ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS
Introdução
O Brasil é uma república federativa presidencialista. Isso quer dizer que o chefe de Estado, o presidente,
é eleito pelo povo com um mandato de tempo determinado.
A relação entre União, estados e municípios é estabelecida por uma Constituição nacional, que garante
leis comuns diante de cada unidade administrativa, e por um sistema político pautado pela divisão dos
poderes:
• Executivo (responsável direto pela administração das cidades, dos estados ou do país);
• Judiciário (competente no julgamento das leis estabelecidas em determinadas regiões);
• Legislativo (responsável pela elaboração das leis).
Neste roteiro de visitação, vamos aprofundar os conhecimentos sobre o poder Legislativo. Ele é
composto por Assembleias Legislativas, isto é, espaços destinados basicamente à criação de leis e à
fiscalização do poder Executivo.
No Brasil, cada estado possui uma Assembleia Legislativa, composta por deputados estaduais. O
número de representantes varia de acordo com a população de cada estado. A Assembleia do Amapá é a
menor, com 22 deputados, e a de São Paulo é a maior, com 94 deputados. A escolha é feita a cada quatro
anos por meio do voto direto e secreto.
Os representantes que compõem a Assembleia têm a responsabilidade de julgar as contas do poder
Executivo estadual, bem como votar projetos de lei vindos dos deputados ou do governador. Cada regra
que seguimos para viver em sociedade é votada e julgada antes de ser executada.
De acordo com o site da Assembleia Legislativa de São Paulo, destacamos as seguintes competências
do Legislativo:
• legislar, apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas, instituindo normas para o
cumprimento de direitos e deveres na sociedade, por meio de projetos de lei, moções, resoluções,
emendas, decretos legislativos;
• fiscalizar e controlar, acompanhando a execução de ações e atos da administração, como execução
orçamentária, contas, contratos e o cumprimento dos objetivos institucionais nas ações de governo;
• investigar, averiguando a ocorrência de ilícitos, em fatos determinados, propondo soluções, por meio
das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Portanto, a Assembleia é muito importante para a compreensão do que se pode ou não fazer nos
diferentes espaços de sociabilidade.
Utilizaremos as abreviações EF1 (Ensino Fundamental 1 – 1º ao 5º ano), EF2 (Ensino Fundamental 2 – 6º
ao 9º ano) e EM (Ensino Médio).
1. Objetivo
•
Fomentar questionamentos sobre a prática da ética em nossa sociedade pelos indivíduos que
pertencem aos diferentes espaços deliberativos.
• Compreender como é possível resolver problemas de convivência adotando práticas que busquem o
bem comum.
Os diferentes tipos de sociabilidade presentes em nossa sociedade nos fazem indagar pelo processo
de cidadania que enfrentamos em todas as situações de nosso cotidiano.
Visando abarcar parte de nossa realidade, este roteiro propõe alguns questionamentos sobre: os
direitos e deveres nas relações familiares (EF1); as regras e normas praticadas no ambiente escolar (EF2);
o modo como as ações humanas tornam-se lei vigente na sociedade (EM). Esses temas serão melhor
discutidos no decorrer deste roteiro.
2. Antes da visita
É necessário que seja feito um planejamento prévio pela direção, coordenação, professores e alunos.
A ideia geral é fomentar nas crianças e nos adolescentes a curiosidade sobre o conjunto de regras
presentes na sociedade. Sendo assim, nada melhor do que começar a discutir sobre os direitos e deveres
vivenciados no ambiente escolar.
É importante destacar que cada espaço da sociedade é formado por um conjunto próprio de regras
de convivência. Porém, há algumas normas que são formalizadas com a finalidade de garantir a coesão
social, determinando a Constituição de uma nação.
Os espaços públicos possibilitam múltiplas relações sociais. No entanto, pouco se pergunta o
que garante e como se regulamenta o funcionamento desses locais. As Assembleias Legislativas são
instituições competentes para exercer essa função, além de assegurar que o poder não fique centralizado
somente no Executivo.
Etapa 1 – Definição dos objetivos e Propostas de atividades
Sensibilização: atividade a ser aplicada em todos os segmentos.
Organize um espaço de discussão envolvendo professores, estudantes e funcionários da escola. Faça
um breve debate sobre as normas vigentes na escola. Neste momento, vale lembrar que há diferentes
pontos de vista e que, para entenderem os motivos de determinadas regras, é necessária a compreensão
de todos os envolvidos.
Além das distintas relações sociais estabelecidas na escola, há as especificidades observadas em cada
série escolar. Desse modo, propõe-se uma discussão que contemple o universo do EF1, EF2 e EM.
A proposta de atividade acima, na qual todos podem ter um primeiro contato com o conjunto de regras
que rege a vida na escola, busca ambientar professores, alunos e funcionários à visitação na Assembleia
Legislativa. Para finalizar a dinâmica, é interessante destacar a importância que a fiscalização exerce no
cumprimento das normas sociais.
Para que prevaleça o “bom costume” na relação entre os indivíduos, é necessário que a ética seja
exercida na prática entre os cidadãos. A participação na tomada de decisões é um exemplo de como
algo abstrato pode se materializar por meio de uma potência do agir e pensar das pessoas diante das
decisões que marcam suas vidas nas mais ínfimas situações. Portanto, conhecer a Assembleia é fomentar
questionamentos sobre a prática da ética em nossa sociedade, pelos indivíduos que pertencem a esses
espaços deliberativos.
A discussão realizada de maneira coletiva e horizontal, como a da atividade anterior, é um bom exemplo
de como podemos resolver alguns problemas de convivência por meio de uma prática que busque o bem
comum.
Objetivos para o EF1
• Construir uma ideia dos direitos e deveres vivenciados pelas crianças.
• Relacionar suas responsabilidades ao próprio cotidiano.
• Refletir sobre o conjunto de leis que rege sua vida no ambiente familiar e como isso contribui para a
convivência em um espaço comum.
• Observar que há uma grande quantidade de normas que permeia seu modo de ser.
• Identificar, por meio de imagens, o modo de ser de cada indivíduo na família, ressaltando a importância
desse espaço como um ambiente de sociabilidade primária.
• Relacionar a construção coletiva do quadro de direitos e deveres como algo importante em uma
sociedade pautada por diferentes costumes.
Proposta de atividade
Proponha aos alunos um levantamento dos direitos e deveres em sua casa, ou seja, o que fazem ou
deixam de fazer de acordo com o tratado firmado por pais ou responsáveis. Essa primeira apreensão das
leis se deve ao fato de a família ser considerada o primeiro espaço de sociabilidade de um indivíduo.
Faça um quadro contemplando as tarefas realizadas por toda a sala. Leve em consideração a questão
“O que preciso fazer para viver bem?”. Tarefas básicas, como acordar, escovar os dentes, pentear os
cabelos, brincar, podem surgir neste momento.
Uma sugestão é reproduzir imagens do cotidiano desses alunos no quadro. É importante que todos
participem da confecção, utilizando diferentes materiais, como giz de cera, lápis de cor, caneta hidrográfica,
etc.
Direitos
Imagens
Deveres
Imagens
Esse exercício auxiliará na atividade que será realizada após a visita: elaboração de dramatizações
sobre os direitos e deveres dos alunos no ambiente doméstico.
Esse material poderá servir como base para a argumentação da última atividade.
Objetivos para o EF2
• Examinar os valores vivenciados no cotidiano escolar.
• Relacionar o conjunto de regras de uma escola às leis presentes na sociedade.
• Analisar o modo como são constituídas as normas da escola.
• Despertar o interesse sobre o percurso que determinadas normas trilham até se materializarem no
corpo social.
• Elaborar um roteiro de entrevista que contemple os questionamentos acima mencionados.
• Entrevistar a equipe gestora sobre as dificuldades encontradas na administração de uma instituição de
ensino.
• Organizar um relatório final sobre a coleta de material, contendo parte da transcrição das entrevistas.
Proposta de atividade
A proposta de atividade consiste numa primeira abordagem dos alunos diante de algumas regras
vivenciadas no ambiente escolar. Dividindo a sala em grupos de aproximadamente cinco pessoas, proponha
a elaboração de um roteiro com algumas questões acerca do funcionamento da escola. Essas perguntas
poderão ser respondidas pela equipe gestora. Dessa maneira, busca-se uma maior aproximação dos
estudantes com a direção da instituição.
Na medida em que suas vivências no cotidiano escolar vão ganhando materialidade por meio das
respostas, aponta-se para uma perspectiva crítica de fatores que perturbam o bom funcionamento desse
espaço. Assim, uma aproximação unirá a prática e os anseios destes jovens.
É importante ressaltar que a escola é um espaço de sociabilidade formada por direitos e deveres, como
a sociedade, e cabe aos estudantes fazer essa tênue relação entre o que regulamenta a vida na escola e
a Assembleia Legislativa (instituição que cria as leis para vivermos em sociedade).
Lembre-se de que a escola é formada pela diversidade cultural vivenciada por distintos modos de ser.
É oportuno questionar como podemos nos organizar numa situação composta por diferentes anseios
pessoais num espaço de aprendizagem. Neste momento, seria interessante a elaboração de uma tabela
contendo os direitos e deveres dos estudantes na escola. Essa tabela pode ser realizada por meio de uma
atividade que contemple toda a sala, como uma síntese do que foi discutido durante a elaboração do
projeto.
Este exercício auxiliará na atividade que será realizada após a visita: elaboração de uma peça teatral
sobre os direitos e deveres dos alunos no ambiente escolar.
Objetivos para o EM
• Compreender a divisão dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) presentes na sociedade
com base em um estudo aprofundado acerca da constituição da legislação brasileira por meio das
Assembleias Legislativas.
• Relacionar as leis criadas na Assembleia Legislativa com suas experiências no cotidiano.
• Visualizar os desdobramentos da participação popular por meio do sufrágio universal e a representatividade da política institucional decorrente desse processo.
• Fomentar, por meio do trabalho coletivo, a capacidade de abstração dos jovens diante de problemas
enfrentados no cotidiano.
• Examinar o modo como a formulação de leis se detém na preocupação em manter uma coesão social.
• Investigar como a diversidade cultural está presente nas leis que regem os espaços.
Proposta de atividade
Aproveite para promover um trabalho interdisciplinar. Os professores de Filosofia e Sociologia podem
auxiliar na abordagem sobre a constituição de uma Assembleia Legislativa e seus mecanismos de controle.
Forme grupos de até cinco estudantes e proponha que realizem uma pesquisa sobre a estimativa
da população total do estado e sua relação de representatividade com o número de parlamentares
na Assembleia. A pesquisa fomenta uma primeira abordagem sobre o grau de representatividade das
instituições políticas na sociedade brasileira.
Em seguida, faça um debate sobre as decisões tomadas pelos parlamentares, que dependem dos
votos de milhares de eleitores de cada estado brasileiro. Promova a reflexão questionando se a vontade
da maioria da população é representada diante dos candidatos eleitos.
As informações coletadas serão utilizadas na atividade sugerida após a visita - a elaboração de um vídeo
- que será composto pelas informações pesquisadas, debatidas e também pelas obtidas nas entrevistas
com funcionários das assembleias durante o estudo do meio. Ressalte que a observação de dados é parte
integrante da democracia brasileira e está presente no cotidiano de todos. Seria interessante instigar os
jovens a questionar a quantidade de deputados presentes naquele espaço e a organização dos partidos
políticos.
A produção audiovisual deverá também questionar os caminhos que uma lei percorre no poder
Legislativo.
Etapa 2 – Planejamento
• Converse com outros professores sobre a possibilidade de fazer da visita uma atividade interdisciplinar.
• Pesquise as condições para a visita (horário, inscrição, número máximo de visitantes, regras).
• Verifique se existe um programa educativo com material para professores. Se houver, agende uma
visita e participe das atividades.
• As visitas monitoradas podem ser muito enriquecedoras, mas tome o cuidado para que não entrem
em conflito com o que foi definido no pré-campo, ou seja, pelos professores. Se houver a possibilidade
de monitoria, saiba exatamente o que será dito e confirme se as informações estão de acordo com o
enfoque trabalhado para não confundir os alunos.
• Visite o local antes de levar os alunos.
• Organize o transporte e as autorizações necessárias para que os alunos saiam da escola.
• Organize uma lista de chamada para ser realizada em cada momento de entrada e saída do transporte.
• Divulgue a atividade aos pais, alunos e outros professores da escola.
• Crie um ambiente de expectativa para alimentar o interesse dos alunos. Faça um quadro de contagem
regressiva para o evento, que deve ser atualizado todos os dias com pequenas curiosidades sobre o
local.
3. Durante a visita
Orientações gerais:
A visita deve ser orientada com o objetivo de ampliar o olhar juvenil acerca do conjunto de leis
presentes na sociedade. Para isso, faça um levantamento das normas observadas no trajeto entre a
escola e a Assembleia Legislativa, por exemplo: faixas de pedestre, semáforos, placas, etc., para que os
alunos comecem a se ambientar sobre o mundo que os cerca.
Chegando ao destino, lembre os estudantes que aquela instituição determina as regras de comportamento em um espaço público.
EF1
• Converse com os alunos sobre a importância de visitar um espaço como esse.
• Leve em consideração os elementos arquitetônicos da construção, como as fachadas, portas, janelas,
colunas, etc. Isso pode fornecer elementos interessantes sobre o nível de importância que se pretende
passar do local.
• Relacione a organização e a postura dos alunos durante a visitação com a necessidade de fazermos
algumas tarefas em casa todos os dias de modo a vivermos melhor.
• Reúna os alunos no meio da visita e proponha a cada um que faça um desenho caracterizando as
impressões obtidas até então, com o objetivo de complementar a atividade realizada antes da visita.
Essa atividade servirá como um norte para a compreensão de cada estudante sobre a importância
desse local na manutenção de uma determinada ordem presente em nosso cotidiano, além de servir
como objeto de memória para uma atividade futura. É importante relacionar os direitos e deveres
vivenciados no ambiente familiar durante essa atividade.
Podem
ser levantadas questões aos monitores ou funcionários entrevistados sobre as normas votadas
•
e aprovadas na Assembleia que refletem diretamente no convívio doméstico. Esses questionamentos
auxiliarão os alunos a entender as leis presentes em nossa sociedade.
EF2
A percepção dos jovens sobre a realidade perpassa a existência de muitas instituições, como a escola.
Organize uma roda e inicie um debate relembrando a trajetória das normas escolares (atividade
realizada antes da visita).
Algumas questões podem ser feitas ao monitor ou a um funcionário da Assembleia Legislativa:
• Por que existem leis?
• Qual é o impacto de uma lei na sociedade?
• Quais leis interferem no cotidiano escolar?
• Qual é o percurso de uma lei até ser aprovada na Assembleia Legislativa?
Organize a turma em grupos de cinco estudantes. Peça que sistematizem as respostas mediante as
anotações coletadas. É importante lembrar que as respostas auxiliarão os alunos na constituição do
argumento para a peça teatral a ser realizada depois da visitação, uma vez que o roteiro deverá dialogar
com os direitos e deveres enfrentados pelos estudantes no ambiente escolar. Conhecer o ponto de vista
das autoridades sobre a relação leis–escolas é de suma importância para a execução de um bom trabalho
final.
EM
O trabalho começa durante o trajeto entre a escola e a Assembleia Legislativa.
Faça uma breve reflexão sobre a posição geográfica em que a instituição se encontra.
Antes de entrar na Assembleia Legislativa, é interessante fazer uma roda com todos os alunos e
debater a seguinte questão:
Temos uma grande diversidade cultural na sociedade brasileira. Como podemos viver numa sociedade
que respeite essa diversidade e combata a desigualdade?
Esse problema pode servir como ponto de partida para o entendimento do funcionamento das leis na
sociedade.
No local, peça aos alunos que anotem os detalhes arquitetônicos da construção. Chame a atenção
para as minúcias, como molduras, estátuas, quadros, pinturas, etc.
Seguindo a proposta de atividade exposta antes da visita, a ideia da criação de um roteiro visando a
elaboração de um vídeo ganha continuidade durante esta etapa. Após o questionamento acima, divida
os jovens em grupos de aproximadamente cinco pessoas e proponha um roteiro com questionamentos
sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa e o papel da representatividade dos políticos diante da
população.
As seguintes perguntas podem ser feitas ao monitor ou funcionário presente:
• O que é uma lei?
• Qual é o percurso de uma lei até ser aprovada na Assembleia Legislativa?
• Como as pessoas podem acompanhar o trâmite de alguma lei?
• Como são escolhidas as pessoas que fazem parte da Assembleia Legislativa?
• Descreva as leis, aprovadas nesta instituição, que causaram algum tipo de polêmica na sociedade.
• Como as leis podem ajudar no combate à desigualdade social?
As respostas obtidas servirão como pontos importantes para que os grupos possam refletir sobre a
atuação da Assembleia Legislativa na manutenção da ordem pública. Neste momento, vale destacar a
liberdade de cada grupo para fazer registros fotográficos e gravar entrevistas de áudio com funcionários.
Ainda na Assembleia Legislativa, peça a cada grupo que registre fotos e vídeos – em celular ou
filmadora – de três locais da Assembleia Legislativa que lhes chamou a atenção. Esses dados coletados
serão utilizados como subsídio para o vídeo a ser realizado depois da visita.
4. Depois da visita
De maneira geral, este roteiro de visitação procurou identificar processos de cidadania nos diferentes
tipos de sociabilidade, tendo como base a constituição de leis por meio da Assembleia Legislativa.
Enquanto o EF1 se aprofundou nas relações familiares, o EF2 buscou compreender as regras estabelecidas
na convivência do ambiente escolar e o EM problematizou as condutas humanas formalizadas pelas leis.
Desse modo, o objeto a ser analisado – Assembleia Legislativa – é visto por meio de sua inserção no
cotidiano dos indivíduos. Na família, na escola ou em outras instituições da sociedade, a materialização de
determinadas condutas humanas possui uma trajetória que se realiza no espaço estudado.
Antes da realização de qualquer atividade, é importante uma conversa com as turmas, sistematizando
toda a visitação, relembrando o que foi discutido antes da visita e as impressões de cada aluno durante
o estudo.
EF1
Proponha uma atividade em grupo que consista na sistematização do material coletado antes e
durante a visita (quadro com direitos e deveres das crianças em casa e desenho com as impressões da
Assembleia Legislativa).
• Em grupos de cinco estudantes, sugira que perguntem aos pais ou responsáveis sobre os direitos e
deveres de uma criança para um bom convívio familiar.
• De posse das respostas, os grupos são divididos em dois, de modo que metade da sala represente os
direitos e a outra metade os deveres. Cada grupo deverá produzir uma dramatização de acordo com
a divisão anteriormente realizada. Esta atividade poderá ser auxiliada pelos pais ou responsáveis, de
modo que as normas que regulam o ambiente familiar sejam discutidas integralmente e se concretizem
por meio da construção da cena que deverá representar as situações vivenciadas nesse espaço.
• Cada trabalho deverá reproduzir uma situação, de modo que não haja repetições entre os grupos.
O quadro de direitos e deveres feito antes da visita pode servir como exemplo de cenas a serem
interpretadas. Os desenhos realizados durante a visitação podem auxiliar na construção do cenário.
Faça uma exposição do resultado final do trabalho ao restante da escola.
EF2
Após uma conversa com a sala sobre as impressões da visita, peça a cada estudante que aponte as
semelhanças e diferenças entre as normas seguidas na escola e nos demais espaços públicos.
Ao realizarem esse levantamento, divida-os em grupos e proponha, com base nas questões levantadas
durante a visita, que produzam uma peça teatral com situações que dizem respeito às normas escolares.
Procure associar essas vivências às leis seguidas em nosso cotidiano, como a não utilização de celular
e outros aparelhos eletrônicos em escolas de Educação Básica. Outro exemplo é a proibição de se jogar
lixo em espaços públicos. Esses tipos de lei modificam o cotidiano dos indivíduos.
A atividade propõe uma reflexão sobre a relação entre essas alterações e um pretensioso bem-estar
público. Os grupos podem se apresentar aos demais estudantes da escola, de modo que este trabalho
sirva como um processo de conscientização do indivíduo em busca da cidadania.
EM
Planeje uma roda de discussão, envolvendo todos os alunos da sala, sobre as questões levantadas
durante a visita.
Num primeiro momento, peça que esbocem suas ideias por meio de desenhos. A proposta da ilustração
é retratar os entraves do poder na formulação de um código de conduta da sociedade humana. O desenho
pode ser livremente inspirado na seguinte frase, que ficou conhecida após os questionamentos do povo
francês em maio de 1968: “A imaginação toma o poder”.
Dizer que “a imaginação toma o poder” significa expressar um sentimento em que a coletividade passa
a questionar alguns modelos morais vigentes em determinados períodos históricos. Assim, os estudantes
poderão exercitar sua imaginação sobre o arcabouço de leis que rege suas condutas.
Em seguida, divida-os em grupos de seis pessoas e faça com que observem os materiais coletados
durante a visita (fotos e demais gravações).
Retome a proposta da elaboração de um vídeo que expresse a trajetória de uma ideia pensada na
sociedade até sua consolidação em lei na Assembleia Legislativa. Dessa maneira, os jovens poderão se
questionar sobre os caminhos democráticos que tangem a aplicabilidade de uma lei.
O gênero do vídeo pode ser escolhido de acordo com o grupo, porém recomenda-se um viés
experimental, no qual as informações coletadas na visita possam se tornar alegorias com pano de fundo
à representatividade, envolvendo população/deputados e as leis que saem dessa conjugação e estão
presentes em toda a sociedade.
Após a realização do vídeo, organize um festival na escola com a exibição do material audiovisual
criado pelos alunos.
Outra sugestão de atividade que pode ser realizada com os alunos do EM é a organização de uma
assembleia, formada pelos estudantes, que discuta alguma questão enfrentada no cotidiano escolar. O
problema levantado pode ser vivenciado em toda a escola ou em alguma turma específica. Para uma
melhor receptividade das ideias, propõe-se que a divisão seja feita por turmas. Após ampla discussão
entre os alunos, é importante que esse espaço se concentre na resolução de uma pequena quantidade
de questões, na tentativa de encontrar caminhos para solucionar esses problemas comuns. Trata-se de
recordar o percurso de uma lei na Assembleia Legislativa para sua aplicabilidade na prática. A diferença é
que os legisladores passam a ser os próprios estudantes. Os conflitos envolvendo os meios para resolução
dos problemas devem ser encarados como um fator importante à garantia da convivência de distintas
ideias no mesmo espaço. É pela diferença que garantimos a diversidade de pensamentos na democracia.
Dica!
Fomente a participação da comunidade escolar em audiências públicas e sugestões de projetos
que podem ser encontrados nos sites das Assembleias Legislativas de cada estado. Esses mecanismos
são abertos a todos que se interessam em discutir os assuntos públicos. Segundo o site da Assembleia
Legislativa de São Paulo, “o objetivo dessas audiências públicas é recolher as sugestões, ideias e propostas
de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do
Governo”.
5. Ferramentas de apoio
Apoio para professores:
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Artigo sobre a participação das mulheres no poder Legislativo.
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2012000300022&lang=pt>.
Acesso em: 29 jul. 2014.
Aristóteles. Política. 5. ed. Trad. Pedro Constantin Tolens. São Paulo: Martin Claret, 2001.
O livro aborda as maneiras de se viver coletivamente sem perder a harmonia entre os indivíduos.
Bobbio, N. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1990.
Tratamento sistemático dos conceitos políticos fundamentais, oferece uma representação geral do
universo “Política”.
Locke, J. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros
do governo civil. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.
A obra aponta os desafios e limites do governo civil.
Montesquieu, C. L. de. O espírito das leis. Trad. Cristina Muraschco. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
Questionamento acerca da centralização do poder nas mãos de um indivíduo.
Apoio para alunos:
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Alves, R. Ensinando política a crianças e adultos. Paraná: Nossa Cultura, 2009.
Explicações simples e precisas sobre a presença da política em todos os momentos de nossas vidas.
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Filho, Manuel. O dono da bola: política para crianças e jovens. São Paulo: Mundo Mirim, 2009.
Explicação, de modo divertido, sobre as situações políticas vividas por uma criança.
Weffort, F. (Org.). Os clássicos da política. 13. ed. São Paulo: Ática, 2003.
Resumo das ideias de grandes cientistas políticos.
Apoio para professores e alunos (acesso em: 29 jul. 2014):
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Tutorial de como fazer um projeto de lei:
<http://www.educacaoadistancia.camara.gov.br/cursos/parlamento_jovem_brasileiro/2014/index.html>
Tutorial animado sobre o Parlamento Jovem Brasileiro e os caminhos que a lei percorre no poder
Legislativo:
<http://www.camara.gov.br/internet/diretoria/cefor/tutoriais/cursoprojetodelei/projeto_de_lei/
Modulo1/loader.html>
Parlamento Jovem Brasileiro – projeto que permite aos jovens de 16 a 22 anos vivenciar o cotidiano de
um deputado durante 5 dias:
<http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/parlamentojovem>
Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de São Paulo:
<http://www.al.sp.gov.br/participe/parlamento-jovem/>
Programa Jovem Senador – projeto que proporciona aos estudantes de até 19 anos das escolas públicas
do Brasil conhecer a estrutura do poder Legislativo. A escolha dos alunos é feita por meio de um
concurso de redações na escola, com o tema “Se eu fosse senador...”:
<http://www12.senado.gov.br/jovemsenador/arquivos/como-sao-feitas-as-leis-1>
Matéria sobre a possibilidade de elaboração de uma assembleia na escola:
<http://gestaoescolar.abril.com.br/comunidade/assembleia-escolar-vez-voz-alunos-726043.
shtml?page=1>
Artigos sobre a possibilidade de elaboração de assembleias no Ensino Fundamental:
<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Etica/19_pataro.pdf>
Dicas para realizar uma assembleia no ambiente escolar:
<http://www.escolamobile.com.br/o-que-e-uma-assembleia/>
Assembleia Legislativa do Acre:
< http://lai.riobranco.ac.gov.br/lai/index.php/interesse-publico/assembleia-acre>
Assembleia Legislativa de Alagoas:
<http://www.assembleia.al.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Amapá:
<http://www.al.ap.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Amazonas:
<http://www.ale.am.gov.br/>
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Assembleia Legislativa da Bahia:
<http://www.al.ba.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Ceará:
<http://www.al.ce.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Distrito Federal:
<http://www.cl.df.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Espírito Santo:
<http://www.al.es.gov.br/portal/>
Assembleia Legislativa de Goiás:
<http://al.go.leg.br/>
Assembleia Legislativa do Maranhão:
<http://www.al.ma.leg.br/>
Assembleia Legislativa do Mato Grosso:
<http://www.al.mt.gov.br/TNX/>
Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul:
<http://www.al.ms.gov.br/>
Assembleia Legislativa de Minas Gerais:
<http://www.almg.gov.br/home/index.html>
Assembleia Legislativa do Pará:
<http://www.alepa.pa.gov.br/portal/>
Assembleia Legislativa da Paraíba:
<http://www.al.pb.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Paraná:
<http://www.alep.pr.gov.br/>
Assembleia Legislativa de Pernambuco:
<http://www.alepe.pe.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Piauí:
<http://www.alepi.pi.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro:
<http://www.alerj.rj.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte:
<http://www.al.rn.gov.br/portal/>
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul:
<http://www.al.rs.gov.br/site/>
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Assembleia Legislativa de Rondônia:
<http://www.al.ro.leg.br/>
Assembleia Legislativa de Roraima:
<http://www.al.rr.gov.br/>
Assembleia Legislativa de Santa Catarina:
<http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/>
Assembleia Legislativa de São Paulo:
<http://www.al.sp.gov.br/>
Assembleia Legislativa de Sergipe:
<http://www.al.se.gov.br/>
Assembleia Legislativa do Tocantins:
<http://www.al.to.gov.br/>