Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP Esplanada dos Ministérios, Bloco J, andar Térreo Brasília – DF – CEP: 70.053-900 Assunto: Pedido de alteração do Imposto de Importação – Regime de Autopeças Não Produzidas Prezados Senhores, As entidades abaixo subscritas, nos termos da Resolução nº 116, de 18 de dezembro de 2014 (DOU de 19 de dezembro de 2014), da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), vêm solicitar a essa Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP a alteração do Imposto de Importação na forma de Ex-tarifário, para os produtos descritos nos anexos desta petição. ___________________________________________________ José Nelson Vizzone Corrêa ABEIFA Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores Das entidades representativas do setor privado pleiteantes: a) b) c) d) e) f) g) Razão Social: Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores CNPJ: 65.518.748/0001-26 Pessoa de contato: José Nelson Vizzone Corrêa Endereço: Rua Dr Renato Paes de Barros, 717 - Cj 113 - 11º andar - CEP: 04530-001 – Itaim Bibi Cidade-UF: São Paulo - SP Telefone: (11) 3078-3989 / (11) 3168-2348 / (11) 3168-0658 E-mail: [email protected] Pleito Novo ANEXO 1 da Resolução n° 116: n° Item 1 3/5 PLEITO NOVO NCM 8507.60.00 Proposta de descrição da autopeça Bateria de Chumbo - Ácido Sulfúrico com tensão nominal de 12V, com capacidade efetiva de energia de 80Ah, de forma retangular com dimensões 175 mm x 325 mm x 175 mm e peso de 22,8 kg, com sistema AGM (Absorbent Glass Mat) para veículos com tecnologia Start-Stop. Especificações técnicas detalhadas, descrição do funcionamento e aplicação: Material que compõe o produto Justificativa Entidade A bateria AGM é desenvolvida para veículos com a funcionalidade Start-Stop, com recuperação de energia de travagem e economia de combustível. São construídas com a tecnologia AGM - Absorbent Glass Mat, não permitindo a corrosão devido à estratificação do ácido e elevando o desempenho e resistência a vibrações. Possui resistência cíclica extremamente alta. Seus eletrólitos existentes no separador de lã de vidro exercem uma pressão de contato elevada e uniforme. Em relação ao funcionamento, a bateria é um acumulador recarregável de energia, armazenanado energia sob a forma química, que será transformada em energia elétrica quando o veículo solicitar. Ela serve para dar partida no veículo, proporcionar energia para iluminação externa e interna e manter os sistemas elétricos eletrônicos ativos quando o veículo estiver desligado. (Especificações Técnicas em Anexo). A peça é constituída de caixa e tampa de polipropileno, conjunto de placas negativas e positivas, grelha negativa, placa positiva com lã de micro-vidro e placa positiva (tecnologia patenteada do fornecedor PowerFrame - grelha expandida). Para veículos com tecnologias Start-Stop são sempre necessárias baterias Start-Stop especiais. Uma bateria incorreta não só afeta as funções Start-Stop e o aspeto ecológico, como também reduz a vida útil da bateria em si. Testes demonstraram que, só numa semana, uma bateria tradicional de chumbo e ácido num veículo Start-Stop perde 7 – 16 % da sua capacidade de carga disponível. A tecnologia AGM - Absorbent Glass Mat evita corrosão e melhora o desempenho, visto ser adaptada a funcionalidade Start-Stop. ABEIFA Contato da pessoa representante José Nelson Vizzone Corrêa [email protected] Baterias - Especificações Técnicas - H7 AGM Tipo Composição Química Tensão Régua de Fixação Polaridade Capacidade Efetiva Type Chemical Composition Tension Hold-Down Type Polarity Effective Capacity (Ce) AGM Chumbo - Ácido Sulfúrico 12 V B13 Inversa 80 Ah Corrente de Partida Nominal Current (In) Corrente de Acionamento Fria Cold Cranking Current (Icc) Tipo dos Terminais Diâmetro Terminal + Diâmetro Terminal Altura dos Terminais Quantidade de Terminais Type of Terminals + Terminal Diameter - Terminal Diameter Height Terminals Plate Quantity acc EN 50342-2 19,5 mm 17,9 mm 18 mm 8+ / 9- Altura Comprimento Largura Peso Caixa (material) Height Length Width Weight Container (material) 175 mm 315 mm 175 mm 22,8 Kg Polipropileno preto 700 a 800 A 800 A