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PE: Justiça determina volta de médicos
Folha de Pernambuco : 27/07/2007 Wagner Sarmento
Liminar considera que postura dos profissionais põe a população em risco. Liminar concedida, na tarde de ontem, pelo juiz da
6á Vara da Fazenda Pública da Capital, José Henrique Coelho Dias da Silva, determinou o retorno imediato ao trabalho de 28
médicos traumato-ortopedistas que pediram demissão à Secretaria Estadual de Saúde (SES). A decisão judicial acatou
solicitação feita, na última quarta-feira, pelo Governo de Pernambuco, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra
profissionais do Hospital da Restauração (HR) e Hospital Otávio de Freitas (HOF), que abandonaram seus cargos desde a
sexta-feira passada, quando o processo de exoneração coletiva foi deflagrado. O magistrado ainda estipulou uma multa diária
de R$ 1 mil para cada especialista, em caso de descumprimento da lei. A cobrança começa a valer a partir do momento em
que os médicos forem intimados. O juiz deferiu a medida por considerar que a ausência dos traumatologistas implica risco de
danos irreparáveis à população. Em seu texto, divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Henrique
reconheceu a legitimidade do pleito da categoria. Mesmo assim, ele ordena que os médicos voltem a ocupar seus postos.
“Essa luta não pode, em hipótese alguma, desaguar na sociedade, que procura um atendimento. Na luta do mar contra o
rochedo, não pode sobrar para o marisco”, disse. Segundo ele, o vínculo entre o servidor público e o Estado não se extingue
com o pedido de demissão unilateral do funcionário. O magistrado avaliou que os médicos só podem parar de trabalhar
quando sua solicitação de afastamento for aceita e a substituição for feita.
O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, afirmou que a sentença positiva não permite comemorações. “Não recebo
essa notícia com alegria, pois a situação é delicada. Mas esses médicos mereceram uma resposta dura, pela atitude que
tiveram”, observou. Ele classificou como “impensada e precipitada” a iniciativa dos profissionais de medicina de pedir
exoneração. Garantiu que o governo está aberto para negociar com a categoria o reajuste salarial. “A vida da população de
baixa renda, que não tem condições de pagar um plano de saúde, está sob perigo. Precisamos assegurar o atendimento e
queremos que todos reflitam sobre isso”, ponderou. Caso contrário, ele asseverou que o governo buscará as vias judiciais.
Representação feita pelo governo junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa apurar se as exonerações podem
ser consideradas omissão de socorro. O secretário estadual de Administração, Paulo Câmara, disse que a sociedade é a
maior prejudicada. “O governo fez uma primeira proposta e, agora, uma segunda, melhorando as ofertas no limite de nossas
disponibilidades. Esperamos disposição para o diálogo”, finalizou.
Governo teme que demissões de médicos se alastrem
Agência Nordeste 06/08/2007 Luciana Lima
BRASÍLIA - Os secretários de Saúde de todo o País se reúnem nesta segunda-feira, em Brasília, com o secretário de Atenção
à Saúde do Ministério da Saúde. Na pauta da reunião está a onda de pedidos de demissões de médicos do Sistema Único de
Saúde, iniciada em Pernambuco e Alagoas. O temor do Governo é que o movimento se alastre pelo País. Na última sextafeira, mais 172 médicos de Alagoas pediram exoneração. O Governo pretende, ainda hoje, ter uma solução para adequar o
projeto de lei que permitiu a criação de Fundações de Direito Privado no serviço público com a contratação por meio de
carteira assinada, acabando com a estabilidade no emprego. O sistema seria usado prioritariamente para melhorar o
atendimento da saúde pública no País. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, em caráter liminar,
que os servidores públicos só poderiam ser contratados pela Regime Jurídico único, que garante estabilidade.
Saúde: começam inscrições para contratação de médicos
Folha de Pernambuco 06/08/2007
Começam nesta segunda (6) as inscrições para contratação temporária de médicos para atendimento nas emergências do
Estado, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) como Caruaru. Ao todo, estão sendo oferecidas 120 vagas para as
seguintes especialidades: : cirurgia geral (45 vagas), cirurgia vascular (20), traumatologia (50) e neurocirurgia (5). As
inscrições serão realizadas até a próxima sexta (10), das 8h30 às 15h30, na Gerência de Administração de Pessoas da
Secretaria Estadual de Saúde (Praça Oswaldo Cruz, s/n - Boa Vista, Recife) ou na IV Gerência Regional de Saúde (Rua
Estilaque Leal, s/n - Salgado, Caruaru). Anteriormente, o prazo seria até a quarta (8), mas foi prorrogado por causa das
dúvidas que estão acometendo os interessados em participar do concurso. Os contratos têm validade de seis meses e
poderão ser prorrogados por igual período. A jornada de trabalho é de 24 horas semanais (dois plantões de 12 horas) nas
emergências salas de recuperação e Unidades de Terapia Intensiva das unidades de saúde estaduais. Por mês, os
profissionais receberão R$ 2,8 mil. O edital está disponível no site da SES (www.saude.pe.gov.br).
(formulário disponibilizado pela SES).
Nas crises muita coisa se revela e o tempo é responsável por colocar tudo no seu
devido lugar.
Uma demissão em massa não ocorre subitamente. As pessoas envolvidas – no
caso médicos com experiência profissional e de vida - tomam esta decisão após
longo período de avaliação das conseqüências, individuais e sociais. Não se deve
considerar que está afrontando a população um bando de irresponsáveis e
insensatos.
O problema que se coloca em discussão é a qualidade da assistência médica
oferecida e não apenas a situação salarial dos médicos e de outros profissionais de
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saúde, que apesar de não aparecerem no movimento certamente não estão em
situação mais confortável. Apreciada a reivindicação não se pode afirmar que há
uma sofreguidão dos médicos por mais dinheiro. São por todos os parâmetros
pleitos admissíveis.
Assim, as três notícias mostram facetas peculiares da situação.
1- A justiça determinou que os profissionais não podem abandonar o
trabalho até que a administração julgue seus pedidos de exoneração. Por
serem funcionários públicos só podem deixar de trabalhar após a
publicação oficial de seus desligamentos e ainda assim se a
administração considerar que não haverá prejuízo à saúde pública. É o
que manda a lei. Os médicos recalcitrantes serão processados por crime
contra a saúde pública.
2- As autoridades reconhecem a gravidade da situação ao temerem que o
movimento se alastre pelo país. Porque só depois da crise instalada há o
envolvimento das outras esferas de governo? Quais as opiniões destas
autoridades sobre as causas e quais as soluções apontadas?
3- Porque iniciaram a contratação de pessoal antes que se esgotassem as
negociações entre os litigantes?
Na página da internet da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
(http://www.saude.pe.gov.br/) há o edital para contratação de serviços privados para
prestação de assistência médica. Seria o caso de ampliá-lo para substituir, ao
menos temporariamente, a demanda reprimida pelo movimento de demissões,
portanto resolvendo parte do problema.
Estes fatos, juntados a outros que acorrem em todo o país e principalmente no Rio
de Janeiro, onde não há ainda movimento paredista similar mas as condições de
trabalho das equipes de saúde são denunciadas como impróprias a todo momento,
chega-se a inelutável conclusão que o propalado sistema de saúde brasileiro, o
SUS com 19 anos de existência está muito aquém do que se esperava. Certamente
não se pode culpar uma entidade subjetiva como o “SUS”, pelo fracasso, mas
aqueles que deveriam tê-lo posto a funcionar. Incluem-se aí, os representantes
eleitos pelas populações brasileiras, e, em última instância, elas mesmas.
Esta é uma tantalizante questão: quem manda de fato no país?
Apesar do esforço dos cientistas políticos, sociólogos e políticos, além de inúmeros
outros pensadores, nacionais e estrangeiros não há, até onde se saiba, nenhum
modelo explicativo da realidade social e política que possa se aplicar de maneira
confiável para predizer os rumos que uma sociedade vai tomar. Mesmo as
explicações do passado são controvertidas. A história do século XX está aí mesmo
para provar isto. E o início do século XXI parece igual.
No entanto alguns valores são defendidos pela maioria dos povos e parecem
constituir o cerne de uma aspiração humanística já milenar: a liberdade e a
cooperação. Em decorrência disto o corolário respectivo: o respeito ao próximo, a
fraternidade e a justiça.
Neste aspecto a Declaração da Alma-Ata, que inspirou o SUS,
(http://www.visbrasil.org.br/biblioteca/AorigemmisteriosadoSUS.pdf), pode ser considerada um
marco ideológico do século XX. E também pode ser o bote salva vidas do
combalido Sistema Único de Saúde – SUS brasileiro. Não será preciso reeditá-lo,
mas simplesmente cumpri-lo no que já está estabelecido na legislação sanitária
brasileira*. Isto é uma tarefa que os partidos políticos poderiam se empenhar e
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encarregar seus agentes políticos e cabos eleitorais da incumbência de difundir tais
princípios à população que lideram.
O eleitor está com a última palavra.
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