JUSTiÇAFEDERALDE PRIMEIROGRAU EM MINAS GERAIS
CNPJ05.452.786/0001-00
- [email protected]
Av. Âlvares Cabral 1805, Santo Agostinho. Belo HorizontelMG, CEP 30.170-001
Seção de Compras e Licitações, 6° andar - tel. (31) 3501-1366/1396/1445
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS W 01/2015
PREGÃO ELETR6NICO W 18/2015
A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, CNPJ
05.452.786/0001-00, com sede na Av. Álvares Cabral, 1805, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, neste ato representada pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Arnaldo
Silva Mendes, por delegação da Portaria n' 10-94-DIREF de 11/06/14, do MM. Juiz Federal
Diretor do Foro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no artigo 2', S 2', da
Resolução n' 79 de 19/11/2009, do Conselho da Justiça Federal, juntamente com o
representante da empresa abaixo qualificada, firmam a presente ata, documento vinculativo
e obrigacional às partes, cujo objeto é o fornecimento de estantes de aço, observado o
disposto nos autos do Processo Administrativo n' 0008336-35.2015.4.01.8008, Edital de
Pregão Eletrõnico n' 18/2015, leis 10.520/02, 8.666/93, LC 123106 e alterações, e decretos
3.555/00,5.450/05,6.204/07 e 7.892/13.
Beneficiária: COMERCIAL MORBRAS LTDA. - ME
CNPJ: 05.312.963/0001-44
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1755 - BairroOrfãs - Ponta Grossa/Paraná - CEP:
84015-020
Telefone: (42) 3086-3086/ (42) 3301-8942
Fax:
Representante: Rodrigo Fernando Bahnert
Endereço eletrônico: [email protected]
1) OBJETO
Registro de Preços para aquisição de estantes de aço, com garantia integral, sem õnus para
a Contratante, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, contados do recebimento definitivo,
conforme abaixo:
Lote 1
Especificação
Quantidade
Preço
Unitário
Reoistrado
Estantes de aço, medindo 2,00 x 0,92 x 0,30 m (altura x largura
x profundidade), contendo 7 (sete) prateleiras reguláveis,
sendo estas confeccionadas em chapa de aço número 22
(vinte e dois) com reforço na parte inferior, e as cantoneiras em
chapa de aço dobrada, abas nas dimensões de 1 %" x 2", em
chapa de aço número 14 (quatorze), com dupla fileira de furos
oblongos medindo 8mm x 20mm, na face de maior largura, e
uma fileira de furos oblongos medindo 8 mm x 20 mm, na face
menor. As prateleiras devem guardar uma distância (vão livre)
de 29 cm uma da outra, instaladas de cima para baixo. A
estante deverá, ainda, possuir travamento em "x" nos fundos e
nas laterais, com orificios oblongos nas extremidades, medindo
8 mm x 20 mm, em chapa de aço nO16 (dezesseis).Todas as
peças deverão receber tratamento em pintura mediante
processo químico, com desengraxante fosfatizado, pintura com
tinta em pó à base de resina hibrida epóxi-poliéster, curada em
estufa, na cor bege ou cinza. Tolerância dimensões: 1 cm para
mais ou para menos, na altura, largura e profundidade. Marca:
M5 - Metalúrnica 5.
1.000
R$ 209,00
2) ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
2.1. Após comunicação de emissão da nota de empenho, a beneficiária tem o prazo de dois
dias úteis para seu aceite.
2.2. A quantidade mínima a ser solicitada pela JFMG a cada entrega não será inferior a 15
(quinze) unidades, por localidade.
2.3. O objeto deverá ser entregue, a expensas do licitante adjudicado, em datas e horários
previamente ajustados com os responsáveis, nas quantidades e nos endereços/locais
indicados na ordem de fornecimento a ser emitida pela Contratante, dentre os constantes do
quadro anexo.
2.4. O prazo máximo para entrega e montagem das estantes de aço é de trinta dias
corridos, contados da comunicação de emissão da ordem de fornecimento.
2.5. O objeto será recebido, inicialmente, em caráter provisório; o recebimento definitivo será
feíto após a verificação da conformidade com as especificações do edital, no prazo máxímo
de dez dias úteis, contados da conclusão da montagem e instalação.
2.6. O objeto será recusado se não atender ao edital, devendo ser adequado no prazo
máximo de dez dias úteis a contar da recusa, sem ônus para a Justiça Federal e sem
prejuizo das sanções cabíveis.
3) PAGAMENTO
3.1. O pagamento será feito pela contratante em até cinco dias úteis, para valor inferior ou
igual a R$ 8.000,00, ou em até dez dias úteis, para valor superior. O prazo será contado da
aceitação/atesto da nota fiscal/fatura emitida sem incorreções e conforme a nota de
empenho, e condicionada ao recebimento definitivo do objeto.
3.2. O pagamento será creditado em nome da contratada, em conta corrente indicada por
ela, ou mediante ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez
satisfeitas as condições estabelecidas.
3.3. O valor pago fora do prazo será corrigido pro rata die, considerando-se o período entre
a data final prevista para o pagamento e a de sua efetivação, com base em índice publicado
pela Fundação Getúlio Vargas que represente o menor valor acumulado no periodo, desde
que a contratada não tenha sido responsável, no todo ou em parte, pelo atraso no
pagamento.
4) MULTA DE MORA
4.1. Eventual atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução do objeto,
sem justificativa apresentada por escrito e aceita pela contratante, ensejará multa moratória
de 0,33% ao dia sobre o valor contratado, limitado a trinta dias de atraso.
4.2. Incorrendo a mora, a contratada reconhece a multa como prontamente exigível e
dedutível do pagamento devido, após regular processo administrativo.
4.3. Ocorrendo o pagamento sem a dedução da multa devida ou inexistindo crédito em favor
da contratada, esta será notificada para no prazo de cinco dias úteis recolhê-Ia através de
GRU (Guia de Recolhimento da União), sob pena de cobrança judicial.
5) SANÇOES
5.1. A beneficiária/contratada que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantído o
direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e de contratar com a União, e será
descredenciada no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuizo das seguintes
penalidades:
5.1.1. advertência;
5.1.2. multa de 5% no caso de inexecução parcial aplicável sobre o valor não adimplido;
5.1.3. multa de 20% sobre o valor contratado, no caso de inexecução total;
5.2. As multas devidas e/ou prejuizos causados à contratante serão deduzidos dos valores a
serem pagos, ou recolhidos por GRU no prazo de cinco dias úteis após a notificação, ou,
ainda, cobrados judicialmente.
5.3. Ocorrendo o pagamento sem a dedução da multa devida ou inexistindo crédito em favorJ{
da contratada, esta será notificada para, no prazo de cinco dias úteis, recolhê-Ia através de'
GRU, sob pena de cobrança judicial.
~
.
. ,
5.4. Os responsáveis pela beneficiária/contratada
sujeitam-se à aplicação das penas de
detenção e multa, caso incorram nos crimes previstos na Seção 111do Capitulo IV da Lei
8.666/93.
5.5. A aplicação das sanções relacionadas
neste item será precedida
administrativo mediante o qual se garantirá o contraditório e a ampla defesa.
de
processo
6) ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo à
contratante convocar a beneficiária para negociar.
7) CANCELAMENTO
DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1. A beneficiária terá seu registro cancelado quando:
I - descumprir as condições da ata de registro de preços;
II - recusar a respectiva nota de empenho sem justificativa aceitável;
111- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior
àqueles praticados no mercado;
IV - sofrer sanção prevista nos incisos 111ou IV do capul do art. 87 da Lei 8.666/93 ou no
art. ]O da Lei 10.520/02.
7.2. O cancelàmento
de registro, nas hipóteses previstas nos incisos I, 11e IV do item
anterior, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da
autoridade competente da contratante.
7.3. O cancelamento poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou
força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados
por razão de interesse público ou a pedido da beneficiária.
8) DISPOSIÇÓES
GERAIS
8.1. A beneficiária deverá manter as condições de habilitação durante a vigência da ata.
8.2. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar.
8.3. Será admitida adesão à ata, limitada a quantidade total ao quíntuplo dos quantitativos
registrados, e a cem por cento a cada órgão não participante.
9) VALIDADE
Esta ata terá prazo de validade
vencendo em 20/08/2016.
10) DIVULGAÇÃO
A presente ata será divulgada
de doze meses
a contar
da data de sua assinatura,
no portal da internet www.jfmg.jus.br.
11) FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes
da presente ata de registro
competente o foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, do Fornecedor Beneficiário
Constantes no cadastro reserva, se for o caso.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015.
ENDES
Grau em Minas Gerais
RODRIGO
FE
'NDO BAHNERT
Repr s ' tante
Comercial Mor rás LIda. - ME
de preços
é
legal da Justiça
e dos licitantes
QUADRO
DE ENDERECOS
Seccional de BELO HORIZONTE
Av. Álvares Cabral, 1805,6° andar, Bairro Santo Agostinho
3501-1469 - 3501 -1460 (Renato Melo !Wilson Vieira)
- CEP 30170-001.
Telefones:
(31)
Subsecão Judiciária de CONTAGEM
~v. José Farian~~ Rocha, 5021, Eldorado - CEP 32310-210 - Te!' (31) 3268-6302/3268-6303
Claudia Starlin
Subsecão Judiciária de DIVINÓPOLlS
Praça Dom Cristiano, 298, Centro - CEP 35.500-004. Te!. (37) 2101-8005/2101-8030
'José da Cruz)
Subsecão Judiciária de GOVERNADOR
Rua Barbara Heliodora, 862, Centro - CEP: 35010-040.
I
VALADARES
Te!' (33) 2101-8101
ISilvana Arruda)
Subsecão Judiciária de IPATINGA
Av. Selim José de Sales, 895, Bairro Canaã - CEP 35164-213. Te!. (31) 2109-8104
IWailace Chartounil
Subsecão Judiciária de ITUIUTABA
Rua Vinte e Oito, 1155, Centro - CEP: 38300-032.
Te!. (34) 3271-1922
Subsecão Judiciária de JANAÚBA
Rua São João da Ponte, 1332, São Gonçalo - CEP: 39440-000.
Gomes)
(Vinicius)
Te!' (38) 3829-4970
(Simony
Subsecão Judiciária de JUIZ DE FORA
Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro - CEP: 36060-040. Te!' (32) 3311-1542
'Maria de Lourdes/ Jorae Luiz do Carmo)
Subsecão Judiciária de LAVRAS
Rua Kennedy dos Santos, 40, Bairro Santa Efigênia - CEP: 37.200-000.
;Sarah\
Te!. (35) 3826-8713
.
Subsecão Judiciária de MANHUACU
Rua Duarte Peixoto, 70, Bairro Coqueiros - CEP: 36900-000. Te!. (33) 3339-2657
IIRosan~\
Subsecão Judiciária de MONTES CLAROS
Av. Deputado Esteves
(Cláudia Gieseke)
Rodrigues,
852, Centro.
CEP 39400-215.
Te!' (38) 2101-8212/8235
.
Av. Dr. Mário Inácio Carneiro,
Bem)
Subsecão Judiciária de MURIAr::
535, Centro - CEP: 36880-970. Te!. (32) 3511-0106
(José Del
Subsecão Judiciária de PARACATU
Av. Oleaário Maciel, 138 - CEP: 38600-000. Te!. (38) 3311-1333 IGilson)
-cAv. Arlindo Finueiredo,
Subsecão Judiciária de PASSOS
128 - Centro. CEP 37902-026.
Te!. (35) 3211-1160
.IEnickeson)
,.0
-
,
.
Subsecão Judiciária de PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 506, Centro - CEP 38700-052. Tel. (34) 3818-5400 (Janice Rocha)
Subsecão Judiciária de POÇOS DE CALDAS
Av. João Pinheiro, 1071, Centro - CEP: 37701-880. Tel. (35) 3697-4450 (Antônio José)
Subsecão Judiciária de PONTE NOVA
Av.Caetano Marinho, 268- Centro - CEPo35.430-001 - Tel.(31) 3604-1005 (Fernanda dos
Santos)
Subsecão Judiciária de POUSO ALEGRE
Rua Santo Antônio, 105, Centro - CEP 37550-000. Tel. (35) 2102-1059/1058 (Ana Elisa/Jane
Tibúrcio)
Subseção Judiciária de SÃO JOÃO DEL REI
Rua Professora Margarida Neves, 170, Bairro Jardim Central - CEP: 360307-066. Tel. (32)
3322-1202 (Soraya)
Subsecão Judiciária de SÃO SEBASTIÃO DO PARAíso
Av. Oliveira Resende, 662, Brás - CEP: 37950-000. Tel. (35) 3411-1155 (Denise)
Subsecão Judiciária de SETE LAGOAS
Rua Santos Dumont, 140, Bairro Canaã - CEP 35700-284. Tel. 2106-8005 (Márcia)
Subseção Judiciária de TEQFILO OTONI
Rua Dr. Reinaldo, 105, Centro - CEP 39800-018. Tel. (33) 3087-0116 (Kriscia Coimbra)
Subseção Judiciária de UBERABA
Av. Maria Carmelita de Castro Cunha, 30, Vila Olimpica - CEP: 38065-320. Tel. (34) 21035126/5101 (Ana Keylla)
Subsecão Judiciária de UBERLANDIA
Av. Cesáreo Alvim, 3390, Bairro Brasil - CEP: 38400-696. Tel. (34) 2101-3801/3802 (Luiz
José/Jefferson)
Subsecão Judiciária de UNAI
Rua João Pinheiro, 548, Centro - CEP: 38610-970. Tel. (38) 2102-1882/1881 (Edina)
Subsecão Judiciária de VARGINHA
Av. Princesa do Sul, 1855, Rezende - CEP: 37062-447. Tel. (35) 2105-8107 (Junior
CesarNinicius)
Subsecão Judiciária de VICOSA
Av.Joaquim Lopes de Faria, 505, Bairro Santo Antônio-CEP. 36.570-000. Tel (31) 3611-7426
(Svias Batista)
!f
do3-122 - INPDFViewer
1 de 1
122
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=3&pag...
ISSN 1677-7069
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÕES ELETRÔNICOS
PROCESSO Nº 211/15-REED.2 - Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de materiais de copa.
PROCESSO Nº 467/15 - Objeto: Registro de Preços para eventual
fornecimento de coffee break destinado a eventos de capacitação
realizados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
PROCESSO Nº 505/15 - Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de gás de cozinha.
EM TODAS AS LICITAÇÕES O ENVIO DAS PROPOSTAS se dará até às 12h e O INÍCIO DA DISPUTA às 14h, do dia
14/9/15, no site www.licitacoes-e.com.br. Edital e informações Coord.
Licitações, Fone: 19-3232-8519, à Rua Dr. Quirino, 1080, 5º, Campinas/SP.
JOÃO SANTOS MARINHO JÚNIOR
Assistente de Licitações
SERVIÇO DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº CP 511/2015
Objeto: Contratação do Professor Marcello Árias Dias Danucalov
para desenvolver o workshop "A Complexidade dos Valores e os
Desafios do Mundo do Trabalho". Valor: R$ 9.500,00. Fundamento
Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI. Lei 8.666/93. Lei Orç. 13.115/15.
Classif. Despesa: 02.122.0571.4256.3474.3390.36.28. Reconhec./Ratif.: Adriana Martorano Amaral Corchetti e Paulo Eduardo de Almeida - Diretor-Geral, em 26/08/15.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Protocolo: 1144/2015. OBJETO: inscrição de servidores do TRT nos
cursos "COBIT 5® Foundation" e "COBIT 5® Implementação", nesta cidade, no período de 14 a 18/09/15. CONTRATANTE: TRT-16ª
Região. CONTRATADA: IT Partners Assessoria e Consultoria Ltda EPP. VALOR: R$ 19.200,00. Fund. Legal: art. 25, II, c/c o art. 13,
VI, da Lei nº 8.666/93. Reconhecimento da Inexigibilidade: Em
26/08/15, por Júlio César Guimarães, Diretor-Geral. Ratificação: Em
27/08/15, por Gerson de Oliveira Costa Filho, Des. Diretor da Escola
Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 17ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2015
O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região torna público que foi homologada pelo Desembargador-Presidente a licitação
objeto da MA 1016/2015 - PE 29/2015 - aquisições, mediante Sistema de Registro de Preços, de material gráfico (capas para processos
e envelopes). Foi confirmada a adjudicação do lote 2 à empresa
Gráfica Triângulo Ltda., CNPJ n.º 05.961.368/00001-30, no valor de
R$19.398,50. O lote 1 foi fracassado.
MONICA ABELDT NEPOMOCENO
Secretária de Administração
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região por meio do
Núcleo de Licitações da Coordenadoria e Material e Logística, depois
do efetivo trânsito em julgado na esfera administrativa, torna pública
a aplicação das penalidades à empresa NEW TEC COMERCIAL
LTDA - ME, CNPJ 14.066.642/0001-06, de impedimento de licitar e
contratar com a União e o descredenciamento do SICAF, pelo prazo
de 3(três) anos, contados a partir do dia 24 de fevereiro de 2015, além
de multa no valor de R$ 2.527,70 (dois mil quinhentos e vinte e sete
reais e setenta centavos), com fundamento no art 7º da Lei
10.520/2002 c/c com o item 17.1 do Anexo 1 do Edital do PE
06/2014, relativo ao contrato 2014NE000307 que tramitou nos autos
do MA 154/2014 e PA 04/2015.
AURINEIDE R. M. BERTELLI
Chefe do Núcleo de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: TRT/18ª PA 8683/2015. CONTRATADA: SOFTWARE
DESIGN CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.485.289/0001-25. OBJETO: Treinamento, para até 10
participantes, sobre a utilização do Software Lectora 12. VALOR
3
TOTAL: R$ 11.070,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da
Lei 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Dr. Ricardo Lucena, Diretor-Geral,
em 17/08/15. RATIFICAÇÃO: Desembargador Aldon do Vale Alves
Taglialegna, Presidente do TRT/18ª Região, em 17/08/15.
Nº 167, terça-feira, 1 de setembro de 2015
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO: TRT/18ª PA nº 2930/2011. CONTRATADA: ALGAR
TELECOM S/A. ESPÉCIE: 5º termo aditivo ao contrato nº 094/2011.
OBJETO: Renomeia gestor/fiscal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65,
I, "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2015.
Processo nº 0010158-68.2015.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal
de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./
Contratada: CBC - Construtora Brasil Central Ltda./CNPJ:
04.496.605/0001-76./Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
SJ/DF nº 13/2014./ Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e
vigência, bem como decréscimo e acréscimo de quantitativo estabelecido inicialmente no Contrato SJ/DF nº 13/2014, nos percentuais
aproximados de 1,60% (um vírgula sessenta por cento) e 13,31%
(treze vírgula trinta e um por cento), respectivamente, ambos do valor
inicial do contrato./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, e suas
alterações./Data da assinatura: 31/08/2015./Assinam: Rui Costa Gonçalves, Diretor do Foro, pela Contratante, e Laurinete Alberto da
Silva, Representante Legal da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 42.269/2014; Espécie: 1º Termo Aditivo ao acordo de Cooperação Técnica TRT/AJA Nº. 002/2014; Pactuantes: TRT da 19ª
Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-01; Objeto do aditivo: prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início a contar do
dia 11.07.2015; Assinatura: 01/07//2015; Signatários: Desa. Eliane
Arôxa Pereira Barbosa, Vice-Presidente do TRT 19ª Região, no exercício da Presidência e o Sr. Kléber Jurema da Rocha, pela Caixa
Econômica Federal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2015
Processo nº. 3.077/2015
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, através de
seu Pregoeiro, torna público que julgou vencedora para este certame
a empresa BIANCA TILLA VIEIRA BORTOLETO - ME, CNPJ
08.998.697/0001-43, com o valor total de R$ 38.672,40.
Processo nº 3963-04.2014.4.01.8005-JFDF./Convenente: JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO DISTRITO FEDERAL./CNPJ:05.456.457/0001-29./Conveniada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL./CNPJ: 00.360.305/0001-04./Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 07/2013./Objeto: Alteração da disponibilização de margem consignável somente para servidores efetivos, da ativa, aposentados ou pensionistas./Fundamentação Legal:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações./Vigência: 05/08/2015 a
05/06/2018./ Data da assinatura: 05/08/2015./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e
Elicio Lima, Superintendente Regional, pela Conveniada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Maceió, 31 de agosto de 2015.
FLÁVIO DE SOUZA CUNHA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 40/2015
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Início do acolhimento das
propostas: 10/09/15. Abertura das propostas às 09:00 horas e início da
sessão às 11:00 horas do dia 15/09/15 (horário de Brasília).
O edital encontra-se nos sites www.licitacoes-e.com.br
(598870) e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3648-4101 ou e-mail [email protected].
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 06/2015. OBJETOS: (1) alterar um posto armado noturno 12 x 36 para um posto
de vigilância armada diurno 12 x 36, (2) adequar a tabela de postos
do Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira e (3) alterar o valor
mensal e anual da Cláusula Décima Primeira. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Centro
Oeste Vigilância e Segurança Ltda. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº. 506/2014-JFGO, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2015.
Assinado por: Paulo Ernane Moreira Barros, Juiz Federal Diretor do
Foro, pela Contratante e Cilmar José de Oliveira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAIS
ELOY RAMOS DA CRUZ
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, resolve
aplicar a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a
União, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação e
descredenciamento no SICAF, às empresas: a) Damasceno e Coelho
Ltda - ME, CNPJ 13.550.158/0001-87- Processo Administrativo nº
2898/2015; b) Inforgerais Eireli - ME, CNPJ 18.387.009/0001-62Processo Administrativo nº 2985/2015; c) Rar Comercio e Serviços
de Produtos Tecnológicos Ltda - ME, CNPJ 69.145.761/0001-38 Processo Administrativo nº 2919/2015. Fundamento: art.7º da Lei
10.520/2002. As penalidades são resultados por práticas de atos ilegais tipificados no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Campo Grande - MS, 31 de agosto de 2015.
GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral de Coordenação Administrativa
Substituto
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 42/2015 UASG 090012
Nº Processo: 13447020154018004 . Objeto: Pregão Eletrônico Construção de muro, levantamento planialtimétrico, sondagem e portão no terreno da Subseção Judiciária de Juazeiro. Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 01/09/2015 de 08h00 às 12h00 e de 12h às
17h00. Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo Sussuarana - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas:
a partir de 01/09/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br..
Abertura das Propostas: 14/09/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
SOLONEY LOPES VALOIS
Pregoeiro
(SIDEC - 31/08/2015) 090012-00001-2015NE000075
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015090100122
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2014, de serviços de
vigilância desarmada em JANAÚBA. CONTRATANTE: a União, por
meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
OBJETO: prorroga o prazo de vigência para o período de 01/09/2015
a 31/08/2016. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 2051/14MG e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2015 Assinado
por: Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Arnaldo Silva Mendes, pela Contratante, e o Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos,
pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 32/2015
o-
Processo n 0012670-15.2015.4.01.8008
A Seção Judiciária de Minas Gerais, às 9 horas do dia 15 de
setembro de 2015, dará início à abertura das propostas do pregão
relativo à contratação de serviços especializados em dedetização, desratização, higienização e desinfecção de caixas d'água, erradicação de
lagartas de palmeiras, controle de morcegos e/ou pombos e similares,
em todas as instalações da Justiça Federal em Belo Horizonte. O
pregão será realizado por meio da internet no site www.licitacoese.com.br, onde estará disponível o edital. Informações: (31)
3501.1366 ou 3501.1396, nos dias úteis, das 9 às 18 horas.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
CRISTIANE DE FIGUEIREDO GOMES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 18/2015
Processo n o- 0008336-35.2015.4.01.8008
Objeto: Registro de preços para aquisição de estantes de aço para esta
Seccional. Empresa vencedora: Comercial Morbrás Ltda. - ME. A
Ata de Registro de Preços e seus aditivos ficarão disponibilizados no
site www.jfmg.jus.br, link licitações.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
CRISTIANE DE FIGUEIREDO GOMES
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1/9/2015 13:29