CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº 543/2005
Proíbe a veiculação de imagens sacras em desfiles
de Escolas de Samba.
Autor: Vereador Argemiro Pimentel
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Decreta:
Art. 1º Fica proibida a veiculação de imagens sacras, como alegorias, em desfiles das Escolas de Samba
da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Entende-se como imagens sacras, referidas no caput deste artigo, o Crucifixo, o
Ostensório, os Santos e outros Mártires.
Art. 2º A agremiação carnavalesca que descumprir a presente Lei, além das sanções judiciais cabíveis,
não terá direito a subvenção de Carnaval, oriunda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a fiscalização e o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de setembro de 2005.
ARGEMIRO PIMENTEL
Vereador
PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA
A Igreja Católica é a única Igreja que tem ligação direta com os apóstolos de Cristo, sendo ela a guardiã da
doutrina ensinada pr eles e por Cristo, sem lhe inculcar qualquer mudança.
Na Sagrada Escritura há passagens que condenam a confecção de imagens como, por exemplo:
Lv 26,1:
“ Não fáceis ídolos, não levantarei imagens ou Estela e não colocareis na vossa terra pedras trabalhadas para
vos inclinardes diante delas, pois eu sou Iahweh vosso Deus.”
Dt 7,25:
“ Queimareis os ídolos dos seus deuses. Não cobiçarás a prata e o ouro que os recobrem, nem os tomarás
para ti, para que não caias numa armadilha, pois são uma coisa abominável a Iahweh teu Deus.”
SI 97,7:
“ Os escravos de ídolos se envergonham, aqueles que gabam dos vazios:à sua frente todos os deuses se
prostram.”
Deus condena a idolatria e não a confecção de imagens. Quando o objetivo da imagem é representar, ou ser
um ídolo que vai roubar a adoração devida a somente a Deus, ela é abominável. Porém quando é utilizada a
serviço de Deus, no auxílio à adoração a Deus, ela é uma benção.
“ Não farás para to imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem embaixo
da terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás a elas nem as servirás porque EU, o Senhor teu
Deus, sou zeloso, que visito a maldade dos pais nos filhos até a terceira geração daqueles que me
aborrecem.” (Ex 20,4-5)
Note que nesta passagem a função da imagem é roubar a adoração devida somente a Deus. O texto bíblico
condena a confecção da imagem porque ela está roubando o culto de adoração ao Senhor.
“ Farás também dois querubins de ouro: de ouro batido os farás, nas duas extremidades do propiciatório.
Farás um querubin na extremidade de uma parte, e outro querubin na extremidade de outra parte; de uma só
peça com o propiciatório fareis os querubins nas duas extremidades dele.”(Ex 25,18-19)
Neste versículo, Deus ordena a Moisés que construa duas imagens de querubins de madeira, que serão
colocadas em cima da arca-da-aliança, onde estavam as tábuas da lei, dos dez mandamentos. Veja que os
querubins aqui não são objetos de adoração, mas de ornamentação da arca. Salomão também manda construir
dois querubins de madeira, que serão colocados no altar para enfeitar o templo. (Rs6,23-29).
Para deixar mais claro ainda a proibição e a permissão do uso das imagens sacras, vejamos os próximos
versículos:
“ E disse o Senhor a Moisés: Fase uma serpente ardente e põe-na sobre uma haste; e será que viverá todo
mordido que olhar para ela. E Moisés fez uma serpente de metal e pô-la sobre uma haste; era que, mordendo
alguma serpente a alguém, olhava para a serpente de metal e ficava vivo.” (Nm 21,8-9)
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
No primeiro texto de Nm 21,8-9, Deus não só permitiu o uso da imagem, como também a utiliza para o seu
serviço; e a transforma em projeto de benção para seu povo, sinal de seu amor por Israel.
E no segundo texto de Rs 18,4 a mesma de metal que outrora foi construída por Moisés, é repudiada por
Deus. Tornou-se objeto de adoração pois “os filhos de Israel lhe queimavam incenso”. Deram a ela o culto
devido somente a Deus. A Serpente de metal perdeu como nos mostra o texto, o seu sentido original, porque
os filhos de Israel “não obedeceram à voz do Senhor, seu Deus; antes, transpassaram o concerto; e tudo
quando Moisés, servo do Senhor, tinha ordenado, nem o ouviram nem o fizeram.”(Rs 18,12)
É portanto um desrespeito aos dogmas católicos a freqüente utilização por parte das agremiações de
escoas de samba, dos símbolos da Igreja, razão pela qual conclamo meus pares à aprovação do Projeto.