MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO EDITAL DE INGRESSO N°26/DEING/2015/1 A Reitora do Instituto Federal de Santa Catarina torna pública a abertura de inscrições para provimento de vagas remanescentes por meio de manifestação de interesse na vaga diretamente no câmpus, nos cursos PROEJA/FIC – Qualificação Profissional integrada ao Ensino Fundamental na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) e PROEJA/TÉCNICO - Técnico Integrado ao Ensino Médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), oferecidos pelo Instituto Federal de Santa Catarina. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O curso PROEJA/FIC - Ensino Fundamental é um curso profissionalizante articulado às séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, visando atender aos candidatos que não concluíram os estudos em idade regular. 1.2 O curso PROEJA/TÉCNICO é um curso técnico articulado com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando atender aos candidatos que não concluíram os estudos em idade regular. 1.3 Para o curso Proeja FIC oferecido neste edital, o candidato deve ter concluído as séri es iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) ou (1ª à 4ª série); Não ter concluído as séries finais do (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental (Primeiro Grau ou equivalente), ou o segundo segmento do Ensino Fundamental na modalidade EJA e ter no mínimo 15 anos de idade. 1.4 Para o curso Proeja Técnico oferecido neste edital, o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental (Primeiro Grau ou equivalente) ou concluí-lo até a data da matrícula, não ter concluído o Ensino Médio e ter no mínimo 18 anos de idade. 1.5 Todos os cursos são gratuitos e não possuem taxa de inscrição. 1.6 As vagas remanescentes para o primeiro semestre de 2015, para os cursos PROEJA/FIC – Qualificação Profissional integrada ao Ensino Fundamental na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) e PROEJA/TÉCNICO - Técnico Integrado ao Edital 26 – Cursos PROEJA – Vagas Remanescentes - 1º Semestre 2015 1/6 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO Ensino Médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), constam no anexo I deste edital. 2 DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS 2.1 A seleção será realizada mediante manifestação presencial de interesse na vaga diretamente no câmpus onde o curso é ofertado e a classificação e seleção dos candidatos dar-se-á por meio de ordem de chegada durante o período compreendido no anexo do edital no horário de funcionamento da Secretaria Acadêmica do Câmpus. 2.2 No momento da manifestação presencial, o candidato deverá apresentar toda a docu mentação exigida para matrícula, conforme item 3 deste edital. 2.3 Caso o número de candidatos seja superior ao número de vagas será composta uma lista de espera. 3 DA MATRÍCULA 3.1 O candidato deverá manifestar interesse na vaga e realizar a matrícula pessoalmente ou representado por outra pessoa mediante procuração acompanhada da documentação exigida. Essa procuração poderá ser particular (de próprio punho) ou através do modelo, preenchido e assinado, disponível no link http://www.ifsc.edu.br/ingresso-declaracoesmatricula 3.2 O candidato aprovado deverá, no ato da matrícula, apresentar fotocópia acompanhada da original ou fotocópia autenticada da seguinte documentação: a) Carteira de Identidade; b) CPF ou a apresentação do “Comprovante de Inscrição no CPF” impresso a partir do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, ou emitido pela entidade conveniada, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito (Art. 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010); c) Título de Eleitor, para maiores de 18 anos, acompanhado de comprovante de votação ou de justificativa de não-votação na última eleição, de ambos os turnos, se for o caso ou Edital 26 – Cursos PROEJA – Vagas Remanescentes - 1º Semestre 2015 2/6 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO Certidão de Quitação Eleitoral que pode ser emitida pelo link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral d) Documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino. A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1 de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos (Lei n° 4.375, de 17 de agosto de 1964, apresenta em seu Art. 74); e) Duas fotos 3x4, coloridas e recentes; f) Atestado de vacina contra a rubéola (para o sexo feminino com idade entre 12 e 40 anos – Lei estadual 10.196/1996); g) Declaração para matrícula de menores de idade, se for o caso, preenchida e assinada - modelo disponível na página http://www.ifsc.edu.br/ingresso-declaracoes-matricula h) Comprovante de escolaridade conforme exigido pelo curso (Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental para o PROEJA Técnico; Histórico escolar contendo as séries iniciais do Ensino Fundamental para o PROEJA/FIC); 3.3 Na falta dos documentos especificados nas alíneas a e b do item 3.2, os mesmos podem ser substituídos por outro documento oficial de identificação com foto, desde que contenha o número do RG, do CPF. 3.4 São aceitos como documentos oficiais de identificação com foto: a) Carteiras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; b) Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); c) Passaportes, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, com foto, Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto) e Carteira de Trabalho, com foto. 3.5 Para o candidato que concluiu seus estudos no exterior, exceto Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia, além dos itens anteriores, apresentar fotocópia do documento de revalidação e/ou equivalência de estudo no Brasil. Edital 26 – Cursos PROEJA – Vagas Remanescentes - 1º Semestre 2015 3/6 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO 3.6 Para o candidato estrangeiro, em substituição ao item a, apresentar a carteira de identidade - Registro Nacional de Estrangeiro (RNE ou CIE) e o Passaporte com visto de estudante, ou outro documento que, por previsão legal, permita que o estrangeiro estude no Brasil. 3.7 Não serão efetuadas matrículas fora das datas e/ou dos horários previstos. 3.8 O IFSC reserva-se ao direito de não ofertar o curso, caso o número de alunos matriculados seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do número de vagas. 4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 4.1 Se a qualquer tempo for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato omitido informações e/ou as tornadas inverídicas, fraudado e/ou falsificado documentos, o mesmo será eliminado do processo de ingresso. 4.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação e a divulgação na página http://www.ifsc.edu.br/ingresso-inicio de todos os documentos referentes ao processo seletivo. 4.3 O Departamento de Ingresso divulgará, sempre que necessário, adendos, normas complementares e avisos oficiais. 4.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Ingresso do IFSC. Florianópolis, 20 de março de 2015 Maria Clara Kaschny Schneider Reitora Edital 26 – Cursos PROEJA – Vagas Remanescentes - 1º Semestre 2015 4/6 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO ANEXO I 1 QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS ABERTAS- CURSO PROEJA Edital 26 – Cursos PROEJA – Vagas Remanescentes - 1º Semestre 2015 5/6 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO ANEXO I 2 QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS ENCERRADAS- CURSO PROEJA 2.1 Câmpus Florianópolis - Continente Local - Câmpus Câmpus do IFSC Curso PROEJA Técnico em Gastronomia* Turno Noturno Duração (semestre) Total de vagas remanescentes Período de Manifestação de Interesse 06 **23 vagas 20/03 até 27/03/2015 Local de manifestação de interesse na vaga e matrícula As matrículas serão efetuadas no Câmpus do IFSC (Continente) nos seguintes horários: Das 8h às 12h e das 14h às 20h. Rua 14 de Julho, 150, Enseada dos Marinheiros. Bairro Coqueiros. Telefone: (48) 3877-8419 Florianópolis– SC. *O curso PROEJA Técnico em Gastronomia é oferecido pelo Câmpus Florianópolis - Continente em parceria com o Câmpus Florianópolis. O Ensino Médio na modalidade EJA acontece no Câmpus Florianópolis e a formação profissional no Câmpus Florianópolis – Continente. **As vagas ofertadas pelo câmpus Florianópolis - Continente são vagas remanescentes do edital 06/DEING/2015/1. 2.2 Câmpus São Miguel do Oeste – Oferta para Iporã do Oeste Local - Câmpus Câmpus do IFSC Curso PROEJA/FIC Técnicas em Agricultura Familiar* Turno Noturno Duração (semestre) Total de vagas remanescentes Período de Manifestação de Interesse 06 **05 vagas 20/03 até 06/04/2015 Local de manifestação de interesse na vaga e matrícula As matrículas serão efetuadas no Câmpus do IFSC São Miguel do Oeste. Rua 22 de Abril, s/n. Bairro São Luiz. Fone: (49) 3631- 0425. Nos seguintes horários: Das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h e das 18h30 às 22h. *O curso PROEJA/FIC Técnicas em Agricultura Familiar é oferecido pelo Câmpus São Miguel do Oeste. As aulas serão ministradas no Centro Integrado de Ensino Rural, situado na Linha Esperança, zona rural da cidade de Iporã do Oeste. Fone (49) 36343597. **As vagas ofertadas pelo câmpus São Miguel do Oeste para Iporã do Oeste são vagas remanescentes do edital 07/DEING/2015/1. Edital 26 – Cursos PROEJA – Vagas Remanescentes - 1º Semestre 2015 6/6