Exmo Presidente do STF,
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) é totalmente
contra qualquer medida que vise à fragmentação do Poder Judiciário e,
além de reforçar tal posicionamento já trazido à tona por meio de outras
correspondências e audiências, vem a Vossa Excelência, nesta
oportunidade, trazer a preocupação da categoria com o tema em
questão.
Desde o início deste ano de 2014, o Sindjus tem encampado uma luta
que contagiou a categoria em favor do Reajuste Para Todos, com
objetivo de combater toda e qualquer tentativa de divisão da nossa
carreira. Inclusive, a Comissão Interdisciplinar instalada pelo STF para
discutir a valorização dos servidores compreendeu essa posição
encaminhando ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste que
contemplaria todos os servidores do Poder Judiciário, sem distinção.
Reforçando essa luta, o Sindjus afirma ser contrário, por exemplo, à
criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo
Tribunal Federal e ao PL 7904/14 que institui a Gratificação Eleitoral
(GRAEL) no âmbito da Justiça Eleitoral.
O sindicato também combate a multiplicação de funções comissionadas
nas mais variadas esferas do Judiciário e do MPU que consta em vários
projetos em tramitação no Congresso Nacional, pois tal inciativa, em
razão de seu caráter fracionado, não pode ser aceita como política de
valorização da nossa categoria.
O sindicato entende que a valorização de uma categoria que há oito anos
perde para a inflação deve ser igualmente recebida pelos servidores,
sem distinção alguma. Isto é, o todo deve ser valorizado. Nessa linha de
raciocínio, se um servidor receber um valor “x” vindo de um reajuste ou
gratificação, todos os outros devem recebê-lo.
Ações que objetivam valorizar apenas segmentos da nossa categoria
foram, são e continuarão sendo combatidas por esta Direção, inclusive,
por decisão assemblear. No dia 12 de setembro, os servidores, em
assembleia-geral, aprovaram uma moção de repúdio às tentativas de
fragmentação da nossa categoria. Tal moção segue anexa a este
documento.
A Diretoria comunga do posicionamento dessa moção, de modo que fará
com que ela chegue às mãos de todas as autoridades competentes,
exigindo que as atenções sejam voltadas à aprovação do PL 7920/14
que contempla o conjunto de servidores.
Para o Sindjus, o abismo salarial que distancia os servidores do Poder
Judiciário/MPU dos servidores de carreiras análogas do Legislativo e
Executivo só fará se aprofundar com a criação de “castas” em nossa
categoria.
Não há, para o Sindjus, diferença alguma entre um servidor da primeira
instância e daquele que trabalha no gabinete de um ministro do STF, por
exemplo. Todos os servidores são importantes para o funcionamento da
Justiça e devem ser igualmente respeitados e valorizados.
O sindicato defende que Vossa Excelência se empenhe em ações que
valorizem o todo de uma categoria que não merece receber tratamento
discriminatório. Dessa forma, Excelência, a viabilização e aprovação do
PL 7920/14 é o único caminho colocado por essa Direção e pela
categoria para assegurar a valorização tão justa quão necessária a uma
categoria cuja unidade precisa ser preservada.
Respeitosamente,
Cledo Vieira
Jailton Assis