Administrador, Consultor, Especialista em Licitações e Contratos, exerceu no Tribunal Superior do Trabalho os
cargos de Diretor do Serviço de Licitações e Contratos, Presidente de Comissão Permanente de Licitações,
Pregoeiro, Ordenador de Despesas, Secretário de Administração, Orçamento e Finanças. Diretor do Departamento
de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Secretário de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal
de Justiça – STJ. Instrutor em eventos de capacitação na Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Federal,
Tribunais de Justiça, Universidades Federais, Presidência da República, Senado Federal, Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais – INPE entre outras instituições públicas. Membro da NCMA (National Contract Management
Association) e Associado à ANGC (Associação Nacional dos Gestores de Contratações).
R$ 2.390,00
R$ 2.590,00
INCLUI:
LOCAL
Palmas • TO
27 e 28
Março de 2014
INSTITUTO DE CONTAS 5 DE OUTUBRO
Anexo do Tribunal de Contas Estado Tocantins
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01
Lts. 1 e 2 • Plano Diretor Norte • Palmas • TO
16 horas/aula
Almoço
Coffee-break
Material de
Pasta JAM Certificado de
Apoio e Apostila Jurídica
Aproveitamento
Manhã:
Coﬀee-break:
Almoço:
Tarde:
08h00 às 12h00
10h00 e 15h00
12h00 às 13h30
13h30 às 17h30
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Visão Geral da Contratação Pública




Dever Geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
Princípios constitucionais específicos;
Visão sistêmica do processo – principais fases de contratação;
Definições e Conceituações legais: Definição e Conceito de Terceirização. Dedicação
Exclusiva de mão de obra - Termo de Referencia – Serviço Comum – Serviço
Continuado - Serviço de Engenharia Comum – Administração – Administração
Pública.
d)
e)
f)
h)
i)
j)
Identificação e definição dos tipos de serviços a executar.
Identificações dos materiais a serem utilizados na execução dos serviços com
apropriações qualitativas e quantitativas.
Identificação dos equipamentos e suas respectivas especificações técnicas necessárias
à execução do serviço que sejam capazes de assegurar os melhores resultados sem
frustrar o caráter competitivo da licitação;
Identificação dos métodos de execução.
Identificação das instalações para uso dos terceirizados.
Identificação das condições organizacionais para executar o serviço sem frustrar o
caráter competitivo da licitação.
Comprando com Qualidade
APRESENTAÇÃO




Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes
Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que
preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustrar os
objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável.
O preparo esmerado do Termo de Referência é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual.
Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos
recursos públicos.




O elevado nível de complexidade, diversidade e as inovações das normas, jurisprudência das Cortes de Contas e o avanço
tecnológico, presentes no cotidiano dos agentes públicos responsáveis por preparar, conduzir e garantir a efetividade das
contratações realizadas na Administração Pública demanda regular e rotineiro processo de atualização, capacitação e
desenvolvimento. Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou
projetos básicos consistentes, capaz de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esse assunto de
relevante importância no âmbito da Administração Pública.
Especificando materiais e serviços
Amostras (De acordo com a Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União)
Prova de Conceito (Foco nos casos de Tecnologia da Informação)
Vantagens e Desvantagens das Especificações
adronização e simplificação: as 8 (oito) leis das especificações, conforme Harry e.
Hough

Primeira Lei - Especificar as dimensões (com ou sem desenhos)

Segunda Lei - Especificar a forma (requer desenho)

Terceira Lei - Especificar com as unidades de medidas adotadas

Quarta Lei – Especificar as cores

Quinta Lei – Especificar as fórmulas

Sexta Lei – Especificar as embalagens

Sétima Lei – Especificar os testes e exame da qualidade no recebimento
Oitava Lei – Especificar o Transporte/rota/prazo
Os riscos das especificações impróprias
Métodos de descrição de bens
Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas:






Características Físicas ou Químicas
Materiais e Métodos de Manufatura
Desempenho
Descrição com a Utilização de Desenhos
Como a lei 8.666/93 trata as especificações?
Exercícios – elaboração de especificações técnicas de produtos
Informações que servirão de base para o plano de licitação, fiscalização e gestão da
contratação:
a)
b)
c)
d)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
programação do serviço.
estratégia de suprimentos.
normas de gerenciamento dos serviços, compreendendo a qualidade e a quantidade
com foco na gestão por resultados.
normas de fiscalização dos serviços.
outras informações necessárias de acordo com o tipo e característica dos serviços.
orçamento detalhado do custo global do serviço com base em quantitativos de
serviços, material e mão de obra por meio de planilha própria.
Identificações das condições de qualificação técnica operacional e profissional das
licitantes.
Identificações das parcelas de maior relevância no caso de serviço de engenharia.
Identificação das condições de qualificação econômica e financeira da licitante.
Identificação do valor de referencia e valor máximo aceitável.
Contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado:




Tecnologia da Informação;
Manutenção de Bens Imóveis;
Serviços de Terceirização;
Contratação de Serviços de Natureza Predominantemente Intelectual, tais como
consultoria, mentoria ou instrutoria.
Comprando com Qualidade
OBJETIVO
RESULTADOS ESPERADOS
Serviços



Capacitar os participantes a preparar especificações técnicas,
projetos básicos e termos de referência que assegurem
processos de licitação econômicos e juridicamente eficientes.
Ao final do evento os participantes por meio das habilidades,
competências e atitudes desenvolvidas e aprendidas
poderão:






PÚBLICO ALVO
Servidores que confeccionam projetos básicos/termos de
referência, necessitando especificar materiais/serviços;
Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a
compra de materiais e contratação de serviços; Servidores
públicos envolvidos nos processos de contratação;
Executores de contratos Administrativos; Diretores,
assessores ou ser vidores vinculados às unidades
administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar
e garantir a execução dos contratos.
Preparar termos de referência para processos de licitação
para serviços em conformidade com a Instrução
Normativa nº 06/2013.




Planejar e implementar estratégias de ação para os
processos de terceirização.


Reduzir tempo e custos nos processos internos de
contratação.


Aprimorar processos de controle da gestão contratual.


Elaborar documento referencial que poderá ser usado
como GUIA DE ORIENTAÇÃO para os futuros processos
de contratação de serviços ou aquisição de materiais/
equipamentos.









O treinamento é composto por aulas expositivas que subsidiam as Oficinas – apreender e exercitar. A partir da compreensão das
Oficinas Pedagógicas como oportunidade de APRIMORAMENTO e DESENVOLVIMENTO dos conhecimentos e habilidades e sua
distinção em relação às outras modalidades de capacitação o método é eminentemente prático. A oficina é ambiente destinado ao
desenvolvimento das aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por professores capacitados, em que
estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho
profissional. Com a participação intensa dos alunos será possível o desenvolvimento dos conteúdos e sua imediata associação às
práticas experimentadas no cotidiano da Administração Pública – com subsídio nos Estudos de Caso constantes das apostilas. Além
disso, os servidores de diferentes unidades administrativas poderão desenvolver as competências de colaboração, compreensão
do todo, solução de conflitos, planejamento das atividades.








Conceito
Elementos constitutivos obrigatórios (conteúdo)
art. 9º - Decreto nº 5.450/2005
Definição dos métodos, estratégia de suprimento;
Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;
Cronograma físico-financeiro;
Critério de aceitação do objeto;
Deveres do contratado e do contratante;
Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
Prazo de execução e sanções. Condições para a aquisição ou contratação
(GARANTIA);
Finalidades
Atores no Termo de Referência
Conteúdo do Termo de Referência/Projeto Básico:
a)
b)
c)
Apresentação e desenvolvimento da solução.
Identificação de todos os elementos constitutivos do serviço com clareza.
Soluções técnicas globais e localizadas de forma detalhada para minimizar a
necessidade de reformulação do contrato.
Especificando materiais e serviços
Amostras (De acordo com a Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União)
Prova de Conceito (Foco nos casos de Tecnologia da Informação)
Técnicas de contratação alinhadas ao CMBOK 2nd Edition (Contract Management
Body Of Knowledge).
Instrumentos de apoio – RFI (Request for Information); RFQ (Request for Quotation);
RFP (Request for Proposal) e RFT (Request for Tender).
Termo de Referência









Termo de Referência

METODOLOGIA
Plano de Trabalho
Projeto Básico
Definições legais (Lei 8.666/93) e doutrinárias:
Obra
Distinção entre a obrigação de dar e fazer
Construção; Reforma; Fabricação; Ampliação
Serviços
Definição
Serviços Continuados
Serviços Continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Definição - Regras
para a Contratação - Regras de Responsabilidades/ serviços/mão de obra - A
qualificação técnica operacional e profissional na Terceirização.
Planejamento da Contratação de Serviços Continuados (terceirização): Programa de
Necessidade – Estudo de Viabilidades – Elaboração do Termo de Referencia –
Orçamento - Projeto Executivo.
Terceirização (Pagamento deslocamento terceirizados – a aplicação da regra do art. 15,
XIII IN 02/2008)
Projetos Executivos
Locação
Contratação de cursos e eventos
Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
Prazo de execução e sanções. Condições para a aquisição ou
contratação (GARANTIA);
Finalidades
Atores no Termo de Referência
Temas Correlatos e Polêmicos com ênfase no TR
IN 01/2010 - Sustentabilidade
Elaboração e adesão a atas de registro de preços.
Práticas difundidas pela Associação Nacional dos Gestores de Contratos – um estudo
de caso.
COMO TRATAR OS ASSUNTOS A SEGUIR NO TERMO DE REFERÊNCIA:
1.
Fiscalização – Responsável pelo acompanhamento da execução do serviço: Comprovar a técnica
empregada na execução dos serviços – mandar corrigir serviços defeituosos – Sugerir Penalidades de
acordo com o Termo de Referencia/Projeto Básico e com o Contrato – Fazer a conferencia das licenças
para o início dos serviços – Conferir as Arts dos serviços quando for o caso - Emissão da ordem de
serviço - Abertura do livro de ocorrência – Acompanhar a execução dos serviços – Acompanhar o
cumprimento dos prazos do cronograma - Aprovar e reprovar os serviços – autorizar a etapa posterior –
atestar a nota fiscal e encaminhar ao gestor do contrato - emitir laudos técnicos sobre acréscimos ou
supressão de serviços – emitir laudos técnicos de reequilíbrio financeiro do contrato - Verificar a
logística e entrega de Materiais, Serviços e Mão de Obra nos Prazos suficientes para fazer cumprir o
cronograma.
2.
Materiais: Recebimento e Recusa do Material – Controle da qualidade do material – Exigir ensaios, testes
e análises dos materiais nos termos do termo de referencia / projeto básico e do contrato – Fazer o
controle da quantidade do material entregue – Verificar a Estratégia de Suprimentos e a Logística
adotada pela Contratada.
3.
Serviços: Avaliação da Quantidade, Qualidade do Serviço e Prazos de execução – Aceitação e Aprovação
dos Serviços – Recusa dos Serviços - Autorização para executar a etapa seguinte.
4.
Mão de Obra: Controle da presença do Responsável Técnico – Controle da presença da Equipe Técnica Controle de Pessoal envolvido na execução do serviço – Exigir e Receber a descrição e qualificação dos
profissionais que executarão os serviços enviando cópia para o gestor do contrato –Exigir a entrega e
treinamento e uso de Epis.