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ID: 47899907
27-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,65 x 20,07 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Câmaras rejeitam aplicar taxa
turística em ano de autárquicas
Autarcas dizem que o país não tem condições para uma nova taxa. Mas não a descartam em 2014.
Inês David Bastos
e Filipe Garcia
[email protected]
A orientação da Associação
Nacional
de
Municípios
(ANMP) para que fosse aplicada nos concelhos uma taxa turística não convenceu os autarcas que, em ano de eleições
locais, se recusaram a aplicála. Aveiro, que começou este
mês a impor uma taxa de um
euro por dia nas unidades hoteleiras é a excepção.
Depois da polémica recomendação da ANMP feita em
2012, e com a época balnear à
porta (bem como as eleições
autárquicas), os deputados do
CDS perguntaram a cada um
dos municípios se iam impor a
Taxa Municipal de Ocupação
Turística (que varia entre 0,50
cêntimos e um euro por dormida). As respostas já estão a
chegar ao Parlamento e 58 autarcas - tanto do PSD, como do
PS - já responderam que não,
justificando que a aplicação de
mais uma taxa teria impacto
negativo no sector turístico local e no mercado de trabalho.
Ao Diário Económico, o fiscalista Nuno Oliveira Garcia
justifica que os municípios
“compreenderam que os clien-
tes não iam aceitar e não iam
compreender nesta altura que
lhes fosse cobrado mais um
valor”. O fiscalista diz ter dúvidas que não se trate de um
imposto porque o seu produto
não tem um serviço concreto
associado.
Os autarcas do PSD são os
que mais desvalorizam o impacto da taxa mas também há
presidentes de câmara laranja
que lançam duras críticas à
medida. E há autarcas de todas
as cores que admitem que a
taxa pode avançar depois das
autárquicas (que se realizam
em Setembro ou Outubro deste ano). “Não está prevista de
imediato”, responde o presidente da câmara de Batalha
(PSD). “Quanto à intenção de
aplicar devem os senhores deputados colocar a questão
após as eleições autárquicas”,
assume mesmo o social-democrata presidente de Murtosa. “[A autarquia] não adoptou, nem faz tenções de adoptar, pelo menos durante este
mandato”, assumiu na resposta o autarca socialista de Vila
Nova de Cerveira.
De recordar que a situação
financeira das autarquias está
longe ser tranquila. No final do
ano passado, o Executivo lan-
O autarca de Faro
vê com bons olhos
a aplicação da
taxa. Macário
Correia diz que
não prejudica
o turismo local
e lembra que já
se aplica no
mundo inteiro.
Joaquim Manuel
Santos Baptista,
autarca da
Murtosa (PSD),
desafia os
deputados
a colocarem
a questão da taxa
turística depois
das autárquicas.
O fiscalista Nuno
Oliveira Garcia
explica que
os autarcas
rejeitaram a taxa
porque
compreenderam
que os clientes
não iam entender.
çou o Programa de Apoio à
Economia Local para que as
câmaras saldassem as dívidas a
curto prazo - um apoio a que
mais de 80 câmaras recorreram. Agora, o financiamento
do poder local está no Parlamento em discussão. A necessidade de obter novas formas
de receita é uma das questões.
Algarve aprovou a taxa mas
autarcas não arriscaram
Depois do caminho aberto pela
ANMP, os autarcas do Algarve
fizeram as contas e chegaram à
conclusão que podiam arrecadar uma receita na ordem dos
15 milhões de euros. Por isso,
ainda em 2012, sob protesto
das unidades hoteleiras, a taxa
sobre as dormidas dos turistas
foi aprovada pela Comunidade
Intermunicipal do Algarve,
uma das zonas mais turísticas
do país. Na ocasião, a Comunidade Intermunicipal decidiu
que a taxa entraria em vigor
quando fosse aprovada pelos
executivos camarários. Mas
nenhum levou a indicação em
diante. Lagoa (PSD), Lagos
(PS), e Aljezur (PS) são três dos
concelhos algarvios que já responderam ao CDS/PP, confirmando a não aplicação.
O social-democrata Macá-
rio Correia, autarca de Faro, é
dos que vê com bons olhos a
medida. Em declarações ao
Diário Económico, o também
presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve diz
que a recomendação “merece
ser aprofundada”. O autarca
lembra que é uma “prática
corrente no mundo inteiro”,
diz que a discussão devia fazer-se a nível nacional e sustenta que a taxa não “afecta o
turismo local”. Mas a maioria
dos autarcas que respondeu ao
CDS não concorda. Para estes,
a taxa iria afectar o sector turístico local, sobretudo numa
altura em que o país enfrenta
uma crise económico-financeira. Os autarcas de Elvas
(PS), Castelo de Vide (independente), Vinhais (PS) e Lamego (PS) avisam mesmo que
poria em risco empresas e postos de trabalho.
Há, até, autarcas do PSD,
como o de Abrantes, que desafiam os municípios a encontrarem outras formas de receita. E
o autarca de Mação (PSD), para
quem a taxa afectaria sobretudo o mercado interno, remata:
“Mais do que adoptar uma taxa
o caminho deveria passar pelo
aproveitamento das receitas
crescentes”. ■ P.C.S.
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ID: 47899907
27-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 19
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 21,55 x 11,75 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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QUATRO PERGUNTAS A...
PEDRO PINTO
Candidato a Sintra, vice-presidente e
coordenador para as autárquicas do PSD
“Neste contexto
económico [a taxa]
não faz sentido”
Vice-presidente do PSD,
candidato social-democrata e
coordenador autárquico, Pedro
Pinto defende que cada
município avalie a aplicação da
taxa, mas em Sintra, autarquia
a que se candidata, é
“completamente contra”.
Em Sintra faz sentido
aplicar uma taxa sobre os
turistas?
de si. Aqui [Sintra], sou
completamente contra.
Em Sintra sou completamente
contra, para estarmos em
igualdade com as câmaras
vizinhas e com o turismo
internacional. Cada município
deverá fazer a sua avaliação.
No estrangeiro já existe em
muitos sítios, mas aqui, até
pelo enquadramento
económico, defendo que não
deve existir.
Está ao lado de quem
defende que a questão deve
ser discutida no
Parlamento?
É uma recomendação da
Associação Nacional de
Municípios, mas os
municípios parecem não
estar a aderir ...
Cada concelho terá de fazer a
sua avaliação. Neste contexto
económico, aqui não faz
sentido. Não me parece muito
atractivo, ainda para mais
quando quero atrair mais
turistas, mas cada um saberá
Estamos a falar de uma taxa
municipal e isso é uma
competência das autarquias.
Eu que defendo uma maior
passagem de competências do
Estado central para o poder
local, não vou nesta questão
“Não é questão para
ser discutida no
Parlamento, devem
ser os municípios
a decidir e não faz
sentido que exista
qualquer
obrigatoriedade
sobre o assunto”.
defender o contrário. Não
é questão para ser discutida
no Parlamento, devem ser
os municípios a decidir
e não faz sentido que exista
qualquer obrigatoriedade
neste assunto.
Um dos argumentos a favor
da taxa é que as câmaras
devem ser compensadas
pelos gastos que têm com
o turismo. Faz sentido?
O município tem de ser visto
como um todo e o turismo é
uma das suas partes. Já temos
um conjunto de taxas e o que
pretendemos fazer é atrair
mais turistas. Em Sintra, quero
alterar o comportamento dos
turistas que por norma só
ficam entre três a cinco horas
em Sintra. Se quero mais
camas no concelho e que os
turistas passem a dormir cá,
não faz sentido criar-lhes uma
taxa adicional. F.G.
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ID: 47899907
27-05-2013
Tiragem: 16997
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Câmaras rejeitam nova
taxa turística em ano
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