PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Comitê Gestor do PDRS do Xingu (CGDEX)
Decreto no 7.340, de 21 de outubro de 2010
MEMÓRIA DE REUNIÃO
XVII Reunião Ordinária do Comitê Gestor do PDRS do Xingu
Data: 1º/03/2013
Local: ACIAPA
Cidade: Altamira - PA
Horário: das 10h00 às 17h20
Presentes: Ver lista de presença
Pauta
a) Abertura;
b) Aprovação da memória da XVI Reunião;
c) Apresentação dos Projetos em implementação;
d) Avaliação das decisões tomadas pelas Câmaras Técnicas 5 e 6 na reunião de 13/12/2012;
e) Relato das Câmaras Técnicas:
• Minuta do Edital de Projetos de 2013;
• Sugestão de Metodologia de trabalho das câmaras técnicas;
• Metodologia de acompanhamento e monitoramento dos projetos;
• Demais assuntos.
f) Definição do calendário de 2013;
g) Outros assuntos.
a) Abertura
O Sr. Johaness Eck, representante do Governo Federal na Coordenação-Geral do CGDEX, deu início à
plenária às 10h00, dando boas vindas a todos. Passou a palavras aos membros da mesa.
O Sr. João Batista, representante da sociedade civil, deu as boas vindas a todos e principalmente aos que
vieram pela primeira vez desejando um bom trabalho a todos.
O Sr. Domingos Juvenil, Presidente do Consórcio dos Municípios, disse que esperava um ótimo resultado
da reunião e pediu para que os recursos não fossem pulverizados.
O Sr. Raul da Silva Ventura filho, representante do Gov. Estado, agradeceu a todos em nome do
Governador e desejou um bom trabalho a todos.
O Sr. Johaness Eck, relatou a respeito da agenda 2013 para as políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento regional, ressaltando que é importante esquecer as diferenças político-partidárias,
deixando-as em segundo plano, para uma melhor realização dos trabalhos. Expressou, ainda desejo de que
o ano de 2013 seja mais proveitoso que os passados.
Em seguida iniciou a apresentação dos novos membros do Comitê Gestor, os prefeitos dos municípios de
Placas, Senador José Porfírio, Gurupá, Uruará, Brasil Novo e Porto de Moz.
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Em seguida, foram realizadas apresentações por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), do Ministério da Integração Nacional (MI), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre os seguintes assuntos:
•
Investimentos do Governo Federal na região do Xingu (MPOG): o Sr. Celso Knijinik fez uma
apresentação sobre os recursos do Governo Federal aplicados nos municípios do PDRS do Xingu.
Ressaltou, ainda, a necessidade de que se elaborem projetos qualificados, para que as Prefeituras
possam acessar recursos de programas federais;
•
Programa de Abastecimento de Água nas Áreas Rurais (MI): a Sra. Daniela Cruz apresentou o
“Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água”;
•
Centro de Referência de Direitos Humanos (SDH): o Sr. Marcos Juliatto realizou uma apresentação
sobre o Centro de Referência aos Direitos Humanos em Altamira. Ao final, colocou à disposição seu
contato em Brasília – Telefone: (61) 2025-3128;
•
Edital para Kits de Equipamentos para os Municípios (MPA): o Sr. Adalmyr Borges fez alguns
informes a respeito de kits de equipamentos para os municípios, pedindo para que os mesmos
atentassem para a regularização. Em seguida, fez uma chamada para as três empresas que
concorreram ao edital do projeto de pesca para pescadores profissionais em Altamira, Vitória do
Xingu e Senador José Porfírio, convocando as mesmas a comparecerem para uma reunião ao fim da
plenária.
Na sequência, o Sr. Johaness Eck passou a palavra para o Sr. Márcio Hirata para que apresentasse à Plenária
do CGDEX a nova direção regional do INCRA em Altamira. O Sr. Márcio Hirata fez a apresentação da nova
equipe e do Coordenador, Sr. Danilo (INCRA - Terra Legal), que disse esperar realizar um bom trabalho e
receber o apoio de todos os prefeitos.
b) Aprovação da Memória da XVI Reunião do CGDEX
O Sr. Johaness Eck perguntou se algum membro do Comitê tinha alguma sugestão a respeito da memória
da XVI Reunião Ordinária. Como não houve manifestação em contrário, a Memória foi aprovada.
c) Apresentação do Andamento dos Projetos em Implementação.
O Sr. José Fernando (Norte Energia) realizou uma apresentação em slide (Anexo 4) “Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRS – XVII Reunião – Informe sobre projetos em
andamento (Ciclos 2011-2012).
O Sr. Marcelo Salazar (ISA) pediu para que o valor aprovado para a Câmara Técnica 6 fosse verificado, pois
o mesmo parece divergir com o valor da Norte Energia.
O Sr. Johaness Eck solicitou à Secretaria Executiva que as informações dos projetos e documentos estejam
disponíveis na ferramenta (DROPBOX).
d) Relato das avaliações tomadas pelas Câmaras Técnicas 5 e 6 na XVI Reunião do CGDEX
O Sr. Silvio (CT-5 - Monitoramento) relatou a decisão tomada pela CT. Tendo em vista todo o processo,
entendeu-se que não houve condições de aprovar o projeto de monitoramento das condicionantes,
conforme proposto pelo IDESP, pois, este abdica de nele incluir o componente indígena. Assim, todas as
propostas (IDESP e USP) não foram consideradas adequadas pela Câmara Técnica, havendo a decisão de
abrir as novas propostas, dando prosseguimento à escolha da instituição de pesquisa que conduzirá o
Projeto.
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O Sr. Domingos Juvenil informou que a prefeitura de Altamira contratou consultoria para fazer o
monitoramento e propôs que a Câmara Técnica de Monitoramento direcionasse 30% do valor total dos
recursos previstos para contratação deste serviço à Prefeitura Municipal de Altamira, visando ajudar na
despesa, pois o município será o mais impactado.
O Sr. Johaness Eck disse que a proposta não poderia ser decidida naquele momento, sem antes ser
discutida nas instâncias do CGDEX e que, até aquele momento, nenhuma aplicação de recursos tinha sido
aprovada sem apresentação de projeto correspondente.
A Sra. Juliana (CT-5 - Monitoramento), ressaltou ao Sr. Domingos Juvenil que a sua proposta em nada seria
prejudicada se levada para uma análise posterior e propôs a conclusão do processo inicial e que a Câmara
Técnica reelaborasse novo edital para possibilitar sua atuação no monitoramento das condicionantes do
licenciamento ambiental. Propôs, ainda, que a Câmara Técnica de Monitoramento continue a ser o agente
principal de todo o processo.
O Sr. Domingos Juvenil insistiu em sua proposta.
O Sr. Johaness Eck disse que todas as propostas são aprovadas mediante a apresentação de projetos. Após,
sugeriu votação para as duas propostas apresentadas.
Proposta 1: 30% dos recursos serem liberados para a prefeitura de Altamira.
Proposta 2: Aprovação da decisão da CT de Monitoramento, sem prejuízo de que a proposta da
Prefeitura de Altamira seja debatida na CT durante a continuidade de seus procedimentos para a
contratação dos serviços de monitoramento das condicionantes do licenciamento.
Ocorreu a votação, a qual teve como resultado:
- 3 votos para a proposta 1;
- 23 votos para a proposta 2; e
- 1 abstenção.
A seguir, ocorreu intervalo para almoço – início às 12h38 com retorno às 14h00.
d) Relato das avaliações tomadas pelas Câmaras Técnicas 5 e 6 na XVI Reunião do CGDEX – Continuação
O Sr. Johaness Eck convidou o coordenador em exercício da Câmara Técnica de Povos Indígenas e
Comunidades Tradicionais (CT-6) para que se pronunciasse.
O Sr. Marcelo Salazar (ISA) falou do projeto do Povo Panará e sobre a dificuldade da CT em decidir sobre a
matéria, inclusive pela falta de quórum verificado nas duas últimas reuniões.
O Sr. Johaness Eck pediu para que a CT-6 - Povos indígenas e Comunidades Tradicionais fizesse esforço para
garantir o quórum em sua próxima reunião, para tomar decisão definitiva sobre a matéria, no âmbito de
suas competências.
Um membro da Câmara Técnica ressaltou que sentiu falta da representação das populações extrativistas,
pedindo para que o Comitê convide os representantes desta classe para opiniões na tomada de decisões no
que se refere a projetos direcionados aos mesmos.
O Sr. Johaness Eck ressaltou a importância da composição das Câmaras Técnicas, com a presença da
sociedade civil organizada.
O Sr. João Batista informou que deveria haver diálogos e acordos entre a sociedade civil e o Comitê ao
longo das reuniões.
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O Sr. Johaness Eck convidou os Coordenadores das Câmaras técnicas para o inicio de seus relatos.
e) Relatos das Câmaras Técnicas:
Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental – CT-1
Sr. Márcio Hirata (MDA), Coordenador da CT-1, disse que discutiu somente duas pautas das três que
originalmente seriam discutidas. Comentou acerca da estrutura das Câmaras Técnicas em geral, com
relação à função dos membros titulares dentro das mesmas. Sugeriu também a criação de
subcoordenadorias temáticas, a criação de um cargo de coordenador adjunto com mandato de um ano,
podendo o prazo ser prorrogado, a necessidade de um resumo executivo. Sugeriu ainda algumas
recomendações relacionadas ao Edital 2013 (Anexo – Ata CT-1).
O Sr. Johaness Eck disse, em relação ao Edital 2013, que será formado um grupo de trabalho para elaborar,
em conjunto com a Secretaria Executiva, esse edital.
Câmara Técnica de Infraestrutura para o Desenvolvimento – CT-2
Sr. Celso Knijnik (MPOG), Coordenador da CT-2, disse que a discussão da Câmara Técnica foi muito rica,
pediu a secretaria executiva um espaço maior para a próxima reunião da Câmara Técnica. Disse também
que seria boa a presença de mais pessoas e idéias que possam vir a acatar e contribuir com a CT-2.
Comentou sobre os projetos bem elaborados, porém de pouca necessidade. Sugeriu que as Câmaras
Técnicas sejam responsáveis pelos projetos juntamente com os proponentes.
Câmara Técnica de Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis – CT-3
Sr. Osvaldo de Deus Ferreira Junior (MI), Coordenador da CT-3, disse que a proposta do Edital 2013 é
baseada no Edital 2012 e que a mesma conseguiu abranger antigos debates. Propôs que 50% dos recursos
do PDRSX fossem direcionados a Câmara Técnica de Fomentos e que o Edital deveria abranger um
calendário mais amplo. Ressaltou o aporte dos recursos aos projetos aprovados pelas Câmaras Técnicas e
que o calendário proposto deve ser reformulado.
Pedro Celestino (EMBRAPA) fez um alerta sobre o encaminhamento do convite para reunião do CGDEX, que
não estão sendo recebidos pelos membros em tempo hábil.
O Sr. Djair (UFPA) Ressaltou a criação de um grupo permanente de discussão para elaborar e propor
projetos ao Comitê.
Câmara Técnica de Inclusão Social e Cidadania – CT-4
Sra. Silbene Santana de Oliveira (MEC), respondendo como Coordenadora da CT-4, ressaltou que a
reunião da Câmara havia sido bastante participativa com a presença de mais de 30 pessoas, sendo
disponibilizado um tempo para que os novos integrantes pudessem explanar suas ideias e opiniões. Relatou
ainda a presença de uma cadeirante no prédio da ACIAPA e que a mesma não pôde participar da reunião,
pois a mesma ocorria no alto do prédio, sendo impossibilitada a sua participação pela falta de
acessibilidade. Comentou a necessidade de um Datashow ou mesmo cópias para os participantes para
assim facilitar as discussões e entendimentos.
Câmara Técnica de Monitoramento e acompanhamento da implementação das condicionantes previstas
no licenciamento ambiental da UHE Belo Monte – CT-5
Sr. Silvio Silva Brasil (SG/PR), respondendo pela CT-5, disse que a reunião havia sido proveitosa, tendo sido
discutida e definida a posição da CTM em relação à proposta do IDESP, bem como houve a apresentação do
IBAMA sobre o terceiro relatório de acompanhamento das condicionantes do PBA Belo Monte, não sendo
possível, porém, o aprofundamento da discussão dos demais pontos de pauta.
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O Sr. Johaness Eck deixou em aberto sugestões para o Edital 2013, sugerindo que cada CT indicasse um
membro para participar da discussão. Fato ocorrido, ficando para o dia 11 próximo uma reunião, em
Altamira, na sede do Consórcio dos Municípios, com os membros indicados.
Câmara Técnica dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – CT-6
O Sr. Marcelo Salazar (ISA), respondendo como Coordenador da CT-6, sugeriu que para a questão da falta
de quórum, em votações seria decidida a proposta que alcançasse um total de 50% mais 1. Ressaltou que
em relação aos projetos, ainda não tinham sido tomadas nenhuma decisão, pois ainda faltavam os acertos
de alguns detalhes, tais como a divergência dos valores dos recursos aprovados.
Câmara Técnica da Saúde – CT-7
O Sr. Johaness Eck relatou que a CT-7 somente iria reunir-se no dia 08/03/2013.
A Sra. Roberta Aguiar (MS), respondendo como Coordenadora da CT-7, disse que a reunião ocorreria na
FVPP no horário de 9h00 às 18h00 horas no seguinte endereço: Rua Anchieta nº 2092 – Centro. O Sr.
Domingos Juvenil propôs que a reunião da câmara técnica de saúde fosse realizada no dia 08/03/2013,
tendo em vista o compromisso dos prefeitos com o tribunal de contas em Belém. Depois de algumas
discussões ficou decidido que a reunião da CT da saúde ocorreria no dia 08/03/2013 no auditório da
prefeitura municipal de Altamira.
O Sr. Johaness Eck ressaltou a importância da presença dos gestores e representantes das secretarias de
saúde dos municípios na reunião da Câmara Técnica da Saúde.
Uma participante da plateia perguntou se a data diferenciada da reunião da Câmara Técnica de Saúde não
acarretaria em prejudicar a mesma.
O Sr. Johaness Eck ressaltou que não, pois toda a discussão e resultados seriam repassados a secretaria
executiva.
f) Calendário para 2013
O Sr. Johaness Eck disse que com relação ao calendário 2013, haviam sido sugeridas reuniões mensais em
dezembro de 2012. Porém o calendário ainda não havia sido fechado e propôs as seguintes datas para os
próximos meses: 21 e 22 de março, 25 e 26 de abril e 23 e 24 de maio, sendo aprovadas.
g) Outros Assuntos
O Sr. Johaness Eck informou o recebimento de uma proposta da ACIAPA (Documento por escrito),
solicitando “INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LOCAIS”, documento que foi
encaminhado para a Câmara Técnica de Fomento, para parecer.
O Sr. André Villas Bôas (ISA) sugeriu realocação dos recursos destinados aos projetos que não haviam sido
iniciados.
O Sr. Johaness Eck solicitou que a Secretaria Executiva apresentasse um relatório sobre os projetos que
ainda não foram iniciados.
O Sr. Valdir (ACIAPA) Pediu um maior nível de eficiência da Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas e do
CGDEX, atentando para o uso de crachás para uma melhor identificação dos mesmos. Reclamou do fato da
Câmara Técnica de Saúde não ter avisado previamente sobre o adiamento da reunião, indagando o fato de
a CT-7 não realizar suas reuniões nos mesmos dias e local das outras Câmaras Técnicas.
O Sr. Ivaldo Tontini propôs que os projetos sejam executados a partir de junho, para que os mesmos sejam
finalizados até o fim de 2013.
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Encerramento
O Sr. João Batista (CAPESC) falou sobre a proposta da redução do prazo de 20 para 10 anos, pois o Governo
Federal e a Norte Energia propuseram 500 milhões de reais para serem investidos ao longo de 20 anos, e
por que não investir esse mesmo valor em um prazo de 10 anos? Falou na elaboração de um perfil para a
seleção de um secretário executivo do PDRS do Xingu. Pediu uma reunião preliminar com a sociedade civil
organizada no dia 21 de março. Reforçou ainda que o PDRSX seja uma fonte, porém não é a fonte (foco)
principal, pois havia o Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente.
O Sr. Domingos Juvenil relatou que a reunião havia sido bastante proveitosa, que tiveram alguns embates,
porém que serviram para enriquecer a reunião do PDRSX. Ressaltou ainda a importância da presença e
participação dos gestores e para que os recursos não fossem pulverizados, mas sim injetados em projetos
estruturantes.
O Sr. Raul (Gov. Estado) disse que era sabido que houve grandes mudanças no que diz respeito aos novos
gestores municipais, deixando um alerta de que todos eles até o fim de seus mandatos serão
responsabilizados pelas consequências do que fizerem ou deixarem de fazer.
O Sr. Johaness Eck agradeceu à todos que compareceram, a sociedade civil, poder público local, pedindo a
colaboração de todos para com o PDRSX.
Proposta de Pauta para próxima reunião:
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Aprovação da Memória da XVII reunião;
Acompanhamento de projetos;
Relato das Câmaras Técnicas
Minuta do Edital de projetos de 2013;
Outros assuntos.
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