SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Câmpus Sertão
COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 192/2014
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Processo n.º 23371.001042.2014-59
1-
OBJETO:
Cotação Eletrônica para Aquisição de Testes Psicológicos e outros materiais
para o Laboratório de Ensino do IFRS – Campus Sertão
22.1 -
JUSTIFICATIVA:
Justificativa da Aquisição
Conforme o setor demandante, a compra dos materiais se justifica pela utilização dos
mesmos na disciplina de Psicologia da Educação, nos cursos de Licenciatura de Ciências Agrícolas e Formação Pedagógica de Docentes para a Educação Básica e Profissional. Ainda, justificase a aquisição para compor o Laboratório de Ensino que está sendo construído. Estes materiais
podem auxiliar o docente na construção de conhecimento de diferentes manifestações culturais e
construção de valores; favorece a ampliação da capacidade expressiva e a reelaboração de significado acerca do mundo, contexto em que está inserido e as relações entre os seres humanos.
Justifica-se a escolha destes testes, visto serem os mais adequados até o momento para cada
objetivo da testagem.
Quanto às etiquetas e ribbon, justifica-se visto que ao ser adquirida a impressora Argox
OS-214 plus, as etiquetas e o ribbon não vieram acompanhando o equipamento, por isso precisam ser compradas separadamente para a continuidade do serviço do setor de patrimônio.
2.2 -
Justificativa da Cotação Eletrônica
A busca por uma forma rápida de contratação se dá como uma alternativa para a compra
dos materiais, visto que essa demanda chegou à Coordenação de Compras e Licitações já no
final do corrente ano não sendo econômico montar um Pregão Eletrônico para um valor inferior
aos R$ 10.000,00. Procurou-se, como alternativa, uma adesão a Ata de Registro de Preços, mas
como a mesma não foi encontrada optou-se por essa modalidade.
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O valor estimado para a aquisição dos materiais está dentro dos limites descritos no inciso II do
Art. 24 da Lei 8.666/93, podendo ser contratado através de dispensa de licitação. Pretende-se,
ainda, com a Cotação Eletrônica aumentar a competitividade na busca de uma proposta mais
vantajosa para a Administração.
3-
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS:
Item
01
Descrição
Kit de Provas Piagetianas 13 Provas Maleta em MDF
Unidade
Qtdade
Valor unitário
(R$)
Valor total
(R$)
Unidade
04
R$ 446,30
R$ 1.785,20
Unidade
01
R$ 94,60
R$ 94,60
Unidade
01
R$ 87,83
R$ 87,83
Unidade
01
R$ 72,33
R$ 72,33
Unidade
01
R$ 167,50
R$ 167,50
Unidade
01
R$ 338,00
R$ 338,00
Kit de fantoches família branca
02
Confeccionado em espuma revestida em malha,
com corpo em tecido de algodão, com olho de
PVC e cabelo de Kanecalon.
Contém os seguintes personagens: Papai, Mamãe, Vovô, Vovó, Menino, Menina.
Tamanhos aproximados de 32cm.
Kit de fantoches família afrodescendente
03
04
Confeccionado em espuma revestida em malha,
com corpo em tecido de algodão, com olho de
PVC e cabelo de Kanecalon.
Contém os seguintes personagens: Papai, Mamãe, Vovô, Vovó, Menino, Menina.
Tamanhos aproximados de 32cm.
BTN - Bateria de testes neuropsicológicos Gilberto Ney Ottoni de Brito
Kit completo - A bateria é composta por quatro
instrumentos: Inventário de Preferência Lateral de
Edimburgo; Testes de Persistência Motora; Teste
de Discriminação Direita-Esquerda; e Roteiro de
Avaliação Qualitativa do Comportamento.
ETDAH-AD ESCALA DE TRANSTORNO DE
DEFICIT - Edyleine Bellini Peroni Benczik
05
Kit completo
Livro de Instruções, Livro de Aplicação e Livro de
Avaliação.
06
Jogo das profissões
Kit completo
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Sandra Benevento Bertelli
1 Dado, 152 Cartões Coloridos no Tamanho 23
cm x 16.5cm, 6 Cartões Desafio no Tamanho 23
cm x 16.5cm (Cor Vermelha), 3 Cartões Sorte no
Tamanho 23 cm x 16.5cm (Cor Branca), 7 Cartões Desafio no Tamanho 10.5 cm x 7 cm, 5 Cartões Sorte no Tamanho 10.5 cm x 7 cm, 09 Cartões de Perguntas, Chave no tamanho 10.5 cm x
7 cm, 60 Cédulas de Imitação de 100 e 50 (30
Cada), 10 Folhas “Brainstorming” em forma de
Bloco, 10 Folhas “Minha Opinião” em forma de
Bloco e 4 Bolsas Plásticas.
07
ADT - Inventário de administração do tempo
Kit completo
Unidade
01
R$ 68,00
R$ 68,00
Unidade
01
R$ 193,23
R$ 193,23
Unidade
01
R$ 140,89
R$ 140,89
Unidade
01
R$ 145,00
R$ 145,00
Rosa R. Krausz
1 Manual e 5 Cadernos de Registro.
CLIMOR - Escala de avaliação do clima organizacional
Kit completo
Fabián Javier Marín Rueda / Acácia Aparecida
Angeli dos Santos
08
09
O teste é composto por 32 frases, que se agrupam em cinco fatores (Comunicação, integração e
satisfação; Desenvolvimento profissional e benefícios; Ergonomia; Condições de Trabalho e Processo Decisório), além da Avaliação Total. O
sujeito responde cada uma das questões, registrando suas respostas no Livro de aplicação,
depois corrige-as utilizando o Protocolo de correção individual e coletivo (caso deseje avaliar um
setor ou a empresa como um todo). Existem estudos de validade, precisão e tabela normativa em
Quartis.
Guerra ao stress
Kit completo
Marilda E. Novaes / Valquiria A. Cintra Tricoli /
Marcia M. Bignotto Pereira / Adriana B. Alcino
1 manual, 1 cartela do estressadinho, 1 cartela da
estressadinha, 1 folheto de dicas, 4 pinos de
cores diferentes, 1 dado, 1 tabuleiro e 19 cartões.
Teste de vocabulário por figuras USP-TVFUSP
Fernando C. Capovilla
10
A extensa (TVfusp-1390) e a abreviada (TVfusp920), juntamente com tabelas de dados normativos de uso prático para a faixa etária dos 7 aos 10
anos( desde a educação infantil até o 5º ano do
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ensino fundamental).Traz também na íntegra as
formas reordenadas (TVfusp-139r e TVfusp-92r)
que trazem os itens ordenados por dificuldade
crescente, para permitir empregar critérios de piso
e teto que abreviam ainda mais a aplicação.
Teste de vocabulário auditivo e teste de vocabulário expressivo
Fernando C. Capovilla / Valéria B. Negrão / Miriam Damázio
11
O livro traz, na íntegra, o Teste de Vocabulário
Auditivo (TVAud) em duas formas alternativas
(TVAud-A e TVAud-B): originais de 107 itens
(TVAud-A107o e TVAud-B107o) e abreviadas de
33 itens (TVAud-A33o e TVAud-B33o), ambas
validadas e normatizadas, para a faixa etária dos
18 meses aos 6 anos. Traz, ainda, as formas
reordenadas por grau crescente de dificuldade
que permitem aplicar critérios de piso e teto para
abreviar ainda mais a aplicação. Também traz, na
íntegra, o Teste de Vocabulário Expressivo
(TVExp) validado e normatizado de 18 meses a 5
anos, em uma forma original (TVExp-100o) e uma
reordenada por grau crescente de dificuldade, que
permite aplicar critérios de piso e teto para abreviar a aplicação.
Unidade
01
R$ 160,00
R$ 160,00
Unidade
01
R$ 114,77
R$ 114,77
Unidade
01
R$ 8,88
R$ 8,88
Unidade
01
R$ 174,00
R$ 174,00
TDE - Teste de desempenho escolar
Kit completo
Lilian Milnitsky Stein
12
1 Manual, 5 Cadernos de Aplicação, 1 Ficha do
Examinador - subteste Leitura, 1 Ficha - subteste
Escrita, 1 Crivo correção do subteste Aritmética.
13
Jogo de Ludo (16 pedras) - Jott Play - Jogo
medindo 24x24cm em madeira fibrossintética
impressa com Silk Screen, 16 pedras a quatro
cores.
Teste das Matrizes Progressivas Coloridas
Raven
14
01 Manual, 01 Caderno, 01 Crivo de Apuração,
Fls. de respostas - Bloco c/25 fls.
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15
WISC IV - Escala Wechsler de Inteligência para
Crianças - Kit
Kit composto por: 1 Manual Técnico, 1 Manual de
Instruções para Aplicação e Avaliação, 10 Protocolos de Registro, 10 Protocolos de Resposta 1,
10 Protocolos de Resposta 2, 1 Livro de Estímulos, Cubos, 2 Crivos Código, 1 Crivo Procurar
Símbolos, 1 Crivo de Cancelamento.
Unidade
01
R$ 2.600,00
R$ 2.600,00
Unidade
01
R$ 70,64
R$ 70,64
Unidade
01
R$ 459,85
R$ 459,85
Unidade
02
R$ 68,15
R$ 136,30
Unidade
01
R$ 97,11
R$ 97,11
Unidade
01
R$ 18,26
R$ 18,26
20
Caixa Encaixa
Compartimento interno para blocos: dimensões da
embalagem: largura 37; Altura 11; profundidade
20. Número de peças 25. Material plástico.
Composição: 1 Caixa-encaixa, 6 chaves coloridas, 18 peças de encaixe coloridas
Colúmbia - Escala de maturidade mental CMMC - Kit
Kit composto por: 1 Manual, 1 Conjunto de Pranchas e 1
Blocos de Respostas (25 FLS).
Material Dourado
Material Dourado do Professor Contem 611 peças. 1 cubo (milhar) 10 placas (centenas), 100
prismas (dezenas), 500 cubos (unidades). Auxilia
a desenvolver o conceito de número, valor posicional dos algarismos, classe, ordem, posição,
composição de números, entre outros. Acondicionado em caixa de madeira
Conjunto Esquema Corporal
Conjunto que compõe-se de dez placas de quebra-cabeças de encaixe e um boneco articulado
traz como tema o corpo. As placas de dividem
em: Figuras de um menino de frente, menino de
costas, menina de frente, menina de costas, rosto
do menino, rosto da menina, mão direita, mão
esquerda, pé direito, pé esquerdo. Junto acompanha um CD com 11 músicas diferentes que falam
sobre a parte do corpo.
Quebra-cabeça – 100 peças - material: papelão
21
Quebra-cabeça – 500 peças - material: papelão
Unidade
01
R$ 39,63
R$ 39,63
22
Quebra-cabeça – 1000 peças - material: papelão
Unidade
01
R$ 75,60
R$ 75,60
23
Quebra-cabeça – 1500 peças – material: papelão
Unidade
01
R$ 83,29
R$ 83,29
Unidade
01
R$ 457,15
R$ 457,15
Bobina
4
R$ 54,30
R$ 217,20
16
17
18
19
24
25
COLEÇÃO NEUPSILIN - INSTRUMENTO DE
AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA BREVE
Composto por 32 subtestes, que avaliam 8 funções neuropsicológicas: Orientação TêmporoEspacial, Atenção Concentrada, Percepção Visual, Habilidades Aritméticas, Linguagem Oral e
Escrita, Memória Verbal e Visual, Praxias e Funções Executivas.
Etiqueta BOPP Fosca 40x20x02 para impressora
Argox OS-214 plus. Bobinas com no mínimo
3.200 etiquetas cada
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Ribbon AXR7 de resina 110 x 91m, compatível
com impressora Argox OS-214 plus.
Valor Total Estimado
Unidade
R$ 25,78
6
R$ 154,68
R$ 7.959,94
4-
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
4.1 -
Havendo divergência entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição cons-
tante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste Termo.
4.2 -
IMPOSTOS, TAXAS, PEDÁGIOS, FRETES.
Todas as despesas com impostos, taxas, pedágios, fretes e demais encargos para o cor-
reto fornecimento devem estar inclusas no preço ofertado.
5-
DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar desta cotação eletrônica, os fornecedores credenciados junto ao Sis-
tema Comprasnet.
É vedada a participação de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar
com o IFRS ou com a Administração Pública, na forma estabelecida em lei.
6-
DA PROPOSTA
A proposta terá validade de 30 (trinta) dias a contar da data de abertura da Sessão Públi-
ca da Cotação Eletrônica, devendo ser enviada, exclusivamente, por meio eletrônico, pela Internet, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, vedada sua remessa em papel.
O licitante vencedor deverá enviar o arquivo da proposta, juntamente com catálogos, especificações dos itens para o e-mail [email protected] imediatamente após o encerramento dos lances.
7-
DA COTAÇÃO ELETRÔNICA
A
cotação
eletrônica
será
conduzida
no
endereço
eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 26/11/2014 às 08h. e encerrado no dia 28/11/2014
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às 09h., de acordo com as "Instruções Gerais e Procedimentos para Utilização do Sistema de
Cotação Eletrônica de Preços" e com as demais normas contidas neste documento.
Para participar da cotação eletrônica, o fornecedor deverá digitar seu CNPJ e senha de
acesso ao Sistema e assinalar, em campo próprio, a inexistência de fato impeditivo para licitar
e/ou contratar com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica, ou com toda a Administração Pública, e o pleno conhecimento e aceitação das regras de que trata o subitem anterior.
A cotação de preços, bem como os lances subsequentes deverão ser registrados, em
reais, para a quantidade total de cada item, com validade de trinta dias.
Será considerado vencedor da cotação eletrônica aquele que apresentar, durante o período da cotação, o lance de menor valor sendo-lhe adjudicado o objeto, desde que atenda as
respectivas especificações.
O Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a cotação eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação.
8-
DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO DA PROPOSTA
O julgamento das propostas e a adjudicação do objeto serão realizados através do crité-
rio de menor preço global por item. Na oferta de lances (preço global por item), quando o valor
unitário do item resultar em número com mais de duas casas decimais após a vírgula, somente
serão consideradas as duas primeiras, sendo desconsideradas todas as demais.
As contratações oriundas das cotações eletrônicas serão formalizadas pela emissão de
Nota de Empenho que será comunicada ao adjudicatário.
As obrigações recíprocas entre a Contratada e o Órgão Contratante correspondem ao
estabelecido nas presentes Condições Gerais da Contratação e no Pedido de Cotação Eletrônica
de Preços.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no Art. 81 da Lei nº 8.666/1993,
sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
A eventual rescisão do ajuste se dará nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993, não
cabendo, à Contratada, direito a qualquer indenização.
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9-
DA REGULARIDADE FISCAL
Será contratado com o fornecedor que oferecer a melhor proposta desde que ele possua
regularidade fiscal com a Fazenda Federal, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS). Será exigido do fornecedor também que não haja débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
10 -
DO LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
Os itens desta cotação deverão ser entregues no Câmpus Sertão do IFRS, no endereço
constante no quadro a seguir, nos dias e horários de expediente, devendo o fornecedor ou o
transportador por ele contratado certificar-se antecipadamente quanto a feriados locais ou alterações nos horários de expediente.
O prazo máximo para entrega dos materiais e equipamentos pelo fornecedor será de 15
(quinze) dias corridos, após a requisição dos materiais e equipamentos através de Nota de Empenho emitida pelo Campus respectivo, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação prévia da empresa e aceitação da Instituição.
O recebimento dos equipamentos, materiais será em conformidade com os art 76 da Lei
Federal nº 8666/93, por servidor responsável pelo Órgão competente.
Endereço para entrega:
UNIDADE
IFRS – Câmpus Sertão
11 -
ENDEREÇO
Rodovia RS 135, Km 25
Distrito Eng. Luiz Englert. Caixa Postal 21
Sertão/RS
99170-000
Fone: (54) 3345-8000
DA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS:
Serão rejeitados os itens que não atendam, no todo ou em parte: as características pre-
vistas no edital, as características descritas no anexo de proposta enviado pelo fornecedor e/ou
que não tenham as mesmas características da amostra, caso esta última tenha sido exigida. Serão rejeitados também os itens que apresentem danos ou sinais de que não foram armazenados
ou transportados com o cuidado necessário.
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Ocorrendo alguma das situações acima, o material/equipamento deverá ser substituído,
devendo o material/equipamento correto ser entregue no mesmo prazo previsto no item 8, contado a partir da comunicação do fato ao fornecedor. O ônus da substituição do material/equipamento será inteiramente suportado pelo fornecedor.
Somente serão aceitos produtos novos e sem uso. Qualquer indício de que a embalagem foi violada ou o material já foi utilizado, será exigido do fornecedor a troca por outro de primeiro uso. Todos os produtos devem ser enviados em embalagens lacradas.
12 -
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O fornecedor que formular proposta nesta cotação eletrônica declara concordar com as
condições contidas neste termo de referência, inclusive quanto ao prazo de entrega. Desta forma,
pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na Cotação Eletrônica e pela
verificação de quaisquer das situações prevista no art. 78, incisos I a XI e XVIII da Lei nº
8.666/93, garantida a defesa prévia ao contratado, a Administração poderá aplicar as penalidades
previstas na legislação vigente, em especial, as multas discriminadas a segui:
a) pelo atraso na entrega do material em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do
valor do material não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do
material;
b) pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material, caracterizada
em dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por cento) do valor do
material;
c) pela demora em substituir o material rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do material recusado, por dia decorrido;
d) pela recusa da Contratada em substituir o material rejeitado, entendendo-se como recusa
a substituição não efetivada nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por
cento) do valor do material rejeitado;
e) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada nestas Condições Gerais ou no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento)
do valor contratado, para cada evento.
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As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à
Contratada, ou efetuada a sua cobrança na forma prevista em lei.
O Órgão Contratante poderá, ainda, cancelar a Nota de Empenho decorrente da Cotação
Eletrônica de Preços, sem prejuízo das penalidades previstas nos subitens anteriores e de outras
previstas em lei.
13 -
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas da presente cotação correrão à conta dos recursos consignados em dota-
ção orçamentária própria, prevista no Orçamento da União, conforme pré-empenho integrante do
processo.
14 -
DO FUNDAMENTO LEGAL
Esta contratação enquadra-se como dispensa de licitação, por limite de valor, nos ter-
mos do inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/1993.
15 -
DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E PAGAMENTO
A entrega do bem deverá ser atestada pelo Órgão Contratante, que aferirá a sua con-
formidade com as especificações constantes do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.
O servidor designado para acompanhar a entrega do objeto formalizará o seu recebimento na própria nota fiscal e/ou fatura correspondente, no prazo máximo de dois dias úteis
contados da data da entrega do objeto, pela Contratada.
A Contratada se obriga a efetuar, a qualquer tempo, a substituição de material rejeitado,
se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes
do Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, independentemente da quantidade rejeitada.
O pagamento do objeto ocorrerá em até cinco dias úteis contados da entrega da nota
fiscal ou fatura e consequente formalização do recebimento do objeto, mediante crédito em conta
corrente.
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16 -
DO FORO
As dúvidas e inadimplência serão resolvidas no foro da Justiça Federal no Estado do Rio
Grande do Sul, na cidade de Passo Fundo/RS.
Aprovo esta minuta em 20/11/2014.
Lenir Antônio Hannecker
Diretor Geral
IFRS – Câmpus Sertão
Portaria 77/2012
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MODELO PROPOSTA COMERCIAL
COTAÇÃO ELETRÔNICA N.º 0192/2014
A planilha deverá ser encaminhada em papel timbrado da empresa participante do processo licitatório ou papel oficial, bem como, conter carimbo e assinatura do responsável.
(Para elaboração da proposta de preços é necessária a leitura das Condições Gerais de
Contratação).
Informações
Razão Social: _____________________________________________________
Nome Fantasia: ___________________________________________________
CNPJ: _________________________ I.E: ______________________________
Endereço: _______________________________________________________
Telefone: _______________________ Fax: _____________________________
E-mail: __________________________________________________________
Responsável legal: ________________________________________________
Dados Bancários:
Banco: ______________ Agência: ______________ Conta Corrente: ________
Item
Descrição do objeto com especificações (incluindo marca)*
Qtde
Un
Valor Unitário
(R$)
Valor Total
(R$)
Declaramos conhecer a legislação de regência desta Licitação e que os produtos serão
fornecidos de acordo com as condições estabelecidas nestas Condições Gerais de Contratação,
o que conhecemos e aceitamos em todos os termos, inclusive quanto ao pagamento e outros.
Nos preços indicados acima estão incluídos, além dos serviços, todos os custos, benefícios, encargos, tributos e demais contribuições pertinentes. Declaramos cumprir todas as normas
legais e regulamentares relativas à documentação, obtendo todas as autorizações que se fizerem
necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
Esta proposta é válida por 30 dias a contar da data de abertura da Sessão Pública da Cotação Eletrônica.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Sertão
Processo 23371.001042.2014-59
Cotação Eletrônica nº 192/2014
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Câmpus Sertão
____________, ___ de _________ de 2014
__________________________
Nome do Declarante
N° CPF do Declarante
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Sertão
Processo 23371.001042.2014-59
Cotação Eletrônica nº 192/2014
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