Coletivo Universidade Pública em Movimento
Programa de trabalho para mandato no quadriênio 2015-2019
Sumário
Apresentação....................................................................................................................2
Ensino, Pesquisa e Extensão............................................................................................4
Inovação no contexto da Educação.......... .......................................................................7
Gestão de Pessoas............................................................................................................9
Técnico-Administrativos(as)...........................................................................................10
Hospital das Clínicas......................................................................................................12
Assistência Estudantil....................................................................................................14
Infraestrutura, Planejamento e Administração Institucional..........................................15
Segurança.......................................................................................................................16
Acessibilidade................................................................................................................17
Meio Ambiente e Sustentabilidade................................................................................17
Expansão e Interiorização..............................................................................................18
Órgãos Suplementares- NRTVU...................................................................................19
Colégio de Aplicação.....................................................................................................19
Editora............................................................................................................................20
Incentivo à Cultura.........................................................................................................20
Direitos Humanos e Movimentos Sociais......................................................................21
Sistema Integrado de Bibliotecas...................................................................................22
Estatuto...........................................................................................................................23
Funcionamento Noturno da Universidade......................................................................24
Humanização como critério de nossa Internacionalização.............................................25
1
Apresentação
A vinculação histórica do Coletivo UNIVERSIDADE PÚBLICA EM
MOVIMENTO, formado por docentes, técnico-administrativos (as) e estudantes, com
as pautas das lutas sociais no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE,
foram determinantes para a proposição de uma chapa que represente e defenda o projeto
de universidade do Coletivo nas eleições para Reitoria da UFPE em 2015.
Temos como eixo de nossa proposta uma concepção republicana e democrática
de universidade, fundamentada na necessidade de uma profunda transformação da
sociedade, e como reflexo disto, nosso programa político foi construído de maneira
coletiva e plural, recebendo proposições e demandas da comunidade universitária e
mantendo a concepção de universidade que defendemos desde o nosso PRIMEIRO
MANIFESTO1. Nosso programa tem como característica a sua contínua construção,
mantendo a coerência e agregando novas contribuições.
Apresentamos nosso projeto não como fórmulas abstratas ou demagógicas,
como se os problemas existentes fossem simplesmente uma “questão de gestão”, mas
como uma concepção de instituição realmente pública, tentando entender a universidade
real com todos os seus problemas: financiamento, falta de autonomia, culto ao mito
tecnocrático, resultados imediatos etc. Temos a crítica como valor central, propositivo e
a responsabilidade de propor uma alternativa que represente um grande salto de
qualidade para a nossa UFPE.
Nesse contexto eleitoral, visando o próximo reitorado, a limitação da discussão
em torno do tema gestão não avança devidamente na direção de uma universidade
pública e democrática, pois a supõe como uma questão apenas de gerência, de técnica
administrativa, como se fosse descolada das injunções e das escolhas políticas. Não
adianta sermos uma universidade pública e de espírito cada vez mais privado. O modelo
privatista de gestão aponta para resultados imediatos com aparência de melhorias. No
entanto, o que, de fato ele promove é a competição entre os docentes, estudantes e
técnico-administrativos (as) inibindo o trabalho coletivo e solidário. O Hospital das
Clínicas, agora administrado pela empresa pública de direito privado chamada
1
Acessar http://universidadepublicaemmovimento.blogspot.com.br/2015/01/manifesto-universidadepublica-em.htmln para conhecer os princípios norteadores que irão permear todos os eixos do
programa apresentado a seguir.
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EBSERH, é um dos exemplos da lógica privatista, que necessita ser combatida e
superada.
Devemos ter bem claro que a universidade pública deve buscar defender a
carreira docente e dos técnicos (as), pelo Regime Jurídico Único, como forma de
manutenção de seu caráter republicano. Contrapomo-nos à diminuição de direitos que
vem ocorrendo com os (as) trabalhadores (as) em geral, a exemplo, da Medida de
Provisória 664/15 que retira direitos dos (as) aposentados (as) e pensionistas. Assim, a
autonomia universitária, uma garantia consagrada na Constituição Federal em seu artigo
207, deve ser defendida com firmeza diante desse processo de fragilização das relações
de trabalho que estamos vivendo no serviço público.
A visão tecnicista não está preocupada em entender as contradições da realidade
em que a Universidade se encontra, o que a transforma em um projeto institucional cada
vez mais conservador. A nossa candidatura, situada no campo progressista e
apresentada por pessoas comprometidas com as transformações sociais, visa pautar
questões fundamentais que propiciem condições favoráveis à construção de um projeto
de universidade republicana, democrática e atenta à realidade social.
Nesse sentido, nosso programa resulta numa proposição coletiva. Portanto, não
se trata da apresentação do programa de um candidato, mas de um conjunto de agentes
atentos e interessados nos destinos da instituição.
A crise: partir da realidade para construir um programa
A falta de recursos nas universidades federais, no segundo semestre do ano
passado, já era sentida concretamente. No dia 20 de janeiro do corrente ano saiu o
Decreto Federal 8.389/15 que externa publicamente o corte orçamentário no serviço
público. Uma simples reforma de um banheiro, bolsas para estudantes, pagamentos de
serviços, não foram realizadas. Infelizmente, o quadro continua o mesmo. Todos esses
cortes estão em acordo com uma política de austeridade no serviço público. Para
enfrentar essa crise (ou para salvar a economia, um ente quase independente da
existência real das pessoas), restringem-se as despesas com educação e direitos na área
do trabalho e previdência. No caso, o reajuste fiscal proposto é a continuidade da
política de valorização do grande capital especulativo e de enxugamento do Estado.
Junto a este corte temos também um ataque à carreira, com a inconstitucional
diminuição no cálculo para as futuras pensões, por exemplo. Não podemos aceitar as
regras de que o superávit fiscal é algo prioritário em detrimento da educação e de outros
3
direitos sociais. Assim, nosso programa está tomando em séria consideração esse
elemento: a falta de recursos. Necessitamos, especialmente nesse caso, uma maior
transparência da chegada de recursos para definirmos prioridades junto à comunidade
acadêmica. Além disso, necessitamos constituir um projeto altivo frente ao MEC,
autônomo em sua essência, cobrando do Governo Federal a inteireza de recursos
necessários para os desafios postos para as universidades públicas federais, em especial,
à UFPE. Além disso, as universidades federais, em conjunto com as entidades da
sociedade civil e dos movimentos sociais, necessitam urgentemente enfrentar essa
política de cortes no serviço público, de forma firme e transparente.
I-
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Os pilares fundamentais da Universidade - o Ensino, a Pesquisa e a Extensão-
são indissociáveis da missão de formar cidadãos (ãs) construtores de conhecimento,
capazes de pensar e agir para uma efetiva transformação social. Compreendemos que
estes pilares são inerentes à perspectiva da construção de uma universidade pública,
preocupada em identificar questões e apontar soluções para problemas que afetam a
sociedade.
O ensino de graduação e de pós-graduação vem se distanciando desta missão,
diante da força da lógica produtivista que tem ganhado espaço na universidade. É
necessário que a universidade concentre esforços para não perder sua base de formação
que é o ensino conjugado à pós-graduação, à pesquisa e à extensão.
A pesquisa deve ser estimulada em todos ambientes da Universidade e em todos
os níveis, da graduação à pós-graduação, sem preconceitos ou deferências
epistemológicas. Neste sentido, defendemos que o fundamento essencial da pesquisa no
âmbito da UFPE deva ser a busca pela qualidade e pela transformação social. Como
consequência desse fundamento, e não como fim, buscaremos o reconhecimento
nacional e internacional. Compreendemos, ainda, que a internacionalização deve ser
pautada nas relações humanas entre nações e povos, e no papel que o conhecimento
exerce no seu progresso e não na hierarquização das instituições ou dos ditames
mercadológicos, a fim de reconhecer as diferenças, mas sem reforçar as desigualdades.
A extensão também tem sido afetada pelo modelo que direciona suas práticas
para as exigências do mercado e não para as demandas sociais. Nesse sentido, temos
acompanhado a existência de uma extensão movida pela venda de serviços, pelo
4
assistencialismo e, não raras vezes, transformada em um ponto de distribuição de
recursos. Defendemos que a extensão universitária deve ser um espaço estratégico de
elaboração de questões teóricas e práticas colocadas pela sociedade, como por exemplo,
a mobilidade urbana, a questão fundiária no campo e na cidade, a questão energética, a
violência contra a mulher, a produção artístico-cultural.
Propostas:
ENSINO

Valorizar o ensino na graduação e sua relação com a pesquisa e a extensão;

Buscar uma unidade orgânica entre a graduação e pós-graduação;

Valorizar o estágio curricular como ferramenta importante para a formação;

Fomentar condições e debater com cada área o número máximo de estudantes
por sala de aula, conforme as especificidades das disciplinas existentes;

Incentivar a formação permanente e plural para o corpo docente;

Acompanhar os (as) alunos (as) que ingressam na universidade por meio das
cotas a fim de ajudá-los a enfrentar os aspectos que podem dificultar a sua
permanência na instituição;

Analisar o novo modelo de ingresso na universidade, o SISU, identificando o
seu impacto na gestão acadêmica e na missão social da universidade;

Apoiar a institucionalização da experiência pedagógica do Curso Intercultural
Indígena, buscando criar melhores condições de sua efetivação;

Desenvolver um programa de aperfeiçoamento do ensino médio junto com o
Governo do Estado, levando em conta as deficiências identificadas no curso de
graduação;

Desenvolver,
junto
com
a
comunidade
universitária,
um
plano
de
acompanhamento e aprimoramento da qualidade de ensino, inclusive na
definição dos critérios de avalição da qualidade.
PESQUISA:

Disseminar e incentivar a realização de pesquisas na graduação e pós-graduação,
bem como nos órgãos constituintes da UFPE, inclusive com a criação de uma
equipe de consultoria permanente, valorizando o papel dos grupos de pesquisa;
5

Criar mecanismos de incentivo à pesquisa para novos e jovens pesquisadores,
sobretudo considerando o movimento recente de expansão e interiorização da
universidade, assim como a abertura de novos ambientes de pesquisa;

Defender a primazia do público nas pesquisas realizadas no âmbito da UFPE;

Oportunizar o diálogo e troca de experiência de pesquisadores de diferentes
programas de pós-graduação e de diferentes centros acadêmicos, valorizando a
cooperação intrainstitucional;

Fortalecer a cooperação externa, regional, nacional e internacional;

Criar um Fórum permanente entre as coordenações de graduação/ pós-graduação
com autonomia;

Apoiar as revistas e periódicos científicos da UFPE e propor a criação de novas
publicações;

Ampliar a articulação entre a editora universitária e a Propesq;

Incentivar a participação de técnicos (as), docentes e discentes em eventos
científicos;

Desenvolver uma política de informação do patrimônio da universidade, de
forma transparente, inclusive para aqueles adquiridos pelos editais externos,
promovendo a solidariedade entre os grupos de pesquisa;

Ampliar o comitê de ética, com a participação dos três segmentos, para dar conta
das especificidades das diferentes áreas de conhecimento;

Realizar audiências públicas para definição do planejamento anual da
PROPESQ, incorporando a comunidade universitária neste processo;

Realizar Encontros Universidade-Sociedade, espaços nos quais movimentos
sociais e o público em geral possam expressar preocupações temáticas que
sirvam de estímulo ao planejamento de atuação dos grupos de pesquisa.
6
EXTENSÃO:

Conceber a extensão como um espaço estratégico de estudo e diálogo com as
organizações da sociedade e movimentos sociais;

Incentivar os diferentes cursos de graduação para que busquem uma maior
aproximação com as políticas de extensão;

Garantir que a comunidade extra-acadêmica participe cada vez mais de
conselhos e fóruns da Universidade, principalmente em assuntos que dizem
respeito à sociedade em geral, como segurança pública, opressões sociais,
acessibilidade;

Assumir a participação nas várias questões e problemas levantados pela
sociedade hoje (por exemplo, a Refinaria Abreu e Lima, Ocupe Estelita, crise
ambiental) promovendo a possibilidade de a UFPE garantir os meios para que
estes temas sejam mais discutidos pelo conjunto da comunidade universitária;

Potencializar a Rádio e a TV universitárias como espaço público de
comunicação e para difusão acadêmica da UFPE;

Criar uma feira itinerante que leve aos diferentes espaços sociais o que é
produzido pela UFPE;

Valorizar as atividades de extensão nos critérios de avaliação dos três
segmentos;

Elaborar planos anuais de extensão junto com a comunidade universitária e
sociedade civil definindo critérios e procedimentos de apoio à realização da
atividade de extensão.
II- INOVAÇÃO NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO
A filosofia corrente da inovação no Brasil se baseia em conceitos utilitaristas: os
produtos devem ser entregues em menos tempo, com menor custo, sem prejudicar sua
“qualidade”.
Em princípio, não desconsideramos a importância desses conceitos, mas
defendemos sua aplicação numa filosofia socialmente referenciada. A Lei de Incentivo à
7
Inovação2, por exemplo, sequer menciona qualquer tipo de apoio ou suporte a licenças
livres, restringindo sua atuação à propriedade intelectual, que tem uma natureza muita
mais restritiva. Como as universidades públicas são um dos centros deste tipo de
inovação no Brasil, essa filosofia tem impregnado cada vez mais o meio acadêmico,
distanciando a universidade pública da sociedade. Além disso, acreditamos que a
inovação não se restrinja a novos produtos: deve fundamentar-se na criação ou na
recriação de produtos ou processos já existentes aplicados a diferentes contextos e
contemplando os diversos tipos de conhecimentos, inclusive os saberes populares.
Por fim, recursos e metodologias informacionais devem se constituir como
complementares no processo da formação acadêmica, reforçando a ação presencial
como estratégia no processo formativo.
Propostas:

Capacitar a Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (DINE) a
respeito de licenças livres;

Incentivar processos criativos de diversos tipos de conhecimento no
cumprimento das funções sociais diversas.
1. Tecnologia da informação
A ampliação do acesso, por parte da população em geral, às novas tecnologias de
informação e comunicação nos últimos decênios trouxe novos desafios para a sociedade
e a Universidade em especial. Um destes desafios diz respeito à infraestrutura que não
comporta a demanda da comunidade na utilização dos serviços informacionais e
comunicacionais. Por outro lado, a universidade tem o papel de desenvolver a
infraestrutura não simplesmente comprando pacotes tecnológicos externos e fechados,
pois estes não garantem a médio e longo prazo a solução de nossos problemas. Neste
aspecto, é preciso incentivar o Software Livre na UFPE, pois a escolha de softwares
proprietários resulta em mais gastos financeiros, além de retirar a liberdade dos usuários
de adaptar o programa às suas necessidades, devido à natureza fechada das licenças.
Outro desafio colocado é a necessária democratização do controle dos processos
informacionais. Por exemplo, não podemos conceber que o sistema SIGA esteja acima
2
Link
para
acessar:
2006/2004/Lei/L10.973.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
8
das necessidades reais de estudantes, professores (as) e técnicos (as). Precisamos, neste
sentido, reelaborar uma nova cultura democrática dos sistemas informacionais.
Propostas:

Substituir softwares proprietários - como Microsoft Windows, Microsoft Office,
Adobe Photoshop - por softwares livres gratuitos que realizam as mesmas
tarefas com a mesma qualidade.

Aumentar a confiabilidade dos servidores de rede da UFPE;

Realizar seminários de conscientização sobre software livre em todos os órgãos
da UFPE;

Promover a utilização de software livre por meio de especificações nas
licitações.
III. GESTÃO DE PESSOAS
O caráter educativo da universidade vai além do ensino em sala de aula, devendo
incluir como sujeitos todos os segmentos da comunidade. Nesse sentido, as atividades
administrativas e de gestão também devem ser entendidas enquanto processos
formativos. A gestão de pessoas, na visão do nosso coletivo, supõe a criação de
mecanismos de participação que ampliem a discussão e a tomada de decisões
estratégicas em todas as instâncias deliberativas - Plenos dos Departamentos,
colegiados, fóruns, conselhos etc.
Além disso, a defesa de uma universidade democrática e pública, tal qual o
nosso Coletivo reivindica, implica a adoção de modelos de gestão em que a qualificação
profissional e a qualidade de vida e saúde do trabalhador sejam prioridades.
Propostas:

Rever os contratos de prestação de serviço da instituição a fim de garantir
melhores condições de trabalho e a eficiência no atendimento das demandas da
Universidade;
9

Acompanhar o quadro terceirizado, sobretudo os serviços gerais e a segurança,
levantando demandas e oferecendo formação para o trato com a comunidade
universitária;

Atuar no sentido da criação de uma creche totalmente vinculada à UFPE, para os
filhos dos discentes e servidores da Universidade, inclusive os terceirizados;

Reestruturar a dinâmica do serviço de ouvidoria para o (a) servidor (a) (técnicos
(as) e professores/as) e estudantes, onde se possa denunciar de maneira segura e
com a garantia de apuração e adoção de medidas, eventuais situações de
constrangimento e assédio;

Aprimorar a Política de Atenção a Saúde do (a) Servidor (a) realizada pelo
NASS, em especial, no que se tratar de doenças ocupacionais.
IV. TÉCNICO – ADMINISTRATIVOS (AS)
A participação de todos os segmentos, no caso específico dos (as) técnicoadministrativos(as), é primordial para que se construa uma universidade democrática,
formadora em todas as suas práticas.
A categoria técnica vem sendo alijada dos lugares de decisão, subvalorizada por
uma hierarquização universitária que coloca os docentes nos cargos de patamar mais
alto. Nem nas decisões que envolvem diretamente os (as) TAEs (por exemplo, a jornada
de 30 horas, a questão do ponto eletrônico, EBSERH entre outros) são levadas em
consideração as reivindicações da categoria. A própria composição dos conselhos
superiores distancia o papel do (a) técnico (a) da concepção do projeto educativo. A
construção de conselhos deliberativos, de forma paritária, dará um salto de qualidade
expressiva com a participação ativa da categoria.
Propostas:

Estimular a participação dos (as) técnicos (as), inclusive através de eleições, nos
cargos em que há pouca ocupação por esse segmento, como por exemplo, nas
coordenações dos cursos, direções de centros e pró-reitorias;
10

Incentivar a criação e funcionamento dos Conselhos Técnico-Administrativos
(CTAs), nos centros e outros órgãos, garantindo a ampla divulgação das
atividades desses CTA's por meios oficiais de comunicação da UFPE;

Intensificar a transparência nos processos de realocação interna de pessoal, com
definição de critérios objetivos e com a participação dos representantes dos
CTAs;

Intensificar a defesa de concursos via RJU nos cargos da categoria, reduzindo o
quadro de terceirizados;

Garantir o efetivo exercício da atividade sindical;

Aprimorar a política de capacitação e formação continuada para os (as) técnicoadministrativos (as) da UFPE sob uma perspectiva democrática e crítica;

Estimular a política de formação e intensificar a transparência nas concessões de
licenças para Mestrado e Doutorado em outras IFES, assim como apresentação
de trabalhos acadêmicos em Encontros, congressos etc.
30 Horas Semanais com turnos ininterruptos
A jornada de 30 horas semanais com turnos ininterruptos na UFPE não deve ser
entendida como um privilégio, mas sim como um direito, propiciando a melhoria da
qualidade de vida e dos serviços prestados pelos (as) técnicos (as). Essa política
beneficia também professores (as) e estudantes que precisam das atividades técnicoadministrativas nos seus locais de trabalho por um período de pelo menos 12 horas
ininterruptas.
Proposta:

Realizar uma política progressiva de abertura e incentivo à adesão às 30 horas
em todos os setores da UFPE;

Propiciar o debate em torno do tema e dar autonomia para que os (as)
trabalhadores (as), em cada local de trabalho, possam avaliar e se organizar
coletivamente para cumprir esta jornada de trabalho.
11
Controle de Frequência
A questão entre o controle de frequência eletrônico e/ou por escrito,
frequentemente, vem sendo colocada para discutir a responsabilidade e a produção
satisfatória nos serviços técnico-administrativos. Neste aspecto, não advogamos o
ponto eletrônico como a melhor forma de controle de frequência, pois não fomenta o
devido compromisso no trabalho, servindo apenas como controle de entrada e saída.
Propostas:

Defender, no seio da comunidade universitária, o controle social no trabalho,
como forma de melhoria do comprometimento com o serviço público;

Abrir debates entre a comunidade acadêmica sobre qualidade, responsabilidade e
trabalho satisfatório no serviço público, para além da questão do controle
eletrônico de entrada e saída;

Consultar a categoria técnico-administrativa, através dos CTA’s (Conselhos de
Técnico-Administrativos), sobre o melhor formato de controle de frequência nos
locais de trabalho.
V.
HOSPITAL
DAS
CLÍNICAS:
PROCESSO
DE
TRANSIÇÃO
DO
HC/EBSERH PARA HC/UFPE PÚBLICO E DEMOCRÁTICO.
É possível e necessário resgatar o HC como hospital universitário da UFPE, de
caráter público e democrático! Nossa posição contrária à EBSERH e em defesa do
caráter público do Hospital das Clínicas vem muito antes desse momento eleitoral, pois
está presente no histórico do nosso coletivo. Em 25 de novembro de 2013 foi lançado
um manifesto em Defesa do Hospital. Entre as assinaturas estão o nome de Daniel
Rodrigues e de Bianca Queiroga. Em defesa do seu caráter público, no Conselho
Universitário poucas vozes se levantaram de forma altiva, denunciando esse processo
nocivo ao HC.
A concessão da gestão de nosso hospital universitário à EBSERH, empresa regida
pela Lei das Sociedades Anônimas, representa um grave ataque à autonomia
universitária e faz parte de um processo de privatização, além de deslocar a sua
12
especificidade central: ser um hospital público acadêmico. A entrada da EBSERH
contribui para a quebra de nossa carreira em toda a universidade. Os contratos celetistas
são um processo dramático, contrário ao fortalecimento do SUS e apenas uma ponta do
iceberg da precarização do trabalho regido pelo RJU.
Em 2013, a decisão da UFPE em aderir à EBSERH ganhou contornos
antidemocráticos, o que nos leva a concluir que a lógica da atual administração do HC o
desqualifica para a sua principal missão: a de formar recursos humanos capazes de
enfrentar o desafio da assistência e da administração em um sistema na dimensão do
SUS.
Com a concessão da gestão para a EBSERH temos acompanhado o surgimento de
muitos e novos problemas, sobretudo em relação aos (às) antigos (as) servidores (as),
lotados no hospital, mas contratados pelo RJU, muito dos quais foram desviados de
antigas funções e submetidos a uma lógica patronal de administração privada.
Ante o exposto, defendemos que o HC/UFPE deve recobrar o seu caráter de
hospital público, da gestão à assistência prestada aos seus usuários e usuárias. Todas as
medidas fiscalizatórias serão necessárias para realizar um enfrentamento à EBSERH.
Precisamos fiscalizar o contrato, ativar um Conselho gestor paritário, com participação
de técnicos (as), docentes, estudantes e usuários (as), como mecanismos de reconstrução
de um HC público e democrático. Entendemos que essas medidas são apenas
mecanismos, que podem ser aprofundados e ampliados, para atingir o objetivo
fundamental: o resgate do Hospital para a UFPE e a reafirmação de seu caráter
público.
Propostas:

Implementar um Conselho Gestor, de constituição paritária (técnicos/as,
docentes, estudantes e usuários/as) com a finalidade de deliberar políticas no
Hospital;

Negociar todas as possibilidades de descontratualização com a EBSERH, com
os menores impactos possíveis para o bom funcionamento HC/UFPE,
instaurando uma política de transição a fim de analisar, de modo especial, a
situação dos funcionários/as contratados/as em regime celetista;

Buscar, progressivamente, a retomada do caráter público da gestão do hospital,
lutando pela a contratação de servidores/as pelo regime RJU;
13

Organizar articulações com demais Hospitais Universitários que resistem a
entregar seu patrimônio e seu pessoal à EBSERH, fazendo uma frente nacional
de valorização dos HUs públicos;

Defender, junto ao Conselho Universitário e a comunidade acadêmica, eleições
paritárias para a superintendência do HC e seu Conselho Gestor.
VI. ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A luta pela ampliação da educação pública em todos os níveis está associada à
luta por medidas que garantam a permanência dos estudantes: transporte, água,
alimentação,
moradia,
suporte acadêmico,
bibliotecas
e laboratórios
de
informática. Independentemente de alguns avanços nas condições materiais objetivas
para alguns estudantes, não se pode perder de vista a perspectiva da universalidade no
compromisso da assistência estudantil como direito e não como um serviço prestado a
“clientes” e muito menos como ação “assistencialista”. Precisamos garantir a
autonomia universitária na utilização dos recursos em quantidade suficiente para as
necessidades da nossa Universidade.
Propostas:

Efetivar uma política de abastecimento de água potável para o conjunto dos
campi através do apoio dos laboratórios existentes, com uma política de
monitoramento permanente;

Construir um conselho deliberativo tripartite para o Restaurante Universitário
com a presença dos/as usuários/as, gestão central e prestadora de serviço;

Levantar as necessidades de transporte como uma política relevante de melhoria
de qualidade de vida e, consequentemente, de formação, em especial, nos campi
do Agreste e Vitória;

Investir numa política de redução da retenção e evasão na graduação;

Buscar meios para ampliar as ações de assistência estudantil e dotar este setor de
um número de profissionais que possam atender as reais demandas dos/as
estudantes: política de permanência dos/as estudantes com apoio pedagógico e
psicossocial;

Reestruturar o programa de bolsas de apoio acadêmico-estudantil a fim de
possibilitar ao/a estudante, dedicação com sua formação;
14

Tratar como prioridade a questão dos espaços e equipamentos de apoio ao corpo
discente, a saber: creches, restaurantes universitários mais acessíveis; bibliotecas
com acervos atualizados (e em quantidades suficientes) e laboratórios de
informática;

Construir uma agenda de ações no sentido de redefinir o uso das bolsas de
manutenção acadêmica evitando que estudantes supram as necessidades de força
de trabalho técnico- administrativa;

Buscar a ampliação do atendimento no Restaurante Universitário;

Criar espaços de convivência para estudantes.
VII.
INFRAESTRUTURA,
PLANEJAMENTO
E
ADMINISTRAÇÃO
INSTITUCIONAL.
Muito se fala em dificuldades da infraestrutura como também em grandes avanços.
Na verdade, temos uma grande oscilação entre infraestruturas que vieram depois de
2008 e, por outro lado, a falta de clareza sobre as prioridades que devemos eleger para
os vários órgãos e campi da UFPE. Os princípios que defendemos, e que percorrem
todo nosso programa, são a transparência e a decisão coletiva sobre as prioridades
infraestruturais necessárias para o desenvolvimento da UFPE. Mesmo assim, não
podemos desconsiderar que o planejamento das Universidades Públicas Federais
depende de uma série de regulamentações externa e do planejamento do Governo
Federal.
Propostas:

Criar uma comissão de obras que envolva todos os centro e órgãos com
representação dos três segmentos;

Criar uma equipe em cada centro e órgão para que trabalhe com as demandas
emergenciais de cada lugar (compras, infraestrutura e orçamento);

Aumentar as equipes de compras já existentes;

Criar Fórum permanente com outras Universidades Federais, IFETS da região
para elaboração de atas comuns de registro de preços;

Fortalecer a articulação da Prefeitura com a Superintendência de Projetos e
Obras junto à Proplan e Progest;
15

Reformular o Plano de Ação Institucional (PAI) com a participação de todos os
segmentos da universidade, criando um fórum de debates por centro, órgãos e na
própria universidade;

Criar uma equipe de trabalho para efetuar uma proposta de diminuição dos
movimentos dos processos administrativos e acadêmicos;

Reformular os mecanismos de aprovação dos processos de progressão, pesquisa,
extensão, solicitações de direitos, buscando recriar cultura organizativa de forma
menos centralizadora e burocrática;

Criar mecanismos de controle social, construídos coletivamente, nos mais
variados setores da vida universitária.
Recursos
Temos hoje alguns mecanismos de distribuição dos recursos arrecadados no
Tesouro e de outras fontes. Precisamos criar mecanismos de apropriação de todos os
recursos que entram na universidade federal e sua distribuição. Essa contabilidade
aberta ajudará o campus a decidir suas prioridades, principalmente em tempos de corte
de verbas.
Propostas:

Reconfigurar o PAI, apontando os limites em sua execução, aproximando-o da
nossa realidade institucional;

Redefinir o Modelo de Alocação de Recursos (MODALOC) tendo como base a
quantidade de área e de pessoas que necessitam de sua utilização.
VIII. SEGURANÇA
O debate da segurança no campus é um ponto recorrente e que envolve questões
e concepções de segurança pública. É preciso pensar em alternativas ao modelo – não é
suficiente criticar o modelo atual- pois houve avanços em termos de redução de roubos,
assaltos e outros crimes que aconteciam na universidade.
Propostas:

Redefinir, com a comunidade universitária, um plano de segurança para a UFPE;
16

Aprimorar a política de capacitação dos trabalhadores da segurança, incluindo os
terceirizados, adequando a mesma à diversidade do campus;

Fazer uso das tecnologias como mecanismo de apoio ao plano político de
segurança.
IX. ACESSIBILIDADE
Construir uma Universidade Acessível é um direito de todos e implica em garantir o
direito de ir e vir de todas as pessoas, exigindo um trabalho sistemático de formação de
todas as pessoas que fazem a Universidade. Enquanto Políticas Públicas de Inclusão
temos como proposta uma discussão permanente sobre as demandas de inclusão e
respeito às diferenças.
Propostas:

Fortalecer e apoiar o Núcleo de Acessibilidade da UFPE;

Incentivar às pesquisas e projetos de extensão desenvolvidos na área de
inclusão;

Pressionar o MEC para abertura de concursos na área de acessibilidade, como a
contratação de tradutor intérprete (Libras), tradutor intérprete (tradutor visual),
revisor de texto Braille, transcritor de sistema Braille;

Apoiar à criação de Comissões nos Centros e demais Campi para a discussão
sobre as políticas públicas de acessibilidade da UFPE.
X. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
O nosso Coletivo propõe para a temática Meio Ambiente e Sutentabilidade que o
campus seja referência para as práticas científico-ecológicas, além de incorporar a
educação ambiental como valor cultural para disseminar conceitos sustentáveis na
comunidade universitária. Assim, propomos uma interação com as comunidades que
vivem no entorno da Universidade através de ações extensionistas.
Ademais o uso de tecnologias apropriadas no campus servirá de exemplo para a
mitigação das mudanças climáticas que atingem todo o planeta Terra.
17
Propostas:

Ampliar a coleta e o tratamento dos diferentes resíduos na UFPE;

Investir em amplas ações educativas acerca das questões sócio-ambientais;

Garantir a preservação das áreas verdes no processo de expansão da
infraestrutura física dos campi da UFPE.
XI. EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO - OS CAMPI DO INTERIOR (CENTRO
ACADÊMICO DE VITÓRIA - CAV e CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE CAA)
O processo de expansão da UFPE, não muito diferente das demais universidades
federais, gerou um crescimento de nossa instituição sem as devidas condições
estruturais e acadêmicas. Hoje, são diversas as demandas dos Centros do interior que,
em relação ao campus da capital, carecem de estruturas adequadas e políticas de
assistência estudantil mais robustas.
Propostas:

Melhorar as condições de trabalho dos técnicos e docentes, buscando uma
isonomia de infraestrutura básica entre os campi;

Tratar a Moradia Estudantil como prioridade, considerando o número
significativo de estudantes que residem em municípios distantes dos Centros
Acadêmicos, assim como a infraestrutura para que o estudante possa passar o dia
na Universidade;

Atuar no sentindo de expandir a oferta de transporte para docentes, técnicos e
estudantes;

Criar espaços de interação e apoio entre os professores nos diversos Centros;

Buscar melhorias para o ensino presencial público, gratuito e de qualidade, o
que inclui a contratação de professores e técnico- administrativos.
18
XII. NÚCLEO DE RÁDIO E TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA (NRTVU)
A comunicação da Rádio e TV no Brasil, mesmo sendo uma concessão pública,
ainda está sob controle privado de poucas famílias e de grandes grupos econômicos
conservadores. A democratização da comunicação é um direito a ser construído na
sociedade brasileira e a UFPE deve estar na vanguarda desse movimento, fortalecendo
internamente seu Núcleo. O aspecto educativo de toda a universidade deve ser
entendido de forma ampliada na ação da Rádio e da TV, como uma construção
democrática da mídia e fomento na produção de informações, ciência e arte de caráter
autônomo, independente e comunitário.
Propostas:

Fortalecer o Comitê de Conteúdo para viabilizar a criação do Conselho Curador,
este, um órgão deliberativo com a participação da sociedade civil;

Fomentar uma relação efetiva entre o NRTVU e o conjunto da universidade.
XIII -COLÉGIO DE APLICAÇÃO (CAP)
O Colégio de Aplicação tem um papel relevante na universidade, na sociedade
pernambucana e vive uma experiência especial enquanto escola pública de qualidade.
Contudo, faz-se necessário envidar esforços para que ele mantenha seu propósito
fundamental de formação docente. O CAp necessita de nosso apoio para que seja
valorizado na perspectiva de sua democratização, bem como na afirmação de uma
vanguarda pedagógica. Devemos, assim, construir as condições para que sejam
fortalecidas as especificidades do ensino, pesquisa e extensão inerentes ao Colégio.
Portanto, é fundamental que a universidade, como um todo, reconheça e fortaleça a
relevância da experiência do Colégio dentro do espaço público universitário.
Propostas:

Construir as condições para a ampliação e democratização da entrada dos
estudantes no Colégio de Aplicação, através da construção do primeiro ano
do ensino básico;

Fortalecer e divulgar as experiências universitárias promovidas no CAp.
19
XIV- EDITORA
Um dos pilares de uma universidade é a publicação de sua produção acadêmica e
artística. Outra grande função de uma editora universitária é oferecer a possibilidade de
constituir-se enquanto uma editora não comercial, ou mais precisamente, uma editora
pública e democrática. Propomos o fortalecimento da mesma efetivando uma
articulação entre editoras públicas e universitárias regionalmente, construindo um selo
regional- “Edição Universidade Nordestina”- possibilitando um peso e relevância maior
para o que produzimos. Por outro lado, a editora universitária deve almejar ter um
processo de vanguarda editorial em livros, revistas e outros produtos pertinentes, como
também no seu processo organizativo.
Propostas:

Articular a construção de um selo “Universidade Nordestina” construindo
coletivamente com outras universidades da região;

Garantir uma política editorial transparente e democrática;

Apoiar novas possibilidades editoriais além do que já é comumente realizado;

Reforçar as políticas de publicações específicas, como publicações de teses,
produções literárias, Brasil-África, etc.
XV. INCENTIVO À CULTURA
O acesso aos bens e expressões culturais tem a capacidade de promover a
inserção social dos que vivem à margem, pois a herança cultural coletivamente
compartilhada humaniza a relação do homem consigo mesmo e com seu meio social e
natural.
A Universidade Pública deve dar atenção ao importante papel que ela tem como
produtora e difusora de cultura, enquanto dimensão central de nossas vidas.
Desenvolver uma política cultural na Universidade é importante para possibilitar que as
diferentes identidades e expressões culturais possam se caracterizar enquanto
protagonistas na sociedade, no sentido de formar as pessoas para aprender com as
diferenças, ao invés de subjugá-las.
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Propostas:

Efetivar um conselho consultivo artístico-cultural paritário (estudantes, técnicoadministrativo e professores) e com a presença da sociedade civil;

Ampliar programas e cursos voltados para a arte e cultura;

Dar apoio logístico para diferentes formas de manifestações artístico-culturais;

Criar meios de acesso amplo à produção cultural;

Buscar viabilizar o Cinema da UFPE de forma gratuita para todos;

Realizar da Semana da Cultura;

Retomar os antigos festivais universitários da canção;

Criar em cada Centro uma comissão permanente de cultura, voltada para a
valorização e exposição da produção estética realizada por técnicos/as, alunos/as
e docentes.
XVI.
DIREITOS
HUMANOS
E
MOVIMENTOS
SOCIAIS
A última reforma estatutária da UFPE remonta à década de 1970, e ainda está
em vigência. Neste estatuto há uma referência à universidade como promotora da
moral e cívica, conceitos que representavam a defesa do período da ditadura pósgolpe de 1964. Propomos na reformulação do estatuto, a substituição desse legado
ditatorial pela inclusão da formação para a democracia, ética e direitos humanos, de
forma explícita. Além desse compromisso, ressaltamos a importância na luta pelos
diversos direitos da humanidade, o papel relevante dos movimentos sociais nas
conquistas que ora vivenciamos. O papel formativo, libertário, transformador faz
parte da constituição do povo brasileiro e, em especial, dos pernambucanos.
A luta republicana da Confederação do Equador, a luta contra a escravidão com
o Quilombo dos Palmares, as mulheres de Tejucupapo, a luta contra a exploração
imobiliária no Ocupe Estelita, a luta pela Anistia, as Ligas Camponesas, Praieira, a
luta pela terra com MST, no trabalho com as oposições sindicais, e inúmeros
movimentos que ocorreram em diversos períodos históricos explicitam a tradição de
luta de nosso povo, assim como seus nomes: Gregório Bezerra, Jader de Andrade,
21
Frei Caneca, Alexina Crespo, Zumbi, Naíde Teodósio, Pedro Ivo, Padre Henrique,
Paulo Freire, Dom Helder Câmara, Cacique Chicão, Acotirene, Manoel Lisboa, e
tantas outras e outros lutadores(as) que desafiam a Universidade a se movimentar
nessa tradição transformadora da sociedade.
Nossa instituição precisa colocar seus saberes, a sua ciência a serviço da
sociedade, colaborando na defesa dos justos movimentos e na promoção dos direitos
humanos. A UFPE deve se posicionar em defesa substancial da democracia, da
tolerância e do cultivo de relações sociais mais éticas que combatam firmemente as
opressões de todo gênero em conjunto com outras instituições e movimentos.
Propostas:

Criar um fórum permanente junto aos movimentos sociais e organizações
profissionais da sociedade civil;

Combater a criminalização dos movimentos sociais e seus membros;

Apoiar os movimentos orgânicos existentes na universidade, em especial
o movimento estudantil como fundamental na formação do(as)
estudantes respeitando a sua autonomia;

Fomentar novas experiências pedagógicas junto aos movimentos sociais;

Reforçar o apoio à Comissão de Direitos Humanos da universidade, com
a participação dos três segmentos e da sociedade civil;

Promover fóruns e outras atividades para discussão de pautas
relacionadas aos direitos humanos;

Desenvolver políticas de combate ao racismo, à homofobia, ao machismo
e demais formas de discriminação social;

Reforçar o apoio às iniciativas já existentes na universidade no campo
dos direitos humanos (grupos de estudos, programa de pós...).
XVII. SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS (SIB)
Um órgão importante e primordial para o desenvolvimento das atividades
acadêmicas na UFPE é o nosso Sistema de Bibliotecas. Nele encontramos grande parte
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do conhecimento produzido pela humanidade, disponibilizado para a comunidade
acadêmica de forma gratuita.
Para além de compreender o SIB como espaço de acesso a acervo de livros ou como
simples espaço físico de estudo, é preciso disponibilizá-lo também como uma rede viva
de bibliotecas, onde possam ocorrer atividades artísticas, literárias e pedagógicas
diversas.
Propostas:

Fortalecer e reforçar o caráter público do SIB, enquanto órgão suplementar da
UFPE, resguardando-o frente a ameaças de terceirização e precarização do
Sistema;

Apresentar projeto de avaliação da infraestrutura de todas as bibliotecas do SIB,
com o objetivo de sanar os problemas das bibliotecas que se apresentem com
estruturas físicas comprometidas;

Aprimorar e facilitar comunicação e bases de dados entre docentes e estudantes
dos cursos, Biblioteca Central e Bibliotecas Setoriais no âmbito de restauração
de exemplares;

Atuar no sentido de ampliar às compras de novos catálogos, aquisição de livros
que estão em falta ou em quantidade insuficiente;

Incentivar espaços de mediação de leitura, atividades literárias, artísticas e
pedagógicas diversas nas bibliotecas, fomentando o uso das mesmas para além
da consulta e do empréstimo de livros.
XVIII- ESTATUTO
A UFPE vive hoje o debate em torno da construção de um novo estatuto, que
deve refletir a sua identidade e estar em profundo engajamento com os movimentos
sociais. A luta pela democratização da sociedade teve um profundo eco nas
universidades, portanto, o novo estatuto da UFPE necessita reafirmar e aprofundar essa
relação.
No momento da consolidação deste programa, a Estatuinte estará debatendo as
sugestões e demandas apresentadas pela comunidade universitária. Apresentamos
algumas propostas que desejamos ver contempladas em nossa futura carta magna.
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Defendemos que a Estatuinte seja soberana e que as decisões sejam respeitadas em sua
totalidade pelo atual Conselho Universitário, uma vez que o mesmo, instituído no
cenário político da ditadura militar, é constituído de uma maneira que concentra o poder
das decisões em poucos elementos, não refletindo um eixo fundamental defendido pelo
nosso coletivo: a participação paritária dos docentes, técnicos e estudantes.
Propostas:

Criar os conselhos superiores e de centro organizados de forma paritária entre as
três categorias;

Institucionalizar a equalização da distribuição dos recursos entre todos os
cursos, centros e órgãos;

Construir um processo de decisão da utilização de recursos de forma
participativa e democrática.
XIX- FUNCIONAMENTO NOTURNO DA UNIVERSIDADE
Na UFPE ocorrem atividades durante os três turnos do dia. No entanto, o que se
observa é que o funcionamento pleno da universidade é bastante comprometido no
período noturno. Comumente aqueles que estudam à noite não contam com serviços
essenciais da universidade, tais como o atendimento das escolaridades e bibliotecas.
Nós, que construímos o Coletivo Universidade Pública em Movimento,
compreendemos que o funcionamento da universidade no período noturno precisa ser
plenamente assegurado, e a gestão tem importante papel para viabilizar esta demanda.
As turmas que estudam à noite possuem estudantes que não podem estar na
universidade em outro momento do dia e precisam ter à sua disposição todas as
condições das quais dispõem os alunos de outros turnos.
Propostas:

Garantir o funcionamento das escolaridades dos cursos no período noturno (em
consonância com a implementação das 30 horas em turnos contínuos abordada
neste Programa);

Assegurar o funcionamento das bibliotecas e demais espaços de atividades
acadêmicas;
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
Redimensionar através da Prefeitura da Cidade Universitária (PCU) a demanda
do serviço de limpeza nos prédios, de modo a não comprometer o serviço ou
sobrecarregar os que nele trabalham;
XX-
HUMANIZAÇÃO
COMO
CRITÉRIO
DE
NOSSA
INTERNACIONALIZAÇÃO.
A internacionalização não é um fenômeno novo. O salto dado nas comunicações
e transportes nos últimos tempos tem acelerado esse processo. A internacionalização
deveria significar o aumento das possibilidades de a humanidade trocar conhecimentos,
construir pontes sociais, culturais, artísticas, científicas e econômicas, ou seja, de
resolver problemas universais. No entanto, as relações internacionais ainda estão
mediadas pelo controle internacional das grandes potências de uma forma a colocar a
subalternidade para com o conjunto dos países que se encontram em locais periféricos
em gradações diferentes. No nosso entendimento, uma universidade pública brasileira
encravada no nordeste, geopolicamente entendido, deve primar por um diálogo com a
América Latina, África, sem descuidar das relações construídas por uma
série de pesquisadores (as), técnicos(as) e estudantes com os países centrais. Nesse
aspecto, a internacionalização deve se realizar numa perspectiva de respeito e superação
às assimetrias econômicas, sociais e, no nosso caso, especialmente, de extensão, ensino
e científicas.
Propostas:

Fortalecer as nossas relações com a América Latina e África, construindo uma
política de intercâmbio efetiva nos três segmentos: docentes, discentes e técnicos
(as);

Realizar, junto ao MEC, uma crítica qualificada ao programa de Ciências Sem
Fronteiras, tanto no seu aspecto pedagógico quanto no aspecto segregador de
várias áreas de conhecimento;

Fortalecer o setor de relações internacionais da UFPE, tendo como critério a
perspectiva humanizadora do conhecimento em todas as áreas.
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