OS TERMOS DE VISITAS DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DE UMA ESCOLA
MINEIRA: 1932-1937
Ana Amélia Borges de Magalhães Lopes / UEMG-UERJ
Bolsista da FAPEMIG
Neste estudo, parte de uma pesquisa mais ampla, busca-se refletir sobre o trabalho
desenvolvido pelos assistentes técnicos na década de trinta do século XX, tendo como
ponto de partida o livro destinado aos
Termos de Visitas dos Assistentes Técnicos-
1932/19511 do Grupo Escolar Barão do Rio Branco, localizado em Belo Horizonte.
Percorrendo esses registros procurou-se questionar a contribuição desses profissionais para
a consolidação/transformação da cultura escolar2 mineira da época e o significado da
escrita desses agentes como fonte de pesquisa.
No grande livro escuro de 50 folhas rubricadas e assinadas pela diretora, como
está indicado no Termo de Abertura, chama atenção a diferença entre os relatórios
elaborados no período em estudo (1932-1937) e aqueles feitos posteriormente. Nesse
primeiro momento as visitas eram regulares e prolongadas, os relatórios eram extensos,
redigidos cuidadosamente, detalhados e incluindo as atividades observadas nas salas de
aula, as desenvolvidas pelos próprios assistentes técnicos, as recomendações feitas aos
professores, o número de alunos por turmas, freqüência e, invariavelmente, elogios ao
grupo escolar e seu corpo docente. Como registrou o assistente técnico regional M P. no
dia 16 de agosto de 1932: (...) deixo consignada a impressão que me ficou da boa marcha
dos trabalhos que se vão encaminhando (....).
As visitas feitas posteriormente vão se tornando esporádicas, os comentários
sucintos e os assistentes técnicos são substituídos pelos inspetores técnicos regionais3. Os
últimos relatórios são redigidos a lápis, muitas vezes as palavras são ilegíveis, apenas
documentando a ida à escola.
1
Atualmente, este livro pertence ao acervo do Museu da Escola do Centro de Referência do Professor – BH –
SEEMG.
2
O termo cultura escolar, categoria amplamente utilizada pelos historiadores da educação, tem sido
compreendido da forma apresentada por Julia: .....como um conjunto de normas que definem
conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão
desses conhecimentos e a incorporação desses comportamentos; normas e práticas coordenadas a
finalidades que podem variar segundo as épocas (finalidades religiosas, sociopolíticas ou simplesmente
socialização) (2001, p. 10-11).
3
Pelo Decreto Nº 38/38, em seu Art. 1º Fica extinto o Serviço de Assistência Técnica do Ensino.
A inspeção do ensino: do século XIX às primeiras décadas do século XX
Desde o século XIX, a inspeção do ensino já existia no Estado apesar de realizada
de forma precária. Esses agentes eram pessoas escolhidas pelo governo e tinham como
função determinar a criação, nomeação ou remoção de cadeiras e fiscalizar os professores
quanto à idoneidade moral e competência para ensinar mas não conseguiam controlar o
trabalho pedagógico. Eram chamados visitadores e, posteriormente, inspetores ambulantes.
Durante esse período suas funções alteram-se: de fiscalizadores de freqüência, passam a
verificar o trabalho dos professores e, em seus relatórios, emitiam pareceres a respeito.
Nos últimos anos do século XIX, após a Proclamação da República, a reforma do
ensino primário de 1892 cria os cargos de inspetor municipal, distrital e seis inspetores
ambulantes, que deveriam visitar as escolas públicas e particulares, verificando se os
professores cumpriam o programa, se tratavam os alunos com amor paternal, se a casa da
escola estava em boas condições, etc. Assim como a designação desses profissionais,
encarregados de fiscalizar e inspecionar o ensino muda, os critérios para agrupar os
municípios e suas as denominações também variam (Mourão, 1962, p.25).
Nessa época, os critérios políticos, o clientelismo, determinavam a escolha desses
profissionais. Durante todo esse período os inspetores vão denunciando, em seus relatórios,
a precariedade da instrução pública. Apesar de não terem uma atuação eficiente junto aos
professores e às escolas, tanto Veiga (1999) quanto Faria Filho (2000) destacam a
importância dos mesmos que, com seus relatos, mostravam a ineficiência da instrução
mineira, contribuindo com suas críticas para a transformação do ensino.
No início do século XX, em Minas, as primeiras décadas foram marcadas por
sucessivas reformas de ensino, entre as quais a realizada no Governo João Pinheiro, em
1906. O mérito dessa Reforma, segundo Faria Filho (2000), foi a instituição dos Grupos
Escolares4, o que significou a superação do velho pelo novo, a realização de uma nova
racionalidade escolar (p.17) e, a partir desse momento, uma nova cultura escolar se afirma
no Estado. E, como mostra esse autor, com suas críticas os inspetores participaram
ativamente desse processo. Conforme observa o inspetor Estevam de Oliveira:
Não devemos continuar a série de erros com a manutenção de muitas escolas
singulares em um mesmo núcleo, cumpre-se mãos à obra e entrar-se no regime
resoluto dos institutos primários de acumulação, impropriamente denominados
4
As escolas isoladas até então existentes, eram consideradas precárias, insuficientes e criticadas,
principalmente, no campo da higiene: falta de instalações adequadas, iluminação insuficiente, etc.
grupos escolares. É essa instituição que há de reerguer o nosso ensino primário
do estado de miséria a que se chegou5 (Oliveira, apud Faria Filho, 2000, p.32)
O Regulamento da Instrução Primária e Normal (1906) , em sua introdução, referiase à inspeção como alma do ensino, que deveria ser realizada não por funcionários
indiferentes, mas por pessoal técnico, susceptível de apaixonar-se pela causa que lhe vai
ser confiada (Minas Gerais, 1906, apud Faria Filho, p.93). A escolha desses profissionais
era competência do Presidente do Estado, exercida por intermédio do Secretário do Interior
e autoridades escolares competentes, continuando, portanto, como agentes de confiança do
governo.
A reforma João Pinheiro mantém a mesma divisão em inspeção administrativa e
técnica. A primeira ficava a cargo dos inspetores escolares municipais e distritais e que não
exerciam nenhuma interferência nos processos de ensino especificamente. A inspeção
técnica era privativa dos inspetores ambulantes, que teriam funções pedagógicas, aos quais
caberia verificar o cumprimento do programa de ensino primário, assistir ao
funcionamento das aulas e interferir, se necessário, nas atividades docentes, entre outras
(Mourão, 1962). Ao final de cada quinzena, os inspetores deveriam enviar relatórios à
Secretaria do Interior especificando as escolas visitadas, a descrição dos prédios escolares
e como os pais dos alunos consideravam os professores.
Os assistentes técnicos do ensino e a exigência de uma competência técnica
A exigência de uma formação específica para a inspeção técnica surgiu com a
reforma Francisco Campos, realizada durante o governo Antônio Carlos (1926-1930). O
sistema de fiscalização se torna mais complexo. A divisão em inspeção administrativa e
técnica é mantida, sendo que a primeira era exercida pelos inspetores municipais e
distritais e a inspeção e assistência técnica pelos presidentes das Federações Escolares6 e
pelos assistentes técnicos ordinários, os quais seriam escolhidos, de preferência, dentre os
membros do magistério público, pelas notas de merecimento registradas na Secretaria do
5
Estevam de Oliveira considerava inapropriada a denominação grupo escolar. Para ele a essência dos novos
estabelecimentos era a graduação do ensino.
6
Para os fins da administração do ensino, o Estado ficou dividido em Federações Escolares municipais (Art.
81 do Decreto N. 7970-A/1927).
Interior, exigido, porém, o diploma da Escola de Aperfeiçoamento7 (Decreto N.7.970A/1927, art. 73).
A Reforma Francisco Campos foi gestada durante a crise dos anos vinte vivida pela
sociedade brasileira e que repercutiu também no Estado. Face às dificuldades enfrentadas –
políticas, econômicas e sociais – que para os dirigentes mineiros, abalariam a estrutura de
poder, o governo procura modernizar o Estado e a educação. O sistema de ensino deveria
ser ampliado para atender os grupos emergentes, mas essa democratização deveria ser
controlada pelo Estado. Por isso, tanto a parte normativa quanto a sua implementação
foram cuidadosamente preparadas.
Apropriando-se das idéias do Movimento da Escola Nova, seu autor introduz
modificações internas na escola, além de ampliar as oportunidades de acesso à educação
primária. Os órgãos de administração do ensino também são reformulados.
Já na Exposição de Motivos do Decreto 7.970-A/1927, Francisco Campos indica os
aspectos principais de sua proposta, fundamentada nas idéias do movimento da Escola
Nova. Para ele, a escola não se destina apenas a ministrar noções, é também uma forma de
vida em comum, uma sociedade em miniatura
cabendo-lhe preparar a criança para a vida na sociedade a que pertence e a
compreender a sua participação na mesma, para o que é indispensável
introduzirem-se na escola os usos e processos da vida em comum,
transformando-a de classe sem sociabilidade em uma sociedade em miniatura8.
Para Campos, a escola se destina também a instruir e é responsabilidade do
professor contribuir para o desenvolvimento da criança. Por isso, o ensino deveria ser
reformulado, uma vez que o existente, destituído de cunho técnico, é mais um ensino
literário e livresco. As noções úteis são as que resultam do contexto de uma experiência. O
primeiro princípio a ser considerado pelo professor nos seus processos de ensino é que a
criança não deve ser considerada do ponto de vista do adulto, mas do ponto de vista dos
motivos e interesses próprios dela e não deve ser um estoque de saber e sim a capacidade
de aprender.
A educação deve atender os interesses e as diferenças de cada criança. Por isso não
7
8
A Escola de Aperfeiçoamento foi criada em 1929, pelo Decreto 8.987/29. Sua finalidade era preparar e
aperfeiçoar, do ponto de vista técnico e científico, os candidatos ao magistério normal, à assistência
técnica do ensino, e à direção dos grupos escolares do Estado.
Exposição de Motivos do Decreto 7.970-A/27, 1927. p. 1128.
deve ser uniforme. Esse respeito às particularidades individuais permite uma diversificação
do mesmo, oficializada pelo Regulamento do Ensino Primário (Decreto 7.970-A/1927) e
pelos Programas de Ensino (Decreto 8.094/27) que definem a organização e os conteúdos
da instrução pública. A escola deve ser ativa, preparando para a vida. A introdução do
elemento atividade como meio de ensino não comporta
programas extensos. Essas
propostas, segundo seu idealizador, apresentavam novos rumos para a escola mineira: a
educação renovada, apta a formar um novo cidadão (Campos, 1927).
Ao mesmo tempo em que a organização interna da escola passou por essas
transformações, o sistema de administração do ensino foi reformulado. Aí, a tônica foi a
centralização e o desenvolvimento do setor técnico.
No estudo da legislação do período observa-se a preocupação de seu idealizador em
controlar toda a administração. Pelo Regulamento do Ensino Primário (1927), a direção
superior do ensino caberia ao presidente do Estado e ao secretário do Interior, os quais,
direta ou indiretamente,
controlavam as decisões mais importantes, uma vez que
detinham, em última instância, a competência para nomear e demitir funcionários (art. 47
§5 a, §8; §9º). Percebe-se também uma preocupação em estabelecer órgãos diretores,
fiscalizadores e incentivadores das novas propostas. Os setores administrativos são
separados dos setores técnicos, a partir de então responsáveis pelo planejamento,
programação e controle das atividades desenvolvidas no interior das escolas. Novos
processos de ensino, revisão anual dos programas primários e normais, escolha de livros,
isto é, todas as decisões pedagógicas e técnicas estariam subordinadas a esses setores.
A implementação das decisões dos órgãos diretores era controlada pelo sistema de
inspeção. A partir de então, esses agentes formados na Escola de Aperfeiçoamento
deveriam difundir as novas idéias - provenientes do Movimento da Escola Nova - além de
controlar com maior competência o trabalho desenvolvido nas escolas. O cargo de
assistente técnico era um dos mais altos da hierarquia educacional e suas funções eram
semelhantes às dos inspetores, mas seus poderes bem mais amplos: além de observar o
trabalho desenvolvido pelos professores, poderiam interferir no desenvolvimento do
mesmo, sugerindo mudanças, aplicando testes, examinando os cadernos ou argüindo os
alunos.
A formação específica para o cargo dava-lhes o conhecimento técnico e a
legitimidade necessários para interferir na prática pedagógica.
Após a saída de Antônio Carlos, Noraldino Lima, então secretário de Educação e
Saúde Pública, apresentará novas propostas de reformulação do sistema de ensino,
adaptando-o às necessidades do novo governo. Apesar de naquele momento a educação já
não ocupar mais uma posição de destaque, o governo mineiro vê-se às voltas com o
problema de como equacionar a questão educacional, procurando compatibilizar os novos
interesses econômicos do Estado com a política de ensino herdada do Governo Antônio
Carlos.
Nesse contexto, o governo mineiro reelabora a sua política educacional, as
prioridades são redefinidas. As características da Reforma do governo anterior, mais
convenientes, são enfatizadas deixando claro, desde o início, que o seu primeiro
compromisso é com a qualidade. Com esse objetivo, o ideário escolanovista é mantido.
Para o novo governo, uma escola de qualidade é aquela que oferece condições para que o
indivíduo se aperfeiçoe, cumprindo seu papel na sociedade. A qualidade exige um
ambiente escolar cientificamente organizado, classes homogêneas, a aplicação de testes
psicológicos, a mensuração dos alunos com base em critérios físico-biológicos, isto é,
ambiente adequado à aprendizagem, incluindo o respeito às diferenças individuais.
As modificações no sistema de ensino vão sendo introduzidas gradualmente:
primeiro com o Decreto 10.362/329, e em 1934, com o Decreto 11.501. Os serviços de
inspeção administrativa e técnica são mantidos mudando apenas a forma de recrutamento
desses profissionais. Os inspetores escolares municipais agentes de confiança do governo,
seriam nomeados, a partir de então, dentre as pessoas de projeção social residentes na
sede do município, ficando dispensada a exigência de serem os promotores de justiça (art.
5). O governo abre mão também da obrigatoriedade da habilitação na Escola de
Aperfeiçoamento para o cargo de Assistente Técnico. A mudança no critério de
contratação deve-se, segundo o secretário, a problemas de ordem social: à precária
situação da mulher, obrigada, no desempenho daquelas funções, a penosos sacrifícios no
interior mineiro10.
Os relatórios e as práticas escolares
Retomando o que foi dito inicialmente, esse estudo é parte de uma pesquisa que está sendo
desenvolvida em tese de doutoramento, e tem como um de seus objetivos investigar
9
Noraldino Lima foi mais longe, ampliando o processo de fiscalização do trabalho docente, criando um
outro
tipo de profissional - as professoras técnicas -, reformulando o sistema de administração, com o
crescimento
do “Corpo Técnico”.
10
Decreto 10.632/32, 1932 , p. 517.
a
transformação das práticas pedagógicas no contexto da implantação da Reforma Francisco Campos
(1927)11, final da década de vinte e década de trinta do século XX. Apesar dos relatos registrados
no livro destinado aos Termos de Visitas dos Assistentes Técnicos serem todos posteriores a
1932, nessa época, as principais propostas da reforma do governo anterior foram mantidas,
como mencionado: ambiente escolar cientificamente organizado, classes homogêneas,
aplicação de testes psicológicos, etc. Em síntese, eram preservadas as propostas
escolanovistas que contribuíam para a conservação da ordem e para a modernização do
ensino mas sem abalar as estruturas de poder.
Apesar de Francisco Campos ter reformulado toda a legislação do ensino,
divulgando amplamente a Reforma, apenas pelo estudo das normas definidas não é
possível afirmar que tenha ocorrido uma verdadeira mudança dentro das escolas. Daí a
importância da utilização de novas fontes de pesquisa, entre elas, a escrita de profissionais
do ensino. Esses relatos oferecem pistas, indícios do que ocorria nas escolas. Os relatórios
trazem uma série de informações a respeito do funcionamento das escolas. Contudo, é
preciso analisá-los considerando o lugar a partir do qual são produzidos e a posição dos
sujeitos que os produzem (Souza, p.12) pois, ao mesmo tempo em que registravam suas
observações, pretendiam também organizar a escola, a construir uma cultura escolar. Como
diz Cunha:
...ao descrever, narrar, inspecionar e sugerir ações para a escola,
ajudaram a construir uma memória da escola e, igualmente, uma cultura
escolar, uma vez que tais textos trazem marcas das práticas sociais vivenciadas
na instituição naquele período. Tais relatórios, por estarem escritos têm hoje
poder de documento ao se apresentarem à temporalidade do historiador/leitor
(2003, p. 51-52).
.
No estudo dos documentos redigidos pelos assistentes técnicos, como pôde ser
observado, estão presentes as atividades propostas na época, inerentes à Escola Nova: as
lições de cousas, a aplicação de testes, a realização de jogos, a organização de bibliotecas,
participação em sessões de Auditorium, a homogeneização das classes e a discriminação
dentro da escola – classes de alunos anormais analfabetos, turma de repetentes de
mentalidade D. Como está documentado na visita feita pala assistente técnica, no dia 26
de agosto de 1933: todas as classes são o quanto possível uniformes, não só em
11
Título provisório: A Construção de uma escola renovada em Minas Gerais: estratégias de divulgação e a
transformação das práticas pedagógicas no contexto da implantação da Reforma Francisco Campos.
mentalidade como no preparo intelectual. E ainda...o trabalho apresenta resultados
ótimos, atendendo aos requisitos principais da Escola Nova, isto é, educação da iniciativa
e desenvolvimento integral dos alunos. Assim, na medida em que relatam e elogiam,
organizam e reforçam as práticas desenvolvidas na escola.
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TERMOS DE VISITAS DOS ASSISTENTES TÉCNICOS 1932 – 1951. Acervo do
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