Apresentação
O XXIII Encontro Nacional do CONPEDI de 2014 teve como tema: "(Re) pensando o
Direito: Desafios para a construção de novos paradigmas". O evento, realizado em
Florianópolis, nos dias 30 de abril a 2 de maio de 2014, contou com a apresentação de
artigos de elevado nível cientifico.
Para a apresentação dos artigos foram organizados grupos de trabalhos por eixos
temáticos dentre os quais Direitos Sociais e Políticas Públicas.
As políticas públicas, como concretização de direitos sociais e em razão da previsão
constitucional que confere força normativa, é assunto de interesse geral, político e
acadêmico e representa o Estado em pleno exercício de suas obrigações, cumprindo o
seu dever responsivo em relação à Sociedade.
Vários foram os segmentos focalizados pelos autores dos artigos que abrangem os
direitos sociais e, por consequência, os direitos fundamentais de segunda dimensão pela
garantia constitucional conferida aos indivíduos de terem a correspondente prestação
estatal para a melhoria de suas condições de vida.
No Grupo de Trabalho em Direitos Sociais e Políticas Públicas II, realizado na tarde do
dia 02 de maio foram apresentados vinte e quatro artigos, divididos em quatro etapas de
apresentação intercalada com produtivos debates e a participação efetiva dos autores
presentes.
Os artigos relatam experiências e pesquisas sobre a necessidade da concretização dos
direitos sociais e políticas públicas, abrangendo: ações afirmativas como a
discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e a licença maternidade aos
casais homoafetivos, combate à violência, erradicação do trabalho infantil, direito à
moradia, alimentação adequada, a alimentação e a diversidade, inclusão social relativa
aos índios e deficientes, a educação, direito ao meio ambiente, previdência social e a
saúde do trabalhador, a internação compulsória, as parcerias público-privada para a
melhoria da educação, o Poder Judiciário e a questão da reserva do possível na
implementação de políticas públicas, controle externo das políticas públicas,
sustentabilidade com atenção às questões energéticas e megaeventos esportivos.
Aos dedicados autores: Luciane Maria Trippia e Eduardo Milleo Baracat, Paulo Roberto
de Souza Júnior e Wallace Sangi Tomaz, Cíntia Oliveira Domingo, Julianne Holder da
Câmara Silva Feijó, Dirceu Pereira Siqueira, Ana Maria Viola de Sousa, Antonio
Bazilio Floriani Neto, Geisiane Andreia Fonseca e Thiago Pereira da Silva Flores,
Marcos Vinicio Chein Feres e Vitor Schettino Tresse, Adriana Aparecida Alves Martins
de Freitas e Renato Bernardi, Simone de Souza, André Luiz Ache Mansur, Mariana
Carolina Leme, Grégore Moreira de Moura, Maria Tereza Fonseca Dias, Elyseu Santos
Montarroyos e Anagali Macon Bertazzo, Sandra Filomena Wagner Kiefer, Juliana
Teixeira Esteves, Karina Macedo Fernandes e Natalia Martinuzzi Castilho, Viviane
Grassi e Karine Grassi, Victor Hugo Gurgel Costa e Sergio Alexandre de Moraes Braga
Junior, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira, Mariane Natal e Danielle Anne Pamplona, José
Ricardo Parreira de Castro, nossos agradecimentos e congratulações pela exposição e
ousadia da abordagem de temas relevantes, atuais e imprescindíveis para a efetivação de
um Estado Constitucional e Democrático de Direito.
Nosso agradecimento à mestranda Viviane Grassi que acompanhou os coordenadores
auxiliando na logística das atividades.
Por fim, registramos nossa homenagem à Diretoria do CONPEDI pela organização e à
Universidade Federal de Santa Catarina que permitiu tivéssemos a Ilha de Santa
Catarina como cenário de realização de um dos mais relevantes debates científicos
brasileiros.
Coordenadores do Grupo de Trabalho Direitos Sociais e Políticas Públicas II
Profª. Drª. Elizete Lanzoni Alves
Prof. Dr. Vladimir Brega Filho