ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALFRAGIDE
PROJECTO DA ACTA Nº 4/10
Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2010, pelas 21,30 horas, a Assembleia
de Freguesia de Alfragide reuniu em Sessão Ordinária no edifício Sede da Junta de
Freguesia de Alfragide, com a seguinte Ordem do Dia:
1 – Informações
2 – Aprovação das actas das assembleias de 28/04/2010 e 05/05/2010
3 – 1ª Revisão Orçamental de 2010
4 – Informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia.
Foi verificada a existência de quórum, com a ausência, não justificada, dos vogais
Joaquim Franco Chagas (BE) e Ricardo Nuno Prelhaz (PSD).A vogal do Partido
Socialista Maria Odete Pinto não esteve presente, justificando a sua falta por
ausência do País, por carta de 22/06/2010 (Anexo 1), sendo substituída pelo
elemento seguinte da Lista do Partido Socialista, Sr. Mário João Cardoso Costa.
Também a vogal do Partido Socialista Maria Filomena Ramos não esteve presente,
justificando a sua falta mor motivos profissionais, por carta de 28/06/10 (Anexo 2),
sendo substituída pelo elemento seguinte da Lista do Partido Socialista, Sr. Manuel
Martins Alves Ascensão.
Aberto o PERIODO DE ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS, o Presidente da
Assembleia deu informações à Assembleia sobre:
- A reunião de líderes ocorrida no passado dia 2 de Junho e leitura do “memo”
(Anexo 3), com listagem das questões colocadas pelos líderes partidários serem
objecto de informação da Sra. Presidente da Junta de Freguesia na Assembleia de
hoje, memo este que o Presidente entregou pessoalmente à Sra. Presidente da
Junta de Freguesia nos dias imediatos à reunião de 2 de Junho.
- A Sessão Comemorativa do Dia Internacional do Ambiente, promovida pela
Junta de Freguesia,
- A Festa de encerramento do ano lectivo da Creche, ocorrida no auditório do
Seminário de Alfragide, na qual, e em nome de Assembleia, teve oportunidade de
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transmitis à Coordenadora da Creche o reconhecimento da Assembleia pelo
trabalho meritória e dedicação devotado pela equipa de pessoal da Creche às
nossas crianças.
- O convite recebido da Associação dos Bombeiros Voluntários da Amadora para
o acto de tomada de posse da nova Direcção, a que não pôde estar presente.
- Os vários convites recebidos de outras Juntas de Freguesia para actos
públicos, aos quais também não pôde corresponder.
Procedeu ainda à leitura das cartas recebidas provenientes da Administração do
Condomínio Espaço de Alfragide (anexo 4), Restaurante Pátio dos Leitões (Anexo 5)
e Orlando Silva (anexo 6), todas assinadas pelo Sr. Orlando Silva, cartas estas que
o Presidente da Assembleia se propôs comentar no Período de Antes da Ordem do
Dia.
De seguida o Presidente da Assembleia abriu o Período destinado
àsintervenções do Público, tendo alertado para o facto de este período se
destinar essencialmente à solicitação de esclarecimentos.
Usou da palavra o cidadão SEBASTIÃO ROQUE, que informou ter efectuado as
seguintes doações à Junta de Freguesia:
- Bíblia Sagrada, com edição em fascículos datada de 1857,
- Etnografia “Memórias do Conde de Ficalho”, com edição datada de 1903 ao
custo de 100 Reis,
- Biblioteca Pessoal composta por vários livros, que lhe haviam sido oferecido
por um Oficial do Exército, recentemente falecido,
- Carimbos escolares (36/38 caixas) pertencentes à falecida esposa, utilizados
no ensino escolar para iniciação da leitura, com mais de 80 anos,
- Conjunto de cartas geológicas, militares e orográficas, publicadas entre 1920 e
1940,
- Réplica da “Carta de João de la Rose, do ano 1500.
Usou depois a palavra o cidadão JOSÉ LOPES, que expressou a sua satisfação e
agradecimento pelos passeios mensais promovidos pela Junta de Freguesia,
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fundamentalmente pelo convívio proporcionado e pela forma simpática de unir os
habitantes mais idosos de Alfragide.
Usou da palavra o cidadão ORLANDO SILVA que começou por referir ser seu desejo
que toda a documentação por ele remetida à Assembleia seja exarada em acta e
emitida a respectiva certidão. Apresentou o documento (Anexo 7) com Despacho do
Tribunal sobre o Processo movido pela empresa Breda contra a Administração do
Condomínio Espaço Alfragide e que marca a data de 23 de Maio de 2010 para a
audição das partes.
Não havendo pais pedidos de intervenção do Público, entrou-se de imediato no
Período Antes da Ordem do Dia.
O Vogal da CDU, Luís Miranda fez entrega na Mesa de duas Moções, que se anexam
à presente acta, a Moção “Voto de Pesar pela Morte de José Saramago” (Anexo 9) e
“Moção” (Anexo 8), esta visando fundamentalmente as medidas governamentais de
combate à crise.
Relativamente à Moção “Voto de Pesar pela Morte de José Saramago”, lida em voz
alta pela Secretária da Mesa, não houve pedidos de intervenção pelos Vogais da
Assembleia. Colocada à votação foi aprovada com seis votos a favor, dois votos
contra do Vogal do CDS e da 2ª Secretária da Mesa e três abstenções dos Vogais
do Partido Socialista.
O Vogal do CDS Fernando Aguda fez uma Declaração de Voto manifestando o maior
respeito pela pessoa de José Saramago, e justificando o seu voto contra pelo facto
de o seu texto não reflectir de sobremaneira o lado literário e poético de José
Saramago.
Procedeu-se de seguida à leitura em voz alta da 2ª moção, com o título “Moção”,
tendo usado da palavra o Vogal do PSD Marques Tavares que manifestou a sua
reprovação face à insinuação expressa no texto da mesma sobre o envolvimento do
PSD e do CDS e expressou o seu desacordo com as conclusões da moção e com a
linguagem apresentada no seu texto, que considerou tendenciosa.
Não havendo mais pedidos de intervenção a “Moção” foi colocada à votação tendo
sido reprovada com um único voto a favor do proponente, o Vogal da CDU Luís
Mirando, e dez votos contra dos restantes membros da Assembleia.
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De seguida o Presidente da Assembleia usou da palavra para se pronunciar sobre
as três cartas recebidas, subscritas pelo cidadão Orlando Silva.
Relativamente à carta, datada de 20 de Maio de 2010, em papel timbrado da
Administração do Condomínio do Edifício Espaço Alfragide e que remete uma
brochura com vários documentos sobre obras do condomínio, sobre vistorias ao
mesmo e sobre o processo movido pela empresa BREDA, o Presidente da
Assembleia informou que deu conhecimento da mesma na reunião de líderes do
passado dia 2 de Junho, tendo entregue fotocópia de todo o processo ao único
Vogal da Assembleia que o solicitou, o Vogal Luís Miranda da CDU.
Mais informou que, por versar um assunto da exclusiva competência da Junta de
Freguesia, não vai suscitar qualquer deliberação por parte da Assembleia de
Freguesia e tão-somente proceder ao arquivo desta carta e processo anexo.
Relativamente à carta, datada de 22 de Junho de 2010, o cidadão Sr. Orlando Silva
volta a tecer considerações sobre a gestão do Condomínio do Edifício Espaço
Alfragide, critica o facto de a Junta de Freguesia ter avançado para a eleição de
uma nova administração do Condomínio à revelia do administrador Pátio dos
Leitões, sugere que a Assembleia de Freguesia è sistematicamente ignorada pela
Presidente da Junta de Freguesia, remete cinco anexos com correspondência
diversa relativa à gestão do Condomínio e remete um estudo prévio de urbanização
dos terrenos da antiga escola Almeida Garrett, supostamente encomendado em
1996 pela Junta de Freguesia de Alfragide, requerendo que Assembleia se
pronuncie sobre o mesmo e envie parecer ao DIAP.
Sobre estas situações, o Presidente da Assembleia voltou a expressar o seu
entendimento de que os assuntos relativos à gestão do condomínio são da
exclusiva competência da Junta de Freguesia e repudiou a insinuação de que as
decisões da Assembleia de Freguesia estarão a ser ignoradas pela Presidente da
Junta de Freguesia, em primeiro lugar porque è falso, factualmente verificado, e
porque, se isso tivesse ocorrido teria sido devidamente verberado perante a própria
e perante a Assembleia.
Relativamente ao estudo prévio de urbanização recebido, o Presidente da
Assembleia expressou o seu entendimento de se tratar de um assunto da exclusiva
competência da Câmara Municipal sobre o qual a Junta e Freguesia e a Assembleia
de Freguesia se poderão eventualmente proporcionar em devido tempo e estranhou
que esteja agora a ser remetido um estudo supostamente elaborado pelo Executivo
da Junta de Freguesia de 2006, tendo sugerido que o vogal da Assembleia,
Presidente da Junta de Freguesia naquela data, esclarecesse a Assembleia sobre se
o Projecto foi apresentado à Câmara Municipal, sobre o estudo financeiro relativo
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ao financiamento do projecto em causa, se este estudo foi objecto de Deliberação
específica da Junta de Freguesia e se o mesmo tinha sido apresentado à Assembleia
de Freguesia para parecer.
Mais informou que também não vai agendar este assunto para apreciação pela
Assembleia de Freguesia, limitando-se a remeter o documento recebido à Junta de
Freguesia, para que esta tome as diligências que considere adequadas.
O Vogal Catolino Pinto não prestou qualquer informação sobre este assunto.
Relativamente à carta, datada de 25 de Junho de 2010, em papel timbrado de Pátio
dos Leitões de Alfragide, Restauração, Lda, o cidadão Orlando Silva remete uma
cópia de acta da reunião de condóminos ocorrida a 17 de Maio de 2010 e cópia de
uma carta da empresa ADCL-Administração de Condomínios e Limpezas, Lda., que
na assembleia de condóminos referida foi eleita administradora do Condomínio,
solicitando que estes documentos façam parte dos trabalhos desta Sessão da
Assembleia de Freguesia e requerendo ao Presidente da Assembleia de Freguesia
cópia da Deliberação da Junta de Freguesia que mandata a Presidente da Junta de
Freguesia para a referida Assembleia de Condóminos.
Sobre este assunto o Presidente da Assembleia manifestou mais uma vez o seu
entendimento sobre a ilegitimidade dos requerimentos expressos sobre a inclusão
deste assunto na ordem de trabalhos da Assembleia e sobre a deliberação da Junta
de Freguesia, pelo que, dado conhecimento deste Assunto à Assembleia, se limitará
a arquivar esta carta do Pátio dos Leitões.
De seguida o Presidente da Assembleia teceu alguns comentários ao modo como
tem sido utilizado o período destinado às intervenções do Público, expressando o
seu entendimento de que o mesmo se destina exclusivamente a que os cidadãos,
oralmente ou por escrito, peçam esclarecimentos aos membros da Assembleia e
mesmo ao Executivo da Junta e emitam opiniões sobre assuntos do interesse da
Freguesia. Não é admissível, contudo, que os eleitores usem este período dos
trabalhos da Assembleia tentem condicionar a Ordem de Trabalhos da mesma
mediante requerimentos dirigidos ao Presidente da Assembleia, sejam eles
apresentados durante este período de trabalhos ou remetidos por correio, no
sentido de que, em consequência dos mesmos, a Assembleia aprecie e delibere
sobre o pretendido. Para o efeito, os cidadãos podem usar as seguintes vias:
- Agendamento por parte dos membros da Assembleia das questões colocadas
pelos cidadãos neste período da Ordem de Trabalhos,
- Colocação directa do assunto pretendido a qualquer grupo parlamenta da
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Assembleia de Freguesia, para um eventual agendamento,
- Convocação de uma Assembleia Extraordinária nos termos da Lei e do
Regimento.
Solicitou aos membros da Assembleia que se pronunciassem sobre o entendimento
acabado de expressar.
Usou da palavra o Vogal do PSD Sr. Marques Tavares, que pediu esclarecimentos
sobre a carta do cidadão Orlando Silva que pedia cópia da Deliberação da Junta
referente À Assembleia de Condóminos. Uma vez esclarecido pelo Presidente da
Assembleia, manifestou a sua oposição ao pedido formulado pelo Sr. Orlando Silva.
Pediu a palavra o Vogal do Movimento Alfragide Sempre, Sr. Catolino Pinto, visando
obter-se uma clarificação do entendimento acabado de expressar pelo Presidente
da Assembleia, manifestou o seu entendimento de que qualquer cidadão pode usar
o período destinado ao Público para expor os assuntos que entender, oralmente ou
por escrito, devendo o Presidente da Assembleia dar o devido encaminhamento ao
assunto exposto e dar uma resposta oral, ou por escrito, ao cidadão.
O Presidente da Assembleia clarificou de imediato que os eleitores têm o direito, e
são sempre bem recebidos para o efeito, de intervir neste período dos trabalhos,
oralmente ou mediante documento escrito que será recebido pela Mesa, para
petição de esclarecimentos, apresentação de opiniões e de sugestões. Apenas não
são admissíveis requerimentos.
De seguida usou da palavra o Vogal da CDU, Sr. Luís Miranda, que questionou a
Sra. Presidente da Junta de Freguesia sobre o Centro de Saúde da Buraca,
nomeadamente sobre se já o tinha visitado, sobre o Regulamento dos Espaços
Desportivos da Freguesia e sobre as condições de utilização conferidas ao Amadora
Gimno Clube.
Entrou-se de seguida no Período da Ordem do Dia, tendo o Presidente da
Assembleia colocado à votação a Ordem do Dia constante da respectiva
Convocatória, que foi aprovada por unanimidade.
O ponto 1 da Ordem do Dia – INFORMAÇÕES, iniciou-se com a intervenção da
Sra. Presidente da Junta de Freguesia que começou por referir que, desde que
tomou posse, foi confrontada com a notícia de que a Junta de Freguesia fazia parta
da Administração do Condomínio do Edifício Espaço Alfragide, conjuntamente com a
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empresa Pátio dos Leitões; não havia documentação relativa ao assunto e foram
vários os condóminos que vieram à Junta de Freguesia propor a convocação de
uma assembleia de condóminos.
Verificando que o Regulamento Interno do Espaço Alfragide estipula serem
necessários apenas 25% dos condóminos para convocação duma assembleia de
condóminos, promoveu a convocação, com mais quatro condóminos, de uma
assembleia que se realizou no passado dia 23 de Maio e para a qual a Junta de
Freguesia se fez representar por um advogado.
Nesta assembleia, e no âmbito da Ordem de Trabalhos Eleição de Nova
Administração do Edifício Espaço Alfragide, foram apreciadas várias propostas de
empresas de administração de condomínios, tendo sido eleita a empresa ADCL;
LDA
Respondendo à questão colocada pelo Vogal Luís Miranda, informou que o Ptrocolo
referente ao Ginásio nunca foi assinado e que o Protocolo relativo à Creche ainda
não foi localizado pela Junta de Freguesia. Estão a decorrer conversações com a
Câmara sobre este assunto, para clarificação da situação actuale eventuais
alterações aos protocolos em causa.
Relativamente ao Centro de Saúde não tem ainda qualquer informação sobre a
nova localização do mesmo.
Relativamente ao Inventário do Património, informou que o mesmo será
apresentado até ao final do ano.
Relativamente ao Pavilhão 10 de Junho, convidou os vogais da Assembleia a
fazerem, com ela, uma visita ao mesmo para verificarem o actual estado de
degradação. Instada pelo Presidente da Assembleia se a Junta de Freguesia
equacionava alguma intervenção no mesmo em ordem à melhoria das instalações,
informou que não.
Relativamente às competências delegas na Junta de Freguesia pela Câmara
Municipal, e após as dúvidas suscitadas e de pronto esclarecidas pelo Vogal
Fernando Aguda, comprometeu-se a fornecer à Assembleia, logo que possível, uma
listagem das mesmas.
Relativamente ao Regulamento da Creche, informou que o mesmo será submetido
à aprovação na Assembleia Ordinária de Setembro de 2010.
Relativamente ao funcionamento do “Site”, o Vogal Luís Duque apresentou de
forma bastante pormenorizada a evolução do site nos últimos meses, em termos de
operacionalidade e de conteúdos. Referiu que apenas estão disponíveis para
publicação as Actas da Assembleia de Freguesia até ao ano de 2008.
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O Presidente da Assembleia questionou a Sra. Presidente da Junta de Freguesia se
tinha alguma informação a prestar, conforme solicitado na reunião de líderes, sobre
as normas de utilização das viaturas da Freguesia, sobre o regulamento de
utilização dos recintos desportivos da Freguesia, tendo a Sra. Presidente da Junta
respondido que ainda não tinha informações concretas sobre estes assuntos.
O Tesoureiro da Junta de Freguesia Luís Duque informou que todas as viaturas da
Junta de Freguesia já estão identificadas com a inserção do Nome e Brasão da
Junta de Freguesia de Alfragide, na carroçaria.
A Sra. Presidente da Junta de Freguesia informou ainda que o registo de animais é
uma competência delegada pela Cama Municipal na Junta de Freguesia.
Não tendo a Sra. Presidente da Junta de Freguesia mais informações a dar e não se
tendo registado mais pedidos de informação por parte dos Vogais da Assembleia,
foi encerrado este ponto da Ordem do Dia.
Aberto o Ponto 2 da Ordem do Dia – Aprovação das Actas das Sessões de 28
de Abril e 5 de Maio, o Presidente da Assembleia agradeceu a coloração recebidas
dos membros da Assembleia para a feitura destas actas, uma vez que, por
problemas técnicos, estas sessões não ficaram gravadas.
Não havendo pedidos de intervenção sobre as mesmas, foram colocadas à votação
em conjunto, tendo sido aprovadas por nove votos a favor e duas abstenções dos
Vogais do Partido Socialista Mário João Cardoso Costa e Manuel Martins Ascensão,
que não estavam presentes nas Sessões em causa.
Aberto o Ponto 3 da Ordem do Dia – Primeira Revisão Orçamental de 2010
(Anexo 10), foi dada a palavra à Sra. Presidente da Junta de Freguesia que a
passou ao Tesoureiro Sr. Luís Duque, para apresentação da revisão orçamental
proposta. O Sr. Luís Duque informou que a revisão decorria apenas da transição do
saldo de tesouraria da gerência anterior, no montante de 50.875$50, conforme
Folha da Receita, e que foi distribuído por várias rubricas, conforme Folha de
Despesa.
Usou da palavra o Vogal da CDU, Sr., Luís Miranda que questionou a verba de
2.000 euros destinada ao apoio à construção da nova igreja de Alfragide, não a
compreendendo, por sermos um Estado laico e dada a crise que atravessamos.
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Pediu a palavra o Tesoureiro da Junta de Freguesia Sr. Luís Duque que referiu que
a Igreja Paroquial de Alfragide corresponde a uma velha ambição da população de
Alfragide em dispor de uma igreja própria, uma vez que os serviços religiosos têm
sido realizados nas instalações emprestadas pelo Seminário de Alfragide. Referiu
ainda que a Junta de Freguesia não recebeu qualquer pedido de apoio por parte de
qualquer outra Confissão Religiosa e que esta igreja é a única em construção em
Alfragide.
De seguida usou da palavra o Presidente da Assembleia, manifestando o seu
entendimento tratar-se da construção de um espaço religioso afecto ao culto da
igreja católica mas também para a realização de eventos de carácter social, aberto
a toda a população de Alfragide sem qualquer distinção de raça ou credo, tendo
salientado o trabalho altamente meritório desenvolvido pelas organizações afectas
à Igreja Católica em Alfragide, merecendo, por isso toda a consideração e gratidão
da população e da sua Junta de Freguesia. Reconheceu, por fim, a exiguidade do
montante proposto.
Seguiu-se no uso da palavra o Vogal do PSD, Sr. Marques Tavares, que considerou
ser legítimo o apoio proposto, tendo em atenção as funções sociais desenvolvidas
pela Igreja e salientando, também, a exiguidade do mesmo.
De seguida usou da palavra o Vogal do CDS, Sr. Fernando Aguda, que considerou
estar este apoio em linha com os apoios dados à Creche, rejeitando os argumentos
apresentados pelo Vogal da CDU.
Aproveitou este uso de palavra para se congratular com as palavras proferidas no
período destinado ao Público pelo cidadão José Lopes e, dirigindo-se ao Vogal do
Movimento Alfragide Sempre, Sr. Catolino Pinto, transmitiu-lhe a sua opinião de
que o ex-presidente da Junta de Freguesia deveria ter tomado a iniciativa de
promover a transmissão de todos os dossiers e demais informações relativos à
Freguesia à recém eleita Presidente da Junta de Freguesia.
Não havendo mais inscrições para uso de palavra, o documento Primeira Revisão
Orçamental de 2010 foi colocado à votação tendo sido aprovado por 10 votos a
favor e um voto contra do Vogal da CDU.
No âmbito do Ponto 4 da Ordem do Dia – Informação Escrita da Presidente
(Anexo 11), usou da palavra o Vogal do Movimento Alfragide Sempre, Sr. Catolino
Pinto que, referindo à última intervenção do Vogal Fernando Aguda, disse que a
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transmissão não tinha sido feita formalmente meramente por questões do seu
relacionamento pessoal com a nova Presidente, facto do qual assume todas as
responsabilidades, por não aceitar o comportamento havido com ele por parte de
pessoa até então considerada amiga.
Referindo-se ao documento com a informação escrita da Presidente, no ponto em
que refere aumentos dos espaços verdes, questionou a Presidente da Junta sobre
as suas localizações.
Respondeu a Sra. Presidente da Junta de Freguesia, dizendo situarem-se na Rua
Ivens e na Praça das Flores, informação esta que não deixou convencido o Vogal
Catolino Pinto.
Não havendo mais pedidos de intervenção, a Ordem do Dia foi dada como
concluída.
Procedeu-se de seguida à leitura em voz alta de uma Acta Provisória, (Anexo 12),
que foi aprovada por unanimidade; uma vez assinada pelo Presidente e pelos
secretários da Mesa, foi entregue ao Executivo da Junta para os efeitos legais
considerados necessários.
Os trabalhos desta Assembleia de Freguesia foram encerrados por volta das 0,30
horas do dia 30 de Junho de 2010, dos quais foi elaborada a presente acta que vai
ser assinada pelo Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia Geral.
Armando Pinheiro
Maria Helena Caldeira Morais Jorge Cardoso
Maria da Glória Bettencourt Rodrigues Saalfeld
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