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PR00001 02086/2010-3
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PUBLICO
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TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação entre o Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade
Católica de
utilização
da
Pelotas,
para
estrutura
da
fim
específico
TV
UCPEL
de
para
gravação e veiculação do programa "Conhecendo
o Ministério Público".
o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, com sede na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, n.O
80, nesta Capital, inscrito no CNPJ sob o n.o 93.802.833/0001-57, doravante
denominado MINISTÉRIO PÚBLICO, neste ato representado pelo Promotor
de Justiça, Dr. PAULO ROBERTO GENTIL CHARQUEIRO, conforme
Portaria n.o 1334/2010, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público
de 30/06/2010 e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS, adiante
simplesmente
denominada
UCPEL,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
n°
92.238.914/0001-03, com sede na Rua Félix da Cunha, 412, na cidade de
Pelotas - RS, neste ato representada pelo Magnífico Reitor, Dr. ALENCAR
MELLO PROENÇA.
RESOLVEM
celebrar
o
Cooperação, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
I
I
~
/
seguinte
Termo
de
MINn,rIOAIO
PUBLICO
E\f (1" do RICl )r. nc1,' rll.1 Sul
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB..IETO:
o
presente Termo de Cooperação tem por objeto
dar continuidade à utilização pelo Ministério Público, da estrutura da TV da
Universidade Católica de Pelotas, para a gravação de programas de estúdio
com conteúdo jurídico, jornalístico e acadêmico, e em contrapartida, o
Ministério Público cederá os direitos de exibição na grade de programação
da TV UCPEL.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUiÇÕES E
OBRIGAÇÕES:
I. Caberá ao Ministério Público:
a)
ceder
gratuitamente
cópia
do
programa
"Conhecendo o Ministério Público" e autorizar sua veiculação na grade de
programação da TV UCPEL;
b) disponibilizar cópia do material gravado para
distribuição às demais emissoras que reproduzem o programa em nível
estadual e nacional;
c) utilizar o espaço cedido, exclusivamente para a
gravação do programa "Conhecendo o Ministério Público", onde poderá
constar publicidade institucional, divulgação de campanhas educativas e
promoção de eventos e serviços que tenham a participação ou a chancela do
Ministério Público;
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-
IMP
MINI5TERIO
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d)
lHJ 1
PUBLICO
d) Ato G .. tr,rl.' du C;ul
responsabilizar-se
exclusivamente,
pelos
direitos autorais da gravação e do programa;
e) produzir, apresentar e editar os programas
objeto do presente convênio, por meio de sua Assessoria de Imprensa;
f)
responsabilizar-se
por todos os custos de
translado dos programas gravados, a serem exibidos na grade de veiculação
da TV UCPEL.
11. Caberá a Universidade Católica de Pelotas, por
meio da TV UCPEL:
a) disponibilizar o estúdio da TV UCPEL pelo
período de até cinco horas mensais, em horário a ser definido pelos
executores
do
presente
convênio,
para
a
gravação
do
programa
"Conhecendo o Ministério Público";
b) indicar o sistema de gravação a ser utilizado
pelo Ministério Público;
c) fornecer as condições técnicas para veiculação
da programação entregue pelo Ministério Público na grade de programação
da TV UCPEL;
d)
fornecer
o
estúdio,
bem
como
câmeras,
microfones, iluminação e demais equipamentos necessários para a gravação
do programa.
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M
MINl5TERID
PUBLICO
E~.. t~ do do RIo Gr\lnn
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CLÁUSULA TERCEIRA:
Serão
executores
do
presente
Convênio
a
Assessoria de Imprensa do Ministério Público e a direção da TV UCPEL, que
ajustarão entre si a forma de trabalho, os horários, as datas e as demais
condições necessárias à implantação dos objetivos estabelecidos neste
Convênio.
CLÁUSULA aUARTA:
Este convênio é celebrado pelo prazo de 2 (dois)
anos, a contar de 29 de março de 2010, podendo ser renovado mediante
Termo Aditivo.
CLÁUSULA aUINTA:
o
presente Convênio poderá ser rescindido a
qualquer tempo por iniciativa de qualquer das partes, mediante notificação
prévia com antecedência de 60 (sessenta) dias, sem que caiba qualquer
indenização.
CLÁUSULA SEXTA:
Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste
Termo de Cooperação é competente o Foro da Comarca de Porto Alegre,
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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IM
MtNlsrEAlo
r. . . t uJ
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d~ .. RIO
PU8LICO
GI.lnorh du S'JI
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente
instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas.
Pelotas, 12 de julho de 2010.
ERTO GENTIL
CHARQUEIRO,
Promotor de Justiça
Ministério Público do Rio Grande do Sul.
~~
NCARMELlOPRC?
A,l::
I
NÇA,
Reitor da Universidade
Católica de Pelotas.
Testemunhas:
01 -
02 -
_
_
5
Diário eletrôn ico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 30 de julho de 2010.
Edição n° 4!:j3
www.mp.rs.gov.br
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO N° PR.00956.00069/2010-ô
PROCESSO N° 982HI9.00/07-ô
PREGÃO N° 18/08
CONTRATADA: GUSSIL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
PRESTAÇÃO DE SERViÇOS LTDA.; OBJETO: prorrogação
da vigência do contrato de prestação de serviços AJDG
n° 88/08 por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de
agosto de 2010; VALOR TOTAL: R$ 3.618.565,18;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.37,
Rubrica 3701. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. li, da Lei
Federal nO 8666/93
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, em Porto Alegre, 28
de julho de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e a Universidade Católica de Pelotas - UCPEL. OBJETO:
dar continuidade à utilização, pelo Ministério Público, da estru­
tura da TV UCPEL da Universidade Católica de Pelotas para a
gravação de programas de estúdio com conteúdo jurldico,
jornallstico e acadêmico, e em contrapartida, o Ministério
Público continuará cedendo os direitos de exibição na grade
de programação da Universidade Católica de Pelotas.
PRAZO: 2 (dois) anos, a contar de 29/03/2010. DATA DA
ASSINATURA: 12/07/2010
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 29 de
julho de 2010.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
Diretora·Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇO
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO N° 3611-09.00/10-4
PROCESSO N° 3040-09.00/10-8
CONTRATADA: LIVRARIA MARCELlNENSE LTDA;
OBJETO: prestação de serviço de extração de cópias
reprográficas, com folha inclusa, à Promotoria de Justiça de
Marcelino Ramos/RS; VALOR: R$ 0,15 por cópia; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso
0011,
Projeto
6420,
Natureza da
Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3934; FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inc 11, da Lei
Federal nO 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, em Porto Alegre, 29
de julho de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO
E PESQUISA EM SERViÇO SOCIAL - ABEPSS; OBJETO:
inscrição da servidora Silvia da Silva Tejadas no "XIII
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais", a ser realizado
no perlodo de 31 de julho a 05 de agosto de 2010, em
Brasilia/DF; VALOR TOTAL: R$ 660,00; DOTAÇÃO ORÇA­
MENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nO
8.666/93; RATIFICAÇÃO em 29/07/2010, pelo Subprocurador
-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Delmar
Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, em Porto Alegre, 29
de julho de 2010
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE COOPERAÇÃO
SÚMULA DE TERMO ADITIVO A
PROCESSO N" PR.01381.00107/2010-7
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO N° 3639-09.00/08-8
PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
e o Municipio de Caxias do Sul. OBJETO: executar de ações
conjuntas entre as instituições, visando à prevenção e à
repressão da criminal idade e à defesa do consumidor, no
território de Caxias do Sul, especialmente no combate à
exploração de "jogos de azar". PRAZO: mesmo do termo
original. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2010
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, Porto Alegre, 29 de
julho de 2010.
LOCADORA: VERA APARECIDA ROSSATTO BOHRZ;
OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses. a contar de 1° de
agosto de 2010, do prazo de vigência do contrato de locação
do imóvel ocupado pelo MP de Ibirubá e reajuste do
valor mensal do locallcio, que passa a R$ 1.467,00;
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas segunda e terceira do
contrato e art. 57, li, da Lei Federal n° 8.666/93.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTiÇA, em Porto Alegre, 29
de julho de 2010.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati­
vos.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
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