Diretoria de Relações Industriais - DRI
Unidade de Apoio às Câmaras Especializadas - CES
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA FIESC
Mês de JULHO de 2011
Câmara de Qualidade Ambiental
Presidente: José Lourival Magri
Secretário Executivo: Fabiane Nóbrega
Telefone (48) 3231-4330 E-mail: [email protected]
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Rede de Recursos Hídricos da Indústria:
Participação na reunião da Rede de Recursos Hídricos da Indústria, no dia 21 de junho, na
CNI, em Brasília. As discussões foram norteadas pelas seguintes apresentações: Contexto das
Agências de Água e Papel da indústria, Lições aprendidas - Bacia do Rio Doce, Programas
temáticos do PPA 2012-2015 com ações vinculadas ao SINGREH, Desafios – Bacias dos rios
Paranaíba e Rio Grande.
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Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro - CONSEMA
Participação na reunião ordinária da Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro, no dia 27 de
junho, na Secretaria da Agricultura, em Florianópolis. Teve como objetivo continuar a
discussão da minuta de Resolução sobre “Marinas”.
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Câmara Técnica de Resíduos - CONSEMA
Participação na reunião da Câmara Técnica de Resíduos, realizada no dia 4 de julho, no CRQ,
em Florianópolis. A reunião teve como objetivo analisar o parecer técnico e a minuta de
Resolução CONSEMA que trata do gerenciamento de resíduos de aparas de couro e de pó de
rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo.
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Audiência Pública do Código Municipal de Meio Ambiente
Participação na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 973/2008, que
dispõe sobre a criação do Código Municipal do Meio Ambiente. A sessão foi realizada no dia 5
de julho, na Câmara Municipal de Florianópolis.
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Câmara Temática do FCMCG
Participação na reunião das Câmaras Temáticas do Fórum Catarinense de Mudanças
Climáticas Globais, no dia 6 de julho, no CIRAM, em Florianópolis. A reunião teve como
principal discussão a regulamentação da Lei nº 14.829, que institui a Política Estadual sobre
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina.
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Câmara Temática de Mitigação - FCMCG
Participação na reunião da Câmara Temática de Mitigação do Fórum Catarinense de
Mudanças Climáticas Globais, no dia 13 de julho, no CIRAM, em Florianópolis. A reunião teve
como objetivo a apresentação de tecnologia espanhola sobre o tratamento de resíduos sólidos
urbano para o reaproveitamento energético.
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Parecer técnico aos Projetos de Lei em tramitação:
Análise e elaboração de parecer técnico aos seguintes Projetos de Lei:
ü PL 24.9/2008, que autoriza a instituição do Programa de Recuperação e Proteção das
Matas Ciliares no Estado de Santa Catarina.
ü PL 0175.1/2011, que acrescenta o Capítulo V no Título V da Lei n° 14.675, de 13 de abril
de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras
providências.
ü PL 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que
contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de
amianto na sua composição.
ü PL 217.5/11, que torna obrigatória a informação da quantidade de cloreto de sódio e seu
percentual, em relação à dose diária para o consumo humano, nos rótulos e nas
embalagens de gêneros alimentícios e dá outras providências.
ü PL 219.7/2011, que obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material
biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva esses
estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
ü PL 238.0/11, que dispõe sobre a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas em
estabelecimentos comerciais e industriais sediados no Estado de Santa Catarina e adota
outras providências.
ü PL 241.5/11, que regulamenta a utilização de embalagens para o acondicionamento de
produtos, mercadorias em geral e lixo pelos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos
no Estado de Santa Catarina.
ü PL 518.4/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e
distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou pet, no Estado de Santa Catarina, de
elaborar programas de reciclagem e dá outras providências.
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Missão Espanhola
Participação na Missão Espanhola em visita às empresas e entidades relacionadas com a
gestão de resíduos sólidos industriais, nas cidades de Sevilha, Barcelona, Madrid e
Valdelarco, entre os dias 28 de maio e 4 de junho. A missão teve como objetivo conhecer as
práticas da gestão de resíduos industriais na Europa em função da implantação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
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