JORNAL IMAGEM
PUBLICAÇÃO
São Miguel do Oeste - Quarta-feira, 17/08/2011
09
Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Descanso
Para o conhecimento da população a Câmara Municipal de Descanso informa as Matérias
que tramitaram na casa até o presente momento:
Às dezoito horas e trinta minutos do dia 09 de agosto
do ano dois mil e onze, reuniu-se em sessão ordinária o
Poder Legislativo Municipal.
NO PEQUENO EXPEDIENTE: Em apenso ao
Ofício 613/2011/SA, o Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhou a deliberação do Legislativo as
seguintes matérias: Projeto de Lei 62/2011, que “Autoriza
abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município, no valor de até R$ 825,60 e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar 02/2011,
que “Autoriza permuta de imóvel de propriedade do
município de Descanso com o de Itacir Cherobin
objetivando a implantação de unidade educacional para
atender alunos da educação infantil, no distrito de Itajubá e
dá outras providências”. Através do Ofício 617/2011/SA o
Prefeito Municipal enviou os Projetos de Lei a seguir
elencados: Projeto de Lei 63/2011, que “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 299.000,00 e dá outras providências”; Projeto de Lei
64/2011, que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 98.000,00, para reforço das
dotações orçamentárias do FMS e dá outras providências”;
Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar
02/2011 foram destinados às Comissões Técnicas
Permanentes da Casa.
O Vereador Neuri Maziero com o apoio dos colegas
Clair Peres e Tercelina Matielo apresentou as seguintes
Moções:
Moção 22/2011, parabenizando o estudante Anderson
Formenton da Escola Básica Municipal Cachoeirinha, que
conquistou o primeiro lugar no lançamento de DARDO,
nos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC), realizado
no dia 16 de julho de 2011, em Gaspar, categoria até 14
anos.
Antes desta brilhante vitória, Anderson competiu a
nível de município, no municipal de Descanso, sagrandose o melhor. Na sequência, disputou em SMO, a fase
regional, onde também mostrou superioridade. E por fim,
competiu com outros 28 atletas que representavam suas
regiões no estado no estado, sagrando-se assim, o atleta
melhor preparado, conquistando o pódio principal.
Anderson lançou 43m de distancia, enquanto o segundo
lugar lançou apenas 38m.
É oportuno lembrar que ele representará Santa
Catarina nesta mesma modalidade em João Pessoa, estado
da Paraíba de 6 a 13 de Setembro de 2011.
Esta Moção vai para seus pais Milton e Libra
Formenton, pelo incentivo dado a seu filho. Também aos
professores, funcionários da escola, diretora Arlei Finato,
secretaria Rudi Karlinski Gomes, em como todos os que de
uma forma ou de outra o incentivaram e contribuíram para
esta conquista. No entanto, a mesma destina-se
especialmente a professora de educação física Jociane
Pagliarini, pela dedicação e orientação. A secretaria de
educação representada por Norberto Araldi, devido a ajuda
prestada aos atletas e professora, que estiveram
representando nosso município.
Contudo, é importante salientar a participação de
Micheli Magalski de Andrade no salto em altura, que
também representou nossa região nos Jogos Escolares de
Santa Catarina em Gaspar. Parabéns por sua participação.
Moção 23/2011 parabenizando a escola de 1º Grau
Getulio Vargas do Bairro Antonio Rech pela iniciativa do
1º encontro “A Família Na Escola” realizada no dia 16 de
julho de 2011, no Ginasio Municipal de Descanso. O tema
abordado foi a Família e Escolas Unidas pela Educação.
Através das apresentações foram repassados valores
humanos e principalmente a importância da mesma pra
escola.
Esta Moção é destinada a diretora da escola Marilene
Pilati, secretaria Caciana, professores, merendeiras,
zeladoras e demais funcionários pelo empenho e aos pais e
alunos pela presença levando o evento ao sucesso.
Contudo é importante parabenizar a presença e lapoio
do Prefeito Municipal Senhor Sadi Inacio Bonamigo, da
primeira dama do município Clair, Secretario da Educação
Norberto Araldi, orientadora pedagógica Marilei
Bortoluzi e demais autoridades presentes.
O Vereador Marcio Bortoloto com o apoio de Valdecir,
Rui, Lenoir e David apresentou a Indicação 168/2011
solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que através de meios legais veja das possibilidades de
incentivos pecuários aos expositores da Feira do Pêssego
que acontecera no mês de Dezembro deste ano,
considerando que através de transporte, alimentação,
exames dos animais, preparação do animal entre outros
serviços, que expositores de nosso município tenham estas
vantagens de incentivos, proporcionando mais
Disponibilidade e comprometimento com a feira e sendo
exemplo de animais em exposições da nossa região. O
mesmo ainda apresentou a Moção 24/2011 parabenizando
a UVESC que completa 38 anos de existência, nós
Vereadores e Servidores do estado de Santa Catarina nos
sentimos orgulhosos em ter a UVESC como uma entidade
de muito respeito, seriedade, credibilidade e capacidade
conhecida assim em todo o Brasil, nós Descansenses nos
sentimos mais orgulhosos ainda por ter o vereador e expresidente da UVESC senhor Rui Mendonça que colocou
a entidade no patamar em que se encontra hoje, dando
assim a continuidade de um ótimo trabalho do atual
Presidente senhor Itamar Antonio Agnoletto, também aqui
deste pequeno município mas com grande
representatividade temos o Vereador Lenoir Luiz Povala
que ainda faz parte da atual diretoria da UVESC. Nossos
parabéns a toda a Equipe da UVESC pela seriedade com
que conduzem os trabalhos, a Câmara Municipal de
Vereadores de Descanso desde já deseja sucesso para
atingir todos os seus objetivos em novos desafios, em prol
de todos os Vereadores e Assessores Catarinenses,
PARABÉNS UVESC.
O Vereador Valdecir Casagrande com o apoio dos
colegas Rui, Marcio, David e Lenoir apresentou a
Indicação 156/2011 solicitando ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que através do setor
competente, providencie o patrolamento e cascalhamento
de vias públicas da Linha Tessaro, mais precisamente da
via pública que sai do asfalto até a propriedade de
Valdemar Konflants, bem como da estrada da mesma
Linha que dá acesso a propriedade de Carlos Sasso e Luiz
Carlos Gabiatti, considerando que o senhor Konflaz não
tem mais acesso a sua residência, tendo a carroça como
único meio para trafegar pela precariedade da estrada que
já não apresenta mais condições de acesso por veículos
automotores. Valdecir apresentou também a Indicação
169/2011 solicitando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie através do setor
competente, o cascalhamento do acesso a propriedade de
Joseandro Ribeiro, em Linha Jorge Lacerda, considerando
que o Senhor Joseandro é proprietário de aviário e para o
carregamento dos frangos se vê obrigado a utilizar trator
para garantir o acesso do caminhão. O mesmo ainda
apresentou a Indicação 170/2011 solcitando ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que providencie através
do setor competente, a destinação de três cargas de
cascalho para melhoramentos do acesso a propriedade do
Senhor Ivaldo Trevisan, em Linha São Valentim,
considerando que em dias de barro fica comprometido o
acesso a residência do Senhor Ivaldo, o que se resolveria
com apenas três cargas de cascalho. Através da Indicação
171/2011, Valdecir solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que providencie através do setor
competente, o cascalhamento, patrolamento e
compactação do acesso a propriedade de João Pedretti,
bem como a construção de bueiro nas proximidades da
propriedade de Leonir Bortolon, em Linha Pântano,
considerando que o Senhor João Pedretti possui gado
leiteiro e o caminhão que faz a recolha da produção já não
chega até a propriedade em razão da precariedade do
acesso, considerando que o Senhor João doou ao
município o cascalho disponível em sua propriedade, o
que tornou possível a Administração Municipal efetuar o
cascalhamento das estradas de Linha Leste e sequer pode
contar com o cascalhamento do acesso a sua propriedade.
Através do Requerimento 31/2011 o Presidente da
casa Valdecir Casagrande solicitou o encaminhamento de
correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que forneça a Câmara de Vereadores cópia de todo o
processo licitatório na modalidade Carta Convite nº
44/2010 visando à contratação de empresa de assessoria
jurídica e/ou apoio administrativo para elaboração de
anteprojeto de lei complementar de reforma
administrativa e tributária do município de Descanso.
Valdecir também apresentou o Requerimento 32/2011
onde requer o encaminhamento de correspondência ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que veja das
possibilidades de realizar a reivindicação que apresentou
no dia 14 de abril de 2009 através da Indicação 55/2009
solicitando a construção de churrasqueira para a
comunidade de Linha Pântano, bem como a colocação de
cinco tubos em concreto armado para o acesso de veículos
ao pátio da igreja e agora a comunidade solicita também a
reforma do piso do ginásio de esportes de Linha Pântano.
Por sua vez o Vereador Genir Stasiak apresentou o
Requerimento 30/2011 requerendo o encaminhamento de
correspondência a UVESC – União dos Vereadores do
Estado de Santa Catarina, para que encaminhe a Câmara os
seguintes documentos e informações:
a) Cópia do processo licitatório para aquisição das
pastas utilizadas nos eventos realizados pela entidade nos
últimos quatro anos;
b) Cópia de todo o processo licitatório para escolha
da empresa responsável pelo fornecimento dos coquetéis e
jantares oferecidos nos eventos promovidos pela UVESC
nos últimos quatro anos;
c) Relação de custos com viagens originando
despesas na ordem de mais de setenta mil reais em cada
ano, no período de 2007 a 2010, dispensadas as notas
fiscais diante do alegado em resposta ao primeiro
requerimento de que oneraria excessivamente a entidade
com a confecção das referidas cópias.
JUSTIFICATIVA
Considerando a resposta ao Requerimento
supra mencionado, dando conta de que o pleito
apresentado não poderia ser atendido, uma vez que geraria
elevada despesa por tratar de milhares de notas fiscais,
acarretando custos e dispêndios desnecessários a UVESC;
Considerando que, de acordo com a Lei 8.666/93 – Lei
de Licitações, todas as contratações mencionadas no
Requerimento ultrapassam o limite de despesa permitida
sem licitação e, portanto, em se tratando de recursos
públicos a realização de tal despesa obrigatoriamente
deveria ser realizada mediante o devido processo
licitatório.
O Vereador David Dalmas com a subscrição dos
vereaodres Lenoir, Valdecir, Marcio e Rui Mendonça
apresentou o Requerimento 33/2011, requerendo o
encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sadi Inacio Bonamigo, para que o
mesmo informe a Câmara os motivos que até então
impedem a Administração de atender a Indicação 60/2011,
da autoria do Vereador Valdecir F. Casagrande, aprovada
em reunião ordinária realizada no dia 17/04/2011, na qual
reivindica o patrolamento, cascalhamento e a construção
de bueiro no acesso a propriedade de Jair Finatto, em Linha
Leste.
JUSTIFICATIVA
Considerando que na propriedade reside o Senhor
Jocelino Matos de Mello, onde desenvolve a atividade
leiteira e de produção de grãos. Ele tem enfrentado
dificuldades para a entrega da produção em razão da
precariedade do acesso, fato que também tem originado
danos aos veículos de passeio que por lá trafegam
Além da solicitação formulada pelo Vereador Valdecir,
o Senhor Jocelino já manteve contato com a
Administração Municipal para a qual levou o problema
que vem enfrentando, ouviu a promessa de atendimento
tão logo as máquinas da municipalidade se dirigissem a
comunidade de Linha Santa Catarina e que os tubos
necessários já estariam prontos, promessa que até hoje não
se concretizou.
Na tentativa de amenizar o problema, o Senhor
Jocelino tem levado terra e pedras com o auxílio de uma
carroça para cobrir as imperfeições da pista de rolagem.
Reiteramos a necessidade de providências urgentes no
sentido de evitar que particulares venham a invocar a
responsabilidade civil do município em busca de
ressarcimento por eventuais prejuízos que possam vir a ter
decorrentes de danos em seus veículos em razão da
precariedade da via pública.
NA ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei 56/2011, que
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 75.000,00 e dá outras providências”. foi
aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão
e votação em seu original.