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4ª Reunião da
Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP
DATA
05/02/2010
LOCAL
HORÁRIO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA
5º ANDAR
09H3O
Coordenador da Reunião: Karim Bacha
ÓRGÃO
NOME
CORREIO ELETRÔNICO
CONTATOS
SEPOP/MPA
Karim Bacha
[email protected]
2023 3379
IBAMA
Jacinta Oliveira Dias
[email protected]
3316 1228
IBAMA
Cosette B. da Silva
IBAMA
Joaquim da Silva Filho
[email protected]
3316 1637
IBAMA
Maria Nilda Leite
[email protected]
3316 1188
SBF/MMA
Ana Paula Leite Prates
CGFAP/IBAMA
Yuri Roberta Paiva
[email protected]
2023 3366
MMA
Roberto Gallucci
[email protected]
2023 3375
MPA/DRPA
Sebastião Saldanha
[email protected]
2023 3240
MPA/DPI
Carlos Alexandre
Gomes de Alencar
[email protected]
2023 3385
SEPOP/MPA
Marina Simoni Abreu
Pontos de Pauta:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
ASSINATURA
3316 1481
3316 1234
2023 3387
5.1. Abertura;
5.2. Informes;
5.3. Matriz de Atribuições Legais do IBAMA/MMA;
5.4. Minuta de Regimento Interno CTGP ;
5.5. Solicitação de Autorização Provisória para a frota do Pargo;
5.6. Arraias nativas de água continental com finalidade ornamental e de aquariofilia;
5.7. Lagosta;
5.8. Autorização Provisória para Pesca do Camarão Rosa Sudeste e Sul;
Discussões e encaminhamentos (Resumo):
Abertura: A Reunião teve seu início às 10h30, com as palavras do Sr. Karim Bacha, Coordenador do Grupo,
representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, que propõe inversão de pauta iniciando com o tema “lagosta”. As
memórias não serão aprovadas, pois o IBAMA não enviou as considerações sobre a memória da 2ª reunião e a
memória da 3ª reunião foi enviada ontem, não havendo tempo hábil para a realização das considerações.
1.
Lagosta.
Karim informa que o MPA está propondo uma nova estrutura do comitê de gestão da lagosta. A proposta está em
anexo, conforme apresentação em Power Point (doc.01). Joaquim acredita que temos que avaliar a importância da
pesca industrial, pois acha que esta é inexpressiva (percentual). Propõe que o assunto seja estendido por, no
máximo, uma semana para análise. Carlos Alexandre e Saldanha explicam que os conceitos de pesca artesanal e
pesca industrial muitas vezes são mal interpretados, uma vez que um armador de pesca, definido na pesca industrial,
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pode ser o proprietário de cinco barcos artesanais, o mesmo engano pode acontecer com patrões de pesca. Karim
informa que essa estrutura apresentada pode balizar a reestruturação de outros comitês. Joaquim expõe sua
preocupação no que tange a representatividade das ONGs nas instâncias deliberativas ou consultivas. Karim explica
que na Portaria do IBAMA as entidades foram nomeadas e levanta a questão se isso deveria ser repetido na próxima
portaria. Pede para que isso seja debatido num segundo momento. Joaquim acredita que cabe ao governo indicar as
instituições, de acordo com seus critérios, mas que as entidades têm o direito inerente de indicar os seus
representantes. Gallucci defende que num primeiro momento a norma seja lançada de uma maneira genérica, mas
num outro momento, sejam feitos contatos informais e lançada uma portaria nomeando as instituições e seus
respectivos representantes. Joaquim se retrata e afirma que não acredita que seja competência do governo decidir
quais entidades representarão o setor. Cosette ressalta que já existe um regimento interno publicado para esse
comitê e acredita que é necessário avaliar até que ponto é competência dessa comissão destituí-lo, mas concorda
que a composição apresentada seja melhor estruturada. Karim sugere que a norma anterior seja revista em paralelo
à análise da nova estrutura apresentada. Gallucci sugere uma reunião com o comitê atual para explicar a proposta e
informar sobre o processo da nova formulação do comitê de gestão.
Encaminhamentos: A estrutura apresentada deve ser deliberada na próxima reunião e cada instituição trará
propostas de composição do comitê. O MPA enviará a proposta de critérios de sociedade civil que poderá ser utilizada
de duas formas: 1) incorporação dos critérios em uma NT que subsidiaria o instrumento normativo que determina a
nova composição nomeando as entidades; ou 2) Karim já informa, previamente, que esta segunda proposta não é a
preferência do MPA, que seriam os critérios que seriam colocados em uma norma para que as instituições
interessadas se pronunciem. Por fim, ficou acordado que o MPA encaminhará ao IBAMA, via email, a tabela com a
proposta de estrutura para composição do comitê.
2.
Informes.
a)
Gravação: Karim informa que a última reunião foi gravada e que as próximas serão gravadas também.
b)
Novo modelo de permissionamento: O MPA ficou de enviar as cinco linhas que ficaram faltando no
novo modelo de permissionamento, mas por falta de tempo não foi possível encaminhar. Portanto, o
assunto será debatido na próxima reunião.
Encaminhamentos: O MPA enviará o que ficou pendente nessa próxima semana a fim de publicar em março. O
assunto será deliberado na reunião do dia 19.02.2010.
c)
Complexo Lagunar: Na reunião anterior ficou acordado que Cosette enviaria o processo do complexo
Lagunar. Contudo, a Cosette informa que não houve tempo.
Encaminhamentos: Cosette enviará o processo na próxima semana.
d)
PNUMA: Houve reunião no ABC, sendo acordados os seguintes pontos: 1) postergação do evento que
seria realizado nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro; e 2) rediscussão do mérito do evento. Karim informa que
o coordenador do projeto em questão renunciou. Afirma, ainda, que os próprios organizadores
resolveram adiar o seminário, pois o PNUMA acabou não repassando os recursos. Karim acredita, e
afirma ser o posicionamento do MPA, que a comissão não deveria despender tanto esforço no que seria
um evento regional com recursos pequenos, deveríamos apenas indicar as diretrizes e dar um plano de
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trabalho para as Universidades. Ana Paula discorda afirmando que devemos dar algumas diretrizes, mas
o IBAMA e MPA não devem coordenar e comandar o seminário, pois devíamos estimular iniciativas
locais, não deixá-los apenas como executores. Carlos Alexandre discorda de Ana Paula, pois o governo e
a Universidade Federal do Ceará foram envolvidos, portanto deixa de ser uma iniciativa local. Karim
defende que o plano de trabalho seja definido pelo governo.
Encaminhamentos: Haverá reunião dia 08/02/2010 para definir quais serão as diretrizes que serão adotadas pelo
governo, no que tange este acordo. Estas diretrizes serão encaminhadas ao PNUMA até dia 12 de fevereiro. O
PNUMA deverá realizar suas contribuições para que nos dias 25 e 26, no que seria um seminário, será realizada
reunião entre as universidades, PNUMA Brasil, MPA e MMA.
e)
Pargo: Karim informa que a nota técnica já foi concluída, mas que o MPA não a debateu internamente
ainda.
Portanto esta NT será enviada ao IBAMA. O debate será realizado na próxima semana, sem
deliberar, apenas para dar encaminhamento.
f)
Mapas de bordo do camarão sete barbas: Karim lembra que na 2ª reunião desta comissão, o Sr.
Eloy entregou à Cosette uma solicitação dos mapas de bordo que foram enviados ao IBAMA. Cosette
afirma que ficou acordado de marcar uma reunião específica para o tema. Saldanha lembra que estamos
em processo de renovação e que o prazo termina em 28/02. Informa que são 3.000 barcos que
necessitam da renovação da permissão e que estes estão impedidos de entrar com o pedido devido a
ausência dos mapas de bordo. Afirma que Lima fez uma nota técnica sobre o assunto que será
repassada ao IBAMA para definir nesta comissão se será repetida a mesma IN do ano passado ou se a
situação será mantida como está.
g)
Polvo: Karim informa estar em posse de um documento que trata da IN nº 15 sobre permissão da
pesca do polvo no norte e nordeste. A norma estabeleceu vinte e cinco vagas para embarcações, então
o MPA concedeu a doze barcos, dos quais seis solicitaram cancelamento. Como houve interesse em
reabrir o permissionamento, o MPA pretende conceder a permissão novamente para a diferença
(dezenove autorizações). Como não mudam procedimentos nem critérios da IN, não há necessidade de
reeditar a norma. Existe em torno de dezessete embarcações solicitando autorização.
Encaminhamentos: Ficou acordado que as permissões serão concedidas. Ana Paula sugere que a IN seja
revista no seu prazo de vencimento (dois anos).
h)
Arraias: Karim informa que o Sr Eloy se encontra no Pará acompanhando a agenda do ministro do MPA
e comunicou que foi contatado pela Assembléia Legislativa do Pará, pois estes aprovaram uma audiência
pública para tratar ordenamento de arraias. Esta audiência foi remetida pelo MPA para o dia 11 de
março de 2010. Ressalta que Mara (do MPA) está fazendo uma NT sobre o assunto e conscientiza que a
norma está muito confusa, pois estabelece cotas para pessoas jurídicas e físicas, e que estabelece, entre
outras coisas, a necessidade de comprovação do número de registro de empregados, mas estes são
quesitos necessários também para os pescadores. Levanta também a questão da necessidade de dar
cotas para quem tem CNPJ se estes não praticam a pesca, uma vez que esta é exclusivamente
artesanal. Informa, também, que um dos temas dessa audiência no Pará é a própria norma, pois define
que empresas e pessoas jurídicas devem ter mais de um ano de existência, pois no ano passado
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estavam sendo criadas empresas apenas para conseguir cotas, e que para uma das cidades do Pará foi
concedida a cota de mil arraias, sendo que novecentas foram concedidas apenas para uma empresa,
fato que pode ter sido possibilitado pela IN.
Encaminhamentos: O MPA vai tirar cópia do processo e devolver ao IBAMA, a fim de reabrir a discussão e revisar
a norma. Deverá ser realizada reunião com os técnicos das respectivas instituições.
i)
Peixes Ornamentais: Cosette informa que os Estados estão se negando a assinar as autorizações das
exportações de peixes ornamentais, pois acreditam ser competência do MPA. O representante da
Superintendência do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro já repassou as autorizações ao responsável do
MPA. O regulamento está nas INs 202 e 203 do IBAMA. O tema será repassado para a próxima reunião.
Encaminhamentos: Deverá ser marcada reunião, na próxima semana, para tratar do assunto.
3.
Minuta de Regimento Interno
Encaminhamentos: O IBAMA mandará uma prévia das proposições, ainda hoje, via email. O debate será realizado
na próxima semana.
4.
Matriz de Atribuições Legais
Encaminhamento: O debate será realizado semana que vem. Karim adianta que o MPA fez sua própria
interpretação à luz da legislação pesqueira (Leis e Decretos)
5.
Autorização provisória do camarão rosa sudeste e sul.
Gallucci informa que o IBAMA analisou, nos últimos dias, as informações passadas pelo CEPSUL. A análise das
informações foi concluída ontem e foi encaminhada uma nota informativa mais sucinta, onde forma tecidas algumas
recomendações, porém não houve tempo para analisar o documento encaminhado. O IBAMA concorda com a
viabilidade de reeditar a norma sobre a pesca provisória para este ano, mas solicitam algumas informações, pois não
concordam com a possibilidade de reeditar a norma nos anos seguintes. Cosette defende que a IN deve ser editada
conjuntamente e que existe uma série de condições técnicas que devem ser incluídas na IN, como condicionantes.
Karim acredita que, com exceção do tamanho da malha proposto pelo CEPSUL, as demais considerações podem ser
adotadas. Cosette informa que não houve tempo hábil de fazer as proposta de alteração da IN, mas que são
necessárias algumas informações. Com relação à reedição desta norma no ano de 2011, Karim lembra que existe a
proposta do setor de descanso do mar, onde será paralisado o arrasto de peixes e de camarões. Este assunto deverá
ser revisto, uma vez que a pesca artesanal definiu os períodos de defeso dos camarões rosa e sete barbas, estes
defesos devem ser unificados, a fim de estabelecer o descanso do mar.
Encaminhamentos: O MPA concorda em fazer a IN conjunta. O IBAMA encaminhará a IN com as suas proposições,
colocando-a nos moldes da IN da sardinha, que foi conjunta. Cosette tratará da revogação do art. 6º da portaria
189/08. Incluir no Planejamento de 2010 o debate sobre descanso do mar, de março a maio, como prioridade.
DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS FINAIS
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- Próxima reunião: 12/02/2010 – 09h30 – Local novo prédio do MPA, 5º andar.
- Pauta Preliminar: Aprovação das Memórias da 2ª e 3ª Reuniões; Estrutura do Comitê de Gestão e Propostas
sobre Lagosta; Autorização provisória do pargo; Minuta de Regimento Interno; Matriz de Atribuições Legais; Peixes
Ornamentais.
19/02/2010 – Novo modelo de permissionamento.
ENCERRAMENTO:
As 12h30 a reunião foi encerrada.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.
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