classe que, sequer, representa a coletividade.
Na sociedade mercantil o valor de uso é subsumido pelo valor de
troca e o processo de trabalho pelo processo de valorização: de
produção de valor e/ou mais-valia. [...] Cada trabalho particular é
considerado uma fração do trabalho social médio, medido por meio
do tempo de trabalho socialmente necessário a sua produção, uma
medida histórica. Esta característica social de ser produto de trabalho
humano geral (trabalho humano indiferenciado), abstraído de sua
qualidade – ainda que ela se preserve na materialidade do processo
de produção do produto – só se revela quando comparável a
qualquer outra mercadoria de qualidade distinta, requerendo, para
tanto, a mediação do valor de troca: um equivalente geral (o dinheiro)
que permite equiparar valores relativos. (IAMAMOTO, 2011, p. 217,
grifo da autora).
O homem não é mais detentor dos meios de trabalho, ou mesmo da vontade.
Para subsistir, a classe trabalhadora é obrigada a vender a sua força de trabalho –
esta passa a ser mercadoria do capital, que gera valor, mais valia 6, ou seja, lucro ao
capitalista – em troca de um salário, que atende apenas às necessidades de
reprodução, e por isso, insuficiente para sua subsistência como ser social, sendo as
estratégias de dominação da classe capitalista renovadas a partir dos períodos
históricos de desenvolvimento da sociedade.
Na sua essência o capitalismo é um modelo econômico, cujas bases históricas
estão na “concentração da propriedade dos meios de produção em mãos de uma
5
Com as necessárias ressalvas que o trabalho do assistente social não transforma uma matéria
concreta. Ele trabalha com os serviços sociais fundamentais na reprodução da classe trabalhadora.
Sobre isso, ver Iamamoto (2008).
6
De acordo com Marx (1984), a mais valia se origina de um excedente quantitativo de trabalho, ou
seja, é o quantitativo apropriado pelo capitalista, portanto não pago ao trabalhador, pelo empenho da
força de trabalho para produzir mercadoria.
17
classe social e a presença de uma outra classe para a qual a venda da força de
trabalho seja a única fonte de subsistência” (CATANI, 1995, p.99, grifo nosso).
O sistema restabelece seus mecanismos de produção e acumulação,
produzindo, assim, novas roupagens para a questão social. Nos últimos tempos,
volta suas forças e estratégias à esfera das finanças. Iamamoto (2011) coloca que
as instituições financeiras que operam com o capital que rende juros 7 (bancos,
companhias de seguro, fundos de pensão, fundos mútuos e sociedades financeiras
de investimento) estão em ascensão, consolidando-se na dívida pública e no
mercado acionário.
O capital se apresenta como aparente detentor do poder de gerar mais
dinheiro, sendo tais finanças potências autônomas. Por isso, é chamado capital
fetiche, pois é algo idealizado, no qual é atribuído um poder “sobrenatural”; esse
processo não revela a dominação dos organismos transnacionais e, ainda, ofusca as
vias produtivas, verdadeiras geradoras da riqueza: o trabalho, que gera a mais valia.
A efetiva mundialização da ‘sociedade global’ é acionada pelos
grandes grupos industriais transnacionais articulados ao mundo das
finanças. Este tem como suporte as instituições financeiras que
passam a operar com o capital que rende juros [...], apoiadas na
dívida pública e no mercado acionário das empresas. Esse processo
impulsionado pelos organismos multilaterais captura os Estados
nacionais e o espaço mundial [...] tem-se o reino do capital fetiche
(IAMAMOTO, 2011, p. 107, grifo do autor).
Nesse sentido, soma-se ao capital financeiro o fenômeno da “globalização”. A
propagandeada “globalização” dissemina-se sob o falso objetivo de transcender as
barreiras geográficas e espaciais para expansão e comércio, diminuindo a
desigualdade entre os povos.
Entretanto, o interesse mascarado na “globalização” está no controle dos
Estados nacionais por parte dos organismos internacionais, representantes dos
grandes grupos industriais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco
Mundial – em aspectos para além da economia, tais como: política, educação,
7
“Considerando qualitativamente, o juro é mais-valia (trabalho não retribuído) que o mero título de
propriedade sobre o capital proporciona ao seu proprietário, embora apareça separado do processo
do produção. [...] Do ponto de vista quantitativo é parte do lucro médio, que tem que ser paga pelo
capitalista industrial ao capitalista monetário. É, portanto, fruto da repartição do lucro médio entre o
capitalista em funcionamento (lucro líquido) e o capitalista monetário (juro), sendo o juro determinado
pela taxa geral de lucro e suas flutuações.” (IAMAMOTO, 2011, p.96, grifo do autor).
18
cultura. Portanto, é estratégia para expansão da dominação e monopólio dos países
ricos, gestando a desigualdade, além de social, também territorial.
Considerando que o princípio primordial do capitalismo é o lucro,
(acumulação) é contraditório pensar em um mercado que distribua recurso, ou seja,
essa sociabilidade capitalista é geradora/mantedora da desigualdade social.
Portanto, dentro do discurso do livre mercado, verifica-se uma supervalorização do
universo privado, da propriedade privada – privando-se de “ser por um excedente de
ter” (ANTUNES, 1999, p.42).
Nesse sentido, o ter, o possuir implica você ser alguém socialmente
reconhecido, com direitos e acesso aos aparatos sociais. É o consumismo ditando
as regras dos significados dos sujeitos sociais, bem como criando necessidades
objetivas e subjetivas, que se tornam essenciais para a vida em coletividade. A
exemplo, pode-se citar que, para ser empregado no mercado, há requisições
mínimas que exigem o consumo: como o domínio da informática, que é possibilitado
ao se ter um computador; um telefone para contato; ou mesmo a “boa
apresentação”, com vestimenta “adequada”.
A questão social e as necessidades humanas repercutem conjunturalmente,
tanto como determinações das relações trabalhistas – a habilitação/desabilitação de
postos de trabalho e emprego – até determinações de consumo que impõem na
sociedade necessidades, para que exista o sentido de (não) pertencimento a esta.
Com a crise dos anos 19708, a ofensiva do capital investe em mecanismos
advindos do modo de produção toyotista9, o que significou uma “recomposição do
desemprego estrutural, para, a partir daí, criar um novo patamar de acumulação do
capital, baseada principalmente numa nova estratégia de acumulação capitalista
intitulada ‘flexível’” (ALVES, 1996, p.119-120). Segundo Oliveira (2004, p.35),
8
“Após um período de notável desenvolvimento capitalista, considerado ‘a idade de ouro do
capitalismo’, caracterizado pela internacionalização da produção industrial (e de serviços), expansão
do comércio internacional e concentração acentuada do capital, sob a hegemonia dos EUA no
mercado mundial, as principais economias capitalistas passam a conviver, a partir de 1973, com um
novo período de crise do capital”. (ALVES, 1996, p.113). As principais causas estruturais dessa crise,
segundo Alves (1996, p.115) foram: “a incapacidade da desvalorização de capitais, o enorme
excedente de capacidade produtiva e do volume de ‘capitais não-aplicados’, [e] a ‘superacumulação’
de capitais-dinheiro (que está por trás do boom especulativo e da aceleração do processo
inflacionário)”.
9
O chamado “toyotismo” é um tipo de organização do trabalho concebido na indústria da Toyota
Motor Co., o qual emergiu após a II Guerra Mundial na década de 1950; foi desenvolvido como um
plano drástico de recuperação da economia japonesa dos efeitos da guerra, investindo-se na
indústria de componentes automobilísticos para suprir as tropas estadunidenses em conflito com a
Coréia (OLIVEIRA, 2004).
19
“flexibilizar a força de trabalho significa despir o trabalhador de sua roupagem de
proteção, segurança, perspectiva de futuro e solidariedade de classe
–
determinando as novas condições de inserção da força de trabalho”.
Assim, novas estratégias de exploração e desconstrução da materialidade do
trabalho são incorporadas às relações de produção, alimenta-se o desemprego
estrutural; a expansão do trabalho informal, terceirizado e desregulamentado; bem
como requer um ritmo de trabalho intenso, com sobrecarga de atividades ao
trabalhador e o desempenho de múltiplas funções. Esse processo caracterizou a
chamada reestruturação produtiva do capital.
Ante essa crise, o capitalismo adota, também, formas mais ideológicas na
busca por manter sua hegemonia e consenso, promovendo a difusão da perspectiva
neoliberal como direcionadora do pensamento social. De acordo com Harvey
(2008b, p.12):
O neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas políticoeconômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor
promovido
liberando-se
as
liberdades
e
capacidades
empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional
caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres
mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar
uma estrutura institucional apropriada a essas práticas.
Essa modalidade de discurso enfatiza as relações contratuais, as transações
de mercado, procurando enquadrar neste as ações não apenas econômicas, mas
políticas e sociais. A ênfase está na liberdade individual e na ética da concorrência,
proporcionadas pelas vias do comércio e do consumo. (HARVEY, 2008b).
O processo de reestruturação produtiva e difusão do pensamento neoliberal se
reifica na atualidade, com estratégias cada vez mais severas de precarização do
trabalho. Esse rebate também no serviço social, uma vez que a profissão tanto se
insere no trabalho coletivo como assalariada, quanto atende, por via dos serviços
sociais, à população que sofre com as expressões do desemprego e da miséria.
Portanto, é indispensável contextualizar a atividade profissional nos parâmetros
das relações capital/trabalho para compreender as múltiplas determinações que
desafiam a atividade do assistente social, bem como os elementos que estão
imbricados nos processos de trabalho, as competências e habilidades desse
profissional diante da realidade.
20
Isso significa apreender que o assistente social, consubstanciado no contrato
de trabalho, está imerso nessas relações de disputa de forças sociais, e para o
profissional é indispensável o reconhecimento da profissão ante essa realidade, pois
“as condições e relações de trabalho em que se inscreve o assistente social
articulam o conjunto de mediações que interferem no processamento da ação e nos
resultados individual e coletivamente projetados” (IAMAMOTO, 2002, p.25).
O Serviço Social construiu avanços teóricos de extrema relevância, nos últimos
tempos, rompendo com o conservadorismo, construindo um posicionamento crítico e
situando a profissão no contexto da totalidade das relações sociais. Assim, a
trajetória intelectual do Serviço Social está atrelada tanto às condições históricas
que demandaram uma determinada prática profissional como a produção de
conhecimento no que diz respeito à reafirmação de concepções ou mesmo de
rupturas.
É possível identificar essa processualidade histórica desde a década de 1930,
quando a Igreja Católica convoca os agentes da caridade, direcionados pelos
princípios caritativos e cristãos, para disciplinar a crescente classe trabalhadora
proveniente da industrialização e urbanização10. Posteriormente, na década de
1940, o serviço social se consolida como profissão fundamentada, teoricamente, no
positivismo estrutural-funcionalista, buscando a metodologia do serviço social;
engajou-se, também, em uma atuação terapêutica, cuja prática se pautava na
vertente psicologizante do serviço social de caso e grupo. Somente na década de
1960, o serviço social inicia seus primeiros questionamentos à ordem social11, ainda
com uma direção enviesada do marxismo.
Em meio ao processo de redemocratização brasileira, o serviço social se
repensa e opta, hegemonicamente, por adotar uma direção social crítica. A
interlocução com os movimentos sociais foi base fundamental no processo de
reorientação e ruptura com a tradição conservadora do Serviço Social. Na década
de 1980, passa por uma releitura teórica, metodológica, ética e política de qualidade;
10
A instauração da indústria promoveu um aprofundamento da situação de miséria e desigualdade
social, agravada pelo fator que, para sobrevivência das famílias operárias, era necessário a venda da
força de trabalho, e o mercado não absorve toda a população das cidades e imigrantes rurais, que
vinham aos centros urbanos em busca de emprego. Ademais, as condições do trabalho fabril eram
desumanas, a remuneração baixa e as funções de alto risco à saúde. “Pela primeira vez na história
registrada, a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de produzir
riquezas”. (NETTO, 2001, p.153, grifo do autor).
11
Inspirado pelo contexto de lutas e reivindicações que tomava a América Latina – principalmente
inspiradas pela Revolução Cubana de 1959.
21
dessa vez, com a tradição marxista autêntica, reconhecendo a categoria trabalho e
os espaços sócio-ocupacionais como necessários para atuação do assistente social.
Isso possibilitou à profissão amadurecer intelectualmente, por meio de uma
leitura ampliada de sociedade, compreendendo as múltiplas determinações da
sociedade burguesa, bem como a trajetória histórica do Serviço Social brasileiro e
seu significado social. Reconhecer os fundamentos dessa profissão é um importante
indicativo para não incorrer na “reatualização” de tendências conservadoras já
superadas no debate do serviço social, principalmente diante de uma realidade de
retrocesso de direitos trabalhistas.
A década de 1990 vai marcar a consolidação e a regulamentação dessa nova
perspectiva construída no debate coletivo da profissão, por meio dos instrumentos
normativos do serviço social: a Lei nº 8.662 de Regulamentação da profissão de
Assistente Social (1993); Código de Ética Profissional do Assistente Social,
Resolução CFESS nº 273/93; Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social da
ABEPSS (1996). Ademais, consolida uma vasta e importante produção acadêmica
sobre as políticas sociais que, por excelência, constituem o campo de trabalho do
assistente social.
O amadurecimento crítico e o fortalecimento intelectual, permitem ao assistente
social se reconhecer inserido em uma conjuntura social que configura sua ação em
parâmetros para além da instituição a que está vinculado e possibilita contextualizar
o Serviço Social inserido na divisão sócio-técnica do trabalho coletivo. Nota-se que:
Ao se falar em ‘prática profissional’ usualmente tem-se em mente ‘o
que o assistente social faz’, ou seja, o conjunto de atividades que são
desempenhadas pelo profissional. A leitura hoje predominante da
‘prática profissional’ é de que ela não deve ser considerada
‘isoladamente’, ‘em si mesma’, mas em seus condicionantes sejam
eles ‘internos’ – os que dependem do desempenho do profissional –
ou ‘externos’ – determinados pelas circunstâncias sociais nas quais
se realiza a prática do assistente social. [...] Transitar do foco da
prática ao trabalho não é uma mudança de nomenclatura, mas de
concepção: o que geralmente é chamado de prática corresponde a
um dos elementos constitutivos do processo de trabalho que é o
próprio trabalho (IAMAMOTO, 2008, p.94-95, grifo do autor).
Portanto, nesse processo, o serviço social se reconhece na categoria trabalho,
e consequentemente, na totalidade dos elementos que constituem os processos de
trabalho. Isso significou pensar o fazer profissional na amplitude da dinâmica social
22
e a conjuntura como condicionante, saindo da endogenia de apreender o serviço
social por si, preso nos próprios muros.
Partindo de tais premissas, pode-se afirmar que os assistentes sociais se
inserem nas relações produtivas como detentor da força de trabalho – sendo
necessário vendê-la para se realizar como trabalhador. Diante do leque de
possibilidades de inserção no mercado de trabalho, pode-se afirmar que o Serviço
Social é partícipe de múltiplos processos de trabalho, não havendo o processo de
trabalho único e exclusivo do Serviço Social, mas sim, processos de trabalho em
que se insere esse profissional comparte do trabalho coletivo.
Essa afirmação encontra respaldo nas seguintes reflexões de Iamamoto (2011,
p. 429):
O desafio [...] é salientar a leitura do trabalho do assistente social em
espaços ocupacionais de natureza diferentes particularizando, no
seu processamento, as competências e atribuições profissionais
enquanto expressões desse trabalho concreto, situado no campo de
forças sociais que, imediatamente, incidem nesses espaços; e o seu
significado social no processo de reprodução das relações sociais
nesse tempo do capital fetiche, ante as profundas transformações
que se operam na organização e consumo do trabalho e nas
relações entre o Estado e a sociedade civil com a radicalização
neoliberal.
O pressuposto, que orienta essa proposta, é o que de que não
existe um processo de trabalho do Serviço Social, visto que o
trabalho é atividade de um sujeito vivo, enquanto realização de
capacidades, faculdades e possibilidades do sujeito trabalhador.
Existe, sim, um trabalho do assistente social e processos de trabalho
nos quais se envolve na condição de trabalhador especializado.
Nesse substrato do texto acima, a autora afirma o entendimento outrora
explicitado do serviço social como partícipe de diferentes processos de trabalho,
organizados pelo espaço sócio-ocupacional em que se insere. Ademais, os
instrumentos, nos moldes da teoria marxiana, compõem um elemento fundamental
nos diversos12 processos de trabalho nos quais se inserem o assistente social, uma
vez que estes possibilitam a materialização da teleologia do indivíduo que opera a
ação, atuando como mediadores.
12
Compreende-se que o assistente social participa de diversos processos de trabalho, pois esse
profissional se insere em distintos espaços sócio-ocupacionais, os quais determinam particulares
demandas, atribuições e condições de trabalho para o assistente social. Essa discussão será mais
bem fundamentada no decorrer do texto.
23
A instrumentalidade, por sua vez, é a dimensão que abrange componentes não
apenas técnicos, mas também teóricos, políticos e ideológicos, os quais
geram
implicações nos resultados obtidos com a intervenção profissional.
No processo de trabalho a passagem do momento da pré-ideação
(projeto) para a ação propriamente dita requer instrumentalidade.
Requer a conversão das coisas em meios para o alcance dos
resultados. Essa capacidade só pode se dar no processo de
trabalho, no qual o homem mobiliza todos os recursos convertendoos em instrumentos para alcançar seus resultados. É essa
capacidade que, como instância de passagem, possibilita passar das
abstrações da vontade para a concreção das finalidades. (GUERRA,
2000b, p.09).
Segundo Iamamoto (2011), a fundamentação na categoria trabalho constitui
pressuposto para que se compreenda o desafio que é lançado ao assistente social
no seu cotidiano de trabalho. O desafio consiste em pensar o seu objeto, sua
atividade, os espaços onde se insere e seus meios de trabalho. Isso define a
profissão internamente e socialmente, dando discernimento acerca de si, orientando
e instrumentalizando o exercício profissional.
Nesse sentido, as motivações que inspiraram essa dissertação, também, se
fundamentam na necessidade, expressa por Iamamoto (2011, p. 214), de “transitar
da análise da profissão para o seu efetivo exercício”. Todavia, a autora atenta para o
fato de que:
Essa formação teórica não pode silenciar a capacitação voltada às
competências e habilidades requeridas para o desempenho práticoprofissional, que, resguardando um domínio teórico-metodológico e
um direcionamento ético-político, se traduzam na construção de
respostas às demandas postas ao assistente social – o que não se
identifica com a sua imersão no terreno dos imediatismos.
(IAMAMOTO, 2011, p. 240).
Assim, tal reflexão dimensiona a importância dessa pesquisa na medida em
que pode ser reveladora dos desafios ou pontos merecedores de uma maior atenção
em nossos debates coletivos referentes à instrumentalidade do serviço social,
considerando-a fundamental na prática cotidiana do assistente social.
Ademais, o aprofundamento das discussões em torno da instrumentalidade
representa substancial relevância, uma vez que contribui para o histórico processo
24
de superação dos traços conservadores tradicionais que constituíram a profissão –
dos quais são emblemáticos o tecnicismo, o imediatismo e o metodologismo – com a
finalidade de qualificar o atendimento ao usuário e imprimir orientação crítica em
defesa dos interesses da classe trabalhadora.
A partir desses primeiros apontamentos sobre o objeto de estudo, houve a
preocupação em se realizar uma pesquisa que possibilitasse aproximação com o
trabalho cotidiano dos assistentes sociais, desvendando a articulação da
instrumentalidade ao exercício profissional.
Destarte, para a pesquisa “A instrumentalidade do Serviço Social nos espaços
sócio-ocupacionais: a realidade de Natal/RN” estabeleceu-se como objetivo
“identificar
e
analisar
os
instrumentos
técnico-operativos
no
conjunto
da
instrumentalidade do serviço social, a partir da articulação realizada pelos
profissionais no cotidiano do seu trabalho nos espaços sócio-ocupacionais”.
Assim, procurou-se conhecer o trabalho do(a) assistente social fazendo uma
interlocução entre as quatro áreas de maior inserção do assistente social no Rio
Grande do Norte, segundo os dados do CRESS/RN13, quais sejam: saúde (69%),
assistência (12%), previdência (7,5%) e sócio-jurídica (4%).
Para materializar o objetivo da pesquisa, foi escolhida uma abordagem
qualitativa com entrevistas direcionadas por roteiro semiestruturado, previamente
elaborado pela pesquisadora. Definiu-se, aleatoriamente, uma amostra de doze14
assistentes sociais para entrevista, distribuídos nas quatro áreas citadas,
13
De acordo com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte, existem, no
período até maio de 2012, 2.579 profissionais ativos; destes, apenas 295 (11,5%) assistentes sociais
informaram a caracterização do espaço de trabalho, sendo esta de fundamental importância para a
definição da amostra, uma vez que a instrumentalidade tem particularidades a partir das diferentes
inserções nos processos de trabalho. A partir do acesso ao modelo das fichas de inscrição,
cancelamento e reinscrição do CRESS/RN, as quais deram origem aos dados, algumas hipóteses
foram levantadas para justificar esse fato. Primeiramente, observou-se que o campo que solicita as
informações referentes à área e instituição onde o assistente social atua só consta na ficha de
inscrição principal. Devido à instabilidade do mercado na era do capital, quando solicitam a carteira
de habilitação profissional, muitos assistentes sociais ainda não têm definido uma vaga de trabalho
ou mesmo encontram-se em situação de contratação precária, e acabam não preenchendo esse
campo. Acontece, também, que, como essas informações não são solicitadas em caso de
cancelamento/reinscrição da habilitação (ficha de requerimento), acaba gerando uma insuficiência
dos dados; ademais, há a hipótese dos mesmos estarem obsoletos, já que a rotatividade dos
contratos precarizados é uma realidade da profissão.
14
É importante considerar, ainda, que a amostra qualitativa dessa pesquisa se preocupa em
problematizar tendências e indicativos quanto a apreensão da instrumentalidade pelos assistentes
sociais. Todavia, contextualiza-se que os entrevistados são sujeitos coletivos, os quais tanto
elaboram e criam estratégias de intervenção como são determinados; por isso os depoimentos não
são meras realidades isoladas ou particulares, o que os profissionais passam representa parte da
relação trabalho-instrumentalidade, por sermos sujeitos coletivos.
25
considerando, para essa distribuição, as proporções numéricas apresentadas no
universo, obtendo o seguinte quadro: seis da área da saúde, quatro da assistência
social, uma da previdência social e uma da área sócio-jurídica.
Outra preocupação na definição da amostra da saúde e assistência social –
dado o caráter mais abrangente de ambas – foi referente à natureza das instituições,
considerando que esse é um aspecto determinante nos diversos processos de
trabalho em que se insere o assistente social; além desse aspecto, houve, também,
interesse em diversificar a amostra, incluindo níveis distintos de complexidade das
instituições. Dessa maneira, na saúde participaram da pesquisa: um/a (1) assistente
social de hospital público; um/a (1) de hospital privado; um/a (1) de hospital do
terceiro setor; um/a (1) de unidade mista de saúde; dois/duas (2) de unidades
básicas de saúde. Na assistência social, obteve-se, em relação à amostra, o
seguinte quadro, em número de um profissional para cada espaço: Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializada da
Assistência
Social
(CREAS);
Organização
Não
Governamental
(ONG)
de
atendimento ao idoso; e ONG de atendimento à pessoa com deficiência.
A produção dos dados ocorreu com a participação livre e não remunerada
desses sujeitos, assegurada por via de Termo de Consentimento explicado e
assinado no momento antes da entrevista; também lhes foi livre permitir a gravação;
dos doze participantes, três não consentiram o uso do gravador (Unidade Básica de
Saúde Sul, ONG idoso e sócio-jurídico), por isso, suas falas serão apresentadas em
terceira pessoa. As entrevistas foram agendadas por telefone de acordo com a
disponibilidade do profissional – no contato se explicava brevemente sobre o
objetivo da pesquisa e o procedimento da entrevista. Como mencionado, as
instituições foram escolhidas, aleatoriamente, mas vale ressaltar que a pesquisa foi
bem recebida, uma vez que não houve recusa nas primeiras tentativas de convite à
participação.
Para a produção dos dados, as entrevistas foram transcritas; parte pela
pesquisadora e parte por terceiro. Em razão da exiguidade do prazo para produção
e conclusão do trabalho, o procedimento de apresentar as transcrições aos
entrevistados acabou sendo descumprido; para garantir acesso aos resultados e a
visualização completa do trabalho pelos participantes, entregou-se o convite para a
defesa dissertação, juntamente com uma cópia digital desta; caso manifestem
26
constrangimento, modificações nas falas poderão ser realizadas antes de entregar a
versão final.
O público entrevistado foi massivamente do sexo feminino, havendo, apenas,
um homem dentre o/as participantes15. Isso remete ao traço histórico do Serviço
Social como uma profissão eminentemente feminina, ou seja, a profissão tem uma
identidade com a história de opressão das mulheres, o que contribui para uma
apropriação, muitas vezes, mais precarizada dessa força de trabalho, assumindo-se
que a sociedade se constrói a partir de valores machistas, consequentemente, há
uma divisão sexual do trabalho.
Quanto à classificação étnica, esta foi predominantemente branca (seis),
havendo ainda dois/duas entrevistados/as que se designaram negros/as, também
dois/duas pardos/as, um/a que disse ser moreno/a e outro/a moreno/a claro/a.
Em continuidade ao perfil dos/as entrevistados/as, tem-se esta distribuição
etária: cinco com idade entre 25 e 30 anos; três entre 36 e 45 anos; três entre 46 e
55 anos de idade e um/a com idade superior a 55 anos.
Esse recorte etário
repercute no período de conclusão da graduação em Serviço Social, portanto no
tempo como assistente social, obtendo-se o seguinte panorama:
Gráfico 1: Faixa etária e tempo como assistente social.
5
4
25 a 35 anos
36 a 45 anos
3
46 a 55 anos
2
Mais de 55 anos
1
De 1 a 5 anos
De 6 a 10 anos
0
De 11 a 20 anos
Mais de 20 anos
Faixa etária
Tempo como A.S.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
15
No decorrer do trabalho na descrição do perfil e quando se tratar “os/as entrevistados/as” se
utilizará a variação do gênero no verbete; predominantemente no texto serão mantidos os
substantivos em conformidade com a regra formal da gramática, todavia compreendendo que
abrange ambos os sexos feminino e masculino.
27
Assim, a amostra, apesar de aleatória, conseguiu contemplar assistentes
sociais de diferentes etnias e faixas etárias, abarcando momentos distintos da
formação profissional e os parâmetros da formação continuada dos assistentes
sociais – assunto de um dos eixos a ser problematizado no trabalho.
Além dos aspectos acima levantados, outra pergunta que compôs o perfil foi
quanto à renda individual dos profissionais, a média predominante de salários foi de
dois a três mil reais, havendo inferiores e superiores conforme o gráfico a seguir. É
relevante aqui uma observação quanto à renda dos dois entrevistados com maiores
salários (acima de oito mil reais): um recebe esse quantitativo em razão de dois
vínculos empregatícios; e o outro por motivo de ação judiciária ganha, incorporando
ao seu vencimento algumas gratificações e indenizações devidas.
Gráfico 2: Renda individual.
6
5
4
3
2
1
0
De R$ 1.000 a
R$ 2.000
Mais de R$
2.000 a R$
3.000
Mais de R$
3.000 a R$
5.000
Mais de R$
5.000 a R$
8.000
Mais de R$
8.000
Não informada
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
A partir desse cenário, é possível visualizar os sujeitos participantes da
pesquisa que possibilitaram o acesso à realidade do cotidiano profissional, visando
fundamentar uma problematização teórico-crítica que parte do concreto, portanto
orientada pelo movimento da dialética.
A análise sobre a instrumentalidade foi orientada pelas cinco dimensões
prático-sociais do exercício do assistente social, apontadas por Guerra (2000a),
28
consideradas indispensáveis para pensar o conjunto da instrumentalidade,
direcionando, assim, o processo metodológico da pesquisa, inclusive definindo os
eixos do roteiro das entrevistas. São estas dimensões:
1) dimensão técnico-instrumental que, como a razão de ser da
profissão, remete às competências instrumentais pelas quais a
profissão é reconhecida e legitimada; porém, ainda que seja
necessário atendê-las, o exercício profissional não pode se limitar às
competências instrumentais; 2) dimensão teórico-intelectual [...]
sólido referencial teórico-metodológico que permita ao profissional
distinguir entre os tipos de saberes e suas possibilidades. [...] o papel
da teoria para o Serviço Social é tanto fazer a crítica ontológica do
cotidiano quanto apontar as possibilidades de ação de uma realidade
sociohistórica; 3) dimensão ético-política, a qual implica a adoção
de determinados valores, princípios, escolhas (ídeo-políticas), tendo
por base finalidades. [...] 4) dimensão investigativa: He de se
pensar em formar profissionais para pesquisar, analisar conjunturas
e contextos sociohistóricos e institucionais, mas também buscar
informações sobre os objetos e usuários dos serviços e saber
transmitir as informações adequadas de maneira acessível; 5)
dimensão formativa: a profissão tem uma dimensão formativa, pela
qual todos os assistentes sociais são potencialmente competentes
para atuar no âmbito da formação profissional. (GUERRA, 2000a, p.
158-159, grifo nosso).
Portanto,
procurou-se
conhecer
a
instrumentalidade
dentro
do
fazer
profissional, articulada nas dimensões prático-sociais anunciadas. A exposição dos
capítulos obedece, também, a essa lógica, procurando relacionar as respostas ao
debate teórico-metodológico proposto.
No primeiro capítulo, estão as dimensões teórico-intelectual, formativa e
investigativa; o segundo se voltou à dimensão técnico-instrumental; e o terceiro, à
dimensão ético-política do Serviço Social.
Essa separação foi a alternativa eleita para expor o conteúdo e apresentar os
elementos que perpassam cada dimensão em particular, atendendo à necessidade
de aprofundar especificidades, mas não subsumindo a articulação das dimensões
em conjunto, além de imprimir maior visibilidade a cada uma delas.
Nesse sentido, ratifica-se que as dimensões prático-sociais que compõem a
instrumentalidade são indissociáveis entre si e na relação que fazem com o contexto
histórico e conjuntural; não há uma hierarquia ou dicotomia, mas articulações,
simultaneamente, distintas e transversais.
29
Assim, a dissertação está estruturada em três capítulos16. No primeiro capítulo,
está a discussão sobre o processo de formação, abordando os pontos fortes e
frágeis apontados na opinião dos/as entrevistados/as, problematizando o lugar da
prática profissional no processo acadêmico; seguindo essa linha de discussão, ainda
no mesmo capítulo, são trabalhadas as dimensões teórico-intelectual e investigativa,
na primeira trazendo a importância do conhecimento crítico para fundamentar a
intervenção profissional, na outra a necessidade de desvendar a realidade que
permeia as demandas profissionais na instituição.
O segundo capítulo se direciona à dimensão técnico-operativa, parte das
vivências e entendimentos dos assistentes sociais acerca dos elementos presentes
nos processos de trabalho que se inserem; analisando a operacionalização do
trabalho do assistente social, suas demandas, atribuições e competências
profissionais, bem como os instrumentos técnico-operativos.
Quanto ao terceiro capítulo, o estudo se centraliza na questão da ética,
buscando se aproximar das múltiplas determinações que desafiam essa construção
coletiva do serviço social no dia a dia dos/as entrevistados/as; ademais, traz a
opinião deles sobre a possibilidade ou não de materialização do projeto éticopolítico, construindo-se um debate pertinente em face dessa conjuntura de refluxo e
da constante ameaça a qualquer perspectiva crítica, que defenda direitos e se
oriente na direção de superação da lógica perversa do capitalismo.
16
Aqui, reconhece-se que as falas dos sujeitos são riquíssimas em elementos de análise, entretanto
não foram todos que essa produção teórica conseguiu esgotar, em função do cumprimento dos
prazos para finalização do trabalho; mas, se entende que o estudo é um processo de acumulação
contínuo, que não finaliza com esse trabalho.
30
2 AS DIMENSÕES FORMATIVA, TÉORICO-INTELECTUAL E INVESTIGATIVA:
CAMINHOS PARA UMA INTERVENÇÃO COM QUALIDADE E COMPROMISSO
ÉTICO
O presente capítulo reúne essas três dimensões por compreender que essas,
de uma maneira geral, antecedem o exercício profissional do assistente social
efetivo, permanecendo necessárias no decorrer da vida profissional. Cada qual com
sua particularidade, elas formam um conjunto de conhecimentos e habilidades
importantes para o senso crítico, que subsidia a teleologia do trabalho profissional;
por isso, são requisitos importantes no momento da intervenção e serão, aqui,
problematizados.
2.1 DIMENSÃO FORMATIVA: O COMEÇO DA JORNADA
A dimensão formativa compreende, a princípio17, o decurso da graduação em
serviço social, por isso, de maneira geral, ela representa as primeiras apreensões
acerca da profissão. É o momento quando concepções e leituras de realidade são
(des)construídas, em meio ao processo de aprender e discutir as teorias sociais e
filosóficas que explicam as relações societárias, fazendo a constante ligação com o
papel do serviço social, sua ética, suas demandas, competências e atribuições.
Esse processo de apreensão e (des)construção não é homogêneo, visto que a
subjetividade, a vivência e a história dos sujeitos influem no processo de
aprendizado. Os alunos ingressos no curso de serviço social têm um perfil diverso
em relação a fatores determinantes objetiva e subjetivamente, como religião, etnia e
classe social. Ademais, existem as diferentes perspectivas ao chegar: há os que não
conhecem a profissão; há os que fazem vestibular para o curso em decorrência de
ser menos “concorrido”; e, ainda, existem aqueles que chegam com a noção da
17
Aqui, vale afirmar que se insere, nessa dimensão, a formação profissional continuada,
compreendendo, além da graduação, os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, momentos de
palestras, congressos, dentre outras formas que contribuem no processo de amadurecer no sujeito a
profissão como um todo. Começar pela graduação foi uma maneira didática para apresentação do
debate, sendo que a formação continuada será, posteriormente, problematizada.
31
prática conservadora do serviço social (ligada à caridade), ou, até mesmo, com a
concepção de profissional, apenas, como militante, dentre tantos outros aspectos
característicos dessa diversidade.
A multiplicidade de identidades subjetiva-se e materializa-se a partir das
relações sociais que os sujeitos estabelecem, tanto antes quanto durante a
graduação. A inserção em atividades de pesquisa, monitoria e/ou extensão; a
necessidade ou não de trabalhar; o fato de ter filhos; ser dona de casa são alguns
determinantes
nesse
processo
de
construção
do
aprendizado,
e,
consequentemente, indicam uma heterogeneidade no perfil dos egressos do curso,
por mais que as diretrizes da formação almejem um futuro profissional crítico.
Assim, a dimensão formativa não se reduz ao treinamento de alunos, mas
compreende o desafio de instrumentalizar o estudante descortinando a integração
entre teoria e metodologia, visto que “o processo formativo se faz para além da
linearidade da transmissão de teorias” (NICOLAU, 2005, p.103); para isso, o
incentivo, também, às atividades de pesquisa, monitoria e extensão são
indispensáveis.
Considerando esse objetivo, e na busca por uma formação comprometida e
coerente com o projeto ético-político do serviço social, as Diretrizes Curriculares de
1996, articuladas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social (ABEPSS), estão consolidadas para orientar e garantir uma direção social e
política ao processo de ensino-aprendizagem em serviço social e o perfil do
estudante egresso do curso.
A análise sobre esse item parte do levantamento constatado na pesquisa, que
apresentou um quadro de assistentes sociais, majoritariamente, advindos da
universidade pública federal (dez), sendo os demais da rede privada (dois). Todos
cursaram a modalidade presencial de ensino. Para cinco desses assistentes sociais,
a graduação precede as Diretrizes Curriculares (1996), enquanto sete alcançaram
as mudanças no currículo acadêmico, ocorridas a partir de 1996.
Os profissionais foram questionados sobre como avaliam o processo de
formação na graduação; primeiramente, de uma forma geral e objetiva;
posteriormente, colocando os pontos que consideravam fortes e frágeis. As posições
deles foram sistematizadas a seguir:
32

Avaliação geral da formação, com respostas objetivas:
Gráfico 3: Avaliação geral da graduação em Serviço Social.
6
5
4
Excelente
Ótima
3
Boa
Satisfatória
2
Regular
1
0
Avaliação da Formação
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Relacionando essa avaliação com a natureza da instituição onde cursou graduação:
Gráfico 4: Relação entre a avaliação geral e a natureza da instituição onde cursou graduação.
12
10
8
Excelente
Ótima
6
Boa
4
Satisfatória
Regular
2
0
Universidade Pública
Universidade/Faculdade
Privada
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
33

Avaliação específica, com respostas subjetivas:
Tabela 1: Pontos fortes da formação em Serviço Social.
PONTOS FORTES DA FORMAÇÃO: MAIS FREQUENTES
Pontos fortes apresentados:
Nº de
entrevistados
Instituição de
graduação
Professores qualificados, com domínio teórico.
5
Pública e
privada
O curso proporciona uma visão crítica da realidade;
seu conteúdo forma profissionais reflexivos.
4
Pública
2
Pública e
privada
As disciplinas no geral; a parte teórica é completa.
OUTROS PONTOS
Pontos fortes apresentados:
Nº de
entrevistados
Instituição de
graduação
Carga horária suficiente.
1
Pública
Incentivo à realização de projetos.
1
Privada
A formação generalista propicia a visão de um leque
de direcionamentos.
1
Pública
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Tabela 2: Pontos frágeis da formação em Serviço Social.
PONTOS FRÁGEIS DA FORMAÇÃO: MAIS FREQUENTES
Pontos frágeis apresentados:
Nº de
entrevistados
Instituição de
graduação
Necessidade de aprofundamento na prática do serviço
social, período de estágio é curto.
4
Pública
Limitação na variedade dos campos de estágio.
3
Pública e
privada
34
A formação não propicia imersão/aprofundamento nos
diversos campos do serviço social; a prática é
direcionada e limitada pelo/ao estágio.
2
Pública
Infraestrutura ficava a desejar: ausência de
equipamentos, e material restrito na biblioteca.
2
Pública
OUTROS PONTOS: MAIS RELACIONADOS AO SERVIÇO SOCIAL
Pontos frágeis apresentados:
Nº de
entrevistados
Instituição de
graduação
Falta de acompanhamento do orientador de ensino no
período de estágio.
1
Pública
Fragmentação do conteúdo, o que ocasionava uma
repetição na explanação e estudo das correntes
teóricas e cientistas sociais.
1
Pública
Necessidade de trabalhar mais pesquisas.
1
Privada
Despreparo de alguns professores.
1
Pública
Não oferta de pós-graduação em nível de
especialização na universidade pública (lato sensu).
1
Pública
Incentivos para mais oportunidades de palestras.
1
Pública
OUTROS PONTOS: MAIS ESTRUTURAIS
Pontos frágeis apresentados:
Nº de
entrevistados
Instituição de
graduação
Alto índice de professores substitutos.
1
Pública
Poucos professores.
1
Pública
Alto número de alunos por sala de aula.
1
Privada
Atraso no curso em razão das greves.
1
Pública
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
35
Algumas falas convocam a problematização à luz do que está preconizado nas
Diretrizes Curriculares (1996) enquanto formação para o curso de serviço social, e
como essa relação ensino/aprendizagem tem se articulado na realidade do exercício
profissional.
A lógica curricular das diretrizes da ABEPSS (1996) objetiva superar as
fragmentações que dicotomizam teoria e prática. Desse modo, apoia a construção
do conhecimento num tripé que constitui os “núcleos de fundamentação da formação
profissional”. São estes:
- Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social: Este
Núcleo é responsável pelo tratamento do ser social enquanto
totalidade histórica, fornecendo os componentes fundamentais da
vida social [...]. Objetiva-se uma compreensão do ser social,
historicamente
situado
no
processo
de
constituição e
desenvolvimento da sociedade burguesa, apreendida em seus
elementos de continuidade e ruptura, frente a momentos anteriores
do desenvolvimento histórico. (p.10)
- Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade
brasileira: Este núcleo remete ao conhecimento da constituição
econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira, na sua
configuração dependente, urbano-industrial, nas diversidades
regionais e locais, articulada com a análise da questão agrária e
agrícola, como um elemento fundamental da particularidade histórica
nacional. [...]Estes conteúdos implicam em uma constante e atenta
análise conjuntural da sociedade brasileira, em sua inserção
internacional, tendo em vista o acompanhamento dos processos
sociais em curso, geradores das múltiplas manifestações da questão
social. (p. 11)
- Núcleo de fundamentos do trabalho profissional: O conteúdo deste
núcleo considera a profissionalização do Serviço Social como uma
especialização do trabalho e sua prática como concretização de um
processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões
da questão social. [...]A ação profissional, assim compreendida, exige
considerar as condições e relações sociais historicamente
estabelecidas, que condicionam o trabalho do assistente social: os
organismos empregadores (públicos e privados) e usuários dos
serviços prestados; os recursos materiais, humanos e financeiros
acionados para a efetivação desse trabalho, e a articulação do
assistente social com outros trabalhadores, como partícipe do
trabalho coletivo.[...] Remete, pois, a um entendimento do Serviço
Social que tem como solo a história da sociedade, visto ser daí que
emanam as requisições profissionais, os condicionantes do seu
trabalho e as respostas possíveis formuladas pelo assistente
social.[...] A competência teórico-metodológica, técnico-operativa e
ético-política são requisitos fundamentais que permite ao profissional
colocar-se diante das situações com as quais se defronta,
vislumbrando com clareza os projetos societários, seus vínculos de
classe, e seu próprio processo de trabalho. (p.12-13)
36
Mesmo sistematizados separadamente, esses núcleos são complementares e
representam dimensões indispensáveis às competências e habilidades do assistente
social: o primeiro indica o conhecimento das relações presentes na sociedade
capitalista, possibilitando uma leitura histórica da totalidade; o segundo direciona a
compreensão da questão social na realidade brasileira, considerando as
peculiaridades do seu desenvolvimento urbano e rural, bem como as diferenças
regionais; já o núcleo de fundamentos do trabalho profissional propicia pensar
acerca da profissão, desde seus fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e
éticos, até a capacitação técnica para o exercício das funções.
Entretanto,
tais
fundamentos
sofreram
severas
retaliações
com
a
regulamentação aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2002. “As
supressões incidiram tanto no perfil do profissional como no elenco das
competências e na total exclusão das matérias e ementas elaboradas pela
Comissão de Especialistas, em 1999” (MOTA, 2007, p. 60).
Segundo
Mota
(2007),
ademais
do
que
foi
colocado,
a
categoria
trabalho/processos de trabalho e o núcleo de fundamentos do trabalho profissional
foram descaracterizados na implementação das Diretrizes para o Curso de Serviço
Social. Assim, principalmente os cursos criados a partir de 2002 – quando houve
uma intensa multiplicação de universidades privadas no Brasil – passam a
apresentar diferentes propostas no tocante às categorias em questão, bem como no
(não) entendimento do assistente social como trabalhador coletivo partícipe de
processos de trabalho. Isso infere o risco cada vez maior da dicotomia teoria e
prática no processo de formação e no exercício profissional.
O que se observou na pesquisa, de modo geral, foi, por um lado, o
reconhecimento de uma graduação diferenciada no curso de serviço social, que
valoriza as discussões e construções teórico-críticas da sociedade, possibilitando
uma visão ampla da dinâmica societária, preconizada nos fundamentos teóricometodológicos da vida social e da formação sócio-histórica da sociedade brasileira.
Por outro lado, a maioria dos entrevistados identificou como fragilidade no
processo de formação, a “necessidade de aprofundamento na prática do serviço
social”, além de limitações no estágio – seja pelo tempo de duração ou falta de
variedade na oferta de campos do fazer profissional, centralizando os estágios na
área da saúde.
37
À primeira impressão, pode-se pensar na dicotomia teoria versus prática, ainda
recorrente no serviço social, presente, por exemplo, na fala que afirma que a “parte
teórica é completa”. Essa disjunção é advinda do entendimento de que “a teoria é
reduzida a algo que deve se ‘encaixar na prática’ e a prática social é reduzida à
prática profissional que, por sua vez, é reduzida a utilização de instrumentos de
intervenção” (SANTOS, 2010, p. 14).
Todavia, numa releitura das falas, é possível se questionar para além dessa
dicotomia, perguntando-se: Qual o lugar do “ensino da prática”? Qual a relação que
se tem feito no ensino, entre as teorias sociais e o exercício profissional do
assistente social? Como as demandas da realidade são abordadas em sala de aula?
Como se tem trabalhado o método da teoria crítica para além de uma orientação
política de compreensão da realidade?
Antecedendo a essa discussão, entende-se que falar do Serviço Social é
distinto de falar do exercício profissional, embora essa análise seja indissociável.
Isto é, o serviço social compreende as discussões amplas da sociedade, do
processo de trabalho, das particularidades do assistente social inserido na divisão
sócio-técnica do trabalho coletivo, das políticas sociais, das formulações éticas e
políticas do projeto profissional, da atuação política das entidades representativas,
dentre outros fundamentos com centralidade nas categorias, sendo essas reflexões
livres direcionadas pela teoria crítica (IAMAMOTO, 2011).
O exercício profissional, por sua vez, é efetivado na venda da força de trabalho
especializada do assistente social, seu processamento se realiza em meio ao
trabalho assalariado alienado.
Esta condição sintetiza tensões entre o direcionamento que o
assistente social pretende imprimir ao seu trabalho concreto [...] e os
constrangimentos inerentes as trabalho alienado que se repõe na
forma assalariada do exercício profissional. (IAMAMOTO, 2011, p.
214).
Assim, a discussão sobre serviço social, remete-se a aspectos mais amplos: os
fundamentos históricos, teóricos e metodológicos; a questão social; e, ainda, as
alianças e compromissos norteadores da organização política da categoria em
defesa de um projeto societário. No entanto, o cotidiano profissional diz como tais
elementos podem ser viabilizados ou não, quais são os problemas e limites dessa
38
realidade que determinam a possibilidade para materialização do “dever ser” da
profissão. Para se definir a orientação e, também, a intervenção, é necessário que
ambos estejam articulados, por meio das mediações indispensáveis para entender a
unidade do diverso.
Partindo dos dados coletados, o que se descortina é uma relação imediata
entre prática e estágio/ teoria e disciplinas, como se o exercício profissional não ou
pouco estivesse, presente no momento de explanação e discussão em sala de aula.
De acordo com Guerra (2000a, p.153), “o ensino da prática tem ocupado um espaço
secundário no âmbito do currículo”. A autora ainda afirma que:
Historicamente, no Serviço Social, o ensino da prática tem sido
limitado: 1) ao ensino de instrumentos e técnicas e/ou das
“chamadas” metodologias de ação; 2) ao aprendizado restrito aos
campos de estágio. No primeiro caso, a concepção de prática é a de
adestramento, de treinamento. A noção de competência fica restrita
ao domínio de um “suposto” método profissional e dos instrumentos
e técnicas a ele correlatos. No segundo, contribui para reforçar a
concepção positivista da “dicotomia entre teoria e prática”.
(GUERRA, 2000a, p.153)
Tais premissas evidenciam a necessidade de refletir acerca de duas
tendências presentes no ensino em serviço social: a) a falta de articulação das
disciplinas acadêmicas com o cotidiano profissional; b) a tecnificação do processo
formativo, isto é, a mera preparação para o “mercado de trabalho”.
Existe uma dificuldade histórica em se trabalhar o ensino da prática no serviço
social, pois a trajetória de construção da profissão passou por momentos em que,
apenas, se valorizava o aprimoramento de técnicas (tecnicismo); outro em que se
negou a atuação profissional em instituições (politicismo) e se supervalorizou as
produções científicas desvinculadas da realidade, do concreto (teoricismo).
(IAMAMOTO, 2008).
Nesse sentido, o desafio consiste em articular conhecimento e ação
profissional cotidiana, uma vez que o conhecimento cotidiano é essencial para o
exercício profissional, devendo identificar motivações e objetos para pesquisa e
produções intelectuais. Entretanto, esse conhecimento é limitado ao efêmero, sendo
necessária a apropriação das teorias sociais, permitindo, assim, abstrair a crítica
39
ontológica, de forma a possibilitar o “concreto pensado” para a intervenção do
assistente social.
Com base na da revisão curricular, o núcleo de formação do trabalho
profissional centrou-se na problematização do trabalho do assistente social. Todavia
é fundamental a contribuição de cada disciplina, no esforço de empregar essa
mediação entre o exercício profissional e o conteúdo trabalhado, para que as
relações sejam mais bem compreendidas pelos alunos, desmistificando falácias
como “isso não tem nada a ver com serviço social”; “na prática a teoria é outra”; ou
mesmo uma visão idealizada do profissional como um espaço revolucionário e
transformador da realidade (descolado da realidade da luta de classes).
Diante do exposto, também é fundamental situar o papel do estágio em serviço
social, englobando o curricular obrigatório e não obrigatório, considerando que,
dentre as atividades
complementares, o estágio (não obrigatório) obteve
participação mais efetiva por parte dos entrevistados. O gráfico a seguir mostra essa
relação:

Participação em atividades complementares:
Total de participantes: nove entrevistados/as.
Total de não-participantes: três entrevistados/as.
Gráfico 5: Participação em atividades complementares.
6
5
Iniciação Científica/Pesquisa
4
3
2
1
0
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Monitoria
Atividades de Extensão
Estágio não-obrigatório
Seminários/Congressos
Não Participou
40
De acordo com as Diretrizes Curriculares (ABEPSS, 1996, p.19) e com a
Política Nacional de Estágio (PNE) (2009, p.16), “O Estágio Supervisionado é uma
atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no
espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o
que pressupõe supervisão sistemática”.
Quanto ao estágio curricular supervisionado não obrigatório, a Política Nacional
de Estágio (PNE) indica que ele assume o mesmo objetivo daquele, mas como
atividade complementar, disciplina ou outras formas previstas nos projetos
pedagógicos dos cursos, sendo indispensável supervisão acadêmica (com carga
horária) e de campo.
Assim, o estágio exerce o papel de aproximar o discente de serviço social com
a realidade social, possibilitando-lhe a vivência supervisionada do exercício
profissional com todas as suas demandas, atribuições, instrumentos e desafios
presentes no cotidiano do assistente social.
Dessa forma, é importante o debate com ambos os supervisores sobre as
intervenções profissionais e o que as circunscrevem, pois o momento é propício
para pensar, criticamente, acerca da totalidade social, da questão social e dos
limites e possibilidades para o assistente social no mercado de trabalho e,
sobretudo, trazer a realidade para ser pesquisada e pensada cientificamente, para a
própria academia efetivar o processo de problematizar a partir das demandas reais
postas ao exercício profissional.
Ratifica-se, portanto, que é fundamental a articulação do exercício profissional
nas disciplinas acadêmicas, da mesma maneira, também se faz indispensável a
presença do debate e da mediação entre as vivências do estágio conjunto com as
teorias sociais macroscópicas.
A segunda tendência outrora mencionada remete-se a uma redução da
formação acadêmica às técnicas que preparam para o mercado de trabalho. Isso
tem se difundido principalmente em universidades privadas e na modalidade de
Ensino a Distância (EAD)18, em razão de esses não privilegiarem a qualificação
profissional, visando, apenas, ao lucro do promissor mercado educacional.
O apelo por um diploma universitário, como requisito para qualificar a força de
trabalho e disputar, com vistas a salários mais dignos, um espaço no mercado é um
18
Essa modalidade de ensino foi regulamentada pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
41
dos ícones do processo de mercantilização da educação. Inclusive, nesse processo
de expansão da privatização, criou-se uma tensão em que os estudantes do ensino
privado se sentem desconsiderados, e, ao invés de se engajarem na bandeira da
educação pública de qualidade para todos, têm defendido a universidade privada
como propiciadora de “oportunidades”.
No Brasil, desde a década de 1990, há uma intensa privatização do ensino
superior, acatando-se as recomendações dos organismos multilaterais como o
Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e Fundo Monetário
Internacional.
Segundo
esses
organismos,
as
universidades
privadas
são
consideradas mais ágeis, eficientes e financeiramente equilibradas; por isso, é
indicado que os governos fomentem o desenvolvimento da educação superior
terciária privada. (IAMAMOTO, 2011).
Tal premissa tem sido amplamente acatada pelo governo brasileiro, em dias
atuais principalmente sob a forma do Programa Universidade para Todos (ProUni), e
os investimentos massivamente injetados no setor privado de educação superior.
Nessa direção, o ensino a distância se apresenta como alternativa de acesso em
massa e de baixo custo. Nota-se que:
A pulverização e massificação da formação universitária voltada à
sua adequação às “demandas flexíveis do mercado” estimulam o
reforço de mecanismos ideológicos direcionados a submissão dos
profissionais às “normas do mercado” [...]. Os desdobramentos
envolvem um processo de despolitização da categoria, decorrentes,
ainda, isolamento do processo de ensino envolvido no EAD e falta de
experiências estudantis coletivas na vida universitária. [...] Assim não
se trata simplesmente de uma recusa ingênua da tecnologia do
ensino à distância, mas de compreendê-la no conjunto das diretrizes
norteadoras da reforma do ensino superior, capitaneada pela sua
privatização e pela lógica da lucratividade que redireciona os rumos
da universidade brasileira. [...] É isto que permite vislumbrar, como
faces de um mesmo processo, a precarização do ensino e do
trabalho profissional. (IAMAMOTO, 2011, p. 441).
Assim,
faculdades
e
universidades
privadas
têm
se
expandido
desenfreadamente, oferecendo o curso de serviço social sem qualquer compromisso
com as Diretrizes Curriculares da ABEPSS, ou mesmo com o estudo das teorias
sociais, da questão social e dos fundamentos históricos, éticos e teóricometodológicos do serviço social. Essa questão é silenciosa e de difícil fiscalização,
42
visto que a norma vigente é aquela aprovada pelo MEC (2002). Além disso, na
maioria das vezes, a desqualificação não aparece nos projetos pedagógicos formais,
mas nas relações efetivas da sala de aula.
Ademais, essa realidade de desmonte do ensino superior, somado à
precarização do mercado de trabalho, repercute também no estágio – que atinge
inclusive o ensino presencial – na medida em que diminui a oferta dos campos de
estágio, o que dificulta a inserção e/ou o estagiário é integrado como mão de obra
barata. Assim, esse momento passa a ser desqualificado dentro do processo ensinoaprendizagem.
Portanto, o processo de formação tem sido esfacelado, e as competências e
habilidades do assistente social se circunscrevem num perfil instrumentalista, que,
apenas, opera questionários e formulários, adequados ao pragmatismo da ideologia
neoliberal. Ademais, essa lógica subordina a integração ensino, pesquisa e
extensão, a assistência estudantil, o debate crítico e a politização, aos preceitos
financeiros de aplicação de recursos, configurando-se como gastos desnecessários
ou ineficientes.
Nesse cenário, também a autonomia de professores é subsumida aos
determinantes conjunturais. Aqui, incluem-se docentes das universidades privadas e
públicas, os quais receberam destaque positivo quanto a sua qualificação e domínio
teórico na pesquisa. Estes são, cada vez mais, precarizados pela realidade de
sobrecarga de trabalho, como, por exemplo, a exigência de publicações e pesquisa,
em conjunto com ensino em sala de aula e orientações dos discentes em trabalhos
de conclusão de curso, consequentemente, a carga horária real do trabalho dos
professores têm se estendido aos turnos noturnos, e, frequentemente, aos finais de
semana e feriados.
Desse modo, é fundamental a defesa de uma universidade pública, para todos
e de qualidade, que atenda à demanda do ensino superior, articulando as
dimensões de ensino, pesquisa e extensão; não implicando, porém, o adoecimento
de professores, respeitando, igualmente, a autonomia deles, bem como o
direcionamento atribuído ao curso de serviço social, presente nas Diretrizes
Curriculares
da
ABEPSS
(1996),
que foram
construídas coletivamente e
representam o perfil do egresso identificado com o Projeto Ético-Político do Serviço
Social.
43
Assim, o momento da formação é importante e decisivo, porquanto é por meio
dela que se constroem os assistentes sociais os quais irão intervir na realidade e
buscar a materialização do que lhes foi apresentado como “dever ser” da profissão.
Foi posicionado por quatro entrevistados que “o curso proporciona uma visão crítica
da realidade, seu conteúdo forma profissionais reflexivos”, ou seja, essa dimensão
teórico-crítica que orienta o serviço social é fundamental para captar a questão
social em sua gênese e expressões, e realizar a mediação necessária para, no
cotidiano do exercício profissional, articular teoria e prática.
O processo de formação se inicia na graduação, mas não se finda após o
término desta. Assim, a pesquisa se preocupou em averiguar a inserção em pósgraduação lato e stricto sensu, como uma maneira de garantir a educação
permanente para o assistente social. Obteve-se um quadro em que metade do
entrevistados
possui nível
de
pós-graduação,
sendo
cinco
em
nível
de
especialização (lato sensu) e um com mestrado (stricto sensu).

Pós-graduação:
Gráfico 6: Inserção em pós-graduação.
7
6
5
Apenas Especialização
4
Especialização e Mestrado
3
Nenhuma
2
1
0
Sim
Não
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
O acesso à pós-graduação vem aumentando dentro do serviço social,
acompanhando, porém, a lógica de mercantilização da educação, considerando-se
44
que
todos
os
cursos
de
especialização
mencionados
são
de
universidades/faculdades privadas, e o mestrado da universidade pública do Rio
Grande do Norte19 ainda é limitado pelas condições objetivas – o que permite abrir
apenas uma turma de quinze estudantes por ano.
Mesmo assim, no cenário geral, constata-se um processo de expansão das
pós-graduações também em nível de mestrado e doutorado, todavia o crescimento
nesses níveis indica uma tendência inversa à graduação e à especialização: em
2007, o Brasil tinha nove cursos de doutorado e vinte e quatro de mestrado em
Serviço Social; desses, apenas um em universidade privada empresarial
(IAMAMOTO, 2011). Isso indica que a pós-graduação stricto sensu, em Serviço
Social, ainda é uma atividade comprometida com a pesquisa de qualidade que
desvenda a realidade, e não submissa aos desejos do mercado.
Diante dessa realidade, é importante afirmar o que se compreende por Política
de Educação Permanente e sua importância para o serviço social, a partir do
documento elaborado pelo conjunto CFESS-CRESS, em setembro de 2012, com
contribuições também da ABEPSS e ENESSO.
Nesse documento, a concepção de educação permanente vai além do
aperfeiçoamento profissional (conceito suficiente no significado da educação
continuada), visto que se amplia para as dimensões histórica, política e econômica
dentro do contexto societário. Assim, o objetivo geral da Política de Educação
Permanente do CFESS-CRESS (2012, p. 33) consiste em:
Consolidar uma Política Nacional de Educação Permanente no
âmbito do Conjunto CFESS-CRESS, voltada para a promoção do
aprimoramento intelectual, técnico e político dos/as assistentes
sociais, como forma de qualificar o exercício profissional,
fortalecendo sua inserção qualificada e crítica no mundo do trabalho;
bem como consolidar o projeto ético-político do Serviço Social e
potencializar a melhoria dos serviços prestados aos/às usuários/as.
19
Ademais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Nordeste há mestrado em Serviço
Social na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Alagoas (UFAL),
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade
Federal do Maranhão (UFMA) – que apesar de ser um Programa de Pós-graduação em Políticas
Públicas, foi definido pela CAPES dentro da área de Serviço Social – e em 2012 foi aprovado o
programa da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Quanto ao curso de doutorado existe
apenas na UFPE e na UFMA.
45
Trata-se de uma pós-graduação cujo objetivo é oxigenar e aprofundar o
processo formativo, subsidiando bases tanto para a atividade-fim do serviço social
quanto para as pesquisas e estudo acadêmicos. Entende-se a pós para além de um
título; ela é estratégica na condução do saber crítico em face aos determinantes do
capital, o que realimenta a organização política da categoria na defesa do projeto
ético-político.
Nesse sentido, a dimensão formativa tem o papel de proporcionar um conjunto
de habilidades e conhecimentos:
Dentre essas habilidades estão: a compreensão do significado social
e histórico da profissão no contexto das transformações societárias,
apreendendo como na particularidade socioprofissional incidem tais
transformações; o desenvolvimento sócio-histórico da profissão,
tendo em vista os contextos e conjunturas nacionais e internacionais;
a identificação das demandas e requisições socioprofissionais e
políticas, distinguindo-as entre demandas institucionais, do usuário e
da profissão, a formulação de respostas profissionais de conteúdo
crítico que sejam capazes de problematizar as propostas
integradoras, reformistas, modernizadoras e restauradoras, dentre
elas o anticapitalismo romântico; a capacidade de propor, formular,
executar e avaliar programas, projetos e políticas sociais na área
social, identificando seus limites e possibilidades concretas; a
capacidade de contribuir para a organização e mobilização dos
usuários; a realização de pesquisas que subsidiem a formulação de
indicadores, de políticas sociais, e qualifiquem a intervenção
profissional; a competência para desenvolver atividades de
supervisão, assessoria e consultoria a instituições públicas, privadas
e junto aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas
sociais e à garantia de direitos civis, políticos e sociais da
coletividade, dentre outras (GUERRA, 2012, p.57-58).
Assim, a dimensão formativa apresenta a densidade da sua importância, ela é
o início da jornada na trajetória de ser assistente social, subsidiando fundamentos
ideológicos, políticos e teórico-intelectuais. Por isso, o contexto de mercatilização e
precarização do ensino superior compromete, seriamente, o perfil profissional que o
serviço social vem consolidando nos últimos tempos: de comprometimento com o
projeto societário emancipador.
Apesar de ser o começo, essa dimensão não deve ter um fim, visto que o
processo de formação é permanente, sempre existem novos saberes a se
desvendar, principalmente imerso em uma sociedade dinâmica e complexa, na qual
46
o conhecimento é estratégico na luta por uma transformação societária. Por isso, ele
será objeto da discussão a seguir.
2.2 DIMENSÃO TEÓRICO-INTELECTUAL: O CONHECIMENTO
FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
COMO
O processo de formação visa construir e fortalecer bases que se fundamentam
na dimensão teórico-intelectual, configurando-se, por sua vez, como referencial que
subsidia
o
exercício
profissional,
entendendo-a
sempre
no
conjunto
da
instrumentalidade, não como abstração, mas como aporte para pensar a realidade,
as demandas e o cotidiano do assistente social.
Segundo Santos (2010, p. 27):
Teoria é a apreensão das determinações que constituem o concreto;
e prática é o processo de constituição desse concreto; teoria é a
forma de atingir, pelo pensamento, a totalidade, é a expressão do
universal, ao mesmo tempo que culmina no singular e no universal. É
pela teoria que se podem desvendar a importância e o significado da
prática social, ou seja, ela é o movimento pelo qual o singular atinge
o universal e deste volta-se ao singular. A prática é constitutiva e
constituinte das determinações do objeto, gera produtos que
constituem o mundo real, não se confunde, portanto, com a teoria,
mas pode ser o espaço de sua elaboração. Nesse caso, ela só se
transforma em teoria se o sujeito refleti-la teoricamente.
Assim, a dimensão teórico-intelectual agrega saberes e conhecimentos
necessários para instrumentalizar a profissão, seja nas atribuições e competências
cotidianas do assistente social, seja no desenvolvimento das produções e estudos
acadêmicos dos diversos aspectos que permeiam a questão social.
É necessário, aqui, compreender o sentido de conhecimento empregado, pois,
apesar de um termo corriqueiro, existem diferenças ideológicas que têm
repercussões na materialização desse conhecimento.
O conhecimento é adquirido por sucessivas aproximações com a realidade,
compreendendo que o próprio trabalho tem uma dimensão educativa, possibilitando
o desenvolvimento de novos conhecimentos e habilidades, os quais precisam ser
47
articulados à formação teórica para não se limitar ao senso comum (NICOLAU,
2005).
Portanto, o conhecimento parte de uma intuição ou do senso comum,
apresentado como primeira resposta a uma “questão problema”; entretanto é
interessante que não se esgote nessa dimensão; ao contrário, desperte a
necessidade de se aprofundar e buscar subsídios para análise. Isso significa
agregar informações, construir/desconstruir apreensões sobre a realidade, ou seja,
possibilitar uma nova síntese sobre o objeto (GUERRA, 2009).
Em termos epistemológicos, esse corresponde ao processo da dialética, que
trata da “coisa em si”. Kosik (1995, p. 15) explica que a realidade é um complexo de
fenômenos, os quais, por sua vez, “com a sua regularidade, imediatismo e
evidência, penetram na consciência dos indivíduos agentes, assumindo um aspecto
independente e natural, constitui o mundo da pseudoconcreticidade”.
A dialética é a compreensão crítica do concreto, buscando entender a essência
dos fenômenos que se apresentam na realidade. O processo para o conhecimento
crítico parte da realidade (concreto), e continua no processo de decomposição, em
que o todo caótico é ressignificado à luz da razão para se compreender o seu
fundamento, formando o “concreto pensado” (KOSIK, 1995).
O processo se finaliza na reprodução desse concreto pensado na realidade,
transformando e substanciando a atividade prática humana. Destarte, a relação
teoria e prática forma uma unidade do diverso (SANTOS, 2010), isso significa que:
Temos, portanto, uma contraposição entre teoria e prática que tem
sua raiz no fato de que a primeira, em si, não é prática, isto é não se
realiza, não se plasma, não produz nenhuma mudança real. Para
produzir tal mudança não basta desenvolver a atividade teórica; é
preciso atuar praticamente. Ou seja, não se trata de pensar um fato,
e sim de revolucioná-lo; os produtos da consciência têm que
materializar-se para que a transformação ideal penetre no próprio
fato. (VÁZQUEZ, 1977, p. 209-210).
Situando esse caminho epistemológico no cotidiano profissional do assistente
social, observa-se que os fenômenos se apresentam ao assistente social na forma
de demandas, imediatas e naturalizadas, sendo fundamental a dimensão teóricointelectual para subsidiar o trato destas, agregando conhecimento crítico-dialético
para qualificar o trabalho.
48
É a compreensão teórico-intelectual que possibilita, por exemplo, apreender o
usuário que requisita um benefício social na área de assistência, como um sujeito
que necessita vender a sua força de trabalho e não consegue adentrar o mercado,
em função da desigualdade social inerente ao capitalismo; essa percepção, por
conseguinte, situa o usuário como sujeito de direitos e a política social como
estratégia para se alcançar a emancipação dos indivíduos. É diferente de pensar,
apenas, a senso comum, e conceber o desemprego e a situação de pobreza como
uma vontade subjetiva, superável individualmente.
Partindo de tais premissas e, visando perceber como essa dimensão se
articula na realidade, levantou-se, na pesquisa, a seguinte questão: no cotidiano de
trabalho os assistentes sociais recorrem a algum tipo de fonte bibliográfica para suas
atividades, considerando que elas constituem um meio básico para subsidiar a
reflexão? O gráfico obtido foi:

Recorre a referenciais bibliográficos no cotidiano:
Sim: onze entrevistados/as
Não: um/a entrevistado/a
Gráfico 7: Referenciais utilizados no cotidiano como assistente social.
7
6
5
Legislações da área e correlatas
Código de Ética e Lei de
Regulamentação do Serviço Social
4
3
2
1
0
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Textos/livros sobre área de
atuação
Textos/livros sobre o Serviço
Social
Manuais
49
A princípio, os dados trazem indicativos positivos quanto ao uso de referenciais
para o trabalho cotidiano. Todavia, os resultados são também provocativos e
algumas questões merecem ser pontuadas.
A primeira preocupação está em o Código de Ética e a Lei de Regulamentação
da profissão aparecerem citados, apenas, por dois entrevistados, considerando-se
que essas normatizações legitimam o Serviço Social na sociedade, além de serem
importantes no processo de firmar espaços e direcionamento político do exercício
profissional, na constante disputa da correlação de forças, principalmente diante de
contratos de trabalho tão precarizados como os que ocorrem atualmente.
Aliado a esse primeiro ponto, está a ausência dos Parâmetros para Atuação do
Assistente Social na Saúde e na Assistência Social, documento base elaborado pelo
CFESS para orientar os profissionais nessas áreas. E, ainda, o fato de as
legislações da área de atuação e correlatas como a LOAS, LOS, ECA, Estatuto do
Idoso, dentre outras – consideradas importantes instrumentos para o exercício
profissional, com as quais os profissionais deveriam estar em constante contato,
uma vez que faz parte do trabalho o princípio básico da defesa de direitos – terem
sido citadas, apenas, em quatro entrevistas.
Outra preocupação está em alguns entrevistados, quando questionados, terem
respondido de maneira geral, apontando textos/livros de serviço social ou da área de
atuação como as referências cotidianas, entretanto, muitos sem fazer uma relação
direta com o exercício profissional. Ratifica-se que essas são importantes para
subsidiar o entendimento crítico do cotidiano, mas cabem questões, do tipo: foram
respostas meramente ilustrativas? A articulação com a prática de fato acontece ou
essa dimensão está num âmbito mais deslocado?
Essa realidade apresentada não é ocasional; ela tem fundamento na função do
conhecimento para a sociedade atual. “As demandas cada vez mais instrumentais
exigem uma racionalidade também instrumental e teorias que respondam a elas; e
mesmo quando se pretende a utilização das teorias sociais clássicas, estas são
convertidas em teorias de resultado” (GUERRA, 2012, p.62).
Assim, da mesma maneira que a teoria sem prática não promove mudanças, a
prática sem teoria é vazia e dominada pelo pragmatismo, o qual tem sido a lógica
empregada nas relações de (re)produção social. Esse segue o princípio de que:
50
Para atingir uma clareza perfeita em nossos pensamentos em
relação a um objeto, pois, precisamos apenas considerar quais os
efeitos concebíveis de natureza prática que o objeto pode envolver –
que sensações devemos esperar daí, e que reações devemos
preparar. Nossa concepção desses efeitos, seja imediata, seja
remota, é, então, para nós, o todo de nossa concepção do objeto, na
medida em que essa concepção tenha afinal uma significação
positiva. (JAMES, 1979, p.18).
Nesse sentido, as mediações possibilitadas pelo conhecimento crítico são cada
vez mais subordinadas a uma razão instrumental, ou seja, à racionalidade
“subjacente às formas de ser, pensar e agir na ordem social capitalista” (GUERRA,
2012, p.62). Razão esta que imprime à prática do assistente social um receituário,
expresso, por exemplo, na presença de manuais como referências cotidianas para
atuação, ou mesmo, reflete um perfil fiscalizador ou corporativo no momento da
utilização dos instrumentais como a visita domiciliar ou a entrevista.
Diante de tais premissas, é possível vislumbrar que:
A teoria não se confunde com um método; ela ilumina as estruturas
dos processos sociais, as determinações contraditórias dos
processos que constituem os fenômenos, dissolve a objetividade dos
fatos pela sua negação, mas não oferece, nem se propõe a isto, os
meios ou instrumentos profissionais de ação imediata sobre os
fenômenos. (GUERRA, 2011, p.29).
Assim, a dimensão teórico-intelectual não deve ser compreendida isolada do
exercício profissional, mas, como integrante da instrumentalidade, estando em
articulação com as demais dimensões para iluminar intelectivamente as escolhas
que o assistente social faz no cotidiano, bem como subsidiar conhecimento crítico
para reconhecer os processos sociais que o circundam e as mediações estratégicas
para a defesa de uma orientação política progressista.
2.3
DIMENSÃO INVESTIGATIVA: CONHECER A REALIDADE PARA UMA
INTERVENÇÃO COERENTE.
Como mencionado anteriormente, o conhecimento parte da realidade que se
apresenta, do concreto. A investigação é exatamente o processo de busca para,
51
com o substancial auxílio da dimensão teórico-intelectual, desvendar as relações
macro e microssocietárias que acercam o objeto de intervenção do assistente social.
Nesse sentido, questionou-se nas entrevistas se os profissionais realizavam
algum tipo de levantamento ou pesquisa com os usuários, bem como qual era o tipo
de pesquisa (se a realizasse) ou o motivo (caso não realizasse). As respostas foram
sistematizadas no quadro a seguir:

No momento realiza pesquisa ou levantamento com os usuários:
Tabela 3: Realização de pesquisa ou levantamento com os usuários.
SIM
(quatro entrevistados/as)
Tipos de Pesquisa
Instituições
Banco de dados institucional com levantamento sobre os
tipos de diagnóstico do público atendido.
ONG/pessoa com
deficiência
Existe um censo diário por patologias dos pacientes das
enfermarias. Além desse, uma pesquisa não-oficial: há os
registros em relação às maiores demandas do politrauma e
suas principais causas (ex.: demanda: acidentes de moto;
causa: não uso do capacete).
Hospital Público
Há uma estatística mensal em relação aos benefícios (BPC)
deferidos e os indeferidos, verificando principais incidências
e motivos dos indeferimentos.
Previdência Social
O Serviço Social realiza levantamento sobre o que o setor
desenvolveu: o quantitativo de atendimentos, visitas, estudos
sociais, e produz um relatório, com objetivo de subsidiar a
importância do setor e questionar quanto às condições de
trabalho junto à direção.
Sócio-jurídica
NÃO
(oito entrevistados/as)
Motivos
Instituições
Não houve demanda.
U.Básica de Saúde
Sul
Sente necessidade de fazer a pesquisa, principalmente no
U. Mista de Saúde
52
que se refere à questão da humanização dos profissionais e
sobre o perfil do usuário.
A própria instituição faz um levantamento das denúncias do
mês (ex.: quantas crianças vítimas de violência).
CREAS
Às vezes, a equipe da própria unidade disponibiliza um
questionário (com uma urna na entrada) para averiguar a
satisfação em relação aos serviços, sugestões e
reclamações.
U. Básica de Saúde
Oeste
Começou a fazer um diagnóstico do bairro e perfil das
famílias do bolsa família, mas teve que parar em razão da
dificuldade estrutural.
CRAS
Fazia pesquisa para averiguar a qualidade no atendimento e
necessidades dos pacientes, mas atualmente esse
levantamento é realizado pela ouvidoria.
Hospital Privado
Fez quando chegou à instituição (há 1 ano), com o objetivo
de conhecer o público da instituição, e suas expectativas em
relação ao serviço social.
ONG/idoso
Fez um levantamento no início do ano, concluiu em maio,
para ver a questão sócio/econômica/cultural dos usuários, a
partir de uma necessidade puramente pessoal de
retrospectiva da própria atividade.
Hospital do Terceiro
Setor
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Primeiramente, é preciso compreender que a dimensão investigativa difere da
pesquisa científica, visto que essa ultima obedece a um rigor metodológico,
objetivando fundamentar estudos acadêmicos e a formação em Serviço Social; já a
dimensão investigativa direciona-se à atividade técnico-operativa do assistente
social – não impedindo que essa investigação se desdobre em um estudo mais
elaborado, e venha a ser apresentado na dimensão da academia ou mesmo se
transforme em indicativo para futuras pesquisas científicas – não possuindo critérios
metodológicos rígidos para a sua realização.
É válido ressaltar que aqui se está falando dessa dimensão investigativa como
constitutiva da instrumentalidade, e que faz um diferencial para o exercício
profissional do assistente social. Dessa forma, ela está prevista no âmbito das
competências e atribuições profissionais da Lei nº 8662/1993, portanto, é “um
elemento constitutivo do seu trabalho profissional, como precondição do exercício
profissional competente e qualificado” (GUERRA, 2009, p.703).
53
Na lei referida se encontra a dimensão investigativa, no inciso VII do artigo 4 º,
que dispõe como competência do assistente social: “planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar
ações profissionais” (CFESS, 2011, p. 45). Também, no inciso I do artigo 5º, sobre
as atribuições privativas: “coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social”
(CFESS, 2011, p. 46).
A investigação aparece como competência para o assistente social baseada no
princípio de que é necessário conhecer para intervir, e deve-se considerar,
principalmente, a dinamicidade da realidade. As novas demandas são apresentadas,
e as antigas são reeditadas de acordo com o modo de (re)produção da vida social,
com a resposta do Estado através das políticas sociais e as conquistas (ou não) da
classe trabalhadora na luta de classes.
Iamamoto (2011, p. 200) afirma essa importância da pesquisa no cotidiano do
exercício do assistente social:
Nos diferentes espaços ocupacionais do assistente social é de suma
importância impulsionar pesquisas e projetos que favoreçam o
conhecimento do modo de vida e de trabalho – e correspondentes
expressões culturais – dos segmentos populacionais atendidos,
criando uma acervo de dados sobre os sujeitos e as expressões da
questão social que as vivenciam. O conhecimento criterioso dos
processos sociais e de sua vivência pelos indivíduos sociais poderá
alimentar ações inovadoras, capazes de propiciar o atendimento às
efetivas necessidades sociais dos segmentos subalternizados, alvos
das ações institucionais.
O resultado da pesquisa demonstra que, dentre os doze entrevistados/as,
quatro relataram que realizavam pesquisa; além desses, três entrevistados/as que
não realizavam pesquisa no momento da entrevista, responderam que fizeram
algum tipo de levantamento em outro período.
Ao analisar o tipo de pesquisa, incluindo os que já realizaram, verifica-se que,
apenas, dois profissionais colocaram objetivo da sua pesquisa: para buscar
melhorias nas condições de trabalho, apontando a importância do setor; e para
conhecer o público da instituição e as expectativas em relação ao serviço social. Os
demais aparecem como levantamentos de demandas muito mais institucionais, no
preenchimento de índices e metas.
54
Há, ainda, um profissional que coloca como uma necessidade puramente
pessoal, o que invisibiliza a investigação do âmbito das competências do assistente
social e, provavelmente, infringe o dever ético de “devolver as informações colhidas
nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usálos para o fortalecimento dos seus interesses” (CFESS, 2011, p. 29).
Destarte, como no âmbito do teórico-intelectual, e, sendo a investigação uma
premissa para a construção do conhecimento, a razão instrumental atinge, também,
essa dimensão, visto que as respostas interventivas cotidianas do assistente social
têm que ser cada vez mais rápidas, imediatas, não sendo permitido ao profissional a
efetivação de reais estudos sobre suas demandas, ficando o objeto de intervenção
no âmbito da pseudoconcreticidade.
Nessa lógica, observa-se que cinco entrevistados não realizam pesquisa, e
essa razão instrumental que invade o trabalho profissional é constatada desde a
alienada concepção de que não existe demanda ou que um levantamento
institucional “substituiria” a investigação por parte do serviço social, até a
impossibilidade em função de uma desvalorização dessa atividade, em que o
profissional, mesmo sentindo necessidade de pesquisar, é tolhido e limitado em
razão de uma dinâmica estrutural de exploração e precarização intensa de trabalho.
Vale, então, enfatizar a importância da dimensão investigativa como mediação
estratégica para se produzir um diferencial no exercício, ou minimamente na
concepção sobre os processos sociais, por meio das palavras de Guerra (2009,
p.714):
Aqui se coloca a dimensão investigativa: ela é a dimensão do novo –
questiona, problematiza, testa as hipóteses, permite revê-las, mexe
com preconceitos, estereótipos, crenças, superstições, supera a
mera aparência, por questionar a “positividade do real”. Permite
construir novas posturas visando a uma instrumentalidade de novo
tipo: mais qualificada, o que equivale a dizer: eficiente e eficaz,
competente e compromissada com os princípios da profissão.
Exatamente por proporcionar o novo, essa é uma dimensão que acompanha a
trajetória dos sujeitos pesquisadores desde o momento da formação (graduação e
pós-graduação), até o exercício profissional com a constante requisição por
informações/intervenções atuais capazes de responder à dinâmica do real. É
também uma dimensão que atravessa todas as demais:
55
No âmbito das nossas competências teórico-metodológicas, através
da pesquisa sólida e rigorosa, desenvolve-se a capacidade de o
assistente social compreender seu papel profissional no contexto das
relações sociais, como foi dito, numa perspectiva de totalidade social.
No âmbito das nossas competências políticas, a pesquisa permite
que se apreenda a sociedade como um espaço de contradições, os
interesses sociais e econômicos subjacentes aos projetos
societários, partidários e profissionais. [...] Do mesmo modo, permite
compreender o significado social e político das demandas e
respostas profissionais. E não nos permite descuidar do
estabelecimento de estratégias sociopolíticas profissionais.
Por fim, mas não menos importante, no nível das competências
técnico-operativas, a pesquisa desenvolve nossa capacidade de
investigar as instituições, seus usuários, as demandas profissionais,
os recursos institucionais, as agências financiadoras, o orçamento.
[...] Pela via da pesquisa é facultado ao profissional formular
respostas que não apenas atendam às demandas, mas que,
compreendendo o conteúdo político delas e o contemplando, ele
possa reconstruí-las criticamente. (GUERRA, 2009, p. 714-715).
Nesse sentido, vislumbra-se que a dimensão investigativa está na natureza do
exercício profissional, é componente constituinte da instrumentalidade e exerce um
papel fundamental para o serviço social, sendo um diferencial determinante para a
intervenção por interferir no conhecimento acerca da questão social, e portanto no
domínio do objeto ao qual irá se exercer a atividade.
Por isso, é uma prática que deve estar articulada aos sentidos da curiosidade
em desvendar os fenômenos rotineiros, à necessidade de ir além das explicações
corriqueiras do censo comum, num esforço de abstrair a essência e a totalidade do
objeto no qual se dará a intervenção profissional.
Assim, a investigação, no cotidiano dos espaços sócio-ocupacionais não é
desinteressada; ela é um importante veículo para reafirmar o projeto profissional,
uma vez que os participantes da pesquisa são, principalmente, os sujeitos do
compromisso ético-político, e a busca por conhecer as demandas e a realidade
aproxima relações com as necessidade dos usuários/as, subsidiando mediações
valorativas que incidem sobre a direção social e o posicionamento do assistente
social no momento da intervenção (BARROCO, 2009).
Diante do exposto, observa-se que as dimensões formativa, teórico-intelectual
e investigativa são bases para fundamentar o exercício profissional do assistente
social, oferecendo à dimensão técnico-instrumental o conhecimento que subsidia a
construção e reflexão dialética do concreto, o desvendar da realidade. Assim, essas
56
dimensões são codependentes: necessitam da articulação umas com as outras, e
com a dimensão ético-política, para buscar a materialização de uma intervenção
efetiva, de qualidade, voltada a atender o real interesse dos usuários.
A problematização da instrumentalidade continua no percurso de pensar o
efetivo exercício profissional do assistente social, voltando a centralidade das
discussões à dimensão técnico-instrumental, os meandros que a perpassam e
buscando desmistificar equívocos a seu respeito.
57
3 DIMENSÃO TÉCNICO-INSTRUMENTAL: O EPICENTRO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL.
A dimensão técnico-instrumental20 concentra as possibilidades de materialização
do exercício do assistente social no cotidiano dos espaços sócio-ocupacionais,
operando e respondendo à legitimação do serviço social na sociedade. Por isso, é
uma dimensão do serviço social que envolve as estratégias técnico-operativas,
adotadas nas intervenções profissionais, as respostas e atividades da profissão.
Santos, Souza Filho e Backx (2012) colocam a dimensão técnico-operativa como
“forma de aparecer” da profissão, sendo, portanto, aquela pela qual a sociedade
“conhece e reconhece o serviço social”:
Tal característica permitiria reconhecê-la até mesmo como uma
“síntese” do exercício profissional, pois é composta também pelo
conhecimento da categoria, pelas qualidades subjetivas dos agentes,
pelas condições objetivas do trabalho, pelo projeto profissional, pela
ética, pelos valores. (SANTOS; SOUZA FILHO; BACKX, 2012, p.17).
É fato que, se há no mercado o empregador que requisita o assistente social
como profissional habilitado, sem dúvida, existe uma utilidade social para o serviço
social, que é a sua razão de ser, haja vista que
O Serviço Social, embora se constituindo em estratégia de
enfrentamento do Estado no tratamento das questões sociais e
instrumento de contenção das mobilizações populares dos
segmentos explorados, tem a sua gênese vinculada à produção
desse mesmo segmento populacional. A mesma lei geral que produz
a acumulação capitalista, para o que, necessariamente, tem que
produzir e manter uma classe da qual possa extrair um excedente
econômico, cria os mecanismos de manutenção material e ideológica
dessa classe, dentre eles o Serviço Social. (GUERRA, 2011, p. 153).
20
O termo “dimensão técnico-instrumental” faz parte das cinco dimensões prático-sociais apontadas
por Guerra (2000a); no decorrer do texto, aparecerá, também, a terminologia “dimensão técnicooperativa”, a qual advém de uma sistematização das dimensões prático-sociais em três eixos: teóricometodológico, ético-político e técnico-operativo. Assim, ambos os termos referem-se à competência
de articular as mediações necessárias para materializar objetivos profissionais, com base em valores
éticos (GUERRA, 2000a; MOTA, 2003).
58
Em outras palavras, o assistente social tem sua história inscrita no chamado
para intervir junto aos serviços sociais com objetivo da reprodução da força de
trabalho e do controle social. Ou seja, tais serviços são fundamentais na
manutenção material e social da força de trabalho, na perspectiva de conter as
tensões latentes e manifestas existentes nessa relação de antagonismo entre as
classes.
Assim, ao mesmo tempo que os serviços sociais contribuem para proporcionar
melhor qualidade de vida à classe trabalhadora, paralelamente atuam na
sustentação da ordem do capital, considerando que, tendo suas necessidades
atendidas, o trabalhador desempenha melhor sua função e amplia sua necessidade
de consumo.
Nesse sentido, o assistente social se situa num campo de tensão e disputa de
interesses político-ideológicos contraditórios, visto que é incorporado ao mercado
por vias do contrato de trabalho quando solicitado para exercer funções de
reprodução da ideologia dominante (IAMAMOTO, 2008), ao mesmo tempo que a
construção histórica da profissão possibilitou bases teórico-metodológicas e éticas
que direcionam o exercício para os interesses da classe trabalhadora. Imerso nesse
âmbito de disputa, o serviço social atende a demandas do capital e dos
trabalhadores,
sendo
a
conjuntura
fator
determinante
para
o
favorecimento/retrocesso de uma ou outra perspectiva, ainda que submetido à
hegemonia do capital nessa sociabilidade.
Assumindo, desde a década de 1980, uma postura política que desvenda as
contradições e determinações da sociedade burguesa, o assistente social busca
romper com o conservadorismo e trabalhar em favor da classe trabalhadora por
meio da defesa da garantia dos direitos dos indivíduos, orientado pelo objetivo da
emancipação humana21.
A parcela hegemônica22 da categoria redireciona sua atuação na defesa do
atendimento às necessidades da classe oprimida, amparada nos direitos sociais que
21
A emancipação humana consiste na superação da sociedade de classes, ou seja, está para além
da emancipação política, que compreende a defesa da democracia, dos direitos e justiça social.
“Emancipação política não implica em emancipação humana” (MARX, 1991, p.37), pois essa ultima
corresponde ao fim da exploração e da desigualdade social, isto é, um outro tipo de sociabilidade;
“não há dúvida que a emancipação política representa um grande progresso. Embora não seja a
última etapa da emancipação humana em geral, ela se caracteriza como a derradeira etapa da
emancipação humana dentro do contexto do mundo atual.” (MARX, 1991, p.28).
22
Segundo Gruppi (1991, p. 59), hegemonia é “determinar os traços específicos de uma condição
histórica, de um processo, tornar-se protagonista de reivindicações que são de outros estratos
59
lhe são conferidos; reconhecendo a utilidade social da profissão e os espaços sócioinstitucionais como únicos mecanismos que viabilizam e possibilitam o trabalho do
assistente social.
O Serviço Social atua em instituições públicas, em organizações da sociedade
civil ou mesmo privadas; e em variadas áreas de trabalho. Dessa forma, esta
pesquisa se preocupou em trazer, na amostra, essa diversidade, buscando
entrevistado(a)s em instituições de diferentes naturezas e nas áreas onde se
concentra um maior número de profissionais: saúde, assistência social, sócio-jurídica
e previdência.
É fundamental apreender que, segundo Iamamoto (2008), esses espaços de
trabalho não devem ser considerados obstáculos ou empecilhos para a prática do
assistente social, visto que o processo de trabalho no qual se insere o assistente
social é organizado pelo espaço sócio-ocupacional, sendo este determinante na
viabilização das condições e meios de trabalho, possibilitando, também, o acesso às
demandas profissionais. Portanto,
diretrizes ditadas pelas políticas sociais públicas ou empresariais, as
relações de poder institucional, as prioridades políticas estabelecidas
pelas instituições, os recursos humanos e financeiros que se possa
mobilizar, as pressões sociais, etc. – não se afiguram como
“condicionantes externos” ao trabalho profissional. Ao contrário, são
condições e veículos de sua realização, indispensáveis como
elementos constitutivos desse trabalho. Aqueles elementos
conformam o “terreno” que viabiliza a realização do trabalho. Não
podem, pois, ser vistos como “outros elementos” que, se
considerados, enriqueceriam a compreensão da “prática
profissional.” (IAMAMOTO, 2008, p. 99 -100, grifo do autor).
Partindo de tais premissas, é necessário articular os espaços sócioocupacionais numa lógica macrossocietária, para desvendar os desafios que
atravessam o serviço social na aparência da rotina institucional. As mudanças na
organização da produção material, na gestão e no consumo da força de trabalho,
exigem “a refuncionalização de procedimentos operacionais, também determinando
um rearranjo de competências técnicas e políticas que, no contexto da divisão social
sociais, da solução das mesmas, de modo a unir em torno de si esses estratos, realizando com eles
uma aliança”. Assim, hegemonia indica uma direção político-ideológica coletiva, a qual “não se
confunde com supremacia, nem tampouco maioria. Além de pressupor dimensões muito mais
qualitativas que quantitativas.” (BRAZ, 2007, p. 05).
60
e técnica do trabalho, assumem o estatuto de demandas à profissão” (MOTA;
AMARAL, 2010, p. 25).
Nesse sentido, o trabalho do assistente social se insere numa via de mão
dupla. Na contemporaneidade, existe, por um lado, a reestruturação produtiva que
coloca para o assistente social novas demandas – necessidades sociais
incorporadas pelo mercado de trabalho, as quais requisitam a intervenção técnicooperativa do assistente social – passando a exigir competências profissionais
estratégicas, capazes de responder ao usuário e à instituição de maneira
qualificada. (MOTA; AMARAL, 2010). Por outro lado, está a inserção do assistente
social como trabalhador assalariado, imerso nas determinações de precarização do
trabalho que a reestruturação produtiva proporciona; permeadas desde as formas de
contratação até as condições objetivas e subjetivas para a realização efetiva do
trabalho.
Assim, é fundamental para entender os modos de inserção do assistente
social, suas condições objetivas de trabalho, bem como suas demandas e
atribuições, apreender como se figura a política social brasileira, visto que estas
representam as respostas do Estado para as necessidades sociais e determinam
processos de trabalho em que se insere a maioria dos profissionais, perpassando
também as novas requisições para o trabalho do assistente social.
A disseminação do projeto neoliberal nos países periféricos ocorreu no início
da década de 1990, quando o Brasil passava por mudanças estruturais importantes;
foi o período de consolidação da nova Constituição Federativa de 1988 – a primeira
construída democraticamente – e uma tentativa, ainda que tardia, por um Estado de
Bem-Estar Social. Pode-se afirmar, porém, que este projeto não se consolidou.
A heteronímia e o conservantismo político se combinam para
delinear um projeto antinacional, antidemocrático e antipopular por
parte das classes dominantes, no qual a política social ocupa um
lugar concretamente secundário, à revelia dos discursos ‘neo-sociais’
[...] o conjunto de direitos duramente conquistados no texto
constitucional foram, de uma maneira geral, submetidos à lógica do
ajuste fiscal (BEHRING; BOSCHETTI, 2008, p.159).
O esteio para a aceitação pública do projeto neoliberal de privatização foi a
“crise fiscal do Estado”, em nome da qual se reduziu o financiamento, os gastos
direcionado às instituições públicas. Essa suposta crise fiscal consolidou de tal
61
forma a ideologia de mercado nas pessoas, que se formou a ideia de cidadãoconsumidor. Assim,
O projeto neoliberal subordina os direitos sociais à lógica
orçamentária [...] ao invés do direito constitucional impor e orientar a
distribuição das verbas orçamentárias, o dever legal passa a ser
submetido à disponibilidade de recursos. São as definições
orçamentárias – vistas como um dado não passível de
questionamento – que se tornam parâmetros para a implementação
dos direitos sociais implicados na seguridade [...]. A leitura da
seguridade passa a ser efetuada segundo os parâmetros
empresariais de custo/benefício, da eficácia/inoperância, da
produtividade/rentabilidade (IAMAMOTO, 2011, p. 149).
Nota-se que o capitalismo apropriou-se da esfera dos serviços sociais para
fazer gerar mais dinheiro, de maneira que aqueles inseridos no mercado de
emprego e/ou os que conseguem pagar um plano de saúde, uma escola privada, um
plano previdenciário pagam esses serviços duas vezes: o privado e o público
(através dos impostos). Por conseguinte, essa situação acirra ainda mais a questão
social, pois a qualificação do serviço é desigual e aí se distingue socialmente a
classe que usufrui de cada serviço. Nesse sentido,
Na “era dos mercados”, os direitos estão em retração. Quando se
impôs ao senso comum o “mercado” como regulador das relações
sociais e econômicas, o que não se diz é que isso se faz às custas
dos direitos e da democracia. Porque cada vez que algo cai na
esfera do “mercado”, sai do controle da sociedade, deixa de ser
passível da cidadania por meio do poder público, para ser decidido
pelo poder do dinheiro, que é quem comanda “os mercados”.
(SADER, 2004, p.06)
Esse cenário de política social e de questão social tem consequências
perversas no agravamento da pobreza, cuja população, como disse Iamamoto
(2008), não consegue transformar suas necessidades sociais em demandas
monetárias. Nessa situação, a classe pobre se encontra em posição de apelar para
duas alternativas: violência ou solidariedade. E isso tem resgatado tanto a caridade,
como anteriormente mencionado, quanto o retorno ao Estado policial.
A ausência da política pública para atender as necessidades sociais ressalta o
que Behring e Boschetti (2008) conceitua como “violência que vem de cima”,
62
composta por três elementos combinados e explosivos: o desemprego, o exílio em
bairros decadentes e a estigmatização da vida cotidiana, em geral associada às
dimensões étnico-raciais e de gênero.
Cardia, Peres e Santos (2010) corroboram essa reflexão colocando que nos
bairros onde a infraestrutura urbana é precária, as taxas de escolaridade são baixas,
a ocupação do solo é irregular (quase sempre ilegal), e onde é flagrante a ausência
de instituições públicas encarregadas, não raro, associam-se os fatos que denotam
violência desmedida, repressão incontida e descaso.
Em consonância com essa conjuntura, os princípios constitucionais da
seguridade social (art. 194) – que compreendem a universalidade; a uniformidade e
equivalência; a seletividade e distributividade; a irredutibilidade; a diversidade; o
caráter democrático e descentralizado – ora conquistados por processos intensos de
lutas sociais foram substituídos pelos preceitos neoliberais da focalização,
privatização
e
descentralização
negativa
das
políticas
sociais
(BEHRING;
BOSCHETTI, 2008).
A focalização corresponde ao direcionamento da política social apenas aos
segmentos mais miseráveis, ou seja, se estabelece um padrão de extrema pobreza
o qual necessita ser comprovado para a inclusão e acesso aos projetos e programas
governamentais ou mesmo privados. Além disso, a focalização, também, é a
fragmentação/especialização, na qual as políticas são direcionadas a determinado
problema, não abrangendo a totalidade da vida social.
A privatização, no âmbito dos serviços sociais (educação, saúde, lazer e
previdência social), implica o processo de sucateamento da esfera pública e
valorização do privado, em que se abre o mercado, por exemplo, dos planos
particulares de previdência e saúde.
No
âmbito
do
serviço
de
assistência
social,
com
a
questão
da
desresponsabilização do Estado, coloca-se na ordem do dia a refilantropização, um
apelo ao voluntariado e à caridade com o crescimento exorbitante das Organizações
Não Governamentais (ONGs) – terceiro setor23 – que transfere para a sociedade civil
a “assistência” aos pobres, resultando numa descentralização negativa.
23
O terceiro setor se constitui das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs),
são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas à prestação de serviços sociais
dos mais variados desde assistência social até as tecnologias alternativas. “Trata-se de resgatar a
força do mercado na restauração e revitalização da economia capitalista [através da chamada
63
Negativa na medida em que a saída da assistência da órbita pública limita, ou
mesmo inviabiliza, o atendimento das necessidades sociais via garantia de direitos,
destinando à população, apenas, um serviço minimizado que se reporta às práticas
conservadoras do clientelismo, da caridade, da benesse e do favor. Ademais, com o
processo de desconcentração da administração pública no provimento dos serviços
sociais básicos – principalmente saúde, assistência social e educação – observou-se
muito mais uma transferência de responsabilidade, uma “municipalização”, em que
“unidades locais menores, menos desenvolvidas, sem capacidade de arrecadação,
tendem a ficar prejudicadas e dependentes do poder central, o que provocaria a
acentuação das desigualdades regionais – pequenos municípios maiores encargos.”
(STEIN, 1997, p. 92).
O hibridismo público/privado distancia cada vez mais as práticas por
exigibilidade de acesso justo ao que já está legitimado constitucionalmente 24.
Portanto,
a privatização gera uma dualidade discriminatória entre os que
podem e os que não podem pagar pelos serviços, no mesmo passo
em que propicia um nicho lucrativo para o capital [...]. Na verdade, a
privatização no campo das políticas sociais públicas compõe um
movimento de transferências patrimoniais, além de expressar o
processo mais profundo de supercapitalização (BEHRING;
BOSCHETTI, 2008, p.159-160).
Esses espaços de organizações da sociedade civil vêm se configurando como
novos e crescentes espaços de trabalho do assistente social. É necessário
considerar que tais organizações têm uma diferença fundante no trato à questão
social: elas o fazem movidas por interesses privados de certos grupos e segmentos
sociais – o que reforça os princípios da seletividade, superficialidade e
imediaticidade no atendimento às necessidades sociais. Isso tem implicações no
trabalho do assistente social, pois
responsabilidade social ou empresarial], demonstrada a incontornável falência de alternativas [...]
engendradas pela hipertrofia do papel do Estado”. (SILVA, 2004, p. 158).
24
É válido colocar como considerações para esta discussão que a política social e a garantia dos
direitos não são suficientes para alcançar a plenitude da igualdade social, até porque isso só será
possível numa sociabilidade não capitalista. A política social deve alcançar níveis máximos no
compromisso de emancipação da classe trabalhadora, para que saia da posição de subalternidade e
tome os espaços de poder.
64
ainda que o trabalho concreto [...] seja idêntico – no seu conteúdo e
formas de processamento – o sentido e resultados sociais desses
trabalhos são inteiramente distintos, visto que presididos por lógicas
diferentes: a do direito privado e do direito público, alterando-se, pois,
o significado social do trabalho técnico-profissional e seu nível de
abrangência (IAMAMOTO, 2011, p. 206)
Todavia, é uma área que contrata cada vez mais assistentes sociais,
constituindo um campo de trabalho que não deve ser negado, mas aceito pelos
profissionais de maneira crítica, reconhecendo os limites que a natureza institucional
impõe, bem como as possibilidades de entrar em contato com o usuário, orientar e
encaminhar num horizonte de amplitude dos direitos sociais, para que os sujeitos
sejam capazes de exigir, em âmbito da política pública, o atendimento às suas
necessidades individuais e coletivas.
Além das organizações da sociedade civil, o assistente social tem sido
requisitado em novas funções e competências, diferentes à tradicional execução das
políticas sociais, como resultado das políticas públicas, principalmente o processo
de municipalização. Segundo Iamamoto (2011, p.207),
Os assistentes sociais estão sendo chamados a atuar na esfera da
formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão e
monitoramento, inscritos em equipes multiprofissionais. Ampliam seu
espaço ocupacional para atividades relacionadas ao controle social,
à implantação e orientação de conselhos de políticas públicas, à
capacitação de conselheiros, à elaboração de planos e projetos
sociais, ao acompanhamento e avaliação de políticas, programas e
projetos. [...] Somam-se possibilidades de trabalho nos níveis de
assessoria e consultoria para profissionais mais experientes e
altamente qualificados em determinadas áreas de especialização.
Registram-se, ainda, requisições no campo da pesquisa, de estudos
e planejamento, dentre inúmeras outras funções.
Os elementos apresentados contextualizam a dimensão técnico-instrumental,
considerando que ela está imersa nas contradições do mercado de trabalho. Esse,
por sua vez, oportuniza a concretização do exercício do assistente social e
determina as condições de trabalho para o profissional.
Assim, nesse tópico, a entrevista teve a preocupação de conhecer a dinâmica
em que se insere o profissional do serviço social, abordando aspectos substanciais
do fazer profissional, quais sejam: demandas do e para o serviço social no espaço
65
sócio-ocupacional, suas atribuições, os instrumentais técnico-operativos mais
utilizados pelo assistente social na instituição e o processo para produção desses.
3.1 DEMANDAS PARA O SERVIÇO SOCIAL: OBJETO COTIDIANO DA
INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.
As demandas são fatores determinantes para o significado social da profissão,
uma vez que, é, exatamente por haver necessidade, que o mercado requisita o
assistente social para trabalhar nas instituições.
Apesar de essa afirmação parecer evidente, ela leva à compreensão de que o
serviço social parte de uma necessidade da sociedade. Por isso, o seu trabalho
deve buscar, de forma qualificada, identificar, refletir e intervir partindo das
demandas cotidianas “do” e “para” o assistente social, pensando o trabalho
profissional: pra quê, pra quem, por que.
No item pertinente às demandas “do” e “para” o serviço social, foram
apresentadas as seguintes respostas:
66
Tabela 4: Demandas apresentadas na área da assistência social.
DEMANDAS APRESENTADAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS
CREAS
Denúncias oriundas do conselho
Família em situação de insegurança
tutelar, do ministério público, do
alimentar; família em descumprimento
disque 100, das promotorias, das
das condicionalidades do bolsa família;
delegacias e denúncias anônimas.
idosos com suspeita de isolamento
social, de maus tratos; situação de
dependência química (alguns são pra
tratar no CRAS e outros são atender,
acolher, orientar a família e
encaminhar pra outro local); a busca
pelos benefício eventuais.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
ONG/IDOSO
Tudo relacionado ao idoso e a família,
por exemplo: questões relacionadas à
saúde como a necessidade de
medicamentos.
É
também:
atendimento ao estudante de serviço
social; marcação de consulta (a
entrevistada tem ciência de que esta
não é uma atribuição da profissão, e diz
que está se tentando retirar essa
atividade do serviço social); programar
atividades de lazer; demandas mais
administrativas, como o contrato da
família com a instituição.
ONG/ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
“o próprio usuário e a família. A gente
vai fazer todo o processo de
é...matrícula, né? de...pra ver qual o
tipo de atendimento, qual o tipo de
encaminhamento que ele vai ser
inserido de acordo com a necessidade
da pessoa. Fazemos uma triagem, a
entrevista com a família, a partir dessa
entrevista é...a gente vê também quais
são as possibilidades da família, porque
nós somos uma instituição pra
trabalhar com pessoas especiais, mas
com baixo poder aquisitivo, né? são
pessoas que não tem condições de
trabalhar, pagar um plano de saúde,
(inaudível) que não tem renda fixa.”
67
Tabela 5: Demandas apresentadas na área da saúde.
DEMANDAS APRESENTADAS NA SAÚDE
U.B. SUL
U.B. OESTE
U. MISTA DE SAÚDE
HOSPITAL PÚBLICO
Solicitação para marcação
de consulta é a maior
demanda do serviço social
na unidade. Também
contribui no grupo de
hipertenso e diabético.
Nas situações em que
chega alguém exaltado na
unidade por não conseguir
determinado
atendimento, “querendo
porque quer”, ele chama e
vai conversar com aquela
pessoa, explicar como
funcionam as coisas, que
não depende apenas da
vontade dos profissionais.
As maiores demandas são
encaminhadas
pelos
médicos,
enfermeiro,
qualquer problema social
que precise de uma
intervenção do serviço
social, sobre serviço social.
Ligar para UGV para
viabilizar vaga em leitos
(uma demanda tradicional,
mas afirma que não
deveria ser); viabiliza-se o
carro social para pacientes
que não tem condições
para retornar; notificação
de
violência
para
pacientes
vítimas:
mulheres,
idosos,
criança/adolescente;
contatar o CREAS POP, nos
casos de pessoas em
situação de rua.
O acolhimento, registro da
ficha social, solicitação de
documento, articular pra
onde é que os usuários
podem ir, na questão dos
óbitos. O Serviço Social é
quem dá a noticia, faz o
acolhimento na sala e dá
as orientações.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
HOSPITAL TERCEIRO
SETOR
“A nossa demanda aqui é
espontânea, né?! E assim,
é
voltada
pra
o
atendimento do paciente
oncológico, paciente e os
familiares do paciente
oncológico”.
HOSPITAL PRIVADO
“Faz desde a parte de
conversa com família; de
resolver questão de óbito;
ambulância; home care; é
o serviço social que
resolve problemas, coisas
que as vezes os pacientes
querem dizer pra um
médico, eles vêm dizer pra
gente. Tem muita coisa
burocrática também, que
é entrave...por exemplo
tirar cópia do prontuário,
não era pra ser do serviço
social, mas acaba que cai
na nossa mão.”
68
Tabela 6: Demandas apresentadas na área sócio-jurídica.
DEMANDAS APRESENTADAS NA SÓCIO-JURÍDICA
Há demandas advindas do juiz: realização do estudo social; e há demandas dos usuários: informações, orientações sobre os
direitos (pensão, guarda), orientações jurídicas.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Tabela 7: Demandas apresentadas na área da previdência social.
DEMANDAS APRESENTADAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Essa demanda é espontânea todos os dias em relação aos diversos assuntos previdenciários, benefícios. Existe a avaliação
social da pessoa com deficiência, que requer o benefício assistencial ao deficiente, o BPC. Têm os pareceres, as visitas
domiciliares (avaliação social domiciliar), que essas demandas vêm de outros setores pra o serviço social. E as profissionais
também, quando acham necessário (uma visita domiciliar, uma avaliação social domiciliar) tem autonomia para realizar.
Prestam orientações na área previdenciária, mas busca articulação com a rede de atendimento
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
69
De maneira mais conceitual, demandas “são requisições técnico-operativas; no
caso do Serviço Social, demandadas à profissão por meio de seus empregadores –
o setor público, o setor empresarial e as entidades sem fins lucrativos” (SERRA,
2000).
A categoria demanda se correlaciona ao Serviço Social na sua prática
profissional cotidiana. As demandas determinam o foco da intervenção do
profissional e atribuem uma razão de ser para a prática profissional. Todavia, elas
representam o imediato, ou seja, o plano da singularidade em que as leis do sistema
capitalista estão ocultas e cada fato parece se explicar em si mesmo. (PONTES,
2003).
Essas demandas apresentam o aparente, o caótico, o que não é menos real
ou falso, apenas incompleto, sendo necessárias competências ético-políticas e
teórico-metodológicas para processá-las na rede de mediações, compreendendo-as
na universalidade – o movimento de apreender as demandas de forma ampla e
complexa, determinadas pela disputa de forças e interesses sociais antagônicos – e
na particularidade – a qual permite que a (re)construção do objeto de intervenção
profissional ganhe sentido analítico-operacional, expresso nas intervenções.
(PONTES, 2003).
Nesse sentido, as demandas para o serviço social chegam a partir dos
objetivos institucionais e são direcionadas pela requisição da instituição ao
profissional. Isso não significa que todas as demandas sejam, necessariamente,
provenientes do empregador, porque também os usuários apresentam suas
demandas. Ambas devem ser processadas no campo das mediações para uma
intervenção crítica e de compromisso ético-político com a classe trabalhadora.
Dentre as demandas citadas, são afins às competências25 do assistente social:
família em descumprimento das condicionalidades do bolsa família; notificação de
violência para pacientes vítimas; atendimento ao estudante de serviço social;
informações, orientações sobre os direitos; orientações jurídicas, entre outras.
Entretanto, nas falas dos entrevistados, observaram-se interpretações que
colocaram, como demandas do Serviço Social, aquelas institucionais ou mesmo
necessidades sociais. Tais objetos estão articulados, mas com características
25
As competências determinadas no artigo 4º da Lei 8.662/93 de Regulamentação Profissional,
correspondem às determinadas atividades cujo exercício é possibilitado por um conjunto de saberes
e habilidades, acumulados no processo de formação.
70
diferentes, sendo pressuposto fundamental, na análise do significado das demandas
e dos dados apresentados, clarificar os conceitos que geraram indistinção no ponto
aqui problematizado.
Atinente ao conceito de necessidades humanas, Pereira (2006a, p. 70) refere
que:
Embora seja difícil precisar o que sejam necessidades humanas,
existem contribuições teóricas não convencionais, tributárias da
tradição marxista, que nos ajudam a identificá-las no marco das
relações sociais e, portanto, como algo que não existe a priori, mas
determinado por formas concretas de vida em sociedade. É por isso
que para essas teorias não existe uma necessidade (individual), mas
necessidades (sociais), assim como não existem sujeitos de
necessidades, mas relações entre indivíduos que se tornam sujeitos
quando entram em relação para suprir necessidades comuns (Brage,
1999, 21). Tal entendimento é fundamental para estabelecer a
diferença entre a mera carência material e necessidades sociais
como um conceito complexo, avesso a naturalizações e fatalismos.
Assim, as necessidades humanas vão além de um mero desejo dos sujeitos;
elas são resultado das relações presentes na vida coletiva. Ou seja, as
necessidades humanas não são produto meramente da subjetividade dos
indivíduos, elas estão imbricadas nas determinações da sociedade capitalista
vigente. Por essa razão, as necessidades humanas são intermediadas pelo conflito
capital/trabalho, e produto da questão social.
Questão social, segundo Iamamoto (2008, p. 27-28) define-se como:
O conjunto das expressões das desigualdades das sociedades
capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é
cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social,
enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade. [...] Questão social que,
sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que
vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem. É nesta
tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da
resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse
terreno movidos por interesses sociais distintos, aos quais não é
possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade.
A questão social tem sua gênese atrelada às desigualdades, cujas bases estão
no modo de produção capitalista. Nessa dinâmica conjuntural, a questão social
71
mantém as suas raízes, que partem do sistema capitalista de produção, todavia
assume novas roupagens (nos termos de Iamamoto (2011)) compatível com a
dinâmica da conjuntura.
Destarte, essa é mais que uma simples “questão” ou problemática; é um
complexo da realidade social, que envolve a disputa de classes, as necessidades
humanas não atendidas dos indivíduos, a presença/ausência da resposta do Estado
na forma de política pública, as relações de trabalho – na qual se encontra, também,
o assistente social como trabalhador assalariado – enfim, envolve os impactos da
desigualdade social, presentes no modo de ser do sistema capitalista.
Trabalhar fundamentado na questão social como objeto é, portanto, apropriarse das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade, inscritas, principalmente, nas
construções históricas e dos contextos sociais com base nas (re)configurações que
a relação capital/trabalho vai delineando. Ademais, a reivindicação da classe
trabalhadora tem pautado, historicamente, as expressões dessa desigualdade – por
exemplo: violência, pobreza, desemprego, etc. – na agenda do Estado. Pressionado
pelos movimentos sociais, este passa a responder às necessidades sociais por meio
da garantia de direitos e da política pública.
Todavia, a questão social é um horizonte amplo e macrossocietário,
considerando que engloba todas as situações fruto da opressão e das
determinações capitalistas. Para o trabalho cotidiano, faz-se necessária uma
compreensão também direcionada e mais minuciosa desse processo.
Nas falas do(a)s entrevistado(a)s, aparecem, como demandas, algumas
necessidades sociais, do tipo: idosos com suspeita de
isolamento social;
necessidade de medicamentos; família em situação de insegurança alimentar;
dependência química.
É importante fazer o movimento dialético da mediação: singularidade
(demandas), universalidade (macroestrutura que determinam as necessidades
humanas), para voltar a particularidade (ação a partir das demandas incorporadas
de totalidade social), e, dessa maneira, intervir qualificadamente e com compromisso
ético-político, conectando experiência e ideologia.
As necessidades sociais, advindas da questão social, são incorporadas pelo
mercado, recebendo a configuração de demandas institucionais. As demandas
institucionais também aparecem nas entrevistas, incorporadas às do Serviço Social.
São elas: denúncias oriundas do conselho tutelar, do ministério público, do disque
72
100, das promotorias, das delegacias e denúncias anônimas; atendimento do
paciente oncológico e seus familiares; o próprio usuário e a família; tudo relacionado
ao idoso e à família.
Vale ressaltar que as demandas institucionais advêm do seu “público-alvo”26, o
qual “expressa os critérios de elegibilidade que refletem a segmentação e a
estratificação da população em políticas setoriais, cada vez mais recortadas nas
respostas institucionais às refrações da questão social” (SERRA, 2000, p.150).
O serviço social é uma profissão integrante do espaço institucional, requisitado
para atender a determinadas demandas daquele espaço sócio-organizacional.
Assim, é possível perceber que existem, por sua vez, as demandas que são do
Serviço Social, como as outrora citadas.
Ratifica-se que é indispensável entender as necessidades humanas, pois estas
– além de serem precursoras das demandas apresentadas aos assistentes sociais
todos os dias – constituem a base para a formulação das políticas sociais. Essas
últimas, por sua vez, são produto da luta de classes e dos movimentos sociais que
reivindicam direitos e melhores condições de vida.
Nos termos de Pereira (2006a, p. 68):
Se analisarmos criteriosamente o processo de formação e
desenvolvimento das políticas públicas, veremos que na base de
cada uma delas encontram-se necessidades humanas, que foram
problematizadas e se transformaram em questões de direito.
As entrevistas revelam, ainda, outro aspecto já incitado na pergunta do
questionário. Ao pensar em abordar as demandas, estabeleceu-se o objetivo de
apreender quais as “do” e “para” o serviço social identificadas pelos profissionais. O
propósito era reconhecer quais as demandas designadas ao assistente social, mas
que não se relacionam com as suas competências profissionais; nas falas,
aparecem: marcação de consulta; ligar para Unidade de Gerenciamento de Vagas
para viabilizar vaga em leitos; notícia de óbito; xerox de prontuário.
26
Esse termo foi cunhado no momento de influência do funcionalismo no serviço social, no momento
histórico em que se trabalhava serviço social de caso, grupo e comunidade; este definia a população
objeto de intervenção profissional, todavia relacionado a uma noção de que a finalidade do exercício
do assistente social era modificar o segmento populacional com o qual trabalhava, desconsiderandose o contexto da totalidade no entendimento da questão social.
73
Observou-se que alguns profissionais identificam tais “demandas”, que muito
mais se assemelham com as atribuições (as quais serão discutidas no próximo
item), como indevidas ao seu exercício profissional, mas executam em defesa da
permanência no emprego ou por caracterizar uma atividade tradicional ao setor, e
ainda não conseguiram mudar a prática. Entretanto, alguns outros mantêm essas
tarefas sem reflexão crítica acerca das competências do assistente social.
Diante do exposto, a análise se direciona a compreender que a resposta às
demandas deve se processar no conjunto da instrumentalidade para que seja
qualificada e contextualizada em sentido amplo de garantir direitos e de
materialização do projeto ético-político do serviço social.
Do contrário, nas intervenções profissionais irá prevalecer uma postura
conservadora que culpabiliza os sujeitos por sua situação, seguindo, assim, uma
tendência ideológica cada vez mais presente nas políticas sociais, a qual
compreende as necessidades humanas como problemática apenas subjetiva,
solúvel na esfera do mercado. Nesse sentido, o fragmento abaixo é pertinente:
Na base dessas concepções está uma forte justificação ética –
partilhada tanto por progressistas como por liberais e conservadores
– que expressa a convicção de que é moralmente mais consistente
equiparar necessidades a preferências subjetivas, porque só os
indivíduos ou grupos particulares sabem dos seus carecimentos e,
por isso, são mais capazes que as instituições coletivas de traçar os
objetivos e prioridades que melhor lhes convêm. (PEREIRA, 2006b,
p. 40).
De acordo com Guerra (2012), a ausência de precisão entre necessidade e
demanda decorre do padrão atual das políticas sociais assistencialistas e
fragmentadas, as quais incorporam a lógica do mercado e se voltam cada vez mais
à individualização da questão social. Isso repercute no trabalho profissional de forma
que predispõe uma intervenção “pontual, focalizada, imediata, burocrática, mimética,
repetitiva, pragmática e eminentemente instrumental” (GUERRA, 2012, p.53),
limitando-se à rotina cotidiana.
A conjuntura é, sobretudo, complexa caminhando a uma barbárie, a maior
precarização das políticas sociais, a mínima importância em responder ao
agravamento da questão social; ao mesmo tempo que se criam e se renovam cada
vez mais espaços sócio-ocupacionais do assistente social, o qual já conquistou – e
74
luta para manter – um reconhecimento social tanto das suas habilidades
profissionais, quanto do desenvolvimento das produções intelectuais. Nesse sentido,
o contexto exige cada vez mais qualificação e competência para seguir atuando com
o compromisso ético-político de defesa intransigente dos direitos da classe
trabalhadora e emancipação dos sujeitos sociais.
Partindo das premissas problematizadas, pode-se concluir que a delimitação e
a reflexão crítica acerca das demandas do Serviço Social deve ser um exercício
para uma atividade profissional comprometida com o Código de Ética e a Lei de
Regulamentação da Profissão. Ao estabelecer tais parâmetros, é possível vislumbrar
o trabalho do assistente social com mais objetividade, à luz de limites e
possibilidades.
Nesse sentido, distanciam-se da intervenção qualificada posturas profissionais:
messiânicas, que abarcam as necessidades sociais na sua amplitude, como objeto
de intervenção e a profissão como salvadora da questão social, colocando a prática
sob o viés da caridade e da benesse; ou mesmo a postura que acredita que a
profissão é capaz de fazer a revolução social, não compreendendo esse processo
como inerentemente coletivo e produto da luta de classes. Existem, ainda, as
concepções fatalistas que atuam sem objetivos e entendem a realidade como um
amontoado de impossibilidades.
Essa concepção é mais bem explicada por Iamamoto (2011, p.417, grifo do
autor), nos seguintes termos:
Assim, um desafio é romper as unilateralidades presentes nas
leituras do trabalho do assistente social como vieses ora fatalistas,
ora messiânicos tal como se constata no cotidiano profissional. As
primeiras superestimam a força e a lógica do comando do capital no
processo de (re)produção, submergindo a possibilidade dos sujeitos
atribuírem direção às suas atividades. Com sinal trocado, no viés
voluntarista, a tendência é silenciar ou subestimar os determinantes
histórico-estruturais objetivos que atravessam o exercício de uma
profissão, deslocando a ênfase para a vontade política do coletivo
profissional, que passa a ser superestimada, correndo-se o risco de
diluir a profissionalização na militância stricto sunsu.
Essas concepções ideológicas não estão apenas no plano das ideias e das
discussões acadêmicas; Elas se fazem presentes nas intervenções imóveis,
meramente burocráticas, que desconhecem ou não utilizam no cotidiano o aparato
75
legislativo que subsidia a prática do assistente social e não procuram estratégias
para defesa do projeto ético-político. A atitude de conformidade já é uma atitude, que
elege uma prática despolitizada em prol da esmagadora ideologia dominante do
capitalismo.
Aqui, leva-se em consideração a condição de trabalhador assalariado a que
está submetido o assistente social, e, ainda, todos as possíveis implicações e limites
desse determinante para o posicionamento do profissional, além de reconhecer o
contexto de refluxo da organização política e das leis que amparam o trabalhador.
Vale ressaltar, porém, o aspecto subjetivo, que consiste em buscar o conhecimento
e aportes teórico-metodológicos e críticos, para subsidiarem, minimamente, uma
leitura de conjuntura coerente com o projeto ético-político do serviço social.
Assim, as demandas são um recorte do objeto de intervenção profissional (a
questão social), que se apresentam no cotidiano no campo da singularidade e,
motivam/justificam a atuação do assistente social na sociedade. Pensar as
demandas profissionais implica problematizar as mediações necessárias para
totalizá-las na universalidade e particularizá-las nas ações profissionais, dentro de
uma postura com direção política e ideológica.
Em seguimento à análise da pesquisa – objeto deste estudo – o próximo ponto
tem a preocupação em discutir as atribuições do assistente social. Para isso,
consideraram-se as atribuições privativas e as competências do assistente social
previstas na Lei de Regulamentação da Profissão, além dos documentos do CFESS
sobre os Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde (2010) e na
Assistência Social (2011).
3.2 ATRIBUIÇÕES: ENTRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES PARA AS
ATIVIDADES DO ASSISTENTE SOCIAL.
No presente item, perguntou-se sobre as atribuições do assistente social na
instituição (sem determinar se seriam as atribuições privativas, como trata o artigo 5º
da Lei 8.662/93). As respostas obtidas estão abaixo listadas:
76
Tabela 8: Atribuições apresentadas na área da assistência social.
ATRIBUIÇÕES APRESENTADAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS
Acompanhamento familiar; A realização
de estudo social; O trabalho com os
grupos sócio-educativos = oficinas com as
famílias, nas quais se trabalha os direitos
dessas
famílias,
a
questão
do
fortalecimento do vinculo familiar , público
alvo prioritário são essas famílias.
CREAS
visita domiciliar = pra ver a veracidade
da denúncia, se procede ou não;
encaminhar a família = porque não faz
o tratamento com a pessoa, o
acompanhamento, orienta-se e se
encaminha para as redes sociais.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
ONG/IDOSO
ONG/ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrevista com o idoso; Visita domiciliar;
Visita à hospitais (nos quais se encontram
idosos sob os cuidados da instituição);
Visita in loco (dentro da instituição);
Viabilizar cuidador (pessoa da instituição
responsável por acompanhar, cuidar do
idoso); Orientar idoso e família quanto aos
seus direitos e deveres; Controlar a
solicitação das vagas; Articulação com os
setores; Orientação das famílias quanto ao
óbito
e
esclarecer
quanto
aos
procedimentos
e
direitos;
Encaminhamentos (inclusive de demandas
dos próprios funcionários da instituição);
Autorização para saída dos idosos lúcidos;
Emitir
declarações;
Acompanhar
prestadores de serviço da justiça; Resgatar
documentos pessoais (no caso dos idosos
que não os possuem); Encaminhamento e
orientação quanto ao Benefício de
Prestação Continuada – BPC.
O acolhimento e a mediação entre a
família e os profissionais = todas as
situações e atividades que serão
realizadas, é feita uma reunião com a
família. Intervenção junto à escola
quando é necessário; Estágio.
77
Tabela 9: Atribuições apresentadas na área da saúde.
ATRIBUIÇÕES APRESENTADAS NA SAÚDE
U.B. SUL
Marcação de consulta; às
vezes
quando
não
consegue por telefone,
ou
tem
alguma
dificuldade,
vai
à
secretaria
de
saúde
tentar conseguir o serviço
para a pessoa.
Em relação ao grupo de
diabéticos e hipertensos,
é um trabalho conjunto
com outros profissionais
da unidade, as vezes
requisita
profissionais
para as palestras no
grupo (não faz palestras).
U.B. OESTE
Faz visitas domiciliares;
Acompanhamento
de
casos; Realiza ações
educativas nos grupos
(idosos,
hipertensos,
diabéticos); Atendimento
diário,
na
maioria
planejamento familiar.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
U. MISTA DE SAÚDE
HOSPITAL PÚBLICO
“Eu não diria que
atribuição seria viabilizar
alimentação,
viabilizar
carro social ou telefone
pra UGV, que pra mim vai
além disso [...]: identificar
a questão social; viabilizar
direitos; além de orientar
ao
paciente
na
perspectiva mesmo de
que aquilo é um direito e
encaminhar;
criar
algumas
formas
de
intervenção direta.”
A maior atribuição é o
registro de cada um dos
pacientes;
Ter
a
identificação dos pacientes;
Nos casos de internamento,
o serviço social preenche a
ficha social os dados do
paciente, porque o elo de
articulação, de contato é o
serviço social que faz; Na
medida do possível faz roda
de
conversa,
mas
independente disso dá essa
informação individual com
esclarecimentos
da
dificuldade dos pacientes;
Esclarecimento em relação
aos direitos previdenciários
e DPVAT (seguro obrigatório
de Danos Pessoais causados
por Veículos Automotores
de via Terrestre).
HOSPITAL TERCEIRO
SETOR
“As atribuições minhas,
porque a das outras
colegas, tem variações:
Controle no processo de
quimioterapia; entrevista
social; Fornecimento de
declaração; Orientação e
encaminhamento social;
Controle na internação
de leito clínico e de
quimioterapia; Doação de
prótese
mamária
artesanal; Orientação de
estágio.”
HOSPITAL PRIVADO
Visita
social;
Acompanhamento
às
famílias na questão dos
óbitos; Resolve algumas
questões
de
conflito:
quando o paciente tem duas
famílias, ou então filhos que
não se dão, conversa-se com
o paciente pra ver o que é
que ele quer; solicita
ambulância para exames
fora; Entra em contato com
o
serviço
social
dos
convênios pra que venham
fazer
visita
para
atendimento
domiciliar,
pós-internação
(home
care);Refeição
de
acompanhante;
recebe
reclamações,
inclusive
referente
a
outros
setores;“Muita
coisa
burocrática, que não deveria
ser do setor, exemplo tirar
cópia do prontuário, acaba
na nossa mão.”
78
Tabela 10: Atribuições apresentadas na área sócio-jurídica.
ATRIBUIÇÕES APRESENTADAS NA SÓCIO-JURÍDICA
O trabalho é voltado para os estudos sociais de caso.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Tabela 11: Atribuições apresentadas na área da previdência social.
ATRIBUIÇÕES APRESENTADAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Mediação entre as demandas que os segurados trazem e a previdência; Busca orientar, esclarecer em relação aos
direitos, para que o segurado tenha consciência se tem ou não direitos, muitas vezes eles tem e não sabem, é mais pra
viabilizar esse direito no âmbito previdenciário e assistencial, também; Socialização de informações previdenciárias,
com reuniões em outras instituições.
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
79
As atribuições do assistente social compõem uma dimensão que se direciona
às atividades que eles desenvolvem. O instrumento regulatório prevê as atribuições
privativas (art. 5º) e as competências profissionais (art. 4º). As primeiras se referem
às funções exclusivas, ocupadas somente por um assistente social.
Dentre as atribuições privativas constantes no art. 5º, foi mencionada, apenas,
em duas entrevistas, a orientação de estágio em serviço social. Esse número de
assistentes sociais que citou os estágios, nas atribuições, afere dois indicadores: o
primeiro seria a não oferta de estágio em serviço social na maioria das instituições
participantes da pesquisa, seja por motivo de determinação do local de trabalho ou
por escolha dos profissionais; o segundo seria o não reconhecimento dessa
atividade como atribuição (ou mesmo atribuição privativa).
Considerando o estágio uma atividade curricular de extrema relevância na
formação profissional, os dois indicativos outrora citados são preocupantes. No
primeiro caso, o fato de não existir a oferta acaba impossibilitando os alunos de
conhecer campos de trabalho pertinentes ao serviço social. Isso prejudica e limita a
formação profissional, principalmente em campos mais restritos, como o sóciojurídico e a previdência social.
O segundo indicador remete a maneira como a orientação de estágio pode
estar sendo desempenhada nos espaços sócio-ocupacionais do serviço social.
Assim, o fato de não estar incluído nas atribuições, pode não constituir atividade
oficial do assistente social – pela instituição não apoiar, em razão da exploração
máxima do trabalho – e este o faça “extraoficialmente” ou “por sua conta” ao
trabalho dentro da instituição, o que compromete o processo de orientação e
acompanhamento do estagiário.
Tais hipóteses podem, ainda, somar-se ao desconhecimento do aparato
legislativo, quais sejam: Lei de Regulamentação do Assistente Social, artigo quinto,
sobre as atribuições privativas; e o Código de Ética, artigo segundo, alínea “a” que
coloca, como direito do assistente social, “garantia e defesa de suas atribuições e
prerrogativas”. Esse fator traz como consequência um enfraquecimento no momento
de reivindicar, na instituição, o campo de estágio em serviço social.
No que corresponde às competências do assistente social, presentes no artigo
4º da Lei nº 8.662/93, estas “expressam capacidade para apreciar ou dar
resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única
80
especialidade profissional, mas a ela concernentes em função da capacitação dos
sujeitos profissionais”. (IAMAMOTO, 2012, p.37).
Nesse sentido, as atribuições devem também se amoldar às competências
profissionais. Assim, foi feita uma relação das atribuições contidas em algumas
competências presentes no texto legislativo, para melhor visualizar e compreender o
exercício do assistente social:
III - encaminhar providências,
e prestar orientação social a
indivíduos, grupos e à
população;
•Acompanhar caso/familiar
•Encaminhar usuário/família
•Orientação e encaminhamento social
•Estudo social de caso
V - orientar indivíduos e grupos
de diferentes segmentos sociais
no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos
mesmos no atendimento e na
defesa de seus direitos;
• Trabalhos sócio-educativos com os grupos
•Orientar usuário e/ou família quanto aos seus direitos
e deveres
•Orientação das famílias quanto ao óbito
•Planejamento familiar
•Prestar informações de encaminhamento pra cartório
•Socialização de informações previdenciárias em outras
instituições
VI - planejar, organizar e
administrar benefícios e
Serviços Sociais;
XI - realizar estudos sócioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e
serviços sociais junto a órgãos
da administração pública
direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades.
•Controlar a solicitação das vagas
•Realização de estudo social
•Estudos sociais de caso
As atribuições, de forma ampla e geral, são consideradas para além das
prerrogativas legais do serviço social. Apreende-se o fato de que, ao instituir um
contrato de trabalho, o empregador estabelece algumas atividades, as quais espera
que o assistente social desenvolva na instituição; essas são atribuições também,
embora não necessariamente privativas.
81
Por isso, além do que está no aparato legislativo, o empregador discrimina uma
série de atribuições para o assistente social, que devem estar em consonância com
o estabelecido na Lei de Regulamentação do Serviço Social e no Código de Ética.
Isso é, geralmente, desvirtuado pelo contexto das relações capitalistas de
trabalho, em razão do princípio de exploração da classe trabalhadora. Nesse
sentido, aparecem nas entrevistas, ações que não condizem com o que preconiza a
legislação específica, inclusive algumas tradicionais ao exercício profissional.
São atividades27 que reduzem o exercício profissional à burocratização, tais
como: realizar marcação de consulta médica, emitir declarações para atendimentos
que não são do serviço social, tirar cópia do prontuário, solicitar ambulância, fazer
ligações ou contatos para verificar vaga em caso de transferência entre unidades de
saúde, noticiar o óbito, “entrar em contato com o serviço social dos convênios pra
que venham fazer visita para atendimento domiciliar, pós-internação (home care)”.
O fator mais preocupante é que essas atividades estão incorporadas e são
reconhecidas pelos assistentes sociais como atribuições. Alguns profissionais
fizeram ressalvas, cientificando que a atividade não deveria ser executada por um
assistente
social;
porém,
apenas,
dois
profissionais
demonstraram
estar
empenhados para mudar a situação.
Além das atividades não pertinentes, alguns instrumentos técnico-operativos do
Serviço Social também apareceram no eixo das atribuições profissionais. São eles:
registro; entrevista Social (duas instituições); visita domiciliar (três instituições);
outros tipos de visitas – social, in loco ou a hospitais – (duas instituições).
Ao apresentar essa relação, os dados mostraram uma ambiguidade no
reconhecimento do instrumental técnico-operativo de trabalho em relação às
atribuições, as quais, por sua vez, regulamentam a profissão e consolidam o
significado do trabalho do assistente social perante a sociedade. Ademais, algumas
atividades características das atribuições aparecem no eixo das demandas 28, não
havendo distinção entre as categorias, na maioria das falas, demonstrando, também,
uma supervalorização das atividades técnico-instrumentais, desvinculada das
demais dimensões prático-sociais.
27
Ademais, várias das atividades, acima descritas, estão relacionadas ao que estabelece nos
Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde, como “ações que não são atribuições”
28
Nas entrevistas, o primeiro eixo foi o das demandas, no qual a maioria dos profissionais
respondiam atividades referentes às atribuições, ao serem questionados sobre “quais as atribuições
na instituição”, estes repetiram o que foi dito ou respondiam que já haviam contemplado a pergunta.
82
A ambiguidade não é uma questão conceitual (atribuição, demanda,
instrumento), o problema reside no entendimento da explicação dessa ambiguidade:
em o assistente social ser refém das táticas e não ampliar, estrategicamente, as
ações. Por tática se entende a ação que tem um fim em si própria, não tem,
portanto, a possibilidade de dar a si mesma um projeto global, apenas aproveita
ocasiões e opera “golpe por golpe” (CERTEAU, 2003, p. 100). Já as estratégias
implicam preparar expansões futuras, significa utilizar um saber no reconhecimento
do espaço e das relações de força, para “incluir sua visão”, prever e se antecipar
(CERTEAU, 2003).
Esse fator repercute, a curto prazo, no que foi percebido, ou melhor, não
apontado nas entrevistas. Apesar, de a Lei de Regulamentação do Assistente Social
colocar “planejar/elaborar”, em cinco dos seus onze incisos sobre competências
profissionais, essa atividade está ausente nas falas. Então, observa-se uma
tendência estratégica à reificação, ou seja, a elaboração das estratégias está
submissa em relação às táticas no exercício cotidiano dos assistentes sociais.
Tais premissas remetem a uma prática exaurida de objetivos profissionais,
pautada nas ações táticas cotidianas, impregnada da rotina institucional empirista e
burocrática que embaça a dimensão teleológica e macroestrutural das relações
sociais. Ademais, essa reprodução do instrumento como finalidade profissional,
descontextualiza-o das dimensões que o integra como parte da instrumentalidade.
As atribuições instituem as atividades do assistente social no espaço sócioocupacional, ou seja, os deveres do profissional para com a instituição, já
direcionadas no contrato de trabalho. Entretanto, elas também indicam um campo de
possibilidades para intervenção, que exigem competências e habilidades para
transformá-las, tecnicamente, de acordo com os objetivos profissionais.
No processo do exercício profissional, os instrumentos devem ser manipulados,
entendidos e contextualizados no âmbito das atribuições e demandas, de maneira
coerente e estratégica, não permitindo que estes sejam os fins para a intervenção do
assistente social.
83
3.3 INSTRUMENTOS TÉCNICO-OPERATIVOS: ALIADOS OU VILÕES?
Com base na trajetória traçada no decorrer do texto, é possível observar que a
dimensão
técnico-instrumental
se
compõe
de
aspectos
fundamentais
na
contextualização dos instrumentos. Todavia, estes constituem o cerne para a
discussão proposta, na medida em que imprimem movimento e representam a
operacionalidade das ações do assistente social.
Vale lembrar, que a partir do referencial marxiano de “processo de trabalho”,
sob o qual vem se construindo essa análise, há uma atividade adequada a um fim (o
próprio trabalho), há a matéria a que se aplica o trabalho (objeto do trabalho), há os
meios de trabalho (os instrumentos de trabalho), bem como o resultado do trabalho
empregado (o produto). (SARMENTO, 1994).
Nas entrevistas, perguntou-se acerca dos principais instrumentos do serviço
social, sendo apresentados os seguintes (distribuídos cada instrumento pelas áreas
e o número de vezes que os citaram):
84
Gráfico 8: Instrumentos apresentados por área.
6
5
4
3
Saúde
Assistência Social
2
Sócio-jurídica
Previdência Social
1
0
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
85
Na produção dos dados, algumas considerações foram observadas e aqui
levantadas; no decorrer da análise, serão retomadas pouco a pouco:

Visita domiciliar e entrevista social foram os únicos instrumentos presentes em
todas as áreas, sendo o parecer social o segundo mais diverso (apenas na
saúde não obteve representatividade).

O aparato legislativo (as Leis) só foi citado apenas por um entrevistado, assim
como a fala.

Ainda aparece um instrumento, já superado nas formulações do serviço social:
a anamnese social.

A área da saúde apresenta vários instrumentos de perfis mais burocráticos:
declarações, termos, formulários e contatos, sendo a declaração citada em
quatro das cinco entrevistas realizadas na área.

O
planejamento,
não
citado
nas atribuições,
permanece oculto
nos
instrumentos.

Algumas particularidades não foram expostas no gráfico; são elas:
o O CRAS apresentou como instrumentos, apenas, aqueles que constituem
padrão para os Centros de Referência do Brasil: o cadastro do CRAS, o
Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), a guia de encaminhamento, a
contrarreferência (para saber da instituição que o usuário foi encaminhado
como procedeu ao atendimento) e o formulário de recurso.
o Uma ONG também colocou como instrumento do Serviço Social o
levantamento de recursos.
Os instrumentos técnico-operativos devem ser pensados no conjunto da
instrumentalidade, entretanto tais categorias não devem ser confundidas, uma vez
que a instrumentalidade é mais ampla e constituída das dimensões prático-sociais
do serviço social, enquanto os instrumentos representam os meios para a
intervenção.
No exercício da profissão, o assistente social intervém na realidade sendo a
questão social o seu objeto, como delineado anteriormente, em busca de concretizar
suas perspectivas profissionais, vislumbrando sempre o projeto ético-político do
serviço social. Assim, ao buscar uma relação com seu objeto se utiliza dos
86
instrumentos, pois, nas palavras de Sarmento (1994, p. 242), “ao inserir o
instrumento (entre ele – o homem – e o objeto) este lhe serve para dirigir sua
atividade, é deste que o homem apossa-se imediatamente, subordinando-o a um fim
e operando à transformação do objeto”.
Tomando por base esses princípios, o mesmo autor conceitua o instrumento
enquanto elemento capaz de permitir a operacionalização da proposta de ação, uma
vez que estes possibilitam contato com a realidade para conhecê-la e nela intervir.
Assim, na prática29 profissional do assistente social, a sua relação
com o objeto é intermediada por um instrumento, o que o torna um
potencializador de força, de determinada forma em uma dada
direção. É potencializador porque permite concentrar toda a minha
força (conhecimento que disponho), num dado instrumento,
elevando-o a um grau superior, que canaliza, facilitando a sua
expressão de determinada forma. A forma corresponde ao
instrumento específico que, se utiliza num dado momento
(SARMENTO, 1994, p.242).
Importa perceber que o conhecimento se configura como meio indispensável
para o profissional efetuar seu trabalho; além de ser fundamental uma percepção
acerca dos instrumentos do serviço social que supere a noção desses como um
conjunto/ arsenal de técnicas. A técnica, também, deve ser apreendida para além do
sentido pragmático; esta é uma qualidade atribuída ao instrumento – qualidade
possibilitada no processo de formação e aprendizagem acadêmica/profissional –
para que o instrumental utilizado, no cotidiano do assistente social, esteja condizente
com o objetivo profissional, com as demandas e com a realidade (TRINDADE,
2001).
Apenas capacitado pelo conhecimento adquirido, esse em movimento com a
reflexão da realidade, torna-se possível desvendar as contradições da sociedade
capitalista, mover reflexões que superem a racionalidade formal-abstrata30 e pensar
29
O termo “prática” era utilizado para designar o exercício profissional do assistente social, todavia
essa categoria se tornou pouco usual por entender que se remete à mera execução, o que não
contempla a complexidade da categoria trabalho, além de induzir a dicotomia teoria versus prática.
30
“[...] há um modo determinado de ser, de pensar e de agir das sociedades capitalista fundado no
modo como os sujeitos históricos produzem e reproduzem sua vida material e espiritual, o qual
invade todas as demais esferas da vida humana, as diversas instituições e organizações sociais e
jurídico-políticas e as práticas das classes sociais e das profissões. [...] racionalidade que se torna
hegemônica, já que funcional à manutenção da sociabilidade que o constitui. Estamos nos referindo à
racionalidade formal-abstrata” (GUERRA, 2003, p. 11).
87
estratégias que conduzam o trabalho em uma defesa dos direitos da classe
trabalhadora.
Entretanto, tendências dessa racionalidade formal-abstrata se fazem presentes
nos dados da entrevista. Essa tendência está no fato da marcante presença dos
instrumentais burocráticos, os quais se desdobram
e se complexificam numa
variedade de tipos. Por exemplo, a declaração, sendo citadas as: de acompanhante,
que o paciente está hospitalizado, de óbito, de comparecimento; ou mesmo os
termos: de consentimento, para visita de crianças, para atender a pacientes
psiquiátricos, de consentimento para procedimentos invasivos, para amputação,
para ciência e transferência imediata de paciente que está, provisoriamente, por falta
de vaga, em apartamento, cujo convênio/plano de saúde não acoberta essa
acomodação,
para
enfermaria;
para
idoso
sozinho
no
leito,
este
se
responsabilizando por sua vida.
Outro indício dessa racionalidade formal-abstrata reside na ausência do
planejamento como atividade profissional em todas as entrevistas; e, ainda, dos
instrumentais técnico-operativos próprios do serviço social no CRAS (só apresentou
o que é padrão na política de assistência).
A situação acima, muitas vezes, expressa uma intervenção voltada ao
pragmatismo cotidiano, principalmente porque é unânime o fato de que esse tipo de
instrumental é “pronto”, sendo necessário, apenas, seu preenchimento. Assim, o
processo reflexivo, de analisar as situação, pode ser facilmente subsumido, eis o
motivo de serem tendências a essa racionalidade formal-abstrata.
Destarte, soma-se a essa reflexão sobre instrumentos e exercício profissional,
a noção que estão consubstanciados na apropriação científica (conhecimento
teórico) do profissional e na condução política deste. As demandas se apresentam
ao assistente social com um caráter mistificador e imediatista, omitindo seus
determinantes e raízes na questão social; por isso, é necessário o processamento
teórico de tais demandas. Ademais, nas ações do serviço social está embutida uma
direção social entrelaçada por uma valoração ética específica; por conseguinte, os
valores e diretrizes da profissão são firmadas no plano prático e ideal. (TEIXEIRA e
BRAZ, 2009).
Traduzem-se no fazer crítico cotidiano, projeções individuais e, muito mais,
coletivas, vislumbrando, no exercício profissional, o Projeto Ético-Político do serviço
social, o qual
88
conecta-se a um determinado projeto societário cujo eixo central
vincula-se aos rumos da sociedade como um todo – é a disputa entre
projetos societários que determina, em ultima instância, a
transformação ou a perpetuação de uma dada ordem social
(TEIXEIRA; BRAZ, 2009, p.189).
Assim, alguns instrumentais técnico-operativos são tradicionais, mas de grande
relevância para o exercício profissional; é o caso da visita domiciliar, a entrevista
social e o parecer, citados recorrentemente na pesquisa, os quais recebem
diferentes orientações ideológicas no decorrer da construção histórica do serviço
social.
Entretanto, a perspectiva crítica vigente recomenda a extinção de alguns outros
instrumentos como é o caso do diagnóstico social ou da anamnese social (essa
última apresentada na pesquisa), em razão de estarem ligados ao sentido de
descobrir a causa da doença (visão higienista da questão social).
A autora Rosa Predes Trindade (2001) faz um resgate, brevemente exposto na
continuidade deste texto, baseado nos escritos de Campagnoli, que possibilita
refletir acerca das transformações dos projetos profissionais do Serviço Social, dos
elementos ideológicos e políticos incutidos nos modos de operacionalizar
instrumentais técnico-operativos inerentes à profissão desde o momento em que se
constituiu como tal.
Nos primórdios do Serviço Social31, década de 1930, a principal influência foi o
pensamento conservador humanista cunhado no ideário franco-belga de ação social
e no pensamento de São Tomás de Aquino (perspectiva tomista/neotomista),
originário da Europa. Disseminava-se, portanto, a perspectiva racionalistamoralizadora própria da ação social católica, orientada-se principalmente na
encíclica papal Quadragésimo Anno. Nesse período, eram comuns procedimentos,
tais como: “estudo das necessidades individuais, familiares e de localidades
31
A história do Serviço Social se inicia atrelada à Doutrina Social da Igreja Católica, no período de
intensa pauperização do operariado em razão do surto industrial da década de 1930, no qual se
produzia como nunca, mas não ocorria a distribuição da riqueza, ao contrário, concentrava-se cada
vez mais os meios de produção e o lucro, deixando uma imensa parcela da população fora desse
processo de industrialização e urbanização. Essa situação alimentava as tensões de revolta da
classe trabalhadora, e em busca de manter “pacífica” e intocada a ordem capitalista, a Igreja Católica
multiplica as ações de caridade. Diante dessa demanda, em 1936, é fundada a primeira Escola de
Serviço Social, com objetivo de uma “formação técnica especializada de quadros para a ação social e
a difusão da doutrina social da Igreja” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2007, p.173, grifo do autor), isto é,
ensinar a moral e a religião, com o objetivo de adequar valores e comportamentos das classes pobres
para integração social.
89
carentes; avaliação das solicitações de ajuda; triagem dos problemas constatados;
concessão de ajuda material; aconselhamentos [...]” dentre outros. (ibid., p.27).
Em seguida, principalmente a partir dos anos 1940, o Serviço Social
desenvolve uma profissionalização32 e se institucionaliza (em espaços estatais,
paraestatais e empresas). O contexto brasileiro era de implantação do Estado Novo
voltado ao desenvolvimento industrial do país, consequentemente os serviços e
respostas do Estado se direcionavam a subsidiar a expansão desse setor; além de
buscar mobilizar a opinião pública para os “esforços” (situação de pobreza que se
alastrava no país) da Segunda Guerra Mundial. Surgem, assim, as primeiras
instituições governamentais que contrataram assistentes sociais.
A pioneira foi a Legião Brasileira de Assistência (LBA), a qual se destinava a
prestar assistência às necessidades das “famílias cujos chefes hajam sido
mobilizados” para a guerra. A LBA propiciou “a expansão e o aumento quantitativo
do volume de assistência e do uso do Serviço Social” (IAMAMOTO; CARVALHO,
2007, p. 253).
Nesse momento se destacam enquanto instrumentais técnico-
operativos: visita domiciliar e aplicação de inquéritos sociais/entrevistas para
investigar as condições de vida das famílias operárias; orientações sobre questões
morais, de higiene e de utilização racional da renda familiar; reuniões, círculo de
estudos, palestras e outros instrumentos educativos. (TRINDADE, 2001).
Posteriormente, implanta-se o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI) em 1942, e o Serviço Social da Indústria (SESI) em 1946. A finalidade de
ambas instituições era proporcionar cursos para qualificar o operariado ante a
crescente demanda das indústrias emergentes no Brasil. Nessas instituições a
prática do assistente social será de cunho terapêutico social, de caso e grupo, agora
de maneira mais teorizada pelas ciências sociais de uma vertente psicologizante
com o objetivo de ajustar o trabalhador à ordem capitalista amadurecida.
(IAMAMOTO; CARVALHO, 2007).
32
Na década de 1940, o serviço social busca sua qualificação e tecnificação profissional para atender
as requisições do Estado. Adota-se o positivismo estrutural-funcionalista de influência norteamericana, como suporte necessário à modernização técnica do serviço social, todavia se mantendo
a perspectiva humanista cristã. Portanto, esta corrente apenas qualifica metodologicamente a
profissão, redimensionando os enlaces conservadores da manutenção da ordem social, sem fazer
qualquer tipo de ruptura, posto que a matriz positivista conduz à uma “apreensão manipuladora,
instrumental e imediata do ser social” (YAZBECK, 2009, p.147).
90
O processo de busca por tecnificação e qualificação teórica – resultado da
demanda crescente por intervenção do assistente social – desencadeou a
importação da produção psicologizante da sociologia norte-americana fundada na
hipervalorização da personalidade e da relação interpessoal. Assim, o Serviço Social
psicologiza-se com a ênfase ao Serviço Social de Casos, que, por sua vez,
operacionalizava-se em três fases: Estudo – aplicação de entrevistas com o cliente e
pessoas que convivia para investigar sobre fatores internos aos indivíduos e
externos ao meio; Diagnóstico – parecer profissional sobre a situação psicossocial
do cliente; e Tratamento – medidas para modificar o ambiente do cliente e apoio
emocional através de visitas e entrevistas. (TRINDADE, 2001).
Nos anos 1950, o serviço social brasileiro se volta para o desenvolvimento de
grupos e comunidades, com o objetivo de promover a harmonia social na relação
entre Estado e sociedade em um período de expansionismo do capitalismo
monopolista e internacional no país. Os trabalhos nas comunidades são de caráter
educativo e mobilizador, passando a ser realizado em equipe com outros
profissionais.
Neste contexto, recorre-se a
instrumentos e técnicas derivados da Pesquisa Social, da Dinâmica
de Grupo, da Comunicação Social, da Psicologia Social e da
Educação, tais como: documentação, observação, diálogo e
entrevista, reunião, palestra, carta circular, recursos audio-visuais e
pesquisa-ação. (ibid., p.32).
O serviço social, a partir da década de 1960, passa por um processo de
questionamento (ídeo-teórico, sociopolítico e operativo) e renovação da profissão; o
chamado movimento de reconceituação “se consubstancia na mais ampla revisão já
ocorrida na trajetória dessa profissão” (IAMAMOTO, 2008, p. 207), revisão33 esta
centrada na formação profissional acadêmica.
Na prática incide o serviço social de comunidade, orientado pela Teologia da
Libertação e pelos escritos de Paulo Freire sobre educação popular. A atuação
33
A perspectiva crítico-dialética adentra o Serviço Social pela ação político-partidária, tendo-se como
condutos teóricos os manuais de divulgação do “marxismo oficial”, sendo predominante o
estruturalismo de Althusser e sua análise sobre os aparelhos ideológicos do Estado. Como
consequência dessa primeira aproximação enviesada, o Serviço Social inscreve a sua prática como
militância política – principalmente motivado pela efervescência dos movimentos sociais na luta por
redemocratização do país – negando a categoria “trabalho”, central ao pensamento de Marx.
(IAMAMOTO, 2008).
91
profissional34 se volta para abordagens coletivas, de mobilização da população para
a luta e reivindicação do atendimento às suas necessidades, portanto, destacam-se
instrumentos como assembleias, realização de abaixo-assinados, organização de
comissões e grupos de trabalho, os quais promoviam discussões e debates sobre a
conjuntura. (TRINDADE, 2001).
No final da década de 1980, início dos anos 1990, o serviço social consolida a
sua direção social crítica, orientada pelo marxismo original, construindo os
documentos que o legitima socialmente: Lei de Regulamentação Profissional e
Código de Ética; esse último, consubstanciado nos princípios fundamentais da
liberdade, da garantia de direitos, do respeito à diversidade, da equidade e justiça
social, bem como a opção por um projeto profissional vinculado a defesa de uma
nova ordem societária.
Nesse sentido, a profissão construiu uma transformação nas suas bases
teórico-metodológicas e ético-políticas, todavia só é possível analisar se são
transformações,
de
fato,
quando
articuladas
aos
projetos
profissionais
(conservador/emancipatório). A trajetória histórica e o conceito de instrumentalidade,
articulado por Guerra (2011), provocam uma reflexão que implica uma amplitude da
dimensão dos instrumentais técnico-operativos, e situa:
Há algo que precede a discussão de instrumentos e técnicas para a
ação profissional, que no nosso entendimento refere-se à sua
instrumentalidade, ou melhor, à dimensão que o componente
instrumental ocupa na constituição da profissão. Para além das
definições operacionais (o que faz, como faz), necessitamos
compreender “para que” (para quem, onde e quando fazer) e analisar
quais as conseqüências que no nível “mediato” as nossas ações
profissionais produzem. (GUERRA, 2011, p.30, grifo da autora).
Nesses termos, a discussão de instrumentos deve se basear em uma
integralidade que vai além da dimensão operacional. Ou seja, o manejo cotidiano
dos instrumentos (ferramentas cotidianas de trabalho) exige uma reflexão, o
34
É importante observar que esse processo histórico não é linear ou homogêneo, aponta-se aqui as
principais tendências que surgiam nas épocas apontadas. O golpe militar que instaura a ditadura
brasileira de 1964, impossibilita grandes avanços teóricos ao serviço social, por isso se observa nos
documentos de Araxá (1967) e Teresópolis (1970) uma preocupação metodológica à prática
profissional. Ademais, o documento do seminário de Sumaré (1978), aponta também a influência da
fenomenologia na profissão.
92
assistente social deve procurar superar a atividade de rotina meramente “tarefeira”;
o fato de os instrumentos se remeterem a uma dimensão prática não significa que
ele não é objeto de outras, muito ao contrário, ater-se ao sentido teóricometodológico e ético-político deles é indispensável para uma intervenção
comprometida e estratégica na defesa dos direitos.
As dimensões prático-sociais qualificam a compreensão do instrumental
técnico-operativo numa visão ampliada. A resposta que o instrumental técnicooperativo subsidia extrapola a imediaticidade, devendo contemplar objetivos, planos
das
atividades
profissionais
para,
então,
não
serem
encarados
“despropositadamente”, como os fins da intervenção, ou mesmo utilizados como
procedimentos meramente burocráticos.
Assim, os instrumentais são vias adotadas para potencializar a ação,
permeados de intencionalidade, de direcionamento ético-político e intelectual,
utilizados e escolhidos livremente pelo profissional quando ele julgar necessário.
Portanto, é uma estratégia de aproximação do real, e não um critério para ação (um
protocolo de intervenção), ou mesmo uma atribuição, como apontado no item
anterior.
Entretanto, a liberdade profissional está tangenciada pela situação de
trabalhador assalariado condicionado a um contrato de trabalho, por conseguinte, às
motivações do empregador, às expectativas deste quanto à atuação do assistente
social, bem como o profissional está limitado pelas condições objetivas e subjetivas
de trabalho que a instituição oferece. Ou seja, o assistente social, embora
regulamentado como profissional liberal – mas, como discutido anteriormente, a
realização da atividade depende do vínculo institucional –, não detém todos os
meios de trabalho; parte destes (recursos financeiros, materiais, técnicos e
humanos) é provida pelas entidades empregadoras. (IAMAMOTO, 2008).
Essa realidade reporta à conjuntura da realidade capitalista que fundamenta
uma intervenção pautada na racionalidade hegemônica. Exigem-se do profissional
respostas cada vez mais rápidas e “práticas”, adequadas ao tempo mercadológico
da eficiência, dispensando-se a reflexão crítica, o pensar sobre o agir. Guerra (2011,
p.150) a propósito afirma que:
Ao relegar as discussões sobre o significado social e político da
profissão a segundo plano, em detrimento das formas de realizar a
93
intervenção, ao conceber as relações sociais entre sujeitos
envolvidos nesse processo como neutras, ao não atribuir a devida
importância às formas de representação que informam a profissão –
a sua razão de conhecer –, os assistentes sociais suprimem o
conteúdo social de suas ações e incorporam (acriticamente) o
conteúdo funcional e tradicionalmente atribuído pela ordem
burguesa.
Inserido nessa realidade, cabe ao assistente social desenvolver a sua
capacidade e habilidade articulando as dimensões supracitadas, para se munir na
defesa do projeto ético-político profissional. Assim, é preciso, cada vez mais,
qualificar a prática, colocar em pauta os desafios inerentes à profissão no cotidiano
dentro dos espaços acadêmicos e de trabalho, para que a teoria não seja encarada
na imediaticidade da “aplicação” na prática, mas como subsídios à reflexão das
contradições da sociabilidade capitalista, superando a falácia de que “na prática a
teoria é outra”, conforme se constata no trecho abaixo:
Requisita[-se] um profissional culto, crítico, e capaz de formular,
recriar e avaliar propostas que apontem para a progressiva
democratização das relações sociais. Exige-se, para tanto,
compromisso ético político com os valores democráticos e
competência teórico-metodológica na teoria crítica em sua lógica de
explicação da vida social. Esses elementos, aliados à pesquisa da
realidade, possibilitam decifrar as situações particulares com que se
defronta o assistente social no seu trabalho, de modo a conectá-las
aos processos sociais macroscópicos que as geram e as modificam.
Mas, requisita, também, um profissional versado no instrumental
técnico-operativo, capaz de potencializar as ações nos níveis de
assessoria, planejamento, negociação, pesquisa e ação direta,
estimuladora da participação dos sujeitos sociais nas decisões que
lhes dizem respeito, na defesa de seus direitos e no acesso aos
meios de exercê-los. (IAMAMOTO, 2011, p.208).
Diante do exposto, considera-se que a intervenção crítica qualificada
direcionada aos valores da democracia e da emancipação humana, só é possível se
subsidiada pelo conhecimento e executada estrategicamente, no cotidiano do fazer
profissional, utilizando-se como importante aliada à instrumentalidade do serviço
social.
O conhecimento da teoria crítica dialética de Marx possibilita o desvelamento
das relações de produção e reprodução social, presentes no cotidiano do assistente
social; o conhecimento da realidade local da questão social, do usuário e das
94
demandas que chegam para o serviço social da instituição, apreendida nos
processos de pesquisa da realidade mais micro, das determinações que lhe
circundam como profissional, e também, das correlações de forças da instituição.
É necessário, ainda, o recurso do aparato legislativo que subsidia a defesa dos
direitos da classe trabalhadora. O assistente social deve ter domínio do que lhe
subsidia a reivindicação por melhorias na vida dos usuários. Todavia, os dados
apresentam a infeliz realidade que, apenas, um único entrevistado colocou as “leis”
como seu instrumento de trabalho.
Considerem-se, ainda, as próprias leis que amparam o trabalho do assistente
social, quais sejam: o Código de Ética (Resolução CFESS nº 273 de 1993), a Lei de
Regulamentação da Profissão (nº 8.662 de 1993), as Diretrizes Curriculares para os
cursos de Serviço Social da ABEPSS (1996), incluindo aqui os documentos do
CFESS sobre os “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de
Assistência Social e de Saúde”, datados do ano 2010 e 2011 respectivamente; o
conhecimento do que se produz sobre o serviço social, os temas e debates postos e
vivenciados pela profissão.
Apropriar-se desses recursos é indispensável para uma atividade planejada,
qualificada e comprometida, todavia não é suficiente: não existe exercício
profissional sem conhecimento, mas também o conhecimento necessita da
execução do trabalho e de um posicionamento político para ser desenvolvido,
instrumentalizado, para ter corpo e substância, sendo possível construir na realidade
os objetivos do projeto ético-político do Serviço Social.
3.3.1 Entrevista, Visita Domiciliar e Parecer Social.
Entendendo a importância dos instrumentos nas intervenções profissionais e
considerando que estes materializam o modo de ser da profissão na sociedade, é
relevante abordar, na dimensão da instrumentalidade, o papel e características
acerca dos principais instrumentos mencionados na pesquisa empírica, quais sejam:
entrevista, visita domiciliar e parecer social.
95
Não se postula fazer modelos, tipos ou uma receita para utilização desses
instrumentos; objetiva-se propor indicativos sobre elementos35 que os constituem e
fundamentam para uma intervenção comprometida com a defesa de direitos e com o
projeto ético-político do serviço social.
A entrevista social é um diálogo que visa conhecer o usuário que se
apresenta ao serviço social – seu modo de vida e como ele se relaciona com o
mundo. A entrevista é uma relação face-a-face entre duas ou mais pessoas, sendo
que os propósitos para o seu uso determinam a maneira e a intenção de quem a
pratica. É utilizada para um trabalho de aprofundamento da realidade humanosocial, priorizando-se o atendimento individual (SARMENTO, 1994), sendo
fundamental a determinação de objetivos profissionais para a sua realização.
Portanto, a entrevista é um processo de escuta qualificada da fala do usuário,
que deve apresentar o fato imediato (codificação) para ser decodificado com vistas a
compreender suas necessidades imediatas. A ação do assistente social deve
atender à necessidade primária do usuário, mas não se limitar a isso,
compreendendo que a realidade deste na totalidade
pode exigir outros
encaminhamentos e intervenções.
Assim, a entrevista/diálogo é o movimento de codificaçãodescodificação- retotalização. Este movimento leva os indivíduos
envolvidos a atitudes de discussões, inquirições, reforço de ideias,
questionamentos, estímulos, valorização, apoio a situações pessoais,
etc. É o processo de reconstrução crítica do real, é o ato de conhecer
com ele (cliente36) a realidade que o desafia, dialogando (na
convivência) a partir das questões percebidas e analisadas no seu
contexto mais amplo, nos seus determinantes estruturais e
conjunturais. (SARMENTO, 1994, p.287).
Isso mostra a importância de se compreender, historicamente, as necessidades
sociais, bem como imersas nas contradições da sociabilidade capitalista, para que
não se atribua à pobreza um status subjetivo de dificuldades pessoais, cuja
superação depende da ação do indivíduo isolado, desconfigurando-se a luta e os
distintos interesses entre classes.
35
Alguns elemento irão aparecer repetidamente, mas é importante que eles sejam retomados a partir
da dimensão de cada instrumento, entendendo universal e particular destes.
36
Esta terminologia era utilizada anteriormente pelo serviço social, todavia foi substituída pelo termo
usuário, por se considerar que cliente está mais atrelado às relações de consumo, como se tratam de
serviços prestados à população como resposta aos seus direitos usuário representa melhor esses
sujeitos.
96
No momento de realização da entrevista, é importante um ambiente37 onde se
assegure o sigilo às informações prestadas pelos usuários, considerando-se que os
sujeitos confidenciam ao profissional dimensões íntimas da sua vida; por isso, é
importante um ambiente propício e a atenção do assistente social às questões que
estão sendo postas, como preconiza o art. 17 do Código de Ética profissional.
É interessante, também, o profissional fazer uso de um formulário ou roteiro
para a entrevista, visando buscar junto ao usuário informações pertinentes para
materializar a intervenção profissional, sempre com a preocupação de manter um
caráter fluido de conversa, colocando uma linguagem acessível ao sujeito
entrevistado e se afastando de julgamentos morais – por exemplo sobre a
linguagem, o modo de se vestir, de se comportar, etc.
A visita domiciliar é um instrumento que subsidia a apropriação do real –
necessário para pensar a totalidade – que propicia ao profissional aproximação com
o conjunto das circunstâncias econômicas, sociais, culturais, familiares e morais dos
usuários. Isso possibilita melhor conhecimento da realidade em geral e particular,
bem como uma intervenção coerente com as necessidades do usuário e que
defenda os seus direitos e interesses.
A autora Silvana Dóris Périn (2008) conceitua visita domiciliar como “um dos
instrumentos que potencializa as condições de conhecimento do cotidiano dos
sujeitos, no seu ambiente de convivência familiar e comunitária”. Sarmento (1994)
contribui para essa reflexão, destacando que para conhecer a realidade é
necessário se despir das preconcepções
um instrumento que potencializa as possibilidades de conhecimento
da realidade (conhecendo com o cliente as suas dificuldades, e não o
que já sei, que são pobres, que brigam, que bebem, etc..) e, que tem
como ponto de referência a garantia de seus direitos (através dos
serviços que lhe são levados) onde se exerce um papel educativo
(colocando o saber técnico a disposição) de reflexão sobre a
qualidade de vida (SARMENTO, 1994, p.300).
Nessa citação, o autor coloca ainda a necessidade de compreender a visita
não apenas no sentido de “buscar alguma coisa”, mas também sob o propósito de
37
Aqui se reconhece que muitas vezes as condições de trabalho não possibilitam um ambiente de
sigilo, mesmo que esta seja uma exigência prevista no Código de Ética.
97
“levar alguma coisa”, que o autor chama do papel educativo, entretanto sem retomar
práticas conservadoras de vigilância e domesticação da pobreza.
Assim como qualquer instrumento, a visita apresenta os seus limites e
possibilidades. As possibilidades relacionam-se com o descrito acima, no que diz
respeito à questão de aproximação da realidade cotidiana do usuário. Conforme
Périn (2008), os limites
dão conta do fato do profissional não conseguir previamente
identificar rotinas da família que possam impedir a efetividade da
visita domiciliar. Podem ocorrer situações do cotidiano daqueles
sujeitos, que dificultem as condições ideais para uma entrevista com
um outro membro da família, pelo fato de estarem, muitas vezes em
grupos em suas casas e essas, de modo geral, não terem a proteção
necessária ao sigilo (PERIN, 2008, p.06).
Nesse sentido, observa-se que é indispensável à realização da visita domiciliar
uma postura profissional pautada nos princípios éticos, com conhecimento teóricocrítico para dar o direcionamento de defesa dos interesses do usuário, visto que,
assim como a visita possibilita a apreensão da vida dos sujeitos, ela também é uma
invasão da vida privada, o que significa “a presença do Estado na vida social
particular” (SARMENTO, 1994, p. 300).
No que tange à abordagem da visita domiciliar, Périn (2008) elenca alguns
aspectos importantes que ratificam a postura profissional acima apontada. A autora
coloca que, para compreender a história de vida dos sujeitos, com suas
particularidades e especificidades, é necessário o profissional se abster do
pensamento moralista, preconceituoso e discriminatório, reforçando uma postura
ética, respeitosa e não intimidadora, com uma abordagem mais informal na
operacionalização da visita, para assim conquistar a confiança e receptividade dos
sujeitos.
Ainda sobre a abordagem, segundo Périn (2008), é necessária clareza do
assistente social a respeito do objetivo da visita, proporcionando a apresentação
deste ao sujeito que está sendo visitado, pois o profissional deve buscar conhecer o
que, de fato, é importante para a obtenção de elementos necessários à análise de
situação, abstendo-se de satisfazer meras curiosidades. Além disso, deve manter o
sigilo de tudo que lhe é confidencializado no decorrer da visita.
98
Outros pontos a serem observados no desenvolvimento da visita domiciliar,
segundo Périn (2008), são o tempo de permanência da visita e o aviso prévio da sua
realização. A respeito do primeiro ponto, é interessante que tenha uma duração
breve entre trinta minutos a uma hora, mas deve estar condicionado à
disponibilidade apresentada pelos sujeitos em receber o profissional.
Em relação ao segundo ponto, situa-se que a visita domiciliar é um instrumento
de trabalho do assistente social, e da mesma maneira que este define a situação
que se aplica o uso, avalia também a necessidade de haver ou não o agendamento
prévio,
resguardando
a
postura
ética.
Cabe,
assim,
ao
profissional
a
responsabilidade de analisar se o agendamento da visita poderá interferir, de algum
modo, na apreensão da realidade efetiva dos sujeitos, entretanto a preferência deve
ser pelo agendamento, em respeito aos sujeitos; a visita inesperada só deve ocorrer
em casos excepcionais.
Assim, diante do exposto, ratifica-se que
A visita domiciliar deve ser utilizada a partir da análise que o
profissional efetua, sobre a situação social que está sob sua
responsabilidade intervir, e dentre os distintos instrumentos técnicos
disponibilizados para sua atuação, qual deles será mais efetivo para
obtenção do resultado pretendido. O profissional que fizer a opção
por utilizar a visita domiciliar como seu instrumento de trabalho deve
se sentir à vontade com ele (PERIN, 2008, p.07).
Por meio dessa análise, ressalta-se a ideia de liberdade e autonomia
profissional na escolha dos seus instrumentos de trabalho, voltando-se para análise
de situação (no caso da visita domiciliar), encaminhamentos, ações sócioeducativas, dentre outros; distanciando-se da utilização do mesmo como um critério
ou registro obrigatório para o fazer profissional.
O parecer social é um instrumento que expressa a opinião, avaliação do
assistente social acerca de determinada situação, a qual deve ser embasada em
prévio estudo social. O parecer, muitas vezes, possibilita ou não o acesso do usuário
a determinado projeto, programa, benefício social ou mesmo fundamenta decisões
jurídicas.
Por essas características, de acordo com Moreira e Alvarenga (2011), o
parecer é um importante instrumento na busca por garantir o acesso dos usuários
aos serviços institucionais e aos direitos. Mesmo assim, é preciso considerar que, na
99
realidade de precarização da política social, este vem sendo muito utilizado como
meio de seletividade na viabilização do direito.
Assim, é fundamental que o assistente social realize um estudo para a emissão
do parecer, de modo a apreender as situações de forma dialética, captando o que é
posto como demanda e problematizando criticamente, entendendo a essência e
determinações presentes em cada situação, para então intervir na realidade via
parecer social.
Deve portanto, emitir uma conclusão coerente com os aspectos analisados,
expondo a opinião de maneira clara, objetiva e comprometida com o projeto éticopolítico profissional. É considerada imprudente e vexatória a requisição de
comprovações documentais das informações prestadas pelo usuário:
A opinião do profissional se dará pela integração da capacidade
técnica – operacional, conhecimento teórico-metodológico e
realização de compromissos ético políticos [...]. Ao respaldar o
estudo em provas documentais, o profissional reforça a visão
burocrática e legalista da instituição, e trabalha contra a luta pela
autonomia técnica. (MOREIRA; ALVARENGA, 2011, p. 64).
Para o momento do parecer, enfatiza-se o princípio ético de “posicionamento
em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos
bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão
democrática” (CFESS, 2011, p. 23). Ademais, é indispensável, também, atentar-se
para o respeito e o não preconceito às convicções religiosas, culturais, de orientação
sexual, dentre outras, no momento de emitir a avaliação profissional.
Diante do exposto, verifica-se que os instrumentos profissionais se constituem
de semelhanças e diferenças, de maneira que todos os princípios previstos no
Código de Ética – sendo destacados apenas alguns na exposição acima – devem
orientar o processo de elaboração e produção de tais instrumentais.
Na pesquisa realizada com os profissionais, quando questionados sobre o
processo de produção dos instrumentos foi unânime a utilização de formulários
“prontos” aplicados às diversas situações que incorrem no cotidiano do exercício
profissional. Esse é um procedimento que se explica na dinâmica intensa que o
assistente social tem no seu cotidiano profissional, todavia devem ser pensados os
riscos presentes nessa prática.
100
Guerra (2012, p.48) aponta que, quando se reduz o fazer profissional à sua
dimensão técnico-operativa, o Serviço Social se torna “um meio para o alcance de
quaisquer finalidades”, e isso está propenso a ocorrer nas respostas funcionais, o
que faz relação com a situação descrita acima. A autora coloca alguns mecanismos
recorrentes na atividade profissional, que acabam se configurando como “vícios” do
cotidiano do exercício profissional.
São estes, de acordo com Guerra (2012, p.52):

Ultrageneralização,
que
corresponde
a
uma
centralidade
nas
experiências e obscurece novas demandas, ou seja, pressupõe-se que a
situação já é conhecida e este conhecimento passa a ser válido para
outros casos.

Confiança numa tese assimilada, induz a uma apreensão imediata e
viciada da realidade, negando a dinâmica e processualidade desta;
dessa maneira, evitam-se a dúvida e o questionamento, mantendo
crenças e superstições.

Analogia, trata-se da leitura da realidade por comparação entre
semelhanças e diferenças expressas na mera aparência similar entre as
situações, buscando categorizar e tipificar os objetos, sujeitos e
processos sociais.

Conhecimento das situações, nesse caso, estudos e experiências
precedentes são consideradas modelos para a intervenção na realidade
daquele momento histórico.

Imitação é a ação “em razão do conhecimento e das experiências
anteriores, do comportamento de outros, de um padrão que deu certo
em situações anteriores ou para outros sujeitos”.
Nesse sentido, esses mecanismos empobrecem a dimensão técnicoinstrumental, visto que ocorrem em razão de compreendê-la de maneira isolada ou
autossuficiente, desconsiderando para a intervenção as outras dimensões práticosociais do assistente social. Ou seja, a “prática” do serviço social é a sua razão de
ser na sociedade e é o que dá visibilidade à profissão, devendo ser mais ampla que
a formalidade instrumental.
101
Ainda na produção teórica atual, pouco se problematiza acerca dos
instrumentos técnico-operativos do serviço social, mesmo estes se configurando
como meios importantes para a execução das atribuições, sendo aliados
estratégicos para um exercício profissional comprometido e contextualizado.
Por isso, os instrumentos, postos no conjunto da instrumentalidade, precisam
ser debatidos e problematizados no âmbito acadêmico e profissional, uma vez que,
no âmbito do exercício cotidiano do assistente social, quando esvaziados de
objetivos, esses instrumentos acabam como vilões, que subordinam o exercício
profissional à burocratização e à racionalidade formal-abstrata. No âmbito
acadêmico, constitui-se em um desafio problematizar os instrumentos de maneira a
superar duas tradicionais tendências da formação em serviço social: a primeira
remete ao ensino dos instrumentos de forma pragmática, apresentando um manual/
receita, que desconsidera a diversidade dos espaços sócio-ocupacionais, dos
processos de trabalho em que se insere o assistente social; na segunda, ao tentar
fugir do pragmatismo, abandona-se a discussão e a abordagem dos instrumentos
técnico-operativos em sala de aula, configurando um viés teoricista no ensino.
Assim, o instrumental e a dimensão técnico-operativa, como um todo, devem
se articular às dimensões formativa, teórico-intelectual e investigativa, uma vez que
estas subsidiam aportes para pensar a dialética da atividade profissional,
apreendendo a realidade como uma totalidade dinâmica, todavia formada por
totalidades parciais, em que, para a ação profissional, também é preciso considerar
os sujeitos como seres sociais históricos, os quais interagem com a realidade e têm
vivências próprias.
Ademais, essa articulação possibilita uma formação qualificada em serviço
social, trabalhando-se teoria e prática como unidades que tem suas características
particulares em razão da própria natureza de cada uma, incitando em sala de aula
reflexões sobre o exercício profissional e seus instrumentos, de maneira a
reconhecer criticamente suas possibilidades e limitações.
Quanto à dimensão ético-política, fundamenta valores éticos para o exercício
profissional do assistente social, pautados nos princípios centrais da liberdade e
justiça social, visando direcioná-lo numa postura progressista de defesa dos
interesses da classe trabalhadora na luta por direitos e por emancipação humana –
objeto de discussão do próximo capítulo.
102
4 DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA: DIREÇÃO, COMPROMISSO E POSTURA PARA
O SERVIÇO SOCIAL CRÍTICO.
As dimensões formativa e técnico-operativa fornecem elementos às bases
teórico-metodológicas e se alimentam da reflexão investigativa para o exercício
profissional do assistente social. A dimensão ético-política, por sua vez, imprime, nas
intervenções, a direção política para as ações. Ou seja, ao pensar “o que”, “como” e
“com o que” fazer as ações profissionais, deve-se refletir “para que/quem”,
articulando, assim, a dimensão ético-política ao seu trabalho enquanto assistente
social (GUERRA, 2012).
Na dimensão ético-política, a pesquisa se preocupou em apreender o
direcionamento ético e os objetivos políticos, importantes na elaboração e
operacionalização do instrumental técnico de intervenção do assistente social. Para
isso, basicamente três questionamentos nortearam o debate a seguir.
A primeira pergunta teve a preocupação de saber como é para o assistente
social manter uma postura ética no cotidiano institucional, além de procurar entender
as correlações de forças presentes na instituição, bem como os desafios para
cumprir objetivos éticos e políticos, identificados pelos assistentes sociais,
compreendendo os impedimentos da situação de subordinação ao contrato e às
condições objetivas de trabalho.
Posteriormente, adentrou-se o aspecto do Projeto Ético-Político (PEP),
buscando o entendimento dos profissionais sobre ele. Assim, investigou-se o
conhecimento do projeto ético-político pelos assistentes sociais, considerando as
tendências teóricas e políticas, presentes nas falas dos assistentes sociais.
Por fim, a última questão situou o Projeto Ético-Político no trabalho cotidiano,
questionando se é possível articular o PEP ao exercício profissional (se sim, como;
se não, por que). Dessa maneira, observou-se a presença (ou não) do PEP nos
objetivos profissionais e, por conseguinte, nas intervenções.
Nesse sentido, a problematização deste capítulo se propõe a abordar os
aspectos ora mencionados, buscando fazer uma discussão articulada com os
aportes teóricos, que discutem a ética e os projetos políticos societários, e o
contexto da realidade social em tempo de capitalismo financeiro.
103
4.1 A QUESTÃO DA ÉTICA: OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DESSA
CONSTRUÇÃO
No Serviço Social, o exercício profissional é orientado e subordinado ao Código
de Ética do Assistente Social de 1993, fundamentado nos princípios centrais da
liberdade e justiça social. Todavia, a ética não se restringe ao que determina o
Código, visto que essa é definida por Barroco (2007, p.19) como:
Uma capacidade humana posta pela atividade vital do ser social; a
capacidade de agir conscientemente com base em escolhas de valor,
projetar finalidades de valor e objetivá-las concretamente na vida
social, isto é, ser livre. Tratada como mediação entre as esferas e as
dimensões da vida social, e atividade emancipadora, a ética é
situada em suas várias formas de expressão: a moral, a moralidade,
a reflexão ética e a ação ética como exercício da liberdade.
Assim, a ação ética é algo que desafia o assistente social em cada intervenção
que realiza, visto que está consubstanciada nos valores da liberdade e da
emancipação humana. O desafio consiste em pautar a atividade cotidiana para além
dos pressupostos morais de certo e errado, fazendo a reflexão das demandas que
lhes são apresentadas, de modo a operacionalizar voltado ao compromisso com a
defesa da garantia dos direitos e com a qualidade na intervenção.
Isso se configura um desafio em razão também da condição de assalariamento
a que está subordinado o assistente social, sendo esta determinante para as ações
diárias de intervenção profissional. Por esse motivo, perguntou-se aos participantes
da pesquisa como é manter uma postura ética no cotidiano profissional. Algumas
falas38 foram emblemáticas; por isso, destacadas para subsidiar a discussão.
A relação da ética com a condição de precarização do trabalho aparece,
expressamente:
“Eu procuro manter [a ética] independente do, do...do direcionamento da instituição que aí
você sabe que nem sempre, nem sempre é tão ético quanto a gente queria, né? [...] até
agora não sofri nenhuma, nenhuma...sanção, nada por isso, mas eu sou servidora aí tem
um diferencial grande, quem não é servidor as vezes tem que...se privar de falar alguma
38
Na problematização desse eixo, a identificação das áreas de trabalho foram suprimidas, por
entender que não se fazem essenciais para a discussão, bem como preserva qualquer risco de
constrangimento aos entrevistados.
104
coisa, tem que, que...agir de forma, que talvez não concorde totalmente e aí depende da
pessoa, né? Eu até aqui tenho me mantido dentro dos meus princípios”.
“Eu me surpreendi quando vim pra área da Saúde, porque eu achava que era a área mais
revolucionária, assim que a gente aprendeu em sala de aula...até porque foi o local, como
eu já falei, em que inicialmente teve mais demanda pra...tinha mais demanda pra o serviço
social, tinha mais espaço de emprego, né? Há mais de uma década atrás. Então, eu achava
que por isso a gente estaria num amadurecimento, né? teórico-prático da profissão. Mas, na
verdade, parece que, diante das dinâmicas do dia a dia, dos corre corres, parece que tem
sim um amadurecimento prático, de uma certa prática que as vezes num é nem a que a
gente é entende como sendo a correta.”
O entrevistado disse que tem um bom relacionamento com os outros profissionais. Na sua
opinião, às vezes, ele tem que assumir atividades que não são propriamente suas, mas o
faz sem problemas para “ver se a coisa andar”.
As falas trazem, aspectos do mundo do trabalho relacionados à ética, tais
como: a insegurança no contrato, a intensa jornada de trabalho e a polivalência,
integrando um conjunto de expressões das atuais configurações do trabalho, as
quais são indispensáveis pensar, ao problematizar a ética e o trabalho do assistente
social. Indispensável, em razão de as relações de produção determinarem a
inserção do assistente social no mercado de trabalho, ou seja, os espaços sócioocupacionais39 determinam os processos de trabalho e as condições objetivas em
que trabalham os assistentes sociais.
Dessa forma, é fundamental para o amadurecimento ético-profissional,
problematizar essa dimensão à realidade do capitalismo contemporâneo e as
repercussões da reestruturação produtiva no trabalho do assistente social, e,
consequentemente, na sua projeção ética.
O exercício profissional é cada dia mais desafiado pelas repercussões da
reestruturação produtiva, que precariza o emprego na forma da polivalência, da
terceirização, da subcontratação e da desarticulação dos movimentos sindicais.
Os elementos supracitados (polivalência, terceirização, subcontratação e
desarticulação dos movimentos sindicais e trabalhistas) advêm do processo toyotista
de gestão da força de trabalho, mas se mantêm atuais como estratégia capitalista
39
Os espaços sócio-ocupacionais reproduzem numa dimensão particular o que é fruto de uma
relação de produção societária universal, isto é, as condições objetivas e os processos de trabalho
das instituições reproduzem num âmbito micro os determinantes da relação estrutural
capital/trabalho.
105
para exploração da classe trabalhadora. As características desse modelo de
produção são explicadas por Antunes (2010, p. 33-34):
A chamada ‘polivalência’ [...] que mais do que um expressão e
exemplo de uma maior qualificação, estampa a capacidade do
trabalhador em operar com várias máquinas, combinando ‘várias
tarefas simples’ [...], no toyotismo tem-se uma horizontalização,
reduzindo-se o âmbito de produção da montadora e estendendo-se
às subcontratadas, às ‘terceiras’, a produção de elementos básicos
[...]. Outro ponto essencial do toyotismo é que, para efetiva
flexibilização do aparato produtivo, é também imprescindível a
flexibilização dos trabalhadores. Direitos flexíveis, de modo a dispor
desta força de trabalho em função direta das necessidades do
mercado consumidor. O toyotismo estrutura-se a partir de um
número mínimo de trabalhadores, ampliando-os, através de horas
extras, trabalhadores temporários ou subcontratação, dependendo
das condições de mercado.
Ao relacionar tais elementos com as falas dos assistentes sociais, é possível
observar, na realidade, o contexto teórico trazido pelo autor. A primeira fala do/a
entrevistado/a coloca que sua postura ética diverge do direcionamento institucional,
e justifica que isso é possibilitado devido ao vínculo de servidora efetiva, diferente do
que acontece com alguns colegas (subordinadas ao regime de subcontratação), as
quais, em diversos momentos, têm que colocar sua postura ética submetida aos
mandos institucionais. Ao analisar essa fala, é possível apreender que a ética é uma
dimensão,
muitas
vezes,
suprimida
pela
lógica
institucional,
atingindo,
principalmente, o trabalhador precarizado, cuja prioridade é a manutenção do
emprego.
Tal afirmação encontra fundamentação ao analisar que o desemprego vem
atingindo largamente a sociedade, como consequência da redução do trabalho
protegido – com a expansão do trabalho temporário e subcontratado, que fragiliza,
cada vez mais, os direitos da categoria – e, também, no retrocesso do poder dos
sindicatos – uma vez que os trabalhadores se desarticulam pela necessidade de se
inserirem em qualquer tipo de trabalho (IAMAMOTO, 2011).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012), na
Pesquisa Mensal de Emprego de janeiro de 2012, foram registrados 23.826
brasileiros como População Economicamente Ativa (PEA) apenas das principais
regiões metropolitanas do país (Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo
106
Horizonte e Porto Alegre). Desse total, 22.513 foram classificadas como Pessoas
Ocupadas (PO): 17.404 empregados, sendo 12.085 com carteira assinada e 3.560
sem carteira assinada. Os dados traduzem o quantitativo que, apenas, um pouco
mais da metade da PEA está acobertada pelo emprego formal.
Assim, ser “economicamente ativo”, na sociedade do capital, implica buscar
vias para sobreviver e se inserir no mercado, o trabalhador se dissolve a ponto de
ser uma “pessoa ocupada”, são indivíduos que, em plena sociedade do direito, não
têm acesso às suas garantias trabalhistas, uma vez que são ônus ao empregador, e
a este interessa o lucro.
Ademais, a retração do mercado de trabalho tem implicações para além dos
aspectos quantitativos formais. Ocorre uma cisão do ponto de vista de
reconhecimento desses trabalhadores enquanto uma única classe que vive do
trabalho, gerando o enfraquecimento da mobilização para a luta:
Compondo o cenário das novas necessidades do processo de
acumulação capitalista – centradas na fratura das alteridades do
trabalho -, emerge no horizonte do trabalho uma fragmentação
objetiva do trabalho coletivo, expressa na construção de dois
grandes grupos de trabalhadores: os empregados estáveis do grande
capital e os trabalhadores excluídos do emprego formal, estes
últimos, sujeitos ao trabalho desprotegido. (MOTA; AMARAL, 2010,
p. 31).
Nesse sentido, o desemprego, a precarização nas relações de produção, o
modelo toyotista têm se apropriado não, apenas, da força laboral dos trabalhadores,
mas impondo um tipo de ideologia40 que nega o questionamento e o reconhecimento
enquanto classe antagônica, sendo, facilmente, aceita em razão de as próprias leis
40
Segundo Meszáros (2004, p.45), “a ideologia não é ilusão nem superstição religiosa de indivíduos
mal-orientados, mas uma forma específica de consciência social, materialmente ancorada e
sustentada. [...] Sua persistência se deve ao fato de ela ser constituída (e constantemente
reconstituída) como consciência prática inevitável da sociedade de classe [...]. Os interesses sociais
que se desenvolvem ao longo da história e se entrelaçam conflituosamente manifestam-se, no plano
da consciência social, na grande diversidade de discursos ideológicos relativamente autônomos
(mas, é claro, nunca independentes), que exercem forte influência sobre os processos materiais mais
tangíveis do metabolismo social”. Assim, é importante apreender que a ideologia é determinante e
determinada pela prática, pela relação do indivíduo com a estrutura e superestrutura, considerando
que “assim como não se julga um indivíduo pela idéia que ele faz de si próprio, não se poderá julgar
uma tal época de transformação pela mesma consciência de si; é preciso, pelo contrário, explicar
esta consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças
produtivas sociais e as relações de produção.” (MARX, 2003, p. 05-06).
107
do capital dominarem as instituições econômicas, sociais, culturais e políticas.
(MESZÁROS, 2004).
Na segunda fala, aparece a avaliação de que a inserção, na área da saúde, foi
uma surpresa, pois se esperava certo amadurecimento teórico-prático do trabalho e
o que se encontrou foi uma dinâmica diária tão intensa que “parece que tem sim um
amadurecimento prático de uma certa prática que às vezes não é nem a que a
gente é entende como sendo a correta”. Analisando esse trecho, verifica-se que o
assistente social tem domínio da intervenção cotidiana, mas, muitas vezes, essa
ocorre de maneira repetitiva e pragmática, principalmente em função da situação de
exploração do trabalho.
Guerra (2012) aponta algumas características da cotidianidade do assistente
social, propícias ao debate acerca da relação da postura ética com as condições
objetivas dos espaços sócio-ocupacionais da profissão. Segundo a autora:
A heterogeneidade se expressa através das diversas e antagônicas
demandas com as quais trabalhamos41. Outra característica da
cotidianidade profissional é a espontaneidade. Dado que as
demandas que são colocadas ao profissional e apreendidas de
maneira imediata e quase irrefletida, o exercício profissional passa a
se restringir ao cumprimento de rotinas institucionais, metas de
produtividade critérios de elegibilidade, e o profissional passa a
responder mecanicamente no âmbito das determinações da
instituição. Ao espontaneísmo alia-se o imediatismo, enquanto forma
de intervenção sobre o cotidiano, reforçando um tipo de resposta que
tenha em si mesma certa resolutividade e que expresse uma
utilidade (bem ao gosto do pragmatismo) no âmbito da reprodução
social, ou seja, na reprodução dos sujeitos individuais e coletivos e
das formas de sociabilidade hegemônica do mundo burguês.
(GUERRA, 2012, p.45).
Assim, o cotidiano nos espaços sócio-ocupacionais ao mesmo tempo que
possibilita as intervenções do assistente social, ele limita e dificulta a visão ampla do
real, da essência daquela demanda apresentada ao profissional. Trabalha-se na
resolução imediata das questões apresentadas, o que obscurece o processo de
análise do próprio exercício profissional, interferindo, inclusive, na postura ética.
41
“Tendo em vista esta determinação do cotidiano, nem sempre é feita a distinção entre as diversas
demandas presentes na intervenção, dentre as quais: a demanda imediata, mediata, aparente, real,
institucional, do usuário, da profissão, urgente, emergente.” (GUERRA, 2012, p.45).
108
Nas entrevistas, há falas que reduzem a dimensão ética ao respeito/convívio
com outros profissionais da instituição (aspecto também presente na terceira fala
anteriormente exposta):
“É...cada profissional...é...viver na sua prática, viver a sua prática, mas fazer dessa vivência
uma vivência grupal. Uma vivência de interação, de equipe, né?! Então assim, a ética é eu
respeitar o meu colega, né?! Na profissão dele, mas sempre que posso trabalhar junto dele.”
“Eu prezo muito por isso, certo? eu prezo pelo sigilo, eu prezo pela ética e eu acho que
quando a gente faz com amor e com segurança, não é só a questão do amor, não, questão
da segurança você ser firme no que você ta fazendo, né? você ter segurança do que é seu
pra você não, não chegar no espaço do outro nem também dar seu espaço ao outro. Então
aqui a gente tem, a gente trabalha, trabalha em conjunto com todas as profissões mas a
gente sabe qual é o nosso espaço, como o médico tem o dele, como o, o enfermeiro tem o
dele, isso existe uma correlação de articulação, de ética profissional.”
Essa redução favorece a predominância do sentido da moral 42 burguesa,
subsumindo a ética, no aspecto técnico-operativo do serviço social. Na sociedade
capitalista, a moral tem o sentido ideológico de integração social, a qual submete as
necessidades individuais e coletivas aos determinantes sociais, ou seja, “a moral é
perpassada por interesses de classe e por necessidades de (re)produção das
relações sociais que fundam um determinado modo de produzir material e
espiritualmente a vida social” (BARROCO, 2007, p.45).
Assim, a ética é definida, nos preceitos de Barroco (2007, p.19), como a
capacidade de o ser social “agir conscientemente com base em escolhas de valor,
projetar finalidades de valor e objetivá-las concretamente na vida social”, sendo a
ética uma atividade emancipadora.
A ética e a moral possuem preceitos distintos, representando diferentes modos
de pensar a sociabilidade vigente: a ética se alicerça nos princípios que promovem a
liberdade de pensar; em contrapartida, a moral é estabelecida por normas de
convivência – com juízo de valor pautado no ethos burguês de cultura e
comportamento
–
consequentemente
“as
‘escolhas’
são
direcionadas
por
determinantes ideológicos coercitivos, voltados à dominação”, à discriminação, ao
moralismo e ao preconceito. (BARROCO, 2007, p.45).
42
Ontologicamente, a moral “responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas
normas e deveres, tendo em vista a socialização e a convivência social” (BARROCO, 2007, p. 42).
Todavia, esse fundamento é isolado e substituído pelo moralismo, considerando, apenas, a moral
para o julgamento de todas as ações.
109
Partindo de tais premissas que o serviço social atua com foco na ética e se
fundamenta em um modo de pensar livre e crítico, com base na essência da
realidade. A ética profissional está além da formalização do Código, visto que
implica analisar a complexa dinâmica societária fazendo a mediação entre o
singular, o universal e o particular. Ademais, a própria Barroco (2007, p.18) coloca
que:
o campo da ética não é possível se eximir de escolhas e de
responsabilidades, daí a importância do trabalho educativo, do
debate coletivo, da participação cívica e política que vincula a
profissão à sociedade e exercita os profissionais para uma vivência
comprometida com escolhas de valor.
Nesse sentido, considera-se que as intervenções, enquanto assistente social,
têm sempre um caráter político, seja pela escolha de um direcionamento ético
voltado à sociabilidade do capital, seja pela eleição de uma posição de reprodução
da moral dominante. Essa reprodução está presente não, apenas, na escolha de
fazê-la, mas também quando se adota uma postura de se manter “imparcial” em
face dos embates que atravessam o exercício profissional diário.
É
um
campo
tensionado
pela
disputa
ideológica,
com
tendências
contemporâneas de valores que representam a ideologia dominante, que é
fortalecida na “praticabilidade”, nas estratégias da “cooperação/colaboração” entre
empregador e empregado, ou mesmo pelo medo do desemprego.
Dada a sua posição privilegiada na ordem social prevalecente, elas
[as ideologias dominantes] podem ditar as condições e regras gerais
do próprio discurso ideológico. Isso acaba trazendo sérias
consequências para os intelectuais que tentam articular alguma
forma de contraconsciência, pois são obrigados a reagir às
condições impostas, em um terreno escolhido por seus adversários.
(MESZÁROS, 2004, p.233, grifo do autor).
Ou seja, é uma disputa que não está em condições de igualdade, visto que o
mercado aprisiona a expressão do pensamento e a liberdade ética às suas
determinações. Por isso, a autonomia do assistente social, muitas vezes, é
tensionada por esse campo de disputa, considerando a sua condição de
assalariamento. Entretanto, não há a possibilidade de ser imparcial; é necessária
110
uma concepção ideológica crítica para um exercício qualificado, mesmo que o
contexto societário determine avanços ou recuos às ações profissionais voltadas aos
princípios éticos de liberdade e justiça social.
Na pesquisa, ainda referente à questão de como é para o profissional manter
uma postura ética, algumas respostas apresentam características de identidade com
o discurso neoliberal reproduzido no senso comum:
“Nós estudamos a ética, né? no nosso curso que é muito importante e significativo, mas eu
vejo muito também da questão ética ligada a valores que a pessoa traz da educação”.
“Assim, a gente tenta fazer o máximo possível, porque a gente sabe que existe o sigilo, né?!
A gente tenta manter sigilo de tudo que é passado aqui, o máximo que a gente tem que
fazer realmente, como é uma instituição privada, as vezes tem que passar para
administração e direção, alguns assuntos. Mas, o que a gente pode manter de sigilo, a
gente mantém, né?! Sempre dentro da, da ética profissional.”
“Não é difícil [manter uma postura ética]”.
As citações apresentam uma visão limitada do que seja a ética, por reduzi-la
aos valores pessoais e ao sigilo profissional, ou mesmo pela afirmação de ausência
de dificuldade. São conceitos que estão atrelados a uma ideologia dominante, ou
seja, uma concepção de sociedade que está muito mais favorável a aceitar os
fenômenos do que a questioná-los, visto que
em nossa cultura liberal-conservadora o sistema ideológico
socialmente estabelecido e dominante funciona de modo a
apresentar – ou disvirtuar – suas próprias regras de seletividade,
preconceito, discriminação e até distorção sistemática como
“normalidade”,
“objetividade”
e
“imparcialidade
científica”.
(MESZÁROS, 2004, p. 57).
No primeiro discurso, há a relação da ética profissional com os valores
pessoais, o que possibilita inferir que a ética sobrepõe os valores morais às decisões
(que se pautam majoritariamente na noção de certo e errado). A mediação,
necessária para pensar, dialeticamente, a realidade, é substituída por julgamentos
maniqueístas, os quais, muitas vezes, consideram, apenas, valores culturais
próprios, desconsiderando a história e as vivências dos sujeitos, além de toda a
dinâmica estrutural em que estes se inserem.
111
A segunda fala reduz a dimensão ética ao sigilo profissional, obrigação prevista
no Capítulo V do Código de Ética. Ademais, há a relativização desse sigilo – ao qual
se reduz a ética – às necessidades do empregador. Essa afirmação demonstra a
opressão a que está submetido o assistente social, na condição de assalariado,
principalmente quando desconhece os princípios éticos da profissão; por isso, não
busca estratégias para viabilizá-los.
A ausência da dificuldade, demonstrada na terceira fala, é um indicativo de
aceitação da moral dominante, ou mesmo da falta de reflexão crítica do exercício
profissional, pois, quando se trabalha pelos valores éticos de liberdade, justiça social
e emancipação da classe trabalhadora, com efeito se desafia a ideologia dominante;
a partir daí, os embates são inevitáveis e difíceis.
A criação de estratégias para a atuação profissional comprometida está
atrelada tanto aos limites maiores ou menores que o espaço sócio-ocupacional
possibilita ao fazer do assistente social, quanto às competências e habilidades
desse profissional em articular intelectividade e exercício profissional.
Entretanto, diante da sociedade caótica que se apresenta ao profissional, nem
sempre lhe é possível encontrar estratégias coerentes que respondam às reais
necessidades dos usuários. Assim, é importante reconhecer os limites e
possibilidades concretos do fazer profissional, não colocando uma postura derrotista,
mas sabendo refletir que o trabalho profissional não dá conta de responder a todas
as contradições da sociedade.
A desregulamentação do trabalho e a distorção dos valores éticos, para
prevalência de uma ideologia dominante, são características que fazem parte da
sociedade capitalista, a qual espraia sua lógica também dentro do Estado, atingindo,
principalmente, as políticas sociais, nas quais se inserem os assistentes sociais. Por
isso, esses elementos aparecem nas entrevistas incorporados ao discurso e
exercício dos assistentes sociais.
No cenário da mundialização do capital, ocorre uma divisão de poder
econômico e político que extrapola a relação de classe, que permeia a questão da
territorialidade e vai criando um fosso entre cidades “globais” centrais e cidades
periféricas do mercado mundializado. Isso determina a submissão do Estado
nacional aos organismos internacionais, tendo em vista que este passa a ser
favorecedor da esfera financeira e a assumir o ônus das exigências dos mercados,
em troca de se manter “passível de investimento” (IAMAMOTO, 2011).
112
O papel do Estado, nesse contexto, vem ampliando sua aliança histórica com o
capital, utilizando, assim, subsídios públicos para a expansão do projeto de
acumulação capitalista na atual configuração do capital financeiro e globalizado. A
esse respeito, Iamamoto (2011) coloca que
apesar do refrão neoliberal sobre o “declínio” do Estado ou do mito
de um “mundo sem Nações-Estado”, difundido pelos teóricos da
globalização, afirma-se a centralidade do Estado, peça-chave na
expansão da global das empresas multinacionais. O Estado interfere
na gestão da crise e na competição intercapitalista [...]. Os Estados
são estratégicos no estabelecimento dos pactos comerciais, dos
acordos de investimentos, da proteção à produção produzida no seu
território mediante barreiras alfandegárias, na pesquisa e no
desenvolvimento de novas tecnologias para subsidiar os interesses
empresariais, nos meios de comunicação de massa e na expansão
do poder político das entidades internacionais (IAMAMOTO, 2011, p.
122).
Nesse sentido, o Estado é cooptado para apoio do desenvolvimento do capital
financeiro, mantendo-o na linha da valorização e amortecendo/estabilizando as
crises cíclicas do capital (IAMAMOTO, 2011). Observa-se, então, uma contradição
da política neoliberal, permanecendo a existência de um Estado solidificado e
interventivo – como no período do Welfare State – o diferencial é que ele assume o
projeto em benefício das forças econômicas do capital privado. No caso brasileiro, a
proposta capitalista/neoliberal encontrou uma conjuntura propensa para seu
enraizamento. A sociedade, tradicionalmente marcada pelos “coronelismos,
populismos, por formas políticas de apropriação da esfera pública em função de
interesses particularistas dos grupos no poder” (IAMAMOTO, 2011, p.141), foi solo
fértil
para
instalar
a
economia
de
mercado
com
moldes
neoliberais
e
desresponsabilizar o Estado das demandas postas pela questão social.
Assim, o fundo público visa a atender e alimentar as necessidades do mercado
financeiro, gerando um crescimento da dívida pública. “O aumento da dívida pública
combina com a desigual distribuição de renda e a menor tributação das altas rendas,
por razões de ordem política, fazendo com que a maior carga tributária recaia sobre
os trabalhadores” (IAMAMOTO, 2011, p. 113).
No intuito de manter a soberania do capital, o Estado passa a integrar os
cidadãos à sociedade como consumidores. Isso está presente desde o apelo à
compra de mercadorias e serviços com incentivos fiscais – principalmente em
113
momentos de crise econômica – até no repasse de benefícios assistenciais aos
pobres, possibilitando-lhes algum recurso e acesso ao mercado.
O Estado fica, cada vez mais, subordinado aos interesses de difusão do capital
financeiro e globalizado, de tal forma que essa mundialização atinge aspectos mais
amplos que a economia e uniformiza, em padrões sociais, as culturas locais e a
diversidade étnica, religiosa, de gênero, de classe.
As consequências da transferência dos lucros e salários oriundos da produção
capitalista para a valorização da esfera financeira e especulativa é que determinam
a nova roupagem assumida pela questão social, numa sociabilidade em que as
políticas governamentais atendem às necessidades do capital em detrimento das
necessidades humanas.
Nesse contexto, de desarticulação das lutas da classe trabalhadora e
exploração do trabalho sem direitos, de enxugamento dos recursos públicos que
colocam o Estado na posição de subserviência à lógica do capital e empobrece os
investimentos na seguridade social, de beneficiamento da classe dominante,
vivencia-se o acirramento da questão social – a banalização das necessidades
humanas e a hipervalorização do capital – com consequências para as políticas
sociais, cada vez mais precarizadas, no provimento da garantia dos direitos.
Essa conjuntura rebate também no trabalho do assistente social, o qual
necessita ter domínio dos seus preceitos éticos para a defesa de um trabalho de
qualidade voltado à “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio
e do autoritarismo” (CFESS, 2011, p. 23).
A realidade contemporânea exige do trabalho do assistente social disputas
ideológicas que desafiam cada vez mais a manutenção de uma perspectiva crítica,
de uma abordagem comprometida com um projeto social progressista e com a ética
do serviço social. É um desafio que transparece nas entrevistas, colocado na tensão
existente entre o marco ideológico e o mercado de trabalho, com tendências que
invisibilizam os princípios éticos centrais, necessários a pensar “para quem” se
direciona o trabalho profissional.
Assim, para a análise da dimensão ético-política, é indispensável a abordagem
do Projeto Ético-Polítco do Serviço Social (PEP), possibilitando uma orientação
pautada nos princípios da liberdade e da emancipação humana, para os objetivos
profissionais. O item a seguir se propõe a discutir o PEP, extraindo das entrevistas o
114
entendimento dos assistentes sociais participantes, e o debate sobre a possibilidade
da materialidade desse projeto no cotidiano profissional.
4.2 PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL: ENTRE CONQUISTAS E
RESISTÊNCIAS.
O Projeto Ético-Político (PEP) é um elemento-chave para observar a
“autoimagem da profissão”, visto que orienta prioridades e dá um conteúdo político
ao exercício do assistente social (NETTO, 2009). Assim, “o projeto ético-político
deve ser entendido como uma projeção coletiva de determinado grupo social, no
caso assistentes sociais, que representa concepções hegemônicas em seu meio”
(BRAZ, 2004, p. 56), direcionando a atuação profissional nos marcos das relações
com a instituição, os usuários e os outros profissionais.
Por isso, a abordagem de campo se preocupou em conhecer a autoimagem
traçada pelos profissionais no exercício cotidiano, apreendendo o entendimento
acerca do PEP. As respostas estão expostas no quadro a seguir, categorizadas em
três grupos: 1) O profissional não conhece43 o PEP ou apresentou uma resposta
ambígua; 2) O profissional apresentou uma noção aproximada, mas ainda limitada;
3) O profissional apresentou uma resposta articulada e coerente com a prática.
43
Abaixo das falas, foi colocado o tempo que atua como assistente social, uma vez que o termo
“projeto ético-político” é dos anos 1990, por isso há uma razão de ser para os profissionais com mais
de vinte anos desconhecerem o PEP, todavia não justifica a ausência destes nos debates da
categoria – seja por falta de iniciativa própria (muitas vezes motivada pela rotina de trabalho), seja
porque a universidade e os debates acadêmicos não estão chegando aos profissionais –
principalmente partindo da perspectiva da educação permanente.
115
Tabela 12: Entendimento acerca do PEP: entrevistados/as que não conhece ou apresentaram uma resposta ambígua.
Não conhece o Projeto Ético-político ou apresentou uma resposta ambígua
(sete entrevistados/as)
gente
precisa
Disse que a pergunta “A
era difícil e pediu pra melhorar tanta coisa, a
começar da nossa base
fazer outra
de grade, né?! Uma
grade mais realista,
né?! [...] E também os
investimentos na parte
política, né?! Porque
você
chega
numa
instituição
fica
a
desejar, você tem que
fazer certos remendos
pra poder trabalhar.”
(trinta
anos
como (trinta
anos
como (mais de vinte anos
assistente social)
assistente social)
como assistente social)
Nunca ouviu falar
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
“O ético-político é você
estar
constantemente...você
se
reciclando...você
se...
tendo
conhecimento do que
vem a ser essa questão
do fazer profissional,
é... voltado pra sua
profissão, pra sua ética,
né?!”
“Aqui, numa instituição
privada, eu não tenho
nenhum
tipo
de
projeto. [...] Eu entendo
que
seria
até
importante, já pensei
em elaborar alguns,
apesar de ter alguns
projetos
com
as
estagiárias”
Entende o projeto
ético-político como a
forma de colocar o
trabalho do serviço
social, ou seja, na
opinião da entrevistada
o serviço social precisa
demarcar o seu espaço
como profissão, firmar
especificações sobre as
atribuições e a prática
da profissão.
“Eu entendo é como se
fosse o profissional
brigar
pelos
seus
direitos, pra realizar a
prática
da
melhor
forma possível”
(três
anos
como
(entre dez e vinte anos (treze
anos
como (entre cinco e dez anos assistente social)
como
assistente
social)
como assistente social) assistente social)
116
Tabela 13: Entendimento acerca do PEP: entrevistados/as que apresentaram uma resposta aproximada limitada ou vaga.
Apresentou uma noção aproximada, mas limitada ou vaga
(quatro entrevistados/as)
“O projeto que norteia o profissional no seu dia a
dia, né?! Norte esse seja em qualquer área de
atuação, né?! O projeto é como se você tivesse,
é... aquela, aquele monumento em que você se
espelha nele pra dar continuidade a sua vida. E
eu vejo o projeto ético-político dessa forma.
Aquela... é uma situação definida, bem definida,
que precisa ser revista quando for necessário,
mas se a gente seguir ele a gente com certeza
será um bom profissional.”
“Eu entendo como, como um direcionamento
que a gente ta trabalhando dentro de, de
princípios, de liberdade, de igualdade, de
direitos, de...justiça social e eu acho sim que, que
ele pode se materializar, que as vezes o,
o...ambiente institucional dificulta, mas eu acho
que depende também muito do profissional, da
questão do compromisso.”
A entrevistada entende o projeto ético-político
como a postura crítica, questionadora e de
indignação que o assistente social deve assumir
diante das situações, das histórias de vida que
lhe são apresentadas; as atitudes devem refletir
o que se pensa.
(vinte e três anos como assistente social)
(seis anos como assistente social)
(entre dez e vinte anos como assistente social)
“Eu tenho entendimento assim, que, a gente
conhecendo o projeto ético-político a gente tem
uma visão diferenciada pra atender aquele
usuário numa compreensão mesmo crítica da
situação dele. É muito importante a nossa
profissão, essa nossa preparação técnica pra tá
trabalhando junto a esse usuário.[...] É, é essa
postura que eu vejo que temos que ter, essa
conduta, né?! De entender a condição dessa
pessoa, da sua situação social, familiar, a
educação também, que as vezes aquele que não
tem não vai conseguir chegar, né?! A algum
patamar melhor, assim... Então é mais nesse
sentido, eu acho que tem que ter esse
entendimento da nossa profissão, nós estamos
aqui pra isso, tentar viabilizar esse, esse direito e
essa consciência pra eles, né?! Que tem direito,
porque são cidadãos, pagam seus impostos, é
obrigação do Estado prover com aquele, com
aquela política pública que possa garantir uma
qualidade de vida melhor.”
(três anos como assistente social)
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
117
Tabela 14:Entendimento acerca do PEP: entrevistado/a que apresentou uma resposta coerente e articulada com a prática.
Apresentou uma resposta coerente e articulada com a prática
(um/a entrevistado/a)
“Projeto ético-político do Serviço Social...eu acho que ta diretamente relacionado com a nossa postura diante da não só das correlações de forças, do usuário,
né? De...das demandas de uma maneira geral, né? Que tem que ta atrelado ao que significa isso, o que a gente defende aí tem que fazer toda a discussão da, da
emancipação do usuário, do paciente enquanto sujeito de direito, né? E não (inaudível) de benesse, de ajuda, de favores, né? E tentar transmitir de alguma forma
de como é que a sociedade é dada e qual o papel dele na sociedade...(inaudível)...eu acho que o principal é a viabilização de direitos e a emancipação, aquela
pessoa entender por si só, né? E buscar com seus próprios meios seus direitos.”
(sete anos como assistente social)
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
118
É um quadro que incita uma preocupação acerca da materialização do projeto
ético-político, no cotidiano do exercício do assistente social, visto que o PEP é
resultado de uma conquista do projeto profissional crítico e progressista fundado em
princípios e valores, como:
a liberdade (não só formal, negativa, mas que considere a
potencialidade), a democracia substantiva (e a democratização); a
cidadania e sua expansão, ampliando os direitos humanos, civis,
políticos e sociais; a justiça social (e a igualdade social, que não se
confundem com a identidade); as políticas sociais universais, nãocontributivas, de qualidade e constitutivas de direito de cidadania; a
ampliação da esfera pública; a eliminação de toda forma de
exploração, dominação e submissão como sistema de convivência
social e de desenvolvimento de uma essencial cidadania e da
emancipação humana. (MONTAÑO, 2006, p. 144).
O projeto ético-político não é estático ou uma verdade absoluta; ele está em
constante disputa social e na própria categoria, problematizando o que ocorre na
dinâmica societária respeitando o princípio do pluralismo de ideias e posicionamento
político. Por essa razão, não pode ser pensado como um “monumento em que você
se espelha”, como sugerido na fala anterior, pois não é engessado ou “revisto de
tempos em tempos” – como algo longínquo; o PEP está sempre atualizado ao
movimento da sociedade.
Para problematizar o PEP na contemporaneidade, é importante contextualizálo, entender sua natureza e os processos que consolidaram sua hegemonia no
Serviço Social.
Na década de 1960, o serviço social brasileiro, diante da expansão e
fortalecimento do capitalismo monopolista, passa a se questionar acerca da
realidade de desigualdade social, cada vez mais acirrada. Além disso, o acesso a
outros aportes teóricos, por meio da aproximação com as ciências sociais – até
então predominava a teoria positivista na formação profissional – propiciou reflexões
teóricas e metodológicas dentro do serviço social, pensando o seu significado na
sociedade.
Assim, iniciou-se o processo de renovação do serviço social, o qual se
desdobrou em três principais vertentes de análise, presentes, concomitantemente,
mas com estágios de dominância distintos.
119
De acordo com Netto (2006), a primeira direção conforma uma perspectiva
modernizadora, cujo apogeu ocorreu na segunda metade dos anos 1960,
principalmente com a produção dos documentos dos seminários de Araxá e
Teresópolis, a qual tematiza o serviço social como “interveniente, dinamizador e
integrador, no processo de desenvolvimento” (NETTO, 2006, p.154); a profissão
reitera a tradição conservadora, todavia nos moldes teórico-metodológicos do
estrutural-funcionalismo norte-americano.
A segunda é a perspectiva de reatualização do conservadorismo (se intensifica
em meados de 1970); trata-se da adesão à corrente fenomenológica, pautada,
principalmente, na subjetividade para explicar os fenômenos sociais – com o
exercício do assistente social voltado para a ajuda psicossocial, sobrepondo a noção
de pessoa, diálogo e transformação dos sujeitos, para transformar a sociedade –
atendendo às requisições psicologistas de alguns profissionais.
A terceira corresponde à vertente da intenção de ruptura, “esta possui como
substrato nuclear uma crítica sistemática ao desempenho ‘tradicional’ e aos seus
suportes teóricos, metodológicos e ideológicos” (NETTO, 2006, p.159); assim,
imergiu na teoria marxista para explicar a realidade a partir da totalidade – no início
de forma enviesada pelos escritos estruturalistas de Althusser, em razão do período
de ditadura militar no Brasil, o que ocasionou uma inicial negação dos espaços
institucionais do serviço social, mas, posteriormente, superada com a aproximação à
obra propriamente de Marx.
A interlocução com a referência em Marx subsidiou o serviço social
teoricamente, para pensar a realidade de maneira crítica, entendendo os processos
sociais para além da aparência, ou seja, o diálogo, com o método dialético, ofereceu
elementos determinantes que possibilitaram uma análise da totalidade social.
Segundo Netto (1989, p.99)
Compreender o significado social da profissão. [...] o recurso à
tradição marxista pode nos clarificar criticamente o sentido, a
funcionalidade e as limitações do nosso exercício profissional;
Iluminar a nossa intervenção socioprofissional. Enquanto teoria social
macroscópica, que fornece parâmetros projetivos dos processos
sociais, a tradição marxista pode contribuir para iluminar as nossas
modalidades de intervenção socioprofissional, especialmente
fazendo indicações sobre realidades emergentes; Dinamizar a
elaboração teórica dos assistentes sociais. Aqui, o contributo da
tradição marxista parece-me extremamente promissor, não para a
120
constituição de um saber autônomo (a “Teoria” do Serviço Social),
mas para a fundamentação e a articulação dos aportes teóricos que,
nomeadamente a partir da sistematização e da crítica das suas
práticas, os assistentes sociais podem fornecer ao conhecimento de
processos sociais. (grifo do autor).
O PEP foi construído com base no “Congresso da Virada”44, em 1979, em meio
ao processo de lutas pela redemocratização da sociedade brasileira, na busca por
direitos sociais e políticos. A proposta era romper com o conservadorismo, que
predominou na constituição do serviço social, trazendo o direcionamento crítico
dialético para o exercício profissional. É importante observar que o PEP se
consubstanciou na década de 1990, quando a ideologia neoliberal se disseminava
na sociedade brasileira por meio do Consenso de Washington.
Portanto, foi estratégica a regulamentação de legislações para legitimar direitos
sociais e a própria direção política do projeto ético-político do serviço social.
Fundamentam o PEP: o Código de Ética do Assistente Social de 1993; a Lei de
Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/93); e as Diretrizes Curriculares para a
Formação em Serviço Social da ABEPSS (1996).
A materialização do projeto profissional encontra apoio45, também, nos direitos
humanos, sociais, civis e políticos, presentes: nos Estatutos da Criança e
Adolescente e do Idoso; nas Leis Orgânicas da Saúde, Assistência Social e
Previdência Social; na Lei Maria da Penha; na própria Constituição Federal de 1988;
dentre outros.
Todavia, a garantia de direitos não é o objetivo-fim do PEP; é um meio que
possibilita o alcance dos seus princípios emancipatórios de liberdade e justiça social.
Nessa dimensão, o PEP deve ser compreendido para além da retórica “o
44
“Como todo universo heterogêneo, o corpo profissional não se comportou de modo idêntico. Mas
as suas vanguardas, na efervescência democrática, mobilizaram-se ativamente na contestação
política – desde o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979, conhecido como “o
Congresso da virada”), os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao
movimento dos trabalhadores e, rompendo com a dominância do conservadorismo, conseguiram
instaurar, na profissão, o pluralismo político, que acabou por redimensionar amplamente não só a
organização profissional (dando vida nova, por exemplo, a entidades como a ABESS – depois
renomeada ABEPSS – e, posteriormente, ao CFESS) como, sobretudo, conseguiram inseri-la, de
modo inédito, no marco do movimento dos trabalhadores brasileiros”. (NETTO, 2009, p. 150)
45
Apoio esse construído numa relação do serviço social com os movimentos sociais em que tanto os
assistentes sociais se engajaram na luta política na década de 1980 para regulamentação de Leis
sociais, as quais fortaleciam direitos e interesses da classe trabalhadora, quanto esse processo
contribuiu no amadurecimento teórico-crítico do serviço social.
121
profissional brigar pelos direitos” (trecho das falas), visto que o direito proporciona o
acesso a serviços e, atendidas suas necessidades básicas, fortalece o sujeito
objetivamente, possibilitando-o pensar e refletir a sua condição na sociedade.
De acordo com Iamamoto (2011), o projeto ético-político se realiza em
diferentes dimensões que fundamentam o serviço social, quais sejam: nos
instrumentos legais, os quais corroboram direitos e deveres desses profissionais;
nas expressões e manifestações coletivas da categoria, protagonizadas pelo
conjunto CFESS/CRESS, com apoio da ABEPSS e ENESSO, que vêm defendendo
publicamente – seja por manifestações de rua, participação em assembleias
legislativas, notas públicas ou produção de documentos – as posições políticas da
categoria; nas articulações com outras entidades do Serviço Social (internacionais) e
com outras categorias profissionais e movimentos sociais organizados; no ensino
universitário, de graduação e pós-graduação, responsável direto pelo processo de
formação, qualificação teórica e produção de conhecimento em serviço social; no
trabalho profissional desenvolvido nos diferentes espaços ocupacionais.
Materializado no trabalho profissional, o PEP subsidia uma orientação crítica e
progressista às intervenções dos assistentes sociais, possibilitando sim: uma “visão
diferenciada”, uma “postura crítica, questionadora e de indignação que o assistente
social deve assumir diante das situações” (trecho das entrevistas), desde que
fundamentadas intelectual e politicamente, ou seja, não basta ver de forma
diferenciada e adotar uma postura de indignação; é preciso apreender a questão
social como um complexo de contradições inserida na totalidade.
É importante lembrar que esse compõe o conjunto da instrumentalidade e
representa um elemento potencializador das intervenções profissionais, em razão de
propiciar uma leitura crítica da realidade, substancial no processo de entender as
demandas e objetivos profissionais, e na elaboração e implementação do
instrumental técnico-operativo.
Por se deter no âmbito da projeção, os projetos profissionais
requisitam o conhecimento da realidade, o conhecimento dos meios
e modos de sua utilização, o conhecimento da prática acumulada em
forma de teoria, e contribui para o estabelecimento das finalidades ou
a antecipação dos resultados objetivos que se pretende atingir. Mas
também indicam ações profissionais adequadas, ao esclarecer os
objetivos, as possibilidades e as forças sociais participantes.
Portanto, detêm a possibilidade de permitir que o assistente social
122
apreenda os fundamentos da sua intervenção profissional e que
busque, conscientemente, os meios para alterar as circunstâncias
que põe obstáculos à intervenção profissional. (GUERRA, 2007, p.
23)
Nesse sentido, a presença de uma postura com direcionamento ético e político
é fundamental para que as ações se ampliem, alcançando uma visão de totalidade,
capaz de identificar a correlação de forças que colocam sob tensão o trabalho
profissional, reconhecendo limites e possibilidades estratégicas. Distanciando-se de
concepções “fatalistas” ou “messiânicas”, bem como da razão instrumental e
pragmatista, que desqualifica o exercício profissional e esvazia o PEP, colocando-o
como um mero projeto operacional e individual, como na fala “eu não tenho nenhum
tipo de projeto. [...] Eu entendo que seria até importante, já pensei em elaborar
alguns, apesar de ter alguns projetos com as estagiárias”.
O Projeto do Serviço Social não é isolado ou mesmo autossuficiente. É uma
perspectiva profissional que deriva de um projeto societário, sendo este último a
representação político-ideológica dos interesses da classe trabalhadora, na relação
da luta de classes presente na sociabilidade capitalista.
Assim, o projeto societário que visa superar o capitalismo fornece as bases e
valores que fundamentam o PEP do Serviço Social:
A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base
necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em
poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se
pretende alcançar, com a invocação dos valores que a legitimam e a
escolha dos meios para lográ-la [...].Interessa-nos tão somente um
tipo de projeto coletivo, que designamos como projetos societários.
Trata-se daqueles projetos que apresentam uma imagem de
sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores
para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais)
para concretizá-la. Os projetos societários são projetos coletivos;
mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como
projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da
sociedade. (NETTO, 2009, p. 142).
Nesse sentido, é possível compreender o PEP articulado à dinâmica societária
da luta de classes. Por se inserir num âmbito macrossocietário, este projeto sofre
sanções no seu processo de materialização, que acontece no exercício do
123
assistente social. Isso se observa na pesquisa, haja vista a maioria dos
entrevistados apresentar respostas ambíguas acerca do entendimento do PEP.
A análise sobre o projeto ético-político perpassa o contexto de retrocesso das
políticas sociais, de precarização do trabalho e do desmonte de direitos.
Concomitante a isso, pensar o PEP implica compreendê-lo nas respostas
profissionais às demandas cotidianas, as quais são resultado: das condições
objetivas de trabalho, determinadas em última instância, pelas relações de
(re)produção capitalista; da apreensão teórico-crítica do profissional; da sua
competência técnica e do direcionamento ético-profissional.
Para Iamamoto (2011, p.222):
Pensar o projeto profissional supõe articular uma dupla dimensão: de
um lado, as condições macrossocietárias, que estabelecem o terreno
sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e
possibilidades; e, de outro, as respostas sócio-históricas, éticopolíticas e técnicas de agentes profissionais a esse contexto, as
quais traduzem como esses limites e possibilidades são analisados,
apropriados e projetados pelos assistentes sociais.
Com base nessas premissas, é possível entender que, em uma conjuntura de
desarticulação dos movimentos sociais e acirramento da questão social, o projeto
ético-político do serviço social se apresenta nas falas dos profissionais de forma
enviesada, direcionada por uma “racionalidade instrumental”. Apresenta-se como:
projeto para melhorias curriculares; qualificação profissional; projeto de intervenção.
Acerca desse processo de desmonte, que impacta o PEP, Guerra (2007, p.
07-08), assim, posiciona-se:
Nas condições e relações atuais do exercício profissional, um
conjunto de mediações conforma este processo: a ameaça ao
desemprego, o achatamento salarial, a precarização das condições
de trabalho, o aprofundamento do processo de pauperização, a
mudança nos parâmetros legais e institucionais que orientam as
relações de trabalho, o precário contrato de trabalho (que estabelece
o status profissional, as metas de produtividade, os salários, a
jornada de trabalho e define o perfil profissional, suas funções e
atribuições), a desespecialização/desprofissionalização, a alienação
no/do trabalho. A lógica mercadológica que perpassa os serviços
sociais, junto com as políticas sociais, passa a se constituir a própria
racionalidade que orienta o exercício profissional, configurando
concepções de eficácia, eficiência, produtividade, competência, de
124
acordo com as exigências do
acumulação/valorização do capital.
mundo
burguês
para
a
Nesse sentido, é possível apreender que as concepções apresentadas pelos
entrevistados repercutem uma situação presente na realidade da sociedade por um
todo. Apesar de se constituir um projeto de direcionamento ao serviço social, é
impossível mantê-lo imune aos ataques do contexto neoliberal – o que atribui à luta
política um papel mais protagonista.
Essa situação de fragilização da organização política em torno da efetivação de
um projeto societário de emancipação da classe trabalhadora, a que está vinculado
o PEP, é agravada e explicitada principalmente a partir do governo Lula46. A
orientação das decisões políticas, no governo desse presidente, representou uma
cisão para a categoria de assistentes sociais – bem como dentro dos movimentos
sociais – e faz emergir o debate sobre a “crise do projeto ético-político”,
protagonizada por um grupo de pensadores da profissão.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (em 2003) representou a escolha
democrática de um candidato originário da classe trabalhadora. Ademais, a
ascensão de Lula ao poder também indicava a esperança de transformação,
considerando que, ao longo das tentativas eleitorais, ele defendeu um projeto
desfavorável, em sua origem e totalidade, à hegemonia das classes dominantes
brasileiras (oligarquias e burguesia nacional associada ao grande capital
internacional). (BRAZ, 2004).
Entretanto, as expectativas que se criaram para o governo de Lula como
presidente não se concretizaram, foram frustradas por uma continuidade da política
neoliberal gestada desde governos anteriores. Numa avaliação dos dois primeiros
anos de Lula na presidência, Antunes (2005, p. 155-156) elenca alguns aspectos
que caracterizam a continuidade – para o autor há, inclusive, um agravamento – do
projeto de desmonte do país:
A política econômica, por exemplo, é de destruição do mundo
produtivo, em benefício dos capitais financeiros, reiterando
vergonhosamente a dependência aos ditames do FMI. A desumana
concentração da terra mantém-se intacta e aumentaram os
46
Luís Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil de 2003 a 2006, sendo reeleito para um segundo
mandato de 2007 a 2010. A presidenta Dilma Rousseff, sua sucessora, tem dado continuidade ao
plano de governo, assumindo as características de uma gestão proeminentemente neoliberal.
125
assassinatos no campo. O sentido público e social do Estado está
sendo, passo a passo, desmantelado. A maior virulência praticada
pelo governo do PT foi o desmonte da política de previdência pública
e sua privatização boçal. [...] A ação perante a ALCA, que deveria ser
de clara oposição e confronto, é dúbia e tímida, muito aquém do que
seria de esperar de um governo democrático e popular.
Além desses aspectos, é marcante também a ampliação do desemprego, bem
como a defesa de Lula da flexibilização das leis trabalhistas, o que precariza ainda
mais a situação da classe trabalhadora. Essa situação não encontra reparos dignos
nas políticas sociais, também deterioradas, tampouco na de assistência social – foco
das ações do governo em questão – visto que a chamada política de “transferência”
de renda (protagonizada pelo programa Bolsa Família), não atende, sequer
minimamente, às necessidades da população.
Assim, em face da manutenção e hegemonia do projeto societário neoliberal
orientando o governo47 Lula, ao final do seu primeiro ano de mandato, fez projeções
sobre a repercussão desse contexto no PEP, apontando três tendências em torno do
projeto profissional, as quais vêm se apresentando na realidade atual, inclusive no
resultado da pesquisa.
A primeira está relacionada à possibilidade de se fortalecerem
projetos profissionais conservadores no seio da profissão. [...] A
identificação histórica da esquerda com o PT nas duas últimas
décadas favorecerá o argumento daqueles que apontarão o fracasso
do governo como eventual fracasso do projeto ético-político. [...] Tal
tendência pode advir não apenas de correntes conservadoras, mas
de setores até mesmo da esquerda, organizados ou não.
Numa segunda tendência, predominarão revisionismo teóricopolítico. A partir das divisões que o governo Lula enseja no âmbito da
própria esquerda, é natural que disputas se intensifiquem em meio à
nebulosidade ideológica típica da conjuntura atual. Minha tese, aqui,
parte do pressuposto de que os pilares teóricos que dão sustentação
ao projeto ético-político deverão ser fortemente questionados. [...] O
risco que se corre nesta segunda tendência é o da flexibilização dos
princípios a partir de concessões e revisionismos teórico-políticos.
Aqui, o aparato teórico poderá encontrar esteio nas diversas
correntes pós-modernas, sobretudo aquelas que oferecem uma
perspectiva esquerdista e com verniz de radicalismo.
47
Apesar de essa ser uma avaliação de um governo inconcluso, nos anos que seguiram não houve
transformações substanciais, tampouco no segundo mandato.
126
Por ultimo, uma terceira tendência que deverá se fortalecer é
caudatária das bases conservadoras do Serviço Social. Nutrir-se-á
de dois fatores associados: da crise das esquerdas e de sua quase
inevitável divisão e do ambiente adverso que vivem (viverão) os
assistentes sociais [...]. Os simplórios argumentos de que o “projeto
ético-político não dá conta da prática profissional” [...] ou que não
contempla as necessidades da maioria dos assistentes sociais
podem se fortalecer. (SILVA, 2003 apud Braz, 2004, p. 64-65.)
A primeira tendência anunciada por Braz (2004) pode ser relacionada à
alegação da “crise do projeto ético-político”. Isso porque a difusão dessa suposta
crise advém de uma parte do grupo progressista dentro do serviço social, o qual
relaciona a direção do governo Lula à derrocada do PEP, indicando as
características postas pelo autor.
Na verdade, essa identidade de “crise” é resultado muito mais de uma
frustração ao que se esperava da orientação político-administrativa do Partido dos
Trabalhadores, do que propriamente uma radical derrota do projeto profissional.
Todavia, Netto (2007) e Braz (2007), os quais apontaram uma crise do PEP, trazem
balizas48 necessárias a ser estrategicamente consideradas no processo de difusão e
fortalecimento do PEP. São estas: a redução dos objetivos e funções do Serviço
Social à “profissão da assistência” (NETTO, 2007); a “ausência de uma proposta
alternativa à do capital na sociedade brasileira, capaz de unificar interesses sociais
distintos relativos ao trabalho” (BRAZ, 2007, p.07); por último, assinalado por ambos
os autores, o processo de mercantilização do ensino superior, que atinge,
inevitavelmente, o serviço social, com a ampliação de cursos privados e na
modalidade de educação a distância, de maneira descompromissada com a
qualidade da formação e com as diretrizes curriculares da ABEPSS (1996).
Tais balizas devem ser consideradas porque sinalizam frentes para a luta
cotidiana, no árduo processo de defesa de um direcionamento para o serviço social
crítico e embasado nos interesses da classe trabalhadora. Não devem ser
encaradas de modo derrotista, entretanto não se pode “fechar os olhos” às
mudanças no contexto social que impactam o serviço social. É fundamental que
essas questões, como outras, se façam presentes nos debates acadêmicos e da
categoria visando buscar estratégias de enfrentamento, e, sobretudo, que as
48
Na opinião dos autores, os aspectos mencionados é o que “inviabiliza” (NETTO, 2007) e/ou
representa uma “(possível) dissolução da hegemonia conquistada” (BRAZ, 2007).
127
estratégias cheguem aos assistentes sociais que trabalham, cotidianamente, no
atendimento ao usuário e na implementação da política pública.
A segunda tendência, apontada por Braz (2004), corresponde ao campo de
disputa mais ideológica – na adesão cada vez maior da teoria pós-moderna – mas
que tem repercussão no exercício profissional. A teoria pós-moderna traz, na sua
constituição, características que a definem como “a lógica cultural do capitalismo
avançado” (HARVEY, 2008a, p. 65).
Isso, porque alguns dos seus princípios consistem: na aceitação da
efemeridade, do fragmentário e, portanto no presente desconstituído de história, de
um passado; no ataque às metanarrativas ou metateorias, pregando-se o ecletismo
e o relativismo nas interpretações analíticas; o pragmatismo é a filosofia de ação
possível, o que sobrepuja a necessidade de engajamento em projeto global, pois a
representação unificada e a ação coerente são repressivas ou ilusórias; fixação nas
aparências, buscando-se o imediato e se perdendo a profundidade que sustenta as
análises filosóficas, políticas e sociais; e, por fim, a noção de coletividade e de
classe é dispersa pelo princípio da individualidade e “alteridade”, os grupos e
sujeitos falam “por sua própria voz”, embaçando a origem da disputa de projetos
societários e das lutas sociais. (HARVEY, 2008a).
Assim, essa teoria pós-moderna se torna muito conveniente ao enraizamento
dos preceitos capitalistas e neoliberais, visto que desarticula e fragmenta os
movimentos sociais, passando a assumir pautas dissociadas da raiz da questão
social. Ademais, incute ao sujeito um processo de individualização, determinando a
vivência de um presente pragmático, dissociado das construções históricas e dos
projetos coletivos que fundamentam a sociedade.
O fenômeno do pós-modernismo no serviço social se apresenta como um
movimento característico do âmbito acadêmico. Nas falas dos assistentes sociais, a
respeito do projeto ético-político, aparecem posturas muito mais relacionadas ao
conservadorismo modernizador, do ethos burguês, que marcou as origens da
profissão, com interpretações que direcionam o PEP:
Numa ética individual:
128
“O ético-político é você estar constantemente...você se reciclando...você se... tendo
conhecimento do que vem a ser essa questão do fazer profissional, é... voltado pra sua
profissão, pra sua ética, né?!
Na materialização do PEP como algo que dependa muito mais da vontade
particular do profissional, do que das forças políticas em disputa e da conjuntura
macrossocial:
“Eu entendo como, como um direcionamento que a gente ta trabalhando dentro de, de
princípios, de liberdade, de igualdade, de direitos, de...justiça social e eu acho sim que, que
ele pode se materializar, que as vezes o, o...ambiente institucional dificulta, mas eu acho
que depende também muito do profissional, da questão do compromisso.”
Nas ações profissionais voltadas às condições individuais, sem fazer o
exercício de reflexão do usuário como permeado por relações e determinações
sociais estruturantes. Além disso, a cidadania é atribuída ao pagamento de impostos
e o PEP restrito à tentativa de viabilização de direitos:
“Eu tenho entendimento assim, que, a gente conhecendo o projeto ético-político a gente tem
uma visão diferenciada pra atender aquele usuário numa compreensão mesmo crítica da
situação dele. É muito importante a nossa profissão, essa nossa preparação técnica pra tá
trabalhando junto a esse usuário.[...] É, é essa postura que eu vejo que temos que ter,
essa conduta, né?! De entender a condição dessa pessoa, da sua situação social,
familiar, a educação também, que as vezes aquele que não tem não vai conseguir
chegar, né?! A algum patamar melhor, assim... Então é mais nesse sentido, eu acho que
tem que ter esse entendimento da nossa profissão, nós estamos aqui pra isso, tentar
viabilizar esse, esse direito e essa consciência pra eles, né?! Que tem direito, porque são
cidadãos, pagam seus impostos, é obrigação do Estado prover com aquele, com aquela
política pública que possa garantir uma qualidade de vida melhor.”
A terceira tendência apontada por Braz (2004) faz uma relação às bases
conservadoras do serviço social, fundamentadas nas práticas tecnicistas e
endógenas, portanto se preocupando apenas com as metodologias de ação
desvinculadas do exercício de reflexão dos determinantes da questão social.
Esse caráter se manifesta nas entrevistas, quando é colocada uma
necessidade de “firmar especificações sobre as atribuições e a prática da profissão”.
O entrevistado inclusive exemplifica com “o código” da enfermagem, o qual detalha o
que pode e o que não pode esse profissional fazer.
129
Assim, o PEP tem uma dimensão muito mais ampla do que “o conhecimento do
que vem a ser essa questão do fazer profissional, voltado pra sua profissão, pra sua
ética” ou mesmo como meio para “demarcar o seu espaço como profissão, firmar
especificações sobre as atribuições e a prática da profissão” (trecho das
entrevistas); na verdade, essa é uma forma restrita e autossuficiente de pensar o
PEP, a qual não coloca o direcionamento profissional em meio as relações sociais
permeadas por interesses e projetos societários antagônicos.
Apesar das tendências de Braz (2004) apresentarem rumos para o projeto
ético-político, é importante avaliar que o autor manifesta uma visão pessimista para
o futuro do PEP e não indica uma possibilidade de resistência para o projeto
profissional. Observa-se que a análise é exógena para explicar o rebatimento do
contexto social no PEP, entretanto a avaliação é endógena para apontar
perspectivas, como se a resistência e as conquistas desse projeto fossem ações que
dependessem, apenas, dos profissionais ou da categoria isoladamente, quando, na
verdade, o PEP está atrelado a um projeto societário que avança ou não a partir do
contexto da luta de classes.
O fato de as falas exprimirem as tendências apontadas, não indica,
necessariamente, uma “escolha consciente” teórico-metodológica de interpretação
da realidade, em razão de essas não articularem uma posição política
expressamente a favor do projeto societário dominante. As referidas falas, parecem
muito mais sinalizar a alienação presente no processo de (re)produção das relações
sociais, e portanto, a necessidade de firmar estratégias para difusão do projeto éticopolítico da profissão aos assistentes sociais que estão “na ponta”. Considera-se,
ainda, a necessidade de os profissionais se aproximarem dos movimentos da
categoria e das produções acadêmicas, principalmente diante do contexto de
retaliação das lutas sociais.
O projeto ético-político do serviço social tem bases sólidas, porquanto os
princípios que o fundamentam representam os interesses da categoria, e também
dos “segmentos da sociedade que recebem os serviços prestados pelo assistente
social” (GUERRA, 2007, p.09).
Desse modo, no decorrer das entrevistas, a maioria dos assistentes sociais se
coloca na posição de defesa dos direitos dos usuários, por mais que isso sinalize
uma redução dos princípios do PEP – em razão de um contexto macrossocial, como
discutido – também aponta uma identidade de tais profissionais com o projeto
130
profissional. Importa assinalar, também, a participação marcante dos assistentes
sociais em órgãos de controle social, como conselhos e fóruns de diretos sociais, o
que reafirma a identidade da categoria com os princípios do PEP.
Ademais, com exceção de um entrevistado, todos os outros49 assistentes
sociais afirmaram a possibilidade de materialização do projeto ético-político, o que
demonstra
também
uma
vontade
política
para
um
exercício
profissional
comprometido. É relevante compreender que o projeto ético-político não se efetiva
integralmente na realidade, visto que a concretude objetiva, com todas as suas
determinações, tolhe o que é idealizado no plano subjetivo; mesmo assim, a prática
é esvaziada sem a teleologia. (TEIXEIRA; BRAZ, 2009).
Em face do exposto, enfatiza-se a necessidade da reflexão do exercício
profissional, considerando que é fundamental para entender, de maneira crítica e
inscritas na totalidade, as demandas presentes cotidianamente. Portanto, é
fundamental a reatualização constante do que foi apreendido na formação, visto que
enriquece a dimensão subjetiva, e consequentemente, fornece maiores subsídios.
Ratifica-se, também, a necessidade de traçar objetivos profissionais,
planejados e em consonância com o projeto progressista, pois, somente assim, é
possível se vislumbrar um trabalho qualificado e crítico que, apesar da sua relativa
autonomia, tem postura ética e posição política determinada, e, mesmo em situação
de refluxo social, em meio às amarras que não permite avançar, é consciente da
realidade social.
Por sua vez, isso envolve também a necessidade de engajamento político dos
profissionais nos movimentos sociais da categoria, participando das discussões e
debates, colocando a realidade do seu trabalho profissional, para que se possa
apreender a profissão a partir da dialética do concreto pensado, para buscar
estratégias e articular as respostas profissionais comprometidas com o PEP, bem
como dotadas de competência teórico-metodológica.
Compreendendo essa dimensão, questionou-se aos profissionais quanto à sua
participação em eventos profissionais. Observou-se que, dos doze entrevistados,
oito participam de eventos e debates, entretanto, dentre esses, apenas quatro se
engajam em eventos próprios da categoria, sendo citada unicamente a semana do
49
Com a ressalva que os profissionais que desconheciam completamente, e responderam que
“nunca ouviu falar” e que “a pergunta era difícil”, a entrevistadora modificou a pergunta seguinte, no
intuito de não constranger o entrevistado, e foi perguntado se estes achavam possível e/ou
visualizavam a materialização dos direitos sociais no cotidiano de trabalho.
131
Assistente Social, não aparecendo em nenhuma das falas a participação no
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) ou o Encontro Nacional de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ENPESS). Abaixo, a representação gráfica:

Participação em eventos profissionais:
Sim: oito entrevistados/as
Não: quatro entrevistados/as
Gráfico 9: Participação dos/as assistentes sociais em eventos.
8
7
6
5
Curso Ética em Movimento
Palestras na UFRN
4
Eventos do CRESS
3
Eventos na área de atuação
2
1
0
Eventos na área de atuação
Eventos do Serviço Social
Dados coletados pela pesquisadora (2012).
Assim, esses dados incorrem para duas considerações. A primeira é que, como
mencionado, tem-se a confirmação de que o processo de reestruturação produtiva e
a precarização do trabalho (com baixos salários e a inviabilidade de afastamento do
profissional para participar dos eventos) têm graves implicações na organização
política, e não diferentes, também na categoria de assistentes sociais.
Em contrapartida, são, nesses eventos profissionais onde se debate a
categoria em meio ao contexto societário, pensando concretamente o trabalho
profissional e construindo propostas de luta e resistência, fortalecendo a categoria
no alcance de conquistas. Como foi o caso da Lei nº 12.317, que institui jornada de
trabalho de 30 horas/semanais sem redução salarial para os assistentes sociais, o
processo de sua regulamentação foi protagonizada pelo conjunto CFESS/CRESS e
contou com o coletivo profissional, inclusive por meio de uma importante
132
manifestação no CBAS de 2011, quando os profissionais foram às ruas exigir a
regulamentação da lei.
A participação na organização política da categoria compõe também a
dimensão formativa do exercício profissional, uma vez que é possível se
(re)alimentar das discussões, do plano teórico-intelectual e oxigenar a ideologia
ético-política, que, no cotidiano, é tão censurada pelas concepções neoliberais e tão
tolhida pelo contrato de trabalho. Essa afirmação se ratifica, também, no resultado
da pesquisa, pois o profissional que apresentou o PEP com uma visão mais
progressista e articulado à prática (observação não só a partir dessa resposta, mas
da entrevista como um todo), participou do Movimento Estudantil de Serviço Social
(MESS) durante sua graduação.
A dimensão ético-política implica pensar uma direção e uma postura para o
trabalho do assistente social, para que este não seja esvaziado pela vontade do
empregador e pelo discurso dominante, é um compromisso “para quem” se volta o
trabalho profissional. Mesmo diante de uma conjuntura que desafia e se opõe aos
princípios éticos do serviço social, conhecer o PEP, contribuir para a sua constante
construção através dos movimentos sociais e, ainda, incorporar os seus
fundamentos à materialidade do exercício profissional, é indispensável para traçar
estratégias de conquista e resistência nas intervenções e na luta contrahegemônica.
133
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A instrumentalidade se materializa a partir dos processos de trabalho em que
se inserem os assistentes sociais. Ela agrega o conjunto de dimensões práticosociais necessárias para consolidar a natureza do fazer profissional do assistente
social na sociedade. Em outros termos, a instrumentalidade é constituída das
indissociáveis dimensões formativa,
teórico-intelectual, investigativa,
técnico-
instrumental e ético-política, as quais substanciam habilidades aos assistentes
sociais no seu exercício profissional, que é a sua razão de ser na sociedade.
Na trajetória desse estudo cujo objetivo foi traçar um panorama sobre a
articulação da instrumentalidade no cotidiano, algumas aproximações conclusivas
foram apresentadas, mas aqui são retomadas, por eixo, para sistematizar posições e
contribuições relevantes para o debate, apontando, também, desafios que
contribuam para refletir a categoria instrumentalidade e subsidiar futuras produções
teóricas.
O primeiro eixo, correspondente ao segundo capítulo, tratou das dimensões
formativa, teórico-intelectual e investigativa. As falas demonstraram a preocupação
central na necessidade de aprofundar a prática no processo acadêmico. Sobre essa
questão, avalia-se que o acúmulo do saber e do conhecimento, obtidos na formação,
é uma ferramenta que possibilita desvendar a gênese na qual circunscreve a
desigualdade social e as diversas expressões da questão social. Desse modo, a
formação e a educação permanente subsidiam um exercício profissional pensado,
possibilitando
a
unidade
teoria/prática,
ainda
que
tomadas
com
suas
particularidades.
Portanto, essa articulação entre os componentes curriculares e o trabalho
profissional cotidiano é necessária, situando como a teoria social crítica da totalidade
aparece para o assistente social – as discussões sobre conjuntura, sociedade,
Estado, as relações de gênero, o modo de (re)produção capitalista, entre outros
temas foco das pesquisas e em sala de aula – integrada aos espaços sócioocupacionais.
Ademais, a articulação da prática às disciplinas, o ensino dos instrumentos
técnico-operativos de que o serviço social se utiliza como meios para alcance dos
objetivos profissionais é um desafio, também, acadêmico. É preciso superar os dois
134
vieses que abordam os instrumentos técnico-operativos em polos distintos, quais
sejam: uma via de “receita” informando como “se manipula” determinado
instrumental, ignorando a diversidade dos espaços sócio-ocupacionais em que se
insere o assistente social, e a realidade particular desses; ou, como “recusa” dessa
primeira concepção, a ausência do debate dessa temática em sala de aula,
atribuindo a sua apreensão, apenas, ao momento do estágio.
Em relação à dimensão investigativa, as entrevistas apontam poucas
possibilidades, quantitativa e qualitativamente, para essa dimensão no cotidiano do
exercício profissional. Destaca-se, portanto, nas observações conclusivas, o papel
da investigação no conhecimento das totalidades parciais e das necessidades reais
dos usuários, uma vez que, para intervir, é indispensável ter domínio das realidades
que fundamentam as demandas, inerentes ao serviço social.
Todavia, essa dimensão é pouco abordada na literatura, principalmente em se
tratando de apreender a investigação como partícipe à intervenção profissional; há
nas obras, indicações sobre a necessidade de pesquisar o fazer profissional ou
incentivos para que o assistente social realize pesquisas e elaborações científicas
sobre o seu meio de trabalho, mas pouco sobre o exercício da investigação na e
para a ação cotidiana.
A bagagem de saberes construída na graduação é o primeiro suporte para as
ações profissionais. A percepção de mundo pelo viés da leitura crítica possibilita ao
assistente social, quando inserido no mercado de trabalho, uma construção
teleológica. Isso implica fazer a mediação das demandas que lhe são apresentadas,
isto é, transitar a situação da aparência para a totalidade, compreender as
determinações e então agir de maneira pensada.
Em outras palavras, o fazer profissional parte de uma realidade objetiva e
imediata, mas sempre precisará do processo de reflexão, uma vez que ela
oportuniza o conhecimento concreto das relações imbricadas na aparente
“problemática do usuário”; o pensar sobre o agir desvenda o pragmatismo colocado
ao profissional cotidianamente, pelas vias de exigências de respostas imediatas/
rápidas que atendam à situação sem contextualizar, sem possibilitar que o
assistente social articule o encaminhamento ao atendimento às outras necessidades
daquele usuário ou elabore e desenvolva um projeto na instituição, por exemplo. É
esse planejamento, construído a partir de uma leitura crítica do seu espaço sócio-
135
ocupacional, que permite ao profissional elaborar estratégias e não, apenas, se
submeter às ações táticas rotineiras.
O segundo eixo, cuja discussão está no terceiro capítulo, ateve-se à
problematização à dimensão técnico-instrumental do serviço social. A intervenção
profissional é permeada por elementos que necessitam ser minimamente
considerados e visualizados no exercício do assistente social. São eles: as
demandas, atribuições e instrumentos técnico-operativos. Nas falas, há uma
tendência de indistinção entre demandas e atribuições, como também a marcante
presença dos instrumentos como atribuições profissionais.
As demandas correspondem às necessidades sociais processadas e
selecionadas pelo mercado ou pela política social – a raiz das demandas, portanto,
está nas expressões da questão social – sendo o objeto de intervenção mais direto
do profissional. As demandas expressam a utilidade social do trabalho do assistente
social em determinado espaço sócio-ocupacional.
As atribuições, por sua vez, são as atividades/ ações que o serviço social
desenvolve na instituição, geralmente discriminadas no contrato de trabalho; devem
se articular às competências (ao conjunto de habilidades que a formação credibiliza
ao profissional realizar) e às atribuições privativas (atividades exclusivas ao
assistente social). A observância das atribuições possibilita que o profissional
vislumbre a coerência das atividades que já desenvolve, ou mesmo, possibilidades
para desenvolver outras.
Os instrumentos técnico-operativos são construções que operacionalizam os
objetivos profissionais, devem dotar de intencionalidade e autonomia profissional, ou
seja, o assistente social escolhe seus instrumentos a partir do que pretende alcançar
por meio destes. Assim, constituem meios que viabilizam determinados fins.
O inverso desse processo é tornar o instrumento a finalidade profissional
(atribuição), o que remete a uma racionalidade formal-abstrata ou burocrática,
preocupada com procedimentos e preenchimento de papéis, e não uma reflexão
crítica sobre a situação. Iamamoto (2009, p. 356) faz algumas indicações
importantes sobre essa postura burocrática: “a reiteração de procedimentos
profissionais rotineiros e burocráticos na relação com os sujeitos pode resultar [...]
uma atitude de tolerância com a violência que tem lugar nos aparatos burocráticos
do Estado.”
136
O/A assistente social é requisitado pelo mercado para trabalhar em nome de
um pseudoconsenso político-ideológico voltado a aceitação/conformação da
sociabilidade vigente. Entretanto, o serviço social, no seu percurso histórico, rompeu
com a ideologia conservadora, sendo, atualmente, uma profissão direcionada por
princípios éticos como liberdade, emancipação humana e justiça social.
Essa construção ideológica coletiva e hegemônica subsidia ao fazer
profissional uma orientação crítica que deve fazer parte não apenas do discurso,
mas também se integrar às elaborações teleológicas do trabalho profissional e ao
exercício efetivo, o que engloba os instrumentos técnico-operativos, para, de fato,
superar a visão burocrática e partir na busca por viabilizar a garantia de direitos aos
sujeitos sociais. Iamamoto (2009, p. 356) complementa essa afirmação: “Faz-se
necessário estimular a criação de mecanismos passíveis de desburocratizar as
relações com os sujeitos que reivindicam direitos e serviços, melhorando a
qualidade do atendimento”.
Nesse sentido, aqui se reconhece que manter essa postura diante da ofensiva
do capital sobre o trabalho é um desafio, sendo, muitas vezes, impossibilitado ao
profissional avanços em relação ao que idealiza nas suas intervenções,
principalmente em tempos de retração das políticas sociais, de condições de
trabalho precárias, polivalência, terceirização e contratos temporários. Dessa forma,
aprofunda-se a tendência pragmatista que leva o assistente social a não mais
planejar ou criar objetivos, apenas, repetir as atividades para as quais é contratado
para exercer, e outras que são indevidamente repassadas ao profissional,
trabalhando numa jornada de trabalho intensa, geralmente em funções que exigiriam
a presença de outro(s) assistente(s) social(ais).
Diante dessa realidade, ratifica-se a necessidade de aproximação do assistente
social com os movimentos sociais e o coletivo da categoria, com o que se constrói
enquanto articulações de resistência na defesa da orientação ética crítica e do
projeto ético-político. Assim, o terceiro eixo da dissertação, preocupou-se com a
discussão da dimensão ético-política do serviço social, situada no quarto capítulo.
As entrevistas apresentaram, nesse eixo, por um lado, uma noção ainda
limitada da maior parte dos profissionais sobre o projeto ético-político, porém, por
outro lado, onze dos entrevistados acreditam ser possível materializar o PEP no
cotidiano profissional, o que demonstra uma vontade política forte. Integrar-se à luta
política, aos debates, seminários, conhecer os documentos lançados pelo conjunto
137
CFESS/CRESS e ABEPSS, tudo isso é fundamental para que a prática reitere as
posições coletivas; ao mesmo tempo que as entidades e a academia conheçam os
limites e possibilidades orquestrados no exercício cotidiano do assistente social.
Coletivamente, a luta da categoria é mais forte, podendo alcançar conquistas,
como, por exemplo, a Lei das 30 horas de trabalho semanal, sem redução salarial,
que representa um importante avanço, considerando a conjuntura de retração dos
direitos trabalhistas. Outra reivindicação articulada pelas entidades da categoria,
atualmente, é a necessidade e obrigatoriedade de assistentes sociais no quadro de
funcionários das escolas de nível fundamental e médio. Ademais, há a permanente
luta por contratação via concursos públicos, que minimizem a situação de
precariedade no serviço público, e, ainda, por um piso salarial digno ao profissional.
Além dessa integração com as lutas sociais e do serviço social, é estratégica
também para a posição de resistência e defesa dos direitos dos usuários, a
apropriação das legislações sociais (ECA, LOAS, LOS, Estatuto do Idoso,
Legislação Trabalhista, Lei da Previdência Social, dentre outras); é importante, para
a efetiva defesa que essas legislações, realmente, façam parte dos aportes de
conhecimento do assistente social e estejam integradas em seu exercício
profissional cotidiano. Afinal, como se buscar a garantia de direitos sem conhecêlos?
Partindo das premissas expostas, enfatiza-se que o projeto ético-político do
serviço social é um posicionamento crítico que dá sentido ao trabalho do assistente
social. Desvinculada desse, a prática está esvaziada e fadada ao retorno do
conservadorismo travestido na figura do fatalismo, submetendo o trabalho aos
ditames da ideologia dominante, ou do messianismo, com retorno da concepção de
caridade e voluntariado.
Defender o PEP é manter a perspectiva que dá direção social à profissão,
historicamente (re)construída pelo coletivo da categoria; ideologia essa que acredita
que a luta da classe trabalhadora unificada é capaz de pautar na sociedade uma
mudança de conjuntura, uma revolução social. Entende-se, pois, que não é a nossa
categoria quem vai efetivar essa mudança, mas ela deve participar dessa luta e não
aceitar a alienação, construindo uma visão crítica sobre a realidade e a totalidade.
Essas foram as principais reflexões que se construíram no decorrer deste
trabalho, de maneira que se buscou articular as dimensões que fazem parte do
exercício profissional do assistente social, as quais constituem a instrumentalidade,
138
mas com a centralidade no efetivo trabalho cotidiano. A preocupação foi contribuir
para o debate sobre a profissão, considerando o processo de intervenção, as bases
de formação para o exercício, a condição de assalariado, bem como a orientação
ética e política.
O tema, certamente, não se esgota nessa produção teórica, principalmente
porque a realidade é dinâmica e complexa, necessitando, portanto, de uma
permanente investigação que possibilite novas formulações estratégicas frente aos
desafios constantes que tencionam o trabalho do assistente social.
Assim, ressalta-se a importância de ampliar e aprofundar o estudo sobre a
instrumentalidade e suas dimensões, com destaque para necessidades de futuras
pesquisas e produções científicas relacionadas às temáticas já frisadas, além de
assuntos tangentes, tais como: o ensino da prática, considerando o estágio
integrado à formação, e a possibilidade de esse alimentar o conteúdo das disciplinas
com os desafios da realidade; a necessidade da universidade pública oferecer,
gratuitamente, a especialização lato sensu, como forma de (re)aproximar
profissionais à academia, na perspectiva da educação permanente; a dimensão
investigativa no cotidiano; a abordagem dos instrumentos; o lugar do planejamento
no exercício profissional; os caminhos percorridos para realizar os procedimentos
técnico-operativos; a materialização do projeto ético-político nos espaços sócioocupacionais.
Essas são indicações e inquietações pertinentes para maturar, cada vez mais,
a profissão. A realidade é dinâmica, a ideologia dominante se metamorfoseia e ao
serviço social é exigido cada vez mais competência para resistir às ofensivas
neoliberais, pós-modernas e de reatualização do conservadorismo. Portanto, é
fundamental qualificar o exercício profissional, e o caminho, sem dúvida, é a
produção de estudos que oxigenem essa prática, de maneira que essas pesquisas
cheguem aos profissionais de base, por via de projetos de extensão universitária, do
estágio, dos movimentos políticos, de especializações, dentre outras vias para a
formação permanente, reafirmando, junto à sociedade e aos espaços sócioocupacionais, a perspectiva teórico-crítica do curso de serviço social.
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145
APÊNDICES
146
APÊNCICE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL – MESTRADO
Roteiro para entrevista
I - Identificação:
Idade: ____________ Etnia: ______________________Renda Individual:_______________
Função/cargo na instituição:___________________________________________________
Instituição em que trabalha:
Nome:____________________________________________________________________
Natureza:
( ) Pública:
( ) municipal ( ) estadual ( ) federal
( ) Privada: _________________________________
( ) Entidade: ( ) filantrópica
( )ONG
( )outra:_____________________
II - Dimensão formativa
1. Há quanto tempo é assistente social?
( ) até 1 ano
( ) mais de 1 até 5 anos
( ) mais de 5 até 10 anos
( )mais de 10 até 20 anos
( ) mais de 20 anos
2. Graduou-se em qual faculdade/universidade?
147
Nome:____________________________________________________________________
( ) Pública Federal
( ) Pública Estadual
( ) Privada presencial
( ) Privada na modalidade ensino a distância
3. Participou de atividades extracurriculares:
( ) Não
( ) Sim
Se sim, qual?
( ) Iniciação científica/Pesquisa
( ) Monitoria
( ) Extensão
( ) Seminários e/ou Congressos
( ) Estágio não-obrigatório
4. Como avalia a sua formação na universidade/faculdade?
( ) Excelente ( ) Ótima
( ) Boa
( ) Satisfatória
( ) Regular
( ) Ruim
5. Destaque alguns pontos fortes e frágeis na sua formação como assistente social:
Pontos Fortes
Pontos Frágeis
6. Alguma disciplina merece destaque? Qual?_________________________________
__________________________________________________________________________
7. Após a graduação se inseriu em curso de pós-graduação?
( ) Sim: ( ) Especialização
( ) Não
( ) Mestrado
( )Doutorado
148
III – Dimensão técnico-instrumental
8. Ao se deparar com o mercado de trabalho, como foi sua primeira semana de
experiência como assistente social? Como você se sentiu?
9.
Para conhecer um pouco mais da sua dinâmica atual, como você caracteriza a
instituição em que trabalha hoje?
10. Qual seu tipo de vínculo empregatício e carga horária semanal?
( ) Contrato: ( ) com carteira assinada
( ) sem carteira assinada
( ) Contrato temporário: ( ) com carteira assinada
( ) sem carteira assinada
( ) Concurso
( ) Outro:_________________________________________________________________
Carga horária semanal:______________________________________________________
11. Quais as demandas do e para o serviço social na instituição?
12. Quais as atribuições da profissão nessa instituição?
13. Poderia contar como funciona o seu cotidiano nesta instituição, os limites e
possibilidades?
14. Quais instrumentais técnico-operativos que são mais utilizados pelo serviço social
nessa instituição?

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________
15. Por que elencou estes? Fale um pouco sobre o processo para produzi-los.
IV – Dimensão investigativa
149
16. No momento realiza algum tipo de levantamento ou pesquisa com os usuários?
( ) Sim
( )Não
a. Se sim, qual o objetivo?
b. Se não, por que? Gostaria de pesquisar alguma temática no seu espaço de
trabalho?
V - Dimensão teórico-intelectual
17. No seu dia a dia recorre a algum tipo de fonte bibliográfica?
( ) Sim
( ) Não
a. Se sim qual/quais é/são o(s) principal(ais)?

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________
b. Em que momentos as utiliza?
18. Usualmente, participa de eventos profissionais?
( ) Sim: Como?
( ) ouvinte
( ) apresentação de trabalhos:____________________
Qual/Quais?

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________
( ) Não. Por que? __________________________________________________________
VI – Dimensão ético-política:
19. No seu cotidiano institucional, como é pra você manter uma postura ética?
20. O que você entende por projeto ético-político?
21. Na sua opinião, é possível articular o projeto ético-político no cotidiano?
a. ( ) Se sim, como?
b. ( ) Se não, Por que?
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APÊNCICE B - Termo de consentimento livre e esclarecido
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL – MESTRADO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título da Pesquisa: “A instrumentalidade do serviço social nos espaços sócioocupacionais: a realidade da cidade de Natal/RN”
Nome da Pesquisadora: Sarah Tavares Cortês
Nome da Orientadora: Dra. Maria Regina de Avila Moreira
1. Natureza da pesquisa: o(a) Sr(a) está sendo convidado(a) a participar desta
pesquisa que tem como finalidade: analisar como os assistentes sociais articulam
os instrumentos técnico-operativos no conjunto da instrumentalidade no seu
cotidiano institucional.
2. Participantes da pesquisa: 12 assistentes sociais inseridos(as) no mercado de
trabalho da cidade de Natal/RN; sendo 6 da área da saúde, 4 da assistência
social, 1 da área sócio-jurídica e 1 da previdência social.
3. Envolvimento na pesquisa: ao participar deste estudo o(a) sr(a) permitirá que a
pesquisadora o(a) entreviste. O(A) sr(a) tem liberdade de se recusar a participar
e ainda se recusar a continuar participando em qualquer fase da pesquisa, sem
qualquer prejuízo. Sempre que quiser poderá pedir mais informações sobre a
pesquisa através do telefone da pesquisadora do projeto e, se necessário,
através do telefone do Comitê de Ética em Pesquisa.
4. Sobre as entrevistas: as entrevistas serão orientadas por um roteiro
previamente elaborado, o qual poderá ser consultado pelo entrevistado, e
realizadas com auxílio do gravador, se autorizado.
5. Riscos e desconforto: a participação nesta pesquisa não infringe as normas
legais e éticas. Os procedimentos adotados nesta pesquisa obedecem aos
Critérios da Ética em Pesquisa com Seres Humanos conforme Resolução no.
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196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Os procedimentos utilizados não
oferecem riscos de morte ou danos físicos, sendo, os riscos ofertados, mínimos à
dignidade do(a) entrevistado(a), e poderão ocorrer em virtude da utilização
indevida das falas produzidas ou constrangimento no momento da entrevista.
Salienta-se que, para minimizar qualquer desconforto, o(a) Sr(a) pode se negar a
responder determinada pergunta ou mesmo desistir da entrevista a qualquer
tempo. Ademais, as falas obtidas nessa entrevista serão apresentadas ao Sr(a)
para aprovação, sendo reservado ao Sr(a) o direito de possíveis correções,
subtrações, acréscimos ou desistência. Esclarece-se que, em caso de danos,
não haverá indenizações diretas ao(a) entrevistado(a) por parte da pesquisadora,
apenas mediante determinação judiciária.
6. Confidencialidade:
todas
as
informações
coletadas
neste
estudo
são
estritamente confidenciais. Somente a pesquisadora e sua orientadora terão
conhecimento de sua identidade, e nos comprometemos a mantê-la em sigilo ao
publicar os resultados dessa pesquisa.
7. Benefícios: ao participar desta pesquisa o(a) sr(a) não terá nenhum benefício
direto. Entretanto, esperamos que este estudo traga informações importantes
sobre a instrumentalidade nos espaços sócio-ocupacionais do assistente social,
de forma que o conhecimento que será construído a partir desta pesquisa possa
alimentar a produção acadêmica e o debate acerca do trabalho do assistente
social, bem como contribuir para o próprio exercício profissional. Assim, a
pesquisadora se compromete a divulgar os resultados obtidos, respeitando-se o
sigilo das informações coletadas, conforme previsto no item anterior.
8. Pagamento: o(a) sr(a) não terá nenhum tipo de despesa para participar desta
pesquisa, bem como nada será pago por sua participação.
Após estes esclarecimentos, solicitamos o seu consentimento de forma livre
para participar desta pesquisa. Portanto preencha, por favor, os itens que se
seguem: Confiro que recebi cópia deste termo de consentimento, e autorizo a
execução do trabalho de pesquisa e a divulgação dos dados obtidos neste estudo.
Obs: Não assine esse termo se ainda tiver dúvida a respeito.
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Consentimento Livre e Esclarecido
Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, __________________________
____________________________, com registro profissional número _________, de
forma livre e esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa.
__________________________________________
Assinatura do(a) Participante da Pesquisa
__________________________________________
Assinatura da Pesquisadora
__________________________________________
Assinatura da Orientadora
Pesquisadora: Sarah Tavares Cortês
Contato: [email protected] / 9481-1295
Orientadora: Maria Regina de Ávila Moreira
Contato: [email protected] / 9915-5668
Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa HUOL: Karla Patrícia C. Amorim
Telefone: (84) 3242-5003. E-mail: [email protected]
Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa LIGA Norte Riograndense contra o
Câncer: Andréa Carla
Telefone: (84) 4009-5494. E-mail: [email protected]
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ANEXOS
154
ANEXO A - Ficha para inscrição principal no CRESS/RN (2012).
155
ANEXO B - Ficha de requerimento para cancelamento e reinscrição no CRESS/RN
(2012).