Aviso nº 32/CGJ/2013
Anexo IV
Lista de Serventias com Vacância Sub Judice
CODIGO
SERVENTIA
TJMG
CÓDIGO
CNS
COMARCA
NOME DO MUNICÍPIO /
DISTRITO
NOME DA SERVENTIA
DATA DA
VACÂNCIA
CONCURSO EM
ANDAMENTO
PROCESSO
---
TJMG: Mandado de Segurança nº. 132960107.2012.8.13.0000.
Segurança
denegada,
conforme acórdão publicado em 14/06/2013:
REJEITARAM
A
PREJUDICIAL
DE
PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA, DENEGANDO A
ORDEM.
1
0024040363
03.313-4
Belo Horizonte
Belo Horizonte
3º Registro de Imóveis (*)
31/05/2012
2
08560901-40
05.904-8
Galiléia
São Geraldo do Baixio
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial (**)
TJMG:
Ação
Ordinária
nº.
066297008/04/1981 Edital 01/2011 (**) 92.2011.8.13.0024 e Agravo de Instrumento nº.
0598010-05.2011.8.13.0000.
3
01450201-77
04.716-7
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ofício do Registro de Distribuição de Protesto de Títulos (***)
13/06/1995
Edital 02/2011
(***)
4
03720701-67
03.563-4
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais (*)
14/01/2013
---
5
6
05310901-32
00870901-63
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04.244-0
03.319-1
Piranga
Presidente Bernardes
Senador Firmino
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Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial
Brás Pires
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Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial (*)
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04/06/1997
08/02/2012
TJMG: Mandado de Segurança n° 019520377.2011.8.13.0000; Ação Ordinária nº. 035333610.2010.8.13.0145; Agravo de Instrumento nº.
0329628-41.2011.8.13.0000;
Apelação
Cível/Reexame
Necessário
nº.
089695823.2011.8.13.0024. CNJ: PCA nº 000253776.2012.2.00.0000. Publicado no DJe, de
17.06.2013, exclusão da serventia do concurso
regido pelo Edital 02/2011, conforme decisão no
PCA 0002537-76.2012.2.00.00000.
TJMG:
Mandado
de
1.0000.13.013173-6/000
Segurança
nº
Edital 02/2011
TJMG: Cautelar Inominada nº. 000523034.2011.8.13.0508; Ação Ordinária nº. 000182383.2012.8.13.0508; Cautelar Inominada nº.
0573757-84.2010.8.13.0000; Cautelar Inominada
nº. 0122926-63.2011.8.13.0000; Mandado de
Segurança nº. 0168119-04.2011.8.13.0000.
---
TJMG: Mandado de Segurança nº. 079407048.2011.8.13.0000. Resultado do julgamento
conforme consulta ao andamento processual,
realizada em 12/06/2013, quando o acórdão não
havia sido publicado: denegada a segurança.
Mandado
de
Segurança
nº.
054691885.2011.8.13.0000; Mandado de Segurança nº.
0771870-47.2011.8.13.0000.