REGULAMENTO DE 1927: AS NORMATIVAS DAS ESCOLAS REUNIDAS
EM MATO GROSSO
Elton Castro Rodrigues dos Santos (UFMT)96
[email protected]
2- Fontes, categorias e métodos de Pesquisa na História da Educação
Agência Financiadora: FAPEMAT
Resumo: No ano de 1927 a educação primária nas escolas isoladas se apresentava precária e
com baixo rendimento escolar. Contraria a essa situação, os grupos escolares eram instituições
exemplo em qualidade, mas por ser onerosos aos cofres públicos e por seus prédios se
localizarem em áreas centrais, não atendiam a população que moravam distantes dos
aglomerados urbanos. Para sanar essa problemática foi elaborado um novo Regulamento da
Instrução Primária de 1927. Sancionado o Decreto de 22 de abril de 1927, o novo
Regulamento desmembrou as escolas isoladas em: escolas isoladas rurais, escolas isoladas
urbanas, escolas isoladas noturnas e a criação das escolas reunidas (reunião de três escolas
isoladas). Essa Lei trouxe, entre outras mudanças, a criação das Escolas Reunidas. Dessa
forma pretende-se, refletir sobre as Leis que normatizaram as Escolas Reunidas em Mato
Grosso, expressas no Regulamento de 1927. A criação das Escolas Reunidas vinha ao
encontro dos anseios políticos, pois era semelhante à organização do Grupo Escolar (ensino
graduado), mas não necessitava de grandes investimentos. De caráter historiográfico, a
metodologia abarca análise de fontes documentais, disponíveis nos principais acervos e
arquivos de Mato Grosso e fontes orais, coletadas com atores que vivenciaram o cotidiano das
escolas reunidas no estado, no período delimitado para pesquisa. Este artigo teve como aporte
teórico os estudos de Souza (2010, 2011), Vidal (2006, 2009), Frago (1990), Noronha (2007),
SÁ (2007, 2011) entre outros autores que estudam modalidades escolares no Brasil. Os dados
apontam que para atender a demanda do ensino primário em diferentes lugares de Mato
grosso, era necessário a criação de Escolas Reunidas foram uma importante modalidade
961 Graduando em Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Endereço de e-mail:
[email protected]. Esta pesquisa é um desdobramento do Projeto aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Mato Grosso – FAPEMAT, processo nº 154805/2014.
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III EHECO – Catalão‐GO, Agosto de 2015
escolar que proporcionou a oportunidade para mato-grossenses cursarem uma educação de
“qualidade”.
Palavras-chave: Políticas Educacionais. História da Educação. Escolas Reunidas
Introdução
A educação primária em Mato Grosso na década de 1920 era ministrada em grupos
escolares e escolas isoladas, apesar da segunda modalidade escolar ser superior em número de
instituições, vinha sendo alvo de criticas por parte dos governantes mato-grossenses. Segundo
Dom Francisco de Aquino Corrêa, Presidente do Estado em 1921, “a solução do problema da
Instrucção primaria em Matto-Grosso, não depende tão somente do aumento do número das
escolas, mas principalmente da efficiencia vistas dos administradores. Agir de outro modo,
será onerar indevidamente os cofres públicos (CORRÊA, 1921, p.22).
As escolas isoladas, de acordo com o Regulamento de 1927, tinham o objetivo de
ministrar a instrução primária rudimentar, se localizavam a mais de 3 quilômetros da sede
municipal. Sá e Sá (2011, p.50) explicam que para implantação de escolas isoladas, o Estado
raramente gastava com construção de prédios e contratação de um número maior de
professores. Essas instituições funcionavam na “casa do professor ou outra residência
alugada, entendidas como modalidade escolar na qual o professor ensinava sozinho a uma
turma de até 60 alunos distribuídos em graus diferenciados de desenvolvimento [...]”.
Em 1923 quem Presidia o Estado de Mato Grosso era Pedro Celestino da Costa e a
Instrução Pública também se constituía uma das suas maiores preocupações. Em mensagem a
Assembléia Legislativa do Estado, ele expressa suas inquietações com esse setor dizendo: “A
instrucção que deve ser ministrada pelas escolas abrange noções de conhecimentos
necessários à formação de cidadãos aptos à vida pratica e à colaboração para o progresso da
sociedade em que vive” (1923, p.34).
Costa (1923, p.34), ressalta ainda que os governantes não poderiam cometer falhas
quando o assunto envolve a instrução de seu povo e se os problemas educacionais não forem
resolvidos pelos Estados brasileiros, “[...] permanecerá apparente a prosperidade do Brasil,
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III EHECO – Catalão‐GO, Agosto de 2015
limitada como se acha às grandes cidades, ao passo que nas populações ruraes a ignorancia e
o analphabetismo conservam a grande maioria dos nossos patrícios no desconforto e na
miseria orgânica”.
Nessa fala, o Presidente do Estado parece deixar transparecer que existem problemas
com as instituições escolares localizadas nas áreas isoladas e/ou rurais dos Estados do país, e
que em Mato Grosso, essa situação não se apresenta de maneira diferente. Explica que no
Estado, os problemas com as escolas isoladas podem ser maiores do que em outras
localidades do país, porque “[...] as difficuldades a superar são maiores, devido a
disseminação da população infantil por enormes superfícies de modo que se multipliquem as
escolas, não poderão ellas servir a todos quantos careçam de instrucção (COSTA, 1923, p.45).
Segundo Costa (1923, p.45):
A importancia orçamentária despendida com as escolas isoladas
esparsas pelas localidades dos municípios não correspondem aos
resultados alcançados. Mal providas em geral, taes escolas
funccionam à revelia da fiscalização dos respectivos inspectores e sem
proveito algum de ensino. Tendo por isso, supprimido algumas delas e
deixado de prover outras cuja a inutilidade tem sido constatada pela
inspecção.
Em 1926, o então presidente Mato Grosso, Mário Corrêa da Costa (1926), defende a
idéia de que o estado deveria seguir o modelo de São Paulo, acima apresentado, para
solucionar os problemas de ensino e instituir as Escolas Reunidas a fim de obter melhores
resultados no ensino primário. Por esse motivo, em 1927, o citado presidente, instituiu uma
comissão para a elaboração do novo Regulamento da Instrução Pública de Mato Grosso. A
comissão foi formada pelo Dr. Cesário Alves Corrêa, Diretor Geral da Instrução Pública,
Jayme Joaquim de Carvalho, Isác Povoas, Júlio Muller, Franklin Cassiano da Silva, Rubens
de Carvalho, Philogonio Corrêa, Fernando Leite Campos, Nilo Póvoas e Alcindo de Camargo.
Como o próprio nome sugere, as Escolas Reunidas se constitui em um agrupamento de
três ou mais escolas isoladas, funcionando num raio de 2 km com freqüência mínima de 80
alunos, com máximo de 07 e mínimo de 03 classes. (LEITE, 1989). As Escolas Reunidas
deveriam funcionar com o máximo de 07 classes e o mínimo de 03 classes.
(REGULAMENTO, 1927, p. 166).
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Com relação à formação das classes, o documento pontua que, as Escolas Reunidas
deveriam funcionar com o máximo de 07 classes e o mínimo de 03 classes. Essas classes
seriam organizadas, com o mínimo de 15 e no máximo de 45 alunos, “fundindo-se numa só
classe dois ou mais anos do curso, ou formando-se classes mistas quando o número de alunos
matriculados for insuficiente para a separação de sexo e anos do curso em classes distintas”
(REGULAMENTO, 1927, p. 167).
A implementação de Escolas Reunidas, tinha como objetivo principal o melhoramento
das condições pedagógicas e a higiene dos ambientes escolares; “classificar os alunos pelo
nível de desenvolvimento intelectual; facilitar e intensificar a inspeção”. (Art. 21, p. 166) e a
duração de seus cursos deveria ser de três anos.
A direção das Escolas Reunidas ficaria a cargo de um professor nomeado pelo
governo, com regência indispensável de classe (Art. 25, p. 166). Este mesmo diretor teria
vencimentos iguais aos demais professores das Escolas Reunidas, mas seria acrescido em seu
salário, uma “gratificação mensal de 30$000 (trinta mil réis) por classe, não computada a
sua”. (Art. 26, p. 167). O regimento interno das Escolas Reunidas seguiria as mesmas
diretrizes dos grupos escolares, ficando sua organização sob a responsabilidade da Diretoria
Geral da Instrução, desde que essa estivesse em consonância com as aspirações do Governo.
(Art. 29, p. 167).
Para o funcionamento das Escolas Reunidas seriam providos “um porteiro servente,
com o ordenado arbitrado pelo governo”, sendo contratado e/ou dispensado pelo Secretário do
Interior. Ao porteiro-servente das Escolas Reunidas caberiam os mesmos deveres e obrigações
dispensadas aos porteiros e aos serventes nos grupos escolares (Art. 104, p. 183). Como pode
se observar na tabela 2.
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Tabela 2: Atribuições de porteiros e serventes
Categorias
Municípios
Abrir e fechar o estabelecimento nas Executar todo o serviço de asseio da casa e do
pátio escolar;
horas que o diretor determinar;
Zelar pelo material, o mobiliário e o Cumprir as ordens do porteiro, permitidas ou
emanadas do diretor;
prédio escolar;
Auxiliar em tudo o policiamento
interno do estabelecimento de acordo
com as instruções do diretor;
Atender aos alunos e aos professores;
-
Cumprir e fazer cumprir todas as
ordens do diretor;
-
Auxiliar o serviço de escrituração;
-
Fiscalizar o trabalho do servente.
-
Fonte: Regulamento 1927.
O cargo de porteiro-servente das Escolas Reunidas foi criado no Regulamento da
Instrução Pública de 1927 em uma junção de dois cargos. Diferentemente, o do Grupo escolar
que continuariam sendo 2 cargos, desempenhado por funcionários distintos.
Quando o prédio das Escolas Reunidas se apresentasse insuficiente para atender a
demanda de alunos, o diretor poderia instituir que essas funcionassem em dois turnos. O
diretor ministraria aulas somente em um período e perceberia “além dos seus vencimentos,
uma gratificação de 50$000 (cinquenta mil réis), correspondente à direção do segundo turno”
(Art. 57, p.171).
Com relação à escrituração e registro nas Escolas Reunidas, seriam fornecidos
anualmente pela Diretoria Geral da Instrução, os seguintes itens discriminados na tabela 3:
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Tabela 3. Discriminação do material entregue ás Escolas Reunidas
Categorias
Municípios
01
01
01
Livro de atas exames;
Livro de termos de visita;
Livro de matrícula a cada seção;
01
Livro de ponto registro de portarias;
01
Livro de chamada dos alunos a cada classe;
01
Livro de correspondência do estabelecimento;
01
Livro de carga e descarga do material escolar;
01
Livro de ponto diário do corpo docente e pessoal
administrativo;
01
Livro de termos de compromisso do pessoal docente e
administrativo;
01
Livro de registro do resumo do ponto do pessoal docente
e administrativo.
Fonte: Regulamento 1927.
Nas Escolas Reunidas e nos grupos escolares, com exceção dos livros de chamada
diária dos alunos e de diários de lições que serão escriturados pelos professores, os demais
livros serão de responsabilidade dos diretores (REGULAMENTO, 1927).
Com relação ao ano letivo das escolas primárias mato-grossenses, este deveria
começar em 1º de março e terminar a 30 de novembro, para todos os estabelecimentos de
ensino primário. Haveria suspensão das aulas somente “aos domingos, nos dias feriados
nacionais e estaduais e nos dias que decorrem de 15 a 30 de junho”, dias decorrentes de férias.
“Fora destes casos somente serão suspensos os trabalhos excepcionalmente, por determinação
do governo do Estado” (REGULAMENTO, 1927, p. 179).
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As prerrogativas expressas no Regulamento de 1927 podem ser observadas no
Relatório referente ao ano letivo de 1930 das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio
Abaixo.
2
Escolas Reunidas de Santo Antônio do Rio Abaixo
Em 1930, Mato Grosso contava com 04 Escolas Reunidas, implantadas nos
municípios de Livramento, de Santo Antonio do Rio Abaixo, de Sant’ Anna do Paranahyba e
de Bella Vista. Entretanto somente uma em funcionamento, a de Santo Antonio do Rio Abaixo
(SILVA, 1931, p. 6). Criada em 4 de março de 1930, esta escola estava regularmente
funcionando com 248 alunos matriculados. O Diretor Geral da Instrução Pública de Mato
Grosso ressalta que essa era a única Escola Reunida instalada no Estado e que as de Várzea
Grande e Livramento teriam suas instalações efetivadas naquele mesmo ano, 1931. (SILVA,
1931, p. 6).
As Escolas Reunidas de Santo Antônio do Rio Abaixo, segundo o Diretor Brasil
(1930, p. 18), era quase que desprovida de mobiliário. Em decorrência de sua instalação em
04 de Março de 1930, contava somente com “8 bancos de madeira, 8 carteiras, 3 mesas e 4
quadros negros”. Neste mesmo ano, no mês de Abril, foram fornecidas pelo ao Almoxarifado
Geral do Estado “6 cadeiras, inclusive uma poltrona sortida, já usada em mal estado”. Para o
Diretor o mobiliário, pelo seu mal estado de conservação apresentava um aspecto
“desagradável e em desarmonia em seus intuitos”.
O Professor Américo Pinto Brasil (1930, p.19), diretor das Escolas Reunidas de Santo
Antônio do Rio Abaixo, explica sobre essa questão que apesar de seus “reiterados pedidos
para uniformizar o estabelecimento do necessário nada pude conseguir por se encontra aquele
almoxarifado desprovido de tudo.” Acrescenta que “há no Estabelecimento diversos bancos
de madeira e mesas tomados por empréstimos a particulares e mais um quadro negro [...]”
cedida por um coronel da cidade.
Quanto ao número de alunos matriculados nas Escolas Reunidas de Santo Antônio do
Rio Abaixo, o mapa da matrícula e freqüência dos discentes da citada escola, mostra que dos
248 matriculados, esse mesmo número permaneceu até o final do ano letivo (Tabela 5).
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Tabela 05: Mapa de matrícula e freqüência dos alunos
Classes
1a classe
1a classe
2a classe
2a classe
3a classe
3a classe
4a classe
4a classe
Sexo
Matriculados e
Freqüentes
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Sexo masculino
Sexo feminino
Total
100
59
14
28
20
24
3
248 alunos
Fonte: Relatório das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo, 1930.
Para melhor funcionamento das Escolas Reunidas Santo Antonio de Rio Abaixo, esses
alunos foram divididos em diversas classes: 2 classes de 1ª Masculina, 1 classe de 1ª
Feminina, 01 classe de 2ª Feminina, 01 classe de 3ª Feminina e 01 classe mista Mista,
num
total de 6 classes. Vale ressaltar que o número de classe constituída para funcionarem nas
Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo, condiz com o número estabelecido em
uma das plantas baixas elaboradas para a construção dessa modalidade escolar. Este fato
suscita o entendimento de que mesmo aquelas cujos prédios fossem adaptados para agregarem
uma instituição escolar desse porte, seguiam as normativas estabelecidas pelo estado quanto a
disposição geográfica das classes.
Entretanto, se seguisse o Regulamento de 1927, o número de classes desdobradas nas
Escolas Reunidas Santo Antonio poderia chegar a sete classes. Nesta Lei educacional, regia
que as Escolas Reunidas deveriam funcionar com o máximo de 07 classes e o mínimo de 03
classes. Essas classes seriam organizadas, com o mínimo de 15 e no máximo de 45 alunos,
“fundindo-se numa só classe dois ou mais anos do curso, ou formando-se classes mistas
quando o número de alunos matriculados for insuficiente para a separação de sexo e anos do
curso em classes distintas” (REGULAMENTO, 1927, p. 167).
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Na implantação das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo, em 04 de
Março 1930, “foram nelas incorporadas apenas os três professores das escolas isoladas que
existiam na sede desta cidade”. As 06 classes que compunham esta instituição de ensino
contava além das 03 professoras interinas, com uma professora normalista.
A regência da classe mista ficava a cargo do Diretor desta instituição. Essa
prerrogativa vem ao encontro das determinações explicitada no regulamento de 1927. Este
documento determinava que a direção das Escolas Reunidas ficaria a cargo de um professor
nomeado pelo governo, com regência indispensável de classe. Este mesmo diretor teria
vencimentos iguais aos demais professores das Escolas Reunidas, mas seria acrescido em seu
salário, de uma “gratificação mensal de 30$000 (trinta mil réis) por classe, não computada a
sua”. (REGULAMENTO 1927, p. 167).
O diretor das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo parece descontente
por sua instituição não ser provida de um número maior de professores normalistas. Segundo
o mesmo, se todas as classes da escola fossem composta “[...] por professoras normalistas, o
aproveitamento se verificará de modo lisonjeio, dado ao conhecimento profissional que possui
e a devida compreensão dos deveres do cargo”.
Para Brasil, essa situação se fazia presente em outras escolas isoladas e rurais da
capital. O diretor das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo acreditava que a
solução seria que o Estado cumprisse com a determinação da Lei.
Não negar a exigência, hoje tolerada do estágio por dois anos nas
escolas rurais, que dava o direito de transferência para as cidades e
vilas aos professores primários era uma medida que importava não só
a assegurar o
aproveitamento daquelas em tais escolas, como facultar o
desenvolvimento da Instrução nas povoações do Estado (BRASIL,
1930, p.1).
As nomeações de professores interinos para provimento das escolas pelo Estado
deveriam seguir alguns critérios de seleção, de acordo com Américo Brasil (1930, p. 20),
[...] sem a exigência de uma prova de habilitação entre os candidatos à
professores, dá o lugar a estas irregularidade e daí o resultado negativo
do ensino, pois a primeira qualidade de um verdadeiro preceptor e a
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III EHECO – Catalão‐GO, Agosto de 2015
clareza não só de expressão como também de idéias, para se fazer
compreender, porque ele é o verdadeiro método é a alma e a razão no
interesse que volta ao seu nobre mister. Para isso é preciso que o
receptor seja pessoa educada nos moldes da pedagogia moderna e
saiba ensinar e conhecer muito mais do que aquilo que ensina. Então
as lições
serão mais substanciosas, melhor dirigidas, mais
interessantes, mais profundas, numa palavra, mais profícuas.
A única professora que, apesar de pouco período de regência nas Escolas Reunidas de
Santo Antonio de Rio Abaixo, era considerada pelo Diretor, como a que “[...] muito vem
contribuindo para o desenvolvimento entregue a sua competente direção” era a professora
normalista. Com relação as demais interinas, o mesmo esclarece que,
[...] a falta de diplomadas que solicitassem aproveitamento nas classes
existentes. Dessa normalidade resulta o pouco desenvolvimento que
vem se verificando as classes entregues a direção dessas adjuntas, que
não se dedicam, com o devido interesse na distribuição do ensino, e
mesmo falta-lhes, para isto, a idoneidade exigida para o desempenho
do cargo. (BRASIL, 1930, p. 20),
Percebe-se que o Diretor Brasil, acreditava que as Escolas Reunidas de Santo Antonio
de Rio Abaixo, apresentaria resultados educacionais satisfatórios se todas as suas classes
fossem regidas por uma professora normalista, cumprindo assim, com o que apregoava as
determinações do Regulamento de 1927. A normalista nomeada para ministrar aulas nas
Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo foi Hermínia Pitanga de Moura. O termo
de compromisso trás as seguintes especificações de posse:
Aos quinze dias do mez de março do anno de mil novecentos e trinta e
dois, nesta cidade de Santo Antonio do Rio Abaixo, compareceu a
Directoria das "Escolas Reunidas" a normalista Herminda Pitanga de
Moura e disse que vinha se compromissar para poder exercer o cargo
de professora adjunta interina da mesma unidade escolar para o qual
fõra nomeada por Portaria n. 4 de hoje, datada.
O diretor Américo Brasil deu deferimento, a ata de posse foi lavrada pela professora
adjunta Maria Pereira de Souza, que estava exercendo o cargo de secretaria no corrente ano.
160
III EHECO – Catalão‐GO, Agosto de 2015
Dos 248 alunos matriculados nas Escolas Reunidas de Santo Antonio do Rio Abaixo,
mais da metade, 143 estudantes realizaram exames finais, conforme apregoa Art. 146, do
Regulamento de 1927.
Tabela 06: Alunos realizaram exames finais nas Reunidas.
Classes
1-classe A
1-classe A
1-classe B
1-classe B
1-classe C
1-classe C
2-classe
2-classe
3-classe
3-classe
4-classe
Sexo
Número de alunos
Seção masculina
Seção feminina
Seção masculina
Seção feminina
Seção masculina
Seção feminina
Seção masculina
Seção feminina
Seção masculina
Seção feminina
Seção masculina
04
06
13
06
13
12
39
21
11
17
01
Total
143 alunos
Fonte: Relatório das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo, 1930.
O Regulamento (1927) rege que haveria “todos os anos, exames de admissão à
matrícula no curso complementar para os alunos que não tiverem cursado o 4º ano dos grupos
escolares”, sendo realizados no último
[...] mês letivo do 2º semestre, realizar-se-ão, em todas as escolas
primárias, exames de promoção, de acordo com as instruções anuais
expedidas pela Diretoria Geral da Instrução cujas principais provas
serão presididas, pelos inspetores distritais, nas escolas isoladas, e
pelos diretores, nos grupos escolares e Escolas Reunidas
(REGULAMENTO, 1927, p. 193).
A aplicação e aproveitamento dos alunos na provas, para tivesse efeitos frente ao que
apregoava o Regulamento da Instrução Pública Primária seriam “avaliados em número de um
a dez, com os seguintes valores: 0 = nula, 1 e 2 = péssima, 3 e 4 = sofrível, 5 a 7 = regular, 8 e
9 = boa e 10 = ótima” (REGULAMENTO, 1927, p. 193). No Relatório apresentado pelo
161
III EHECO – Catalão‐GO, Agosto de 2015
Diretor Américo Brasil, não consta o número de alunos aprovados nos exames e nem a nota
obtida na prova por cada estudante.
Uma preocupação apresentada pelo Diretor das Escolas Reunidas de Santo Antonio de
Rio Abaixo, Américo Brasil, para que seus alunos se saíssem bem nos exames de admissão,
aparece expressa no quadro de distribuição das matérias para todas as classes, abaixo:
Tabela 07: Distribuição das matérias para todas as classes das Escolas Reunidas
Disciplinas
1ª classe
2ª classe
3ª classe
4ª classe
Leitura
Caligrafia
Língua materna
Aritmética
Geometria
Geografia
Cosmo Grafia
História do Brasil
História natural
Física
Desenho
Ed. Moral e
Física
Trabalhos
159
50
159
75
159
75
159
159
159
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
42
44
48
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
03
108
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
59
28
24
-
Fonte: Relatório das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo, 1930.
No artigo 211 do Regulamento em vigor no período em questão, expressa que os
exames suficiência abordariam as seguintes matérias: “Noções gerais de Português,
Aritmética, Geometria, Geografia, História Pátria, Ciências Físicas e Naturais e Educação
Moral e Cívica, sendo os programas dessas matérias os mesmos estabelecidos para o 4º ano
dos grupos escolares”. Ao analisar o quadro de matérias das Escolas Reunidas, percebe-se que
o mesmo apresenta conciso com as determinações do Regulamento de 1927.
Com relação ao cargo de porteiro-servento o Regulamente 1927 previa um funcionário
para exercer as duas funções. Para as Escolas Reunidas de Santo Antônio de Ria Abaixo, esse
cargo foi confiado a uma mulher. O termo de compromisso para assumir o cargo trás as
seguintes colocações:
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Aos seis dias do mês de março do ano de 1931, nesta cidade de Santo
Antonio de Rio Abaixo, na Diretoria da Escola Reunidas, compareceu
senhorinha Maria José de Lara e declarou que vinha se compromissar
para exercer interinamente o cargo de Porteiro-servente das mesmas
escolas, para a qual fora nomeada pela portaria nº. 62 de 3 de do
corrente mês, pelo senhor Secretário Geral do estado, como
vencimento de 150$00mensais.
Percebe-se que a implantação as Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo,
atendia as necessidades, do governo de Mato Grosso, de contenção de gastos, pois para sua
criação foram suprimidas 3 escolas isoladas daquela localidade. Os alunos das três escolas
isoladas agrupadas passaram a ocupar somente um prédio, alugado que, pela descrição do
Diretor Brasil, não tinha condições para abrigar uma instituição escolar.
Algumas considerações
O relatório das Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo fornece
informações indicando que algumas das condições expressas no Regulamento de 1927 foram
cumpridas, como desdobramentos de classes, a direção da instituição era regida por um
professor que ministrava aulas nas classes mistas nesta instituição, dentre outras. Em 1932 as
Escolas Reunidas de Santo Antonio de Rio Abaixo se transformaram no Grupo Escolar, com o
mesmo nome.
Diante dos argumentos até apresentados infere-se que os objetivos das Escolas
Reunidas preconizado pelo Regulamento de 1927, como o melhoramento das condições
pedagógicas e a higiene dos ambientes escolares, parecia ser priorizado pelo Diretor Américo
Pinto Brasil, pois uma de suas solicitações perante aos governantes de Mato Grosso era, o
rompimento de contrato de aluguel do prédio, em que funcionava as Escolas Reunidas de
Santo Antonio de Rio Abaixo, por falta de estrutura física e higiênica, para abrigar uma
instituição escolar.
163
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REFERÊNCIAS
CORRÊA, Francisco de Aquino. Mensagem do presidente do Estado á Assembléia Legislativa de
Mato Grosso, 1921. Arquivo Público de Mato Grosso.
COSTA, Pedro Celestino da. Mensagem do presidente do Estado á Assembléia Legislativa de
Mato Grosso, 1923. Arquivo Público de Mato Grosso.
______,______. Mensagem do presidente do Estado á Assembléia Legislativa de Mato Grosso,
1928. Arquivo Público de Mato Grosso.
MULLER, Julio Strubing. Relatório apresentado ao Presidente da Republica em 1939. APMT.
Cuiabá – MT.
MULLER, Julio Strubing. Relatório da Instrução Publica de Mato Grosso de 1931. APMT.
Cuiabá – MT.
REGULAMENTO da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso. Coleção de Leis e Decretos.
Cuiabá-MT, 1927.
SÁ. Elizabeth Figueiredo de. De criança a aluno: as representações da escolarização da infantil
em Mato Grosso (1910 – 1927) – Cuiabá: EdUFMT, 2007.
SÁ, Nicanor Palhares; SÁ, Elizabeth Figueiredo de. Revisitando a história de escola primária: os
grupos escolares em Mato Grosso na Primeira República. Cuiabá: EdUFMT, 2011.
Souza, Terezinha Fernandes Martins de. Alfabetização na Escola Primária em Diamantino –
Mato Grosso (1930 a 1970). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Educação, do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá: UFMT/IE,
2006.
TOLEDO, Annibal. Mensagem apresentação à Assembléia Legislativa e lida na abertura da 1ª
Sessão na abertura de sua 15ª Legislatura, 1930 APMT. Cuiabá – MT.
MENDES, Francisco A. Ferreira. Relatório da Diretoria Geral da Instrução Publica de Mato
Grosso de 1942. APMT. Cuiabá – MT.
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