UMA AVALIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS (PAA) NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE
CEARÁ MIRIM (RN)
[email protected]
Apresentação Oral-Políticas Sociais para o Campo
ÉRIKA KARLA LUCENA; JORGE MARIANO LUIZ.
UFRN, NATAL - RN - BRASIL.
Uma avaliação da importância do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) na agricultura familiar do município de Ceará Mirim (RN)
Resumo - Este estudo tem como objetivo principal identificar a contribuição do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) na agricultura familiar do Assentamento Rosário, em Ceará-Mirim, nos anos de 2005 e
2008. A título de hipótese, sugere-se que a aquisição de alimentos dos assentamentos da reforma agrária
beneficia os agricultores que trabalham na terra, aumentando a sua renda e garantindo a compra da sua
produção. A metodologia deste trabalho está pautada na análise de dados levantados junto aos agricultores e
ao órgão ligado à implantação do programa no município, através de uma pesquisa de campo com
aplicações de questionários e entrevistas. Nos casos estudados, constatou-se que o Programa de Aquisição
de Alimentos contribuiu para uma melhoria na renda dos agricultores beneficiados, já que os mesmos
vendem os seus produtos ao programa a preços mais altos do que aos atravessadores.
Palavras-chaves: Programa de Aquisição de Alimentos; Agricultura familiar;
Assentamento.
1 - Introdução
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um projeto do Programa
Fome Zero do governo de Luís Inácio Lula da Silva, cujo objetivo é garantir o
acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e
nutricional e, ainda, promover a inclusão social da agricultura familiar, através da
aquisição de sua produção. O PAA adquire alimentos dos agricultores familiares
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF).
O Governo Federal destina esses produtos às pessoas que são atendidas por
programas sociais locais e para demais cidadãos em situação de risco alimentar. O
PAA tem o intuito de promover a agricultura familiar, visto que é realizada a
compra antecipada da produção. Isso porque uma das maiores barreiras desta
atividade está na comercialização dos produtos, ou seja, os agricultores produzem
os alimentos, mas, muitas vezes, não encontram mercado consumidor, ficando
sujeitos aos atravessadores que compram os produtos a preços bastante reduzidos.
A esse respeito, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ao
realizar uma análise sobre os resultados do PAA em 2005, verificou que o
programa tem contribuído para recuperação dos preços dos produtos e da renda da
agricultura familiar. MATEI (2007), analisando a percepção dos atores sociais
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envolvidos com o PAA em Santa Catarina constatou que programa ajudou aos
agricultores a planejar melhor a produção e a receberem preços mais justos.
Percebeu ainda que o programa ajudou no acréscimo de produtos ofertados nos
mercados locais pela agricultura familiar, com reflexos sobre a movimentação
financeira no âmbito local. Ele ainda constatou que o programa tem um
componente social importante, uma vez que, além de estimular o fornecimento de
alimentos direto aos consumidores, cria-se a possibilidade de se estabelecer laços
de solidariedade entre pessoas e entidades sociais, enaltecendo o papel destas nas
sociedades locais.
BALSADI (2004) ressalta que a análise dos resultados verificados nos
primeiros meses de operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar, em 2003, mostrou alguns resultados muito positivos e
alentadores em relação ao futuro do Programa, especialmente no que se refere à
melhoria da renda dos agricultores beneficiados.
No município de Ceará-Mirim, localizado no estado do Rio Grande do
Norte, o programa compra os alimentos dos agricultores familiares dos
assentamentos de reforma agrária e os destinam as instituições locais do
município, como: creches, hospitais, escolas e outros.
Dada essas considerações surgem algumas perguntas, entre elas: quais os
benefícios que este programa trouxe para a agricultura do município de Ceará - Mirim?
Qual a importância do PAA para o aumento da renda dos agricultores familiares do
município de Ceará-Mirim, e em especial para o Assentamento Rosário?
Esse estudo tem como objetivo principal identificar a contribuição do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) na agricultura familiar do Assentamento Rosário, no
município de Ceará-Mirim, no ano de 2005 e 2008. Tem também como objetivo
identificar se houve um aumento na renda dos agricultores através desse programa. Para
atingir esses objetivos, foi necessária uma coleta de dados de natureza primária, através
de pesquisa de campo com aplicação de questionários e entrevistas aos agricultores do
assentamento e a secretaria de agricultura do município estudado.
Este artigo está dividido em seis seções incluindo essa introdução. A segunda
seção realiza uma breve apresentação do Programa de Aquisição de Alimentos; a terceira
relata o histórico do Assentamento Rosário e as suas características; a quarta seção
apresenta a metodologia utilizada para realizar esta pesquisa; a quinta seção analisa os
resultados encontrados através da pesquisa, e na última são apresentadas às considerações
finais do estudo.
2 - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Programa
Fome Zero criado no Governo de Luís Inácio Lula da Silva, e instituído através do
art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. O PAA tem a finalidade de
incentivar a agricultura familiar, mediante a compra da sua produção e também
garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança
alimentar e nutricional. O Governo Federal realiza a compra da produção do
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agricultor familiar e destina esses produtos às pessoas que são atendidas por
programas sociais locais e para demais cidadãos em situação de risco alimentar,
como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por
barragens.
O Grupo Gestor do PAA é composto por representantes de seis órgãos federais:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da
Fazenda (MF) e Ministério da Educação. Sendo o primeiro responsável por coordenar o
Programa.
Os recursos para operacionalização deste programa, desde o início do mesmo
(2003) até o ano de 2005, eram exclusivamente provenientes do MDS, especificamente
da Secretaria de Segurança Alimentar. A partir de 2006, foi que o MDA passou a
contribuir com o PAA neste contexto.
Os projetos do PAA além do Grupo Gestor, dos agricultores e/ou suas
organizações (associações, cooperativas, sindicatos) também contam com a participação
de instituições parceiras no âmbito federal, municipal e estadual, como prefeituras e
governos estaduais.
No que de refere à compra da produção, esta é praticada com isenção de licitação
e, por preços de mercado regional/local. Para cada agricultor familiar, as compras
realizadas pelo Programa podem chegar o limite de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) ao ano, com exceção na modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite
(IPCL), que o limite é semestral. Porém, anteriormente o teto para a compra dos produtos
era R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao ano, por agricultor. Vale ressaltar, que os
agricultores beneficiados são os que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
O Programa de Aquisição de Alimentos é operacionalizado por intermédio de seis
mecanismos: Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF), Compra Antecipada
Especial da Agricultura Familiar (CAEAF), Compra Direta Local da Agricultura Familiar
(CDLAF), Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (IPCL), Contrato de Garantia de
Compra (CGAF) e Compra Antecipada da Agricultura Familiar (CAAF). Conforme
dados do MDS e da CONAB (Companhia Nacional e Abastecimento) destacam-se as
seguintes modalidades:
• Compra Direta da Agricultura Familiar: realiza-se a aquisição de alimentos
pelo Governo Federal, a preços de referência (situados em uma faixa intermediária entre
o preço mínimo e o preço de mercado), de produtores organizados em grupos formais
(cooperativas e associações). Esta modalidade visa apoiar a agricultura familiar, mediante
a compra direta da produção como também constituir reserva estratégica de alimentos. É
operacionalizado pela CONAB. Os produtos amparados pela CDAF são: arroz, castanha
de caju, castanha do Brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, leite em pó
integral e farinha de trigo.
• Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar: é também denominada
como Formação de Estoque da Agricultura Familiar. Nesta modalidade, o agricultor
recebe antecipadamente até 100% dos recursos para compra de matéria-prima,
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embalagens, pagamento dos fornecedores e demais despesas inerentes à produção. Dessa
forma, tem o intuito de produzir e formar estoques em suas próprias organizações, para
vender com maior valor agregado ou em momentos oportunos. São beneficiadas as
organizações que sejam formadas por no mínimo 80% de agricultores familiares
enquadrados no PRONAF. Para participar desta modalidade, as organizações enviam uma
Proposta de Participação à CONAB. Nesta proposta, deverão constar as seguintes
informações: quais os produtos que serão adquiridos e estocados, o prazo necessário para
formação de estoque, os valores e os produtores que serão beneficiados. A partir da
aprovação da proposta e com base nestas informações, a CONAB disponibiliza os
recursos financeiros para aquisição dos produtos, mediante a emissão das Cédulas do
Produtor Rural (CRP Estoque). A operacionalização desta modalidade é realizada pela
CONAB.
• Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite: esta modalidade é operada pelo
MDS e tem como finalidade incentivar o consumo e a produção familiar de leite.
Também tem o intuito de diminuir a vulnerabilidade social, combatendo a fome e a
desnutrição, e contribuir para o fortalecimento do setor produtivo familiar, mediante a
aquisição e distribuição de leite com garantia de preço.
• Contrato de Garantia de Compra: O Governo estabelece com os agricultores
um contrato de compra que assegura, no período de plantio da safra, a aquisição dos
produtos da agricultura familiar a preços compatíveis com a expectativa dos mercados
regionais para a época da colheita. Após a colheita o produtor escolhe se vende a sua
produção para a CONAB, caso os preços de mercado estejam menores dos que fixados no
contrato, ou para o mercado, se os preços estiverem acima.
• Compra Antecipada da Agricultura Familiar: ocorre a antecipação do
pagamento dos produtos a serem adquiridos de grupos de agricultores familiares que não
têm acesso ao financiamento de custeio do PRONAF: agroextrativistas, quilombolas,
famílias atingidas por barragens, assentados da reforma agrária, acampados e
comunidades indígenas. A entrega do produto é feita no momento da colheita, podendo
ser pago, também, em dinheiro.
• Compra Direta Local da Agricultura Familiar: conhecida como Compra para
Doação Simultânea ou Compra Antecipada Especial com Doação Simultânea (CAEAF).
Esta modalidade tem a finalidade de promover a articulação entre a agricultura familiar e
as demandas locais necessitadas de suplementação nutricional. Os alimentos são
adquiridos dos produtores familiares enquadrados nos grupos A e D do PRONAF e são
destinados as redes sócio-assistenciais da região, como: creches, hospitais, escolas, asilos,
entidades beneficentes e outros. Para participação desta modalidade, as propostas devem
ser aprovadas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional ou um conselho
atuante no município. Os produtos amparados são os de consumo humano e de hábitos de
consumo da região, podendo ser perecíveis e não-perecíveis. Para execução desta
modalidade são realizados convênios entre o MDS, os governos municipais e estaduais e
a CONAB. Conforme o MDS, esta modalidade tem os seguintes objetivos:
• Facilitar e agilizar o processo de escoamento da produção;
• Promover e ampliar a inclusão sócio-econômica dos agricultores familiares
localizados em assentamentos de reforma agrária;
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• Tornar acessível os alimentos às populações que se encontram em uma situação de
insegurança alimentar;
• Capacitar o agricultor familiar a realizar um controle da comercialização da sua
produção, resultando em um aumento real da sua renda e de um desligamento com a rede
de atravessadores, que muitas vezes oferecem uma situação de desvantagem para o
agricultor.
Em relação às compras dos alimentos, o Programa de Compra Direta Local da
Agricultura Familiar beneficia os agricultores familiares, incluindo os agro-extrativistas,
quilombolas, assentados, pré-assentados e comunidades indígenas e ribeirinhas, que se
enquadrem no PRONAF tipo A, B, C ou D, e que de preferência, se organizem em
cooperativas, associações e grupos formais.
3 - Assentamento Rosário: histórico e características
A criação do assentamento Rosário teve início a partir de um movimento em
junho de 1997, quando alguns agricultores diaristas foram convidados pelo Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais de Ceará-Mirim (STTRCM) para se reunir com o objetivo de organizar a ocupação
da fazenda Santa Maria.
Esta ocupação ocorreu na madrugada do dia 15 de junho de 1997. No início eram
apenas 25 famílias, provenientes de Dom Marcolino (Maxaranguape), Punaú (Rio do
Fogo) e de Ceará-Mirim. No período de um ano que estavam acampados receberam três
ordens de despejo. Acatavam as ordens, porém dias depois retornavam a fazenda. A cada
despejo e retorno à área, o número de famílias aumentava, chegando a um total de 225
famílias acampadas.
As condições de vida destas famílias eram precárias. As barracas eram de palha de
coqueiro, de lona ou de plástico. As crianças e adolescentes ficaram sem escola. Para
proverem à alimentação, mensalmente o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) distribuía uma cesta básica a cada família. A Prefeitura Municipal de
Ceará-Mirim, além de ajudar com a alimentação, assistiu aos acampados com
combustível, ambulância e ajuda financeira. Nesse ínterim, realizaram três caminhadas
para ocupação da sede do INCRA em Natal, para reivindicar agilidade no processo de
desapropriação da área. A partir da segunda ocupação, a instituição iniciou o
cadastramento e a seleção das famílias, uma vez que a área a ser desapropriada só
comportava 120 famílias.
Alguns critérios foram adotados para se fazer o processo seleção, como: o tempo
de participação no movimento, acrescido do comportamento no acampamento; história de
vida: se era agricultor, se já havia sido beneficiado em outro assentamento e não tinha
aproveitado a oportunidade, e se tinha família ou não.
A desapropriação aconteceu no dia 18 de março de 1998 e a imissão de posse foi
dada em 10 de junho do mesmo ano. Assim, decidiram fazer uma assembléia geral para
decidir o nome do assentamento, onde surgiram três opções: Canudos, Rosário e São
Sebastião. Por votação, ficou eleito o nome de Rosário em alusão à fazenda que sempre
acamparam.
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No processo de desenvolvimento dessa nova sociedade, divergências políticas
foram se aguçando, ao ponto máximo de realizarem uma assembléia geral para decidirem
quantas pessoas apoiavam e reconheciam o MST e quantas pessoas apoiavam e
reconheciam o STTRCM como representante do assentamento perante eles mesmos e
perante as instituições. Oitenta famílias indicaram o STTRCM como seu aliado e
quarenta indicaram o MST. Em conseqüência disso, originaram-se duas agrovilas onde se
aglutinaram pessoas por identificação política: a agrovila Rosário, ligada ao STTRCM, e
a agrovila Canudos, vinculada ao MST.
Atualmente encontram-se assentadas 120 famílias, que são na sua grande maioria
de origem rural, cujos pais sempre viveram no campo. Porém, existem trabalhadores que,
além das atividades rurais, tem experiência em outras atividades, como: motoristas,
marceneiros, costureiras, pedreiros e serventes.
A maioria das famílias permanece desde o início do assentamento, contudo alguns
poucos venderam, arrendaram, trocaram ou repassaram seus lotes.
O Assentamento Rosário está localizado no município de Ceará-Mirim, nordeste
do Estado do Rio Grande do Norte. Este é constituído por duas agrovilas denominadas
Rosário e Canudos, distando 1 km de uma para outra. A área disponível para o uso dos
assentados, excluída as áreas de reservas é 994,1468 hectares. O Tamanho médio
disponível para cultivo por família é de 8,28 hectares.
O Assentamento Rosário possui 120 famílias e tem uma população total de 605
pessoas, Tabela 1. O percentual de homens 56,20% é um pouco maior do que o de
mulheres 43,80%, caracterizando-se como uma população equilibrada em relação ao
gênero. Crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos, idade regular para
freqüentar o ensino fundamental, tem-se 25,45% da população. Crianças em idade de
vacinação – de 0 a 6 anos- correspondem a 14,05%. Apenas 3,64% têm mais de sessenta
anos.
Tabela 1 – População pesquisada total, por faixa etária.
Faixa etária
Homem
Mulher
Total
Menos de 1 ano
04
03
07
1 a 6 anos
48
30
78
7 a 14 anos
81
73
154
15 a 17 anos
33
22
55
18 a 20 anos
19
12
31
21 a 30 anos
43
36
79
31 a 40 anos
36
34
70
41 a 50 anos
33
18
51
51 a 60 anos
29
29
58
61 a 65 anos
10
04
14
66 a 70 anos
02
03
05
Mais de 70
02
01
03
TOTAL
340
265
605
Fonte: Relatório final do Plano de Consolidação do Assentamento do Rosário 2004
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Conforme demonstra o quadro acima, os homens constituem maioria, se
ocupando, em geral, com as atividades agropecuárias, e as mulheres com as atividades
domésticas e apoio às atividades do marido.
O assentamento conta com seis organizações formais sendo quatro associações
dos trabalhadores rurais: Associação Nova Esperança, Associação Nova Vida,
Associação Rosário, Associação Canudos; uma associação de mulheres: o Clube de Mães
Nossa Senhora do Rosário e uma organização dos jovens que é o Clube de Jovens.
As famílias do Assentamento Rosário utilizam a mão-de-obra de seus membros
para as diversas atividades produtivas desenvolvidas atualmente, e que mesmos os
aposentados e aqueles que trabalham de forma regular ou temporária em outras
atividades, ajudam nas tarefas produtivas.
Os trabalhos são desenvolvidos pelos assentados com apoio do cônjuge e dos filhos,
em especial os mais velhos. As mulheres ainda fazem as tarefas domésticas, educação dos
filhos menores, sendo que algumas são contratadas com merendeiras e zeladoras.
Os filhos estudam durante o dia ou à noite, neste caso os mais velhos, mas ajudam
nas atividades de campo e nas ações necessárias para as atividades.
Os agricultores familiares do Assentamento Rosário realizam a sua produção em
três locais diferentes: paul, arisco e nos quintais de suas residências. As terras localizadas
no paul são consideradas mais férteis pelos agricultores. A divisão dessas terras é feita
por família, sendo assim, de cultivo individual. A área para cada família é de 1 ha de
terra. As áreas denominadas de arisco são de cultivo coletivo, onde as associações
distribuem as terras para cada agricultor, para que o plantio seja responsabilidade de
todos. O quintal é uma área produtiva, localizada ao redor da casa do agricultor.
Normalmente, o seu cultivo é destinado ao consumo das famílias.
4 - Metodologia
Para alcançar os objetivos do estudo foi realizado uma pesquisa de campo com
aplicação de questionários e entrevista aos agricultores e a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Município de Ceará-Mirim no Rio Grande do Norte. Estas visitas
foram realizadas no período de julho de 2007 a maio de 2008.
A primeira visita foi realizada no mês de julho de 2007, onde o objetivo era obter
dados referentes às vendas dos alimentos em 2005. Para tanto foram realizadas algumas
entrevistas aos agricultores familiares do Assentamento Rosário e a Secretaria de
Agricultura do Município. Os entrevistados foram escolhidos com ajuda da assistente
social do assentamento, que indicava os agricultores que tinham participado do programa
naquele ano. Nesta entrevista foram abordadas questões sobre os produtos que tinham
sido vendidos para o PAA, quantidade, preços e também os preços que os atravessadores
compravam estes mesmos produtos.
A segunda visita foi realizada no mês de maio de 2008, com o intuito de coletar
dados sobre as vendas dos agricultores para o programa neste mesmo ano. Foram
considerados na pesquisa os meses de fevereiro a abril, pois as compras só começaram a
serem realizadas neste primeiro mês. Assim, foram utilizados questionários (em anexo)
que apresentava perguntas sobre os dados da família e dados da produção. No que se
refere este primeiro, foram abordadas questões como: nome e idade do chefe da família,
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grau de instrução, o tempo que trabalha na agricultura, número de componentes da
família e outros. Sobre a produção, foram feitas perguntas sobre as culturas produzidas
pelos agricultores, os produtos que foram vendidos para o programa e os que foram
comercializados de outras formas. Também foi questionado se o agricultor tinha outras
fontes de renda como: aposentadorias, pensões e programas de transferência de renda
(Bolsa Família). Foram entrevistados sete agricultores, sendo a amostra de 13%, já que
nestes três meses 54 famílias do Assentamento Rosário venderam os seus produtos para o
PAA.
Para constatar se o programa contribuiu para o aumento da renda dos agricultores
do Assentamento Rosário, será realizada uma estimativa da renda dos agricultores,
considerando a possibilidade dos mesmos terem vendido toda a produção para o
programa.
5 - Análises dos resultados
Esta seção tem o objetivo de analisar as contribuições do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) no Assentamento Rosário, localizado no município de Ceará-Mirim.
Para tanto, utiliza-se como referência as compras realizadas no exercício do ano de 2005
e 2008.
5.1 O Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Ceará-Mirim em 2005
O PAA foi implantado no município de Ceará-Mirim no Ano de 2005, com a
modalidade de Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Os órgãos envolvidos no
programa são: a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim e o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome (MDS).
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim conta com a participação de algumas
secretarias, entre elas a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que
desempenha os seguintes papéis: levantamento dos agricultores no município,
cadastramento dos agricultores aptos a participarem do programa, realização do projeto
para aprovação do programa no município.
No exercício de 2005, o Programa teve uma vigência estabelecida de 30/12/2004 a
23/12/2005, porém em razão de mudanças realizadas em função do recadastramento dos
assentamentos, as atividades tiveram início somente em março, razão porque foi proposta
e acatada a prorrogação do convênio para 28 de fevereiro de 2006.
Para realização das compras no exercício de 2005, a Prefeitura Municipal de
Ceará-Mirim recebeu um montante de R$ 309.327,28. Este recurso foi destinado à
aquisição de alimentos agropecuários produzidos pelos agricultores familiares que foram
repassados às instituições sociais, atendendo as demandas de suplementação alimentar e
nutricional dos programas sociais do município.
No que tange a compra dos alimentos, 10 assentamentos foram beneficiados,
conforme mostra a Tabela 2.
Tabela 2 - Assentamento beneficiados pelo PAA no município de Ceará-Mirim, no
exercício de 2005.
N°
Entidade
Público
Público
8
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01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Projeto de Assentamento Águas Vivas
Projeto de Assentamento Cruzeiro
Projeto de Assentamento Nova Esperança II
Projeto de Assentamento Padre Cícero
Projeto de Assentamento Rosário
Projeto de Assentamento São João
Projeto de Assentamento Santa Águida
Projeto de Assentamento Santa Luzia
Projeto de Assentamento São Sebastião
Projeto de Assentamento Espírito Santo
TOTAL
Cadastrado
Participante
44
12
104
60
124
20
90
18
25
02
499
18
06
28
21
77
09
30
10
25
02
226
Fonte: Relatório Final do PAA realizado pela Secretaria de Agricultura, 2006.
Em 2005 foi realizado um cadastramento de 499 agricultores familiares, porém o
programa atingiu somente 226. Existem vários motivos para este fato: para participarem
do programa os agricultores devem está adimplentes junto às instituições financeiras; os
agricultores podem não querer fornecer a sua produção para o PAA; os alimentos
produzidos pelos agricultores familiares devem está na lista dos alimentos comprados
pelo PAA, entre outros.
Os gêneros alimentícios adquiridos dos agricultores familiares são repassados às
instituições sociais que prestam atendimento à população em situação de desvantagem
social com demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do
município, através de 09 instituições que atuam junto a vários segmentos tais como:
crianças, pessoas com necessidades especiais, mulheres, dependentes químicos em
processo de recuperação, idosos e famílias, Tabela 3.
Tabela 3 - Instituições beneficiadas pelo PAA no município de Ceará-Mirim,
exercício 2005.
N°
Entidade
01
Associação dos Deficientes Físicos de Ceará Mirim.
02
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Alto do
Sítio.
03
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
04
Casa de Assistência Espiritual aos Dependentes de Drogas –
CAED.
05
Centro Social Leci Câmara.
06
Fundação Pedro Ferreira de Melo.
07
Hospital Dr. Percílio Alves – Secretaria de Saúde.
08
Secretaria Municipal de Ação Social.
Público Alvo
Quantidade
Deficientes Físicos.
46
Comunitários.
800
Pessoas com
Necessidades Especiais.
161
Dependentes Químicos.
25
Idosos
75
Jovens, Idosos e Famílias.
680
Todos os segmentos.
90
Creches, PETI e Famílias.
9
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
3980
TOTAL
5.857
Fonte: Relatório Final do PAA realizado pela Secretaria de Agricultura, 2006.
Sendo a distribuição dos alimentos para as instituições locais, há um estímulo aos
agricultores a terem um maior cuidado com a qualidade dos produtos, pois talvez os seus
próprios familiares consumam estes alimentos.
Conforme o Secretário de Agricultura, a compra dos alimentos produzidos pelos
agricultores familiares é realizada da seguinte forma: primeiramente, funcionários da
Secretaria de Agricultura visitam os assentamentos e negociam os produtos que serão
vendidos e o dia que serão recolhidos. Neste momento, estes funcionários fotografam a
produção para que a comercialização dos produtos seja registrada. No dia marcado, os
alimentos são recolhidos e repassados para distribuição. O pagamento dos agricultores só
é realizado quando os alimentos chegam ao seu destino e tem os seus pesos conferidos. O
responsável pela associação de cada assentamento é quem recebe o pagamento e repassa
para os demais agricultores.
As compras obtidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos eram realizadas
quinzenalmente, totalizando no exercício de 2005, 25 semanas. O gráfico abaixo mostra a
participação de cada Assentamento, no que se refere ao total de recursos obtidos com a
venda dos produtos para o programa.
Gráfico 1 - Recursos adquiridos com a venda de produtos para o PAA, por
assentamento.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Ceará-Mirim, 2005, elaboração dos autores.
Como mostra o gráfico, o Assentamento Rosário obteve 36% dos recursos
destinados à aquisição dos produtos pelo PAA, no exercício de 2005. Este fato retrata a
importância do Assentamento dentro do programa e também como fornecedor de
alimentos para o município.
Através de dados da Secretaria de Agricultura de Ceará-Mirim, constata-se que o
Programa de Aquisição de Alimentos adquiriu do Assentamento Rosário o montante de
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R$ 110.594,40 em alimentos, durante a vigência do programa no exercício de 2005.
Realizando uma média aritmética do total de recursos gastos em compras no
Assentamento do Rosário e a quantidade de agricultores familiares que participaram do
PAA no assentamento, obtêm-se uma renda média de R$ 1.436,29 por agricultor. Ao
dividir esta renda por 25 semanas, chega-se ao total de R$ 57,45 por agricultor em cada
semana, ou seja, o PAA adquiriu uma média R$ 57,45 em alimentos por cada agricultor,
em cada semana em que realizou as compras no assentamento Rosário.
Gráfico 2 – Valor total das vendas do Assentamento Rosário no exercício de
2005
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Ceará-Mirim, 2005. Elaboração dos autores.
Observando o gráfico acima, verifica-se que nas quatro primeiras semanas as
vendas foram relativamente baixas, talvez pelo fato dos agricultores não desejarem
vender os seus produtos para o PAA, visto que o pagamento não é realizado
imediatamente. Também pela falta de segurança no programa, já que era a primeira vez
que estava sendo implantado no município. Da sétima a décima primeira semana, houve
um aumento sucessivo nos valores das compras, devido a um aumento na produção
vendida, principalmente da banana. Após a décima quinta semana, há reduções nos
valores das compras. Este fato pode ser explicado tendo como base o valor máximo de
compras estabelecido para cada agricultor, que talvez neste período, alguns já tenham tido
o seu limite de compras esgotado.
Ao analisar as contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos no
Assentamento Rosário, verificou-se que houve uma melhoria na renda dos agricultores, já
que o programa compra os gêneros alimentícios a um preço mais alto do que os
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atravessadores. Antes do programa, os agricultores familiares, muitas vezes, tinham que
vender a sua produção por valores bastante reduzidos para não perdê-la, visto que são
alimentos perecíveis. Conforme entrevista realizada em pesquisa de campo, na Tabela 4
demonstra-se a situação de um agricultor.
Tabela 4 – Comparação entre a venda dos produtos para o PAA e para os
atravessadores.
Produtos
Vendidos
Banana
Coentro
Jerimum
Pimentão
TOTAL
Quantidade
Unidade
30.000
4.000
400
1.000
UND
MOLHO
KG
UND
Preço
PAA
(R$)
0,05
0,15
0,50
0,20
Preço
Atrav.
(R$)
0,025
0,07
0,25
0,10
Valor
Produção
PAA (R$)
1.500,00
600,00
200,00
200,00
2.500,00
Valor
Produção
Atravessador
(R$)
750,00
280,00
100,00
100,00
1.230,00
Fonte: Pesquisa de campo, 2007. Elaboração dos autores.
Se neste caso, o agricultor vendesse a sua produção para um atravessador, ele teria
uma perda de 50,8% da sua renda, já que estes compram a preços mais baixos para
revenderem os produtos. Estes preços chegam a serem tão reduzidos, que como relatou
um agricultor entrevistado, mal pagam os custos de produção. Assim, no caso acima
mostrado, o programa contribuiu consideravelmente para uma melhoria na renda desse
agricultor.
Observa-se também que o agricultor vendeu ao PAA o valor máximo anual
permitido, pois no ano de 2005 era R$ 2.500,00 por agricultor. Com isso, pode-se dizer
que o programa é estimulante, já que impulsiona o agricultor a alcançar o limite de
compras permitido.
5.2 O Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Ceará-Mirim em 2008
Em 2008, as compras começaram a serem realizadas no mês de fevereiro. Dessa
forma, a análise será feita com base nos meses de fevereiro, abril e maio.
O Programa de Aquisição de Alimentos do exercício de 2008 em Ceará-Mirim foi
projetado para beneficiar 476 famílias agrícolas e conforme Secretário de Agricultura,
nestes três meses, 130 famílias foram favorecidas pelo programa, sendo 54 do
assentamento Rosário.
Neste exercício, o programa passa a realizar as compras semanalmente e não mais
quinzenalmente, como foi concretizado no exercício de 2005. A cada semana, a
Secretaria de Agricultura realiza compras no montante de R$ 17.000,00. Anteriormente
eram gastos R$ 10.000,00 por quinzena. O montante de recursos destinado às compras do
exercício de 2008 é de R$ 453.600,00.
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Segundo Secretário de Agricultura, outra modificação está nos produtos
adquiridos. Agora o PAA também realiza a compra de alimentos como bolo e biju. Este
fato beneficia às mulheres dos agricultores que, através do seu trabalho, contribuem com
a renda da casa. Assim, por exemplo, a mulher utiliza a macaxeira cultivada por sua
família para fazer bolo de macaxeira, agrega valor ao produto e vende para o PAA. Para
se obter uma boa qualidade destes produtos, o programa conta com a parceria da
COVISA (Consultoria Técnica em Vigilância Sanitária), que visita os assentamentos e
explica os procedimentos corretos de manipulação dos alimentos.
Tratando-se das instituições que recebem os alimentos, foi incluída neste ano, a
Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de oferecer merenda escolar para
algumas escolas de Ceará-Mirim.
Para verificar os resultados deste programa no período mencionado acima,
entrevistaram-se em torno de 13% dos agricultores familiares do Assentamento Rosário
beneficiados pelo programa.
Através dos dados coletados, estimou-se a renda mensal dos agricultores,
incluindo a renda auferida pela venda dos produtos para o PAA, a renda recebida com a
venda dos produtos para os atravessadores, a renda proveniente do programa Bolsa
Família e a renda recebida por meio de pensões e aposentadorias. Assim, estão expostos
os casos de sete agricultores pesquisados, como mostra a Tabela 5.
Tabela 5 – Estimativa da renda dos agricultores
Agricultor
Agricultor A
Agricultor B
Agricultor C
Agricultor D
Agricultor E
Agricultor F
Agricultor G
Renda familiar Renda familiar
mensal (R$)
per capita (R$)
641,40
658,00
1437,00
1590,00
1084,00
998,08
750,00
160,35
59,82
479,00
397,50
154,86
166,35
150,00
Renda
familiar da
agricultura
(R$)
Renda familiar
per capita da
Agricultura
(R$)
566,40
546,00
487,00
760,00
1084,00
471,08
750,00
141,60
49,64
162,33
190,00
154,86
78,51
150,00
Fonte: Pesquisa de campo, 2008. Elaboração dos autores.
Do total dos agricultores entrevistados constatou-se que os mesmos apresentam
uma renda mensal em torno de R$640,00 a R$ 1.590,00, incluindo as rendas provenientes
do programa Bolsa Família e de pensões e aposentadorias. A renda mensal originária
somente da comercialização de produtos agrícolas esta em torno de R$ 471,08 a R$
1.084,00. Esta renda poderia ainda ser menor se o programa não tivesse sido implantado
no assentamento, pois conforme os agricultores os atravessadores compram a preços mais
baixos.
Considerando o caso do agricultor B, Quadro 1, foi observado que quase todos os
produtos comercializados foram vendidos para o PAA, com exceção da banana, que foi
vendida a um preço bem menor do que o apresentado pela tabela do programa.
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Se este agricultor tivesse vendido a sua produção de banana para o programa, ele
teria um acréscimo na sua renda de R$ 75,00, já que o PAA compra a unidade deste
produto por R$ 0,06, Quadro 2. Talvez o motivo para que isso não tenha ocorrido é o fato
do atravessador pagar no ato da compra, fazendo com que, aqueles que estão necessitados
de recursos, vendam a sua produção mais barato.
Quadro 1 - Comercialização dos produtos do agricultor B
Produtos vendidos para o PAA
Produtos
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Milho
Abacate
Coco
Valor Total (R$)
MÃO*
25
15,00
375,00
KG
30
1,00
30,00
UND
200
0,18
36,00
441,00
SUB-TOTAL
Produto vendido para o Atravessador
Produto
Banana
Unidade
Quantidade
UND
Preço (R$)
3000
Valor Total (R$)
105,00
0,035
105,00
SUB-TOTAL
TOTAL
546,00
Fonte: Pesquisa de campo, 2008. Elaboração dos autores.
*A mão de milho é composta por cinqüenta espigas de milho.
Quadro 2 – Com todos os produtos vendidos para o PAA, o caso do agricultor B
Produtos
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Valor Total
(R$)375,00
Milho
MÃO*
25
15,00
Abacate
KG
30
1,00
30,00
Coco
UND
200
0,18
36,00
Banana
UND
3000
0,06
180,00
TOTAL
621,00
Fonte: Pesquisa de campo, 2008. Elaboração dos autores.
Para analisar se este programa contribuiu para o aumento na renda dos
agricultores familiares, supõe-se a possibilidade destes terem vendido toda a sua
produção para o programa. Para tanto, utilizaram-se os seguintes casos como mostra a
Tabela 6.
Tabela 6 - Renda mensal estimada para a venda de todos os produtos para o PAA
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Agricultor Familiar
Renda Familiar
Renda Familiar
Mensal (R$)
Mensal PAA* (R$)
Agricultor A
641,40
666,40
Agricultor B
658,00
733,00
Agricultor C
1437,00
1687,00
Agricultor D
1590,00
1980,00
Agricultor E
1084,00
3084,00
Agricultor F
998,08
1349,50
Agricultor G
750,00
950,00
Fonte: Pesquisa de campo, 2008. Elaboração dos autores.
*Se tivesse vendido toda a produção para o PAA.
Aumento (%)
3,90
11,40
17,40
24,53
184,50
35,21
26,67
Como visto na tabela anterior, os agricultores dos casos expostos teriam um
incremento na sua renda em torno de 4% até aproximadamente 185%, se tivessem
vendido toda a sua produção para o PAA. Este último percentual foi decorrente da venda
de uma grande produção de melancia, que foi vendida ao atravessador a R$ 0,10 o quilo,
quando o programa comprava o quilo por R$ 0, 30, destacando a perda de recurso por
parte do agricultor. Vale salientar que na renda familiar acima demonstrada, estão
incluídas as rendas provenientes do programa Bolsa Família e das pensões e
aposentadorias.
Em um estudo realizado em 2006 sobre o impacto do PAA no Rio Grande do
Norte Gomes da Silva e Bastos (2006) também constataram a importância do PAA no
acréscimo de renda dos agricultores familiares. Eles observaram que, dentre o público
beneficiário pesquisado ─ maior contingente de agricultores familiares com rendimentos
inferiores a 1 salário mínimo mensal ─ 38% declararam terem tidos acréscimos nas suas
receitas, o demonstra a PAA para estes segmentos de mais baixa renda
Para os agricultores entrevistados do Assentamento do Rosário, o PAA contribuiu
para uma maior facilidade na comercialização dos produtos. Outro fato mencionado por
aqueles que vendem a sua produção em feiras livres de Ceará-Mirim e em bairros de
Natal é que não existe quantidade mínima para a venda dos produtos para o programa, ou
seja, aqueles que em determinada semana não tiverem uma quantidade suficiente para
irem para as feiras, podem vender a sua produção para o programa. Isso porque a venda
dos produtos na feira demanda custos de frete, taxas para utilizar a barraca na feira e para
montagem e desmontagem da mesma, já que é realizada por terceiros. Com a
comercialização dos produtos para o PAA, o agricultor está isento deste tipo de custo.
Eles também contam com a comodidade de vender a sua produção na porta de casa.
Na opinião da Secretaria de Agricultura, o PAA apresenta outros aspectos
relevantes como:
• Elevação da auto-estima dos produtores;
• Maior possibilidade de diversificação de alternativas de produção e trabalho;
• Fortalecimento do espírito associativista, apesar do baixo protagonismo da
maioria dos produtores;
• Interesse pelas ações de qualificação profissional, como forma de melhorar o
desempenho das atividades;
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• Acesso da população em situação de desvantagem social a uma dieta alimentar
de boa qualidade e quantidade.
• Expressivo apoio às instituições sociais, que conseguiram com a economia
gerada com a doação dos alimentos, melhorarem as condições físicas e estruturais
para o atendimento à população.
• Redução significativa das carências nutricionais do público beneficiário.
6 - Considerações Finais
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública que visa incentivar
a agricultura familiar e oferecer uma alimentação de qualidade as pessoas em situação de
insegurança alimentar.
O programa realiza as compras através de seis modalidades diferentes, porém no
que se refere ao município de Ceará-Mirim, as mesmas são executadas por meio da
Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Nesta modalidade, os alimentos são
adquiridos dos produtores familiares e destinados às instituições locais como: creches,
escolas, hospitais e outros.
Dessa forma, o presente trabalho realiza uma análise do programa no
assentamento Rosário, localizado no município acima citado. Busca-se identificar as
contribuições que este programa trouxe para agricultura familiar, e em especial analisar se
houve um aumento da renda dos agricultores deste assentamento.
Para tanto, foi necessária uma coleta de dados de natureza primária, através de
pesquisa de campo, realizando questionários e entrevistas aos agricultores e ao Secretário
de Agricultura e Abastecimento do município de Ceará - Mirim.
O presente estudo constatou que o programa contribui para o aumento da renda
dos agricultores. Isso porque antes de sua implantação, boa parte da produção era vendida
para os atravessadores, que comprava a preços reduzidos para revenda. Conforme os
assentados, este programa compra os produtos a preços mais elevados, o que implica na
melhoria da renda destes. Este resultado está em concordância com estudos realizados
pelo IPEA e por Gomes da Silva e Bastos (2006) que, em uma avaliação geral sobre o
programa constataram um aumento da renda dos participantes.
Contudo, verificou-se que em alguns casos, o aumento da renda não foi tão
significativo, mas para os agricultores que vivem em situações, muitas vezes precárias,
este acréscimo favorece o consumo de artigos que anteriormente, não eram adquiridos;
até mesmo os essenciais como remédios.
Também foi observado que o programa facilitou a comercialização dos produtos,
pois o agricultor não precisa sair de casa para vendê-los, e assim não precisa ter outros
custos como o pagamento de frete. Outro ponto positivo observado foi a satisfação dos
agricultores em relação ao programa, pois agora eles têm mais uma opção para a
comercialização dos seus produtos, podendo escolher para quem desejam vender: PAA,
atravessadores e feira livre. Este programa também estimula a melhoria no cultivo dos
produtos, já que os alimentos podem ser consumidos pelos próprios agricultores e seus
familiares em hospitais, escolas e creches.
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Um ponto fraco verificado é o baixo limite de compra por família e a espera para
recebimento do pagamento, que poderia ser imediato. Espera-se que a partir deste
trabalho, outros estudos mais aprofundados sejam realizados para esclarecer
questionamentos que não foram abordados, como: custos de produção, economia
realizada pelas instituições que receberam as doações, entre outros.
Referências
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primeiros resultados obtidos em 2003. In: Informações Econômicas, SP, v.34, n.5, maio
2004.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Lei N° 10.696, de
02 de julho de 2003. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 04 jan 2008.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Seleção Pública de
Proposta para Apoio a Projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar.
Disponível em: <http://www.mds.gov.br/programas/editais>. Acesso em: 20 abril 2008.
GOMES DA SILVA, A. e BASTOS, F. Estudo do impacto do PAA – Regiões Sul e
Nordeste: o impacto do PAA no RN. Relatório Final da Pesquisa, UFRN, Mimeo, 2006.
MATTEI. L. F. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PAA): percepções de atores sociais do estado de Santa Catarina. Sociedade
Brasileira de Economia e Sociologia Rural. SOBER, Anais do Congresso, Londrina,
2007.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Avaliação do
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA. Brasília,
IPEA, 2005 (texto para Discussão nº1145)
RIO GRANDE DO NORTE, Marcílio Dantas. Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do município de Ceará-Mirim. Natal, 05 de maio 2008. Entrevista
concedida.
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