PROPOSTA DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, PARA A
MICROBACIA DO CÓRREGO MINGAU, GOIÂNIA, GOIÁS.
Henrique Pereira da Silva ¹, Antônio Pasqualetto ²
¹Eng. Ambiental, Graduando em Engenharia Ambiental – Universidade Católica de Goiás
[email protected]
²Eng. Agrônomo, Doutor do Departamento de Engenharia da Universidade Católica de Goiás,
[email protected]
RESUMO
Este trabalho refere-se ao estudo ambiental de um Plano de Recuperação de Áreas
Degradadas (PRAD) que tem como princípio estabelecer medidas para a recuperação e
reabilitação ambiental de áreas atingidas em decorrência do processo erosivo, o que se deve
por alterações físicas, bióticas e antropícas causadas ao meio ambiente. A área em estudo, de
284.437.68m², está localizado no bairro Parque Amazônia, no município de Goiânia, onde
abrange o córrego Mingau e seu entorno, encontra-se totalmente antropizado ao longo das
áreas de preservação, em decorrência da ocupação urbana irregular e da retirada da mata ciliar
no entorno das nascentes do córrego Mingau, para a implantação de culturas permanentes
(árvores frutíferas e ornamentais) e temporárias (horticulturas e floriculturas). A área também
é ocupada para o uso de clubes de lazer, oficina de pintura e funilaria de veículos, depósito de
resíduos, canais de drenagem, moradias e vias asfaltadas.
Palavras Chaves: Processo erosivo, Ocupação urbana, Áreas degradadas e córrego Mingau.
ABSTRACT
This work to refer to ambient study by a Recovery Plan of Degraded Areas – PRAD, that it
has as principle to establish measures to ward the recovery and ambient whitewashing of
reached areas in result of erosive process, what if it must for physical alterations, bioethics
and antrophic, caused to environment. The area in study, of 284.437,68 square meters, it is
located in the Parque Amazônia neighbourhood, in the municipality of Goiânia, where it
encloses the Mingau creek and her outline, one meets finished totally to long in preservation
areas, in result of irregular urban occupation and whithdrawal of ciliar scrubland in around of
springs in Mingau creek, to the implantation in permanent cultures (fruitful trees and
adornment) and temporary (horticultures and floricultures).The area also is busy for the use of
leisure clubs, paint and tinsmith workshop, dump sites, drainage canals, housing and torred
road.
Key Words: Erosive process, Urban occupation, Degraded areas and Mingau creek.
Goiânia, 2007/1
1 INTRODUÇÃO
A existência de um Plano Diretor não isenta o espaço urbano de impactos
ambientais. Em Goiânia, os impactos ambientais da expansão urbana são resultados da falta
1
de planejamento, e assim também colocam em risco a sustentabilidade do desenvolvimento
local (ASSUNÇÃO, 2002).
A perda por parte do poder público, sobre o controle de ocupação do solo, fez
intensificar o processo migratório na direção da capital (1950-64), o que fez ampliar
significamente o espaço urbano. Isso levou por parte da população a ocupação irregular no
entorno dos recursos hídricos de Goiânia, sem maiores preocupações com a capacidade de
suporte e sem comprometimento com a sustentabilidade ambiental da mesma. Tal fator
colocou em risco as características naturais do córrego Mingau.
Segundo Assunção (2002), com o passar dos anos, medidas como a Lei de
Zoneamento de Goiânia, sancionada em 1994, direcionou o crescimento da cidade para a
parte alta contígua ao córrego Mingau, ou seja, os bairros: Parque Anhanguera, Jardim
Planalto, Vila Rezende e Jardim Atlântico, assim como toda a rede de drenagem de água
pluvial desses bairros direcionou-se para a cabeceira do córrego, bem como a do Setor dos
Buritis, no município de Aparecida de Goiânia.
Ao longo do processo de ocupação urbana, as sucessivas administrações
negligenciaram a necessidade de espaço nas proximidades dos rios, autorizando ocupações
inadequadas ao longo das faixas marginais de proteção. Com isso, as freqüentes inundações e
danos causados, aumentaram ainda mais a permanência desta situação.
Devido à ocupação irregular em suas margens e o comprometimento da preservação
permanente em sua área, foi proposto para o córrego Mingau a elaboração de um Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Este plano é um importante instrumento de
gestão ambiental para outros tipos de atividades antrópicas, sobretudo aquelas que envolvem
desmatamentos, terraplenagem, exploração de jazidas, entre outros. Para qualquer dessas
atividades a elaboração do PRAD é voltada para os aspectos do solo e da vegetação.
2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
2.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL:
Em nível federal, a Constituição dá a União à competência privativa para legislar
sobre as águas, rios, lagos ou outros corpos d`água superficiais que podem ser bens dos
Estados ou da União. O planejamento do uso e gestão das águas superficiais é legalmente
assegurado em nível federal, pelos seguintes arcabouços (MARTINS, et al 2005):
.Código de Águas- 1934 (complementa o Código Civil)
.Código de Mineração e de Águas Minerais (Decreto-Lei n° 227/67)
.Lei n° 6.938/81 (regulamentada pelo decreto n° 99.274/90), da Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu Art. 3°, impõe o retorno de uma área degradada em uma forma de
utilização.
.Lei n° 6.938/81 (regulamentada pelo decreto n° 99.274/90), da Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu Art. 4°, impõe ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar ou
indenizar os danos causados ao meio ambiente.
.Resolução n° 020/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - estabelecem parâmetros e
limites para classificação das águas doces, solobras e salinas.
.Código Florestal Federal (Lei 4.771/95) e Lei florestal do Estado de Goiás (Lei n° 12.596/95)
– estabelecem que o entorno, de nascentes e cursos d`águas, bem como matas ciliares, topos
de morro e encostas, são áreas de preservação permanente.
.Lei n° 9.605/98 (regulamentada pelo decreto n°3.179/99) – conhecida como a Lei de Crimes
Ambientais, dispõe sobre os sansões penais e administrativos derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente.
.Lei n° 9.433/97, conhecida como Lei das Águas – institui o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, tendo a bacia hidrográfica como unidade de
2
planejamento. Estabelece como instrumento de gestão, a outorga, a cobrança pelo uso da
água, planos diretores de bacias, enquadramento de corpos d`aguas, compensação a
municípios e o sistema de informações sobre recursos hídricos.
2.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
Em nível estadual, o Estado de Goiás, instituiu nos moldes da Lei Nacional das
Águas, a sua política Estadual de Recursos Hídricos. Essa política tem como objetivo
assegurar a disponibilidade de água à atual e as gerações futuras. As leis que regem a Política
de Recursos Hídricos em Goiás são (MARTINS, et al 2005).
.Lei n° 13.123/97 – Lei Estadual de Recursos Hídricos – estabelece o uso múltiplo das águas e
a participação tripartite – poder público, usuários e comunidades na gestão de bacias
hidrográficas.
.Lei n° 12.596/95 (regulamentada pelo Decreto n° 4.593/95) – conhecida como a Lei Florestal
do Estado de Goiás, com o objetivo de disciplinar a exploração e utilização da cobertura
vegetal nativa, além de disciplinar e controlar a exploração, a utilização e o consumo de
produtos e subprodutos florestais.
.Lei n°8544/78 (regulamentado pelo Decreto n°1.745/78) - Controle de Poluição do Meio
Ambiente: Visa estabelecer penalidades a quaisquer ações que possa tornar às águas, ar ou
solo impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde, além de inconvenientes ao bem estar público.
.Lei n°130125/97 - Pesca Aqüicultura e Proteção da Fauna Aquática: visa estabelecer sansões
administrativos e penais, para que sejam permitidas as atividades de pesca no Estado. Ficam
permitidas apenas cinco modalidades de pesca: científica, amadora, esportiva, subaquática e
artesanal.
.Lei n° 14241/02 - Proteção da Fauna Silvestre: visa proteger os animais da fauna silvestre,
nos limites do Estado de Goiás, em qualquer fase de seu desenvolvimento, bem com ninhos,
abrigos e criadouros naturais.
2.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Em nível municipal, os instrumentos responsáveis por garantir a sustentabilidade do
desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população, são os Planos Diretores, Lei de
Zoneamento, Código de Edificações, Lei de Loteamentos e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Em Goiânia as Leis municipais que assegura as tais são:
.Lei Orgânica do Município de Goiânia, de 1990;
.Lei de zoneamento do Município de Goiânia, de 1994;
.Lei complementar n°031, de 29 de dezembro de 1994, que dispões sobre o uso e ocupação
nas zonas urbanas e de extensão urbana no Município de Goiânia e estabelece outras
providências urbanísticas;
No caso de Goiânia, a forma como é aplicada a Lei de Uso e Ocupação do Solo não
leva em conta a necessidade de manutenção das funções ecológicas esperadas para as águas
superficiais. Exemplo desse processo foi à criação do bairro Parque Amazônia, onde nasce o
córrego Mingau.
3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
O córrego Mingau, com uma extensão de aproximadamente 1.315,69m, nasce no
bairro Parque Amazônia, nas delimitações das ruas Belo Horizonte, Alameda Juazeiro do
Norte e Avenida José Leandro da Cruz (Figura 1), onde o atravessa para unir-se ao córrego
Serrinha, no trecho situado entre a Rua Anacá C-107, avenida C-177 e Rua Açaí, indo
desemboçar no córrego Cascavel que, por sua vez, drena para o ribeirão Anicuns, um afluente
do rio Meia Ponte, contribuinte da bacia da Paranaíba. Percorre uma área de planícies de
3
sudoeste para noroeste, com uma declividade inferior a 20°, o que caracteriza uma área de
baixo risco de erosão (Tabela 1). O córrego Mingau está incluído dentro do Bioma Cerrado a
835 metros acima do nível do mar. A área onde foi implantado pertencia aos Senhores José
Rodriques de Morais Neto, José Fidelis Soares e Elias Bufaiçal, e foi loteada pela Imobiliária
Faiçal, somando um total de 657,960m² dos quais 284.437,68m² referem-se a chácaras
localizadas ao longo do córrego Mingau, sendo denominado pelo Instituto de Planejamento
Municipal de Goiânia – IPLAN (1980), como distrito 12. Limita-se ao Norte com os bairros
Jardim América e Nova Suíça, onde se encontram os córregos Serrinha e Cascável; ao Sul,
limita-se com os bairros Residenciais Taynan, Vila São Tomaz e Setor dos Afonsos, este
também pertencente ao município de Aparecida de Goiânia; a Leste, com os bairros Serrinha,
Jardim das Esmeraldas e com a Vila Brasília, bairro este pertencente ao município de
Aparecida de Goiânia; e a Oeste, com o Jardim Atlântico e Vila Rosa.
Tabela 1: Declividade x Risco de erosão
Declividade
Plano
Plano a suave ondulado
Suave ondulado a ondulado
Ondulado a forte ondulado
Forte ondulado a montanhoso
Montanhoso
Risco de erosão
Fraca
Fraca
Moderada
Média
Forte
Forte
Fonte: http://marte.dpi.inpe.br
É considerado um dos principais corpos coletores de águas do município goianiense
e entorno, ressaltando a necessidade da preservação das margens e nascentes, bem como do
uso sustentável das águas do córrego Mingau (ASSUNÇÃO, 2002).
O plano inicial do loteamento do Parque Amazônia apresentava às margens do
córrego Mingau, chácaras com áreas variando entre 2500 a 7000 metros quadrados. Na época
da implantação desse bairro em 1955, estava em vigência o Código Florestal de 1934, que
segurava a preservação permanente das florestas protetoras, situadas ao longo das margens e
nascentes do córrego Mingau, e também estava em vigência o 1° Código de Edificações de
Goiânia, aprovado em 1947, que abrangia toda a Legislação Urbana - Lei de Uso e Ocupação
do Solo, Lei de Zoneamento e Lei de Loteamentos (MOREIRA, 2002).
Figura 1: Caracterização da área de estudo em todo trecho do córrego Mingau
(Google Earth, 2007).
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4 METODOLOGIA
O trabalho de estudo consiste em um levantamento sócio-econômico e ambiental
junto aos moradores do local, para estabelecer um plano de recuperação para a micro-bacia do
córrego Mingau e medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelas águas
provenientes do escoamento superficial, que provocam o assoreamento dos recursos hídricos.
O trabalho foi realizado na cidade de Goiânia, de agosto de 2006 a junho de 2007,
onde seu desenvolvimento foi composto em quatro etapas de estudo. Inicialmente foi
realizado um diagnóstico ambiental da área de influência (item 5.1), que consiste na
caracterização do meio físico, biótico e antrópico, em seguida foram identificados os
fatores de danos ambientais (item 5.2), ou seja, as áreas responsáveis pela contaminação e
pelo processo de degradação do córrego Mingau, consequentemente foi elaborado um
questionário de pesquisa que abordasse dados sócio-econômicos e ambientais e aplicado junto
aos moradores do local (Anexo 1). O mesmo foi realizado por amostragem em dois dias
consecutivos (sábado e domingo), onde foram estabelecidos trechos específicos, ou seja,
pontos considerados mais relevantes para o estudo (tabela2) e por fim foi sugerido um plano
de recuperação ambiental para o córrego Mingau, que possui medidas mitigadoras que
possam se utilizadas na recuperação das áreas degradadas e as que se encontra em processo
erosivo.
Tabela 2: Identificação dos trechos
Trecho
01
02
Córrego
Mingau
Mingau
03
04
Mingau
Mingau
Descrição do Trecho
Nascentes principais – Clube Sind Goiânia
Av. Terezinha de Morais c/ Av. José Leandro
da Cruz
Rua Anacá c/ Al. Juazeiro do Norte e Rua Açaí
Confluência do córrego Mingau com o córrego
Serrinha.
Localização Geográfica (UTM)
683362/ 8149171
6833120/ 8149190
682305/ 8150020
682637/ 8148790
Fonte: Diagnóstico do córrego Mingau e Vaca Brava - Semma (2005).
A pesquisa foi realizada através de um questionário nos trechos descritos na tabela 2,
entrevistando um total de 16 moradores e estabelecendo dois parâmetros para avaliação
(Faixa etária e Sexo). À partir das informações obtidas no questionário, foi elaborada uma
tabela que abordasse tais informações. As variáveis estabelecidas para a elaboração da tabela
foram:
. Perguntas do questionário;
. Faixa Etária;
- De 20 a 40 anos
- Mais de 40 anos
. Sexo;
- Homem
- Mulher
. Total de Entrevistados;
- Faixa Etária
- Sexo
Além da entrevista com os moradores no córrego mingau, outros passos
metodológicos foram aplicados para análise:
- Pesquisas Bibliográficas;
- Fotos em cada trecho (Tabela 2);
- Imagem de Satélite (Google Earth)
- Mapa do local (Planta de Uso e Ocupação do Solo – córrego Mingau – Nov. 2002);
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5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 Diagnóstico ambiental da área de influência
O diagnóstico ambiental da área de influência consiste na caracterização do meio
físico, biótico e antrópico da área de estudo.
5.1.1 Caracterização do Meio Físico
O processo de formação do solo varia de região para região em função do tipo de
clima e, principalmente, do tipo de rocha. O risco de erosão de uma determinada região está
diretamente relacionado com o tipo de solo (Tabela 3). De um modo geral, os solos são
compostos por camadas ou capas. No caso do córrego Mingau, o solo é caracterizado, como
latossolo vermelho escuro distrófico com textura argilosa (GUERRA, 1999).
Os solos argilosos, onde os grãos de argila são bem menores que os grãos de areia,
retêm mais água, isto é, são pouco permeáveis e bem menos arejados, porque os espaços são
bem menores dificultando o escoamento de água e a entrada de ar.
Tabela 3: Tipo de solo x Risco de erosão
Tipo de Solo
Latossolos
Solos B Textural
B Textural / Cambissolos
Cambissolos
Risco de erosão
Fraca
Moderada
Forte
Muito Forte
Fonte: http://marte.dpi.inpe.br
O relevo é plano ondulado que além de baixa permeabilidade, possui baixa
fertilidade natural. O clima é do tipo AW, ou seja, que em regiões tropicais é caracterizado
como um clima tropical quente e úmido e possui duas estações bem definidas, uma seca e
outra chuvosa.
A estação seca começa em abril e continua até setembro. Nesta estação os ventos
predominantes são de leste ou de sudeste e as tempestades são muito raras.
Apesar de abranger uma extensa área, a região apresenta clima bastante regular. A
temperatura média é de 25°C, registrando máximas de 40°C no verão.
Os meses mais frios são junho e julho, com temperaturas que variam de 10 a 20°C,
enquanto que em agosto a temperatura é mais quente.
A topografia possui linha de drenagem vertendo para o bairro, que em épocas de
chuva contribui para o agravamento da situação, pois o aumento do volume de escoamento
superficial e energia dissipada nas quedas d`águas durante o lançamento no leito do córrego,
representa significativo risco de desencadeamento de processo erosivo (Figura 2).
Á área de estudo possui uma fitofisionomia do tipo Bioma Cerrado, caracterizado
por árvores baixas e retorcidas.
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Figura 2: Desencadeamento de processo erosivo às margens do córrego Mingau.
5.1.2 Caracterização do Meio Biótico
O Cerrado é o segundo maior bioma do país, superado apenas pela floresta
amazônica. O Bioma Cerrado é caracterizado por tipos específicos de vegetação, como a
caatinga, o cerrado entre outros. São cortadas por três das maiores bacias hidrográficas da
América do Sul, com índices pluviométricos regulares que lhe propiciam biodiversidade.
Ocupa uma área superior a dois milhões de Km², cerca de 23% do território
brasileiro, abrangendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais,
Distrito Federal, Piauí, Tocantins e parte dos estados da Bahia Ceará, Maranhão, São Paulo,
Paraná e Rondônia. Ocorrem também em outras áreas nos estados de Roraima, Pará, Amapá e
Amazonas (MARTINS et al, 2005).
Na região de estudo trata-se de uma área de predominância de Veredas de fundo de
vale, tendo sua topografia pouco alterada, com a vegetação caracterizada pela presença de
Embaúba (Cecropia sp) e de Buriti (Mauritia flexuosa), palmeira que ocorre em meio a
agrupamento de espécies arbustivo-herbáceas (PRAD, 2006).
Também no córrego Mingau, foram mencionadas as seguintes espécimes frutíferas:
mangueira,jabuticabeira,cajueiro,mamoeiro e bananeira. Os trechos próximos às nascentes são
relativamente rasos e estreitos, onde a seção de escoamento possui formato trapeizodal de
base estreita e taludes inclinados em relação a vertical, o que significa a existência de uma
camada mais resistente a processos erosivos, ao passo que na camada mais próxima à
superfície os solos são mais sensíveis, o que tem provocado o comprometimento de árvores
mais próximas às margens por solapamento do solo ao redor das raízes.
Com relação à Fauna Silvestre, ela se encontra praticamente inexistente, uma vez
que o ambiente é urbanizado, porém há segundo relatos de moradores no entorno do córrego
Mingau há a existência de espécimes nativas da ictiofauna local como se vê na Figura 3 a
presença da Andorinha do mato (Tachornis squamata), também foram mencionados o
Cachorro do Mato (Cerdocyon thous) e Gambá (Didelphis sp). O grupo predominante na
região é o das aves, uma vez que os mesmos se adaptam com maior facilidade a ambientes
alterados.
Tabela 4: Espécies de animais encontrados no córrego Mingau.
Espécie / Família
Astyanax sp
Cerdocyon thous
Didelphis sp
Hypostomus sp
Nome comum
Lambari
Cachorro do Mato
Gambá
Cascudo
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Figura 3: Andorinha do mato, espécie da fauna existente às margens do córrego Mingau.
5.1.3 Caracterização do Meio Antrópico
Ao longo do trecho em estudo do córrego Mingau, verifica-se moradias de boa infraestrutura o que configura que a classe social ali presente tem um poder aquisitivo satisfatório,
contrastando com outras moradias que estão nas adjacências (PRAD, 2006).
Foi identificado o Clube dos Buritis, de propriedade do Sind Goiânia, que se instalou
nas chácaras, onde se situa as nascentes do córrego. Estas foram vedadas e canalizadas para
uso privativo, o que constitui crime ambiental, de acordo com a Lei n° 9605/98. Moradores
vizinhos testemunharam que todos os finais de semana, ao entardecer, o clube lança resíduos
no córrego.
Existe também no córrego Mingau a produção de hortaliças que ocorre devido às
boas condições de fertilidade do solo orgânico (terra preta) no local. A mesma além de
comprometer o volume normal, das águas do córrego em função da captação, contribui
diretamente para o aumento da turbidez da água devido à introdução de nutrientes e
defensivos, que penetram no córrego, seja pelo escoamento superficial, drenagem, e até
mesmo através do solo.
No córrego Mingau há também áreas antropizadas que são utilizadas, para deposito
de lixo e restos de materiais de construção (Figura 4). Os responsáveis por realização tal
degradação são os moradores do local e de setores circum-vizinhos. Exemplo disso temos
conforme a figura anterior um depósito de caçambas de lixo no local.
Figura 4: Deposito de caçambas de lixo em área antropizada às margens do córrego Mingau.
8
5.2 Fatores de Degradação Ambiental da Micro-Bacia do Córrego Mingau.
Os principais fatores identificados no córrego Mingau, como causadores e
responsáveis pelo processo de contaminação e degradação às margens das nascentes são:
Habitações, Comércio e Serviços, atividades de Horticultura e Floricultura, atividades de lazer
como a chácara Fenícia e clube Sind Goiânia e Vias Asfaltadas e geração de Resíduos
Sólidos.
5.2.1 Habitações
É composta basicamente por dois tipos de moradias, de baixa renda (Figura 5) e de
classe média (Figura 6), localizados próximo às margens do córrego Mingau, ocupando áreas
de preservação permanente (APP), que são destinadas às faixas bilaterais contíguas aos cursos
d`águas, que segundo a Lei Florestal do Estado de Goiás é de 30m (trinta metros) ao longo do
mesmo. No local está situação se constituiu o grande problema da área, pois potencializam a
desagregação de solos e instalação de processos erosivos. Existem também chácaras que são
cortadas ao meio pelo córrego, de forma que a faixa de preservação já ocupa a totalidade das
mesmas.
Outros fatores relacionados às habitações que contribuem para aumentar a
degradação do córrego são as condições precárias de rede de esgotos e sistema de drenagem
no local, aliado também com a falta de conscientização ambiental por parte dos moradores,
que ao longo do canal do córrego promovem o lançamento indiscriminado de efluentes
domésticos no entorno e na água do córrego. Tal fato pode estar na origem dos coliformes
fecais detectados nas análises de águas realizadas (ASSUNÇÃO, 2002).
Figura 5: Habitação de baixa renda às margens do córrego Mingau
9
Figura 6: Habitação de classe média, próximo às margens do córrego Mingau.
5.2.2 Comércio e serviços
Na área do córrego Mingau, é caracterizado pela presença da oficina de pintura e
funilaria de veículos (Figura 7), que são responsáveis pelos lançamentos de resíduos químicos
por óleos e graxos, além da contaminação com lixo no local. Segundo a Lei de Zoneamento
de Goiânia a área é considerada Zona de Proteção Ambiental (ZPA), e vêm sofrendo danos
com a contaminação, compactação e erosão do solo. Na área também a um depósito de
resíduos plásticos para a produção de mangueiras, na confluência com o córrego Serrinha, em
chácara situada as margens do córrego Mingau, podem estar causando poluição de suas águas
(ASSUNÇÃO, 2002).
Figura 7: Funilaria de veículos, às margens do córrego Mingau.
5.2.3 Agricultura
No córrego Mingau, as atividades de agricultura são caracterizadas por dois tipos de
produção: Horticultura e Floricultura.
5.2.3.1 Horticultura
É caracterizada pela produção de hortaliças (Figura 8), que às margens do córrego
Mingau, é responsável pela alteração do ciclo hidrológico, influenciando entre outras coisas,
na reprodução e crescimento da biota. Esse processo ocorre pelo acúmulo de sedimentos às
margens do córrego Mingau, que contribui diretamente para o aumento da turbidez da água no
local, onde a produção da horticultura utiliza a mesma para a irrigação.Na área a mata ciliar,
10
encontra-se bastante comprometida. O preparo do solo e a utilização de defensivos e
fertilizantes representam risco de contaminação para o córrego mingau, pois contamina a água
e contribui para a fixação de poluentes na cadeia trópica.
Figura 8: Produção de hortaliças próxima às margens do córrego Mingau.
5.2.3.2 Floricultura
A produção de floricultura, apesar de, ser praticada dentro dos princípios
conservacionistas, como oficina da terra (Figura 9), apresenta um grande potencial de danos
ambientais, pois além de utilizar áreas de risco situadas no entorno do córrego Mingau, assim
como na produção de hortaliças, altera o ciclo hidrológico devido ao acúmulo de sedimentos
às margens das nascentes e corpos d`águas.
Figura 9: Produção de floricultura na Oficina da Terra, próximo às margens do córrego
Mingau.
5.2.4 Lazer
No córrego Mingau é caracterizado por dois locais de uso: Chácara Fenícia e Clube
Sind Goiânia (ASSUNÇÃO, 2002).
5.2.4.1 Chácara Fenícia
Localizada a Jusante do córrego Mingau, ou seja, para o lado de baixo cujo o sentido
corre as águas, a Chácara Fenícia (Figura 10) é responsável junto com outras chácaras
existentes para o lazer, pela captação das águas do córrego Mingau para irrigar os campos
11
poli esportivos cobertos com grama, onde também ocorre o lançamento indiscriminado de
resíduos sólidos nos cursos d’águas.
Figura10: Chácara Fenícia, uma das chácaras responsáveis pela captação das águas às
margens do córrego Mingau e pelos lançamentos de resíduos sólidos nos cursos d`águas.
5.2.4.2 Clube Sind Goiânia
Localizado à nascente principal do córrego Mingau, o clube Sind-Goiânia (Figura
11) é responsável pela retirada de grande parte da vegetação original do cerrado localizado
nos 50m (cinqüenta metros) que circunda as nascentes do córrego. Outro fator significante
constatado é o lançamento de efluentes produzidos pelo clube, uma vez que há no local uma
fossa séptica com sumidouro a montante e a jusante da nascente do córrego Mingau, além de
um lago construído artificialmente que recebe as águas das piscinas, seguindo posteriormente
o curso normal do córrego Mingau.
Figura 11: Clube Sind-Goiânia, responsável pelo lançamento de efluentes nos leitos do
córrego Mingau.
5.2.5 Vias Asfaltadas e Geração de Resíduos Sólidos
As vias asfaltadas (Figura 12), por serem vias de circulação, recebem grandes
quantidades de resíduos sólidos, o que afeta a compactação solo, modifica da cobertura
vegetal e propicia a instalação de processos erosivos, uma vez que em declividades superior a
10º, ocorre o facilitamento para o carregamento de sedimentos que se propagam para as
nascentes e ao canal do córrego, podendo acarretar no assoreamento dos leitos. Esses fatores
12
ocorrem pela poluição do ar gerado pelos veículos, cujos componentes acabam por depositarse nas plantas no solo e em partes são drenados para os cursos d água e também por grandes
quantidades de lixo presente no escoamento superficial. (ASSUNÇÃO, 2002).
Figura 12: Vias asfaltadas, próximo às margens do córrego Mingau, potencializadas com lixo
proveniente do escoamento superficial, oriundos das ruas.
5.3 Respostas do questionário
Através da aplicação do questionário de pesquisa junto aos moradores do entorno do
córrego Mingau, foi obtido em praticamente todos os trechos abordados (tabela 2),
informações significantes do ponto de vista sócio-econômico e ambiental.
Retrato do comprometimento ambiental dos moradores quanto aos problemas
existentes no local, é visível nas ações que os mesmos provocam. Enquanto que proprietários
de locais como o Clube Sind Goiânia, Chácara Fenícia, e as atividades de horticultura e
floricultura proporcionam fontes de lazer e de renda respectivamente, mesmo que eles acabam
por poluir e danificar os leitos do córrego devido à falta de continuidade e manutenção ao
longo do percurso do mesmo, outros moradores se limitam a esperar os governantes tomar as
devidas providências e nada fazem para ajudar a preservar o mesmo, além de serem também
responsáveis diretos pelo grande comprometimento das margens do manancial.
Essa realidade é vistas em alguns locais ao longo do córrego. Ao passo que uns
embelezam ainda mais as margens do córrego aproveitando a beleza natural existente, outros
apenas registram documentos e fotos da destruição gradativa, mas não fazem nada para mudar
tal situação.
Conforme a pesquisa realizada no local, foram obtidos dados sócio-econômico e
ambiental dos moradores do córrego Mingau (Anexo 1). A seguir apresentaremos através
utilização de quatro gráficos as principais informações sócio econômico e ambiental do
córrego Mingau.
- Com relação ao 1º gráfico (Figura 13), pode-se observar que apenas 25% dos moradores
entrevistados afirmaram utilizar a água do córrego para diversos tipos de usos, que são os
proprietários do Clube Sind Goiânia, Chácara Fenícia e demais que regam a área de lazer e
campos esportivos e a Horticultura e Floricultura que regam as hortaliças e plantas. Enquanto
que o restante 75% não afirmaram utilizar está mesma água.
13
Figura 13 – Uso da Água no córrego Mingau.
Uso da agua
sim
25%
sim
não
não
75%
-Com relação ao 2º gráfico (Figura 14), podemos ver que apenas 31% dos moradores do
córrego Mingau, afirmaram terem tidos seus quintais e residências invadidas pelas enxurradas
em épocas de chuva, enquanto que o restante 69% não afirmaram terem acontecidos tais
situações em suas residências.
Figura 14 – Invasão de Águas Pluviais no córrego Mingau.
Invação de águas pluviais
sim
31%
não
69%
sim
não
-Com relação ao 3º gráfico (Figura 15), podemos ver que apenas 12% dos moradores
entrevistados afirmaram terem recebidos algum tipo ajuda por parte do município, enquanto
que o restante 88% não afirmaram terem tidos os mesmos benefícios.
Figura 15 – Programa Social no córrego Mingau.
Programa Social
sim
12%
sim
não
não
88%
-Com relação ao 4° gráfico (Figura 16), podemos ver que 56% dos moradores entrevistados
afirmaram haver por parte do município ação preventiva no córrego Mingau, enquanto que o
restante 44% não afirmaram haver as mesmas ações de prevenção.
14
Figura 16 – Ação Preventiva no córrego Mingau.
Ação Preventiva
não
44%
sim
não
sim
56%
5.4 Aspectos de degradação ambiental na micro-bacia do córrego Mingau
O córrego Mingau é cercado por áreas urbanas que interferem seriamente nos
sistemas naturais. A vulnerabilidade ambiental está centrada nos processos erosivos e
escoamentos superficiais e interfere na qualidade das águas superficiais. Na entrevista com os
moradores, também foram citados pelos mesmos, os principais aspectos degradação que
contribuem para o aumento da degradação, e possíveis ações ambientais a ser utilizadas para
preservar, recuperar ou minimizar a degradação ao longo do córrego (tabela 5).
Tabela 5: Aspectos de Degradação x Ações Ambientais no córrego Mingau.
ASPECTODE DEGRADAÇÂO
AÇÕES AMBIENTAIS
-Falta de vegetação nativa nas margens das
nascentes.
-Condições precárias de rede de esgotos e
sistema de drenagem local.
-Acúmulo de lixo e entulho às margens do
córrego.
-Lançamentos de resíduos químicos por óleos
e graxos
-Captação da água do córrego Mingau para a
irrigação de campos esportivos e outros usos.
-Recomposição da vegetação em torno
das nascentes.
-Implantação e recuperação das redes de
esgotos locais.
-Implantar programas de controle
ambiental no local.
-Implantar caixas separadoras com óleos
e graxos.
-Fiscalizar o uso indevido da água do
córrego.
6 PLANO DE RECUPERAÇÃO
Para o córrego Mingau, o plano de recuperação Ambiental sugerido para a
recuperação das áreas degradadas e as que se encontram em processo erosivo, estão
estabelecidas em 5 medidas de recuperação.Estas medidas são de Recuperação, Proteção,
Revegetação, Plano de Drenagem Urbana Local e Programa de Educação Ambiental.
6.1 Medidas de recuperação
De maneira geral, a recuperação de todos os trechos estabelecidos (tabela 2) deve
passar por uma regularização do canal de escoamento nos corpos hídricos. A recuperação das
características ambientais dessas áreas consiste em recuperar o sistema do leito do córrego em
toda a sua extensão degradada. Tal medida foi encontrada no córrego Mingau com a
utilização de pedras de granito (Figura 17) a fim de evitar o arraste dos sedimentos no fundo
do canal. Características em áreas degradadas como: a perda qualidade ambiental da fauna,
remoção da vegetação e perda da camada fértil do solo pela remoção da cobertura dos corpos
superficiais e subterrâneos d`água, reflete diretamente nas alterações das características
15
físicas, químicas e biológicas da área, afetando a qualidade ambiental dos corpos superficiais
e subterrâneos d`água (PRAD, 2006).
A recuperação da área se dará através de um plano que considere os aspectos
ambientais, estéticos, sociais e econômicos, de acordo com a função principal do córrego
Mingau, permitindo assim alcançar o equilíbrio ecológico e o crescimento da vegetação.
Figura 17: Recuperação da área, com a utilização de granito junto ao leito, às margens do
córrego Mingau.
6.2 Medidas de proteção
A área correspondente à necessidade de proteção no córrego Mingau, está em toda a
sua extensão, que vai desde a nascente principal ao encontro com o córrego Serrinha. As
medidas a serem tomadas durante o processo de proteção, consistem no isolamento da área de
forma a impedir a entrada de pessoas não autorizadas nas áreas em recuperação e também de
animais, que no local podem continuarem o processo de degradação.
Outro fator contribuinte que pode ser utilizado como medidas de proteção são os
dissipadores de energia que promove a redução da velocidade de escoamento através de um
dispositivo de drenagem que dissipa o fluxo de energia para evitar a erosão.
No córrego Mingau, foi verificado em uma residência o uso de concreto (Figura
18) às margens do córrego para evitar o desbarrancamento devido ao processo de erosão, no
entanto tal medida não possui grande eficácia devido a moradores vizinhos não terem
condições de tomarem as mesmas medidas. A ação degradante nos trechos mencionados
(tabela 2) é a impermeabilização do solo, elevando o volume do escoamento superficial,
assim, a capacidade de suporte do córrego tornou-se pequena, levando a atual situação da
erosão.
Outra estratégia de proteção que deverá ser aplicada a fim de conter a erosão, são
Bacias de contenção ou lagoas de contenção que deve ser construídas antes do trecho erodido,
a mesma atua de forma a segurar a água e lentamente deixa-la escorrer para os cursos d`água,
o que diminui a intensidade do escoamento superficial.
16
Figura18: Utilização de concreto às margens do córrego Mingau como forma de evitar o
desbarrancamento devido ao processo erosivo.
6.3 Medidas de Revegetação
A recomposição da vegetação ciliar, em locais loteados de chácaras se faz com o
plantio de mudas de espécies nativas e frutíferas para recompor a paisagem original e resgatar
a fauna para o local. No córrego Mingau foi identificado o uso de Sansão do mato (Figura 19)
uma planta espinhenta, que possui características ornamentais, podendo ser usada em
paisagismo para a recomposição da vegetação nativa às margens do local. Também pode ser
utilizado como medidas de revegetação painéis de malha hexagonal fabricado com uma manta
biodegradável para prevenir a fuga de finos do solo e auxiliar na fomentação vegetal. Para
isso, os chacareiros deveram dispor de uma faixa de propriedades e também deverá ser
desenvolvido junto à comunidade local um trabalho de educação ambiental, evitando
depredação das mudas ali plantadas, abordando as causas e conseqüências sócio-econômicas e
ambientais dos problemas provocados pelo mau uso dos recursos naturais, que no caso do
córrego Mingau, acarretou a erosão local. Para a recuperação de rios e córregos em áreas
urbanas é necessário proporcionar uma evolução dos cursos d`águas com áreas adicionais
para a recuperação de uma morfologia mais natural, dentro do possível,além de promover a
canalização do córrego, como forma de controle das erosões e valorização da paisagem
natural do local.
Figura 19: Plantação de Sansão do mato às margens do córrego Mingau para recompor a
vegetação natural.
17
6.4 Plano de Drenagem Urbana Local
As intervenções no solo, por fluxos de matéria depositadas no mesmo, contribui,
para a sua impermeabilização, além de ocasionar a erosão e lixiviação do solo. No sistema de
drenagem do córrego Mingau, obras civis em seu entorno vem causando impactos sobre o
solo e sobre os recursos hídricos. A construção indiscriminada, de clubes de lazer e vias
públicas e a retirada da matas ciliares, levaram a compactação do solo, alterando a drenagem
natural de toda a área. Para evitar ou minimizar tais ações, são necessárias as seguintes
medidas:
.Conter as erosões e voçorocas no córrego Mingau através do uso de gabiões, pedra que tem
como característica principal o favorecimento da permeabilidade em todo o seu percurso;
.Monitorar continuamente as áreas sujeita à varrição, limpeza e coleta de lixo, para evitar o
acúmulo de detritos que possam resultar em contaminação do solo e das águas, inclusive
veículos de propagação, como ratos, baratas e etc;
.Recuperar a mata ciliar em toda a sua extensão do córrego Mingau;
.Construir rede de drenagem, como formar de conter as erosões e aumento da vazão, devido
às enchentes;
.Conter a intensificação dos processos de ocupação antrópica no entorno do córrego Mingau,
de forma a frear a compactação do solo e perda de permeabilidade.
.Construir galerias de água pluvial para facilitar o escoamento superficial (Figura 20).
Figura 20: Utilização de Galeria de água pluvial no córrego Mingau, para facilitar o
escoamento superficial.
6.5 Programa de Educação Ambiental
A implantação de um programa permanente de educação ambiental com contínuo
acompanhamento da população local ocorre de modo a prevenir as contaminações provocadas
pelo despejo de resíduos domésticos, seja através de fossas negras, ou por resíduos sólidos no
entorno do córrego e nas regiões vizinhas. Segundo moradores tal programa ainda não foi
implantado na região, apenas há em determinados períodos ações preventivas no local, como
roçagem do mato e aplicação de venenos para combate de insetos. Como medida de
recuperação de áreas degradadas, o programa de educação ambiental é encontrado em outros
estados com características semelhantes a do córrego Mingau, a Figura 21 mostra um
exemplo que se realizou no estado de Santa Catarina-Sc com a participação da comunidade
local na recomposição da vegetação natural, através do plantio de mudas como forma
recuperar a área antropizada.
18
Figura 21: Exemplo da recuperação e limpeza de uma área degradada, pela comunidade local.
Fonte: http:// www.pm.sc.gov.br
7 RESUMO DAS MEDIDAS MITIGADORAS
A utilização de técnicas, apropriadas a compatibilização de obras destinadas à
proteção de enchentes, drenagem, irrigação, recreação, esportes aquáticos, aproveitamento
hidroelétrico e a proteção de espécies, vêm atualmente necessitando de um planejamento
adequado que integre a preservação dos corpos hídricos naturais e valorize a paisagem,
incluindo a proteção das áreas marginais necessárias à dinâmica dos rios e córregos, para um
projeto de revitalização (ASSUNÇÃO, 2002).
Sugere-se para este caso como medidas mitigadoras e contenção da erosão do canal do
córrego Mingau, o revestimento em todo o trecho, objetivando alcançar o seu equilíbrio.
Para a contenção e revestimento de todo trecho erodido, objetivando alcançar o
equilíbrio ambiental da área degradada do córrego Mingau, são sugeridas medidas
mitigadoras como:
.Recomposição da paisagem original no terreno ocupado atualmente pelo clube Sind Goiânia,
onde se encontram as nascentes principais do córrego Mingau.
.Remoção da Oficina de pintura e funilaria de veículos, bem como o depósito de resíduos
plásticos para a reciclagem,em função das restrições de uso que a Lei de Zoneamento em
vigor estabelece para o local onde se encontram instalados.
.Recuperação das vias asfaltadas, responsáveis pelo carregamento de sedimentos para os
leitos do córrego (Figura 19).
.Reversão dos sistemas de represamento de água que vem servindo à irrigação de horticultura
e ao lazer.
.Orientação técnica aos agricultores, com vistas a restringir ao máximo o uso de agrotóxicos,
por meio de adoção de práticas alternativas de controle de pragas e correção de solos.
.Contenção do solo, para a formação ou recomposição dos maciços a proteger .
.Implantação de um sistema de vigilância ambiental permanente da área, absorvendo
voluntários da própria comunidade.
.Execução, por parte da Administração municipal de sistemas de fossas sépticas com
sumidouro em todas as edificações existentes e nas futuras, ao longo das margens do córrego,
de forma ambientalmente correta.
19
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A recuperação de uma área degradada, por ser uma atividade multidisciplinar, ou seja,
nem sempre a atividade mais impactante é aquela que se apresenta em maior volume ou
duração, exige uma abordagem sistemática de planejamento e visão a longo prazo.
O questionário aplicado junto aos moradores do córrego Mingau, apresentou
características relevantes e predominantes do ponto de vista sócio-econômico e ambiental que
nos mostra as condições ambientais e de vida existente no local.
Constatamos que as pessoas com baixa escolaridade são oriundas da zona rural que
vieram em busca de uma vida melhor. São em sua maioria pessoas autônomas que moram em
casas alugadas e cedidas, que nada fazem para prevenir o processo de degradação, aguardando
por parte do município as medidas de contenção para o mesmo.
Constatamos também que os moradores que fazem ações de prevenção se limitam a
apenas prevenir seus próprios lotes, sem contar com as ações de moradores vizinhos para
evitar a continuidade do processo erosivo do local.
Com relação às atividades de lazer existentes no córrego Mingau, verificamos que o
clube Sind Goiânia, Chácara Fenícia e demais, apesar de todo o embelezamento e lazer
proporcionado em seus locais, elas apenas procuram proteger as áreas que lhe são de sua
propriedade.
No córrego Mingau às atividades agrícolas mostra-se como principal fonte de
degradação do solo, pois ainda que gerem renda aos moradores do local, contribui para a
fixação de poluentes, limitando a compactação do solo.
Segundo a análise da legislação vigente sobre a reabilitação de áreas degradadas,
os órgãos ambientais competentes, como licenciadores de atividades que exigem o estudo
prévio de impacto ambiental e o plano de reabilitação de áreas degradadas, devem introduzir
no formato de um PRAD-Plano de Recuperação de Áreas Degradadas a exigência da
abordagem dos aspectos sócio-econômicos e ambientais para a recuperação da área a ser
realizada. Tais características referidas foram abordadas no questionário aplicado junto aos
moradores, o que gerou um levantamento sócio-econômico e ambiental dos moradores do
córrego mingau (Anexo 1).
A recuperação do córrego Mingau, não se faz apenas pelas ações, aqui
estabelecidas neste PRAD. Deve ser realizado um programa Municipal e Estadual a longo
prazo, que vise a recuperação ambiental da área em um futuro próximo, pois o que é realizado
no Mingau hoje é muito pouco para a forma como se encontra o local, são feitas pequenas
medidas de recuperação e proteção, que em época de chuva são desfeitas novamente.
20
9 REFERÊNCIAS
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bairro Parque Amazônia, em Goiânia – GO).
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----------- Código Florestal Federal. Lei 4.771 de 1995.
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357 de 2005.
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----------- Lei de Crimes Ambientais. Lei nº 9.605 de 1998 (Decreto nº 3.179 de 1999).
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