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Nº 139, quinta-feira, 19 de julho de 2012
.
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
Ministério da Saúde
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 951, DE 15 DE MAIO DE 2012(*)
Habilita os Municípios de Girau do Ponciano (AL), São Sebastião (AL), São José
da Tapera (AL), Mata Grande (AL) e Cacimbinhas (AL), a receberem Unidades de
Suporte Básico, destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
192, da Central Regional de Arapiraca(AL), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas.
PORTARIA Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2012
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPS nº 3018/5219-79, sob o comando nº 350271827 e
juntada nº 354610283, resolve:
Art. 1º Aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão ao Plano Repsol, CNPB nº 1999.0031-11, administrado pela
Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, em razão da
alteração da razão social da Patrocinadora Repsol Gás Brasil S.A.
para Distribuidora de Gás LP Azul S.A..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.930/GM/MS, de 20 de novembro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional, localizada no Município
de Arapiraca(AL); e
Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de
2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios de Girau do Ponciano (AL), São Sebastião (AL), São José da Tapera (AL), Mata
Grande (AL) e Cacimbinhas (AL) a receberem as Unidades de Su-
35
ISSN 1677-7042
porte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Arapiraca (AL).
Art. 2º Fica autorizada a transferência de custeio mensal ao
Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, no valor de R$ 62.500,00
(sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas
necessárias para a transferência regular e automática, correspondente
a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Estadual de
Saúde de Alagoas.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar
o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de
2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Município para repasse
USB
PLACA
Fundo Estadual de Saúde de
Alagoas
01
NLV1563
Valor do Repasse Mensal
R$ 12.500,00
01
01
01
01
05
NLV1383
NLV1913
NLV2463
-
R$
R$
R$
R$
R$
Total:
12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
62.500,00
Valor do Repasse
Anual
R$ 150.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
750.000,00
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 94, de 16-5-2012, Seção 1,
pág 33, com incorreção no original.
PORTARIA N o- 2.387, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011(*)
Homologa a Adesão de Municípios e do Estado de Minas Gerais ao "Projeto Olhar Brasíl".
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";
Considerando as deliberações da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais que aprovaram as adesões ao projetos "Projeto Olhar Brasil" números: 653/2010, 772/2011, 785/2011, 793/2011, 812/2011,
831/2011, 847/2011, 873/2011, 899/2011, 959/2011 e 1003/2011.
Considerando a Portaria n° 2.387/GM/MS, de 7 de outubro de 2011, por meio da qual foi homologada a Adesão de Municípios e do Estado de Minas Gerais ao "Projeto Olhar Brasil;
Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais por meio do Oficio SES/MG nº 958/2012 de 11/06/2012 para prorrogação do prazo de execução do Projeto Olhar Brasil no âmbito
do SUS/MG em função das demandas dos diversos Municípios habilitados no referido Projeto;
Considerando a necessidade de alterações e retificações nas habilitações de estabelecimentos de saúde ao POB homologadas pela Portaria n° 2387/GM, de 2011 no âmbito do SUS/MG;
Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica homologada a Adesão ao Projeto Olhar Brasil de Municípios e do Estado de Minas Gerais, conforme discriminados nos Anexo I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão, a partir da publicação desta Portaria, executar os seguintes procedimentos:
I - 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica-"Projeto Olhar Brasil";
II - 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica - "Projeto Olhar Brasil";
III - 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - "Projeto Olhar Brasil", e
IV - 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - "Projeto Olhar Brasil".
Art. 2º Fica definida a inclusão do código 09.08 -Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 - Adesão do Município ao "Projeto Olhar Brasil" respectivamente, no cadastro dos
estabelecimentos relacionados no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Fica autorizada a liberação de recursos, até o limite descrito no Anexo I a esta Portaria, para cada Município que faz gestão dos recursos MAC e/ou sob gestão Estadual no Estado de Minas Gerais,
que serão destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao "Projeto Olhar Brasil", previstos na Portaria nº 254/SAS/MS, de 2009.
Art. 4º Os recursos de que trata esta Portaria serão disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado e aos respectivos Municípios, de acordo com a produção realizada
e após a devida identificação dos procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
Art. 5º O prazo de execução do referido Projeto se dará até a publicação de portaria definindo os novos critérios para o Projeto Olhar Brasil 2012.
Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População
para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência julho de 2011.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
Projeto Olhar Brasil - Minas Gerais/Municípios
Código IBGE Município (Executor
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
do Projeto)
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310160
Alfenas
310540
Barão de Cocais
310620
Belo Horizonte
310670
Betim
310670
Betim
311120
Campo Belo
311340
Caratinga
311430
Carmo do Paranaíba
311430
Carmo do Paranaíba
311430
Carmo do Paranaíba
311430
Carmo do Paranaíba
311430
Carmo do Paranaíba
311430
Carmo do Paranaíba
311430
Carmo do Paranaíba
311830
Conselheiro Lafaiete
311880
Coração de Jesus
311880
Coração de Jesus
312430
Espinosa
312770
Governador Valadares
Gestão dos recursos do Município Executor
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
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MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Alfenas
Alterosa
Campestre
Carmo do Rio Claro
Carvalhópolis
Conceição da Aparecida
Divisa Nova
Machado
Paraguaçu
São Pedro da União
Serrania
Barão de Cocais
Belo Horizonte
Esmeraldas
Igarapé
Campo Belo
Caratinga
Arapuá
Carmo do Paranaíba
Cruzeiro da Fortaleza
Santa Rosa da Serra
São Gotardo
Serra do Salitre
Tiros
Conselheiro Lafaiete
Lagoa dos Patos
São João da Lagoa
Espinosa
Governador Valadares
VALOR TOTAL DO PROJETO
185.782,08
47.047,77
57.612,04
62.012,52
11.965,43
37.445,57
21.571,43
104.366,10
61.961,37
13.711,92
21.420,30
67.170,37
3.333.768,24
24.365,03
81.133,60
160.592,59
79.696,56
7.704,90
100.157,90
13.069,61
12.056,71
18.891,02
27.916,99
29.954,60
323.060,60
13.456,02
18.993,90
28.189,07
593.008,63
DELIBERA
ÇÃO CIB/MG
772/2011
812/2011
793/2011
772/2011
793/2011
785/2011
785/2011
772/2011
793/2011
1003/2011
785/2011
831/2011
772/2011
959/2011
831/2011
793/2011
831/2011
847/2011
1003/2011
847/2011
899/2011
1003/2011
899/2011
847/2011
785/2011
772/2011
772/2011
812/2011
959/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
36
312770
312950
313170
313170
313170
313270
313380
313420
313440
ISSN 1677-7042
Governador Valadares
Ibiá
Itabira
Itabira
Itabira
Itambacuri
Itauna
Ituiutaba
Iturama
Código IBGE Município (Executor
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
do Projeto)
313620
João Monlevade
313630
João Pinheiro
313630
João Pinheiro
313630
João Pinheiro
313630
João Pinheiro
313630
João Pinheiro
313630
João Pinheiro
313630
João Pinheiro
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313670
Juiz de Fora
313760
Lagoa Santa
313760
Lagoa Santa
314290
Monte Azul
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314330
Montes Claros
314610
Ouro Preto
314810
Patrocínio
314810
Patrocínio
Código IBGE Município (Executor
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
do Projeto)
315120
Pirapora
315180
Poços de Caldas
315180
Poços de Caldas
315180
Poços de Caldas
315180
Poços de Caldas
315180
Poços de Caldas
315180
Poços de Caldas
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315210
Ponte Nova
315690
Sacramento
315780
Santa Luzia
315990
Santo Antônio do Amparo
315990
Santo Antônio do Amparo
316470
São Sebastião do Paraíso
316860
Teófilo Otoni
316860
Teófilo Otoni
316860
Teofilo Otoni
316860
Teófilo Otoni
316860
Teófilo Otoni
316860
Teófilo Otoni
317010
Uberaba
317010
Uberaba
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317020
Uberlândia
317120
Vespasiano
subtotal Gestão Municipal
Código IBGE Município (Executor
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
do Projeto)
310070
Água Comprida
310090
Águas Formosas
310090
Águas Formosas
310090
Águas Formosas
310110
Aimorés
310190
Alpinópolis
310260
Andradas
1
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
Gestão dos recursos do Município Executor
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
Gestão dos recursos do Município Executor
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
municipal
Gestão dos recursos do Município Executor
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
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pelo código 00012012071900036
Resplendor
Ibia
Ferros
Itabira
Santa Bárbara
Itambacuri
Itaúna
Ituiutaba
Iturama
Nº 139, quinta-feira, 19 de julho de 2012
22.036,20
62.840,97
36.470,90
214.877,54
78.435,17
80.657,92
223.303,46
360.673,44
91.017,28
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Rio Piracicaba
Brasilândia de Minas
Guarda-Mor
João Pinheiro
Lagamar
Lagoa Grande
Presidente Olegário
Vazante
Andrelândia
Belmiro Braga
Bias Fortes
Bom Jardim de Minas
Chiador
Coronel Pacheco
Goiana
Juiz de Fora
Lima Duarte
Matias Barbosa
Pedro Teixeira
Rio Preto
Santa Rita Jacutinga
Santos Dumont
Confins
Lagoa Santa
Monte Azul
Bocaiúva
Claro dos Poções
Curral de Dentro
Engenheiro Navarro
Francisco Dumont
Glaucilândia
Guaraciama
Itacambira
Joaquim Felício
Juramento
Olhos-d'Água
Padre Carvalho
Riacho de Machados
Várzea da Palma
Ouro Preto
Irai de Minas
Patrocínio
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Pirapora
Bandeira do Sul
Botelhos
Caldas
Ibitiura de Minas
Poços de Caldas
Santa Rita Caldas
Amparo do Serra
Barra Longa
Diogo de Vasconcelos
Dom Silvério
Guaraciaba
Oratórios
Ponte Nova
Santo Antônio do Grama
São José do Goiabal
São Pedro Dos Ferros
Urucânia
Sacramento
Santa Luzia
Cana Verde
Passa Tempo
São Sebastião do Paraíso
Crisólita
Franciscópolis
Novo Cruzeiro
Novo Oriente
Pavão
Teófilo Otoni
Matutina
Uberaba
Cascalho Rico
Douradoquara
Estrela do Sul
Grupiara
Nova Ponte
Romaria
Tupaciguara
Uberlândia
Vespasiano
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Água Comprida
Águas Formosas
Fronteira de Vales
Machacalis
Aimorés
ALPINÓPOLIS
Andradas
VALOR TOTAL DO PROJETO
22.286,83
26.153,19
18.107,55
26.153,19
23.423,88
16.775,10
54.939,80
51.433,60
40.885,19
11.345,37
12.992,36
25.805,33
3.358,31
8.713,53
18.760,62
1.616.751,86
52.806,01
10.638,25
6.341,02
19.102,05
21.714,96
132.281,04
16.842,91
131.704,20
39.684,04
124.290,85
25.136,23
22.120,51
22.689,67
13.349,24
10.107,94
14.331,56
10.948,52
12.012,94
13.241,09
16.177,08
12.833,32
10.599,02
38.331,18
82.577,31
9.470,95
44.733,31
VALOR TOTAL DO PROJETO
104.693,95
14.736,90
46.654,82
52.872,61
11.907,69
445.656,01
31.758,99
4.097,33
5.356,96
3.600,08
3.996,72
36.324,99
3.134,31
61.857,86
3.430,92
5.710,73
6.849,87
6.682,45
71.255,94
99.921,63
6.245,05
32.047,17
185.236,42
19.825,83
15.745,69
96.782,80
42.105,22
38.554,55
455.375,37
15.074,90
334.809,93
9.997,68
7.823,49
5.274,12
1.105,34
33.896,11
10.187,30
18.753,71
259.099,78
125.929,50
12.354.717,38
VALOR TOTAL DO PROJETO
6.033,60
70.112,91
17.579,61
28.856,22
55.784,27
9.440,42
108.650,52
785/2011
785/2011
831/2011
812/2011
831/2011
793/2011
899/2011
812/2011
793/2011
DELIBERA
ÇÃO CIB/MG
831/2011
1003/2011
847/2011
847/2011
899/2011
1003/2011
959/2011
899/2011
812/2011
812/2011
812/2011
1003/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
831/2011
772/2011
812/2011
772/2011
772/2011
785/2011
772/2011
772/2011
772/2011
772/2011
785/2011
772/2011
831/2011
772/2011
785/2011
793/2011
772/2011
831/2011
772/2011
772/2011
DELIBERAÇÃO CIB/MG
772/2011
793/2011
793/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
831/2011
831/2011
831/2011
831/2011
793/2011
831/2011
831/2011
831/2011
831/2011
831/2011
831/2011
812/2011
899/2011
831/2011
1003/2011
772/2011
831/2011
793/2011
899/2011
793/2011
831/2011
831/2011
1003/2011
793/2011
793/2011
785/2011
772/2011
785/2011
793/2011
793/2011
959/2011
772/2011
772/2011
DELIBERAÇÃO CIB/MG
793/2011
959/2011
793/2011
793/2011
785/2011
772/2011
812/2011
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1
Nº 139, quinta-feira, 19 de julho de 2012
310340
310400
310690
310690
310690
310690
310690
310690
310710
310710
310710
310740
310870
310890
310940
311140
311200
311230
311230
311230
311230
311270
311510
311510
311510
311547
311670
311690
311820
312030
Araçuaí
Araxá
Bicas
Bicas
Bicas
Bicas
Bicas
Bicas
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Bom Despacho
Brás Pires
Brasópolis
Buritizeiro
Campo Florido
Candeias
CAPELINHA
CAPELINHA
CAPELINHA
CAPELINHA
Capitão Enéas
Cássia
Cássia
Cássia
Catuti
Coimbra
Comendador Gomes
Conquista
Cristália
Código IBGE Município (Executor
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
do Projeto)
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312160
Diamantina
312330
Dores do Turvo
312360
Elói Mendes
312560
Felisburgo
312630
Fortaleza de Minas
312670
Francisco Sá
312700
Fronteira
312707
Fruta de Leite
312780
Grão Mogol
312890
Guimarânia
313030
Iguatama
313050
Ilicínea
313065
Indaiabira
313190
Itabirito
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313240
Itajubá
313310
Itanhandu
313310
Itanhandu
313310
Itanhandu
313310
Itanhandu
313310
Itanhandu
313340
Itapagipe
Código IBGE Município (ExecuNOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
tor do Projeto)
313510
Janaúba
313510
Janaúba
313510
Janaúba
313535
Japonvar
313560
Jequitaí
313657
Josenópolis
313750
Lagoa Formosa
313750
LAGOA FORMOSA
313810
Lassance
313865
Lontra
313868
Luislândia
313880
Luz
313925
Mamonas
313990
Maria da Fé
314000
Mariana
314085
Matias Cardoso
314100
Mato Verde
314210
Miradouro
314220
Miraí
314230
Moeda
314280
Monte Alegre de Minas
314320
Monte Santo de Minas
314345
Montezuma
314390
Muriaé
314390
Muriaé
314390
Muriaé
314390
Muriaé
314470
Nova Era
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Gestão dos recursos do Município Executor
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Gestão dos recursos do Município Executor
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
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Virgem da Lapa
Pedrinópolis
Bicas
Guarará
Mar de Espanha
Maripa de Minas
Pequeri
Rochedo de Minas
Boa Esperança
Coqueiral
Santana da Vargem
Bom Despacho
Brás Pires
Brasópolis
Buritizeiro
Campo Florido
Candeias
Aricanduva
Capelinha
Chapada do Norte
Minas Novas
Capitão Enéas
Capetinga
Cássia
Ibiraci
Catuti
Coimbra
Comendador Gomes
Conquista
Cristália
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Alvorada de Minas
Carbonita
Congonhas do Norte
Couto de Magalhães
Datas
Diamantina
Felício dos Santos
São Gonçalo do Rio Preto
Gouveia
Presidente Kubitschek
Santo Antônio do Itambé
Senador Modestino Gonçalves
Serro
Dores do Turvo
Elói Mendes
Felisburgo
Fortaleza de Minas
Francisco Sá
Fronteira
Fruta de Leite
Grão Mogol
Guimarânia
Iguatama
Ilicínea
Indaiabira
Itabirito
Conceição das Pedras
Consolação
Delfim Moreira
Gonçalves
Itajubá
Marmelópolis
Pedralva
Piranguçu
Piranguinho
São José do Alegre
Sapucaí-Mirim
Wenceslau Braz
Cruzília
Itanhandu
São Sebastião do Rio Verde
Seritinga
Serranos
Itapagipe
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Itacarambi
Manga
São João das Missões
Japonvar
Jequitai
Josenópolis
Lagoa Formosa
Varjão de Minas
Lassance
Lontra
Luislândia
Luz
Mamonas
Maria da Fé
Mariana
Matias Cardoso
Mato Verde
Miradouro
Miraí
Moeda
Monte Alegre de Minas
Monte Santo de Minas
Montezuma
Antônio Prado de Minas
Barão de Monte Alto
Eugenópolis
Muriaé
Nova Era
ISSN 1677-7042
40.066,34
12.284,24
52.571,36
14.011,96
43.141,43
11.835,66
10.673,16
7.012,07
113.490,77
29.934,17
22.076,70
130.211,06
4.370,58
55.048,12
86.675,47
17.869,26
13.638,31
14.486,06
92.407,31
21.688,49
38.230,16
11.513,16
26.360,32
55.384,17
28.397,09
7.549,87
4.017,18
8.002,51
23.836,79
13.617,11
VALOR TOTAL DO PROJETO
11.822,74
34.004,74
19.462,20
4.323,65
17.920,25
136.034,07
18.427,36
11.923,14
40.648,43
10.851,60
13.708,81
16.649,23
66.268,25
16.963,40
75.920,23
27.389,03
12.361,49
74.887,98
45.496,75
18.612,16
40.408,28
27.843,27
27.262,64
32.418,29
25.605,08
116.197,49
8.792,31
6.288,50
26.776,47
14.232,11
264.672,72
8.374,05
38.026,82
18.009,62
29.284,71
11.993,43
15.897,66
9.015,98
49.851,30
44.469,03
7.462,97
7.572,65
7.575,55
42.420,76
VALOR TOTAL DO PROJETO
55.417,23
15.905,99
8.077,65
18.624,68
14.204,11
13.282,43
58.361,01
13.957,33
6.475,43
10.284,43
12.034,56
58.365,14
6.485,66
45.260,24
96.014,59
21.547,17
16.752,85
39.996,24
11.108,82
20.889,62
12.659,47
41.058,87
17.872,63
8.794,55
26.241,88
7.497,93
75.429,41
54.038,70
37
785/2011
793/2011
812/2011
812/2011
812/2011
812/2011
831/2011
831/2011
847/2011
959/2011
959/2011
959/2011
847/2011
772/2011
772/2011
793/2011
1003/2011
772/2011
772/2011
785/2011
772/2011
772/2011
772/2011
772/2011
772/2011
793/2011
873/2011
793/2011
793/2011
772/2011
DELIBERA
ÇÃO CIB/MG
785/2011
793/2011
772/2011
772/2011
785/2011
785/2011
785/2011
785/2011
785/2011
785/2011
785/2011
772/2011
772/2011
847/2011
793/2011
959/2011
772/2011
785/2011
793/2011
772/2011
772/2011
899/2011
812/2011
959/2011
772/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
812/2011
793/2011
793/2011
812/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
812/2011
793/2011
793/2011
812/2011
812/2011
793/2011
DELIBERAÇÃO CIB/MG
772/2011
785/2011
812/2011
812/2011
785/2011
873/2011
1003/2011
847/2011
831/2011
772/2011
847/2011
873/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
785/2011
899/2011
831/2011
831/2011
785/2011
772/2011
772/2011
831/2011
831/2011
831/2011
873/2011
831/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
38
314480
314505
314537
314670
314675
314820
314980
315057
315070
315080
315110
ISSN 1677-7042
Nova Lima
Nova Porteirinha
Novorizonte
Palma
Palmópolis
Patrocínio do Muriaé
Perdizes
Pintópolis
Pirajuba
Piranga
Pirapetinga
Código IBGE Município (ExecuNOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
tor do Projeto)
315150
Piumhi
315150
Piumhi
315150
Piumhi
315150
Piumhi
315150
Piumhi
315160
Planura
315220
Porteirinha
315280
Prata
315290
Pratápolis
315560
Rio Pardo de Minas
315737
Santa Cruz de Salinas
315770
Santa Juliana
315840
Santana de Cataguases
316100
São Domingos do Prata
316150
São Geraldo
316170
São Gonçalo do Abaeté
316240
São João da Ponte
316265
São João do Pacuí
316270
São João do Paraíso
316290
São João Nepomuceno
316295
São José da Lapa
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316370
São Lourenço
316420
São Romão
316443
São Sebastião da Vargem Alegre
316695
Serranópolis de Minas
316970
Turmalina
316970
Turmalina
316970
Turmalina
Código IBGE Município (Executor
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
do Projeto)
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
316990
Ubá
317030
Umburatiba
317040
Unaí
317052
Urucuia
317065
Vargem Grande do Rio Pardo
317070
Varginha
317200
Visconde do Rio Branco
319999
SES GEST EST
subtotal Gestão Estadual
TOTAL GERAL
1
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Nº 139, quinta-feira, 19 de julho de 2012
Nova Lima
Nova Porteirinha
Novorizonte
Palma
Palmópolis
Patrocínio do Muriaé
Perdizes
Pintópolis
Pirajuba
Piranga
Pirapetinga
Gestão dos recursos do Município Executor
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
206.225,28
18.574,27
21.583,18
17.539,38
8.879,58
4.137,88
35.186,36
19.595,71
15.269,06
39.663,67
32.848,30
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Capitólio
Doresópolis
Piumhi
São Roque de Minas
Vargem Bonita
Planura
Porteirinha
Prata
Pratápolis
Rio Pardo de Minas
Santa Cruz de Salinas
Santa Juliana
Santana de Cataguases
São Domingos Prata
São Geraldo
São Gonçalo do Abaeté
São João da Ponte
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Nepomuceno
São José da Lapa
Carmo de Minas
Dom Viçoso
Lambari
Olimpio Noronha
Passa Quatro
Pouso Alto
São Lourenço
Virginia
São Romão
São Sebastião da Vargem Alegre
Serranópolis De Minas
José Gonçalves de Minas
Leme do Prado
Turmalina
Gestão dos recursos do Município Executor
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
DELIBERAÇÃO CIB/MG
19.918,64
3.856,51
88.681,26
16.272,26
5.898,03
14.759,21
37.368,21
81.257,10
24.698,77
78.917,72
20.327,17
33.377,03
16.515,19
66.122,98
4.582,98
18.115,59
38.931,73
18.184,59
74.811,42
84.283,84
52.220,33
38.893,50
10.405,71
67.713,97
11.606,44
42.961,67
22.085,34
115.559,93
27.765,75
28.732,46
7.411,03
3.516,66
11.403,11
19.251,12
50.353,40
MUNICÍPIO PARTICIPANTE (Origem do Paciente)
Divinésia
Guarani
Guidoval
Piraúba
Presidente Bernardes
Rio Pomba
Rodeiro
Senador Firmino
Silveirânia
Tabuleiro
Tocantins
Ubá
Umburatiba
Unaí
Urucuia
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Visconde do Rio Branco
Gestão Estadual
VALOR TOTAL DO PROJETO
831/2011
793/2011
772/2011
793/2011
1003/2011
847/2011
959/2011
772/2011
793/2011
772/2011
793/2011
VALOR TOTAL DO PROJETO
2.594,19
10.402,65
26.791,67
6.450,12
4.678,58
17.392,52
4.027,04
5.684,47
2.295,26
3.755,53
11.452,94
59.210,46
10.171,39
29.477,91
26.914,57
15.446,61
307.829,56
24.822,27
333.521,12
6.226.806,43
18.581.523,80
772/2011
785/2011
785/2011
772/2011
772/2011
812/2011
812/2011
793/2011
793/2011
772/2011
772/2011
812/2011
812/2011
831/2011
847/2011
1003/2011
772/2011
785/2011
772/2011
812/2011
873/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
793/2011
772/2011
812/2011
812/2011
793/2011
772/2011
772/2011
DELIBERA
ÇÃO CIB/MG
847/2011
847/2011
899/2011
873/2011
847/2011
847/2011
847/2011
873/2011
873/2011
847/2011
1003/2011
847/2011
1003/2011
1003/2011
793/2011
772/2011
812/2011
847/2011
653/2010
ANEXO II
Projeto Olhar Brasil - Minas Gerais - Unidades
Código IBGE Município (Executor do Pro- NOME DO MUNICIPIO (Executor do Proje- Gestão dos recursos do Município Execujeto)
to)
tor
310160
Alfenas
Mun
310160
Alfenas
Mun
310160
Alfenas
Mun
310540
Barão de Cocais
Mun
310560
Barbacena
Mun
310620
Belo Horizonte
Mun
310620
Belo Horizonte
Mun
310620
Belo Horizonte
Mun
310620
Belo Horizonte
Mun
Código CNES
Descrição da Unidade: (Nome Fantasia) - Razão Social
2171961
3538656
5103525
2168243
6168450
0026719
0026808
0027014
0027049
(CISLAGOS) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFENAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
(SPECIALITA SAUDE) - CENTRO MEDICO SANTA JOANA LTDA
(HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DAS DORES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS
(CLINICA CARLIER) - CLINICA CARLIER DE OFTALMOLOGIA LTDA
(CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS) - CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS SA
(HOSPITAL EVANGELICO) - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS
(SANTA CASA DE BELO HORIZONTE) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
(HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS HOSPITAL
DAS CLINICAS
(FUNDACAO HILTON ROCHA) - ASSOC_EDUCATIVA_BRASIL
(NM NUCLEO MEDICO LTDA) - NM NUCLEO MEDICO LTDA
(CENTRO MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA DE BH) - CENTRO MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA DE
BH
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE BELO HORIZONTE
(HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE) - FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO
(CISMEP CEC BETIM) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARAOPEBA
(SANTA CASA DE CAMPO BELO) - SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO
(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE CARATINGA) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE DA MICRO REGIAO CARATINGA
(NUCLEO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
(SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE) - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE
(CENTRO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS IRIA DINIZ CCE IRIA DINIZ) - FAMUC FUNDACAO DE
ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM
(HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULO) - HOSP SAO VICENTE DE PAULO PREF MUN DE
CORACAO DE JESUS
310620
310620
310620
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mun
Mun
Mun
2200414
2695049
3265846
310620
Belo Horizonte
Mun
3710084
310620
310670
311120
311340
Belo Horizonte
Betim
Campo Belo
Caratinga
Mun
Mun
Mun
Mun
4034236
3476014
2192020
3005240
311430
Carmo do Paranaíba
Mun
3437396
311830
Conselheiro Lafaiete
Mun
6516122
311860
Contagem
Mun
2189941
311880
Coração de Jesus
Mun
2205904
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 139, quinta-feira, 19 de julho de 2012
311930
312430
312770
312770
Coromandel
Espinosa
Governador Valadares
Governador Valadares
Mun
Mun
Mun
Mun
2151650
2105365
2118882
2222159
312950
313170
313170
Ibiá
Itabira
Itabira
Mun
Mun
Mun
2180960
2218690
3682889
313270
Itambacuri
Mun
6523528
313380
313420
313440
313620
313630
313670
313760
Itauna
Ituiutaba
Iturama
João Monlevade
João Pinheiro
Juiz de Fora
Lagoa Santa
Mun
Mun
Mun
Mun
Mun
Mun
Mun
2105578
2194791
2201542
3498441
2101653
3154920
2120542
314290
Monte Azul
Mun
2140136
Código IBGE Município (Executor do
Projeto)
314310
314310
314330
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Proje- Gestão dos recursos do Município Executo)
tor
Monte Carmelo
Mun
Monte Carmelo
Mun
Montes Claros
Mun
(UNIDADE AMBULATORIAL DE ESPECIALIDADES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL
(FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE ESPINOSA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA
(CISDOCE) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIO DOCE
(CROS CENTRO DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA SOCIAL) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
(POLICLINICA MUNICIPAL JOSE AUSTERNIO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE
(HOSPITAL CARLOS CHAGAS) - FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA
(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CENTRO LESTE) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE CENTRO LESTE CISCEL
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBACURI) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAMBACURI
(POLICLINICA DR OVIDIO NOGUEIRA MACHADO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
(UNIDADE MISTA CARLOS MODESTO DOS SANTOS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
(FUNDACAO DE SAUDE DELFINA ALVES BARBOSA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
(CISMEPI) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PIRACICABA
(POSTO DE ASS MED ODONT JARBAS ALVES DE MENDONCA) - PREF MUN DE JOAO PINHEIRO
(ACISPES) - AGENCIA DE COOPERACAO INTERM EM SAUDE PE DA SERRA ACISPES
(LAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA
(CENTRO DE SAUDE DE MONTE AZUL) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Descrição da Unidade: (Nome Fantasia) - Razão Social
2195860
6214223
2203464
(POLICLINICA MONTE CARMELO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELOMG
(SECRETARIA DE SAUDE DE MONTE CARMELO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
(CENTRO OFTALMOLOGICO DR GERALDO ATHAIDE SOBRINHO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTES CLAROS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS
(OURO PRETO POLICLINICA DE OURO PRETO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
(PRO VIDA HOSPITAL E MATERNIDADE) - INSTITUTO PRO VIDA
(HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE) - FUNDACAO HOSPITALAR DR MOISES MAGALHAES
FREIRE
(CISMED) - CONSORCIO INTERMUN SAUDE MUNICIP MICRO REGIAO ALTO RIO PARDO
(CISAMAPI) - CONSORCIO INTDE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA
(CLINICA MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA DE RIBEIRAO DAS NEVES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRAO DAS NEVES
(POLICLINICA DR ANTONIO JULIO DA SILVA SOBRINHO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO
(CENTER CLINICAS) - CUNHA E ALMEIDA LTDA
(CENTRO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS I) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA
(HOSPITAL REGIONAL SAO SEBASTIAO) - PMSAA HOSPITAL SAO SEBASTIAO
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO AMPARO
(POLICLINICA MUNICIPAL SANTA MARIA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
(HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO) - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO PARA TUBERCULOSOS
(CIS EVMJ) - CONS INTERM DE SAUDE ENTRE VALES DO MUCURI JEQUITINHONHA
(HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO
(UNIDADE REGIONAL DE SAUDE TERESINHA DA GRACA G CARVALHO) - PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA
(UNIDADE REGIONAL DE SAUDE LINEU J MIZIARA URS SAO CRISTOVAO) - PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA
(AMBULATORIO DE OFTALMOLOGIA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA
(OFTALMO CLINICA) - PATRUS HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA
(CLIME) - CLINICA CIRURGICA ESPECIALIZADA EM OLHOS LTDA
(NILO CELSO DE ANDRADE) - NILO CELSO DE ANDRADE
(CIS AMVAP) - CONSORCIO INTERMUNIC DE SAUDE DA MICRORREG VALE DO PARANAIBA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERLANDIA) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
UBERLANDIA
(CLINICA DA GENTE) - SERVICO SOCIAL DE SAUDE LTDA
(VESPASIANO CENTRO OFTALMOLOGICO MUNICIPAL) - PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO
(CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE ALONSO FERREIRA DOS SANTOS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
AGUA COMPRIDA
(CISMEM) - CIS MEDIO MUCURI
(CENTRO DE SAUDE DE AIMORESSESP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORES
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPINOPOLIS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ACAO SOCIAL ANDRADAS) - PREFEITURA DE ANDRADAS
(CISMEJE) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE MICRO REG MEDIO JEQUITINHONHA
(UNISA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA
(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADE CIESP) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADE
(USF BEBELA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA
(CLINICA ORTO VISUAL) - ORTO VISUAL CLINICA OFTALMOLOGICA ORTOPEDICA E CIRURGIA PLAS
Montes Claros
Mun
5262356
314610
314810
315120
Ouro Preto
Patrocínio
Pirapora
Mun
Mun
Mun
2163438
2152991
2119528
315180
315210
315460
Poços de Caldas
Ponte Nova
Ribeirão das Neves
Mun
Mun
Mun
5796601
2099497
5772222
315690
Sacramento
Mun
2099152
315690
315780
Sacramento
Santa Luzia
Mun
Mun
5358949
2164426
315990
315990
Santo Antônio do Amparo
Santo Antônio do Amparo
Mun
Mun
2192128
6648665
316470
São Sebastião do Paraíso
Mun
2759403
316860
316860
317010
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Uberaba
Mun
Mun
Mun
2184834
3464334
2206595
317010
Uberaba
Mun
5120349
317010
Uberaba
Mun
5130794
317020
317020
317020
317020
317020
317020
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Mun
Mun
Mun
Mun
Mun
Mun
2152401
3221393
5225949
5254221
6102174
6454046
317020
317120
310070
Uberlândia
Vespasiano
Água Comprida
Mun
Mun
EST
6667740
2108895
2164639
310090
310110
310190
310260
310340
310400
310690
Águas Formosas
Aimorés
Alpinópolis
Andradas
Araçuaí
Araxá
Bicas
EST
EST
EST
EST
EST
EST
EST
3883582
2102900
6447007
6354130
5824591
2202735
3960668
310710
310740
Boa Esperança
Bom Despacho
EST
EST
2140039
5661943
Código IBGE Município (Executor do
Projeto)
310870
310890
310940
311140
311200
311230
Brás Pires
Brasópolis
Buritizeiro
Campo Florido
Candeias
CAPELINHA
311270
Capitão Enéas
EST
6541720
311510
311547
311670
311690
Cássia
Catuti
Coimbra
Comendador Gomes
EST
EST
EST
EST
3745775
2194252
2148870
6610722
311820
312030
312160
312330
312360
312560
312630
Conquista
Cristália
Diamantina
Dores do Turvo
Elói Mendes
Felisburgo
Fortaleza de Minas
EST
EST
EST
EST
EST
EST
EST
6558364
6540767
3871797
2163055
6439675
6508987
6395465
312670
312700
312707
312780
312890
313030
Francisco Sá
Fronteira
Fruta de Leite
Grão Mogol
Guimarânia
Iguatama
EST
EST
EST
EST
EST
EST
2185520
3754731
6566685
2104946
6537928
6514510
313050
313065
Ilicínea
Indaiabira
EST
EST
6597858
6522106
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39
Código CNES
314330
NOME DO MUNICIPIO (Executor do Proje- Gestão dos recursos do Município Executo)
tor
EST
EST
EST
EST
EST
EST
ISSN 1677-7042
Código CNES
Descrição da Unidade: (Nome Fantasia) - Razão Social
2149214
2211998
2113724
2181401
2159244
2135124
(UNIDADE MISTA DE SAUDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES
(POLICLINICA CORONEL HENRIQUE BRAZ BRASOPOLIS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASOPOLIS
(CENTRO DE SAUDE MARIA DONATILDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO
(CENTRO DE SAUDE DE CAMPO FLORIDO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
(POLICLINICA DE CANDEIAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS
(HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULA CAPELINHA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO ENEAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO
ENEAS
(CLINICA OFTALMOLOGICA RJ) - CLINICA OFTALMOLOGICA RJ S C LTDA
(CENTRO DE SAUDE DE CATUTI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUTI
(UNIDADE DE SAUDE CELIO FRANCO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
(DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE COMENDADOR GOMES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
COMENDADOR GOMES
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONQUISTA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALIA) - PREFEITURA DE CRISTALIA
(CISAJE) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA
(CENTRO DE SAUDE DE DORES DO TURVO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO TURVO
(SECRETARIA DE SAUDE DE ELOI MENDES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZBURGO
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTALEZA DE MINAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS
(POLICLINICA MUNICIPAL DE FRANCISCO SA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SA
(UNIDADE MISTA DE SAUDE DE FRONTEIRA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE
(CENTRO DE SAUDE DE GRAO MOGOL) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAO MOGOL
(SMS DE GUIMARANIA) - PREF MUN DE GUIMARANIA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATAMA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATAMA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ILICINEA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA
(SECRETARIA DE SAUDE DE INDAIABIRA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
40
ISSN 1677-7042
1
Nº 139, quinta-feira, 19 de julho de 2012
313190
Itabirito
EST
2113996
313240
313310
Itajubá
Itanhandu
EST
EST
6776434
2764792
313310
313340
313510
313535
313560
313657
Itanhandu
Itapagipe
Janaúba
Japonvar
Jequitaí
Josenópolis
EST
EST
EST
EST
EST
EST
6446035
2166062
2764032
2172518
2203308
2105454
313750
313810
313865
313868
313880
Lagoa Formosa
Lassance
Lontra
Luislândia
Luz
EST
EST
EST
EST
EST
6631487
2149664
6680135
2202913
2159937
(ITABIRITO POLICLINICA DR FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
(CISMAS ITAJUBA) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORRE
(CASA DE CARIDADE DE ITANHANDU) - CASA DE CARIDADE E ASSISTEN A MATERN E INFANCIA
DE ITANHANDU
(SMS DE ITANHANDU) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
(CENTRO DE SAUDE DE ITAPAGIPE ESF) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE
(CENTRO OFTALMOLOGICO DE JANAUBA) - CALDEIRA E GONZAGA SC LTDA
(CENTRO DE SAUDE DE JAPONVAR) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR
(UAPS DIAMANTE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI
(UNIDADE BASICA CENTRO DE SAUDE DE JOSENOPOLIS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSENOPOLIS
(CISALP) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARANAIBA
(CENTRO DE SAUDE DE LASSANCE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRA
(CENTRO DE SAUDE SANTO ANTONIO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLANDIA
(CS MARIA LUCIA CARDOSO DE LUZ) - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ
Código CNES
Descrição da Unidade: (Nome Fantasia) - Razão Social
2203332
2214121
2163292
2194007
2204630
2208512
2161702
2163721
2764083
(AMBULATORIO MEDICO DE MAMONAS) - PREFEITURA DE MAMONAS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA DA FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE
(MARIANA POLICLINICA DR ELIAS SALIM MANSUR) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
(CENTRO DE SAUDE DE MATIAS CARDOSO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO
(HOSPITAL MUNICIPAL DE MATO VERDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE
(CENTRO DE SAUDE DE MIRADOURO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
(CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO) - CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO
(MOEDA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOEDA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DE MINAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE ALEGRE DE MINAS
(AMBULATORIO MUNICIPAL) - PEFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DE MINAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
(CENTRO DE SAUDE SANTA LUZIA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA
(CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
(CISLESTE) - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MATA LESTE
(CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE RUTH GUERRA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
(NOVA LIMA POLICLINICA MUNICIPAL DE NOVA LIMA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(CENTRO DE SAUDE PREFEITO ALCIDES MENDES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVORIZONTE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE
(CENTRO DE SAUDE DR MARCO ANTONIO DE FREITAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA
(UNIDADE DE SAUDE DE PALMOPOLIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMOPOLIS
(CENTRO DE SAUDE JORGE TANNUS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO DO MURIAE
(PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTOPOLIS) - PREFEITURA DE PINTOPOLIS
(UNIDADE BASICA DE SAUDE DR ALEXANDRE ALVES ESF) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBAMG
(SECRATARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
(CENTRO DE SAUDE PIRAPETINGA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
(DIRETORIA DE SAUDE DE PIUMHI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
(CENTRO DE DIAGNOSTICO CINSC) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANURA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
(CENTRO DE SAUDE DE PORTEIRINHA MARCO ROBERIO MARTINS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTEIRINHA
(POLICLINICA CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES COSTA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA
(HOSPITAL MUNICIPAL DE PRATAPOLIS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDO DE MINAS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
PARDO DE MINAS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS
(HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA JULIANA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
(CENTRO DE SAUDE SANTANA DE CATAGUASES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
(HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES) - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO ABAETE
(HOSPITAL SAO GERALDO) - FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE
Código IBGE Município (Executor do
Projeto)
313925
313990
314000
314085
314100
314210
314220
314230
314280
NOME DO MUNICIPIO
(Executor do Projeto)
Mamonas
Maria da Fé
Mariana
Matias Cardoso
Mato Verde
Miradouro
Miraí
Moeda
Monte Alegre de Minas
Gestão dos recursos do Município Executor
EST
EST
EST
EST
EST
EST
EST
EST
EST
314280
314320
Monte Alegre de Minas
Monte Santo de Minas
EST
EST
5731801
6533582
314345
314390
314390
314470
314480
314505
Montezuma
Muriaé
Muriaé
Nova Era
Nova Lima
Nova Porteirinha
EST
EST
EST
EST
EST
EST
2204460
5224497
6487556
2170132
2117401
2117673
314537
Novorizonte
EST
6541801
314670
314675
314820
314980
315057
315070
Palma
Palmópolis
Patrocínio do Muriaé
Perdizes
Pintópolis
Pirajuba
EST
EST
EST
EST
EST
EST
2195178
2119668
2195380
2775115
6598617
2166364
315080
315110
315150
315150
315160
315220
Piranga
Pirapetinga
Piumhi
Piumhi
Planura
Porteirinha
EST
EST
EST
EST
EST
EST
6577482
2179091
2147491
2172887
6623743
2194198
315280
315290
315560
Prata
Pratápolis
Rio Pardo de Minas
EST
EST
EST
5188512
2760967
6536298
315737
315770
315840
Santa Cruz de Salinas
Santa Juliana
Santana de Cataguases
EST
EST
EST
6518753
2180731
2194953
316100
316150
São Domingos do Prata
São Geraldo
EST
EST
2144573
6534813
316170
316240
São Gonçalo do Abaeté
São João da Ponte
EST
EST
6518575
2119447
Código IBGE Município (Executor do Pro- NOME DO MUNICIPIO (Executor do Projeto)
jeto)
316265
São João do Pacuí
Gestão dos recursos do Município Executor
EST
Código CNES
Descrição da Unidade: (Nome Fantasia) - Razão Social
6540805
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO PACUIA) - PREFEITURA DE SAO JOAO DO
PACUI
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO PARAISO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO JOAO DO PARAISO
(POLICLINICA MICROREGIONAL DE SAO JOAO NEPOMUCENO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
JOAO NEPOMUCENO
(SAO JOSE DA LAPA POLICLINICA GENTIL MACEDO JUNIOR) - PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE
DA LAPA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROMAO) - PREFEITURA MUNCIPAL DE SAO ROMAO
(CENTRO DE SAUDE ANTONIO ALVES DE SOUZA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
VARGEM ALEGRE
(UBS DELSON PINHEIRO DE AGUIAR) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS DE MINAS
(CENTRO DE SAUDE DE TURMALINA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
(HOSPITAL SANTA ISABEL) - ASSOCIACAO BENEFICIENTE CATOLICA
(POLICLINICA REGIONAL DR EDUARDO LEVINDO COELHO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
FMS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURATIBA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURATIBA
(NASF NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA DE UNAI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI
(POSTO DE SAUDE VEREDA GRANDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
(SECRETARIA DE SAUDE DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
(HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS) - HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS
(DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE) - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
(Coordenadoria de Oftalmologia Social) - Sec. Est Saúde Minas Gerais
316270
São João do Paraíso
EST
6563856
316290
São João Nepomuceno
EST
2142104
316295
São José da Lapa
EST
2120488
316370
São Lourenço
EST
6409199
316420
316443
São Romão
São Sebastião da Vargem Alegre
EST
EST
6653235
2149176
316695
316970
316990
316990
Serranópolis de Minas
Turmalina
Ubá
Ubá
EST
EST
EST
EST
2203456
2133679
2195437
2148692
317030
Umburatiba
EST
6666175
317040
317052
317065
Unaí
Urucuia
Vargem Grande do Rio Pardo
EST
EST
EST
6285171
2205807
6612792
317070
317200
Varginha
Visconde do Rio Branco
EST
EST
2761041
6389341
SES GEST EST
EST
3249786
319999 (310620)
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 195, de 10-10-2011, Seção 1, pág 43, com incorreção no original.
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pelo código 00012012071900040
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