CONTRIBUTO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU PARA A INSERÇÃO E EMPREGABILIDADE DOS
BENEFICIÁRIOS1
1. A Avaliação de Impacte das Acções financiadas pelo Fundo Social Europeu inscreveu-
se na preocupação comunitária e nacional de avaliar o impacte dos instrumentos de
política financiados pelo FSE, orientados para a qualificação dos recursos humanos e para
a promoção do emprego, em matéria de inserção e de percurso profissional dos
beneficiários de medidas de política activa de emprego.
As componentes estruturantes de avaliação centram-se em dois grandes domínios das
políticas activas de emprego:

Promoção da empregabilidade, abrangendo tipologias de acção destinadas a
promover e facilitar a qualidade do emprego, a possibilidade de inserção
profissional, o aumento das qualificações e das habilitações da população
activa e o ajustamento entre oferta e procura de qualificações.

Promoção da inserção profissional, a apoiar a inserção profissional em sentido
estrito, sobretudo, relativamente, à passagem de situações de desemprego
para situações de emprego.
Nestes domínios de política foram seleccionadas tipologias de acção enquadradas nos
seguintes agrupamentos de Medidas: (i) Formação e Qualificação Inicial de Jovens; (ii)
Formação Profissional de Desempregados; (iii) Inserção Profissional de Jovens e Adultos.
Na óptica da 1ª Prioridade Estratégica do PDR/QCA III (Elevação do Nível de qualificação
dos portugueses e da Promoção do Emprego), esta tipologia de intervenções responde
fundamentalmente: (i) à diversificação dos percursos escolares dos jovens (com prioridade
às modalidades que conferem, em simultâneo, certificação escolar e profissional); (ii) à
procura de qualificações por parte dos activos (segmento dos desempregados); e (iii) à
inserção de jovens no mercado de trabalho, sob diferentes modalidades e objectivos
específicos.
No
plano
metodológico,
componentes
principais:
a
produção
(i)
recolha
de
e
informação
empírica,
sistematização
de
assentou
informação
em
duas
secundária,
compreendendo dados de execução das Medidas e dados relativos a outros exercícios
avaliativos de Medidas/Acções abrangidas pela tipologia; e (ii) a realização de um conjunto
1
O livro publica uma versão adaptada do Estudo de Avaliação de Impacte das Acções financiadas pelo FSE na
Inserção e Empregabilidade dos Beneficiários realizado em 2008/09 por iniciativa do IGFSE, sob a
responsabilidade técnica do Agrupamento IESE/Quaternaire Portugal e coordenação de A. Oliveira das Neves e
António Figueiredo.
de inquéritos, designadamente aos Beneficiários (com formação concluída em 2003) às
Entidades Formadoras e às Entidades Acolhedoras de Estágios.
2. Os pontos seguintes sintetizam os principais resultados e elementos-chave de balanço da
Avaliação de Impactes e foram estruturados de forma a cruzar as dimensões de
contributividade das Acções para a Inserção e para a Empregabilidade, segundo as
mobilidades das políticas activas de emprego seleccionadas.
A. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO INICIAL DE JOVENS
A.1. Contributo das Acções para promover condições favoráveis à empregabilidade

Abrangência de públicos diversificados e tendência de atracção de novos públicos
para a Formação Tecnológica.

A Formação Tecnológica responde a dois grandes tipos de públicos: jovens
estudantes e activos empregados.

Distribuição equilibrada dos públicos-alvo abrangidos, segundo o sexo.

Execução física das acções focada, sobretudo, nas áreas da “Engenharia, indústrias
transformadoras e construção”, “Serviços” e “Ciências matemáticas e Informática”.

Forte contributo das acções para o aumento dos níveis de certificação profissional
(entre 83,9%, na Qualificação Inicial, e 95,8%, na Formação Tecnológica).
A.2. Contributo das acções para promover o prosseguimento/continuidade de estudos e
diminuir o abandono/insucesso escolar

Forte contributo das Medidas de Formação com Dupla Certificação para a conclusão
da escolaridade obrigatória.

Prosseguimento de estudos para os níveis de bacharelato/licenciatura, pouco
significativo: taxas de prosseguimento de 10,8% (Qualificação Inicial) e 12%
(Formação Tecnológica).

Os Cursos de Especialização Tecnológica têm um posicionamento privilegiado, na
medida em que conferem condições especiais de ingresso aos diplomados nesse
nível de ensino e, ao passarem a permitir a conclusão do 12.º ano do ensino
secundário, reforçam também o seu potencial de incentivo ao prosseguimento de
estudos.
A.3. Contributo das Acções para criar condições favoráveis à Inserção de Jovens na Vida
Activa

Taxas elevadas de inserção na vida activa dos formandos da Qualificação Inicial e da
Formação Tecnológica (74% - Qualificação Inicial e 78% - Formação Tecnológica)
2

Taxa de inserção na vida activa menos satisfatórias na Formação com Dupla
Certificação (20%, nos Percursos Diferenciados no Ensino Básico e 40%, nos Cursos
de Educação e Formação de Jovens e Adultos).

Desemprego bruto de 12% na Qualificação Inicial e de 12,8% na Formação
Tecnológica (rácio beneficiários desempregados em 2007/total dos beneficiários). A
falta de emprego na área do curso é a principal dificuldade para encontrar emprego.

Os empregos obtidos têm forte relação com a área de formação, uma relação menos
acentuada na Formação com Dupla Certificação.

A componente de Formação em Contexto de Trabalho tem impactes positivos na
melhoria das condições de empregabilidade.

Um terço dos diplomados da Qualificação Inicial e da Formação Tecnológica ficaram
empregados na entidade onde realizaram a formação em contexto de trabalho.

O perfil do emprego obtido (vínculo contratual, salário e progressão na carreira)
revela alterações pouco significativas ao longo do percurso de empregabilidade.
A.4. Valorização no mercado de trabalho das qualificações e certificações produzidas

Nível de participação em processos de orientação vocacional/profissional, atinge
24%, na Qualificação Inicial e 22%, na Formação Tecnológica.

Impactes positivos da orientação vocacional/profissional na obtenção de um emprego
relacionado com a área de formação.

Conhecimento limitado da oferta de formação profissional inicial por parte das
entidades empregadoras.

Nível de desajustamento entre qualificação e profissão relacionada: 32%, na
Qualificação Inicial e 20,4%, na Formação Tecnológica, desajustamento associado,
sobretudo, à falta de emprego na área do curso.

A área da “Informática” é mais atractiva para os mais novos mas revela taxas menos
satisfatórias de inserção profissional.

As principais competências desenvolvidas com a frequência da Acção encontram
correspondência com as competências valorizadas pelas entidades empregadoras.

Grau de importância da Acção para a trajectória escolar e profissional: muito ou
muitíssimo importante para 70% dos beneficiários da Qualificação Inicial e para
68,4%, da Formação Tecnológica.

A Formação em contexto de trabalho contribui para colmatar as fragilidades, em
termos de equipamentos, da formação em sala.
3
A.5. Contributo das acções de acompanhamento associadas às diferentes Medidas/Acções
para a inserção profissional dos jovens

Nível de apoio à procura de emprego por parte das entidades formadoras pósconclusão da acção: 35%, na Qualificação Inicial, e 25,5%, na Formação
Tecnológica.

Impacte efectivo do apoio na obtenção de um emprego relacionado com o curso,
assim como na redução do tempo de procura de emprego.

Empregos obtidos através de contactos pessoais e familiares, não garantem um
emprego relacionado com a área de formação.
B. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE DESEMPREGADOS
B.1. Contributo das acções para melhorar as condições de empregabilidade dos activos
desempregados

O contributo dos cursos frequentados é valorizado tanto pelos ex-formandos
inquiridos, como pelas entidades formadoras auscultadas.

Padrão
de
contributos:
equipamentos
(informática,
ou
(i)
métodos
línguas
conhecimentos
de
estrangeiras,
trabalho);
língua
específicos
(ii)
(p.e.,
técnicos,
conhecimentos
materna,
matemática,
sobre
transversais
ciências
e
tecnologias, gestão de informação); (iii) capacidades pessoais e sociais (p.e.,
autonomia, responsabilidade, espírito de iniciativa, espírito empresarial, flexibilidade,
aprender continuamente); e (iv) capacidades relacionais (p.e., trabalhar em equipa,
coordenar pessoas, demonstrar atitudes e comportamentos positivos).

As competências relacionais, constituem um factor potenciador da obtenção de um
emprego, mas também um factor de recrutamento bastante valorizado pelo tecido
empregador - sobretudo por se adequar ao perfil de recrutamento e de selecção
predominante nas empresas portuguesas (dimensão do recrutamento informal e
utilização de procedimentos de selecção pouco robustos).

A procura pela aquisição e consolidação de conhecimentos específicos deverá ser o
resultado mais valorizado se tivermos em conta: (i) os objectivos das tipologias de
formação centrados na profissionalização, na especialização, no aperfeiçoamento e
na qualificação dos indivíduos; e (ii) a probabilidade de um individuo manter um
emprego estar mais dependente da capacidade de profissionalização do indivíduo do
que das competências relacionais.
4

O
desenvolvimento
das
condições
de
empregabilidade
está
dependente
do
cumprimento com qualidade da concepção, planeamento, execução e avaliação da
formação, mas também da agilidade da entidade formadora na inserção e
acompanhamento dos formandos pós-curso.
B.2. Contributo das acções para aumentar a inserção social e económica dos activos
desempregados

A inserção dos indivíduos é crescente até um ano após a conclusão do curso,
diminuindo entre esse momento e o momento de resposta ao questionário.

Os indivíduos que realizaram um Curso EFA, na área de Informática e tinham
maioritariamente 40 anos de idade apresentam uma taxa de inserção profissional
menos positiva. Os indivíduos com 20 a 30 anos de idade e que tinham realizado um
curso de especialização profissional de quadros superiores na área de Artes e
Humanidades, apresentam valores mais positivos de inserção profissional.

As mulheres obtêm emprego mais rapidamente que os homens uma vez findo o
curso, mas uma maior proporção de mulheres do que de homens mantém-se no segmento de desemprego de muito longa duração.

As características dos candidatos mais valorizadas no recrutamento e selecção, são
conhecimentos adquiridos no curso, a experiência profissional, a personalidade, os
resultados da entrevista e o nível de escolaridade.

Entre o momento que precedeu o curso e o momento de resposta ao questionário,
registou-se
uma
acentuada
mobilidade
inter-
-sectorial reflectindo, sobretudo, uma elevada rotação no emprego associada ao
perfil de qualificações e ao nível salarial (a maioria de formandos que arranjaram
emprego auferia um rendimento mensal líquido inferior a 800 euros).

A fragilidade dos vínculos contratuais, detectada em públicos com níveis de
escolaridade mais elevados, surge associada, sobretudo, à ausência de experiências
profissionais durante o curso.
B.3. Valorização no mercado de trabalho das qualificações e certificações produzidas
(a)
Motivações, orientação vocacional/profissional e conhecimento das Acções

A maioria dos formandos teve conhecimento da existência do curso através de
mecanismos formais de divulgação (p.e., via Centros de Emprego).

O cruzamento entre a importância da certificação e a análise dos objectivos
subjacentes
à
frequência
do
curso,
permite
concluir
que
a
aquisição
de
conhecimentos e competências está bastante associada à expectativa de mudança de
profissão.
5
(b)
Inserção e progressão profissional

A satisfação com a situação profissional após a conclusão do curso ocorreu para uma
baixa percentagem de indivíduos, ainda que tenha melhorado de forma crescente ao
longo do tempo.

A principal razão de insatisfação com a situação profissional reside no nível salarial,
seguida à distância pelos aspectos intrínsecos do trabalho (tarefas desinteressantes).
A progressão do grau de responsabilidade das funções desempenhadas, antecede a
evolução na grelha salarial.
(c)
Associação formação - actividade profissional

A análise cruzada dos sectores de actividade económica e das áreas de formação
comprova que apenas pouco mais de metade dos respondentes teve oportunidade de
exercer uma profissão relacionada com a área de formação do curso.

As principais razões de não exercício de profissão relacionada com a acção residem:
na falta de emprego (30%); na menor importância atribuída pelas empresas à
formação (22%); e na falta de experiência profissional (15,5%).

Três em cada quatro formandos que tiveram oportunidade de exercer uma profissão
relacionada com o curso, aplicaram muitas vezes as aprendizagens realizadas.

A importância do despiste vocacional prévio ao encaminhamento dos formandos para
as ofertas de formação, é frequentemente realçada pelos respondentes.
(d)
Qualidade das Acções e expectativa dos actores

A qualidade dos cursos foi avaliada de forma positiva. A duração e o tempo dedicado
a cada matéria foram menos apreciados pelos ex-formandos, uma vez que esses
aspectos dificultaram o aprofundamento desejável dos conteúdos formativos e a
consolidação das aprendizagens realizadas. As propostas de alargamento da duração
passam, sobretudo, pelo tempo dedicado à formação prática em contexto de
trabalho.

O grau de importância da acção para os beneficiários foi estimado em muitíssimo
importante (para 17%) e em muito importante (para 41%), sendo que a formação
prática em contexto de trabalho atinge importância elevada/muito elevada para
64,7% dos inquiridos.
B.4. Contribuição das acções de acompanhamento para a inserção profissional na vida
activa
(a)
Apoio aos beneficiários na procura de emprego
6

O apoio na procura de emprego abrangeu 21% dos inquiridos, enquanto o
acompanhamento/contacto pós-formação abrangeu 25%.

Uma elevada proporção de entidades formadoras afirma prestar apoio aos formandos
na procura de emprego utilizando, sobretudo, o ensino de técnicas de procura de
emprego e a divulgação dos cursos de formação junto das entidades empregadoras.
No entanto, uma grande parte dos ex-formandos sente-se desapoiada na procura de
emprego após a conclusão do curso.

O esforço das entidades formadoras na divulgação da sua oferta formativa pode não
ser suficientemente eficaz e é muito dependente do contexto regional e do
reconhecimento de competências que os empregadores atribuem à entidade
formadora. Para a grande maioria dos casos, a colocação eficaz no mercado de
trabalho necessita de mecanismos mais personalizados.
(b)
Acompanhamento/contacto dos beneficiários pós-formação

O
acompanhamento
prestado
pelas
entidades
formadoras
aos
seus
ex-
-formandos ocorre, sobretudo, para a realização de inquéritos ou divulgação de
outras acções de formação.
(c)
Cooperação/parcerias e boas práticas

Em meios de menor dimensão/dinâmica empregadora, a parceria com o serviço
público de emprego para recrutamento de formandos e a colocação dos mesmos no
mercado de trabalho após a formação, revelou-se uma boa prática.
C. INSERÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS
C.1. Contributo das acções para melhorar a empregabilidade de jovens e adultos

Os resultados da Avaliação apontam para um forte contributo das Acções para o
desenvolvimento das condições de empregabilidade, designadamente nos seguintes
domínios: (i) desenvolvimento de capacidades pessoais e sociais (autonomia,
responsabilidade, espírito de iniciativa, espírito empresarial, flexibilidade, aprender
continuamente, …); e (ii) capacidades relacionais (trabalhar em equipa, coordenar
pessoas, demonstrar atitudes e comportamentos positivos,...).

Os Impactes das Acções no percurso escolar, são pouco significativos, à excepção
dos estágios nos cursos tecnológicos que influenciaram o prosseguimento de estudos
para o ensino superior de cerca de 20% dos beneficiários.
C.2. Contributo das acções para a inserção de jovens e adultos na vida activa

Diferenças de performance das tipologias de estágios quanto à taxa de inserção
profissional: (i) Estágios nos cursos tecnológicos: 63,3%; (ii) Estágios no ensino
7
superior: 90,3%; e (iii) Estágios profissionais: 89,1%. Os Estágios profissionais têm
a taxa mais elevada de inserção profissional nas Entidades Acolhedoras de Estágio
(53,5%).

Diferenças de performance na relação entre o emprego obtido e a área de formação:
(i) nos estágios no ensino superior e profissionais, essa relação é estreita; e (ii) nos
estágios tecnológicos, só metade dos diplomados trabalha ou já trabalhou na sua
área de formação.

Nível de desemprego (rácio entre os beneficiários actualmente desempregados e o
total de beneficiários): 6,5% - Superior; 8,6% - Tecnológico; e 8,2% - Profissional.
C.3. Caracterização da procura e impacto dos estágios nas Entidades Acolhedoras
(a) Motivações, orientação vocacional/profissional, conhecimento das acções

Escassa participação nos mecanismos de orientação vocacional/profissional prévios à
frequência do estágio.

A iniciativa de participação das Entidades Acolhedoras de Estágios no Programa de
Estágios Profissionais parte das próprias entidades e tem como principal objectivo
recrutar recursos humanos.

As entidades que participam nos estágios curriculares têm uma atitude passiva na
recepção de estagiários. No entanto, algumas empresas auscultadas organizam elas
mesmas um processo de selecção de estagiários, que consideram condição essencial
do sucesso de empregabilidade dos diplomados na empresa.

A falta de articulação entre as entidades acolhedoras e as entidades formadoras
condiciona a qualidade dos estágios.
(b) Qualidade do Programa de Estágios e expectativas dos actores

Os contributos dos estágios encontram correspondência com o interesse das
empresas em matéria de recrutamento.

A Qualidade do Estágio face às expectativas iniciais, releva níveis de satisfação
elevados, tendo correspondido muito para 38,5%, dos beneficiários do Superior;
para 43,4% dos beneficiários da Tecnológica; e para 47% dos beneficiários do
Profissional.
C.4. Contributo das acções de acompanhamento para a inserção profissional dos jovens

No apoio aos beneficiários na inserção profissional e acompanhamento do
percurso pós-formação verifica-se uma ausência de mecanismos de monitorização
dos percursos escolares e profissionais dos beneficiários. No entanto, as observações
8
de natureza qualitativa remetem para um relação directa entre o benefício de
acompanhamento/contacto após o estágio e o desenvolvimento de uma actividade
profissional na área do estágio.

A aferição das práticas concretas de acompanhamento do percurso dos ex-beneficiários após o estágio, justifica um investimento futuro mais rigoroso.

A melhoria da eficácia da inserção profissional dos jovens, pressupõe maior rigor no
recrutamento
das
entidades
acolhedoras
e
maior
adequação
da
oferta
às
necessidades das empresas. Nas parcerias com outras entidades formadoras, o
objectivo fundamental reside na concertação da oferta formativa a disponibilizar.
1. Entre as Recomendações do Estudo orientadas para os objectivos globais da Inserção
e Empregabilidade dos beneficiários, destacam-se, os seguintes:
 Promover condições favoráveis à empregabilidade

Melhorar a qualidade da informação divulgada junto de actores centrais, (jovens
e entidades empregadoras) relativa à habilitação escolar e à qualificação
profissional, condições centrais de empregabilidade dos indivíduos.

Equacionar a disponibilização de um leque mais alargado da oferta de cursos de
especialização tecnológica em horário pós-laboral.

Estimular a implementação e expansão de ambientes de aprendizagem mais
flexíveis, como o e-learning, como elemento de atracção de novos públicos e de
desenvolvimento de competências na utilização das TIC.
 Criar condições favoráveis à Inserção de Jovens na Vida Activa

Sensibilizar as Entidades Acolhedoras para o papel essencial que desempenham
na componente de formação em contexto de trabalho e, num plano mais
abrangente, no reforço do potencial humano dos seus trabalhadores. As acções
de esclarecimento e incentivo à participação dos empresários para os desafios da
“melhoria da organização do trabalho e da produtividade” decorrentes da
intervenção na formação profissional (p.e., formação-consultoria), constituem
elementos centrais do processo de mediação com estas entidades.

Incentivar a criação de equipas formativas responsáveis pela monitorização da
relação das Entidades Formadoras com as Entidades Acolhedoras.

Conceder
prioridade
de
participação
nas
acções
a
entidades/empresas
efectivamente empenhadas em processos de renovação/qualificação dos seus
quadros de pessoal.

Incentivar os beneficiários a ser parte activa na selecção das Entidades
Acolhedoras, o que requer, por parte das Entidades Formadoras, um mecanismo
9
expedito de avaliação da qualidade e perspectivas futuras proporcionadas pelas
propostas apresentadas.

Reforçar o papel das Entidades Formadoras no incentivo e apoio à criação do
próprio emprego, através da divulgação dos apoios existentes.

Integrar módulos optativos de educação para “business start-ups” nos planos de
formação.
 Valorizar no mercado de trabalho das qualificações e certificações produzidas

aprofundar a informação disponibilizada ao público-alvo das acções, sobretudo
nas componentes mais frágeis (oferta de emprego disponível, de âmbito regional
e nacional e conteúdos específicos relacionados com os perfis e saídas
profissionais das acções);

reforçar as iniciativas de informação e marketing das ofertas de formação
profissional inicial junto de potenciais entidades empregadoras;

estimular o estabelecimento de parcerias entre as entidades formadoras e outras
entidades com objectivos de divulgação da oferta formativa disponível tanto para
atrair potenciais entidades acolhedoras de estágios, como novos públicos para a
formação.
Para melhorar a eficácia dos níveis de adequação entre a procura e a oferta de
competências e aumentar a atractividade da oferta, corrigindo a reduzida articulação
actualmente existente, é indispensável:
(i) do lado das Entidades Formadoras - que a oferta seja planeada em consonância
com o que são as reais necessidades das empresas introduzindo uma maior
inovação de conteúdos na produção de novas competências e qualificações;
(ii) do lado das Entidades Empregadoras - a aproximação procura-oferta, é essencial
para fazer associar à formação profissional um “selo de qualidade”.
No plano das metodologias de formação, importa fortalecer a flexibilidade pedagógica
da oferta, entendida como a capacidade para que o processo educacional, seja definido
em função das necessidades dos participantes, tendo em conta também os requisitos e
as necessidades da prática profissional.
 Fomentar a procura e ampliar o impacto dos estágios nas Entidades Acolhedoras
Para a melhoria da eficácia da inserção e empregabilidade dos beneficiários,
recomenda-se:

O incentivo a uma maior articulação entre as entidades envolvidas no Programa
de Estágios, é fundamental para co-responsabilizar os actores-chave pelo
acompanhamento dos beneficiários, assim como para garantir o matching entre o
10
perfil do beneficiário e o perfil de actividade da empresa, permitindo identificar
desajustamentos e intervir atempadamente.
A generalização deste tipo de práticas, com a participação activa das empresas,
bem como o robustecimento da qualidade das parcerias estabelecidas, poderá
contribuir seriamente para adequar a oferta ao interesse das empresas em
matéria de recrutamento e potenciar os resultados de inserção sustentada dos
beneficiários.
No espaço das Entidades deverá ser equacionado um maior acompanhamento do
processo de selecção dos tutores, de forma a diminuir os casos de falta de
acompanhamento, o que pressupõe:

maior rigor na avaliação dos estágios, por parte dos orientadores, com efeitos na
maior exigência do trabalho do orientador;

reduzir o tempo dispendido nas candidaturas aos estágios profissionais que
prejudica outras componentes de acompanhamento, nomeadamente a avaliação
do programa e do desempenho dos beneficiários.

simplificar
o
peso
da
burocracia
inerente
às
candidaturas
aos
estágios
profissionais, mediante procedimentos possíveis: (i) substituir o registo diário da
assiduidade dos estagiários por uma apreciação global desse elemento de
avaliação; e (ii) substituir a obrigatoriedade de relatórios de acompanhamento
trimestrais por um único relatório a entregar no final do estágio, complementado
por apreciações qualitativas mais regulares, mas de redacção menos exigente.
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