Partido dos Trabalhadores - Diretório Estadual do PT no Paraná
Al. Princesa Izabel, 160
São Francisco
Curitiba
Paraná
80410-110
Fone: 41 2103-1313
Fax: 41 2103-1300
[email protected] www.pt-pr.org.br
Procedimento Geral:
1. Agendar a data de reunião de Executiva Municipal para aprovar as filiações.
Deve ser agendada uma reunião periódica, uma vez por mês. Exemplo: quarto
sábado do mês. Ou fixar calendário com estas datas, indicando quando
ocorrerá reunião para este fim, em cada mês do ano.
2. Nenhuma filiação pode ultrapassar o prazo de 30 dias para ser apreciada pela
Executiva, em caso de falha, cabe punição aos dirigentes responsáveis.
3. Divulgar mensalmente, as Listas de filiação, Exclusão e Recadastramento na
sede do Partido ou em local previamente determinado.
4. Observar prazo mínimo de 14 dias de divulgação antes da Reunião da
Executiva, para dar tempo do prazo estatutário para pedido de impugnação e
para defesa por parte d@ impugnad@.
5. Enviar para o PT Nacional a Ata, as Listas e documentação correspondente.
6. Solicitar ao tesoureir@ para providenciar o pagamento das carteirinhas e
verificar junto à Nacional se têm pendências do município.
7. O responsável no município pelo SisFil, deve atualizar os dados no mínimo
uma vez por mês, no sistema via internet.
8. Atualizar a Lista de Filiad@s usando o programa Filiaweb do TSE via internet.
9. Entregar ao Cartório Eleitoral sempre nos meses de abril e outubro, a Lista
atualizada e gerada através do programa do TSE com cópia impressa.
Desfiliação por Solicitação do Filiad@:
1. Observar os procedimento s descritos em Procedimento Geral.
2. Anexar fotocópia da solicitação assinada pel@ filiad@, o modelo do pedido de
desfiliação você encontra em Modelo de Documentos para Comissão Provisória
ou Modelo de Documentos para Diretório Municipal.
3. A Sorg do PT no município, retira o nome d@ filiad@ da próxima lista a ser
enviada ao TRE e o responsável pelo SisFil no município retira o nome da Lista
de filiados pelo SisFil.
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Desfiliação por Processo de Expulsão:
1. A Comissão executiva do PT municipal ao receber o pedido de expulsão deve
tomar a decisão de acatar ou não o pedido.
2. Anexar cópia da Ata da decisão pela expulsão e a cópia do documento de
citação com o prazo para defesa.
3. Aguardar a finalização de todos os prazos estatutários de recurso para retirar
o nome das Listas (SisFil e TRE).
4. Somente após ter decorrido os prazos de recurso para o PT Nacional e ter sido
dada a decisão final por esta instância, pode ser retirado o nome do Cadastro
Nacional de Filiados e na Lista a ser enviada ao TRE.
5. Observar os procedimento s descritos em Procedimento Geral.
Desfiliação por Ordem Judicial:
A.
B.
C.
Dupla filiação ou Cancelamento do Título de Eleitor:
Anexar à crítica vinda do Cartório Eleitoral ou Comunicado do
Juiz Eleitoral. Comunicar ao filiad@ para que el@ regularize a sua
situação junto ao TRE. Se for da vontade d@ filiad@ permanecer
no PT deve preencher nova ficha de filiação e seguir os trâmites
normais.
Pessoas que se filiaram em outros partidos:
Anexar à Ata e Lista, a crítica vinda do cartório Eleitoral ou
solicitar informação por escrito ao cartório Eleitoral e anexar a
resposta confirmando a filiação em outro partido.
Observar os procedimento s descritos em Procedimento
Geral
Transferências de Domicílio Eleitoral:
A. @ filiad@ deve solicitar a mudança do domicílio eleitoral primeiro
junto ao TRE.
B. De posse do título com o novo domicílio eleitoral ou do protocolo
do TRE da solicitação de mudança, procurar o PT Municipal no
município de origem, preencher e assinar o formulário de
Transferência de Domicílio Eleitoral.
C. O Diretório Municipal de origem do filiado deve arquivar o original
e encaminhar uma fotocópia para o Diretório de destino e outra
deve ser enviada à Secretaria de Organização do PT nacional junto
com a Ata e a Lista descrita em Procedimentos Gerais.
D. A Sorg do PT no município de origem, retira o nome d@ filiad@ das
Listas do SisFil e na próxima lista a ser enviada aoTRE.
E. A Sorg do PT no município de destino, acrescenta o nome d@
filiad@ nas Lista do SisFil e na próxima lista a ser enviada ao TRE.
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Lista de Modelos de Documentos Necessários para estes Processos e encontrados
neste site:
1. PARA COMISSÕES PROVISÓRIAS:
1.
2.
3.
4.
5.
Ata de Filiação, Exclusão e Transferência CP
Pedido de Desfiliação CP
Pedido de Transferência CP
Lista de Nov@s Filiad@s CP
Lista de Exclusão CP
2. PARA DIRETÓRIOS MUNICIPAIS
1.
2.
3.
4.
5.
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Ata de Filiação, Exclusão e Transferência DM
Pedido de Desfiliação DM
Pedido de Transferência DM
Lista de Nov@s Filiad@s DM
Lista de Exclusão DM