MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Saúde
ACTA DE REUNIÃO GRUPO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS MEMBROS Dr. Vítor Manuel Borges Ramos Dr. Alcindo Maciel Barbosa Dr. Carlos Alberto Jesus Nunes Prof. Dr.ª Cristina Maria Pires Ribeiro Gomes Drª. Enf. Cristina Maria da Costa André Correia Dr. Luis Ferreira Marquês Dr.ª Maria Cristina Patronilho Santos Drª. Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira Enf. José Pedro Tomé Pardal Coord Técnica Maria Teresa Castro Dinis Seixas Reunião nº 13
Quarta‐feira, 04 de Abril de 2012, 15h00‐18,30h Ministério da Saúde PRESENTES: Dr. Vítor Manuel Borges Ramos Dr. Carlos Alberto Jesus Nunes Dr.ª. Maria Cristina Patronilho Santos Enf. José Pedro Tomé Pardal Dr. Luís Ferreira Marquês Dr.ª. Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira Coord. Técnica Maria Teresa Castro Dinis Seixas ERA Algarve – Dr. José Luís Nunes ACSS – Dr.ª Ana Bicó DrªTânia Matos AUSENTES: Dr. Alcindo Maciel Barbosa Enf. Cristina Maria da Costa André Correia Prof.ª Dr.ª Cristina Maria Pires Ribeiro Gomes 1
A – ORDEM DE TRABALHOS 1. Informações e Actas 2. USF – Regras e critérios para acesso e manutenção no modelo organizacional B – preparação de proposta de Despacho do SEAMS 3. Sistema de Gestão de Utentes do SNS e regras e procedimentos para atualização permanente das listas de utentes – preparação de proposta de Despacho do SEAMS 4. Desenvolvimento da Governação Clínica nos ACES e revisão da estrutura, competências e dinâmicas dos conselhos clínicos dos ACES – eventual proposta de Decreto‐Lei para aperfeiçoar o articulado dos Artigos 25.º a 30.º do DL 28/2008 5. Outros assuntos 1. Informações e Atas Por votação nominal foi aprovada a Ata Nº 12 por todos os elementos presentes. Foram dadas as seguintes informações: 1.1 ‐ O Dr. Vítor Ramos deu conhecimento da reunião realizada dia 29/03/2012, com a presença da Prof. Dr.ª Cristina Ribeiro Gomes, do Sr. SEAMS e do Dr. Alexandre Lourenço (ACSS), na sequência da última reunião (22/03/2012), em que a mesma foi analisada, tendo sido ainda entregue documento síntese com o 1
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ponto de situação sobre o trabalho do GT‐DCSP para as políticas de desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários, anexo à presente ata. Salientou mais uma vez a importância de se conhecer o custo utilizador/ano nas USF, que é sempre mais baixo, bem como a importância dos ganhos na melhoria da qualidade dos serviços. Referiu ainda que, para a ACSS, a dificuldade maior prende‐se com os custos relativos aos recursos humanos, considerando a existência, em muitos ACES, de elevada despesa com horas extraordinárias. O Sr. SEAMS definiu quatro áreas prioritárias para o trabalho do GT: ‐ USF (s); ‐ Atualização das listas de utentes; ‐ Revisão da estrutura, competências e dinâmicas dos conselhos clínicos dos ACES, alteração da legislação vigente; ‐ Elaboração de documento inspirador sobre os diversos modelos estruturais existentes para as USF. 1.2. – O Sr. Enfermeiro Pedro Pardal deu conhecimento da reunião realizada dia 2 de Abril, na Ordem do Enfermeiros (OE), com a presença da enfermeira Cristina Correia, do Bastonário da Ordem dos Enfermeiros e da Sr. enfermeira Maria do Carmo, Secretária do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Comunitária, em que se verificou um ambiente propício ao diálogo, tendo ficado mais um “canal” aberto a futuras colaborações. Entre os vários assuntos analisados, nomeadamente a falta de recursos das UCC, a escassez de enfermeiros nas UCSP e USP, foi evidenciado o importante papel da OE para a definição do conceito de enfermeiro de família e na diligência de estratégias conducentes ao desenvolvimento do SAPE para as outras áreas de intervenção de enfermagem em CSP. Sobre este assunto, os enfermeiros Pedro Pardal e Cristina Correia, propõem‐se elaborar um documento concetual, orientador para a sua implementação. Na sequência desta informação, o GT efetuou uma breve reflexão uma vez que, sobre esta matéria, também existem modelos diferentes nas USF, tendo o Dr. Vítor Ramos lembrado que, como tal, o documento deve permitir flexibilidade e adaptação às diferentes realidades. Propôs ainda a organização de um Encontro/Promoção do Enfermeiro de Família. 2. USF – Regras e critérios para acesso e manutenção no modelo organizacional B – preparação de proposta de Despacho do SEAMS. Tendo por base uma proposta redigida pela ACSS, o GT procedeu a análise e discussão sucinta, de todos os pontos do documento, com introdução das alterações decorrentes da mesma, tendo ficado a ACSS de o reenviar para o GT, para nova análise. 3. Sistema de Gestão de Utentes do SNS e regras e procedimentos para atualização permanente das listas de utentes – preparação de proposta de Despacho do SEAMS 4. Desenvolvimento da Governação Clínica nos ACES e revisão da estrutura, competências e dinâmicas dos conselhos clínicos dos ACES – eventual proposta de Decreto‐Lei para aperfeiçoar o articulado dos Artigos 25.º a 30.º do DL 28/2008 5. Outros Assuntos Os pontos 3 e 4 da ordem de trabalhos não foram analisados por falta de tempo. Foi proposta uma reunião de trabalho, no dia 18 de Abril, no período da manhã, com as ERA’s no sentido de analisar/alterar o DiQuOr‐USF. A próxima reunião terá lugar no dia 18 de Abril, às 15,00h, no piso 3 do Ministério da Saúde. 2
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