Ata nº 11, de 3 de novembro de 2004
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta
minutos na sala de reuniões instalada no Gabinete da Presidência, a Diretoria Colegiada
reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre diversas matérias e tiveram aprovação os
seguintes itens de interesse público:
I – Aprovada ata da reunião realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano
de dois mil e quatro;
II – Aprovadas propostas de Consultas Públicas: incluir a monografia do ingrediente
ativo T59 – TANINOS; incluir as culturas de cana-de-açúcar e eucalipto na modalidade
de emprego pós-emergência das plantas infestantes; incluir a cultura de cana-de-açúcar
na modalidade de emprego maturador, na monografia do ingrediente ativo C49 –
carfentrazona-etilica; incluir o uso domissanitário na monografia do ingrediente ativo
T48 – tiametoxam; incluir a cultura de citros, com LMR de 0,2 mg/kg; alterar os LMRs
das culturas de algodão de 0,05 para 0,5 mg/kg, feijão de 0,05 para 0,5 mg/kg e de soja
de 0,05 para 1,0 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo E19 – etofenproxi;
III – Aprovada proposta de RDC da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia
Brasileira – CPRFB que oficializa Substância Química de Referência Clofazimina;
IV – Aprovada proposta de RDC sobre formulários para solicitação de
audiências/reuniões na Anvisa;
V – Aprovada proposta de RE que determina apreensão dos lotes do produto palmito
em conserva, marca ATOL;
VI – Aprovada proposta de Consulta Pública que revoga a RDC nº 06/2003 sobre
pagamento de taxa de similar na renovação de medicamento novo sem patente. Nada
mais havendo a discutir, foi dada por encerrada a reunião, sendo a presente ata assinada
pelo Diretores presentes e por mim que a secretariei.
Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques
Diretor-Presidente
Ricardo Oliva
Diretor
Franklin Rubinstein
Diretor
Victor Hugo Travassos
Diretor
Joana Darc Carballo Freijo
Secretária-Executiva da Diretoria Colegiada